NÃO FALTA DINHEIRO! FALTA VERGONHA: SUA TAMBÉM

RN bate novo recorde de arrecadação de ICMS

Em dezembro, foram registrados R$ 297.748.977,65 milhões, a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense.

Em 2011, somente de ICMS, pela primeira vez na história estadual, mais de R$ 3.1 bilhões foram para os cofres públicos, sendo 25% desse montante destinados constitucionalmente aos municípios. Para fechar o ano com chave de ouro, em dezembro, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) registrou R$ 297.748.977,65 milhões, a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense. As cifras arrecadadas superaram em 4%, ou seja, mais de 10 milhões da meta prevista para o respectivo mês, que era de R$ 287.148.181, além de ter excedido em mais de 05 milhões sobre o valor arrecadado em dezembro do ano anterior. Para a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, nesses 12 meses de 2011, a arrecadação de tributos estaduais, principalmente no que se refere à arrecadação do ICMS, obteve recordes mensais de recolhimento. "De fevereiro a dezembro, houve um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 30 milhões por mês em média, gerando um incremento anual de aproximadamente R$ 330 milhões", revela a presidente. "Esse resultado não vem por acaso. Tudo isso é o fruto da organização administrativa da Secretaria da Tributação, a qual, há mais de 15 anos, é independente da do Planejamento. Segundo o secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, os fatores principais que propiciaram os sucessivos aumentos na arrecadação, foram em primeiro lugar o crescimento da economia e, em segundo, a implantação do sistema de controle de circularização de documentos eletrônicos, desenvolvido pela SET, que possibilitou o lançamento pelo auditor fiscal de notas fiscais eletrônicas não registradas, no extrato fiscal do contribuinte. Para José Airton da Silva, as expectativas do Fisco em 2012, são de continuar superando as metas de recolhimento. "Vamos desenvolver ações de itinerância fiscal; parcerias com o Ministério Público, Sebrae, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN); e diversas outras ações fiscais mais ostensivas no intuito de continuar a aumentar as arrecadações e combater a sonegação", conta.

Veja a tabela com os valores detalhados das arrecadações nos meses de janeiro a dezembro de 2010 e 2011:

MESES	2010	2011
JANEIRO	R$ 246.602.785,00	R$ 240.992.913,59
FEVEREIRO	R$ 212.112.350,00	R$ 242.542.472,16
MARÇO	R$ 206.260.726,00	R$ 241.239.522,39
ABRIL	R$ 237.930.890,00	R$ 246.897.478,65
MAIO	R$ 225.039.764,00	R$ 301.779.627,71
JUNHO	R$ 231.377.226,00	R$ 249.251.468,15
JULHO	R$ 235.266.491,00	R$ 267.298.043,62
AGOSTO	R$ 241.171.179,82	R$ 275.582.768,59
SETEMBRO	R$ 235.584.122,00	R$ 279.587.779,97
OUTUBRO	R$ 248.742.883,00	R$ 276.521.281,00
NOVEMBRO	R$ 234.777.568,00	R$ 253.761.843,48
DEZEMBRO	R$ 292.501.365,90	R$ 297.748.977,65

 NOTA DO BLOG: E AI, FALTA DINHEIRO? PRECISA SE HUMILHAR NOS PÉS DOS GOVERNANTES PARA REQUISITAR UM DIREITO SEU? SEJA NA SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS HÁ DINHEIRO SOBRANDO. O QUE FALTA MESMO É VERGONHA, A COMEÇAR PELOS PRÓPRIOS ELEITORES. ACORDEMOS!

 

O MEDO DAS URNAS E SUAS ESTRATÉGIAS

 Kassab procura Haddad e aumenta assédio a petistas

Depois de propor uma aliança ao ex-presidente Lula na eleição municipal de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) lançou uma ofensiva para tentar dobrar as resistências do PT ao acordo e atrair o pré-candidato do partido, Fernando Haddad. Nos últimos dias, ele ligou para o ministro e para vereadores e deputados petistas em busca de apoio à ideia. Prometeu negociar a adesão de outras siglas e de igrejas evangélicas e sugeriu seu secretário de Educação, Alexandre Schneider (PSD), como candidato a vice-prefeito.Na primeira semana de janeiro, Kassab propôs ao ex-presidente uma dobradinha para apoiar o pré-candidato petista. Aliado histórico dos tucanos, o prefeito queria o apoio do PSDB à candidatura do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) ou o lançamento da candidatura do ex-governador José Serra, que resiste em entrar na disputa.  PSDB promete ter candidato próprio mesmo que Serra não dispute a eleição, e marcou prévias para março. Estão inscritos os pré-candidatos Bruno Covas, Andrea Matarazzo, José Aníbal e Ricardo Trípoli. 

