A BOIADA E OS BOIS

EXERCÍCIO DE CIDADANIA III - O FUNDEB E OS PROFESSORES NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). É um Fundo que garante mais recursos para melhorar o salário dos professores, aumentar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Ampliar o acesso à escola e a qualidade da educação, reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania. Ou seja, a Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB, aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. SERÁ QUE É O QUE REALMENTE ACONTECE EM JOSÉ DA PENHA/RN? Então vamos aos fatos!

O Município de José da Penha recebeu somente em 2011, cerca de R$ 2.269.053,82 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos (Portal da Transparência). Deste total 47,6% foi destinado para pagamento dos profissionais da educação, sendo que pela mesma Emenda Constitucional esse valor deveria ser de 60%, ai perguntamos, PARA ONDE FORAM OS OUTROS 12,4%?

Segundo TCE/RN 2010, 40% destes profissionais estão como cargos comissionados e destes mais de 80% não trabalha em tal função, ou seja, segundo os dados estes profissionais não trabalham na função que se encontra no relatório enviado pela prefeitura ao TCE no ano de 2010, assim como não ganham tal valor exposto no relatório. Com isso, mais recursos podem ter se desviados, PARA ONDE? 

Observamos também como se encontra a realidade de nossos professores que concluíram cursos de licenciatura são lotados para atuarem nas respectivas áreas, porém são remunerados pela formação em nível médio, o que para nós é uma situação que se mostra cômoda aos gestores, uma vez que é mão de obra qualificada por um valor mais baixo - característica da lógica capitalista.

Tendo em vista que esse fator fere o princípio básico da isonomia salarial uma vez que o art. 7º, da CF/1988, estabelece em seu inciso “XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, e no inciso “XXXII – proibição de trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos”, (BRASIL, 1998). Nessa direção, o município de José da Penha/RN infringe o principio da ISONOMIA ao ter professores com a mesma formação e salários diferenciados.

Assim, chegamos à conclusão que ainda não é possível identificar nenhuma mudança advinda com o FUNDEB na política salarial dos professores do município de José da Penha/RN. E que a realidade analisada evidencia que há necessidade de se estabelecer política salarial mais digna aos professores e que se configure de fato como valorização, coisa que não ocorre há muito tempo em nosso município.

E ainda será que nossos professores estão ganhando o que realmente foi colocado no RELATORIO ENVIADO PARA O TCE/RN? Que saber pesquise no Portal da transparência do TCE/RN (siga as instruções abaixo).

Por Adriano Costa

Especialista em Gestão Publica Municipal

Instruções para pesquisar a Lista de Profissionais da educação e seus respectivos salários:

LINK: http://www.tce.rn.gov.br/2009/Transparencia/Transparencia.asp

Informe o código do órgão: PMJPENHA 

Clique em AVANÇAR

CLICAR no ano de 2010 e 6º BIMESTRE

Selecione o ANEXO 27

Clique em exibir informações

(neste arquivo estará todos os funcionários que a Prefeitura de José da Penha repassou para o TCERN, assim como seus devidos SALÁRIOS)

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

TRABALHANDO POR UM FUTURO MELHOR

Governar é o ato de administrar os bens sejam públicos ou privados, gerir o capital investido e dispor com transparência quanto a sua aplicabilidade. Ao estado cabe garantir o bem está social, assegurando aos seus cidadãos os Direitos fundamentais previstos em lei: educação, saúde, segurança entre outras necessidades essenciais a coexistência social de forma humanizada.

Embora exista uma espécie contratual entre a força estatal e a sociedade regida pela administração pública, possibilitando uma troca de “deveres por direitos” é permanentemente concebível que aquilo denominado como democrático e teoricamente destinado “para o povo” nunca esteve vinculado a tal origem, pois sempre atendeu unicamente os interesses de uma elite monopolista, burguesa e que hoje se acha dona do poder. Retroagindo, por assim dizer, aos tempos onde o povo era dividido entre nobres e plebeus, cidadãos e escravos, deuses e mortais.

Além disso, proporcionar a manutenção das atividades fundamentais ao funcionamento público é dever intrínseco daqueles que controlam o que deveria ser de todos, visto que o ato de fornecer esmolas aos pobres não se denomina bondade e sim uma tentativa de não exaltar os ânimos de quem passa a vida toda vivendo nas sombras da miséria permanecendo incapaz de visualizar o que para muitos já está explícito.

Não sei o que o povo quer ou o que pensa talvez já se acostumassem com sua inutilidade diante dos embates e vergonhas expostas por seus superiores, se isso é compromisso, dever ser e justiça, me poupem, não sou obrigado a compartilhar de um mal que para vocês é necessário.

Autor: Alyson Waldvorgem Pinheiro Vieira, Administrador do Blog José da Penha Transparente.

