O MEDO DE QUEM ROUBA...

'Transparência é o primeiro passo para barrar corrupção'

Aliviada após o Supremo Tribunal Federal ter-lhe devolvido os poderes de investigação de juízes e de tribunais dos Estados, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, faz planos de estender a outros tribunais o trabalho de reorganização dos setores de precatórios, com o objetivo de garantir os pagamentos e impedir a corrupção. Como é o trabalho de reestruturação dos setores de precatórios feito pela corregedoria? Organizamos os setores dos tribunais e ensinamos aos funcionários como lidar com precatórios. O que verificamos é que até os próprios presidentes de tribunais tinham dificuldades em se inteirar sobre o que estava acontecendo no setor de precatórios. A reestruturação afasta os riscos de desvio? Com a reestruturação, a possibilidade de irregularidades é muito pequena. A transparência é o primeiro passo para barrar a corrupção. A corregedoria encontrou suspeita de corrupção em algum TJ? Encontramos em Tocantins. Mas o caso está judicializado. Verificou-se que para se pagar o precatório se cobrava um ágio. E alguns precatórios eram eternos. Acabamos com esses precatórios intermináveis. A dívida de Estados e municípios soma R$ 84 bi. Por que os governos não pagam as dívidas?O acúmulo ocorre porque os Estados e os municípios estabelecem um valor muito pequeno para fazer esses pagamentos. E são dívidas muito altas, fruto de períodos de inflação. Depois que organizamos os precatórios, temos conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual do repasse. Eu interfiro juntamente com o presidente do tribunal, apresento o setor todo organizado, faço demonstração para o governador dos precatórios no site e a partir daí tenho conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual dos repasses. De acordo com informações do CNJ, apenas tribunais de seis Estados aceitaram num primeiro momento a ajuda para reestruturar os setores de precatórios. Com a retomada dos poderes da corregedoria, há a intenção de determinar essa reorganização nos outros tribunais? Primeiro, estávamos no período de festas, depois vieram as liminares (contra o poder de investigação do CNJ). Fiquei escabreada de ir para os Estados porque a corregedoria ficou um pouco desacreditada. Ir para a televisão dizer que eu cometi dois crimes, que estou vazando dados, é muito grave. Se eu não tenho credibilidade, não posso entrar no tribunal. Ficou muito mau para mim. Terminei recuando um pouco nas atividades porque tinha de entrar nas entranhas do Judiciário. Uma das coisas mais íntimas de um tribunal é a ordem cronológica dos precatórios. Estou primeiro atendendo aqueles locais que pediram e os locais que apresentam problemas graves. Não sei se terei fôlego de ir em todos. Mas a minha ideia é fazer o maior número possível.

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

NOTA DO BLOG: QUEM, EM JOSÉ DA PENHA, DESEJA A TRANSPARÊNCIA? QUAL CANDIDATO A PREFEITO SE COMPROMETERÁ COM ISSO? TEM COMO ASSINAR UM COMPROMISSO VIA CARTÓRIO? TEM COMO PROMETER QUE RENUNCIA SE NÃO CUMPRIR? VOCÊ PODE RESPONDER?

NOVA ROUPAGEM POLÍTICA

O  tempo, o esclarecimento e as tecnologias favorecem a novos conceitos na análise política e social do Brasil

