FOI O TEMPO... O BRASIL ESTÁ MUDANDO

Dilma enquadra, humilha e derrota Henrique Eduardo Alves

Custou caro ao deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, o desafio e forma de chantagem ao governo federal. Na atrapalhada tentativa de manter Elias Fernandes Neto na diretoria-geral do Dnocs, mesmo diante de inúmeras acusações de corrupção feitas ao seu afilhado político, Henrique subiu o tom muito além do que podia e devia. Chegou até a prometer retaliações ao governo no Congresso, se a anunciada e esperada demissão de Elias de consumasse. O resultado veio a galope. E coube à própria presidente Dilma Rousseff dar o troco no deputado norte-rio-grandense, fazendo-o descer do pedestal que não devia ocupar. Com a demissão sumária de Elias, Dilma enquadrou, humilhou e derrotou Henrique. E o pior é que o parlamentar até corre o risco de sofrer danos maiores e mais graves, perdendo a chance de presidir a Câmara dos Deputados a partir do próximo ano. Nos bastidores do poder, o que se diz e se conta é que Henrique perdeu a confiança do Palácio do Planalto, não tem mais tantos apoios entre os colegas da Câmara e já não é uma unanimidade nem mesmo no seu partido.

NOTA DO BLOG: FOI-SE O TEMPO EM QUE UM CACIQUE SEMPRE DEIXAVA O MANDATÁRIO DO PODER NA PAREDE, AMEAÇANDO NÃO VOTAR MATÉRIAS NO CONGRESSO. INTERESSANTE É QUE O POVO NÃO CONSEGUE TER A CAPACIDADE DE SE INDIGNAR QUANTO DEVERIA. ORA, ESTAMOS DIANTE DE UM VERDADEIRO CRIME DE CONCUSSÃO, OU SEJA, CHANTAGEAR ALGUÉM PARA OBTER PROVEITO PRÓPRIO. QUER DIZER QUE UM BOM PROJETO QUE BENEFICIE A POPULAÇÃO VAI SER RECHARÇADO PORQUE ELIAS SAIU DO DNOCS? MAS O PROJETO NÃO É BOM? O POVO QUE SE LASQUE? PRECISAMOS APRENDER A ANALISAR A POLÍTICA EM SUAS ENTRELINHAS PARA QUE EXCLUAMOS DA REPRESENTATIVIDADE DO PAÍS PESSOAS COMO ESSAS. IMPRESSIONANTE COMO NÃO FAZEM QUESTÃO DE ESCONDER TAIS COMPORTAMENTOS. VIROU NORMAL SER IMORAL. ACORDA, JOSÉ DA PENHA!

O QUE ESTÃO FAZENDO COM O SEU DINHEIRO?

Em ranking de 30 países,

 Brasil é o que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos

A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos - Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda. O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente. "O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto] e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável", disse Olenike. O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos em 30 países. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elaboraram o que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes). De acordo com o IBPT, em 2011, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. "Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população", defendeu Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para a população. Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o Poder Público deveria arcar. "O pessoal da classe média é obrigado a pagar uma tributação indireta e complementar, [por exemplo, pagando] o plano de saúde privado", disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.

ACORDA, BRASIL! ACORDA, RIO GRANDE DO NORTE! ACORDA, JOSÉ DA PENHA!

ISSO É DEMOCRACIA? CLARO QUE NÃO!

Mais de 66% de recursos do Dnocs no RN foram para prefeituras do PMDB

Doze das 18 prefeituras com recursos liberados compõem a base eleitoral do mesmo partido que administra autarquia de combate às secas

Doze (66,66%) das 18 prefeituras que tiveram recursos liberados em face de convênio com o Dnocs no Rio Grande do Norte são do PMDB, partido que administra a autarquia. O partido é o maior do Estado. Os convênios somam cerca de R$ 12 milhões representam 5,05% do programa de Defesa Civil administrado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas. São algumas das cidades administradas por peemedebistas: Água Nova, Alto do Rodrigues, Coronel Ezequiel, Pedra Preta, Rafael Fernandes, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, Ruy Barbosa, Portalegre. Reportagem do jornal Correio Braziliense aprofunda ainda mais as relações entre recursos e apoio político. Segundo o texto, "pelo menos R$ 9,3 milhões em recursos liberados e de convênios firmados em ano eleitoral - sem vinculação com obras emergenciais - foram para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB)". Gustavo é Filho do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes. O departamento nega vínculo eleitoreiro entre as liberações a exitosa campanha de Gustavo Fernandes, um neófito político. Estranhamente, a reportagem aponta que o deputado foi bem votado justamente nos municípios beneficiados pelos recursos.