GARIBALDI: UM BOM TRABALHO DISCRETO

Deficit do INSS cai 22,3% em 2011

Brasília (AE) - Pelo quarto ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada. O resultado negativo do funcionalismo público cresceu 9,8% de 2010 para 2011, totalizando R$ 56 bilhões. Já o deficit do INSS encolheu 22,3%, fechando o ano em R$ 36,5 bilhões, o menor patamar desde 2002. Para este ano é esperado que o déficit da previdência dos servidores públicos ultrapasse a marca dos R$ 60 bilhões. Já para o INSS, a expectativa é de manutenção do saldo negativo de R$ 36,5 bilhões. A elevada despesa do governo federal com pagamento de aposentadorias e pensões sempre é alvo de crítica de analistas, consultores e políticos por demonstrar a desigualdade entre os valores dos benefícios pagos nos setores público e privado. O rombo do Regime Próprio de Previdência Social em 2011, que atende um milhão de servidores públicos federais, é mais de 50% maior que o do INSS, que faz o pagamento de 29 milhões de benefícios previdenciários. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, uma diminuição do saldo negativo dos servidores públicos só poderá ser vista no longo prazo, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para essa categoria e fixa o teto de aposentadoria do INSS (atualmente de R$ 3.916,20) para os trabalhadores da administração pública. A expectativa é que a proposta seja aprovada em março. Com o fundo de previdência complementar, o governo deve ter uma economia de R$ 26 bilhões com o pagamento de benefícios a partir de 2035, de acordo com estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. "Mas os efeitos começam a aparecer em 10 anos", frisou. No caso do resultado do INSS, Garibaldi afirmou que a queda de 22,3% do déficit está diretamente relacionada ao bom desempenho do mercado. Ele destacou que a estabilidade da projeção do déficit em 2012 se deve ao aumento das despesas, que terão uma forte expansão, principalmente no setor rural, devido ao reajuste 14,13% do salário mínimo. Além disso, com a desaceleração da economia e, consequentemente, do emprego, haverá uma diminuição do ritmo de crescimento da arrecadação da Previdência Social na comparação com o ano passado. Em 2011, as receitas registraram uma alta real de 8,9% e as despesas com pagamento de benefícios 3,6%. "A estimativa de crescimento do PIB para 2012 não é de crise nem para o governo e nem para o mercado", complementou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. 

Ministro defende idade mínima para aposentadoria

São Paulo (AE) - O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que o governo estabeleça uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 51 anos, no caso das mulheres, e 54 anos, no caso dos homens. Garibaldi afirmou que, além do Brasil, apenas Irã e Equador, em todo o mundo, não possuem uma idade mínima para aposentadoria. "Já pensaram nessas companhias?", ironizou. Embora tenha feito críticas ao fator previdenciário, em sua opinião, "muito cruel", o ministro disse que ele não pode ser simplesmente eliminado, mas substituído por alguma outra regra, como a idade mínima. "Tirar o fator previdenciário hoje é impossível", afirmou. "O País precisa ter consciência de que a Previdência não pode continuar assim." Segundo o ministro, a Previdência paga hoje 29 milhões de benefícios e recebe 60 milhões de contribuições. "A relação está de dois para um. Estamos cada vez mais aproximando o número de contribuições e de pagamentos de benefícios", afirmou. Garibaldi disse acreditar que seja remota a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a chamada 'desaposentação', caso de pessoas aposentadas que voltam ao mercado de trabalho e pedem a reversão da aposentadoria, com o objetivo de, mais tarde, obter um benefício maior. Ele considerou a proposta injusta, mas disse que o governo cumprirá qualquer decisão do STF. Depois da aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para "disciplinar" a concessão de pensões pela Previdência Social. Garibaldi Alves evitou, no entanto, se comprometer com uma data para enviar a proposta. Segundo ele, é preciso haver uma discussão com outros ministérios para se chegar a um consenso sobre o assunto. Uma das mudanças que deve ser promovida é a definição de um prazo de carência para que seja concedido o benefício. O ministro citou como exemplo o caso de segurados do INSS que, ao contribuírem uma única vez, deixam para mulher e filhos uma pensão que, em alguns casos, pode ser vitalícia. "É o casamento previdenciário, em que se casa com uma vela na mão", afirmou. 

REFLEXÕES E VERDADES

Gilson Caroni Filho: Por que o ódio da imprensa a José Dirceu?

Em raras ocasiões, na conturbada história política brasileira, houve tamanha unanimidade em torno de qual deve ser o destino de um ator político relevante. Diariamente, em colunas e editorias dos jornalões, em solenidades com acadêmicos e políticos de extração conservadora, em convescotes de fim-de-semana da burguesia "cansada", todos os que chegam aos holofotes da mídia proferem a mesmíssima sentença: é preciso banir de uma vez por todas da vida pública o ex-ministro José Dirceu.

O comando dessa unanimidade é pautado por um curioso senso de urgência. Não há pressa para atenuar os problemas estruturais do país e suas estruturas arcaicas. Só se fala em ação imediata quando o assunto é condenar o “chefe da quadrilha”, montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso. Poucas vezes, em um lance da política, tantos conseguem perder ao mesmo tempo e na mesma dimensão. Na sua sanha inquisitorial, a grande imprensa dá mostras de pusilanimidade, de um espetáculo de fraqueza para dentro de si mesma e de leviandade para fora. Sai em frangalhos, mas persevera no que considera uma questão de honra.

