EM JOSÉ DA PENHA ISTO É CRIME

Governo lançará em abril novo site com informações públicas

Governo lançará em abril novo site com informações públicas

Portal Brasileiro de Dados Abertos está em teste desde o fim de 2011. Ação faz parte da Parceria para Governo Aberto, liderada por Brasil e EUA. O governo brasileiro pretende lançar em abril um novo site com dados públicos em formato bruto e aberto que possibilitará o cruzamento de informações e a criação de aplicativos. O portal brasileiro de Dados Abertos está no ar com uma versão em fase de testes (http://beta.dados.gov.br) desde o fim do ano passado. O site foi criado após a sanção da Lei de Acesso à Informação e em razão da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), liderada pelo governo brasileiro e pelos Estados Unidos e da qual participam outros países. Entre os dados disponíveis estarão os relacionados a fornecedores, servidores, investimentos e outros levantamentos nacionais, como indicadores de saúde e educação, por exemplo. Conforme o Ministério do Planejamento, responsável por disponibilizar para os órgãos públicos a metodologia para a divulgação das informações, a diferença entre o novo portal e o já existente Portal da Transparência, que contém dados de despesas e receitas da União, é que a nova ferramenta contém dados que podem ser lidos por máquinas. Com isso, será possível a criação de aplicativos de cruzamento de dados com maior facilidade. Na versão em testes do site, é possível ver alguns aplicativos criados com as informações públicas já disponíveis, como o painel que mostra locais com maior incidência de acidentes de trabalho e outro que aponta onde foi aplicado o dinheiro dos impostos pagos pela população. No site, há um manual de como utilizar as informações.

PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO

Além de Estados Unidos e Brasil, também participam da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido. Segundo o OGP, a ideia é ampliar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para a transparência das informações. O lançamento da versão oficial do site será em Brasília, quando o OGP anunciará a entrada de outros países na parceria. A data ainda não foi definida.

PALAVRA DA MULHER

Luz para Todos fará mais de 400 mil novas ligações elétricas até 2014, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa. "Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão", disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2033, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. "Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas", explicou. Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios. Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. "O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros", concluiu.

VELHO CHICO

'Todas as obras da transposição serão retomadas até abril', diz ministro

Segundo Fernando Bezerra, novas licitações são no valor de R$ 1,9 bilhão.
Ministro está em João Pessoa participando de evento sobre a transposição

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse nesta segunda-feira (27) em João Pessoa, que até o final do mês de abril as obras de transposição do Rio São Francisco estarão totalmente retomadas. De acordo com ele, o Governo Federal está concluindo o processo licitatório dos saldos remanescentes. As declarações dele foram dadas em João Pessoa, onde o ministro participa de um seminário que discute a transposição. "O Ministério da Integração Nacional está concluindo o processo para a retomada da obra. Estamos acelerando o processo licitatório do que chamamos de saldos remanescentes", disse o ministro se referindo aos lotes que tiveram as obras paralisadas. Segundo ele, as obras dos lotes que serão novamente licitados correspondem a um valor de R$ 1,9 bilhão e não podem ultrapassar os 25% dos contratatos originais, que somam R$ 7 bilhões. "Estaremos com a obra totalmente remobilizada a partir do mês de abril", garantiu o ministro. Com relação a conclusão das obras, Fernando Bezerra afirmou que o Eixo Leste que começa em Floresta (PB) e vai até Monteiro (PB) será terminado até 2014. Já o Eixo Norte, que parte de Cabrobó (PE) corta o Rio Grande do Norte e vai até o Ceará, segundo o ministro será terminado em 2015. O ministro também falou sobre o problema ocorrido no Túnel Cuncas I que faz parte da Transposição, ligando o estado da Paraíba ao Ceará, e que parte da obra desabou no ano passado. "Estamos fazendo uma perícia técnica noo túnel que teve um problema no ano passado", informou. A obra da transposição começou em agosto de 2007, com um investimento previsto de quase R$ 7 bilhões e foi dividida em 14 lotes. "A transposição é uma obra muito importante para o Nordeste que vai levar água para 12 milhões de pessoas"

NOTA DO BLOG: VEJA UM ÓTIMO TERRENO PARA A OPOSIÇÃO SE DEBRUÇAR E RECLAMAR DO GOVERNO FEDERAL. POR QUE SERÁ QUE NÃO O FAZEM? POR QUAL MOTIVO NÃO RECLAMAM, DENUNCIAM, FAZEM AUDIÊNCIAS PARA DEBATER ESSES MALES DA MÁQUINA PÚBLICA? PRECISAMOS DE OPOSIÇÃO DE VERDADE. DE VERDADE!