Direcionamento de licitações e empresas de fachada

Entre as irregularidades identificadas em auditoria da CGU estão o direcionamento de licitação para empresas de mesmo grupo familiar e anuência do poder público na participação de empresas de fachada. O resultado foi má execução de serviços e desperdício de verba pública, além de sobrepreços e superfaturamentos. Um dos casos apontados é da empresas CPL - Construtora Potiguar e SBE - Santa Bárbara Empreendimentos. A primeira é administrada por Filipe Santos Bacurau; a segunda, Maria Célia Bacarau. Ambas são sediadas em São Gonçalo do Amarante. Elas se uniram para certames em Parazinho, Pedra Grande e São Bento do Norte. Apenas a licitação do convênio de Parazinho teve uma terceira concorrente. Em todas essas licitações, essas duas empresas intercalaram, ganhando uma licitação ou outra. Segundo o relatório da CGU, "constatou-se na documentação recolhida semelhanças na formatação dos documentos referentes às licitações, em que pesem serem prefeituras distintas". Os editais dessas licitações, memórias de cálculo, especificações técnicas e até os projetos, estavam no mesmo modelo/formato". E segue: "Os orçamentos dos editais também tinham a mesma forma e, inclusive, os mesmos preços unitários. As falhas nos orçamentos também eram as mesmas: sobrepreço no mesmo item e falta de indicação e detalhamento de BDI. Tal fato indica que os processos licitatórios desses quatro municípios podem ter sido elaborados". O Dnocs informou que suspendeu os repasses para as construtoras em virtude das irregularidades constatadas. Outro caso é a utilização de empresas de fachada em certames. As visitas da CGU às sedes das empresas constatou endereços residenciais e indícios que funcionam com laranjas à frente da administração. É o caso da FEC Construções LTDA, cujo sócio é um auxiliar administrativo da Assembleia Legislativa; A C.L, com sócio-administrador que é vendedor de comércio varejista e tem salário de R$ 540,00. Ambas participaram de licitação em Portalegre.

NOTA DO BLOG: DAI, QUANDO FOR NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, OS TAIS PREFEITOS "SORTEADOS" COM ESSAS VERBAS-EXTRA APOIAM O DEPUTADO EM QUESTÃO QUE É ELEITO PELA FORÇA DO CABRESTO DAS CIDADES PEQUENAS E DE UMA MAIORIA SEM-VERGONHA E LOGO VEM O DISCURSO DE QUE: "EU FUI ELEITO DEMOCRATICAMENTE". ENGANAM OS OUTROS, MAS NUNCA ENGANARÃO A NÓS COMPROMISSADOS COM A VERDADE E A HONESTIDADE INTEGRAIS.

REFORMA POLÍTICA, JÁ!

A CULPA É NOSSA E NINGUÉM ESTÁ ENGANADO

ANO NOVO, PROBLEMA VELHO.

Embora já tenha sido notificada várias vezes pelo IDEMA e MINISTÉRIO PÚBLICO a administração municipal de José da Penha insiste em continuar colocando LIXO em local inadequado. Como vemos nas imagens, O LIXÃO está muito próximo de área residencial (BAIRRO BOA ESPERANÇA) e nas CABECEIRAS DE RIACHOS QUE ABASTECEM O NOSSO PRINCIPAL RESERVATÓRIO PÚBLICO, O AÇUDE FLECHAS (AÇUDE DA BARRA), RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DÁGUA DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E VÁRIAS COMUNIDADES RURAIS. O problema fica mais grave com o início da nossa estação chuvosa, pois as águas carreiam tanto para os riachos quanto para o lençol freático substâncias que contaminam as mesmas. Segundo informações de moradores das proximidades até LIXO HOSPITAL é colocado no lixão e incinerado, O MESMO PROBLEMA SE REPETA COM O LIXO DA VILA MAJOR FELIPE QUE É COLOCADO AS MARGENS DO RIO APODI E DO AÇUDE ANGICOS. Na SEMANA PASSADA foi CONSTITUÍDO O CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, ESPERAMOS O ENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM ESTE CONSÓRCIO PARA QUE ESTE GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA SEJA SOLUCIONADO, E A NOSSA POPULAÇÃO DEIXE DE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS.

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

VENDO O ÓBVIO

Fernando Henrique na Economist: Tucano é uma ave em extinção?

Tem dado muita repercussão na velha mídia as declarações de Fernando Henrique Cardoso à revista britânica The Economist. Nela, o ex-presidente afirmou que o candidato tucano à presidência tem que ser Aécio Neves. Além disso, fez duras críticas a José Serra, acusando-o de na última campanha presidencial ter ficado “isolado, até internamente”.