NOTA DO BLOG: COM MEDO DE PERDER AS ELEIÇÕES OU DE FAZER PERDER A QUEM APOIAR, GILBERTO KASSAB TENTA SE ENTREGAR A ONDA MAIS FÁCIL, OU SEJA, APOIAR A QUEM TEM MAIS CHANCES. A MESMA COISA ACONTECE EM JOSÉ DA PENHA, ONDE MUITAS PERSONALIDADES, INDEPENDENTES FINANCEIRAMENTE, JAMAIS SERÃO INDEPENDENTES EM RELAÇÃO À MENTIRA E AOS MAUS COSTUMES, E SE ENTREGAM À SITUAÇÃO MAIS FÁCIL E "VANTAJOSA". É UMA PENA, MAS ISSO TAMBÉM É DEMOCRACIA.

OPORTUNIDADES

Educação: Juntos, ProUni e Sisu vão oferecer 300 mil vagas no início de 2012, diz Dilma

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) irão ofertar 300 mil vagas no ensino superior no primeiro semestre de 2012, informou nesta segunda-feira (16) a presidenta Dilma Rousseff. Ao participar do programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela destacou que esses alunos entrarão em instituições de ensino superior a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E lembrou que, neste mês, o governo federal atingirá a marca de 1 milhão de vagas no ProUni, cujas inscrições ficarão abertas até a próxima quinta-feira (19). “Com o Enem, nós estamos democratizando o acesso ao Ensino Superior. Além de poder escolher entre as 95 instituições públicas do Sisu, com a nota do Enem, o candidato também pode pleitear uma bolsa de estudos do Prouni, o Programa Universidade para Todos, para estudar em uma faculdade particular. Essas bolsas são para estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas, são bolsas integrais ou parciais em 1.321 instituições em todo o país.” Dilma Rousseff lembrou ainda que no passado muitos estudantes não prestavam vestibular em universidades públicas por ausência de recursos para o deslocamento até outros municípios. “Com o Enem, este obstáculo deixa de existir”, garantiu a presidenta, ao lembrar que o exame foi aplicado em 1,6 mil cidades brasileiras, garantindo a participação de 1,7 milhão de candidatos e a aprovação de 108 mil estudantes. “Eu quero começar dando os meus parabéns aos jovens que foram selecionados, na semana passada, pelo Sisu. Quero também dar os parabéns ao ministro Fernando Haddad, que é responsável por essa grande realização. São 108 mil estudantes que conquistaram suas vagas, em 95 instituições públicas de Ensino Superior.” Para quem não conseguiu uma vaga no Sisu ou no Prouni, há também outras formas de acesso ao ensino superior, como o Financiamento Estudantil (Fies), que oferece crédito para custeio de até 100% da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a pagar o empréstimo um ano e meio após o término do curso, com prazo para pagamento de três vezes a duração do curso, mais um ano. A presidenta lembrou que os jovens que fizerem o curso de licenciatura ou medicina e que forem trabalhar dando aulas nas escolas públicas ou atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde em locais em que há carência de médicos poderão ter o débito com o Fies reduzido. “Eu quero dizer para os estudantes e também para os seus pais e suas mães, que batalham tanto pela formação de seus filhos, que nós vamos continuar trabalhando para educar bem os nossos jovens. Porque eu acredito que a educação é a principal ferramenta para a conquista dos sonhos de cada um e, também, para que o Brasil continue crescendo, distribuindo renda e que seja um país de oportunidade para todas as pessoas. Nada é mais importante que a educação quando se trata de distribuição de renda e de garantia de futuro.”

NOTA DO BLOG: AS OPORTUNIDADES ESTÃO AI. APROVEITEM, Ó, NOVAS GERAÇÕES. JOSÉ DA PENHA E O BRASIL PRECISAM DE TODOS QUANTO QUEIRAM, ALMEJEM E LUTEM PELA INDEPENDÊNCIA SOCIAL DE TODOS OS TRABALHADORES, HOMENS E MULHERES DE BEM. NECESSITAMOS DE EDUCAÇÃO E ESCLARECIMENTO PARA LUTARMOS CONTRA A MISÉRIA, O BANDITISMO, O ERRO, AS FALCATRUAS, AS INTRIGAS, OS "JEITINHOS" BRASILEIROS, O FAVORECIMENTO EXCLUDENTE, O MAL, AS PERSEGUIÇÕES, AMOR FORÇADO E ARTIFICIAL, VENHA DE ONDE VIER. SEMPRE HAVERÁ PESSOAS QUE ESTARÃO DO LADO DO BEM, DO AMOR, DA TOLERÂNCIA, DO BOM ARGUMENTO, DA VERDADE E DO INTERESSE COLETIVO, JUSTO E EQUÂNIME. DEUS SABE DE TODAS AS COISAS E CONHECE A CADA UM, CONHECENDO, INCLUSIVE, QUANTOS FIOS DE CABELO TEM NAS NOSSAS CABEÇAS.

