DE QUAL LADO VOCÊ ESTÁ?

NA MINHA SOCIEDADE EXISTEM DUAS OPÇÕES: OU VOCÊ VIVE TRANQUILAMENTE E ACEITA TODO TIPO DE CORRUPÇÃO OU MORRE!

EU OPTEI POR LUTAR PELOS MEUS DIREITOS!

DESCE PARA O INTERIOR, DONA INVESTIGAÇÃO!

JUSTIÇA ACONTECENDO NO RN. Operação Impacto: 16 réus são condenados por corrupção

O Juíz da 4ª vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 réus dos vinte e um denunciados pelo Ministério Público do Estado do RN por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto. Segundo os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público essa condenação é um marco na luta contra a corrupção no Rio Grande do Norte. “Hoje é um dia para se comemorar e reconhecer o trabalho que o Poder Judiciário desenvolveu na condução do processo”, afirmaram. A denúncia do MP sobre a Operação Impacto demonstrou que no curso da elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, em 2007, os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil. As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos. Contra a sentença ainda cabem recursos, tanto por parte dos condenados quanto do MP em relação às absolvições.

Confira abaixo detalhes da condenação divulgada no site do Tribunal de Justiça do RN

Perda de Mandato

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo. “Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública”, destacou o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira. Carlyle determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.

Devolução de recursos públicos

O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 – vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00. "Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal". Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse ele.  O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005.

Das penas

O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos. Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.

FONTE:JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

NOTA DO BLOG: UMA PENA QUE O POVO, NA PRÁTICA, JAMAIS VERÁ DE NOVO O DINHEIRO PÚBLICO. PRECISAMOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA APOIAR E INCENTIVAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO NO SENTIDO DE APROFUNDAR AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS ATRAVÉS DA INCUMBÊNCIA DESSES ORGÃOS TÃO IMPORTANTES PARA TODOS NÓS.

CONQUISTAS

Prouni já concedeu 1 milhão de bolsas de estudo em universidades particulares

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (23) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) é um instrumento de distribuição de renda no país

Na cerimônia em que foi celebrada a concessão de 1 milhão de bolsas do Prouni, a presidenta afirmou que o Enem é a forma mais democrática de acesso dos jovens ao ensino universitário. Segundo ela, o Enem também permite “a transformação e a deselitização” do ensino superior.“Tenho certeza que nós estamos no caminho certo. A combinação de programa de distribuição de renda com garantia de acesso à educação é o caminho correto para o Brasil mudar de patamar. Eu tenho e terei a oportunidade de assegurar não só que o que nós conseguimos até hoje será mantido, mas que nós vamos seguir em frente”, disse. Após a cerimônia, em entrevista coletiva, a presidenta reiterou que o Enem deve ser aperfeiçoado, assim como o Prouni passou por adaptações e melhorias. “Ninguém está dizendo que é perfeito, mas que é um grande caminho. A gente melhora aquilo que tem de melhorar. Mas o Enem é uma grande, talvez uma das maiores, iniciativas nessa área. Como eu faria o Ciência sem Fronteiras sem o Enem? Como eu faria o Prouni sem o Enem? Como seria o acesso mais democrático das pessoas a todas essas oportunidades que se abriram? Mantem aquele sistema antigo e antiquado de vestibular?” No seu discurso, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou as reformas na educação básica e na educação profissional. E agradeceu o apoio do Congresso Nacional. “É um conjunto de realizações. Nós aprovamos duas emendas constitucionais e mais de 50 projetos de lei no Congresso, porque havia uma compreensão de que a educação deveria se tornar política de Estado. E o setor privado soube reconhecer no Prouni uma alavanca de inclusão”, disse Haddad. Criado em 2004 para ampliar o acesso ao ensino superior, o Programa Universidade para Todos já atingiu a marca de 1 milhão de bolsas de estudo concedidas em universidades particulares. Atualmente, 406 mil alunos matriculados em cursos de graduação de instituições privadas são bolsistas. E mais de 200 mil já concluíram o ensino superior pelo Prouni. Para receber as bolsas integrais, os candidatos não podem ter diploma de curso superior e devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Já para as bolsas parciais, uma das condições é que o candidato tenha renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Os alunos que recebem a bolsa parcial do Prouni podem financiar a outra parte da mensalidade pelo Fies. Segundo o Ministério da Educação, 1.321 instituições localizadas em 1.354 municípios participam do Prouni. Adriana Almeida saiu de Feira de Santana (BA) para estudar Direito em Fortaleza.