Pouco importa que falte materialidade e provas, é preciso requentar o noticiário para criar condições políticas que permitam ir adiante. Mas afinal o que move o ódio a José Dirceu? O que o torna inimigo público de um esquema de forças que, em passado recente, foi impecável em sua trajetória de encurralar o país, em nome do desvairado fundamentalismo de mercado? Desde 2002, paira sobre Dirceu o estigma de maquiavelismo. Seria apenas um homem de poder, basicamente orientado para sua conservação, um homem do contingente, que não faz política para a história? Os fatos e o decurso do tempo respondem à acusação. O que torna impossível à grande imprensa aceitar um retrato favorável do ex-ministro é a sua originalidade como operador político de esquerda. Todos sabemos que um fato notável da política brasileira é que, apesar de sucessivos deslocamentos políticos, desde a redemocratização do país, a hegemonia dos processos de transição encontra-se com a mesma burguesia, condutora do golpe de 1964. Hábil nas transações com o capital estrangeiro, das quais auferiu vantagens para fortalecimento próprio, a burguesia brasileira não foi menos sagaz no manejo do jogo político. Comprova-o a obra-prima que foi a eleição de Tancredo Neves (por mecanismo antidemocrático imposto pelo regime militar), os anos Collor e os dois mandatos de FHC. Para termos noção do que isso representou, até o PT, oposto à coligação tancredista, não deixou de sentir a sua pressão, que lhe provocou rachaduras parlamentares e perda de apoio em setores expressivos da classe média. Desde a política de alianças que levou Lula à presidência, em 2002, às articulações na Casa Civil, Dirceu frustrou expectativas que alimentavam os cálculos das elites desde sempre encasteladas nas estruturas do Estado. O PT que chegava ao poder seria um partido atordoado por suas divisões internas e mergulhado em indefinições estratégicas. Um desvio de curso que não teria vida longa. A direita apostava na incapacidade do PT em administrar o pragmatismo de um estado corrupto e patrimonialista, como o nosso. Lembram-se do Bornhausen e do Delfim? Previam, no máximo, dois anos de governo para o PT em meio a crises institucionais. Coube ao Zé Dirceu, o "mensaleiro", a função de viabilizar a governabilidade de Lula e não permitir que esse governo fosse vítima de crises agudas e sucessivas. Quando Dilma Vana Rousseff, oito anos depois, foi eleita a primeira mulher presidente da República do Brasil, com mais de dez pontos de vantagem sobre seu adversário, José Serra, muitos exaltaram a força do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do alto de seu capital político, Lula teria passado por cima do PT, escolhido sua candidata e conseguido eleger como sucessora uma ex-assessora de perfil técnico, estabelecendo um fato inédito: o terceiro mandato presidencial consecutivo para um mesmo partido eleito democraticamente. Nada disso está incorreto, mas peca pela incompletude. Ferido, contundido nos seus direitos, o operador político José Dirceu teve um papel fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira. Talvez, quando o então presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, confirmou oficialmente a vitória de Dilma, Dirceu tenha cantarolado os versos de Aldir Blanc: “Mas sei / que uma dor assim pungente / não há de ser inutilmente”. Questões de justiça são questões de princípio. Ao contrário do que pensam a imprensa golpista, seus intelectuais orgânicos e acadêmicos subservientes.

PARECE QUE ESTE NÃO ESCAPA

Ex-presidente da Assembleia de Rondônia é condenado por desvios

A Justiça de Rondônia condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado José Carlos de Oliveira (PSL) à prisão sob acusação de participar de um esquema de desvios de verbas na Casa em 2005. Conhecido como Carlão de Oliveira, ele terá que cumprir a pena de reclusão em regime fechado por 14 anos e quatro meses. Ele foi condenado pelo crime de peculato, entre outros. Sua defesa anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Enquanto corre o prazo de recurso, os réus podem aguardar em liberdade. Além do ex-presidente, foram condenados seis funcionários que trabalhavam na Assembleia na época das irregularidades. A decisão, tomada nesta terça-feira (17) pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, será publicada nesta quinta (19) no "Diário Oficial" do Estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o grupo praticou os desvios por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de preços. O TJ divulgou que foram desviados R$ 106.200 das contas da instituição. Na decisão, o juiz Santos chamou Carlão de "organizador do grupo criminoso". Disse que o réu teve "conduta social reprovável, pois fez uso do poder que adquiriu em razão da confiança da população para desviar verbas públicas". O magistrado escreveu ainda que "é importante ressaltar que essa modalidade criminosa merece uma penalização exemplar".

OPERAÇÃO DOMINÓ

O suposto desvio na Assembleia de Rondônia veio a público após a Polícia Federal prender, em 2006, 23 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de verbas. A Operação Dominó apontou conexões do esquema com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o governo de Rondônia. O TJ do Estado informou que os projetos envolvendo pessoas dos demais poderes estão em fase de recursos em instâncias superiores. Em 2008, outra decisão judicial condenou Carlão a 26 anos de prisão por envolvimento no mesmo esquema. Segundo a defesa dele, o processo de quatro anos atrás se refere a supostas irregularidades envolvendo outras licitações. Ele aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre recurso da sentença.

NOTA DO BLOG: QUEM DERA TODOS QUE ROUBASSEM FOSSEM PRESOS. AS ELITES SÓRDIDAS, METIDAS A CLASSE "A" COM O DINHEIRO DO POVO TORNARIAM ADVOGADOS COMPONENTES DESSA CLASSE TÃO SONHADA NO CAPITALISMO.

NÃO FALTA DINHEIRO! FALTA VERGONHA: SUA TAMBÉM

RN bate novo recorde de arrecadação de ICMS

Em dezembro, foram registrados R$ 297.748.977,65 milhões, a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense.