A imagem dos gestores do Estado, sejam eles políticos, técnicos ou magistrados está ficando mais clara para o cidadão comum. Não só porque os meios de comunicação de maior porte dedicam um espaço amplo para a publicação de reportagens investigativas, mas porque as novas mídias sociais oferecem as mais diversas informações e interpretações sobre esses personagens. De quebra há livros com biografias ou reportagens mais aprofundadas sobre como o poder se mexe no Brasil. Isto mostra o vigor da democracia em construção e que certamente vai tomar novos contornos nos próximos anos queiram ou não os que controlam hoje os poderes do Estado. Há um redemoinho de ideias, Informações, opiniões, investigações que pululam dos mais estranhos gadgets eletrônicos. Ninguém fica esquecido, seja para o elogio, seja para a crítica ácida e demolidora. Os dominadores do Estado usam e abusam do seu poder econômico, político e jurisdicional para plantar as notícias que interessam para a perpetuação no poder de seus detentores Colhem melhores resultados de aprovação popular. Vale tudo, até economizar recursos necessários para saneamento básico, educação, saúde, defesa do meio ambiente para investir em propaganda e publicidade. Não é mais possível distinguir uma coisa da outra quando o Estado, em suas diversas formas, a patrocina. Há comerciais de 30 segundos, assessorias de todo tipo, sites, blogs, disparo automático de e-mails, releases de toda ordem, enfim com o dinheiro público é mais fácil. No meio dessa guerra midiática, fruto das transformações econômicas e tecnológicas do nosso tempo, o cidadão comum tem condições de formar sua própria opinião, ainda que alguns continuem achando que o povo não sabe votar. Os partidos políticos utilizam com perfeição o ferramental disponível para vender a melhor imagem possível. Usam e abusam de programas políticos pagos pelo contribuinte e seus personagens não dispensam nem edição, nem foto shop, nem maquiagem. Que mal tem? Contudo entre a imagem que se quer passar e a percepção que o cidadão tem desses personagens há uma distância considerável. São personagens distantes um do outro. A confusão só não é maior porque há legendas com nomes. Em determinados momentos é difícil crer que o personagem na propaganda oficial dos partidos ou dos governos  é o mesmo do noticiário. O conteúdo do que fala não bate com as informações publicadas na velha e na nova mídia a seu respeito. Os solavancos políticos e sociais vividos hoje são sintomas da jovem democracia brasileira, que quer queiram ou não, se consolida e ganha contornos de maior participação popular. Os que têm consciência que são os contribuintes que mantêm tudo isso são os mais ativos, o que é indiscutivelmente um progresso.

FONTE: HERÓDOTO BARBEIRO

ENFIM A OPOSIÇÃO AO GOVERNO FEDERAL PRODUZ

Oposição quer adotar regra da Ficha Limpa para ministros

No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado. Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.  Segundo uma reportagem publicada na imprensa nesta quinta-feira (23), São Paulo também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos. A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.

NOTA DO BLOG: ATÉ QUE ENFIM A OPOSIÇÃO AO GOVERNO PETISTA SAI DO ARMÁRIO E LANÇA UMA PROPOSTA BOA, FACTÍVEL E EFICAZ NO COMBATE À CORRUPÇÃO, AOS MAL-FEITOS E EM NOME DA DECÊNCIA EM TUDO QUE É REPRESENTATIVIDADE PÚBLICA. PARABÉNS AO PPS (ANTIGO PCB).

UM MAL CHAMADO CARNAVAL

O PRAZER DA CARNE PARA DEPOIS PASSAR QUARENTA DIAS PEDINDO PERDÃO? ISSO É SER CRISTÃO?

Realmente ficamos impressionados com as grandes multidões que lotam as ruas do Brasil com a festa da carne e o louvor aos seus prazeres escusos e ilícitos aos olhos do cristianismo verdadeiro. Em um país majoritariamente católico, em que as autoridades eclesiásticas dessa religião preocupam-se cada vez mais com o aumento expressivo dos cristãos que servem apenas à santíssima trindade, (mais conhecidos por evangélicos), estranha-se o motivo pelo qual tais autoridades não aproveitam momentos como este para mostrar aos adeptos dessa religião o mal que é, aos olhos de Deus, essa festa pagã, cristianizada justamente pelo catolicismo do passado e tolerado pelo da atualidade. Onde está a Bíblia? onde estão os ensinamentos do Senhor? onde está a renúncia da carne para elevação do espírito? isso tudo certamente é conversa de "crente" não é mesmo? e que cada um tem um jeito de pensar, não é isso? O que mais impressiona é fato de que países ricos e desenvolvidos não exercem o carnaval ou não o fazem como os brasileiros. No entanto, em um país de corruptos, em que a saúde pública é um lixo, em que quebrador de "pedras" ganha mais do que um professor, em que as estradas vivem se esburacando para serem novamente construídas pelos empreiteiros e onde temos ainda meninos de rua e gente passando fome, temos um carnaval digno de caracterizar o Brasil, aos olhos estrangeiros, como país do carnaval. Muita pompa, luxo, festas glamourosas, investimentos altíssimos, patrocínio do estado nas três esferas e a tolerância da população com tamanho disparate. O resultado? vamos a ele:

