MP revela que ex-governadores participavam de esquema criminoso
Além das prisões o MP requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões.
Após nove meses de investigações acerca do contrato da inspeção veicular
ambiental no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual
desencadeou nesta quinta-feira (24) a Operação "Sinal Fechado", dando
cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão,
expedidos pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de
Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos
investigados. A operação contou com o apoio dos Ministérios
Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a
colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas
cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto
Alegre/RS, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais,
que cumpriram as ordens judiciais. A investigação, conduzida
pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de
Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou
no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com
ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010. O
objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular
ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o
processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo
licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de
prestação do serviço - por meio de concessão -, o que permitiria a
obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e
dos cidadãos potiguares. A fraude à licitação foi tamanha que a
organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação,
direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e
as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital,
garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude
referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no
montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos). Revelou-se
que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu
outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de
Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN -
IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de
dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa
PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de
veículos no Estado do RN. A investigação identificou, ainda, que o
líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA,
contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e
IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então
Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA. Descortinou-se,
noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE
OLÍMPIO (empresário, advogado e "lobista") teria feito pagamento de
vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
(ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e
Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da
ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA,
Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos. As provas
produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de
busca e apreensão, a participação das pessoas de ALCIDES FERNANDES
BARBOSA ("lobista" paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO
(empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO
AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO
LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA
CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio
da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO
BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON
COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO
LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização
criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar),
JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA
(empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense),
LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do
Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de
GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA
VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros. A
organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em
diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve
oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que,
simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados
como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas. O Ministério
Público requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões, valor
estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento
de veículos. Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais,
o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo
hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.
NOTA DO BLOG: ONDE VAMOS PARAR? SÓ SEI QUE EM SE TRATANDO DA GRANDE INSTITUIÇÃO DE ALTÍSSIMA CREDIBILIDADE CHAMADA POLÍCIA FEDERAL, ELA JAMAIS PRENDERIA OU ACUSARIA NINGUÉM SEM INDÍCIOS CABAIS. AINDA MAIS COM ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TOME SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES, CARO LEITOR, CARO ELEITOR. HÁ CASOS COMO ESSES MAIS PERTOS DO QUE VOCÊ POSSA IMAGINAR.