Em 2011, somente de ICMS, pela primeira vez na história estadual, mais de R$ 3.1 bilhões foram para os cofres públicos, sendo 25% desse montante destinados constitucionalmente aos municípios. Para fechar o ano com chave de ouro, em dezembro, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) registrou R$ 297.748.977,65 milhões, a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense. As cifras arrecadadas superaram em 4%, ou seja, mais de 10 milhões da meta prevista para o respectivo mês, que era de R$ 287.148.181, além de ter excedido em mais de 05 milhões sobre o valor arrecadado em dezembro do ano anterior. Para a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, nesses 12 meses de 2011, a arrecadação de tributos estaduais, principalmente no que se refere à arrecadação do ICMS, obteve recordes mensais de recolhimento. "De fevereiro a dezembro, houve um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 30 milhões por mês em média, gerando um incremento anual de aproximadamente R$ 330 milhões", revela a presidente. "Esse resultado não vem por acaso. Tudo isso é o fruto da organização administrativa da Secretaria da Tributação, a qual, há mais de 15 anos, é independente da do Planejamento. Segundo o secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, os fatores principais que propiciaram os sucessivos aumentos na arrecadação, foram em primeiro lugar o crescimento da economia e, em segundo, a implantação do sistema de controle de circularização de documentos eletrônicos, desenvolvido pela SET, que possibilitou o lançamento pelo auditor fiscal de notas fiscais eletrônicas não registradas, no extrato fiscal do contribuinte. Para José Airton da Silva, as expectativas do Fisco em 2012, são de continuar superando as metas de recolhimento. "Vamos desenvolver ações de itinerância fiscal; parcerias com o Ministério Público, Sebrae, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN); e diversas outras ações fiscais mais ostensivas no intuito de continuar a aumentar as arrecadações e combater a sonegação", conta.

Veja a tabela com os valores detalhados das arrecadações nos meses de janeiro a dezembro de 2010 e 2011:

MESES	2010	2011
JANEIRO	R$ 246.602.785,00	R$ 240.992.913,59
FEVEREIRO	R$ 212.112.350,00	R$ 242.542.472,16
MARÇO	R$ 206.260.726,00	R$ 241.239.522,39
ABRIL	R$ 237.930.890,00	R$ 246.897.478,65
MAIO	R$ 225.039.764,00	R$ 301.779.627,71
JUNHO	R$ 231.377.226,00	R$ 249.251.468,15
JULHO	R$ 235.266.491,00	R$ 267.298.043,62
AGOSTO	R$ 241.171.179,82	R$ 275.582.768,59
SETEMBRO	R$ 235.584.122,00	R$ 279.587.779,97
OUTUBRO	R$ 248.742.883,00	R$ 276.521.281,00
NOVEMBRO	R$ 234.777.568,00	R$ 253.761.843,48
DEZEMBRO	R$ 292.501.365,90	R$ 297.748.977,65

 NOTA DO BLOG: E AI, FALTA DINHEIRO? PRECISA SE HUMILHAR NOS PÉS DOS GOVERNANTES PARA REQUISITAR UM DIREITO SEU? SEJA NA SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS HÁ DINHEIRO SOBRANDO. O QUE FALTA MESMO É VERGONHA, A COMEÇAR PELOS PRÓPRIOS ELEITORES. ACORDEMOS!

 

O MEDO DAS URNAS E SUAS ESTRATÉGIAS

 Kassab procura Haddad e aumenta assédio a petistas

Depois de propor uma aliança ao ex-presidente Lula na eleição municipal de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) lançou uma ofensiva para tentar dobrar as resistências do PT ao acordo e atrair o pré-candidato do partido, Fernando Haddad. Nos últimos dias, ele ligou para o ministro e para vereadores e deputados petistas em busca de apoio à ideia. Prometeu negociar a adesão de outras siglas e de igrejas evangélicas e sugeriu seu secretário de Educação, Alexandre Schneider (PSD), como candidato a vice-prefeito.Na primeira semana de janeiro, Kassab propôs ao ex-presidente uma dobradinha para apoiar o pré-candidato petista. Aliado histórico dos tucanos, o prefeito queria o apoio do PSDB à candidatura do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) ou o lançamento da candidatura do ex-governador José Serra, que resiste em entrar na disputa.  PSDB promete ter candidato próprio mesmo que Serra não dispute a eleição, e marcou prévias para março. Estão inscritos os pré-candidatos Bruno Covas, Andrea Matarazzo, José Aníbal e Ricardo Trípoli. 

NOTA DO BLOG: COM MEDO DE PERDER AS ELEIÇÕES OU DE FAZER PERDER A QUEM APOIAR, GILBERTO KASSAB TENTA SE ENTREGAR A ONDA MAIS FÁCIL, OU SEJA, APOIAR A QUEM TEM MAIS CHANCES. A MESMA COISA ACONTECE EM JOSÉ DA PENHA, ONDE MUITAS PERSONALIDADES, INDEPENDENTES FINANCEIRAMENTE, JAMAIS SERÃO INDEPENDENTES EM RELAÇÃO À MENTIRA E AOS MAUS COSTUMES, E SE ENTREGAM À SITUAÇÃO MAIS FÁCIL E "VANTAJOSA". É UMA PENA, MAS ISSO TAMBÉM É DEMOCRACIA.