1) CENTENAS DE MORTES;

2) MILHARES DE PESSOAS CONTAGIADAS COM DOENÇAS;

3) GRAVIDEZES INDESEJADAS;

4) ABORTOS EM MUITOS CASOS;

5) VÁRIOS FERIDOS E INVÁLIDOS;

6) BANALIZAÇÃO DA FIGURA HUMANA;

7) EXPOSIÇÃO DESMORALIZADORA DO CORPO COMO AMOSTRA ÀS NOSSAS CRIANÇAS;

8) MILHÕES E MILHÕES TORRADOS DO CONTRIBUINTE;

9) DESPESAS E GASTO DE DINHEIRO EXCESSIVO;

10) MALTRATO DA SAÚDE COM MUITO ÁLCOOL, CIGARROS E DROGAS ILEGAIS;

11) FELICIDADE QUE PASSA E NÃO PREENCHE;

12) DEUS SE ENTRISTECE DO HOMEM PORQUE ELE MESMO FALOU QUE O SER HUMANO SE AGRADOU MAIS DAS TREVAS DO QUE DA LUZ 

ESTÁ ESCRITO: ENTRAI PELA PORTA ESTREITA, PORQUE LARGA É A PORTA E ESPAÇOSO O CAMINHO QUE CONDUZ PARA A PERDIÇÃO E SÃO MUITOS OS QUE ENTRAM POR ELA. PORQUE ESTREITA É A PORTA E APERTADO O CAMINHO QUE CONDUZ PARA A VIDA E SÃO POUCOS OS QUE ACERTAM COM ELA (NA BÍBLIA CATÓLICA: MATEUS 7, 13 E 14) QUEM FALOU ISSO FOI O PRÓPRIO JESUS QUE VOCÊ DIZ ACREDITAR OU OBEDECER.

AO MENOS REFLITA, SE PUDER E QUISER!

COMO SURGIU A "PORCARIA" DO CARNAVAL?

PATROCINADO, PERMITIDO E TOLERADO PELA IGREJA CATÓLICA, O CARNAVAL TEM ORIGENS PAGÃS

Carnaval é uma festa que se originou na Grécia em meados dos anos 600 a 520 a.C.. Através dessa festa os gregos realizavam seus cultos em agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção. Passou a ser uma comemoração adotada pela Igreja Católica em 590 d.C.. É um período de festas regidas pelo ano lunar no cristianismo católico da idade média. O período do carnaval era marcado pelo "adeus à carne" ou do latim "carne vale" dando origem ao termo "carnaval". Durante o período do carnaval havia uma grande concentração de festejos populares. Cada cidade brincava a seu modo, de acordo com seus costumes. O carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XIX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. 

A festa carnavalesca surgiu a partir da implantação, no século XI, da "semana santa" da igreja católica, antecedida por quarenta dias de jejum, a quaresma católica. Esse longo período de privações acabaria por incentivar a reunião de diversas festividades nos dias que antecediam a quarta feira de cinzas, o primeiro dia da quaresma. A palavra "carnaval" está, desse modo, relacionada com a ideia de deleite dos prazeres da carne marcado pela expressão "carnis valles", que, acabou por formar a palavra "carnaval", sendo que "carnis" em latim significa carne e "valles" significa prazeres. Em geral, o carnaval tem a duração de três dias, os dias que antecedem a quarta feira de cinzas. Em contraste com a Quaresma, tempo de penitência e privação, estes dias são chamados "gordos", em especial a terça-feira (Terça-feira gorda, também conhecida pelo nome francês Mardi Gras).^[5] O termomardi gras é sinônimo de Carnaval.

UM SURTO DE LUCIDEZ NO DELÍRIO DO DESCASO?

