ATENÇÃO, ATENÇÃO!

Preso o prefeito de Serra do Mel

A assessoria da Polícia Federal enviou comunicado à imprensa agora há pouco, informando sobre a prisão de mais um envolvido na operação ‘Matadores de Aluguel’, que tirou a vida do jornalista e blogueiro Ednaldo Figueira, em junho passado. A ordem de prisão foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual, que entendeu haver “fortes indícios que apontem o denunciado como mandante do citado crime”. O comunicado da PF não diz, mas o preso, segundo informações de fontes do município, que acompanharam a prisão, numa ação conjunta da PF com a Polícia Civil, é o prefeito da cidade, o tucano Josivan Bibiano. Ele foi encaminhado à sede da PF em Natal, mas em seguida “será custodiado numa das unidades do Sistema Carcerário do Estado”.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PF/RN 

ENTENDENDO MELHOR

Torna-se imprescindível para a consolidação da democracia, do fortalecimento das instituições, do respeito às leis e do direito ao contraditório que haja o devido trâmite legal ouvindo todas as versões. Nesse sentido, vê-se que a credibilidade da PF dá-nos a sensação de que há, sim, fortíssimas evidências do envolvimento do prefeito de Serra do Mel. Queremos a verdade acima de tudo, doa a quem doer. LEMBRAMOS para os devidos canalhas que não estudam nem sabem analisar a real política brasileira que:

O PROVÁVEL MANDANTE ASSASSINO É TUCANO

VERDADE OU QUERENDO LIMPAR-SE?

Ex-presidente do STF critica liminar que bloqueou investigações do CNJ

Gilmar Mendes afirma não concordar com decisão do colega Ricardo Lewandowski, no apagar das luzes do ano judiciário, de travar apurações da Corregedoria Nacional de Justiça em tribunais do País

BRASÍLIA - A crise no Judiciário não opõe apenas a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações representativas de juízes. Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes criticou na sexta-feira, 23, as decisões isoladas tomadas por integrantes do Supremo que estancaram as ações investigativas da corregedoria nos Estados. Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que é necessário disciplinar a concessão de liminares por integrantes da Corte no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário. "As soluções nas liminares no final do ano são atípicas e heterodoxas", criticou Mendes. "É uma questão de ordem que precisamos discutir." Na segunda-feira passada, último dia de funcionamento do STF neste ano, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski atenderam a pedidos de associações de magistrados e deram liminares que levaram à suspensão de investigações do CNJ. Agora, somente em fevereiro do ano que vem, quando o Supremo voltar do recesso, o relator do caso, Joaquim Barbosa, voltará a examinar a questão. A liminar atende a um pedido de associações de magistrados. Na quarta-feira, setores da imprensa mostraram que Lewandowski havia recebido pagamentos que estariam sendo investigados pela corregedoria do CNJ quando ele ainda fazia parte do TJ do Estado de São Paulo. A informação colocou o ministro sob suspeição para analisar o pedido de liminar, já que a devassa no tribunal paulista havia começado em novembro. Cezar Peluso, presidente do STF, defendeu a concessão da liminar e, em nota, atacou o CNJ sugerindo que magistrados haviam tido seus sigilos quebrados. Como resposta, na quinta-feira, 22, a corregedora Eliana Calmon disse que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer os poderes investigativos do CNJ. Na outra ponta da batalha, as associações de magistrados decidiram pedir formalmente que a corregedora seja investigada por suspeita de quebra de sigilos de juízes.

Plenário. Para Mendes, toda a crise poderia ter sido evitada. "O plenário (do STF) deveria ter decidido isso (os pedidos de liminares). Estava em pauta. Somente um fato superveniente justificaria a concessão da liminar (pelo relator). Criou-se esse clima emocional em torno do tema", afirmou Mendes. De acordo com o ministro, liminares em ações diretas de inconstitucionalidade somente devem ser concedidas pelo relator em situações de extrema urgência, ainda mais no último dia de funcionamento do Judiciário.

SE O POVO SE CALA, ELES APROVEITAM

Em PE, auxílio-moradia será pago para ex-deputados e ex-suplentes

Beneficiados podem receber até R$ 354 mil, dividido em 36 parcelas. OAB diz que medida viola princípios e não é transparente.

Ex-deputados e ex-suplentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco que exerceram o mandato no período entre 1994 e 1997 podem receber até R$ 354 mil de auxílio-moradia cada um. Essa medida deveria conceder o valor a deputados que não tinham residência fixa na cidade sede do poder legislativo – no caso, Recife –, mas a maioria dos beneficiados morava na capital pernambucana ou na Região Metropolitana. Mesmo assim, eles começaram a receber as 36 parcelas do auxílio desde setembro.