OPORTUNIDADES

Educação: Juntos, ProUni e Sisu vão oferecer 300 mil vagas no início de 2012, diz Dilma

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) irão ofertar 300 mil vagas no ensino superior no primeiro semestre de 2012, informou nesta segunda-feira (16) a presidenta Dilma Rousseff. Ao participar do programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela destacou que esses alunos entrarão em instituições de ensino superior a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E lembrou que, neste mês, o governo federal atingirá a marca de 1 milhão de vagas no ProUni, cujas inscrições ficarão abertas até a próxima quinta-feira (19). “Com o Enem, nós estamos democratizando o acesso ao Ensino Superior. Além de poder escolher entre as 95 instituições públicas do Sisu, com a nota do Enem, o candidato também pode pleitear uma bolsa de estudos do Prouni, o Programa Universidade para Todos, para estudar em uma faculdade particular. Essas bolsas são para estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas, são bolsas integrais ou parciais em 1.321 instituições em todo o país.” Dilma Rousseff lembrou ainda que no passado muitos estudantes não prestavam vestibular em universidades públicas por ausência de recursos para o deslocamento até outros municípios. “Com o Enem, este obstáculo deixa de existir”, garantiu a presidenta, ao lembrar que o exame foi aplicado em 1,6 mil cidades brasileiras, garantindo a participação de 1,7 milhão de candidatos e a aprovação de 108 mil estudantes. “Eu quero começar dando os meus parabéns aos jovens que foram selecionados, na semana passada, pelo Sisu. Quero também dar os parabéns ao ministro Fernando Haddad, que é responsável por essa grande realização. São 108 mil estudantes que conquistaram suas vagas, em 95 instituições públicas de Ensino Superior.” Para quem não conseguiu uma vaga no Sisu ou no Prouni, há também outras formas de acesso ao ensino superior, como o Financiamento Estudantil (Fies), que oferece crédito para custeio de até 100% da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a pagar o empréstimo um ano e meio após o término do curso, com prazo para pagamento de três vezes a duração do curso, mais um ano. A presidenta lembrou que os jovens que fizerem o curso de licenciatura ou medicina e que forem trabalhar dando aulas nas escolas públicas ou atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde em locais em que há carência de médicos poderão ter o débito com o Fies reduzido. “Eu quero dizer para os estudantes e também para os seus pais e suas mães, que batalham tanto pela formação de seus filhos, que nós vamos continuar trabalhando para educar bem os nossos jovens. Porque eu acredito que a educação é a principal ferramenta para a conquista dos sonhos de cada um e, também, para que o Brasil continue crescendo, distribuindo renda e que seja um país de oportunidade para todas as pessoas. Nada é mais importante que a educação quando se trata de distribuição de renda e de garantia de futuro.”

NOTA DO BLOG: AS OPORTUNIDADES ESTÃO AI. APROVEITEM, Ó, NOVAS GERAÇÕES. JOSÉ DA PENHA E O BRASIL PRECISAM DE TODOS QUANTO QUEIRAM, ALMEJEM E LUTEM PELA INDEPENDÊNCIA SOCIAL DE TODOS OS TRABALHADORES, HOMENS E MULHERES DE BEM. NECESSITAMOS DE EDUCAÇÃO E ESCLARECIMENTO PARA LUTARMOS CONTRA A MISÉRIA, O BANDITISMO, O ERRO, AS FALCATRUAS, AS INTRIGAS, OS "JEITINHOS" BRASILEIROS, O FAVORECIMENTO EXCLUDENTE, O MAL, AS PERSEGUIÇÕES, AMOR FORÇADO E ARTIFICIAL, VENHA DE ONDE VIER. SEMPRE HAVERÁ PESSOAS QUE ESTARÃO DO LADO DO BEM, DO AMOR, DA TOLERÂNCIA, DO BOM ARGUMENTO, DA VERDADE E DO INTERESSE COLETIVO, JUSTO E EQUÂNIME. DEUS SABE DE TODAS AS COISAS E CONHECE A CADA UM, CONHECENDO, INCLUSIVE, QUANTOS FIOS DE CABELO TEM NAS NOSSAS CABEÇAS.

OUSADIA PRESIDENCIAL

Governo endurece regras para concessões de rádio e TV

Decreto firmado pela presidente Dilma estabelece, dentre outras mudanças, que candidato terá de comprovar sua capacidade financeira para tocar o negócio

BRASÍLIA - O governo vai induzir as novas emissoras de rádio e TV a oferecer um maior volume de conteúdo local e a utilizar produções independentes em sua programação. Decreto assinado nesta segunda-feira, 16, pela presidente Dilma Rousseff, que modifica as regras para concessões, dá mais peso ao conteúdo jornalístico, cultural e educativo, local e independente, como critério para escolha do vencedor da licitação. Até agora, o item de maior peso era o prazo em que o concessionário se comprometia a colocar a emissora no ar. O objetivo principal do decreto é acabar com as emissoras em nomes de laranjas. "Vamos empurrar as licitações para um maior profissionalismo", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após reunião de três horas com Dilma, na qual discutiu também modificações na licitação da telefonia de quarta geração (4G), mais rápida que a atual, cujo leilão está marcado para abril. Ele explicou que hoje há um conjunto de emissoras em mãos de empresas e pessoas sem capacidade financeira de manter o negócio. Pelas regras atuais, quem ganha uma concessão paga a outorga em duas parcelas ao governo. Porém, há um grande número de concessionários que não pagou a segunda parte, e algumas sequer recolheram a primeira. Há pelo menos cem processos enviados pelo Ministério das Comunicações à Advocacia-Geral da União para tentar recuperar as frequências dos caloteiros. Essa mudança que afasta os especuladores é aguardada pelas empresas do setor. Pelas novas regras, um candidato a emissora terá de comprovar sua capacidade financeira para tocar o negócio com a apresentação de dois pareceres de auditorias independentes. Precisará também apresentar um projeto indicando a origem dos recursos a serem usados no empreendimento. Isso, na interpretação de empresários do setor, afasta os aventureiros.