ESTILO PETISTA DE GOVERNAR

Modo Petista: A gestão petista e as melhorias de vida em Mauá

Para Oswaldo Dias, o prefeito de Mauá (SP) os prefeitos petistas tem no sangue a luta popular e a busca de melhorias nas condições de vida do povo.

Nos dois mandatos da gestão petista em Mauá, entre 1997 e 2004, ficou famoso o bordão “mudamos a cara da cidade”. Mas a principal marca da administração petista é a origem dos prefeitos eleitos, que participaram de organizações de trabalhadores. Outro traço presente na gestão petista é a transparência dos passos governamentais. Em fevereiro Mauá sediará a primeira conferência municipal sobre transparência e controle social. “Como nós viemos de uma área democrática, de organização, essa postura é levada para as prefeituras com participação popular. Nós criamos conselhos, participamos de reuniões nos bairros. A população tem sempre a chance de colocar suas necessidades”, explica Oswaldo Dias.

NOTA DO BLOG: PRECISAMOS DEBATER A IMPORTÂNCIA E OS PROGRAMAS DOS PARTIDOS PARA QUE HAJA A BOA CONCORRÊNCIA ENTRE ELES. DESSA FORMA, OS PARTIDOS MELHORARÃO SEUS QUADROS PROGRESSIVAMENTE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO TAMBÉM, VEZ QUE O BOM DEBATE SEMPRE TRAZ ARGUMENTOS E MOSTRA QUEM É QUEM NA POLÍTICA.

PERSPECTIVAS

Ministra Ideli Salvatti destaca prioridades do governo na agenda política do Congresso Nacional

A ministra Ideli Salvatti, da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, acredita que até março a Câmara dos Deputados deva votar duas propostas importantes para o governo: a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. A ministra disse ainda que espera a votação, também na Câmara, do Funpresp. A proposição cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. No Senado, as atenções do governo devem se concentrar na aprovação do Estatuto da Juventude. O texto foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para outras comissões temáticas. Outra meta é aprovar o quanto antes uma resolução que anula os benefícios fiscais de estados que possuem portos. Os benefícios foram concedidos para facilitar a importação. Segundo a Ministra, a medida deixou de ser estratégica para o país, que precisa continuar combatendo os efeitos da crise global com estímulo ao mercado interno. “Tem um processo de negociação com os estados afetados, mas a matéria é importante porque o esforço da presidenta Dilma é que o Brasil continue gerando empregos e renda, oferecendo oportunidades para a população brasileira”, ponderou.

CADÊ jUSTIÇA?

Falhas e omissões atrasam processos contra políticos, aponta levantamento

Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão, e processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento inédito feito pela imprensa. O levantamento em 258 processos mostra que, além da grande quantidade de recursos prevista na legislação, os atrasos são provocados por falhas de juízes, procuradores e policiais. Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pela mídia que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo. Documentos com a íntegra destes 258 processos estão disponíveis na página da "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar. Durante quatro meses, foram analisados os processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento. Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, um privilégio garantido pela Constituição ao presidente da República e seu vice, a deputados federais, senadores e outras autoridades. O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento.

Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

É OFICIAL: O FIM COMEÇOU

Serra decide disputar Prefeitura de SP e pode disputar prévias

O ex-governador José Serra decidiu entrar na corrida à Prefeitura de São Paulo e admite a possibilidade de se inscrever nas prévias convocadas pelo PSDB para definir o candidato do partido. A decisão foi tomada após meses de indefinição que paralisaram o maior partido de oposição do país. A sigla teme perder para o PT nas eleições deste ano a hegemonia política que tem em São Paulo. O ex-governador não quer que as prévias convocadas pelo partido sejam canceladas. A consulta interna está marcada para o próximo dia 4, mas o partido avalia adiar para que Serra tenha tempo de entrar no processo partidário. Na disputa estão os secretários estaduais Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e o deputado federal Ricardo Tripoli.