OUSADIA PRESIDENCIAL

Governo endurece regras para concessões de rádio e TV

Decreto firmado pela presidente Dilma estabelece, dentre outras mudanças, que candidato terá de comprovar sua capacidade financeira para tocar o negócio

BRASÍLIA - O governo vai induzir as novas emissoras de rádio e TV a oferecer um maior volume de conteúdo local e a utilizar produções independentes em sua programação. Decreto assinado nesta segunda-feira, 16, pela presidente Dilma Rousseff, que modifica as regras para concessões, dá mais peso ao conteúdo jornalístico, cultural e educativo, local e independente, como critério para escolha do vencedor da licitação. Até agora, o item de maior peso era o prazo em que o concessionário se comprometia a colocar a emissora no ar. O objetivo principal do decreto é acabar com as emissoras em nomes de laranjas. "Vamos empurrar as licitações para um maior profissionalismo", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após reunião de três horas com Dilma, na qual discutiu também modificações na licitação da telefonia de quarta geração (4G), mais rápida que a atual, cujo leilão está marcado para abril. Ele explicou que hoje há um conjunto de emissoras em mãos de empresas e pessoas sem capacidade financeira de manter o negócio. Pelas regras atuais, quem ganha uma concessão paga a outorga em duas parcelas ao governo. Porém, há um grande número de concessionários que não pagou a segunda parte, e algumas sequer recolheram a primeira. Há pelo menos cem processos enviados pelo Ministério das Comunicações à Advocacia-Geral da União para tentar recuperar as frequências dos caloteiros. Essa mudança que afasta os especuladores é aguardada pelas empresas do setor. Pelas novas regras, um candidato a emissora terá de comprovar sua capacidade financeira para tocar o negócio com a apresentação de dois pareceres de auditorias independentes. Precisará também apresentar um projeto indicando a origem dos recursos a serem usados no empreendimento. Isso, na interpretação de empresários do setor, afasta os aventureiros.

O valor da outorga será cobrado à vista, e não em duas parcelas. E até para participar do leilão será mais caro. Hoje, é exigida uma caução de 1% do valor da outorga. A ideia é elevar para até 10%, mas há uma controvérsia jurídica no governo sobre se esse limite teria de ser 5%, como prevê a Lei de Licitações. Assim, ficou acertado na segunda-feira que caberá ao ministro das Comunicações fixar o valor da caução em cada edital. Se o teto será de 5% ou 10%, é algo que Bernardo espera ver esclarecido em breve. As concessões de rádio deverão ganhar mais velocidade, pois passarão a ser outorgadas pelo ministro das Comunicações, e não mais pelo presidente da República. Este assinará apenas as concessões de TV comercial. O ministro disse ainda ser contra a participação de políticos nessas outorgas, mas afirmou que o decreto não incluiu nenhuma restrição em relação a isso. "Precisamos de leis que definam isso, que num decreto ficaria frágil", concluiu.

AOS ABASTARDOS E/OU SEM INSISTÊNCIA UMA MÁ NOTÍCIA

Classificação das Faculdades de Direito do RN no V Exame da Ordem

1°- Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN 68,75%

2°- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -UERN 61,54%

3°- Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte -FARN 32,30%

4°- Faculdade de Ciências,Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte -FACEX 29,17%

5°- Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi - MATER CHRISTI  27,16%

6°- Faculdade Câmara Cascudo – FCC  26,15%

7°- Universidade Potiguar -UnP 20,97%

8°- Faculdade de Natal -FAL 14,12%

9°- Instituto Natalense de Ensino e Cultura – INEC 12,50%

Nota do Blog: Por que as Públicas são melhores? A resposta, já sabemos...

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE.BLOGSPOT.COM

A VERGONHA DO DIA

Estados (inclusive o RN) apertam Orçamento para pagar benefícios a juízes

Noticia-se em orgãos da imprensa brasileira que estados da federação, incluindo o Rio Grande do Norte estariam fazendo das tripas coração para "agradar" os juizes desses respectivos estados. "A Federação dos Servidores do Judiciário fala em "bilhões" de reais pendentes", escreve  Felipe Bächtold de um famoso jornal do sudeste do país. No Ceará, por exemplo, o Ministério Público elaborou um cronograma para quitar os atrasados até 2016. Conforme o planejamento, neste mês os promotores e procuradores estão recebendo uma parcela que deveria ter sido incluída no salário em agosto de 1995. E para arcar com a despesa extra, o governo de Cid Gomes (PSB) abriu um "crédito especial" de R$ 10,3 milhões no Orçamento em outubro passado. Sem o adicional, os procuradores cearenses já ganhariam R$ 24,1 mil ao mês. O governo do Tocantins reservou R$ 13,6 milhões para cobrir os atrasados em 2012. Na Paraíba, um projeto na Assembleia remaneja R$ 4,8 milhões para pagar os benefícios. E no Rio Grande do Norte, o governo deslocou R$ 600 mil para este fim em 2011.