Governo federal estuda desmilitarização das PMs

"Há um clamor da sociedade pela melhoria da qualidade dos serviços prestados pela corporação, o que passa pela desmilitarização." 

O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, mandou vasculhar todas as gavetas e arquivos do Ministério, onde existam projetos ou estudos sobre o tema. Ele quer estudar a fundo a questão da desmilitarização das PMs e sua fusão com as Policias Civis. A presidenta Dilma está convencida de que não pode ficar a reboque dos acontecimentos nesta onda de greves policiais. A primeira posição foi a de impor a autoridade e garantir a realização dos ameaçados Carnavais de Salvador e do Rio. Mas ela tem consciência de que está no centro de uma grande discussão nacional que já invadiu o Congresso e de lá só sairá se  alguns passos importantes forem dados. Dilma está agindo, segundo fonte da Secretaria Geral da Presidência, a partir da convicção  de que como uma presidenta eleita pelo PT não pode virar as costas para as justas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho, tanto dos soldados como dos agentes da Polícia Civil. Seu partido sempre se solidarizou com esses pleitos. Por outro lado,  há um clamor da sociedade pela melhoria da qualidade dos serviços prestados pela corporação o que passa pela desmilitarização. Sendo assim, essa desmilitarização das PMs é algo praticamente decidido. Quanto à fusão, ela é decorrência do primeiro passo, já que não faz sentido manter duas polícias paralelas com muitas funções semelhantes. E parece que há a preocupação de preservar as peculiaridades de setores ligados ao atendimento à população e ao salvamento: Bombeiros, por exemplo. A verdade é que os serviços de informação da Presidência e dos Ministérios da Defesa e da Justiça captaram o sentimento de que, entre o soldados pelo menos, há uma forte corrente  favorável à desmilitarização, desde que, é claro, acompanhada da equiparação salarial com as Polícias Civis. Como acompanha a greve, passo a passo, desde sua  eclosão, este blog tem recebido mensagens de policiais militares, dando conta de que um bom número deles, principalmente os de Brasília, é simpático à desmilitarização. Segundo eles, com isso se adquire o direto de greve e fica mais fácil lutar pela equiparação salarial com a Polícia Civil. Exemplo concreto: o salário médio dos soldados PMs no Distrito Federal é de 4,500 reais. O salário meio da Polícia Civil é de 11 mil reais. Para o Governo, no entanto, o problema é o da equiparação salarial das PMs estaduais com a de Brasília. Na Bahia os soldados  recebem 2.200 reais. E, em outros Estados recebem bem menos. Uma equiparação abrupta quebraria os  governos estaduais. Tanto Dilma, quanto Luiz Eduardo Cardozo, como Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, sabem que as negociações serão muito difíceis junto às PMs (onde soldados e oficiais se opõem) e mais ainda junto aos partidos da Base Aliada no Congresso. Ali, tramita há anos a famosa PEC-300 que propõe a equiparação e deu origem a toda  essa discussão. Entretanto, como esta proposta de emenda constitucional recebeu muitas modificações e adendos, ela agora atende pelo nome de PEC-446. Entre os parlamentares já se fala em um salário homogeneizado nacionalmente, em torno de 3,500  a ser obtido gradativamente.

A INTELIGÊNCIA DO HUMOR

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

LÁ NÃO É AQUI

Lei que pune suborno nos EUA assusta brasileiros

Uma lei americana que pune o suborno de políticos e premia delatores com mais de US$ 100 mil mudou a rotina de empresas brasileiras nos Estados Unidos. Preocupadas com as multas milionárias da lei Dodd-Frank, em vigor desde 2011, companhias como a CPFL e Braskem, com ações na Bolsa americana, e multinacionais como Qualicorp e Kimberly-Clark criaram normas internas para se prevenir, até mesmo com canais internos para denunciar colegas. O fundo para delatores é de US$ 450 milhões. Até casos de suborno a políticos de fora dos EUA podem render punição. Um dos reflexos da lei é o aumento de auditorias no Brasil. Metade da receita das investigações da PricewaterhouseCoopers no país já é resultado dessa lei. Na Ernst & Young Terco houve aumento de 100% nas investigações encomendadas por estrangeiros para saber o risco de fechar negócios no Brasil.