Como tem feito recentemente, FHC assume o seu pessimismo com o qual tem visto o PSDB. “Provavelmente vamos ver uma forte luta interna no PSDB, entre Serra e Aécio”. E manda recados para Serra sobre o lado que tomou nessa disputa: “Não sei até que ponto ele [José Serra] estará mais convencido de que não é a vez dele, para dar espaço a outros”. Segundo fontes da cúpula tucana, as declarações de FHC à revista não passam de uma tentativa de emparedar Serra para que entre na disputa para a prefeitura de São Paulo. Da mesma forma, visa pressionar também Aécio, para que assuma a condição de candidato ao Planalto. 

Disputa na capital paulista

O ex-governador paulista tem negado insistentemente a ideia de entrar no pleito municipal, pois seria na prática abrir mão de 2014, além da grande possibilidade de derrota, visto seu alto índice de rejeição, identificado em recentes pesquisas de opinião. O recurso lançado por FHC, de usar uma revista estrangeira para lavar a roupa suja do decadente tucanato, mostra o grau de desespero pelo qual os tucanos estão vendo seu futuro próximo. Lula e o PT estão jogando todas as suas fichas na eleição da capital paulista, uma tática clara e ofensiva em direção ao principal ninho tucano, São Paulo. Enquanto isso, o PSDB tem quatro nomes para uma prometida prévia. Ou melhor, não tem nenhum, a não ser José Serra, pois todos os que se apresentaram nas prévias são nomes sem expressão. É essa a mensagem de Fernando Henrique: encostar Serra na parede e forçá-lo a disputar a prefeitura. Não tanto porque acredite na força do tucano, mas porque essa é a única chance de receber um possível apoio de Kassab e formar uma chapa com alguma condição de entrar na disputa. Para Fernando Henrique, a tábua de salvação tucana para a prefeitura seria Serra. Porém, pelo que mostram as pesquisas e a realidade política brasileira, é uma tábua furada. Além de nutrir grande rejeição do eleitorado, com o lançamento do livro Privataria Tucana e a eminente CPI sobre o tema Serra vive o seu pior momento. Não é à toa que o tucano corre da disputa. Ele sabe que tem grandes chances de ser derrotado e praticamente encerrar com sua carreira política. 

Aecinho

Quanto a Aécio, a entrevista do tucano seria uma forma de forçá-lo a adotar uma postura mais pró-ativa, assumindo mais a condição de pré-candidato ao Planalto. Porém, o próprio Aécio, através de nota distribuída à imprensa, discorda quanto ao tempo de promover a escolha do candidato tucano: “o partido saberá definir o melhor nome, entre os vários de que dispõe, no momento certo, que, acredito, será após as eleições municipais”, diz a nota. As palavras de FHC ao invés de fortalecer, enfraquecem Aécio. Ele não quer assumir a responsabilidade de já se colocar como candidato ao Planalto. Essa postura não é, como tem dito a velha mídia, uma tática de Aécio, na prática ele não tem para onde correr. Não pode representar um projeto da oposição, porque a oposição não tem projeto. Se esconde também porque virar vidraça desde já pode expor ainda mais uma realidade cruel para a direita brasileira: “o todo poderoso neto de Tancredo”, não passa do aecinho, assim, com letra minúscula mesmo. Aécio nunca deixou de ser o playboizinho que trazia tanta dor de cabeça para Tancredo, o que o fez levar para perto dele, para ser o seu secretário. 

Aécio teve um ano medíocre no Senado. Ganhou notoriedade apenas em dois momentos de 2011: quando foi pego bêbado em uma blitz no Rio de Janeiro e quando quebrou algumas costelas caindo do cavalo. Aécio no Senado é uma só decepção para os que esperavam o super homem retratado na capa da revista Veja do final de 2010. Aliás, essa decepção começou a ser exposta até por colunas e declarações de políticos e jornalistas da direita brasileira. 

Inferno astral

A semana começou difícil para o PSDB, não só pela briga interna exposta por Fernando Henrique. No domingo, a Polícia Militar paulista, comandada pelo governo tucano, praticou um verdadeiro massacre, atacando milhares de moradores pobres da Vila Pinheirinho, em São José dos Campos. Inclusive crianças foram agredidas pela polícia, em cenas que tiraram a máscara tucana e desnudaram a posição fascista de partido da elite com ódio de pobre. O massacre poderia passar batido em outros tempos, em que se dependia apenas da velha mídia para ser conhecido no Brasil inteiro. Mas os tempos são outros. Com o advento da Internet, o Brasil e o mundo acompanhou em tempo real a covardia, colocando o PSDB numa situação complicada. 

