AOS VALENTÕES COVARDES

Lei Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida, decide STF

Por 10 votos a 1, ministros decidiram que Ministério Público pode denunciar.
Até então, agressor só era processado se a mulher agredida fizesse queixa.

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu. A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal. Até a decisão desta quinta, a Lei Maria da Penha permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante sua continuidade. O Supremo julgou nesta quinta duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que pretendiam garantir a aplicação da lei para coibir a violência doméstica. Em seu voto, o relator das ações, Marco Aurélio Mello, votou a favor da abertura de ação penal contra agressores a partir de queixa feita pelo Ministério Público, sem obrigação de que a mulher tenha de tomar a iniciativa de denunciar o crime. Ele argumentou que, em caso de violência doméstica, é preciso considerar a necessidade de "intervenção estatal" para garantir a proteção da mulher, como previsto na Constituição. "Sob o ponto de vista feminino, a ameaça e as agressões físicas não vêem, na maioria dos casos, de fora. Estão em casa, não na rua. O que não reduz a gravidade do problema, mas aprofunda, porque acirra a situação de invisibilidade social", observou o ministro.

Inibição

Único a votar contra essa interpretação, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, ponderou sobre as consequências da atuação do Estado nos casos de violência contras as mulheres. Para ele, essa mudança de interpretação na lei pode inibir a representação de queixas por parte da mulher. Argumentou ainda que a atuação do Ministério Público pode desconsiderar a vontade de mulher e até acirrar a violência nas famílias. "Há o risco de que, a mulher continuando a conviver com o parceiro, no meio dessa convivência, eventualmente já pacificada, sobrevenha uma sentença condenatória que terá no seio da família consequências imprevisíveis, e que pode desencadear maior violência", completou Peluso. A observação foi rebatida pelo relator. "Penso que o valor maior a ser resguardado é o valor que direciona à proteção da mulher e o estado não a protege quando exige que ela adote postura de antagonismo contra o que já se revelou agressor", disse Marco Aurélio. Já o ministro Gilmar Mendes, embora tenha votado a favor da nova interpretação, afirmou que a denúncia proposta pelo Ministério Público, independentemente da vontade da agredida, pode ser mais um motivo de desentendimento no núcleo familiar. "Às vezes, a ação penal pública incondicionada [processo aberto sem queixa da agredida] vai ser um elemento de desagregação familiar e o texto constitucional quer um mínimo de integração. Daí eu não estar seguro quanto a essa fórmula que vamos eleger", disse Mendes.

Constitucionalidade

No primeiro processo, o tribunal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de três artigos da Lei Maria da Penha que tratam do regime diferenciado criado pela norma para punir os agressores de mulheres, com a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher. De acordo com o voto do relator, a lei está em "harmonia" também com tratados internacionais, assinados pelo governo brasileiro, que prevêem a criação de normas para prevenir e punir a violência específica contra a mulher. "A Lei Maria da Penha retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidade ocorrida na privacidade do lar e representou movimento legislativo claro no sentido de garantir a mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação e justiça", disse o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

Ao defender a importância da atuação do Ministério Público nos casos de agressão contra mulheres, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que condicionar a punição à apresentação de queixa por parte da vítima é "perpetuar um quadro de violência física contra a mulher". De acordo com a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Graice Mendonça, 92,09% da violência doméstica é praticada pelo homem em face da mulher, o que demonstra a necessidade de um regime legal diferenciado para conter a violência contra o sexo feminino. "Esses dados espancam a tese de que a Lei Maria da Penha fere a isonomia entre homens e mulheres. O que é o principio da igualdade senão tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade", disse a representante da AGU. Durante o julgamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os quais, desde a entrada em vigor da lei, foram distribuídos 331.796 processos que tratam de agressões a mulheres. Desse total, segundo o CNJ, 110.998 foram sentenciados até março de 2011. "A quantidade de processos nas prateleiras das varas criminais responsáveis pelo julgamento dos casos envolvendo crimes contra mulheres ilustra a dificuldade do Poder Judiciário em atender a demanda das vítimas", disse o presidente da OAB.

ATENÇÃO: O SEU VIZINHO AGORA PODE DENUNCIAR SUA AGRESSÃO. MARIA DA PENHA MAIS PENHA AINDA. SE LIGA, COVARDE!

A SOCIEDADE DESPERTOU?

Papel da PM precisa ser revisto, dizem especialistas

Violência de policiais militares em greve por reajuste salarial na Bahia reabre debate sobre necessidade, organização e atuação de segurança pública fardada. Segundo especialista, caso expõe ‘crise estrutural’ das polícias no Brasil. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mais que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.