A decisão para o pagamento do benefício a 52 deputados, aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, não recebeu nenhum destaque no Diário Oficial. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) diz que a medida não obedeceu aos critérios de transparência e de moralidade e estuda medidas legais para tentar suspender o pagamento.

“Esse auxílio é, no mínimo, imoral. Nós faremos um ofício à Assembleia cobrando fundamentações técnicas desses pagamentos. Cobraremos também uma cópia do parecer do procurador geral que opinou pelo pagamento das verbas. Mas a legalidade não é pautada apenas em regras jurídicas. Nós temos princípios que também são normas jurídicas. E esses, claramente, já foram violados”, disse Catarina Almeida de Oliveira, presidente em exercício da OAB-PE.

Dos 49 deputados estaduais que cumprem mandato hoje, apenas dois estão recebendo essa verba extra. A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa explicou que os parlamentares consideram pagamento do benefício legal, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o direito do Supremo Tribunal Federal de incorporar o auxílio-moradia como remuneração no período de 94 a 97.

NOTA DO BLOG: ESSA VERGONHA SÓ ACONTECE PORQUE NÓS SOMOS PASSIVOS E AINDA NÃO TEMOS O ESPÍRITO DE PROTESTAR, PRESSIONAR E MUDAR RADICALMENTE OS NOSSOS REPRESENTANTES E AS SITUAÇÕES VEXATÓRIAS QUE, ÀS VEZES, CUSTAMOS ACREDITAR. OS CANALHAS ESTÃO CADA VEZ MAIS OUSADOS, ESPERTOS E SEM-VERGONHA. TENTARAM COLAR, ÀS ESCONDIDAS, ESSA VERGONHA DE AUXÍLIO-MORADIA E COMBINAM, JUNTOS, UM DISCURSO DE NORMALIDADE COM JUSTIFICATIVAS ESDRÚXULAS E IMORAIS. E NÃO QUEREM CEDER DE FORMA ALGUMA. ISSO ACONTECE PORQUE ESSES DESONESTOS JÁ CAPTARAM  QUE O POVO BRASILEIRO RESMUNGA, FALA BAIXINHO E DEIXA PRA LÁ. PRECISAMOS AUMENTAR O TOM DAS CRÍTICAS CONSTRUTIVAS E PRESSIONAR EM ALTO TOM CONTRA ESSAS CANALHICES, ALÉM DE MUDAR, NÃO VOTANDO NESSES DESCOMPROMISSADOS COM A COISA PÚBLICA. 

VOCÊ PODE MUDAR! O PODER ESTÁ NAS SUAS MÃOS

OS DECENTES QUE NÃO TEMEM

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria". A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo. Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes. "Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra." "Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro". O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás. O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção". O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica." A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores. Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes. "Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação. Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda. Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos". O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas. A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ. Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas. A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

MELHORIAS

Assistência odontológica é reforçada em 22 estados

Ministério da Saúde vai investir R$ 3,8 milhões para compra de equipamentos, que serão utilizados pelas equipes de saúde bucal em 180 municípios.

Os brasileiros terão mais acesso a assistência odontológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  O programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, liberou R$ 3,8 milhões para reforçar a assistência por meio da compra de equipamentos odontológicos destinados ao trabalho das equipes de saúde bucal que foram implantadas este ano. Serão beneficiados 180 municípios em 22 estados (ver quanto cada estado e município receberá no fim do texto). O coordenador de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, afirma que a liberação de recursos faz parte do compromisso assumido pelo governo federal de apoiar a implantação de novas equipes de saúde bucal na estratégia Saúde da Família. “Ampliamos o acesso, mas também garantimos um atendimento de qualidade. O programa investe tanto na aquisição de material quanto no treinamento dos profissionais”, diz Pucca. A portaria autorizando o repasse foi publicada esta semana no Diário Oficial da União. Os recursos deverão estar disponíveis até o início de 2012. O valor destinado a cada município é proporcional ao número de novas equipes de saúde bucal formadas e pode ser usado na compra da cadeira odontológica. Caso o município já tenha adquirido o equipamento com recursos próprios, o valor poderá ser utilizado para aquisição de outros aparelhos ou instrumentais odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento.

ATENDIMENTO QUALIFICADO - As equipes de saúde bucal, integrantes da estratégia Saúde da Família, não fazem apenas o atendimento clínico, como limpeza dos dentes e tratamentos de cáries. Elas também realizam um trabalho de prevenção e de classificação de risco. Com isso, ocorre a racionalização do atendimento, atendendo primeiro quem mais precisa. A eficiência das equipes pode ser medida no levantamento epidemiológico de saúde bucal realizado em 2010 – Pesquisa SB Brasil – que mostrou melhora dos índices de saúde bucal da população principalmente nas áreas onde há maior cobertura de equipes de saúde bucal. Em 2011, o Brasil Sorridente implantou 970 novas equipes de saúde bucal. Hoje, existem 21.394 equipes, em 87% dos municípios brasileiros. O cirurgião-dentista foi a categoria profissional que mais cresceu no SUS nos últimos 10 anos.