O valor da outorga será cobrado à vista, e não em duas parcelas. E até para participar do leilão será mais caro. Hoje, é exigida uma caução de 1% do valor da outorga. A ideia é elevar para até 10%, mas há uma controvérsia jurídica no governo sobre se esse limite teria de ser 5%, como prevê a Lei de Licitações. Assim, ficou acertado na segunda-feira que caberá ao ministro das Comunicações fixar o valor da caução em cada edital. Se o teto será de 5% ou 10%, é algo que Bernardo espera ver esclarecido em breve. As concessões de rádio deverão ganhar mais velocidade, pois passarão a ser outorgadas pelo ministro das Comunicações, e não mais pelo presidente da República. Este assinará apenas as concessões de TV comercial. O ministro disse ainda ser contra a participação de políticos nessas outorgas, mas afirmou que o decreto não incluiu nenhuma restrição em relação a isso. "Precisamos de leis que definam isso, que num decreto ficaria frágil", concluiu.

AOS ABASTARDOS E/OU SEM INSISTÊNCIA UMA MÁ NOTÍCIA

Classificação das Faculdades de Direito do RN no V Exame da Ordem

1°- Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN 68,75%

2°- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -UERN 61,54%

3°- Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte -FARN 32,30%

4°- Faculdade de Ciências,Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte -FACEX 29,17%

5°- Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi - MATER CHRISTI  27,16%

6°- Faculdade Câmara Cascudo – FCC  26,15%

7°- Universidade Potiguar -UnP 20,97%

8°- Faculdade de Natal -FAL 14,12%

9°- Instituto Natalense de Ensino e Cultura – INEC 12,50%

Nota do Blog: Por que as Públicas são melhores? A resposta, já sabemos...

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE.BLOGSPOT.COM

A VERGONHA DO DIA

Estados (inclusive o RN) apertam Orçamento para pagar benefícios a juízes

Noticia-se em orgãos da imprensa brasileira que estados da federação, incluindo o Rio Grande do Norte estariam fazendo das tripas coração para "agradar" os juizes desses respectivos estados. "A Federação dos Servidores do Judiciário fala em "bilhões" de reais pendentes", escreve  Felipe Bächtold de um famoso jornal do sudeste do país. No Ceará, por exemplo, o Ministério Público elaborou um cronograma para quitar os atrasados até 2016. Conforme o planejamento, neste mês os promotores e procuradores estão recebendo uma parcela que deveria ter sido incluída no salário em agosto de 1995. E para arcar com a despesa extra, o governo de Cid Gomes (PSB) abriu um "crédito especial" de R$ 10,3 milhões no Orçamento em outubro passado. Sem o adicional, os procuradores cearenses já ganhariam R$ 24,1 mil ao mês. O governo do Tocantins reservou R$ 13,6 milhões para cobrir os atrasados em 2012. Na Paraíba, um projeto na Assembleia remaneja R$ 4,8 milhões para pagar os benefícios. E no Rio Grande do Norte, o governo deslocou R$ 600 mil para este fim em 2011.

TRADUZINDO: EU AGRADO SUAS EXCELÊNCIAS E SUAS EXCELÊNCIAS AGRADAM A MIM. DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA LIVRE. PERGUNTA-SE: POR QUE NÃO AGRADAR OS PROFESSORES QUE GANHAM ESMOLAS? PROFESSOR NÃO JULGA CAUSA. POR QUE NÃO AGRADAR POLICIAIS MILITARES? ALÉM DE NÃO JULGAR, ELES JÁ ESTÃO ENCABRESTADOS PELO REGULAMENTO E NÃO SÃO AMEAÇA. E POR QUE AGRADAM OS FISCAIS DAS FRONTEIRAS ESTADUAIS? ELES SÃO FUNDAMENTAIS PARA QUALQUER GOVERNANTE POIS NAS MÃOS DELES ESTÁ A PRINCIPAL FONTE DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO. ENTENDEU? ENTENDEU POR QUE AFIRMAMOS QUE SOMOS UM FARDO NOS OMBROS GOVERNAMENTAIS DA MAIORIA DA CLASSE POLÍTICA. EM OUTRAS PALAVRAS, ELES QUEREM APENAS ENCONTRAR UMA FORMA DE CALAR A SUA BOA E CONVENCER VOCÊ QUE ELE É O "MELHOR". AGRADO A QUEM ME AGRADA. MENOSPREZO A QUEM NÃO PODE DAR-ME NADA. ESSE É O PENSAMENTO DA CLASSE POLÍTICA QUE TEMOS, COM RARAS EXCEÇÕES. E QUÃO RARAS SÃO.