Homicídios, roubos, saques. Confrontos entre manifestantes e forças policiais federais. A violência explode nas ruas da Bahia, enquanto policiais militares de capuz na cabeça e armas em punho amotinam-se na Assembleia Legislativa, atrás de aumento salarial. As notícias que chegam do estado assustam e reacendem debate sobre o papel da polícia militar (PM), organização que tem no DNA a repressão popular e foi fartamente utilizada pela ditadura de 64 contra adversários. O Brasil precisa de policiamento ostensivo feito por pessoas com cabeça e treinamento militar? PMs devem ter o direito à organização sindical como outras categorias, algo negado a militares? São perguntas com respostas difíceis e que desafiam até governos trabalhistas, como é o caso na Bahia, onde as negociações parecem não avançar. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército. “A estrutura organizacional da segurança pública no Brasil, herdada da ditadura, é um arranjo negativo para todos, que prejudica a sociedade, os governos e os próprios trabalhadores policiais”, afirma. “Se o cordão umbilical da PM com o Exército não for cortado, teremos sempre o grito das ruas, a chantagem e o acuamento dos governos.” Segundo ele, apesar de as PMs terem funções diversas das atribuídas às Forças Armadas, elas são subordinadas não só aos governos estaduais, mas ao próprio Exército. E isso implica proibição de organização sindical. Sem liberdade para se organizarem de forma democrática, às vezes insatisfações funcionais explodem em praça pública. “E quem acaba liderando essas explosões não são lideranças legítimas, qualificadas, com experiência política, mas quem fala mais alto, consegue mobilizar as paixões e não se intimida em chantagear os governos para alcançar seus objetivos”, afirma. Para o antropólogo, não é com vandalismo, armas e máscaras que trabalhador deve se organizar. Mas ele acredita que os governos também são culpados, ao fazer “vista grossa” a reivindicações dos PMs. Especializado em polícias militares, o sociólogo Romeu Karnikowski lembra que elas surgiram depois da proclamação da República como milícias a serviço de oligarquias locais. “A baiana, inclusive, participou ativamente da repressão à Canudos”, afirma, em referência ao movimento de caráter religioso liderado por Antônio Conselheiro no fim do século 19. Segundo o sociólogo, com a centralização do poder militar no Exército, sob controle federal, as polícias militares assumiram a exclusividade do policiamento ostensivo nos estados. “As polícias militares deveriam ter sido extintas, mas foram reativadas pela ditadura para atuarem como forças repressivas, e não como polícias de segurança”. A violência contra a casta mais baixa dos PMs só se agravou no período. “A submissão dos praças sempre foi tão grande que, até a Constituição de 1988, eles não tinham sequer o direito de votar nas eleições”, conta. Mas o “desaquartelamento” da corporação trouxe benefícios, na opinião do estudioso. “Jogados no policiamento ostensivo, os policiais ficaram mais expostos ao contato com a população civil e começaram a desenvolver outra percepção de cidadania. A capacidade reivindicatória cresceu. A luta de classes dentro das polícias, que estava latente, só se intensifica”, afirma. Para Karnikowski, é neste contexto que a greve da PM baiana precisa ser analisada. “Mais do que um movimento reivindicatório, é uma manifestação da crise estrutural das polícias brasileiras e uma luta social que, infelizmente, parte da esquerda não sabe como lidar. Um exemplo disso é o governador Jacques Wagner [PT] enviar tropas para cercar a Assembleia Legisltiva da Bahia, tensionando ao limite essa crise”. O governador estava no exterior em viagem com a presidenta Dilma Rousseff, quando o motim começou. O comando do Exército na jurisdição dentro da qual está a Bahia, a VI região militar, pertence ao general Gonçalves Dias. O general foi chefe da segurança do ex-presidente Lula durante os oito anos de mandato do petista. G.Dias, como era conhecido nos tempos de Presidência, é quem está à frente das operações militares hoje na Bahia contra os amotinados.

NOTA DO BLOG: O QUE VOCÊS QUEREM? POLICIAL MILITAR DE RUA TRABALHA MAIS DE 50 HORAS SEMANAIS, GANHA UMA ESMOLA EM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA E À ESPECIALIDADE QUE DIZEM QUE TEM ESSA CATEGORIA, TRABALHA COM ARMAS O QUE SÓ AUMENTA A RESPONSABILIDADE, E BANCOS, CORREIOS, COMÉRCIOS, O CARNAVAL, AS FESTAS, AS ESCOLAS, O TRÂNSITO, O CLAMOR POPULAR, OS CUMPRIMENTOS JUDICIAIS E ETC: TUDO ISSO DEPENDE DA PM. E A SOCIEDADE VAI QUERER NÃO ENXERGAR ISSO? COLOCARAM NA CONSTITUIÇÃO A MILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA OSTENSIVA PARA AMARRAR OS PROFISSIONAIS NO SENTIDO DE NÃO FAZEREM GREVE, DE SE CALAREM PARA QUALQUER COISA E DE, EM DESOBEDIÊNCIA, SER PUNIDO RIGIDAMENTE COMO NEM UM BANDIDO O É, PARA DÁ EXEMPLO AOS DEMAIS. PARECE QUE NÃO ESTÁ MAIS ADIANTANDO. OU A SOCIEDADE RESOLVE ESSE PROBLEMA OU CONTINUARÃO A ACONTECER CASOS COMO AS FAMOSAS PROPINAS DO RIO DE JANEIRO OU NA MELHOR DAS HIPÓTESES OS BICOS ETERNOS QUE TRAZEM PREJUIZOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS PARA OS PMs QUE QUANDO RETORNAM AO SERVIÇO VÊM ESTRESSADOS, CANSADOS E, CONSEQUENTEMENTE, SEM CONDIÇÕES DE PRESTAR UM SERVIÇO ADEQUADO AOS CIDADÃOS. DAI, VÊM ESPANCAMENTOS, TRUCULÊNCIAS, MÁ EDUCAÇÃO, INJUSTIÇAS E O ESTREMECIMENTO SOCIAL ENTRE POLÍCIA E SOCIEDADE. QUEM SABE AMANHÃ...

A LÓGICA

Educação profissional é pouco atraente, aponta pesquisa

77,5% dos entrevistados nunca fez curso profissionalizante; a maioria, por falta de interesse

BRASÍLIA - Uma das políticas centrais do governo de Dilma Rousseff, a educação profissional não tem interessado tanto aos jovens como se poderia esperar. Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 77,5% dos entrevistados nunca frequentou algum curso profissionalizante, seja de nível básico, médio ou tecnológico. A maioria deles por falta de interesse. A pesquisa mostra que, entre 2004 e 2010, o número de pessoas com cursos profissionalizantes aumentou 77%. Ainda assim, o porcentual é baixo: 23% dos jovens apenas passaram por alguma formação, excluindo-se aí o ensino superior. "O grande problema é a falta de interesse. Talvez falte conhecimento por parte dos jovens. Hoje, quem faz um ensino médio profissionalizante tem um ganho salarial 14% maior do que quem fez apenas o ensino médio regular. Um jovem com uma graduação tecnológica de três anos recebe 24% mais do que alguém com três anos de bacharelado", afirma o economista da Fundação Getulio Vargas Marcelo Neri, responsável pela pesquisa. A falta de interesse é apontada como razão principal para não buscar um curso profissional em todas as classes entrevistas, e cresce na medida em que a renda também aumenta. Apenas nas classes D e E a falta de recursos surge como importante para mais de 20% dos entrevistados. "Nesses casos, uma bolsa do tipo ProUni (Programa Universidade para Todos) pode ajudar. Mas o que a pesquisa mostra é que é preciso conquistar o jovem", afirmou Nery. A pesquisa mantém o padrão de outro estudo sobre o ensino médio, que mostra a falta de interesse como o principal motivo para que os jovens deixem a escola. O levantamento, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que 3,4 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham. Dois terços deles por falta de interesse na escola.