PROGRESSO EDUCACIONAL

O governo federal vai oferecer, em 2012, 361 mil vagas de cursos profissionalizantes para o público do programa Brasil Sem Miséria

Só no estado de São Paulo serão 90 mil vagas. Os cursos serão oferecidos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até 2014, um milhão de pessoas que hoje vivem na pobreza poderão se qualificar pelo programa. Os cursos serão pagos pelo governo federal e oferecidos pelos institutos federais de ensino técnico e Sistema S (Senai e Senac). Os cursos serão oferecidos em 161 municípios, incluindo as 27 capitais e as cidades com população superior a 100 mil habitantes que estejam integradas à rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A oferta de cursos depende da adesão da prefeitura, que definirá a instância que irá responder pela gestão do programa no município. 

Mercado de trabalho

Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o objetivo é abrir portas do mercado de trabalho para os beneficiários de programas federais e transferência de renda. “Os programas sociais formam um sistema: tira da miséria, capacita, insere no mercado e financia o empreendedorismo”, explicou o deputado, lembrando que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida abriram milhares de vagas de empregos que precisam ser preenchidas. Em dezembro, o Pronatec/Brasil Sem Miséria formou os primeiros profissionais em Salvador. 34 alunos das turmas no Senai receberam certificados de pintor de obras e eletricista de instalação predial de baixa tensão. A Secretária Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),  destaca que a qualidade dos cursos oferecidos pelo Sistema S é um grande diferencial para essas pessoas.

OS ANOS PASSAM, OS AMIGOS PERMANECEM

Ex-ministro de FHC, Renan Calheiros nega apoio a CPI

Aliado do governo federal nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e na atual, de Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nega que esteja ajudando na coleta de assinaturas para a CPI da Privataria. A comissão, que teve seu pedido protocolado ontem pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), pretende investigar as acusações feitas pelo livro "A Privataria Tucana". "Até por uma questão de caráter", diz o senador, lembrando que também esteve ao lado do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi ministro da Justiça. 

LIVRO

Publicado pela Geração Editorial, "A Privataria Tucana" foi escrito por Amaury Ribeiro Jr., que no ano passado foi acusado de participar da montagem de uma central de espionagem no comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff. O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações. Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas.

NOTA DO BLOG: QUEM MUDOU DE LADO NÃO FOI O PARTIDO DOS TRABALHADORES. AQUELES QUE ESTAVAM NA DIREITA, NO NEO-LIBERALISMO  QUE, DERROTADOS, MUDARAM E, HOJE, RENDEM HOMENAGENS AO GOVERNO PETISTA. TODAVIA, JAMAIS SE ESQUECERÃO DAQUILO QUE REALMENTE SÃO E REPRESENTAM, ISTO É, NÃO SE ESQUECEM DOS PARCEIROS DE TANTAS E TANTAS "AVENTURAS". O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DO (DES) GOVERNO FHC, USA ESSE ATRIBUTO E FAZ "JUSTIÇA" AOS SEUS IRMÃOS TUCANOS DE PEITO, SANGUE E ALMA. SE É QUE NÃO JÁ VENDERAM ESTA A ALGUÉM.

O MELHOR DO PSDB

O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista. José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações. O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. Ferrenho crítico do governo Dilma, o parlamentar tem se destacado no combate ao governo petista e aposta no seu enfraquecimento através de denúncias de corrupção nas pastas ministeriais. O deputado disse que é normal usar o dinheiro público para fins particulares. O deputado confirmou que o motorista atende a seus filhos, mas só "fora do horário comercial" e quando o parlamentar não está na cidade. Ele afirmou "não ver nada demais nisso".

ESSE É O LÍDER DO PSDB. SEUS LIDERADOS DEVEM SEGUIR SUA ORIENTAÇÃO NA CÂMARA.