PREVISÃO OTIMISTA

Mantega: Governo vai acelerar os investimentos em 2012

 

Segundo o ministro, a orientação é “dinamizar” os investimentos para garantir o crescimento sustentável da economia.

O governo federal vai aumentar os investimentos em 2012, expandindo os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas sociais. Após a reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (23) que o controle dos gastos vai continuar, mas a orientação é “dinamizar” os investimentos para garantir o crescimento sustentável da economia. “O ano de 2012 será de aumento dos investimentos. Vamos manter o controle dos gastos, mas vamos viabilizar os investimentos. É o ano do reforço do investimento”, explicou Mantega. Segundo ele, o governo vai acelerar os investimentos nos projetos da Copa, que devem receber R$ 30 bilhões. O programa Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria também integram a estratégia do governo de assegurar o crescimento do PIB de 4,5% em 2012. Mantega ressaltou que os programas de distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno também são “forças propulsoras” do crescimento sustentável do país. Com isso, acrescentou, a classe E entrou “em extinção”. “A classe E está desaparecendo migrando para uma grande classe média que está sendo criada”, explicou o ministro.

A ESTA NÃO FALTA "ENERGIA", NEM VERGONHA NA CARA

Aprovação de Dilma supera a de Lula após primeiro

A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas, informa reportagem VINCULADA NA MÍDIA BRASILEIRA

Segundo pesquisa Datafolha, 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% classificam a gestão como regular e 6% como ruim ou péssima. Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente. O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19 de janeiro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

APENAS UM DOS MOTIVOS QUE AMEDRONTAM O JUDICIÁRIO

O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública. Ainda não há previsão orçamentária para o desembolso, mas os juízes pressionam pelo recebimento do que consideram direito constitucional. Eles repudiam que o "plus" seja privilégio. Estão na fila cerca de 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho. O auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe. Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que "a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado". Peluso, porém, votou contra o benefício no CNJ. Subscreve a resolução por presidir o órgão. Desde a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes. São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do Judiciário. O estoque da dívida é alvo de intensa polêmica nos tribunais. A maioria dos magistrados considera justo serem contemplados com o valor total do crédito, retroativo a 2004; outros avaliam sobre a obediência ao prazo prescricional de cinco anos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com ação judicial requerendo o pagamento inclusive dos atrasados. Decisão de primeiro grau acata o pedido, assegurando à classe verba relativa aos últimos cinco anos. O governo acompanha com cautela, mas estuda contestar a decisão do CNJ, que mandou pagar o auxílio. Ao mesmo tempo, integrantes do governo entendem que a retomada do benefício aplaca a insatisfação da toga ante a ausência de reajustes que perdura há anos. A Resolução 133 invoca decisão sobre pedido de providências junto ao CNJ, que reconheceu a "necessidade de comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público Federal à magistratura nacional". Ao promover a devolução da assistência aos juízes, o CNJ considerou "a necessidade de preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos". O CNJ acolheu argumento da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público. A resolução foi embasada, ainda, em decisão liminar do STF nos autos do mandado de segurança 28.286/DF. Além do auxílio-alimentação, foram aplicadas à toga outros benefícios como ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas, "por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos". As verbas para o pagamento das prestações pecuniárias arroladas correm por conta do orçamento do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e outros tribunais.

"É direito básico. Os juízes foram injustiçados por não receberem aquilo que todo servidor público recebe", assevera Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra. "Temos contingente expressivo de servidores que ganham mais que os juízes. A questão dos atrasados tem que ser resolvida em orçamento. Mas esse valor (R$ 82 mi) está um pouco exagerado, me parece muito elevado."

NOTA DO BLOG: FORÇA, QUERIDA ELIANA! O POVO ESTÁ CONTIGO! OS JUIZES DE BEM E QUE NÃO TEMEM JÁ SE MANIFESTARAM A SEU FAVOR E NÓS TAMBÉM. QUANTO AOS QUE DEVEM: PRESSÃO NELES, BRASIL! PRECISAMOS SAIR DESSE MARASMO MORAL EM QUE VIVEMOS. NÃO BASTA APENAS CRESCER ECONOMICAMENTE. ESSENCIAL É EVOLUIR MORALMENTE. ISSO TAMBÉM É SER CRISTÃO DE VERDADE.