NOTA DO BLOG: COM SALÁRIOS IMORAIS, COM A CORRUPÇÃO DE MUITOS PREFEITOS DESVIANDO O DINHEIRO DO FUNDEB. COM VÁRIOS PREFEITOS NÃO PAGANDO SEQUER O PISO NACIONAL EVIDENTEMENTE QUE A PESQUISA É APENAS UM REFLEXO QUE COMEÇA NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM TAIS DESMORALIZAÇÕES. ISSO SÓ MUDA SE O ELEITOR BRASILEIRO MUDAR, ESCOLHENDO DEPUTADOS E SENADORES VOLTADOS PARA PRIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.

AVANÇO E CONQUISTA DO POVO

STF decidirá em 15 dias se Ficha vale para 2012

Brasília (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou ontem que a Corte deverá decidir, nos próximos 15 dias, se a Lei da Ficha Limpa vale ou não vale nas eleições deste ano. De acordo com Peluso, o julgamento pelo plenário do STF deverá ocorrer antes do carnaval. A expectativa é de que o tribunal conclua que está em vigor neste ano a regra impedindo a candidatura de políticos ficha suja. Estão incluídos nessa categoria os políticos condenados por decisões de tribunais e aqueles que renunciaram para fugir de processos de cassação. O STF fixará uma posição sobre a lei ao julgar ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). O Supremo já começou a analisar as ações, mas em dezembro um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Antes do pedido de vista, dois ministros - Luiz Fux e Joaquim Barbosa - já tinham votado pela validade da lei. É importante que o STF defina o assunto antes do início do período eleitoral. Na eleição presidencial de 2010, houve muita confusão porque o tribunal somente adotou um entendimento definitivo cinco meses após a votação. Na ocasião, o Supremo concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu em 2010 porque a regra não foi aprovada com uma antecedência mínima de um ano. Há um dispositivo na Constituição Federal segundo o qual mudanças no processo eleitoral têm de ser realizadas pelo menos um ano antes do pleito. Em tese, esse decisão teria de ser tomada antes da aprovação das regras eleitorais de 2012.

NOTA DO BLOG: ESSA É MAIS UMA CONQUISTA DO POVO BRASILEIRO QUE, EM UM SURTO DE CIDADANIA DE RESULTADOS, COLHEU ASSINATURAS E PRESSIONOU O CONGRESSO A VOTAR O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE PUNE AQUELES QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS, AO MENOS, POR UM COLEGIADO. AGORA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL ARREGAÇARMOS AS MANGAS NO SENTIDO DE APROVAR O FIM DO SIGILO CONGRESSUAL PARA AS VOTAÇÕES PARLAMENTARES. DESSA MANEIRA O BRASIL MELHORA, OS BANDIDOS NÃO PODEM SE ESCONDER E A OPINIÃO PÚBLICA SE FORTALECE NA REPRESENTATIVIDADE PRÁTICA DOS SEUS INTERESSES.

NÃO ADIANTA MAIS APENAS PROMETER

“Intransigência de Jacques Wagner é quase lunática”, diz PSOL

No sexto dia de greve da Polícia Militar na Bahia, o número de homicídios subiu para 93 e cerca de 600 homens do Exército cercaram a Assembleia Legislativa da Bahia onde os grevistas acampam. A ação é para garantir que a Polícia Federal cumpra os 11 mandados de prisão contra os militares e os removam para presídios federais. A Justiça decretou a ilegalidade do movimento e expediu 12 mandados de prisão. O policial Alvin Silva já foi detido na madrugada de domingo 5 e encaminhado para a Polícia do Exército sob a acusação de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (viaturas). Em meio a essa tensão, o PSOL da Bahia se manifestou a favor dos militares em nota assinada, entre outros, pelo presidente da legenda no estado, Marcos Mendes, candidato ao governo na última eleição. O documento critica a posição do governador Jacques Wagner em não negociar com os policiais. “Foram anos de tentativa de negociação por parte dos policiais e bombeiros militares respondidos com a indiferença gélida do governador. Todo mundo na Bahia sabe que as iniciativas reivindicatórias da corporação se deram já no início do primeiro mandato de Wagner e foram finalizadas por uma bateria de promessas do governo, todas rasgadas ao longo dos anos”,  diz a nota. Wagner acusou policiais de envolvimento em assassinatos e uso de ônibus para bloquear ruas de Salvador e disse que não negociaria com “bandido” e não anistiaria os PMs. Na nota, o PSOL diz que Wagner tem uma “intransigência quase lunática”, enquanto prega a adoção de “medidas enérgicas” “cercado de muralhas e seguranças particulares”, longe da violência que atinge o estado. “O pânico já se espalha pela capital, sua Região Metropolitana e várias cidades do interior como Feira de Santana, Ilhéus e Itabuna. Hoje as rádios que davam espaço de fala ao vivo para quem quisesse, transmitiram apelos desesperados da população reiteradas vezes, dos mais diversos bairros de Salvador”, aponta o comunicado. O partido ainda chama a sociedade civil organizada para exigir que o governo negocie e “honre os compromissos já assumidos” com a corporação para evitar a “repetição do mesmo trajeto da autoritária tradição carlista, pois Wagner parece já ter abraçado esta tradição como sua inesgotável fonte de inspiração.” Desde o início da paralisação da PM, a Bahia conta com o apoio de mais de 2,5 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional no patrulhamento de Salvador, Feira de Santana, Barreiras e Paulo Afonso.