CARRO COM O MOTORISTA LEVANDO UM DOS FILHOS DO TUCANO COM SEU DINHEIRO

POLÍTICA DE GOVERNO

Desemprego recua em novembro e tem menor taxa desde 2002

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 5,2% em novembro, queda de 0,6% em relação ao mês anterior, quando foi de 5,8%. Os dados são da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em comparação com novembro de 2010, houve recuo de 0,5 ponto percentual. Esta é a menor taxa para um mês de novembro desde a reformulação da pesquisa em 2002 e também para toda a série, informou o gerente de pesquisa de emprego do IBGE, Cimar Azevedo. Ele observou, no entanto, que as contratações nessa época são temporárias por causa das festas de final de ano. "Mesmo assim, a taxa foi melhor do que as registradas também nos meses de dezembro, que também costuma ser baixa", explicou. O número de pessoas ocupadas no período somou 22,8 milhões, com alta de 0,7% em relação a outubro. Na comparação o mesmo período de 2010, houve aumento de 1,9%, o que representou elevação de 431 mil ocupados no intervalo de 12 meses. Segundo o instituto, o número de pessoas desocupadas registrado foi de 1,3 milhão em novembro. Na relação com o mesmo mês de 2010, recuou 7,9%, já na comparação com outubro caiu 9,6%.

"Este é o nível mais baixo de desocupação da série, com destaque para as cidades de Salvador, Recife, Belo Horizonte e São Paulo", disse Azevedo. O IBGE investiga ainda as cidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,2 milhões) não apresentou variação significativa em relação a outubro, já que as contratações são temporárias. Na comparação anual, houve aumento de 6,8%, representando um adicional de 708 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano. O rendimento real do trabalhador foi de R$ 1.623,40 em novembro, também o mais alto da série do IBGE, registrando alta de 0,1% contra outubro e de 0,7% em relação a novembro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

BOA NOTÍCIA

Até 2014, RN receberá R$ 35 bilhões para investimentos no estado

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Benito Gama, anunciou ontem que até o final do governo Rosalba Ciarlini, em 2014, o Rio Grande do Norte vai receber cerca de R$ 35 bilhões em investimentos. Desse total, ele destacou o setor de energia eólica como o maior volume financeiro aplicado no RN, algo em torno de R$ 11 bilhões; na área de petróleo e gás os investimentos são da ordem de R$ 8 bilhões; R$ 1,5 bilhão no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, R$ 1,5 investidos no porto de Natal e R$ 1,5 em mineração. As informações foram divulgadas durante visita do secretário Benito à redação do Diário de Natal, onde conversou com a editora executiva do DN, Juliska Azevedo, e os editores de Política e Economia, Edilson Braga e Luiz Freitas. Durante o encontro, o gestor do desenvolvimento econômico do estado falou sobre a aprovação do programa Pró-import que tem como objetivo incentivar a importação. Para isso serão cobrados dos importadores somente 2Þ ICMS em cima do faturamento. Atualmente, o RN contabiliza R$ 200 milhões em importação, no entanto, o secretário espera em 2012 atingir a marca de R$ 1 bilhão. "Vamos fazer o maior corredor de importação do Nordeste com o Pró-import", assegura. Sobre as obras estruturantes previstas para serem realizadas até a Copa de 2014, o secretário disse que não tem como não acontecerem. De acordo com ele, na Avenida Roberto Freire, em Ponta Negra, serão investidos R$ 220 milhões. Na avaliação de Benito, o estado necessita urgentemente de um novo Centro de Convenções. "Ainda não sabemos em que área o novo espaço será construído, mas o certo é que o atual não tem como crescer porque não tem área para estacionamento", disse. Uma das sugestões do secretário seria utilizar a área do Aeroporto Internacional Augusto Severo quando o espaço for desativado. Benito considerou que "o RN viveu uma década perdida" enquanto outros estados do Nordeste como Bahia e Ceará tiveram 30 e 21 anos, respectivamente, de investimentos. "É inadmissível que em oito anos 11 secretários tenham passado pela pasta da educação como ocorreu aqui", criticou. Após a concretização do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e do Porto de Natal, o secretário disse que o governo pretende lutar pela Transnordestina, ferrovia que liga os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins. A ideia é desafogar o tráfego das grandes cidades com as importações e exportações do porto e aeroporto. Benito Gama foi auditor fiscal e deputado federal pela Bahia, onde atuou ainda como secretário da Indústria e Comércio. Como sua família continua instalada em Salvador, Benito afirma que viaja à Bahia todos os fins de semana. "Viajo com o meu dinheiro", garante. 