NOTA DO BLOG: SERÁ QUE ELE ASSINA NO CARTÓRIO QUE NÃO RENUNCIA, SE GANHAR, PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA EM 2014? SERÁ QUE DÁ PARA CONFIAR NA PALAVRA DESSE CIDADÃO? A PRIVATARIA ESTARÁ NA CAMPANHA, SEU SERRA. EXPLIQUE-SE, SE PUDER. AÉCIO ESTÁ NA DIANTEIRA PARA A PRÓXIMA CAMPANHA PRESIDENCIAL PELO PSDB MAS EM SE TRATANDO DE SERRA TUDO É POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DO OBJETIVO EGOCÊNTRICO DE SER MANDATÁRIO FEDERAL.

PARABÉNS, JÚNIOR DUBA!

QUE SAÚDE TEMOS E QUAL QUEREMOS?

Nesta quarta-feira a CNBB lançou a Campanha da Fraternidade 2012 que traz como Tema: “FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA” e lema: “QUE A SAÚDE SE DIFUNDA SOBRE A TERRA”. Ao abordar este tema a igreja católica nos convida a refletir sobre a situação da saúde pública no Brasil, em nosso Estado e no nosso município. QUE SAÚDE QUEREMOS? Como o próprio tema sugere queremos uma saúde pública que atenda prioritariamente os mais necessitados, que não dispõem de planos de saúde, que o atendimento seja humanizado e aqueles que procuram diariamente as unidades de saúde pública com suas enfermidades possam ao chegar encontrar no mínimo um atendimento digno, respeitoso, pois este é o primeiro passo para amenizar muitas dores. Quantos não morrem sem sequer serem atendidos, ou quando atendidos são desrespeitados, não têm o abraço afetuoso, o carinho, a palavra amiga que diminui dores e conforta a alma. Precisamos urgentemente facilitar o acesso aos medicamentos, as farmácias básicas precisam estar acessíveis a todos, indistintamente, sem distinção partidária, pois os recursos são PÚBLICOS, DE TODOS. Os exames precisam ser realizados com mais agilidade, pois, a partir deles diagnósticos são fechados e as chances de curas de multiplicam dezenas de vezes, principalmente em se tratando de tumores. Quanto aos recursos precisam sem melhor administrados, os nossos gestores precisam aprender a gastar melhor, mecanismos para isso existem, só como exemplos na compra de medicamentos se forem comprados a laboratórios públicos como de algumas universidades ou de grandes distribuidoras o preço diminui significativamente, os municípios podem se organizar em consócios intermunicipais e se equiparem mutuamente e assim prestar um serviço melhor a todos nós. Os agentes de saúde, um programa maravilhoso precisa ser mais apoiado para poderem exercer melhor suas atividades, muitos municípios já utilizam os seus serviços para levar até a casa de pessoas com deficiências ou doenças como hipertensão e diabetes os seus medicamentos. As equipes médicas (PSF) precisam sair dos consultórios e ir até as residências dos impossibilitados de locomoção como idosos e deficientes. A zona rural dos municípios precisa de um calendário continuado, frequente de visitas, veículos existem, basta não deslocá-los para outras viagens de passeio. Enfim, muita coisa preciosa ser feita para continuarmos avançando, tivemos muitas conquistas nas últimas décadas, principalmente no controle social e no planejamento de políticas públicas voltadas à saúde, as conferências de saúde em todos os níveis de governo tem sido um desses mecanismos, os conselhos municipais de saúde podem avançar, precisamos de conselheiros com mais coragem, audácia, mais compromisso com a população que representam. 