Tumulto na Assembleia Legislativa

Na manhã desta segunda-feira 6, bombas de efeito moral foram lançadas pelos soldados do Exército, assim como disparos de armas com balas de borracha, contra os grevistas acampados na Assembleia Legislativa. A ação ocorreu após um grupo de oficiais em greve no lado de fora do prédio se aproximar do cordão de isolamento e jogar garrafas de água nos soldados das tropas federais.

NOTA DO BLOG: VALE PARA TODOS INCLUSIVE O PT: NÃO ADIANTA MAIS GOVERNAR APENAS COM BOA VONTADE. NÃO ADIANTA MAIS DIZER QUE "EM RELAÇÃO AO GOVERNO ANTERIOR" FIZEMOS ISTO OU AQUILO. A DEMOCRACIA TRAZ AGORA A EBULIÇÃO DOS CLAMORES DAS CLASSES TRABALHADORAS, EM ESPECIAL DOS PMs DO BRASIL. ENGANARAM ESSA CATEGORIA COM A PROMESSA DA TÃO SONHADA PEC 300 E AGORA QUEREM, COMO SEMPRE, DIZER QUE MILITAR É PROIBIDO, CONSTITUCIONALMENTE, DE FAZER GREVE. APEGAM-SE A ISSO PARA LOGO EM SEGUIDA CONTINUAR COM A ESCRAVIDÃO DE GOVERNOS QUE SÓ SE DÃO CONTA DA GIGANTESCA IMPORTÂNCIA DA PM QUANDO LOJAS, BANCOS, CORREIOS, ESCOLAS SÃO FECHADAS. QUANDO SAQUES, ROUBOS, FURTOS, MORTES E MAIS MORTES CRESCEM ASSUSTADORAMENTE.

E AI?  VOCÊ GOSTA DA PM? DÁ PARA VIVER SEM PM?

E PRIVATIZAÇÃO AGORA DÁ LUCRO?

Governo arrecada R$ 24,5 bilhões com leilão de aeroportos

Iniciativa privada vai assumir aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. 
Ágio total foi de 347%. Ministro diz que taxas para passageiros não subirão

As ofertas vencedoras do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado nesta segunda-feira (6) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), somaram R$ 24,5351325 bilhões, segundo dados apresentados na própria bolsa. O ágio total do leilão foi de 347%, considerando o valor mínimo R$ 5,477 bilhões que o governo pedia pelos três aeroportos. O aeroporto de Guarulhos foi arrematado pelo consórcio Invepar (composto pela Invepar Investimentos e Participações e Infraestrutura, com participação de 90%, e operadora Airport Company South Africa, com 10%), por R$ 16,213 bilhões, com ágio de 373,5% sobre o valor mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A concessão de Viracopos, em Campinas, ficou com o consórcio Aeroportos Brasil (45% pela Triunfo Participações e Investimentos, 45% da UTC Participações e 10% da Egis Airport Operation, da França), que ofereceu R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75%. Já o terminal de Brasília ficou com o consórcio Inframérica Aeroportos (50% da Infravix Participações e 50% da Corporation America, da Argentina), R$ 4,501 bilhões, com ágio de 673,89%. O consórcio é o mesmo responsável pela administração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, leiloado em agosto de 2011. A Infraero, empresa estatal que atualmente administra os aeroportos leiloados, terá uma participação de 49% em cada um dos três consórcios vencedores. Segundo o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, mesmo com essa participação de 49%, a empresa "não vai interferir na administração. Vai ser um sócio parceiro". Segundo Vale, a participação da Infraero é para que a estatal continue a receber dividendos e tenha sua receita garantida, uma vez que que continuará administrando outros 63 aeroportos pelo país. O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou considerar o resultado "bastante expressivo". Na avaliação dele, o leilão sinaliza que os investimentos no país são seguros e rentáveis. A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses ), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto. As concessionárias vencedoras irão administrar os aeroportos durante o prazo de concessão, de 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. A expectativa do governo é que, com administrador privado, as obras de ampliação e melhoria desses aeroportos sejam aceleradas. O governo tem pressa em realizar os investimentos para atender ao aumento da demanda por voos e também por conta da Copa de 2014. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a concessão não vai resultar em aumento de taxas para os passageiros que utilizarem esses aeroportos.

Leilão

Na primeira fase do leilão, foram feitas 22 propostas pelos três aeroportos. Onze consórcios apresentaram lances pelos terminais. Após a leitura das propostas, o leilão entrou na fase viva voz.

Concessões

Este é o segundo processo de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal. O terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), leiloado em agosto de 2011, foi o primeiro a ser entregue para administração da iniciativa privada. Entre as justificativas apresentadas pelo governo para conceder os aeroportos à iniciativa privada está a necessidade de acelerar os investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda por voos no país que, apenas entre janeiro e novembro de 2011, foi de 16,63%. Além disso, o governo tem urgência em preparar os aeroportos para a Copa de 2014. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões antes da competição, sob pena de multa. No total, os três aeroportos devem receber R$ 18 bilhões em investimentos durante o período de concessão, que será de 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Campinas.

Contribuição variável

Além do valor da outorga, as concessionárias também terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo. Para o aeroporto de Guarulhos, esse percentual foi fixado em 10% sobre a receita bruta, mas pode chegar a 15% se a concessionária lucrar acima do previsto no contrato que será assinado com a Anac – os 15% incidiriam apenas sobre o valor extra. O percentual para Viracopos da chamada contribuição variável será de 5%, podendo chegar a 7,5% em caso de lucro acima do previsto. Para Brasília, a taxa a ser repassada ao governo será de 2,5%, podendo chegar a 4,5%. Os valores arrecadados com a contribuição vão irrigar o Fundo Nacional de Aviação Civil e financiarão obras em outros aeroportos.