PLANEJAMENTO E INVESTIMENTO

Deputados comemoram aumento de recursos para banda larga no PPA

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, aprovado nesta terça-feira (20) em sessão conjunta do Congresso Nacional, destinou R$ 2 bilhões para a implantação da infraestrutura de banda larga. Deputados petistas comemoraram a proposta do relator do PPA, o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo o relator, essa foi “uma reivindicação de quase todas as bancadas estaduais” durante o processo de elaboração do PPA. “O plano inicial veio com 50 milhões de reais para o programa da banda larga e nós aportamos dois bilhões para superar essa grave deficiência de oferta de serviços de banda larga no País”, disse Pinheiro. Para o deputado Newton Lima (PT-SP), relator da subcomissão especial que acompanha a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), esse montante permitirá que a infraestrutura de banda larga chegue às localidades mais remotas do Brasil, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Por conta dos altos custos de transmissão, as operadoras de telefonia não têm interesse de levar banda larga para os locais mais isolados do País. Considerando que queremos que a banda larga seja um direito de todos os brasileiros, independente de onde morem, inclusive dos nossos povos indígenas, é um avanço extraordinário a decisão da comissão de ter ampliado no PPA os recursos para banda larga, de 50 milhões para dois bilhões de reais. Comemoro muito essa decisão na qualidade de relator da subcomissão de banda larga”, disse Newton Lima. Outro que enalteceu a medida foi o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos principais especialistas em comunicação da bancada petista. “O senador Pinheiro é da área de telecomunicações e teve sensibilidade e compreensão para aumentar os recursos destinados à ampliação da banda larga, fato que terá um impacto muito positivo nos âmbitos educacional, cultural e dos direitos de cidadania em geral. A banda larga visa promover o direito humano à comunicação e é o Estado que deve assegurar esse direito, já que não podemos depender das empresas de telefonia”, afirmou Emiliano, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

O MEDO DA VERGONHA

Varredura em 217 mil nomes motivou guerra no Judiciário

Uma varredura determinada em 2010 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. O levantamento atingiu 216.800 pessoas e apontou que 3.438 deles realizaram movimentações suspeitas. O levantamento foi usada para a corregedoria do CNJ determinar em 22 tribunais para apurar eventual enriquecimento ilícito. Associações de juízes e magistrados disseram que o CNJ investigou eventual prática de crime, e não infração disciplinar administrativa, e pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das investigações. Na segunda-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

NOTA DO BLOG: COMO SE VÊ, O COMPORTAMENTO QUE NORMALMENTE VEMOS APENAS EM POLÍTICOS É VISTO AGORA COM A CAÍDA DA MÁSCARA DO JUDICIÁRIO: O MEDO DE SER INVESTIGADO. ANTIGO MAS EFICIENTE, NÃO HÁ PROVÉRBIO MAS COERENTE COM QUEM É E QUER SER HONESTO QUE AQUELE QUE DIZ "QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME". BUSCAM BRECHAS INTERMINÁVEIS PARA JUSTIFICAR A VONTADE LOUCA DE NÃO SER INVESTIGADO. POR QUE? NÃO SERIA MELHOR DEIXAR O CNJ INVESTIGAR, FAZER UMA LIMPA NO PODER JUDICIÁRIO E SEPARAR QUEM É DECENTE (QUE, PENSO, SEJA A MAIORIA) E QUEM NÃO PRESTA? NÃO GANHARIAM OS MAGISTRADOS COM ESSA MANEIRA SIMPLES E GRANDIOSA DE CREDIBILIZAR UM DOS PODERES DA NAÇÃO? POR QUE ESSA SEDE CONTRA QUEM QUER INVESTIGAR? COMPORTAMENTOS COMO ESSE SÓ MOSTRAM QUE ESTAMOS LONGE DE ALCANÇARMOS ÍNDICES MÍNIMOS DE REAL CREDIBILIDADE NAQUELE PODER QUE DEVERIA SER EXEMPLO PELA SUA REPRESENTATIVIDADE E PELA GORDURA SALARIAL QUE SEUS FUNCIONÁRIOS TÊM. ISSO SEM CONTAR QUE SÃO OS ÚNICOS A POSSUÍREM DOIS MESES DE FÉRIAS, ALÉM DE OUTRAS VANTAGENS COMO NÃO SEREM INCLUÍDOS NA LRF, O QUE ACABA COM QUALQUER DISCUSSÃO PARA REAJUSTES SALARIAIS. VAMOS ACORDAR!

E AGORA,JOSÉ? VAI SERRAR FHC?