Ave em extinção?

Não bastassem tantos problemas, nesta terça-feira (24) em Brasília, a posse do novo ministro da Educação Aloísio Mercadante, se transformou em um grande ato de lançamento da candidatura a prefeito de São Paulo do ministro que sai, Fernando Haddad. O ato reuniu vários partidos e muitas lideranças, tendo como principal estrela o ex-presidente Lula. Seu padrinho político deu um tempo no tratamento contra o câncer e voltou pela primeira vez ao Palácio do Planalto, sendo recebido com grande euforia. O momento que o país atravessa revela que está em curso uma nova transição política com decantação de forças. É um momento difícil para as forças conservadoras, neoliberais e reacionárias. As forças do campo democrático e popular têm uma chance de se posicionar de maneira ofensiva, acumular forças e conquistar novas posições. As palavras de Fernando Henrique mostram que tucano pode ser uma ave que entra em extinção na política brasileira. 

NOTA DO BLOG: O POVO OUSOU E CONQUISTOU VITÓRIAS ALÉM DA ELEITORAL DESDE QUE ELEGEU O EX-PRESIDENTE LULA. O POVO ACOSTUMOU-SE AOS BENEFÍCIOS QUE A MANEIRA SOCIALISTA DE GOVERNAR TROUXE A TODOS OS BRASILEIROS. NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PODERÁ ACONTECER A MESMA COISA, SE O MESMO POVO RESOLVER DEMOCRATICAMENTE EXPERIMENTAR UM NOVO ESTILO DE GOVERNO, COM IDEIAS PLAUSÍVEIS, VARRENDO INCOMPETENTES, PRIMANDO POR TÉCNICOS E GESTORES CAPAZES E QUE ZELEM PELA MORAL, PELOS BONS COSTUMES E PELO RESPEITO AO DINHEIRO DO POVO. VAMOS COLOCAR OS EMPREGADOS NAS CADEIRAS DE PREFEITOS QUE TENHAM DIGNIDADE? QUE TAL?

ILUSÃO

Ministério da Saúde distribui carta de consulta a pacientes sobre atendimento do SUS

O Ministério da Saúde iniciou hoje (25) a distribuição da Carta SUS aos estados, que vai permitir ao governo saber a satisfação do usuário com o atendimento na rede pública de saúde do país. Anunciada em novembro passado pela pasta, cerca de 1 milhão de correspondências serão enviadas, por mês, a casa de pacientes que foram internados em hospitais públicos. Em Curitiba, no Paraná, onde todas as cartas serão impressas, a entrega já começou. Em outros estados, a previsão é que tenha início a partir de amanhã (26), de acordo com o ministério. Até o momento, foram impressas 57 mil cartas. O usuário poderá opinar sobre a instalação do hospital, o atendimento prestado pelos médicos e enfermeiros e se recomendaria o hospital a um amigo ou parente. Os critérios de avaliação são: muito bom, bom, regular, ruim a muito ruim. O questionário pode ser respondido pelo paciente ou algum membro da família. A carta deve ser enviada pelos Correios sem nenhum custo, pois o selo já vem pago. Com as respostas dos usuários, o ministério quer identificar como está o atendimento nas unidades de saúde e também denúncias de abuso ou desvio de dinheiro público. A satisfação do paciente é um dos requisitos para a concessão de verba extra para prefeituras, estados e o Distrito Federal.

NOTA DO BLOG: ENQUANTO NÃO OTIMIZAREM O CARTÃO SUS, O SERVIÇO DE SAÚDE NO BRASIL NÃO VAI MELHORAR. A DISCRICIONARIEDADE DOS PREFEITOS NÃO DEIXA. ESSE SERVIÇO ESSENCIAL À SOCIEDADE É USADO PARA, EM REGRA, BENEFICIAR APENAS OS QUE VOTAM NOS HOMENS QUE ESTÃO NO PODER QUANDO DEVERIAM BENEFICIAR A TODOS, UMA VEZ QUE O DINHEIRO É DE TODOS E O PREFEITO É UM MERO EMPREGADO MANDATÁRIO DO POVO. SE O CARTÃO SUS FOSSE COMO UM CARTÃO DE CRÉDITO, COMO ERA A INTENÇÃO ANOS ATRÁS, ONDE O CIDADÃO, QUANDO NÃO ENCONTRASSE MÉDICO, EXAMES, ULTRASSONOGRAFIA, DENTRE OUTROS SERVIÇOS, NO SEU MUNICÍPIO, DESLOCASSE ATÉ OUTRO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZASSE ESSES PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E SERIA REGISTRADO AQUELE ATENDIMENTO NO CARTÃO DO CIDADÃO ATENDIDO E AUTOMATICAMENTE SERIA DESCONTADO NA VERBA DO SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM, ISSO BENEFICIARIA O MUNICÍPIO ORGANIZADO, PENALIZARIA O MUNICÍPIO INCOMPETENTE E TRARIA SERVIÇOS DE SAÚDE DECENTES AO POVO BRASILEIRO. POR QUE OS DEPUTADOS NÃO FAZEM ISSO? POR QUE A OPOSIÇÃO BRASILEIRA NÃO BRIGA POR ISSO? ELES QUEREM QUE VOCÊS DEPENDAM!