ATÉ QUANDO, BRASIL?

Henrique segura Elias, acusado de "todo tipo de desvio de recursos públicos"

A anunciada demissão do potiguar Elias Fernandes Neto da direção-geral do Dnocs, que vazou ontem, parece ter sido adiada ou, quem sabe?, cancelada. Suspeito de corrupção, Elias ganhou fôlego graças ao seu padrinho político no governo - o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. O Palácio do Planalto avalizou na sexta-feira a demissão do diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, que será efetivada na próxima segunda-feira, em ato publicado no Diário Oficial da União. Foi uma solução para esvaziar uma crise com o PMDB, que comanda o órgão. O alvo inicial da reestruturação no órgão era o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, afilhado político do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Relatório de irregularidades na gestão de Fernandes Neto, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) no fim de 2010, aponta todo tipo de desvios de recursos públicos em obras de combate às secas no Nordeste, principalmente dispensa de licitação e superfaturamento na compra de tubulações para a barragem de Tabuleiro de Russas, no Ceará. As suspeitas são de superfaturamento de R$ 5,9 milhões para essa obra. Henrique Alves trabalhou nos últimos dias para manter Fernandes Neto no cargo. A exoneração dele chegou a ser analisada pela Casa Civil, mas, após a crise com o líder peemedebista, o Planalto recuou. — O ministro Fernando Bezerra enviou ao Planalto o pedido de exoneração dos dois, do Elias e do Gradvohl. Os dois nomes estão na Casa Civil. Desde que o Fernando Bezerra chegou lá, está tentando tirar o Elias — confirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou Gradvohl, no governo Lula. Procurado pela imprensa, Henrique Alves confirmou que há uma investigação em curso na CGU sobre a gestão de Fernandes Neto, mas informou que todos os esclarecimentos já foram apresentados há três meses. — A CGU fez uma série de questionamentos ao Fernandes Neto. E todas as respostas foram dadas pelo Dnocs, em conjunto com o ministro Fernando Bezerra. Inclusive, os esclarecimentos foram prestados com dados do Ministério do Planejamento — disse Henrique Alves. O líder do PMDB afirmou ainda que está assegurada a permanência de Fernandes Neto no cargo. Henrique Alves emplacou o nome de Fernandes Neto no comando do Dnocs ainda no governo Lula. E conseguiu mantê-lo no cargo no governo Dilma após negociação com o ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci. — Está tudo normal com o Fernandes Neto. Quem está saindo é o diretor administrativo do Dnocs. Tanto que Fernandes Neto já foi convocado para lançar o PAC-Dnocs na terça-feira — disse Henrique Alves. Em nota enviada sexta-feira à noite, à imprensa, o Ministério da Integração Nacional informou que o diretor substituído foi Gradvhol. O texto acrescenta, ainda, que "esta substituição se dá no âmbito da reforma da Diretoria do órgão, iniciada com a troca da Diretora de Infraestrutura, Cristina Peleteiro, pelo engenheiro Fernando Ciarlini, técnico indicado pelo PMDB cearense, ocorrida em dezembro último". E que "essa reforma ocorre, na verdade, devido à reestruturação da entidade na busca do aperfeiçoamento das práticas de gestão e da implantação de um sistema de monitoramento integrado entre o ministério e suas vinculadas."

NOTA DO BLOG: SE O CONGRESSO NÃO TIVESSE MEDO DE INVESTIGAÇÃO, DE LEI ANTI-CORRUPÇÃO DIFERENCIADA PARA AUTORIDADES, PROBLEMAS COMO O DE ELIAS SERIAM FACILMENTE RESOLVIDOS. RAPIDAMENTE SE SABERIA SE ELE TERIA CULPA OU NÃO. SE TIVESSE SERIA ALGEMADO, SE INOCENTE SERIA EXALTADO, O GOVERNANTE EM QUESTÃO NÃO TERIA PRESSÃO DE DEPUTADOS PEDINDO FAVORES E, PARA ISSO, AMEAÇANDO NAS VOTAÇÕES DO CONGRESSO. E O BRASIL SERIA MUITO MAIS REPUBLICANO. PENA QUE OS QUE DEVEM, TEMEM. SÃO AS MESMAS RAPOSAS DE SEMPRE. AS MESMAS CARAS DE SEMPRE. E VOCÊ, SERÁ O DE SEMPRE?