Sócio estrangeiro

O edital obrigava que os consórcios que disputassem a licitação contassem com sócio estrangeiro. Isso acontece porque, segundo o edital, pelo menos um dos parceiros deve ter experiência na administração de aeroporto com movimento superior a 5 milhões de passageiros por ano. No Brasil, apenas a Infraero se enquadra nesse quesito. As concessões serão feitas a Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que serão constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

NOTA DO BLOG: LEIAM O LIVRO "PRIVATARIA TUCANA" E VEJAM COMO AS PRIVATIZAÇÕES DA ERA FHC E SERRA FOI CAPAZ DE COISAS QUE SÓ DEUS NÃO DUVIDA. ATÉ NISSO O MODELO PT DE GOVERNAR SUPERA OS DESMORALIZADOS DE PLANTÃO.

CERTAMENTE UMA VERGONHA PARA O BRASIL

Tropa de choque se junta a cerco a grevistas na Assembleia da BA

A tropa de choque da Polícia Militar se juntou, na manhã desta segunda-feira, aos homens do Exército, das Forças Armadas e da Polícia Civil no cerco a Assembleia Legislativa da Bahia, onde está um grupo de policiais militares em greve. Ao menos dois helicópteros do Exército sobrevoam o local. Há princípio de confusão. No começo da manhã, um policial militar furou o cerco montado por homens do Exército e da Força Nacional ao redor da Assembleia e se juntou aos grevistas. Ele foi perseguido por um policial da Força Nacional, que desistiu ao perceber um grupo de PMs saudar o colega. Familiares e policiais grevistas que estão do lado de fora da Assembleia também tentaram invadir o prédio na manhã de jpke. Eles foram contidos por homens do Exército, que dispararam balas de borrachas no chão. Policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar foram chamados e isolaram o grupo.

Choque

A tropa de choque chegou correndo ao local e se dirigiu ao fundo do prédio. Dezessete carros da Policia Militar do Semi-Árido --que não aderiram à greve-- também chegaram ao local por volta das 7h. O cerco ao local começou no fim da madrugada e, segundo o Exército, tem o objetivo de isolar os manifestantes para depois executar mandados de prisão e esvaziar o prédio. A luz do local foi cortada na noite de ontem, que, de acordo com os grevistas, tem mulheres e crianças de PMs acampados. Os PMs então em greve desde a noite da última terça-feira (31). O grupo pede a incorporação de gratificações nos salários e recusou a proposta de reajuste de 6,5%. Eles também prometem reagir no caso de um uma invasão por homens armados. Os jornalistas são mantidos a 100 m de distância do local. No entanto, foi visto o urutus (veículo blindado de cerca de 15 toneladas, armado com metralhadora) se movimentando nas proximidades e a chegada de um urutu no local às 6h10. O clima é de extrema tensão.

Os grevistas estão reunidos no pátio da Assembleia, acompanhando a ação e passando instruções aos manifestantes utilizando um carro de som. Às 6h11, os manifestantes cantavam o hino nacional e acenavam com as mãos para os policiais, gritando: "Vem! Vem! Vem!" O assessor do soldado Marco Prisco Caldas Nascimento, líder dos grevistas, Valdeck Filho, disse à reportagem que os militares se encontram a 50 m da assembleia e que a estratégia dos manifestantes é resistir até o fim. Nervoso, declarou "Vai acontecer uma chacina aqui, e o responsável é Jaques Wagner". Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), deu um ultimato para que os policiais militares desocupem a Casa até a meia-noite. "Quero a Casa que eu presido de volta. Não posso permitir que o Poder Legislativo seja esconderijo de foragidos", disse.

Na madrugada do último sábado (4), a reportagem esteve na Assembleia e estimou que havia entre 800 e mil pessoas na Casa.

 PRISÃO

Ontem (5), foi preso um dos 12 policiais militares grevistas que tiveram a prisão decretada na semana passada. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o PM é acusado de formação de quadrilha e roubo de um carro da corporação. Ele é lotado na Coppa (Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental) e foi preso pelo comandante da companhia. Além de responder pelos crimes, o policial vai passar por um processo administrativo na própria corporação.

CRIMES

O número de homicídios registrados na região metropolitana de Salvador já chega a 89 desde o início da greve da PM, na noite da última terça-feira (31). Apenas na madrugada de hoje, já foram registradas três mortes desse tipo. O dia mais violento até o momento foi a última sexta (3) quando 32 pessoas foram mortas.

NOTA DO BLOG: SERÁ QUE REALMENTE PRECISA DISSO TUDO PARA RECONHECER O ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL TRABALHO À SOCIEDADE QUE FAZEM OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA? PARECE QUE NEM MESMO O PARTIDO DOS TRABALHADORES, HISTORICAMENTE LIGADO ÀS LUTAS DAS CLASSES TRABALHADORAS, FOI CAPAZ DE ADMITIR EM TERMOS PRÁTICOS QUE JÁ HÁ MUITO TEMPO O PAÍS PRECISA RESOLVER O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA E QUE ISSO PASSA NECESSARIAMENTE PELA MUDANÇA DE ESMOLAS POR SALÁRIOS DIGNOS. SE O PT NÃO É CAPAZ QUEM SERÁ? SOLIDARIEDADE AOS "BURROS DE CARGA", FORMA QUE O SENHOR JAQUES WAGNER FEZ QUESTÃO DE TAXAR OS POLICIAIS DA BAHIA.

E ELES SÃO DOIDOS? BESTAS?

Maioria das prefeituras não cumpre Lei da Transparência

O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal. Para essas cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Isabel Menezes adiantou que o Ministério Público Estadual fará uma ação conjunta, em março, para que os portais sejam implantados nos municípios onde a ferramenta é obrigatória. As promotorias do  interior do Estado serão orientadas pelo Caop Patrimônio Público a abrir inquéritos em cada comarca de abrangência das 58 cidades. "Quando a gente pressiona os municípios fazem" disse a promotora Isabel Menezes, acrescentando que agora, com a Lei da Informação [12.527/1011], os promotores podem acionar os gestores por improbidade administrativa. Ela mencionou a possibilidade de o MPE acertar prazo para cada gestor municipal. "Claro que vamos ter que tratar diferente os municípios com realidades diferentes. Não dá para tratar Guamaré, que tem maior renda, da mesma forma que Arês", ponderou Isabel Menezes, alertando, por outro lado que "apesar disso, os dois vão ter que prestar essa informação [ou seja, se enquadrarem na lei]".