QUANDO PENSAMOS QUE JÁ VIMOS DE TUDO...

Vice-presidente da CBF guarda uma medalha no bolso durante premiação

Imagem de José Maria Marin é flagrada quando os jogadores do Corinthians comemoravam a conquista da Copa SP de Futebol Júnior

Uma cena inusitada chamou a atenção na premiação do Corinthians como campeão da Copa São Paulo de Futebol Júnior nesta quarta-feira. No momento em que os jogadores mais comemoram em frente ao pódio, o vice-presidente da CBF, José Maria Marin, um dos responsáveis pela entrega dos prêmios, guardou uma medalha no bolso. Na sequência, virou-se para a modelo que as distribuía e pegou mais uma. A imagem pode ser vista no segundo 25 do vídeo ao lado. Em nota, a Federação Paulista de Futebol informa que uma das medalhas foi cedida a Marin por decisão do seu presidente Marco Polo del Nero. Além de dirigente da CBF, Marin também foi presidente da Federação Paulista de Futebol (1982-1988) e governou São Paulo por dez meses, entre 1982 e 1983, quando sucedeu o então governador Paulo Maluf, que deixou o cargo para disputar uma vaga como deputado federal. Quem quase ficou sem a sua medalha após o título da Copa São Paulo de Futebol Junior foi o goleiro Matheus Caldeira. Enquanto os companheiros recebiam a premiação após a vitória contra o Fluminense, o arqueiro dava entrevistas na beira do campo. Quando passou pelo local para ganhar a sua medalha, já não havia mais nenhuma disponível. Mas ele, um dos destaques do Timão na Copinha, acabou agraciado. Já nos vestiários ele recebeu o seu prêmio. A informação foi confirmada pela mãe do goleiro, Dagmar Caldeira. O Corinthians foi campeão após vencer o Fluminense por 2 a 1, com dois gols do zagueiro e capitão Antônio Carlos.

NOTA DO BLOG: SER HONESTO, SER HONRADO, VOTAR EM QUEM PRESTA, NÃO CONCORDAR COM ROUBO E CANALHICE SÃO COISAS DA ALMA E NÃO DA SITUACIONALIDADE DO SER HUMANO AQUI NA TERRA. HÁ PESSOAS QUE PODEM TORNAR-SE MILIONÁRIAS, AINDA ASSIM CONTINUARÃO A APLAUDIR O ROUBO, O ERRO. HÁ OUTRAS QUE, EMBORA A SITUAÇÃO FINANCEIRA SEJA DESFAVORÁVEL, NÃO DEIXA DE ENOJAR-SE COM OS DESMANTELOS DESTA VIDA. VER UM HOMEM DE IDADE AVANÇADA, RICO, COM CARGO IMPORTANTE, ESCONDER UMA MEDALHA DE "LATA" NO BOLSO, DÁ-NOS A NOÇÃO DE QUE O CARÁTER DEPENDE DA ALMA QUE INCORPORA O CORPO HUMANO E NÃO O CONTRÁRIO. ISSO É BRASIL! E VOCÊ O QUE ACHA?

ANÁLISE

PENSANDO BEM: PARA QUE SERVEM MESMO OS VEREADORES?

Após desfecho de várias operações promovidas CONTRA A CORRUPÇÃO (e outras em andamento) pelo Ministério Público, MENSALÃO DA VILA, em Vila Flor –RN, SEIS VEREADORES PRESOS; OPERAÇÃO IMPACTO, em Natal – RN, 13 VEREADORES CONDENADOS, em José da Penha, VEREADORES APROVAM CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN – TCE, NEGAM AUXÍLIO MATERNIDADE DE 6 MESES PARA MÃES FUNCINÁRIAS DO MUNICÍPIO, DÁ MESMO PARA PERGUNTARMOS PARA QUE SERVEM OS VEREADORES? Instituídas com a MISSÃO DE FISCALIZAR O ERÁRIO PÚBLICO E PROPOR A CRIAÇÃO DE LEIS E AÇÕES QUE FACILITEM A VIDA DA POPULAÇÃO, AS CÂMARAS MUNICIPAIS EM SUA GRANDE MAIORIA TRANSFORMARAM-SE EM VERDADEIROS PONTOS DE FALCATRUAS E DE LEGALIZAÇÃO DE DESMANDOS PROMOVIDOS POR ADMINISTRAÇÕES VICIADAS. Diante deste quadro só nos resta uma alternativa, AUMENTARMOS O NOSSO CUIDADO NA HORA DE ELEGERMOS AS PESSOAS PARA OCUPAREM ESSES ESPAÇOS, CASO CONTRÁRIO CONTINUAREMOS A CONVIVER COM NOTÍCIAS DESSA NATUREZA. NÃO ADIANTA RECLAMAR DEPOIS DE ELEGER.