Pedido para CPI das Privatizações é protocolado na Câmara com 185 assinaturas

Após conferência da Secretaria-Geral da Mesa Diretora verificou-se o apoio de 185 parlamentares à CPI das privatizações proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Inicialmente, oparlamentar estimou em 206 o número de colegas que assinaram. Mesmo com o novo número, foi atingido o mínimo necessário, que é de 171. Caberá agora ao presidente Marco Maia (PT-RS) decidir pela criação ou não da comissão ao analisar se tem um fato determinado a ser investigado. Ele pediu à secretaria-geral da Mesa que emita um parecer sobre o tema e só deve tomar sua decisão em 2012. O protocolo feito pelo deputado Protógenes nesta manhã tinha 197 assinaturas. Delas, sete não conferem e cinco estavam repetidas. Segundo a secretaria-geral da Mesa não é possível mais incluir ou retirar as assinaturas do requerimento. O requerimento pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como baseo livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que no ano passado esteve envolvido no escândalo da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Veja abaixo a lista dos deputados que assinaram a CPI:

1 ABELARDO CAMARINHA PSB SP
2 ADEMIR CAMILO PSD MG
3 ADRIAN PMDB RJ
4 ALBERTO FILHO PMDB MA
5 ALESSANDRO MOLON PT RJ
6 ALEXANDRE LEITE DEM SP
7 ALICE PORTUGAL PCdoB BA
8 ALINE CORRÊA PP SP
9 ALMEIDA LIMA PPS SE
10 AMAURI TEIXEIRA PT BA
11 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
12 ANDRE MOURA PSC SE
13 ANDRE VARGAS PT PR
14 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO
15 ANGELO VANHONI PT PR
16 ANÍBAL GOMES PMDB CE
17 ANTHONY GAROTINHO PR RJ
18 ANTONIO BALHMANN PSB CE
19 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
20 ARNON BEZERRA PTB CE
21 ARTUR BRUNO PT CE
22 ASSIS CARVALHO PT PI
23 ASSIS DO COUTO PT PR
24 ASSIS MELO PCdoB RS
25 BETO FARO PT PA
26 BIFFI PT MS
27 BOHN GASS PT RS
28 BRIZOLA NETO PDT RJ
29 CABO JULIANO RABELO PSB MT
30 CARLOS ZARATTINI PT SP
31 CHICO ALENCAR PSOL RJ
32 CHICO D’ANGELO PT RJ
33 CHICO LOPES PCdoB CE
34 CIDA BORGHETTI PP PR
35 CLÁUDIO PUTY PT PA
36 CLEBER VERDE PRB MA
37 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA
38 DANILO FORTE PMDB CE
39 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP
40 DEVANIR RIBEIRO PT SP
41 DOMINGOS DUTRA PT MA
42 DR. GRILO PSL MG
43 DR. JORGE SILVA PDT ES
44 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ
45 DR. ROSINHA PT PR
46 DR. UBIALI PSB SP
47 EDINHO ARAÚJO PMDB SP
48 EDSON EZEQUIEL PMDB RJ
49 EDSON SILVA PSB CE
50 EFRAIM FILHO DEM PB
51 ELCIONE BARBALHO PMDB PA
52 ELIANE ROLIM PT RJ
53 EMILIANO JOSÉ PT BA
54 ENIO BACCI PDT RS
55 ERIKA KOKAY PT DF
56 EUDES XAVIER PT CE
57 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
58 FÁTIMA BEZERRA PT RN
59 FERNANDO FERRO PT PE
60 FERNANDO FRANCISCHINI PSDB PR
61 FERNANDO MARRONI PT RS
62 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR
63 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA
64 FRANCISCO PRACIANO PT AM
65 GABRIEL GUIMARÃES PT MG
66 GERALDO SIMÕES PT BA
67 GIACOBO PR PR
68 GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
69 GLAUBER BRAGA PSB RJ
70 GONZAGA PATRIOTA PSB PE