Falhas 

No caso dos portais que estão implantados, a coordenadora do Caop Patrimônio Público aponta falhas e diz que não chegam a atender integralmente às exigências da Lei da Transparência. Ela considerou os de Natal e Mossoró como "portais razoáveis" e criticou severamente os de Assu e Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Ela ressaltou se tratar de uma nova lei que ainda vai criar uma nova cultura. Em novembro, numa pesquisa que fez entre os portais identificou que "às vezes, os sites [das prefeituras] têm até o link [do portal], mas você não consegue entrar". O MPE, segundo ela, está atento a esse fato e vai pressionar os municípios para que obedeçam aos dispositivos da legislação. No entanto, ressaltou, "os tribunais de  Contas do Estado e da União também fazem esse acompanhamento [dos portais já instalados]". No RN, o TCE publicou a resolução  006/2011 que regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e fixa normas e padronização para inserção de informações via portal da transparência. Pela Lei federal da Transparência, as prefeituras devem   disponibilizar, de maneira pormenorizada, as movimentações orçamentárias (receitas e despesas), em tempo real, com ferramenta de pesquisa e de gravação dos relatórios em diversos formatos eletrônicos, de modo a facilitar a análise e o tratamento estatístico das  informações. É raro, citou Isabel Menezes, esse nível de qualidade. "Essas informações ainda não estão aplicadas em nenhum portal", afirmou. A promotora mostrou, em seu computador, alguns exemplos. No caso da Prefeitura de Assu o site oficial do município traz um link para o portal da transparência, que ao ser acessado, leva a uma página de erro, onde diz "impossibilidade de acesso". Já a Prefeitura de Ceará-Mirim não disponibiliza link do portal em seu site oficial como manda a lei.

NOTA DO BLOG: QUEM DERA TERMOS VEREADORES CAPAZES DE FISCALIZAR DE VERDADE, DE DENUNCIAR, DE ACIONAR CONSTANTEMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TÃO FÁCIL, TÃO DIFÍCIL! A CULPA É DO ELEITOR.

A BÍBLIA TEM RAZÃO SEMPRE

Consumo de drogas legais e ilegais mata 8 mil pessoas por ano no País

Levantamento em sistema do Datasus mostra que álcool, fumo, psicotrópicos e cocaína tiraram a vida de 40 mil brasileiros entre os anos de 2006 e 2010

O uso de drogas matou 40.692 pessoas no País entre 2006 e 2010, uma média de 8 mil óbitos por ano. Estudo sobre mortes por drogas legais ou ilegais, registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que o álcool é o campeão na mortandade.

O levantamento feito na base de dados do Datasus, obtido pelo Estado, informa que a bebida tirou a vida de 34.573 pessoas – 84,9% dos casos informados por médicos em formulários que avisam o governo federal sobre a causa da morte nesse grupo da população. Em segundo lugar aparece o fumo, com 4.625 mortos (11,3%). A cocaína matou pelo menos 354 pessoas no período.

Feita pelo Observatório do Crack, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a pesquisa aponta que, na comparação por gênero, há mais registros de morte de homens por álcool e fumo. Em cinco anos, 31.118 homens perderam a vida por causa da bebida. Outros 3.250 morreram em casos associados diretamente ao cigarro.

Na comparação da devastação por Estado, os mineiros lideram as mortes por álcool, com 0,82 morte para cada 100 mil habitantes, seguidos pelos cearenses, com 0,77 morte/100 mil pessoas. Depois aparecem os sergipanos, com 0,73/100 mil. São Paulo registra 0,53 morte para cada 100 mil habitantes.

O levantamento da CNM revela que em São Paulo houve 1.120 vítimas do uso abusivo do álcool em 2006. Em 2010, porém, o sistema registra uma queda de 14% nas informações. O SIM alcança 979 pessoas mortas por consumo de bebida. O Estado que menos apresenta perda de vidas por álcool é o Amapá: quatro em 2006, dez em 2009 e cinco em 2010.

Quando a causa do óbito é o fumo, o campeão de mortes de usuários é o Rio Grande do Sul. A taxa de óbitos pelo tabaco chega a 0,36 para cada 100 mil. A seguir aparecem Piauí e Rio Grande do Norte, ambos com 0,33/100 mil.

A duas principais drogas legalizadas no País, álcool e fumo, juntas, segundo o estudo, mataram 39.198 pessoas em cinco anos. – ou 96,2% do total. Os técnicos da CNM alertam, no entanto, que os dados de 2010 ainda são preliminares.

A devastação pode ser maior. O preenchimento das fichas para informação não é simples e o sistema tem casos de mortes classificadas como óbito por substâncias psicoativas (480). São os casos nos quais é informado no formulário um código que junta mais de uma droga associada à morte.

A Declaração de Óbito (DO) é composta por 9 blocos e 62 variáveis que apontam causa e local da morte. O preenchimento é de responsabilidade do médico, conforme estabelecido pelos Conselhos Federal e Estadual de Medicina, diz o estudo.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, há uma urgente necessidade de combater o problema das drogas nos municípios. “E não se está fazendo isso. O problema estoura é nos municípios”, afirma.

Ziulkoski diz que a média de cerca de 8 mil óbitos, encontrada no SIM, é um número subestimado. “Não há uma cultura de informação dos médicos”, acrescenta. Para ele, “o País precisa ver que a política de prevenção do uso de drogas é precária”. O estudo abrange 2 mil municípios. “A situação é alarmante.”

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, o problema é bem maior. “Há aí uma clara subnotificação das mortes”, afirma. Segundo ele, o governo precisa melhorar a logística nos municípios para que os médicos possam informar os dados reais. “Isso é fundamental para que se possa trabalhar políticas públicas sobre drogas”, defende Aranha.