FONTE: BLOG DO JÚNIOR DUBA

NOTA DO BLOG: VEREADOR TEM FÉ DE OFÍCIO, OU SEJA, TEM PODERES CONSTITUÍDOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES REPRESENTATIVAS DA POPULAÇÃO. FISCALIZAR, PEDIR/EXIGIR EXPLICAÇÕES SOBRE OS ATOS GOVERNAMENTAIS, APRESENTAR PROPOSTAS PARA MELHORAR A VIDA DO POVO. EM OUTRO SENTIDO, ARRUMAR CARRO EMPRESTADO EM CASO DE DOENÇA, COMPRAR UM REMÉDIO E DÁ A UM NECESSITADO, AJUDAR AS PESSOAS DE UMA MANEIRA GERAL NÃO É UMA INCUMBÊNCIA DO VEREADOR. ISSO É UMA "OBRIGAÇÃO" DO SER HUMANO CRISTÃO DE VERDADE, INDEPENDENTE DE SER OU NÃO VEREADOR. PENSEM NISSO!

É O NOVO!!!

Elias deve cair e Henrique é acusado de usar Dnocs para manter obra superfaturada

A situação de Elias Fernandes Neto no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ficou insustentável e o fogo que queima o potiguar começa a chamuscar seriamente seu padrinho, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara. O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) quer renovar os quadros do Dnocs e vem conversando com o PMDB sobre o assunto. O Palácio do Planalto já decidiu pela demissão de Elias e até avisou a Henrique, que continua esperneando e lutando para manter o seu afilhado no Dnocs. "Vão tirar o Elias por quê?", reagiu o deputado eterno. Em matéria que circula na mídia nacional,  a informação é a de que "na operação comandada pelo grupo do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), salvou uma obra superfaturada em R$ 33,2 milhões, que estaria sob a responsabilidade do governo do Rio Grande do Norte, e a pôs sob o controle de apadrinhados do deputado no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs)." A tal obra é a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, orçada em R$ 241,7 milhões. 

NOTA DO BLOG: ALGUMA NOVIDADE? TODOS OS NÍVEIS ESTÃO CONTAMINADOS MAS NOS MUNICÍPIOS A SITUAÇÃO É BEM PIOR PELO SIMPLES FATO DE NÃO HAVER FISCALIZAÇÃO. EM NÍVEL NACIONAL NEM O LÍDER DO PMDB ESCAPA MAS NOS MUNICÍPIOS PEQUENOS, DIFICILMENTE VÊ-SE ALGUMA MOBILIDADE PRÁTICA PARA LIMPAR DAS PREFEITURAS OS RATOS ROEDORES DO DINHEIRO PÚBLICO.

FISCALIZAÇÃO

Com secretaria, Planalto tenta melhorar gestão pública

Presidente cria órgão com a missão de diminuir gastos dos ministérios e racionalizar a atuação do funcionalismo público

BRASÍLIA - Convencida de que a gestão da máquina pública deixou a desejar no ano passado, a presidente Dilma Rousseff decidiu criar a Secretaria de Gestão Pública, especialmente incumbida de dar mais racionalidade aos gastos dos ministérios e ao trabalho dos servidores. O objetivo é evitar o desperdício e melhorar o atendimento ao público. A ideia é estender a toda a administração federal mudanças como a testemunhada nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde as filas gigantescas cederam espaço ao agendamento por telefone e à aposentadoria em cerca de 30 minutos. "Serão medidas de grande impacto na vida do cidadão", prometeu o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia. "Atuaremos onde há gargalos na implementação de políticas públicas." O trabalho, porém, está só começando e há poucos resultados a mostrar no momento. Além das mudanças no INSS, implementadas ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o secretário citou a redução de mais de R$ 1 bilhão em gastos com diárias de viagens e passagens. Essa economia foi obtida com racionalização, afirmou ele. Por exemplo: um ministro que viajava com quatro assessores passou a viajar com dois. Além disso, o governo está fazendo maior uso de videoconferências, disse o servidor público. Outro exemplo é a redução em 10% dos gastos com energia elétrica. Alguns prédios já têm um protocolo para tentar garantir que essa economia será de caráter permanente. Também houve redução nos gastos com serviços de limpeza e compra de material de consumo. "É tudo em escala muito pequena", admitiu o secretário. "Mas queremos potencializar", completou. No momento, a secretaria trabalha com projetos pilotos para os ministérios da Saúde e da Justiça. A forma como se compram medicamentos, por exemplo, está sendo analisada, a pedido da pasta.