O VELHO DO MESMO

POLÍTICAS DO PÃO E DO CIRCO NEM SEMPRE FAZEM SORRIR!

Bem passamos o período festivo de natal e virada de ano, onde fomos iluminados por muitos enfeites natalinos, shows pirotécnicos e discursos onde locutores eufóricos anunciavam que “aqui é assim, o pagamento é na hora, a vista, em espécie” a realidade de descaso com a coisa pública logo mostra a sua cara. Ontem o município de José da Penha presenciou a CENA DANTESCA de termos que ver PRÉDIOS PÚBLICOS COMO: SEC. DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS, CRECHES, PRAÇAS, QUADRAS E GINÁSIO DE ESPORTES, MERCADO PÚBLICO, TEREM SUAS ENERGIAS CORTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. Essa realidade reflete um quadro que é preciso estarmos de olhos bem abertos e precavidos para que este APAGÃO NÃO SEJA POR QUATRO ANOS, pois seria um período muito longo de atraso para este município. O CUIDADO E ZELO COM A COISA PÚBLICA é um REQUISITO IMPORTANTÍSSIMO PARA AQUELES QUE PRETENDEM INGRESSAR NA VIDA PÚBLICA, pois sem isso FICA DIFÍCIL CONVENCER A NOSSA POPULAÇÃO DE QUE MERECE UM VOTO. ESTAMOS ATENTOS,  VIGILANTES NA DEFESA DO NOSSO MUNICÍPIO.

 

Fonte: Blog do Junior Duba

APESAR DE GRANDE PARTE DOS PREFEITOS DO BRASIL...

Otimismo dos brasileiros bate recorde pelo terceiro ano seguido, mostra pesquisa Ibope

Para 60% dos entrevistados no Brasil, 2012 será um ano de prosperidade econômica

O ano de 2012 será melhor que 2011 na opinião de 74% dos brasileiros consultados em pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, em parceria com a empresa Worldwide Independent Network of Market Research (WIN). Para 60% dos entrevistados no Brasil, 2012 será um ano de prosperidade econômica. O resultado é recorde pelo terceiro ano seguido - em 2010 o porcentual foi de 71% e, em 2011, de 73%. A proporção de otimistas no país, de acordo com Barômetro Global de Otimismo divulgado nesta quarta-feira (18), praticamente dobrou em 32 anos, já que em 1980 essa parcela era de 38%. A pesquisa identifica otimismo também em relação à situação econômica dos brasileiros. Para 60% dos consultados, 2012 será um ano de prosperidade. Esse índice é praticamente o dobro da média da população que se considera otimista em 58 países pesquisados: 32% acreditam que o ano será de prosperidade econômica. Em todo o mundo, a parcela dos que esperam dificuldades é de 33%. A África é o continente que começou o ano mais confiante em relação à economia (68%), seguido da América Latina (54%). As regiões menos otimistas estão no Oeste europeu, onde só 7% estão confiantes de que o ano será de prosperidade, e no leste da Europa (14%). A sondagem mostra que 76% dos brasileiros declararam estar satisfeitos com suas vidas hoje, patamar acima da média global, de 53%. Na região Sul é onde se encontra a maior parcela de pessoas satisfeitas com sua vida (81%), seguido pelo Sudeste (76%), Nordeste e Norte/Centro-Oeste (ambas com 75%). O Brasil, porém, aparece na sexta posição no índice de felicidade entre os 58 países consultados, atrás de Fiji, Nigéria, Gana, Holanda e Suíça. Os habitantes da Romênia e do Egito são os mais infelizes, com índices de 39% e 36%, respectivamente. O Barômetro Global de Otimismo busca medir a expectativa da população mundial para o ano que se inicia. Foram entrevistadas 52.913 pessoas de 58 países. No Brasil, foram 2.002 cidadãos com mais de 16 anos em 142 municípios, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2011.