Pesquisando nas bases de dados do Datasus, técnicos do CNM elaboraram também uma lista com os 50 municípios com maiores taxas de mortalidade por drogas. No caso da mapa das mortes por álcool, Minas Gerais tem 23 municípios, Paraná, 9, e São Paulo, 5.

Quando a conta do dano causado pelo cigarro é feita na lista de 50 municípios, o Rio Grande do Sul se destaca com 17, seguido de Minas, com 7, e Santa Catarina com 6. São Paulo tem 2 municípios na lista dos 50 com maior incidência de mortes por fumo.

Em nota, o Ministério da Saúde explica que os números de 2010, divulgados pelo estudo, podem sofrer ajustes. De acordo com a nota, entre 2006 e 2009 foram notificados 31.951 óbitos com causa básica de consumo de álcool, fumo e substâncias psicoativas (como cocaína canabinoides e alucinógenos). Os dados do SIM são fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde e gerenciados pelo ministério.

Os óbitos de 2011 só serão conhecidos no final do ano. “O Ministério da Saúde vem desenvolvendo um conjunto de ações para aperfeiçoar o registro de óbitos no País, assim como a qualidade das informações. Uma das medidas foi a intensificação de registros de óbitos por causas mal definidas (parada cardíaca, por exemplo), que caiu de 15% (2004) para 7,8% (2011)”, diz a nota. Outra medida adotada foi a criação, em 2006, da rede nacional do Sistema de Verificação de Óbitos, utilizado para a identificação das causas de mortes naturais. “Com isso”, argumenta o governo, “houve ampliação da notificação no País, por meio do SIM. O sistema capta atualmente 94% dos óbitos ocorridos no território nacional. Esse porcentual está acima do padrão internacional (90%)”.

NOTA DO BLOG: TODOS MANDAMENTOS ESCRITOS NA PALAVRA DE DEUS TÊM A PERFEIÇÃO QUE SÓ O PRÓPRIO DEUS POSSUI. ELA FALA DE UMA VIDA EQUILIBRADA, SABENDO DOSAR O QUE É BOM E O QUE É MAU. DIZ-NOS TAMBÉM DA RENÚNCIA QUE DEVEMOS TER PARA PRESERVAR O MAIOR DOS PATRIMÔNIOS: A VIDA, O SEU CORPO. AS ESCRITURAS SAGRADAS AFIRMAM QUE OS VERDADEIROS SERVOS DE DEUS SÃO "TEMPLO E MORADA DO ESPÍRITO DE DEUS". NESSE SENTIDO, NECESSITAMOS PRESERVAR ESSE TEMPLO PARA QUE DEUS NOS USE EM PROL DOS LADRÕES, BANDIDOS E CANALHAS QUE PRECISAM OUVIR A VERDADE E CONVERTER-SE A UM ESTILO DE VIDA QUE TRAGA PAZ, SAÚDE, AMOR E ARREPENDIMENTO. PENSEM NISSO!!

SERÁ QUE EM JOSÉ DA PENHA TEM CANALHAS DESSE TIPO?

A compra de votos fere os princípios da cidadania e da democracia.

Este ano milhões de Brasileiros irão as ruas e escolherem seus candidatos. Antes, porém, tem todo um jogo, não um fair play (jogo limpo) mais um jogo sujo, considerado crime mais que é praticado de forma indiscriminatória pelo país que é a compra de votos. O que fere os princípios éticos  morais, sobretudo mancha a nossa democracia, e por livre e espontânea força do real candidatos são eleitos e re-eleitos para cometerem abusos e desordem, sobretudo desvios de dinheiro público. 

Sem contar que a referida prática é anti-democrática, mas comum as cidades Brasileiras e esperado por muitos como alternativa de matar a fome, ou simplesmente suprir uma necessidade. A única coisa de combater essa prática nociva a sociedade é a denúncia ou simplesmente o voto consciente, mas pouquíssimas pessoas reconhece o valor que elas tem, boa tarde coloca-se a disposição no mercado negro da compra e venda de votos. 

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE.BLOGSPOT.COM POR ALYSON WALDVORGEM

JOSÉ DA PENHA PRECISA VALORIZAR MULHERES COMO ESTA: QUE COMBATE BANDIDOS AO INVÉS DELA MESMA ROUBAR

Eliana Calmon chora e diz que decisão do STF é histórica

A corregedora do CNJ afirmou que estava muito feliz com a decisão, mas ressaltou que ainda é preciso aguardar o final do julgamento.

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se emocionou, embargou a voz e chorou ontem (3) ao falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o poder do conselho de investigar e punir juízes. Ela afirmou que estava muito feliz com a decisão, mas ressaltou que ainda é preciso aguardar o final do julgamento. A ministra alertou que a decisão ainda pode ser alterada até que seja publicado o acórdão no “Diário Oficial de Justiça”. "Quero esclarecer à sociedade brasileira que tudo continua como antes. Ainda faltam quatro artigos para serem analisados e julgados. E temos que esperar a publicação do acórdão sobre a decisão de ontem (quinta-feira), ainda que acho muito difícil ser alterada, mas temos que esperar", disse a corregedora. A ministra fez um agradecimento à população pelo apoio que recebeu nesses meses e classificou como histórica a participação da sociedade no debate. Ela disse que recebeu muitos e-mails, cartas e artigos em apoio. Sobre os processos no CNJ referentes a supostas irregularidades cometidas por magistrados, Eliana Calmon afirmou que não haverá retaliação. "Não haverá devassa. Não haverá caça às bruxas. O que existem são problemas pontuais", afirmou. Ela rebateu críticas de que o CNJ possa atuar julgando processos midiáticos. "Dizem que vamos escolher os processos midiáticos, não é verdade. Existem hoje 56 processos no CNJ. Os senhores sabem os nomes? Não sabem, são sigilosos",  garantiu. Pelo menos outros 545 processos contra magistrados em andamento no Conselho foram suspensos com a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em dezembro de 2011. A corregedora disse também que, quando a decisão do Supremo for publicada, o trabalho do CNJ será retomado a partir do julgamento dos casos de aumento patrimonial, processos relacionados a sindicâncias abertas. Sobre sua relação com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, ela disse que “é o melhor possível”. "Estamos muito bem. Somos técnicos, magistrados de carreira. Alguns podem achar a relação apimentada, mas na hora do lanche damos risadas ". Perguntada se emocionou com a votação, a corregedora disse que se emocionou a cada voto contra ou a favor, e completou: "Agora vou dormir porque não durmo há três meses", disse a ministra.