TRADUZINDO: EU AGRADO SUAS EXCELÊNCIAS E SUAS EXCELÊNCIAS AGRADAM A MIM. DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA LIVRE. PERGUNTA-SE: POR QUE NÃO AGRADAR OS PROFESSORES QUE GANHAM ESMOLAS? PROFESSOR NÃO JULGA CAUSA. POR QUE NÃO AGRADAR POLICIAIS MILITARES? ALÉM DE NÃO JULGAR, ELES JÁ ESTÃO ENCABRESTADOS PELO REGULAMENTO E NÃO SÃO AMEAÇA. E POR QUE AGRADAM OS FISCAIS DAS FRONTEIRAS ESTADUAIS? ELES SÃO FUNDAMENTAIS PARA QUALQUER GOVERNANTE POIS NAS MÃOS DELES ESTÁ A PRINCIPAL FONTE DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO. ENTENDEU? ENTENDEU POR QUE AFIRMAMOS QUE SOMOS UM FARDO NOS OMBROS GOVERNAMENTAIS DA MAIORIA DA CLASSE POLÍTICA. EM OUTRAS PALAVRAS, ELES QUEREM APENAS ENCONTRAR UMA FORMA DE CALAR A SUA BOA E CONVENCER VOCÊ QUE ELE É O "MELHOR". AGRADO A QUEM ME AGRADA. MENOSPREZO A QUEM NÃO PODE DAR-ME NADA. ESSE É O PENSAMENTO DA CLASSE POLÍTICA QUE TEMOS, COM RARAS EXCEÇÕES. E QUÃO RARAS SÃO.

PROGNÓSTICO

Carlos Eduardo lidera pesquisa com 47,5% de intenção de votos

Ex-prefeito aparece em primeiro lugar em levantamento da Start/96FM na pesquisa estimulada; quatro por cento não sabem em quem votar

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves lidera as intenção de votos para a Prefeitura do Natal com 47,5% da preferência do eleitorado, segundo pesquisa realizada pela Start, em parceria com a 96FM, que indica a ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, em segundo lugar, com 17,5%. O quadro é completado por Rogério Marinho (PSDB – 8,8%), Hermano Morais (PMDB – 4,8%), Felipe Maia (DEM - 2,4%), Micarla de Sousa (PV - 2,2%) e Fernando Mineiro (PT – 1,1%). Não souberam responder e nenhum somam 15,5%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral em 11 de janeiro e feita de 13 a 15. 960 pessoas foram entrevistadas, e a margem de erro é de 3,2%.

NOTA DO BLOG: O PREÇO POR NÃO ELEGEREM FÁTIMA BEZERRA PESA FORTE NOS OMBROS DOS NATALENSES. ESPERA-SE QUE APRENDAM NESSE ANO. ESPERAMOS QUE TODOS APRENDAMOS A VOTAR PENSANDO NA COLETIVIDADE EM PRIMEIRO LUGAR.

NÃO SERÁ ELEITO! OU SERÁ?

Prefeito suspende o Carnaval e diz que vai usar o dinheiro em benefício do cidadão
O prefeito Edvaldo Caetano da Silva (PTB), de Catolé do Rocha, em longo comunicado a população, informou que este ano não vai realizar Carnaval do município. Edvaldo explicou que usou os recursos da Prefeitura para calçar ruas, recuperar praças, o cemitério, abriu um hospital e deu condições de funcionamento... Acrescenta que fez doações de casas populares para famílias carentes, implantou o SAMU 192, Caps, Nasf, corte de terra, implantou telecentro, entre outros serviços. O prefeito assegura que apoiou atividades esportivas, culturais e etc, etc, e etc. Lembra que bancou sozinho o maior Carnaval da Paraíba em 2009, 2010 e 2011. E que nestes três anos, Edvaldo diz que fez inúmeros requerimentos e projetos para o Governo Federal e do Estado ajudar a Prefeitura no Carnaval e não conseguiu. Diante do exposto, o prefeito escreveu: “Não estamos em condições de realizar o nosso tradicional carnaval no ano de 2012, em detrimento do bem estar de nossos funcionários e desenvolvimento das ações administrativas que duram o ano inteiro”.

E continua: 

“Na certeza da compreensão de todos os amigos e foliões, rogamos à Deus que os administradores do Governo Estadual e Federal sejam sensíveis aos anseios da população, esperando que nas próximas gestões problemas como este possam ser sanados e o nosso tradicional carnaval possa continuar brilhando e divulgando o nome de nossa bela cidade além dos nossos limites geográficos. Para finalizar, agradecemos à Deus pela força e luz que nos tem dado, às nossas famílias e amigos e a todos que nos apóiam neste árdua decisão”. Os prefeitos do RN preferem o inverso: ou seja, sacrificar os serviços de saúde, educação e assistência ao cidadão para contratar bandas de péssimo gosto, que incentiva “o enfinca, enfinca, enfinca”, a violência, destruição da família, joga a imagem da mulher na lama.
FONTE: SARGENTOANDRADE.BLOGSPOT.COM

OLHA AI!