OS CANALHAS NÃO DEIXAM

Deputado quer dar a eleitores direito de pedir urgência para votações no Congresso

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que os cidadãos escolham os projetos de lei que devem ser votados com urgência pelo Congresso. O objetivo do parlamentar é aumentar a participação dos eleitores na atividade legislativa, ampliando a sintonia entre a população e seus representantes em Brasília. "Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência indica para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes", avalia o deputado. Para Dr. Rosinha, a participação dos eleitores no processo de elaboração e discussão das leis "é limitada". Ele revela que enfrentou resistência de outros deputados enquanto colhia assinaturas para seu projeto. "Alguns parlamentares disseram que não apoiariam a proposta porque acreditavam que perderiam parte de seu poder", diz. O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e permite que uma proposta seja votada com mais rapidez. Atualmente, o requerimento só pode ser apresentado com assinaturas de 1/3 dos parlamentares ou 2/3 dos integrantes da comissão que avalia o projeto de lei. Depois disso, precisa ser aprovado pelo plenário.Segundo o projeto de Dr. Rosinha, será possível requerer a urgência a partir da assinatura de dez mil eleitores. A PEC ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto será analisado por uma comissão especial e, em seguida, votado no plenário.

NOTA DO BLOG: NÃO SERÁ APROVADO NUNCA PORQUE A REPRESENTAÇÃO DOS CANALHAS NO CONGRESSO DERRUBARÁ QUALQUER TENTATIVA DE INTERAGIR A SOCIEDADE COM O PARLAMENTO. A MENOS QUE O POVO SE MOBILIZE NAS RUAS E, PRINCIPALMENTE, NAS URNAS. ESSE DEPUTADO, NORMAL, É DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NUNCA SE VIU E PARECE QUE NUNCA VEREMOS UM DEPUTADO DO DEMO OU DO NINHO SUJO APRESENTAR UM PROJETO DESSES. POR QUÊ, BRASIL? 

NÃO ESPERAMOS OUTRA COISA

E POR FALAR EM VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!

A Secretaria Municipal de Educação deste município, em frente a minha residência, ACABA DE TER O SEU FORNECIMENTO DE ENERGIA SUSPENSO POR FALTA DE PAGAMENTO (É CORTE MESMO). É essa PRÁTICA, ESSE TRATAMENTO COM A COISA PÚBLICA QUE QUEREMOS CONTINUAR TENDO? É ISSO. DAR VERGONHA, MAS É VERDADE!

FONTE:JUNIOR-DUBA@BLOGSPOT.COM

NOTA DO BLOG: ONDE ESTÃO OS VALENTÕES E OS ARTIFICIAIS ARGUMENTOS. QUANDO ANDAMOS PELAS RUAS, HÁ AQUELES E AQUELAS QUE ANDAM DE CABEÇAS ERGUIDA E SABEM QUE SE HÁ VERDADE NOS COMENTÁRIOS PELAS CALÇADAS, CERTAMENTE FALARÃO DE BEM. POR OUTRO LADO, HÁ AQUELES E AQUELAS QUE CONQUISTARAM  QUASE TUDO NA VIDA, MAS QUE QUANDO PASSAM PELAS RUAS, ESQUINAS E MULTIDÕES, TÊM A CERTEZA DE QUE DEIXARAM UM RASTRO QUE FAZ COM QUE ATÉ OS DA SUA TURMA AFIRMAM: " LÁ VAI AQUELE (A) QUE É..."

NÃO RESPONDE PARA MIM: RESPONDE PARA SI MESMO, LEITOR!

A BOIADA E OS BOIS

EXERCÍCIO DE CIDADANIA III - O FUNDEB E OS PROFESSORES NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). É um Fundo que garante mais recursos para melhorar o salário dos professores, aumentar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Ampliar o acesso à escola e a qualidade da educação, reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania. Ou seja, a Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB, aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. SERÁ QUE É O QUE REALMENTE ACONTECE EM JOSÉ DA PENHA/RN? Então vamos aos fatos!

O Município de José da Penha recebeu somente em 2011, cerca de R$ 2.269.053,82 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos (Portal da Transparência). Deste total 47,6% foi destinado para pagamento dos profissionais da educação, sendo que pela mesma Emenda Constitucional esse valor deveria ser de 60%, ai perguntamos, PARA ONDE FORAM OS OUTROS 12,4%?