NOTA DO BLOG: ADOTE PESSOAS DECENTES PARA REPRESENTAR SEUS INTERESSES PESSOAIS E COLETIVOS. NESSE ANO, ELEJA PESSOAS PREPARADAS, DIGNAS E COM UM MÍNIMO DE VERGONHA NA CARA. UMA LIMPEZA NOS BANDIDOS COMEÇA POR NÓS ANTES DE CHEGAR AO CNJ. FAÇA A SUA PARTE. QUEM É CRISTÃO DE VERDADE FAZ ASSIM.

OS BABÕES VÃO MORRER, OS BANDIDOS VÃO MOFAR

Quem não prestar contas do uso de recursos públicos poderá ser preso
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2849/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que tipifica como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênios e contratos. Serão penalizados os responsáveis por administrar os recursos públicos e o servidor que se omitir ou retardar a análise da prestação de contas. A proposta inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei  

2.848/40). Pelo texto, quem cometer a infração estará sujeito a 4 anos de reclusão e multa. A mesma pena também será aplicada a quem impedir, retardar ou dificultar a apreciação da prestação de contas apresentada. Além disso, a pena será aumentada em 1/3 caso a omissão ocorra para garantir a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ou de ato de improbidade administrativa. O autor do projeto afirma que a corrupção e a má gestão pública ainda são problemas graves no País. “ONG´s beneficiárias de recursos públicos têm se revelado fonte de frequentes e severos desvios na aplicação desses recursos, que são transferidos a elas por meio de subvenções sociais e convênios.”  “Na atual redação do Código Penal, não há tipificação para os casos em que os beneficiários das transferências deixam de prestar contas dos valores recebidos, nem para os servidores públicos que retardam ou deixam de analisar as contas prestadas”, explicou. O projeto tem o objetivo de suprimir essa lacuna. Para o Deputado Nogueira: Proposta pretende reduzir casos de corrupção com dinheiro público. “No que se refere ao prazo para a prestação de contas e sua apreciação, o projeto remete estabelece o que a dogmática do direito penal designa como “norma penal em branco”, na medida em que não fixa, ela própria, o prazo para prestação ou apreciação das contas. Cabe As normas que estabelecem prazos e condições dos convênios deverão determinar o período para prestação e apreciação de contas. 

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois será votada em Plenário.

FONTE: SARGENTOANDRADE.BLOGSPOT.COM

SE FOR APROVADA, ELES VÃO VIVER DE QUÊ, MEU DEUS? SENHOR TEM PIEDADE DOS POBRES QUE SOFREM NAS MÃOS DOS CÃES E DOS PORCOS.

FELICIDADE!!!

Preço de uma vitória é incalculável e tem o sabor exclusivo dos bons

   até os cabelos da vossa cabeça estão contados

Depois de um longo tempo, eis que um guerreiro logrou sua grande vitória: a liberdade. Agora em diante, um dos seus grandes prazeres será exercido na plenitude do seu querer. Os embates e as lutas continuarão sendo travadas com força, dignidade e sempre almejando aquilo que é seu: o erário. Perseguições findam-se, ao menos, em se tratando de governos capengas, moleques e ainda com grandes resquícios do ostracismo de outrora. Bandidos, canalhas, bundões e chefonas do mal vão ficar bravinhos mas certamente acontecerá uma coisa: VÃO TER QUE ENGOLIR. A vida é uma escolha de desafios. O guerreiro escolheu estudar e certamente foi incentivado pelas perseguições que só serviram de energia para passar as adversidades. Os que não estudam morrem de inveja e voltarão para suas casas no final do dia com a sensação de que só têm uma solução: babar, falar mal dos bons e persistir na vida medíocre. Não importa! os servos de Deus destacam-se justamente pela capacidade de amar, de perdoar e de orar até mesmo pelos canalhas e bandidos sem se esquecer de falar a verdade, doa a quem doer. Um celular? dinheiro roubado. Um carro? dinheiro roubado. Um AP? dinheiro roubado. Roupas novas? dinheiro roubado. Emprego? nepotismo "azul". E Deus, todopoderoso, vendo tudinho e o seu amor durará até o dia do juizo quando ele será juiz e só dará a sentença. Fora isso, quão bom e suave é que os honestos obtenham o fruto do  que plantam 100% honestamente, de colher apenas o que é decente, sem medo nem vergonha de nada, esteja onde estiver. Quem poderá levantar as mãos nesse sentido? volto a dizer: Deus ver e sabe de tudo antes mesmo que aconteça. A dignidade de um cidadão ou cidadão de bem também está relacionado com o cheiro que ele exala quando se passa numa calçada, numa esquina de rua. A burguesia tem dinheiro para comprar perfume mas o cheiro moral putrifica e traz um cheiro eterno de canalhice.

 Diante disso tudo, só posso dizer que a vitória não é nossa. A vitória é do Senhor Jesus, é da igreja, é do amor, é da verdade, é do bem, é da família, é dos amigos. Apresentamos nossa vitória àquele que tem todo poder, que está exclusivamente velando por nós à destra de Deus, ao único que ressuscitou e continua a poder ver-nos e abençoar-nos. Ao Emanuel!!! a ele toda honra, toda glória, sempre. Nos momentos bons e nos dificeis, grande Jeová. Mais uma graça pedimos ao Senhor: que nunca nos faça mudar, que sempre nos deixe com a capacidade de indignação, que não nos deixe subir à cabeça as questões da vida e que continuemos a ter o maior dos prazeres: servir a Deus até o fim de nossas vidas. Obrigado, Adonai!

NINGUÉM PODE FUGIR DOS OLHOS DE DEUS. NINGUÉM!