Custo de vida do Brasil supera o dos EUA

Dados de 187 países-membros do FMI relativos ao ano passado apontam fato considerado anormal para um país emergente

O custo de vida do Brasil superou o dos Estados Unidos em 2011, quando medido em dólares, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o PIB dos 187 países-membros. Este fato é extremamente anormal para um país emergente. Em uma lista do FMI de 150 países em desenvolvimento, o Brasil é praticamente o único cujo custo de vida supera o americano em 2011, o que significa dizer que é o mais caro em dólares de todo o mundo emergente. Na verdade, há outros quatro casos semelhantes, mas referentes a São Vicente e Granadinas, um arquipélago minúsculo; Zimbábue, país cheio de distorções, onde a hiperinflação acabou com a moeda nacional; e Emirados Árabes Unidos e Kuwait, de população muito pequena, gigantesca produção de petróleo e renda per capita de país rico. Considerando economias diversificadas como o Brasil, contam-se nos dedos, desde 1980, os episódios em que qualquer um de mais de cem países emergentes apresentasse, em qualquer ano, um custo de vida (convertido para dólares) superior ao dos Estados Unidos. Há uma explicação para isso. O preço da maioria dos produtos industriais tende a convergir nos diferentes países, descontadas as tarifas de importação. Isso ocorre porque eles podem ser negociados no mercado internacional, e, caso estejam caros demais em um país, há a possibilidade de importar. Mas a maioria dos serviços, de corte de cabelo a educação e saúde, não fazem parte do comércio exterior. Assim, eles divergem muito em preço entre os países. Em nações ricas, com salários altos, os serviços geralmente são muito mais caros do que nos emergentes. Isso se explica tanto pelo fato de que a renda maior tende a puxá-los para cima, como pelo fato de que a mão de obra empregada no setor de serviços recebe muito mais e representa um custo maior. Dessa forma, é principalmente o setor de serviços que faz com que o custo de vida seja mais alto no mundo avançado. Na comparação com os Estados Unidos, os países emergentes são quase sempre mais baratos. É por isso que espanta que o Brasil apareça como mais caro do que os EUA nas tabelas de projeções do PIB de 2011 do FMI. "Essa inversão mostra que as coisas estão fora do padrão, porque a taxa de câmbio está completamente fora do padrão histórico, com uma valorização gigantesca nos últimos anos", diz o economista Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. O custo de vida relativo dos países pode ser derivado da comparação entre as estimativas do FMI para o PIB em dólares correntes e o PIB ajustado pela paridade de poder de compra (PPP). Esse segundo método busca neutralizar - ao se fazer o cálculo do PIB - a diversidade dos preços, convertidos para dólares, dos mesmos produtos em diferentes países.

NOTA DO BLOG: VEJAMOS O QUE FAZ OS ALTOS IMPOSTOS ALIADOS AOS ALTÍSSIMOS LUCROS NESSE NOSSO BRASIL:

1) TELEFONIA FIXA E MÓVEL: A MAIS CARA DO MUNDO;

2) PASSAGENS AÉREAS: MAIS CARA DO MUNDO;

3) GASOLINA: A MAIS CARA DO MUNDO;

4) TRANSPORTES PÚBLICOS: UM DOS MAIS CAROS DO MUNDO;

5) AUTOMÓVEIS: OS MAIS CAROS DO MUNDO;

6) IMPOSTOS EM GERAL: UMA DAS CINCO CARGAS MAIS ALTAS DO MUNDO;

7) LIVROS, CDs e DVDs: UM DOS MAIS CAROS DO MUNDO;

8) PEDÁGIOS EM GERAL: MAIS CARO DO MUNDO;

9) ENERGIA ELÉTRICA: A MAIS CARA DO MUNDO;

10) PERFUMES IMPORTADOS: OS MAIS CAROS DO MUNDO

SOMENTE A POLÍTICA PODE MUDAR ISSO. SOMENTE VOCÊ PODE MUDAR A POLÍTICA. PENSE NISSO!

O ALTO ESCALÃO EM CHEQUE

STF impede investigações na Justiça

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário - via liminares do Supremo Tribunal Federal - para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças. A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita. As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.  O cruzamento entre as declarações de bens de servidores e juízes e a folha de pagamentos dos tribunais poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação, seriam chamados a esclarecer as diferenças e, eventualmente, a corrigir as declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, uma investigação certamente seria aberta no âmbito administrativo. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em processo das associações de magistrados, interrompeu as inspeções em todos os tribunais. Quando voltar do recesso, o tribunal terá de julgar o caso e decidir diversas questões jurídicas que envolvem este caso, entre elas se a Corregedoria teria poderes para solicitar dados sigilosos do Coaf ou se poderia, a qualquer momento, analisar informações das declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. A depender do entendimento dos ministros do Supremo, uma série de investigações já em curso no CNJ será comprometida. Atualmente, a Corregedoria investiga 62 magistrados, cujos patrimônios pessoais e de dependentes não condizem com os rendimentos. Em 17 casos, indícios de irregularidades por trás da incompatibilidade entre patrimônio e salário levaram à abertura de sindicâncias. O conselho investiga se esses juízes construíram esse patrimônio se valendo da venda de sentenças. Na apuração desses casos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu informações sigilosas da Polícia Federal, da Receita, do Banco Central e do Coaf. Para obter esses dados, ela se baseou no regimento interno do conselho. O texto permite que o corregedor requisite "das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação". A depender da decisão do STF no mandado de segurança que barrou as inspeções, as investigações de venda de sentença que tenham se baseado em dados considerados sigilosos poderão ser comprometidas. Na defesa que encaminhou ao Supremo, na tentativa de liberar as inspeções, Calmon negou que as apurações tenham violado os sigilos bancário e fiscal de magistrados e servidores ou que estivesse promovendo uma devassa nos tribunais. "Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores", afirmou a corregedora nas informações prestadas ao STF. "Não há nada de incomum ou extravagante na fiscalização da Corregedoria."No documento, Calmon anexou os dados do Coaf que indicam que 3.426 servidores e magistrados movimentaram em dez anos R$ 855,7 milhões. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. Pessoas ligadas ao Judiciário receberam em suas contas R$ 77,1 milhões em espécie e depositaram na conta de terceiros, também em espécie, R$ 29,7 milhões. Concentra-se na Justiça de SP, Rio e Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Em 2008, somente três pessoas ligadas ao TJ-SP e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano. O TJ-BA diz desconhecer quem seria o magistrado ou servidor que teve movimentação financeira considerada "atípica" em 2008. 