PROGNÓSTICO

Carlos Eduardo lidera pesquisa com 47,5% de intenção de votos

Ex-prefeito aparece em primeiro lugar em levantamento da Start/96FM na pesquisa estimulada; quatro por cento não sabem em quem votar

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves lidera as intenção de votos para a Prefeitura do Natal com 47,5% da preferência do eleitorado, segundo pesquisa realizada pela Start, em parceria com a 96FM, que indica a ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, em segundo lugar, com 17,5%. O quadro é completado por Rogério Marinho (PSDB – 8,8%), Hermano Morais (PMDB – 4,8%), Felipe Maia (DEM - 2,4%), Micarla de Sousa (PV - 2,2%) e Fernando Mineiro (PT – 1,1%). Não souberam responder e nenhum somam 15,5%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral em 11 de janeiro e feita de 13 a 15. 960 pessoas foram entrevistadas, e a margem de erro é de 3,2%.

NOTA DO BLOG: O PREÇO POR NÃO ELEGEREM FÁTIMA BEZERRA PESA FORTE NOS OMBROS DOS NATALENSES. ESPERA-SE QUE APRENDAM NESSE ANO. ESPERAMOS QUE TODOS APRENDAMOS A VOTAR PENSANDO NA COLETIVIDADE EM PRIMEIRO LUGAR.

NÃO SERÁ ELEITO! OU SERÁ?

Prefeito suspende o Carnaval e diz que vai usar o dinheiro em benefício do cidadão
O prefeito Edvaldo Caetano da Silva (PTB), de Catolé do Rocha, em longo comunicado a população, informou que este ano não vai realizar Carnaval do município. Edvaldo explicou que usou os recursos da Prefeitura para calçar ruas, recuperar praças, o cemitério, abriu um hospital e deu condições de funcionamento... Acrescenta que fez doações de casas populares para famílias carentes, implantou o SAMU 192, Caps, Nasf, corte de terra, implantou telecentro, entre outros serviços. O prefeito assegura que apoiou atividades esportivas, culturais e etc, etc, e etc. Lembra que bancou sozinho o maior Carnaval da Paraíba em 2009, 2010 e 2011. E que nestes três anos, Edvaldo diz que fez inúmeros requerimentos e projetos para o Governo Federal e do Estado ajudar a Prefeitura no Carnaval e não conseguiu. Diante do exposto, o prefeito escreveu: “Não estamos em condições de realizar o nosso tradicional carnaval no ano de 2012, em detrimento do bem estar de nossos funcionários e desenvolvimento das ações administrativas que duram o ano inteiro”.

E continua: 

“Na certeza da compreensão de todos os amigos e foliões, rogamos à Deus que os administradores do Governo Estadual e Federal sejam sensíveis aos anseios da população, esperando que nas próximas gestões problemas como este possam ser sanados e o nosso tradicional carnaval possa continuar brilhando e divulgando o nome de nossa bela cidade além dos nossos limites geográficos. Para finalizar, agradecemos à Deus pela força e luz que nos tem dado, às nossas famílias e amigos e a todos que nos apóiam neste árdua decisão”. Os prefeitos do RN preferem o inverso: ou seja, sacrificar os serviços de saúde, educação e assistência ao cidadão para contratar bandas de péssimo gosto, que incentiva “o enfinca, enfinca, enfinca”, a violência, destruição da família, joga a imagem da mulher na lama.
FONTE: SARGENTOANDRADE.BLOGSPOT.COM

OLHA AI!

Custo de vida do Brasil supera o dos EUA

Dados de 187 países-membros do FMI relativos ao ano passado apontam fato considerado anormal para um país emergente

O custo de vida do Brasil superou o dos Estados Unidos em 2011, quando medido em dólares, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o PIB dos 187 países-membros. Este fato é extremamente anormal para um país emergente. Em uma lista do FMI de 150 países em desenvolvimento, o Brasil é praticamente o único cujo custo de vida supera o americano em 2011, o que significa dizer que é o mais caro em dólares de todo o mundo emergente. Na verdade, há outros quatro casos semelhantes, mas referentes a São Vicente e Granadinas, um arquipélago minúsculo; Zimbábue, país cheio de distorções, onde a hiperinflação acabou com a moeda nacional; e Emirados Árabes Unidos e Kuwait, de população muito pequena, gigantesca produção de petróleo e renda per capita de país rico. Considerando economias diversificadas como o Brasil, contam-se nos dedos, desde 1980, os episódios em que qualquer um de mais de cem países emergentes apresentasse, em qualquer ano, um custo de vida (convertido para dólares) superior ao dos Estados Unidos. Há uma explicação para isso. O preço da maioria dos produtos industriais tende a convergir nos diferentes países, descontadas as tarifas de importação. Isso ocorre porque eles podem ser negociados no mercado internacional, e, caso estejam caros demais em um país, há a possibilidade de importar. Mas a maioria dos serviços, de corte de cabelo a educação e saúde, não fazem parte do comércio exterior. Assim, eles divergem muito em preço entre os países. Em nações ricas, com salários altos, os serviços geralmente são muito mais caros do que nos emergentes. Isso se explica tanto pelo fato de que a renda maior tende a puxá-los para cima, como pelo fato de que a mão de obra empregada no setor de serviços recebe muito mais e representa um custo maior. Dessa forma, é principalmente o setor de serviços que faz com que o custo de vida seja mais alto no mundo avançado. Na comparação com os Estados Unidos, os países emergentes são quase sempre mais baratos. É por isso que espanta que o Brasil apareça como mais caro do que os EUA nas tabelas de projeções do PIB de 2011 do FMI. "Essa inversão mostra que as coisas estão fora do padrão, porque a taxa de câmbio está completamente fora do padrão histórico, com uma valorização gigantesca nos últimos anos", diz o economista Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. O custo de vida relativo dos países pode ser derivado da comparação entre as estimativas do FMI para o PIB em dólares correntes e o PIB ajustado pela paridade de poder de compra (PPP). Esse segundo método busca neutralizar - ao se fazer o cálculo do PIB - a diversidade dos preços, convertidos para dólares, dos mesmos produtos em diferentes países.