NOTA DO BLOG: NOS ESTADOS UNIDOS A COISA É BEM DIFERENTE. NÃO HÁ ESPAÇO PARA AJEITADINHOS, JEITINHOS E TRAMBIQUES COMO NO BRASIL. A LEI É DURA E FUNCIONA. ELA É DURA PARA QUEM QUER E GOSTA DAS COISAS ERRADAS. PARA QUEM DESEJA A JUSTIÇA E CORREÇÃO ELEVADAS AS LEIS AMERICANAS SÃO UM DOCE. COMO FICARIAM MUITAS DAS PREFEITURAS DO NOSSO BRASIL SE TIVÉSSEMOS UMA LEI COMO ESTA? VOCÊ RESPONDE.

GOVERNO NORMAL, GOVERNO IMORAL

Governadora anuncia reajuste do Bolsa Família

Embora cautelosa ao falar sobre percentuais de aumento, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) confirmou ontem que este ano reajustará o benefício do programa Bolsa Família. O dinheiro para o incremento, que poderá ser implantado como uma "bolsa adicional", virá do remanejamento de ICMS para o Fundo de Combate a Pobreza, projeto que foi aprovado ainda em 2010, na gestão Iberê Ferreira. Na época que a proposta foi votada na Assembleia Legislativa, a principal justificativa do Executivo previa que os valores do ICMS seriam voltados para o reajuste do Bolsa Família. No entanto, mesmo com a lei em vigor, não houve, até o momento, qualquer reajuste. "Nós encontramos uma dívida tão grande no Programa do Leite e no Restaurante Popular que os recursos (deslocados do ICMS) não deram para honrar todos os compromissos e tivemos que usar outras fontes", explicou a governadora Rosalba Ciarlini. Ao confirmar o lançamento do programa "RN Mais Justo" ela confirmou que está desenvolvendo ideias de como os recursos do Fundo de Combate a Pobreza chegarão às famílias que vivem na situação de extrema pobreza, estimadas no Rio Grande do Norte em 400 mil pessoas. "Vamos ver como ampliar a assistência através de uma bolsa adicional", destacou a governadora, afirmando que o programa RN Mais Justo chegará primeiro a 25 municípios potiguares já selecionados pela situação de pobreza. O projeto será lançado dia 5 de março com a presença da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo.  A governadora explicou que o programa lançado no Estado potiguar segue os moldes do Brasil Sem Miséria da presidente Dilma Rousseff. "Todos os Estados (brasileiros) de acordo com suas características e necessidades começou a desenvolver o programa (social para acabar com a extrema pobreza)", destacou. No caso do Governo potiguar, as ações com esse programa social envolverão sete secretarias de Estado, como Saúde, Educação, Assistência Social e Tributação. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. A chefe do Executivo explicou que planeja, até 2014, atender a todos os municípios com projeto social. "Para isso será fundamental a parceria com os municípios e os programas que elas já desenvolvem", completou. Já rebatendo qualquer crítica sobre a seleção das primeiras cidades a serem atendidas pelo RN Mais Justo, Rosalba Ciarlini sentenciou: "não será uma escolha política, mas uma escolha técnica".

NOTA DO BLOG: CHOVENDO NO MOLHADO, NOSSOS REPRESENTANTES SÓ PENSAM EM REELEIÇÃO, ACÚMULO DE PODER, AUMENTO DE INFLUÊNCIA, ENTRAR PARA A HISTÓRIA E NA VAIDADE EGOCÊNTRICA INCALCULÁVEL. CADÊ A SEGURANÇA? SAÚDE NO RN É UMA PIADA DE MAL GOSTO. EDUCAÇÃO É UM FRACASSO VERGONHOSO. O MACETE É COPIAR UMA COISA IMPORTANTE MAS QUE JÁ EXISTE E QUE TEM QUE COADUNAR COM OUTRAS TÃO IMPORTANTES QUANTO. PENA, CONTRIBUINTE!