NOTA DO BLOG: QUEM AJUDARÁ O POVO CONTRA A OBSCURIDADE DO PODER MAIS FECHADO, MAIS CONSERVADOR E PREVISÍVEL DA NAÇÃO? SÓ VOCÊ, ESCOLHENDO BONS DEPUTADOS E SENADORES, PARA QUE HAJA ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE ESTIMULAM A CORRUPÇÃO. TODA FALTA DE TRANSPARÊNCIA INCENTIVA O DESVIO, AS MUTRETAS, AS CANALHICES. VOTE EM QUEM QUER ABRIR AS CONTAS DO DINHEIRO DO POVO: EIS UMA SUGESTÃO.

CUIDADO, INVEJOSOS E INVEJOSaS!

EDUCAÇÃO: Major Sales é contemplada com o Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa visa fomentar atividades para melhorar o ambiente escolar, tendo como base estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), utilizando os resultados da Prova Brasil de 2005. Nesses estudos destacou-se o uso do “Índice de Efeito Escola – IEE”, indicador do impacto que a escola pode ter na vida e no aprendizado do estudante, cruzando-se informações socioeconômicas do município no qual a escola está localizada. A Escola que será atendida pelo mais educação em Major Sales é a ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO JOSÉ DA ROCHA. O ano letivo terá início agora em fevereiro e com muitas novidades.

FONTE: SARGENTOANDRADE.BLOGSPOT.COM

NOTA DO BLOG: TEM COISAS QUE BASTA UM SIMPLES EXERCÍCIO DE INTELIGÊNCIA COM BOA VONTADE E CAPACIDADE TÉCNICA PARA FUNCIONAREM. AOS OCIOSOS, CAPENGAS, INCOMPETENTES, DESMORALIZADOS (AS) E MOFANTES PELO TEMPO RESTA A INVEJA E A CERTEZA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NUM BELO DIA LÁ NA FRENTE.

A PROVA QUE SOBRA DINHEIRO

Bancada do Rio Grande do Norte em Brasília se lambuza com dinheiro público

POR LUIS FAUSTO:

Ontem, na volta das férias, eu informei aqui que em 2011 a bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional gastou exatos R$ 3.055.914,69 com a chamada verba indenizatória.

Errei, perdoem.

Engoli alguns números do deputado Felipe Maia e só hoje verifiquei que em outubro ele gastou R$ 22.632,53 - e não R$ 16.859,23.

Somem então mais R$ 5.773,30, saibam que o jovem parlamentar democrata torrou R$ 300.577,46 da verba indenizatória no ano passado e arredondem os gastos totais da bancada para R$ 3.061.687,99.

É muito, claro.

É uma fortuna, óbvio.

E saibam vocês que esse montante todo muitas e repetidas vezes foi gasto de uma maneira acintosamente suspeita.

Fábio Farias e Sandra Rosado, por exemplo, os campeões da verba indenizatória, que o digam.

Só nos quatro primeiros meses do ano passado, Fábio anotou apenas com passagens aéreas uma conta de R$ 60.571,16.

E Sandra ao longo de 2011 repassou R$ 44.000,00 para os veículos de comunicação da sua família, às vezes premiando a Editora de Jornais e outras a Rede Resistência de Comunicação.

Incrível, também, a fome do novato Paulo Wagner com o dinheiro público. Mês a mês, em almoços e jantares às dezenas, ele gastou R$ 23.911,60. O recorde foi em julho, nas férias parlamentares, quando pendurou uma fatura de R$ 5.821,58.

Henrique Eduardo Alves, o líder do PMDB que está de olho na presidência da Câmara, foi o que gastou menos entre os deputados (R$ 276.830,40) mas mesmo assim manteve a fama de viajante. Em apenas quatro meses - fevereiro, março, junho e julho - os seus gastos com passagens aéreas foram de R$ 64.800,30.