Segundo TCE/RN 2010, 40% destes profissionais estão como cargos comissionados e destes mais de 80% não trabalha em tal função, ou seja, segundo os dados estes profissionais não trabalham na função que se encontra no relatório enviado pela prefeitura ao TCE no ano de 2010, assim como não ganham tal valor exposto no relatório. Com isso, mais recursos podem ter se desviados, PARA ONDE? 

Observamos também como se encontra a realidade de nossos professores que concluíram cursos de licenciatura são lotados para atuarem nas respectivas áreas, porém são remunerados pela formação em nível médio, o que para nós é uma situação que se mostra cômoda aos gestores, uma vez que é mão de obra qualificada por um valor mais baixo - característica da lógica capitalista.

Tendo em vista que esse fator fere o princípio básico da isonomia salarial uma vez que o art. 7º, da CF/1988, estabelece em seu inciso “XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, e no inciso “XXXII – proibição de trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos”, (BRASIL, 1998). Nessa direção, o município de José da Penha/RN infringe o principio da ISONOMIA ao ter professores com a mesma formação e salários diferenciados.

Assim, chegamos à conclusão que ainda não é possível identificar nenhuma mudança advinda com o FUNDEB na política salarial dos professores do município de José da Penha/RN. E que a realidade analisada evidencia que há necessidade de se estabelecer política salarial mais digna aos professores e que se configure de fato como valorização, coisa que não ocorre há muito tempo em nosso município.

E ainda será que nossos professores estão ganhando o que realmente foi colocado no RELATORIO ENVIADO PARA O TCE/RN? Que saber pesquise no Portal da transparência do TCE/RN (siga as instruções abaixo).

Por Adriano Costa

Especialista em Gestão Publica Municipal

Instruções para pesquisar a Lista de Profissionais da educação e seus respectivos salários:

LINK: http://www.tce.rn.gov.br/2009/Transparencia/Transparencia.asp

Informe o código do órgão: PMJPENHA 

Clique em AVANÇAR

CLICAR no ano de 2010 e 6º BIMESTRE

Selecione o ANEXO 27

Clique em exibir informações

(neste arquivo estará todos os funcionários que a Prefeitura de José da Penha repassou para o TCERN, assim como seus devidos SALÁRIOS)

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

TRABALHANDO POR UM FUTURO MELHOR

Governar é o ato de administrar os bens sejam públicos ou privados, gerir o capital investido e dispor com transparência quanto a sua aplicabilidade. Ao estado cabe garantir o bem está social, assegurando aos seus cidadãos os Direitos fundamentais previstos em lei: educação, saúde, segurança entre outras necessidades essenciais a coexistência social de forma humanizada.

Embora exista uma espécie contratual entre a força estatal e a sociedade regida pela administração pública, possibilitando uma troca de “deveres por direitos” é permanentemente concebível que aquilo denominado como democrático e teoricamente destinado “para o povo” nunca esteve vinculado a tal origem, pois sempre atendeu unicamente os interesses de uma elite monopolista, burguesa e que hoje se acha dona do poder. Retroagindo, por assim dizer, aos tempos onde o povo era dividido entre nobres e plebeus, cidadãos e escravos, deuses e mortais.

Além disso, proporcionar a manutenção das atividades fundamentais ao funcionamento público é dever intrínseco daqueles que controlam o que deveria ser de todos, visto que o ato de fornecer esmolas aos pobres não se denomina bondade e sim uma tentativa de não exaltar os ânimos de quem passa a vida toda vivendo nas sombras da miséria permanecendo incapaz de visualizar o que para muitos já está explícito.

Não sei o que o povo quer ou o que pensa talvez já se acostumassem com sua inutilidade diante dos embates e vergonhas expostas por seus superiores, se isso é compromisso, dever ser e justiça, me poupem, não sou obrigado a compartilhar de um mal que para vocês é necessário.

Autor: Alyson Waldvorgem Pinheiro Vieira, Administrador do Blog José da Penha Transparente.