MAIS UMA VITÓRIA DO BRASIL

STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição deste ano

BRASÍLIA - Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão do tribunal, a lei de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas, atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010.

Veja também:

 SIM x NÃO: A Ficha Limpa deve valer antes do trânsito em julgado?

Dida Sampaio/AE

"Que culpa temos nós se o Congresso demorou 16 anos para editar a lei?", questionou Marco Aurélio

A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores.

Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, como fizeram, por exemplo, Joaquim Roriz, Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Waldemar Costa Neto (PR-SP).

A lei barrará também a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Não poderão também se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade.

Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados da Justiça, como um tribunal de Justiça, permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode superar em vários anos o que está previsto na lei.

Um político condenado em segunda instância, como um tribunal de Justiça, fica inelegível até o julgamento do último recurso possível. Geralmente, o processo termina apenas quando julgado o último recurso contra a condenação no STF. E isso pode demorar anos. Depois da condenação em última instância, ele começa a cumprir a pena que lhe foi imposta, período em que permanece inelegível. E quanto terminar de cumprir a pena, ele ainda estará proibido de se candidatar por mais oito anos.

"Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?", indagou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição Federal tinha de ser dura no combate à improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo. "A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário", disse. "Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

BOA NOTÍCIA

Governo anuncia aumento dos investimentos, que devem alcançar 20,8% do PIB em 2012

O governo federal vai ampliar os investimentos, que deverão atingir 20,8% do PIB em 2012. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. O aumento nos investimentos deve chegar a 11% em relação ao ano passado. Assim, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, e os programas sociais terão seus orçamentos ampliados. O objetivo é fazer dos investimentos uma “alavanca” do crescimento econômico de 4,5% estimado para este ano. Segundo o ministro Guido Mantega, com esse crescimento do PIB, o mercado de trabalho vai continuar em expansão. Em 2011, ele lembrou, foram gerados dois milhões de empregos com carteira assinada. “Os investimentos públicos vão fomentar os investimentos privados e haverá o reforço dos programas sociais, que reduzem a pobreza e aumentam a renda da população”, disse Mantega. De acordo com a programação orçamentária definida pela equipe econômica, os recursos investidos nas obras do PAC e no Minha Casa, Minha Vida terão um aumento de 20,5%, alcançando R$ 42,5 bilhões. Já o orçamento do Brasil sem Miséria vai crescer 36,6% e chegará a R$ 27,13 bilhões em 2012. Os investimentos nas áreas de Saúde e Educação vão subir 13% e 34%, respectivamente. “Os recursos do PAC, do Minha Casa, Minha Vida, e dos programas sociais foram integralmente preservados”, explicou a ministra Miriam Belchior ao comentar a redução de 55 bilhões nas despesas. O controle do custeio administrativo, segundo ela, vai continuar. No ano passado, os gastos com a administração pública caíram R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em diárias e passagens e R$ 1,2 bilhão em imóveis e equipamentos. “Tivemos bastante sucesso e iremos repetir esse controle em 2012”, afirmou a ministra.

A MOLEZA QUE VOCÊ SUSTENTA

Congresso 'enforca' semana antes de Carnaval e só volta dia 28

O Congresso ficou vazio ontem à tarde depois que a maior parte dos deputados e senadores resolveu antecipar a volta para a casa esticando o feriado de Carnaval. Diversos congressistas foram vistos no aeroporto, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE), e os deputados ACM Neto (DEM-BA) e Paulinho da Força Sindical (PDT-SP). O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), viajou para Portugal. Hoje já não há sessões para votações na Câmara nem no Senado. E como a previsão é que os plenários retomem as sessões dedicadas para votar projetos só no dia 28, deputados e senadores poderão ficar 13 dias sem atividade no Congresso. Ontem, apesar do quórum alto nas duas Casas (450 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores), a maioria só registrou presença e foi embora. A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), concorda que o "feriado é grande demais". Segundo ela, muitos alegam dificuldades para conseguir passagens para os Estados.

NOTA DO BLOG: MOLEZA MELHOR SÓ A DOS VEREADORES DAS CIDADES PEQUENAS. SESSÃO APENAS UMA VEZ POR MÊS. É O EFEITO CASCATA, É O FATOR SEM-FISCALIZAÇÃO. O QUADRO BRASIL SEM- VERGONHA.