NOTA DO BLOG: É FUNDAMENTAL QUE AS PESSOAS SE CONSCIENTIZEM DE QUE AS NOSSAS ESCOLHAS ELEITORAIS PASSAM POR HONESTIDADE, EFICIÊNCIA NA GESTÃO, CAPACIDADE DE FAZER MAIS COM MENOS, ZELO PELO DINHEIRO PÚBLICO, OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS ATRAVÉS DA MERITOCRACIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACOMPANHAMENTO DO EXERCÍCIO DOS SERVIDORES, TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, ADMINISTRAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E VERGONHA NA CARA. SERÁ QUE O POVO VAI REALMENTE COLOCAR ESSES ITENS NA CABEÇA NA HORA DE ESCOLHER AS PESSOAS QUE VÃO GERIR AS FORTUNAS DAS PREFEITURAS? SERÁ QUE OS ESCOLHIDOS NÃO VÃO GASTAR O DINHEIRO DO POVO "NAS ILHAS DA FANTASIA", NOS HOTÉIS, RESTAURANTES CAROS, ROUPAS IMPORTADAS, CARROS LUXUOSOS, APARTAMENTOS E OUTROS? A DEMOCRACIA DÁ A OPORTUNIDADE DE ESCOLHA A CADA UM DE NÓS.

REFLETINDO O MUNDO

Fórum Social Mundial começa hoje com 'ecoagenda'

A edição 2012 do Fórum Social começa nesta terça-feira (24) no Rio Grande do Sul com uma farta "ecoagenda". Das 660 atividades oficiais que devem ocorrer em Porto Alegre e em cidades vizinhas, 25% têm relação com questões ambientais. Neste ano, o "capitalismo verde" se tornou um dos principais alvos de críticas dos participantes, ao lado das "políticas neoliberais", que são tradicionalmente combatidas pelos ativistas. A crítica é direcionada às empresas que apenas utilizam temas ambientais em campanhas de marketing em vez de discutir formas de diminuir a pressão sobre os recursos naturais. Outros alvos dos debates serão o novo Código Florestal, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, o agronegócio, usinas nucleares e projetos de mineração. A ex-ministra Marina Silva será uma das atrações da semana. O evento terá ainda plenárias para organizar um encontro paralelo à conferência mundial Rio+20, em junho. Para amanhã e sábado estão marcadas discussões sobre "ecossocialismo", uma delas promovida pela fundação alemã Rosa Luxemburg. A diretora regional da entidade, Kathrine Euhl, diz que a aproximação entre entre as esquerdas e o movimento de ecologistas já existe há décadas na Europa e nos EUA, mas ainda é recente no Brasil, onde a causa ficou mais restrita à classe média. "A esquerda deixou à margem as questões ambientais. Achamos que não se pode separar", afirma. A maior parte das atividades do Fórum Social não é promovida pela organização do evento, e sim pelas entidades participantes. O encontro será iniciado com uma marcha pelas ruas de Porto Alegre hoje à tarde e vai até o próximo domingo.

DE QUAL LADO VOCÊ ESTÁ?

NA MINHA SOCIEDADE EXISTEM DUAS OPÇÕES: OU VOCÊ VIVE TRANQUILAMENTE E ACEITA TODO TIPO DE CORRUPÇÃO OU MORRE!

EU OPTEI POR LUTAR PELOS MEUS DIREITOS!

DESCE PARA O INTERIOR, DONA INVESTIGAÇÃO!

JUSTIÇA ACONTECENDO NO RN. Operação Impacto: 16 réus são condenados por corrupção

O Juíz da 4ª vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 réus dos vinte e um denunciados pelo Ministério Público do Estado do RN por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto. Segundo os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público essa condenação é um marco na luta contra a corrupção no Rio Grande do Norte. “Hoje é um dia para se comemorar e reconhecer o trabalho que o Poder Judiciário desenvolveu na condução do processo”, afirmaram. A denúncia do MP sobre a Operação Impacto demonstrou que no curso da elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, em 2007, os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil. As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos. Contra a sentença ainda cabem recursos, tanto por parte dos condenados quanto do MP em relação às absolvições.