Viajante voraz também é Rogério Marinho, tucano de bico enorme. Foram R$ 59.737,20 em passagens aéreas compradas nos meses de maio, junho, julho e agosto.

E por fim, a família Maia não fugiu à raia. Felipe, o filho deputado, premiou a Artec Marketing Político com R$ 66.000,00 ao longo do ano. E José, o pai senador, também reservou algum para a Artec (R$ 10.000,00 em outubro) e diferenciou-se dos outros ao gastar R$ 11.200,00 em julho, setembro, outubro e novembro com "segurança privada".

Tudo legal, é claro.

Mas nem tudo que é legal é moral, vocês não acham?

NOTA DO BLOG: NAS PREFEITURAS, O MACETE É MAIS OU MENOS ESSE, ALÉM DE OUTRAS PERIPÉCIAS. E VOCÊ É O CULPADO.

LEIAM UMA MENTIRA ESPALHADA POR MUITOS PREFEITOS DO BRASIL

Rio de Janeiro (AE) - Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito. Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. "O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo. Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total. "Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%." Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais. O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM. Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O valor segue a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O impacto será de cerca de R$ 5 bilhões. "E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou. Outro problema apontado por Ziulkoski é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas. Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais. "É uma miragem que estão fazendo com a educação", reclamou. 

Municípios terão que adequar despesas 

São Paulo (AE) - Prefeitos de municípios pequenos já se movimentam para tentar adequar as contas públicas aos reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores. No norte de Minas, que possui o maior número de municípios do País, a dificuldade de ajustar a folha de pagamento às novas despesas já afugenta eventuais candidatos. A região é uma das mais pobres do Estado e em vários municípios a prefeitura é a principal empregadora. "O salário mínimo tem impacto geral nas contas. Esse aumento foi um tiro no peito das prefeituras", observou José Antônio Prates (PTB), prefeito de Salinas. "A maioria dos prefeitos daqui é reeleita. Agora, para fazer um sucessor está difícil porque é muito pouco interesse. As pessoas sabem o 'pepino' que é." Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), em muitas prefeituras já se fala até em demissão de funcionários contratados, reestruturação de cargos comissionados e busca de novas receitas. No caso de São Gonçalo do Pará, Roncalli calcula em 20% o acréscimo que terá na folha de pagamentos. "Para quem recebe, os aumentos são legítimos. Mas vou ter de adequar a prefeitura demitindo contratados e reestruturando cargos comissionados. Senão, passo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E se fechar as contas com gasto maior, elas são reprovadas", contabilizou o prefeito. O presidente da AMM afirma que das 853 cidades mineiras, 663 "vivem basicamente" do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo Executivo estadual. No Rio Grande do Sul, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), que ainda não se diz candidato à reeleição, conseguiu enquadrar o salário dos professores municipais no piso nacional somente em agosto do ano passado. "É um aumento substancial, não previsto nesta dimensão", reclama. Já nas capitais, a expectativa é de impacto zero. Em Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte, os prefeitos candidatos à reeleição não demonstram preocupação, pois afirmam que já pagam acima dos novos valores. "O reajuste não causa nenhum tipo de impacto nas finanças", diz o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB). Em Belo Horizonte, a Secretaria de Planejamento assegura que os reajustes também não têm peso, pois os menores vencimentos estão acima dos R$ 622 e não são indexados ao salário mínimo. O mesmo ocorre com o piso nacional do magistério. José Fortunati (PDT), candidato à reeleição em Porto Alegre, afirmou que a capital gaúcha já paga os novos valores.

NOTA DO BLOG: ISSO É UMA GRANDE MENTIRA QUE A MÍDIA PROPAGA POR INTERESSES MIL. TEM DINHEIRO SOBRANDO NESSE PAÍS. QUEREM AUMENTAR O NÚMERO DE VEREADORES, CARGOS COMISSIONADOS, VERBA DE GABINETE E ETC. SÓ NÃO QUEREM REAJUSTAR O MÍNIMO DO POVO. SE NÃO HOUVESSE UM ATRELAMENTO ENTRE AS MEDIDAS FEDERAIS E AS PREFEITURAS, A ESMAGADORA MAIORIA JAMAIS PAGARIA O VALOR ESTIPULADO POR BRASÍLIA. O POVO TAMBÉM NÃO SABE ANALISAR. AVANÇAR É PRECISO. ESSE CANAL ESTÁ AQUI PARA ALERTAR OS QUE QUEREM A VERDADE E O BEM.

CANALHAS, PREPAREM-SE!

Amaury: CPI da Privataria mostrará 'roubalheira geral'

Autor de um dos livros brasileiros mais vendidos em dezembro de 2011 e janeiro deste ano, o jornalista mineiro Amaury Ribeiro Júnior afirmou que vê com naturalidade a reação do ex-governador José Serra (PSDB) ao conteúdo de A Privataria Tucana. Para ele, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as privatizações promovidas durante a década de 1990 for instalada na Câmara Federal, o tucano terá revelado seu lado "autoritário" e blindado pela mídia.