NOTA DO BLOG: VEJAMOS O QUE FAZ OS ALTOS IMPOSTOS ALIADOS AOS ALTÍSSIMOS LUCROS NESSE NOSSO BRASIL:

1) TELEFONIA FIXA E MÓVEL: A MAIS CARA DO MUNDO;

2) PASSAGENS AÉREAS: MAIS CARA DO MUNDO;

3) GASOLINA: A MAIS CARA DO MUNDO;

4) TRANSPORTES PÚBLICOS: UM DOS MAIS CAROS DO MUNDO;

5) AUTOMÓVEIS: OS MAIS CAROS DO MUNDO;

6) IMPOSTOS EM GERAL: UMA DAS CINCO CARGAS MAIS ALTAS DO MUNDO;

7) LIVROS, CDs e DVDs: UM DOS MAIS CAROS DO MUNDO;

8) PEDÁGIOS EM GERAL: MAIS CARO DO MUNDO;

9) ENERGIA ELÉTRICA: A MAIS CARA DO MUNDO;

10) PERFUMES IMPORTADOS: OS MAIS CAROS DO MUNDO

SOMENTE A POLÍTICA PODE MUDAR ISSO. SOMENTE VOCÊ PODE MUDAR A POLÍTICA. PENSE NISSO!

O ALTO ESCALÃO EM CHEQUE

STF impede investigações na Justiça

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário - via liminares do Supremo Tribunal Federal - para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças. A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita. As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.  O cruzamento entre as declarações de bens de servidores e juízes e a folha de pagamentos dos tribunais poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação, seriam chamados a esclarecer as diferenças e, eventualmente, a corrigir as declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, uma investigação certamente seria aberta no âmbito administrativo. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em processo das associações de magistrados, interrompeu as inspeções em todos os tribunais. Quando voltar do recesso, o tribunal terá de julgar o caso e decidir diversas questões jurídicas que envolvem este caso, entre elas se a Corregedoria teria poderes para solicitar dados sigilosos do Coaf ou se poderia, a qualquer momento, analisar informações das declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. A depender do entendimento dos ministros do Supremo, uma série de investigações já em curso no CNJ será comprometida. Atualmente, a Corregedoria investiga 62 magistrados, cujos patrimônios pessoais e de dependentes não condizem com os rendimentos. Em 17 casos, indícios de irregularidades por trás da incompatibilidade entre patrimônio e salário levaram à abertura de sindicâncias. O conselho investiga se esses juízes construíram esse patrimônio se valendo da venda de sentenças. Na apuração desses casos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu informações sigilosas da Polícia Federal, da Receita, do Banco Central e do Coaf. Para obter esses dados, ela se baseou no regimento interno do conselho. O texto permite que o corregedor requisite "das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação". A depender da decisão do STF no mandado de segurança que barrou as inspeções, as investigações de venda de sentença que tenham se baseado em dados considerados sigilosos poderão ser comprometidas. Na defesa que encaminhou ao Supremo, na tentativa de liberar as inspeções, Calmon negou que as apurações tenham violado os sigilos bancário e fiscal de magistrados e servidores ou que estivesse promovendo uma devassa nos tribunais. "Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores", afirmou a corregedora nas informações prestadas ao STF. "Não há nada de incomum ou extravagante na fiscalização da Corregedoria."No documento, Calmon anexou os dados do Coaf que indicam que 3.426 servidores e magistrados movimentaram em dez anos R$ 855,7 milhões. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. Pessoas ligadas ao Judiciário receberam em suas contas R$ 77,1 milhões em espécie e depositaram na conta de terceiros, também em espécie, R$ 29,7 milhões. Concentra-se na Justiça de SP, Rio e Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Em 2008, somente três pessoas ligadas ao TJ-SP e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano. O TJ-BA diz desconhecer quem seria o magistrado ou servidor que teve movimentação financeira considerada "atípica" em 2008. 

NOTA DO BLOG: QUEM AJUDARÁ O POVO CONTRA A OBSCURIDADE DO PODER MAIS FECHADO, MAIS CONSERVADOR E PREVISÍVEL DA NAÇÃO? SÓ VOCÊ, ESCOLHENDO BONS DEPUTADOS E SENADORES, PARA QUE HAJA ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE ESTIMULAM A CORRUPÇÃO. TODA FALTA DE TRANSPARÊNCIA INCENTIVA O DESVIO, AS MUTRETAS, AS CANALHICES. VOTE EM QUEM QUER ABRIR AS CONTAS DO DINHEIRO DO POVO: EIS UMA SUGESTÃO.