GARIBALDI: UM BOM TRABALHO DISCRETO

Deficit do INSS cai 22,3% em 2011

Brasília (AE) - Pelo quarto ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada. O resultado negativo do funcionalismo público cresceu 9,8% de 2010 para 2011, totalizando R$ 56 bilhões. Já o deficit do INSS encolheu 22,3%, fechando o ano em R$ 36,5 bilhões, o menor patamar desde 2002. Para este ano é esperado que o déficit da previdência dos servidores públicos ultrapasse a marca dos R$ 60 bilhões. Já para o INSS, a expectativa é de manutenção do saldo negativo de R$ 36,5 bilhões. A elevada despesa do governo federal com pagamento de aposentadorias e pensões sempre é alvo de crítica de analistas, consultores e políticos por demonstrar a desigualdade entre os valores dos benefícios pagos nos setores público e privado. O rombo do Regime Próprio de Previdência Social em 2011, que atende um milhão de servidores públicos federais, é mais de 50% maior que o do INSS, que faz o pagamento de 29 milhões de benefícios previdenciários. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, uma diminuição do saldo negativo dos servidores públicos só poderá ser vista no longo prazo, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para essa categoria e fixa o teto de aposentadoria do INSS (atualmente de R$ 3.916,20) para os trabalhadores da administração pública. A expectativa é que a proposta seja aprovada em março. Com o fundo de previdência complementar, o governo deve ter uma economia de R$ 26 bilhões com o pagamento de benefícios a partir de 2035, de acordo com estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. "Mas os efeitos começam a aparecer em 10 anos", frisou. No caso do resultado do INSS, Garibaldi afirmou que a queda de 22,3% do déficit está diretamente relacionada ao bom desempenho do mercado. Ele destacou que a estabilidade da projeção do déficit em 2012 se deve ao aumento das despesas, que terão uma forte expansão, principalmente no setor rural, devido ao reajuste 14,13% do salário mínimo. Além disso, com a desaceleração da economia e, consequentemente, do emprego, haverá uma diminuição do ritmo de crescimento da arrecadação da Previdência Social na comparação com o ano passado. Em 2011, as receitas registraram uma alta real de 8,9% e as despesas com pagamento de benefícios 3,6%. "A estimativa de crescimento do PIB para 2012 não é de crise nem para o governo e nem para o mercado", complementou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. 

Ministro defende idade mínima para aposentadoria

São Paulo (AE) - O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que o governo estabeleça uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 51 anos, no caso das mulheres, e 54 anos, no caso dos homens. Garibaldi afirmou que, além do Brasil, apenas Irã e Equador, em todo o mundo, não possuem uma idade mínima para aposentadoria. "Já pensaram nessas companhias?", ironizou. Embora tenha feito críticas ao fator previdenciário, em sua opinião, "muito cruel", o ministro disse que ele não pode ser simplesmente eliminado, mas substituído por alguma outra regra, como a idade mínima. "Tirar o fator previdenciário hoje é impossível", afirmou. "O País precisa ter consciência de que a Previdência não pode continuar assim." Segundo o ministro, a Previdência paga hoje 29 milhões de benefícios e recebe 60 milhões de contribuições. "A relação está de dois para um. Estamos cada vez mais aproximando o número de contribuições e de pagamentos de benefícios", afirmou. Garibaldi disse acreditar que seja remota a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a chamada 'desaposentação', caso de pessoas aposentadas que voltam ao mercado de trabalho e pedem a reversão da aposentadoria, com o objetivo de, mais tarde, obter um benefício maior. Ele considerou a proposta injusta, mas disse que o governo cumprirá qualquer decisão do STF. Depois da aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para "disciplinar" a concessão de pensões pela Previdência Social. Garibaldi Alves evitou, no entanto, se comprometer com uma data para enviar a proposta. Segundo ele, é preciso haver uma discussão com outros ministérios para se chegar a um consenso sobre o assunto. Uma das mudanças que deve ser promovida é a definição de um prazo de carência para que seja concedido o benefício. O ministro citou como exemplo o caso de segurados do INSS que, ao contribuírem uma única vez, deixam para mulher e filhos uma pensão que, em alguns casos, pode ser vitalícia. "É o casamento previdenciário, em que se casa com uma vela na mão", afirmou. 

REFLEXÕES E VERDADES

Gilson Caroni Filho: Por que o ódio da imprensa a José Dirceu?