71 HENRIQUE FONTANA PT RS
72 HENRIQUE OLIVEIRA PR AM
73 IRACEMA PORTELLA PP PI
74 IVAN VALENTE PSOL SP
75 IZALCI PR DF
76 JAIR BOLSONARO PP RJ
77 JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ
78 JANETE CAPIBERIBE PSB AP
79 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP
80 JÂNIO NATAL PRP BA
81 JEAN WYLLYS PSOL RJ
82 JÔ MORAES PCdoB MG
83 JOÃO ANANIAS PCdoB CE
84 JOÃO PAULO CUNHA PT SP
85 JOÃO PAULO LIMA PT PE
86 JORGINHO MELLO PSDB SC
87 JOSÉ DE FILIPPI PT SP
88 JOSÉ GUIMARÃES PT CE
89 JOSÉ MENTOR PT SP
90 JOSE STÉDILE PSB RS
91 JOSEPH BANDEIRA PT BA
92 JOSIAS GOMES PT BA
93 KEIKO OTA PSB SP
94 LAERCIO OLIVEIRA PR SE
95 LAUREZ MOREIRA PSB TO
96 LEONARDO MONTEIRO PT MG
97 LINCOLN PORTELA PR MG
98 LOURIVAL MENDES PTdoB MA
99 LUCI CHOINACKI PT SC
100 LUCIANA SANTOS PCdoB PE
101 LUCIANO CASTRO PR RR
102 LUIZ ALBERTO PT BA
103 LUIZ CARLOS PSDB AP
104 LUIZ COUTO PT PB
105 LUIZ NOÉ PSB RS
106 LUIZA ERUNDINA PSB SP
107 MANATO PDT ES
108 MANUELA D’ÁVILA PCdoB RS
109 MARCELO MATOS PDT RJ
110 MÁRCIO MACÊDO PT SE
111 MARCON PT RS
112 MARCOS MEDRADO PDT BA
113 MARCOS ROGÉRIO PDT RO
114 MARINA SANTANNA PT GO
115 MARLLOS SAMPAIO PMDB PI
116 MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL
117 MAURO BENEVIDES PMDB CE
118 MAURO LOPES PMDB MG
119 MENDONÇA PRADO DEM SE
120 MIRIQUINHO BATISTA PT PA
121 MIRO TEIXEIRA PDT RJ
122 NAZARENO FONTELES PT PI
123 NELSON BORNIER PMDB RJ
124 NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB RS
125 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
126 NELSON PELLEGRINO PT BA
127 NEWTON LIMA PT SP
128 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC
129 ONYX LORENZONI DEM RS
130 OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
131 OSMAR SERRAGLIO PMDB PR
132 PADRE JOÃO PT MG
133 PADRE TON PT RO
134 PASTOR MARCO FELICIANO PSC SP
135 PAUDERNEY AVELINO DEM AM
136 PAULO FEIJÓ PR RJ
137 PAULO FOLETTO PSB ES
138 PAULO FREIRE PR SP
139 PAULO PIMENTA PT RS
140 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE
141 PAULO WAGNER PV RN
142 PEDRO UCZAI PT SC
143 PEPE VARGAS PT RS
144 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC
145 POLICARPO PT DF
146 PROFESSOR SETIMO PMDB MA
147 RAIMUNDÃO PMDB CE
148 REBECCA GARCIA PP AM
149 REGINALDO LOPES PT MG
150 REGUFFE PDT DF
151 RENAN FILHO PMDB AL
152 RICARDO BERZOINI PT SP
153 RICARDO IZAR PSD SP
154 ROGÉRIO CARVALHO PT SE
155 ROMÁRIO PSB RJ
156 RONALDO FONSECA PR DF
157 RONALDO ZULKE PT RS
158 RUBENS BUENO PPS PR
159 RUBENS OTONI PT GO
160 SANDES JÚNIOR PP GO
161 SANDRO ALEX PPS PR
162 SEBASTIÃO BALA ROCHA PDT AP
163 SEVERINO NINHO PSB PE
164 SIBÁ MACHADO PT AC
165 SILVIO COSTA PTB PE
166 SUELI VIDIGAL PDT ES
167 TAUMATURGO LIMA PT AC
168 TIRIRICA PR SP
169 VALDEMAR COSTA NETO PR SP
170 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA
171 VANDER LOUBET PT MS
172 VANDERLEI SIRAQUE PT SP
173 VICENTE CANDIDO PT SP
174 VICENTINHO PT SP
175 VIEIRA DA CUNHA PDT RS
176 WALDENOR PEREIRA PT BA
177 WALTER TOSTA PSD MG
178 WASHINGTON REIS PMDB RJ
179 WELITON PRADO PT MG
180 WELLINGTON FAGUNDES PR MT
181 WEVERTON ROCHA PDT MA
182 WILSON FILHO PMDB PB
183 WOLNEY QUEIROZ PDT PE
184 ZÉ GERALDO PT PA
185 ZOINHO PR RJ