Confira abaixo detalhes da condenação divulgada no site do Tribunal de Justiça do RN

Perda de Mandato

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo. “Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública”, destacou o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira. Carlyle determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.

Devolução de recursos públicos

O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 – vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00. "Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal". Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização", disse ele.  O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005.

Das penas

O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos. Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.

FONTE:JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

NOTA DO BLOG: UMA PENA QUE O POVO, NA PRÁTICA, JAMAIS VERÁ DE NOVO O DINHEIRO PÚBLICO. PRECISAMOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA APOIAR E INCENTIVAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO NO SENTIDO DE APROFUNDAR AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS ATRAVÉS DA INCUMBÊNCIA DESSES ORGÃOS TÃO IMPORTANTES PARA TODOS NÓS.

CONQUISTAS

Prouni já concedeu 1 milhão de bolsas de estudo em universidades particulares

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (23) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) é um instrumento de distribuição de renda no país

Na cerimônia em que foi celebrada a concessão de 1 milhão de bolsas do Prouni, a presidenta afirmou que o Enem é a forma mais democrática de acesso dos jovens ao ensino universitário. Segundo ela, o Enem também permite “a transformação e a deselitização” do ensino superior.“Tenho certeza que nós estamos no caminho certo. A combinação de programa de distribuição de renda com garantia de acesso à educação é o caminho correto para o Brasil mudar de patamar. Eu tenho e terei a oportunidade de assegurar não só que o que nós conseguimos até hoje será mantido, mas que nós vamos seguir em frente”, disse. Após a cerimônia, em entrevista coletiva, a presidenta reiterou que o Enem deve ser aperfeiçoado, assim como o Prouni passou por adaptações e melhorias. “Ninguém está dizendo que é perfeito, mas que é um grande caminho. A gente melhora aquilo que tem de melhorar. Mas o Enem é uma grande, talvez uma das maiores, iniciativas nessa área. Como eu faria o Ciência sem Fronteiras sem o Enem? Como eu faria o Prouni sem o Enem? Como seria o acesso mais democrático das pessoas a todas essas oportunidades que se abriram? Mantem aquele sistema antigo e antiquado de vestibular?” No seu discurso, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou as reformas na educação básica e na educação profissional. E agradeceu o apoio do Congresso Nacional. “É um conjunto de realizações. Nós aprovamos duas emendas constitucionais e mais de 50 projetos de lei no Congresso, porque havia uma compreensão de que a educação deveria se tornar política de Estado. E o setor privado soube reconhecer no Prouni uma alavanca de inclusão”, disse Haddad. Criado em 2004 para ampliar o acesso ao ensino superior, o Programa Universidade para Todos já atingiu a marca de 1 milhão de bolsas de estudo concedidas em universidades particulares. Atualmente, 406 mil alunos matriculados em cursos de graduação de instituições privadas são bolsistas. E mais de 200 mil já concluíram o ensino superior pelo Prouni. Para receber as bolsas integrais, os candidatos não podem ter diploma de curso superior e devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Já para as bolsas parciais, uma das condições é que o candidato tenha renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Os alunos que recebem a bolsa parcial do Prouni podem financiar a outra parte da mensalidade pelo Fies. Segundo o Ministério da Educação, 1.321 instituições localizadas em 1.354 municípios participam do Prouni. Adriana Almeida saiu de Feira de Santana (BA) para estudar Direito em Fortaleza.

PREVISÃO OTIMISTA

Mantega: Governo vai acelerar os investimentos em 2012

 

Segundo o ministro, a orientação é “dinamizar” os investimentos para garantir o crescimento sustentável da economia.

O governo federal vai aumentar os investimentos em 2012, expandindo os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas sociais. Após a reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (23) que o controle dos gastos vai continuar, mas a orientação é “dinamizar” os investimentos para garantir o crescimento sustentável da economia. “O ano de 2012 será de aumento dos investimentos. Vamos manter o controle dos gastos, mas vamos viabilizar os investimentos. É o ano do reforço do investimento”, explicou Mantega. Segundo ele, o governo vai acelerar os investimentos nos projetos da Copa, que devem receber R$ 30 bilhões. O programa Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria também integram a estratégia do governo de assegurar o crescimento do PIB de 4,5% em 2012. Mantega ressaltou que os programas de distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno também são “forças propulsoras” do crescimento sustentável do país. Com isso, acrescentou, a classe E entrou “em extinção”. “A classe E está desaparecendo migrando para uma grande classe média que está sendo criada”, explicou o ministro.