A Privataria Tucana apresenta indícios claros, a partir de documentos públicos ou obtidos legalmente, de um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Serra, que era o ministro do Planejamento, gestor do processo, tem parentes e pessoas próximas acusadas de envolvimento com movimentações de contas em paraísos fiscais, além de operações de lavagem de dinheiro.  O jornalista acusa ainda o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira de ter atuado como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas.  O pedido de CPI da Privataria foi protocolado pelo deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em dezembro, com 185 assinaturas, 14 a mais do que o mínimo exigido para abertura da comissão na Câmara. Ele obteve o compromisso do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) de que haveria encaminhamento da demanda em fevereiro, após o recesso parlamentar de fim de ano. Serra chegou a chamar o livro de "lixo" e, mais recentemente, disse também que a CPI para investigar as revelações presentes no documento não passava de uma "palhaçada". Ribeiro Júnior disse receber as manifestações sem surpresa, mas retrucou afirmando que o ex-governador é "um cara autoritário", e que isso se deve à misteriosa blindagem que a mídia mantém em torno dele. "Ele (Serra) está tentando me desqualificar porque não tem como explicar as coisas que estão lá (no livro), porque são inexplicáveis. Ele tenta usar outros caminhos para se defender", avalia. "Embora utilize um discurso democrático, ele não sabe tratar as pessoas, não sabe lidar com (críticas feitas por) jornalista”, criticou Ribeiro Júnior. Ribeiro ainda enxergou com bons olhos a investigação que será realizada pela CPI, que, segundo ele, "servirá para aprofundar os trabalhos, trazer fatos novos". O autor acredita que com uma apuração mais aprofundada, utilizando-se todos os instrumentos legais de uma CPI, muita novidade irá surgir. "(A CPI) Vai mostrar que a coisa foi muito maior. Vai mostrar que foi uma roubalheira geral, que foi só para enriquecer pessoas mesmo, e que o patrimônio do Brasil foi dilapidado para enriquecer pessoas ligadas ao tucanato. Com certeza vai chegar a valores assustadores e nomes grandes", previu. O jornalista também alertou para possíveis tentativas da velha mídia de tentar abafar os trabalhos da CPI. "Com certeza eles vão tentar esconder, como fizeram na época do Banestado. Eles não vão destacar porque muitos desses órgãos de comunicação se beneficiaram das privatizações."

Mais denúncias

Ribeiro relatou que está trabalhando em três outras grandes reportagens, que podem render material para novos livros. “Esse ano ainda vou soltar outro livro, mas vamos decidir qual será a prioridade”, falou. Sem revelar os conteúdos, o autor adiantou que um deles trata das artimanhas de uma mineradora para "fraudar o pagamento de royalties."

CONQUISTAS DO POVO BRASILEIRO

OIT destaca política brasileira de valorização do salário mínimo

Política do governo brasileiro é elogiada no Panorama Laboral da Organização Internacional do Trabalho

A experiência do Brasil de valorização do salário mínimo foi destacada no relatório Panorama Laboral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quinta-feira (12). Segundo o relatório, apesar de haver outras referências importantes na América Latina e no Caribe, cabe destacar a experiência brasileira por causa de sua importância no desenvolvimento socioeconômico recente do País. O Brasil adotou, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma política de valorização do salário mínimo que acabou virando lei, em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff. A política foi fruto de um acordo entre sindicalistas, empresários e o governo. A base de cálculo para o salário é a inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No Brasil, o salário mínimo tem abrangência nacional e, legalmente, nenhum trabalhador pode receber um subsídio menor. Entre os critérios adotados pela política de valorização do salário mínimo estão fatores como a preservação do poder aquisitivo, medido pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial; e um aumento real baseado no PIB. O relatório da OIT afirma que o salário mínimo é um pilar importante do modelo de crescimento com inclusão social, dada a sua referência para a estruturação do mercado de trabalho e para as políticas sociais. Durante os oito anos de governo Lula (2003 a 2010), o salário mínimo aumentou, em média, 5,8% ao ano, com um incremento real acumulado de quase 60% de acordo com o documento. No mesmo período, o PIB aumentou, em média, 4% ao ano, sendo que o PIB per capita cresceu em um ritmo de 2,3%. O resultado disso, segundo o relatório, foi um crescimento do salário mínimo acima do PIB, o que desencadeou efeitos de redistribuição importantes e contribuiu para a redução dos níveis de pobreza. Esse crescimento, aponta o relatório, é quase o dobro do observado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). Nesses anos, o crescimento do salário mínimo foi de 3,3% ao ano e o crescimento do PIB de 2,3%; o PIB per capita cresceu 0,8%. Considerando os dois períodos (16 anos), o salário mínimo duplicou em termos reais.

NOTA DO BLOG: QUER CONQUISTAR MAIS? QUER MELHORAR SUA VIDA AINDA MAIS? NÃO VOTE EM BANDIDO, VOTE EM PESSOAS DECENTES.