NOTA DO BLOG: QUEREMOS DIZER QUE NO PSDB HÁ, PELO MENOS,QUATRO HOMENS COM COERÊNCIA. SÃO ELES: NELSON MARCHEZAN JUNIOR, (PSDB RS).  LUIZ CARLOS, (PSDB AP). JORGINHO MELLO (PSDB SC). FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB PR) E FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB PR). NO DEM, PAUDERNEY AVELINO, (DEM AM), MENDONÇA PRADO (DEM SE), EFRAIM FILHO (DEM PB) E ALEXANDRE LEITE (DEM SP). NEM TUDO ESTÁ PERDIDO LÁ. ELES ASSINARAM A CPI SUPRA CITADA. RECONHEÇAMOS A COERÊNCIA DESSES HOMENS.

BOA OU MÁ, ELA É ESSENCIAL: A IMPRENSA

STJ manda prender novamente presidente da Assembleia de RO

Ministra reconsiderou decisão após pedido do Ministério Público Federal.

Valter Araujo é considerado foragido; defesa diz que ele vai se apresentar.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender novamente o deputado estadual Valter Araujo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a Polícia Federal de Rondônia, ele já é considerado foragido. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira (20). O advogado do deputado, Nelson Canedo, informou que Araújo não está foragido e vai se apresentar "em breve". A defesa informou ainda que irá ingressar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Valter havia sido preso no dia 18 de novembro, durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, junto com outras 14 pessoas suspeitas de corrupção. A ministra tinha proferido anteriormente uma ordem mandando soltar Araújo no começo deste mês, mas reconsiderou a sua decisão anterior, após pedido do Ministério Público Federal. O MPF argumentou que, ao contrário do que haviam informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por "diversos outros crimes" e não "somente" por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar. O advogado Marcelo Proença afirmou que a defesa não sabia de outras denúncias quando pediu o primeiro habeas corpus.

Gravações do Ministério Público de Rondônia, obtidas  pelo Fantástico, apontam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Valter Araujo, do PTB, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresários que têm contratos com o governo de Rondônia. As investigações mostram que uma das empresas envolvidas no esquema, a Romar, pertenceria ao presidente da Assembleia, Válter Araújo, e é comandada por laranjas, segundo o MP. Em uma conversa gravada com autorização da Justiça, ele cobra um pagamento do secretário adjunto de saúde, José Batista. Pelo esquema, quem desse dinheiro para a quadrilha não recebia pelos serviços prestados. Depois da primeira prisão, Valter Araujo foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa. Por intermédio de seu advogado, disse que vai provar sua inocência. De acordo com a apuração da PF, o grupo praticava crimes em secretarias estaduais, principalmente na da Saúde, de Justiça e no Detran para favorecer empresas prestadoras de serviço e de alimentação em Porto Velho. Ainda segundo a PF, o esquema consistia no loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência. Os suspeitos foram indiciados por mais de dez crimes, entre eles corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

NOTA DO BLOG: SEMPRE QUE HOUVER PROVAS OU INDÍCIOS SUFICIENTES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI E PARA A PRISÃO DE HOMENS E MULHERES PÚBLICOS, ESTAREMOS ELOGIANDO A IMPRENSA, TÃO ESSENCIAL À DEMOCRACIA COMO NO CASO DE RONDÔNIA. UMA IMPRENSA SEMPRE LIVRE, CADA VEZ MAIS LIVRE, CADA VEZ MAIS DINÂMICA, DEMOCRÁTICA E PLURAL. ASSIM, A VERDADE SEMPRE APARECE OU PREVALECE.

TRABALHO BRASIL A DENTRO

Municípios pequenos terão investimentos em água e esgoto da ordem de R$ 2,2 bilhões

PAC Funasa vai reunir prefeitos em Brasília nesta Quarta-feira (21).

Nesta quarta-feira, (21), a partir das 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto ocorrerá a cerimônia para as assinaturas de contratação das obras de saneamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento, da Fundação Nacional de Saúde (PAC-Funasa), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, da ministra Gleisi Hoffmann, além de outras autoridades. De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgado este mês, o resultado da segunda fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo a Funasa, foram relacionados 1.013 municípios que serão atendidos com recursos da instituição para a realização das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário / solução estática. A Funasa informa que com esse número, chega a 3.113 o total de cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes beneficiadas com algum tipo de ação da Funasa juntamente com o programa PAC 2. De acordo ainda com a instituição, a seleção dos projetos apresentados foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007. O deputado federal André Vargas (PT-PR), que irá acompanhar os prefeitos nesta cerimônia, ressalta a importância dos projetos para os municípios, já que os investimentos têm altos valores e serão aplicados em áreas que são importantíssimas para a saúde e bem estar da população. O deputado alerta ainda aos municípios sobre o prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados - 29 de fevereiro de 2012. “O municípios devem ficar atentos aos prazos e as exigências de documentação”, reforçou Vargas.

Segunda fase

A segunda fase do PAC 2, estabelecida pelo Governo Federal, abrange o período de 2011 a 2014. E a Funasa participa do PAC por meio de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário (soluções coletivas e estáticas) e elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, a Funasa também beneficia comunidades rurais, quilombolas e aldeias indígenas, com destaque para o abastecimento de água. De acordo ainda com a instituição, os recursos previstos para o PAC Funasa são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período de 2011 e 2012. Somente as ações de investimento previstas para o Semiárido totalizam R$ 222,2 milhões. A instituição também informou que com a finalidade de aumentar a execução do PAC 2, adotou mudanças estruturais nos critérios para aprovação dos projetos e das obras, proporcionando uma maior qualificação de todo o processo. Essas mudanças abrangeram a capacitação específica de seu corpo técnico em Brasília e nas Superintendências Estaduais (Suest’s).