Em raras ocasiões, na conturbada história política brasileira, houve tamanha unanimidade em torno de qual deve ser o destino de um ator político relevante. Diariamente, em colunas e editorias dos jornalões, em solenidades com acadêmicos e políticos de extração conservadora, em convescotes de fim-de-semana da burguesia "cansada", todos os que chegam aos holofotes da mídia proferem a mesmíssima sentença: é preciso banir de uma vez por todas da vida pública o ex-ministro José Dirceu.

O comando dessa unanimidade é pautado por um curioso senso de urgência. Não há pressa para atenuar os problemas estruturais do país e suas estruturas arcaicas. Só se fala em ação imediata quando o assunto é condenar o “chefe da quadrilha”, montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso. Poucas vezes, em um lance da política, tantos conseguem perder ao mesmo tempo e na mesma dimensão. Na sua sanha inquisitorial, a grande imprensa dá mostras de pusilanimidade, de um espetáculo de fraqueza para dentro de si mesma e de leviandade para fora. Sai em frangalhos, mas persevera no que considera uma questão de honra.

Pouco importa que falte materialidade e provas, é preciso requentar o noticiário para criar condições políticas que permitam ir adiante. Mas afinal o que move o ódio a José Dirceu? O que o torna inimigo público de um esquema de forças que, em passado recente, foi impecável em sua trajetória de encurralar o país, em nome do desvairado fundamentalismo de mercado? Desde 2002, paira sobre Dirceu o estigma de maquiavelismo. Seria apenas um homem de poder, basicamente orientado para sua conservação, um homem do contingente, que não faz política para a história? Os fatos e o decurso do tempo respondem à acusação. O que torna impossível à grande imprensa aceitar um retrato favorável do ex-ministro é a sua originalidade como operador político de esquerda. Todos sabemos que um fato notável da política brasileira é que, apesar de sucessivos deslocamentos políticos, desde a redemocratização do país, a hegemonia dos processos de transição encontra-se com a mesma burguesia, condutora do golpe de 1964. Hábil nas transações com o capital estrangeiro, das quais auferiu vantagens para fortalecimento próprio, a burguesia brasileira não foi menos sagaz no manejo do jogo político. Comprova-o a obra-prima que foi a eleição de Tancredo Neves (por mecanismo antidemocrático imposto pelo regime militar), os anos Collor e os dois mandatos de FHC. Para termos noção do que isso representou, até o PT, oposto à coligação tancredista, não deixou de sentir a sua pressão, que lhe provocou rachaduras parlamentares e perda de apoio em setores expressivos da classe média. Desde a política de alianças que levou Lula à presidência, em 2002, às articulações na Casa Civil, Dirceu frustrou expectativas que alimentavam os cálculos das elites desde sempre encasteladas nas estruturas do Estado. O PT que chegava ao poder seria um partido atordoado por suas divisões internas e mergulhado em indefinições estratégicas. Um desvio de curso que não teria vida longa. A direita apostava na incapacidade do PT em administrar o pragmatismo de um estado corrupto e patrimonialista, como o nosso. Lembram-se do Bornhausen e do Delfim? Previam, no máximo, dois anos de governo para o PT em meio a crises institucionais. Coube ao Zé Dirceu, o "mensaleiro", a função de viabilizar a governabilidade de Lula e não permitir que esse governo fosse vítima de crises agudas e sucessivas. Quando Dilma Vana Rousseff, oito anos depois, foi eleita a primeira mulher presidente da República do Brasil, com mais de dez pontos de vantagem sobre seu adversário, José Serra, muitos exaltaram a força do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do alto de seu capital político, Lula teria passado por cima do PT, escolhido sua candidata e conseguido eleger como sucessora uma ex-assessora de perfil técnico, estabelecendo um fato inédito: o terceiro mandato presidencial consecutivo para um mesmo partido eleito democraticamente. Nada disso está incorreto, mas peca pela incompletude. Ferido, contundido nos seus direitos, o operador político José Dirceu teve um papel fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira. Talvez, quando o então presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, confirmou oficialmente a vitória de Dilma, Dirceu tenha cantarolado os versos de Aldir Blanc: “Mas sei / que uma dor assim pungente / não há de ser inutilmente”. Questões de justiça são questões de princípio. Ao contrário do que pensam a imprensa golpista, seus intelectuais orgânicos e acadêmicos subservientes.