O FIM ESTÁ PRÓXIMO

'Há chances concretas de Serra ser candidato', diz dirigente do PSDB

A possibilidade de o ex-governador José Serra (PSDB) lançar-se na disputa pela Prefeitura de São Paulo ganhou força dentro do PSDB nesta terça-feira, último dia de inscrição na prévia partidária. Segundo o presidente do diretório municipal de São Paulo, Julio Semeghini, "há chance concreta" de Serra ser candidato. Semeghini disse ao Valor que Serra ainda não se manifestou oficialmente para direção partidária se irá concorrer à prefeitura, no entanto, reforçou a chance de o tucano lançar-se. "Para Serra é muito importante estar nessa disputa para retomar o contato com o eleitorado", comentou o tucano, referindo-se à previsível pretensão eleitoral de Serra em disputar a Presidência, em 2014. Segundo o dirigente, a pressão sobre Serra intensificou-se. "Há muitas conversas, muitas pessoas tentando convencê-lo a disputar", afirmou Semeghini, secretário do governo de Geraldo Alckmin. Caso Serra confirme sua intenção de disputar a prefeitura, a tendência é que a prévia do PSDB seja suspensa, apesar de existirem quatro pré-candidatos inscritos. Os tucanos estão preocupados com o possível esvaziamento da chapa do PSDB na disputa pela capital. No cenário atual, sem Serra, o PSD do prefeito Gilberto Kassab e o PSB caminham em uma negociação avançada com o PT. O DEM deverá indicar o vice do PMDB, que negocia também com o PTB. Dessa forma, o partido teria tempo de televisão reduzido na campanha eleitoral e poderia prejudicar-se em relação às candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB). Com o eventual lançamento de Serra, o PSDB teria mais chances de atrair o DEM e o PSD. Aliado de Serra, o prefeito Kassab deve deixar a negociação com o PT para apoiar o tucano, de quem foi vice na chapa pela prefeitura paulistana em 2004 e recebeu apoio para a própria candidatura em 2008. Kassab, no entanto, pode se definir pela candidatura própria do PSD, no caso de o partido conseguir no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tempo de televisão.

NOTA DO BLOG: DISSE, EM CARTÓRIO, QUE NÃO RENUNCIARIA A PREFEITURA DE SP. NÃO CUMPRIU. NÃO TEM PALAVRA. DISSE EM PALAVRAS GARRAFAIS QUE NÃO SERIA CANDIDATO A PREFEITO NOVAMENTE. E AGORA? O PROJETO PESSOAL É MAIS FORTE? AINDA BEM QUE EXISTE PT NESSE NOSSO BRASIL.

O CIDADÃO QUE SE LASQUE!

Oito presos fogem de carceragem na Cidade da Esperança

Eles escaparam pulando uma janela que dá acesso ao lado de fora. Dois já foram recapturados.

O Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança, Zona Oeste, registrou a fuga de oito presos, na tarde desta segunda-feira (13). Eles escaparam pulando uma janela que dá acesso ao lado de fora. Assim que perceberam a fuga, os policiais pediram reforço e conseguiram recapturar Jeová Diego da Silva e Rodrigo Miranda, que ainda estavam no bairro da Cidade da Esperança. Ainda continuam foragidos, Diego Victor Pereira de Andrade, Francisco Pedro Santos de Alcântara, Carlos André de Carvalho Pinheiro, José Alexandre do Nascimento, Marcelo Camilo Teixeira e Nildenor José Bonifácio da Silva. O prédio do Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança funciona, atualmente, como o Centro de Detenção Provisória e faz tempo que vem sofrendo com fugas.

NOTA DO BLOG: GARIBALDI, VILMA, IBERÊ,ROSALBA. TODOS ELES BRINCAM COM A SUA CARA, BRINCAM COM A SEGURANÇA PÚBLICA. ELES FINGEM QUE DÃO SEGURANÇA E VOCÊS FINGEM QUE NÃO SABEM QUEM ELES SÃO. QUANDO VOCÊ FOR O PRÓXIMO, NÃO RECLAME! A CULPA É SUA!

A PRESENÇA MAIS FORTE DA MULHER BRASILEIRA

Graça Foster assume presidência da Petrobras e promete continuidade

Nova presidente da estatal afirmou se sentir preparada para o cargo.
Graça Foster entrou na empresa como estagiária, em 1978.

Tomou posse na tarde desta segunda-feira (13) a nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster. A engenheira substitui no cargo José Sergio Gabrielli, que recebeu convite do governador da Bahia, Jacques Wagner, para participar do governo do estado. Em seu discurso de posse, Graça Foster, como é conhecida, lembrou de sua história na estatal, onde começou como estagiária no centro de pesquisa em 1978. “Há mais de 30 anos andamos juntos, crachá e eu. Aqui, todos os dias, registro mais um capítulo de minha história. Uma história que já conta com mais de 10 mil capítulos”. A nova presidente da estatal afirmou que sua gestão à frente da empresa será de "continuidade", e que se sente preparada para assumir o desafio do cargo. "(A presidência da Petrobras é) um grande desafio. Um desafio maior que o somatório de todos os desafios que enfrentei até chegar ao dia de hoje. Sinto-me preparada", afirmou.

‘Primeira mulher do mundo’

Durante o discurso de posse, o momento em que Graça Foster foi mais aplaudida foi quando destacou que é “a primeira mulher do mundo a comandar uma empresa de petróleo deste porte”. Em seguida, Graça destacou que vai seguir a risca o plano de negócios da estatal e as metas previstas. “Sempre com foco na disciplina de capital, no cumprimento das metas e prazos, sem descuidar dos aspectos de segurança e ambiental”, enfatizou a nova presidente da Petrobras. Graça Foster também reforçou a importância de haver conteúdo nacional nos negócios da companhia. “Recentemente, o Conselho de Administração aprovou a política de diretrizes corporativas de conteúdo local da Petrobras, que estabelece a uniformização dos critérios de medição e cobrança de conteúdo local nas contratações para toda a companhia, afinal, temos um investimento de US$ 224,7 bilhões e uma estimativa de produção de 6 milhões de barris por dia até 2020”, afirmou. A nova presidente da Petrobras ressaltou o fato de contar com uma diretoria essencialmente técnica no comando da estatal. “Sinto-me confiante porque tenho comigo uma equipe de diretores técnicos, formados pela companhia, aguerridos e conscientes de seu papel e de suas responsabilidades perante os acionistas e à sociedade brasileira”, disse.

Novos diretores

A presidente anunciou os dois novos diretores da Petrobras. Para comandar a Diretoria de Gás Energia, cargo que Graça Foster ocupava até hoje, entra José Alcides Santana Santoro Martins. “Com 32 anos de Petrobras, que, até agora, vinha exercendo a função de gerente-executivo de operações e participações em geração de energia elétrica”, ressaltou ela. “Para substituir o querido diretor Guilherme Estrella, na área de Exploração e Produção, assume José Miranda Formilho Filho, com 28 anos de companhia, que até então atuava como gerente-executivo do Pré-Sal”, complementou a nova presidente. A frente das outras quatro diretorias, permanecem os antigos diretores: Almir Barbassa, diretor-financeiro e de relações com investidores, Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento, Renato Duque, na Diretoria de Engenharia e Serviços, e Jorge Zelada, na Diretoria da Área Internacional.

Choro ao agradecer Lula

Graça Foster destacou que, entre as prioridades está o avanço na produção no pré-sal, na construção das refinarias e no aumento da participação de produção de etanol. “Também vamos fortalecer relações com parceiros na América Latina e na África, sem descuidar do relacionamento com os parceiros em outros 27 países”, afirmou. Ao encerrar o discurso, agradecendo a Deus e à família, Graça Foster, visivelmente emocionada, não conteve as lágrimas e chorou ao agradecer ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva: “Agradeço ao presidente Lula pelo estímulo e apoio em tantos momentos da minha jornada profissional.”