Júnior Duba

A NOSSA RIQUEZA

Petrobras anuncia descoberta de petróleo em bloco compartilhado

A Petrobras anunciou a descoberta de petróleo leve em águas muito profundas do litoral brasileiro, em um bloco explorado em parceria com a espanhola Repsol. O feito ocorreu no bloco Banco Mundial-S-9, nas reservas do pré-sal, jazidas em águas profundas do Oceano Atlântico abaixo da camada de sal que em alguns pontos atinge os dois quilômetros de espessura. Pelo comunicado, a empresa identificou petróleo de 27 graus na escala API em um novo poço batizado como Carioca Sela, a 270 quilômetros do litoral do estado de São Paulo. A jazida fica em uma lâmina de água de 2.149 metros, a uma profundidade aproximada de 5.250 metros. O consórcio de exploração, no qual Petrobras dispõe de 45%, a britânica BG Group de 30% e Repsol Sinopec de 25%, "dará continuidade às atividades e investimentos necessários" para avaliar as reservas encontradas na região, acrescenta o comunicado. A Petrobras registrou produção média de gás e petróleo de 2,73 milhões de barris de petróleo equivalentes por dia em janeiro deste ano, volume que supera em 2,6% o número registrado no mesmo mês de 2011. Só nas bacias de exploração no Brasil, a produção média alcançou 2,49 milhões de barris equivalentes por dia no período de referência, 2,8% acima do que no primeiro mês de 2011, detalhou a empresa em comunicado. A empresa atribuiu os resultados ao início da produção em novos poços distribuídos por várias plataformas.

NOTA DO BLOG: AINDA FALTAM MUITOS OUTROS LOCAIS PARA EXPLORAÇÃO DO NOSSO OURO NEGRO BRASILEIRO. POR EXEMPLO, O PRÉ-SAL AQUI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ONDE, PROVAVELMENTE NO LITORAL NORTE (MAR DE GUAMARÉ) JÁ HÁ INDÍCIOS DE TER PETRÓLEO. OS INVESTIMENTOS AINDA SÃO ESCALONADOS MAS EM BREVE APARECERÃO MUITOS E MUITOS BLOCOS DE PETRÓLEO E GÁS. A RIQUEZA É DO POVO. PARA ONDE VAI TAMANHA RIQUEZA? DEVE IR PARA A EDUCAÇÃO, SEGUIDO DE SAÚDE E SEGURANÇA. ESTES SÃO OS TRÊS PILARES PARA A QUALIDADE DE VIDA DA NOSSA POPULAÇÃO.

UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO... DOS CORRUPTOS TOGADOS

Presidente do TJ-SP defende penas mais altas para juízes corruptos

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defendeu que os juízes punidos pela prática de crimes de corrupção tenham aumento de pena por conta da condição de magistrado. "O magistrado corrupto merece pena maior, devia ter um aumento de pena. O magistrado é o agente público em quem o cidadão deve mesmo confiar, é o último reduto do cidadão", disse. Sartori afirmou ainda que prega a inclusão dos delitos de improbidade administrativa na lista dos crimes hediondos. O presidente do TJ disse apoiar a proposta da comissão de reforma do Código Penal do Senado para a incluir as situações de enriquecimento ilícito no código. Atualmente esse tipo de caso está previsto especificamente na legislação civil sobre improbidade administrativa, que prevê penas como perda dos direitos políticos e multas, mas não a prisão. A comissão realiza nesta sexta-feira (24) no tribunal audiência pública sobre a reforma do código.

NOTA DO BLOG: QUEM SABE É O COMEÇO DE UMA VIRADA NA HISTÓRIA DAQUILO QUE É PÚBLICO. QUEM TEM O DEVER DE COIBIR UM CRIME E COMETE-O, DEVE TER PENA MAIOR COMO FORMA DE BONIFICAÇÃO PUNITIVA. APOIEMOS ATITUDES COMO ESSAS.

CHEGOU A HORA, BRASIL!

SENADO.GOV.BR

ATENÇÃO BRASILEIROS!

 DEPOIS DE MUITO LAMENTARMOS, CHORARMOS E ENTRISTECERMOS COM OS ESCÂNDALOS SEM PUNIÇÃO, DOS HOMICÍDIOS QUE NÃO TÊM RESOLUÇÃO, DAS PENAS BRANDAS E DAS ABSOLVIÇÕES PELAS ENORMES BRECHAS QUE A LEGISLAÇÃO PENAL POSSUI, CHEGOU  O MOMENTO DE  CONTRIBUIRMOS PARA AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO PENAL. MANDE SUAS SUGESTÕES PARA O SITE DO SENADO FEDERAL. ALÉM DISSO, ENVIE EMAILS AOS PARLAMENTARES E PRESSIONE-OS POR PENAS MAIS DURAS, RIGOROSAS E INTOLERANTES FRENTE ÀS BARBÁRIES DE CRIMINOSOS, INCLUSIVE OS POLÍTICOS CORRUPTOS, LADRÕES DO DINHEIRO DO POVO. A HORA DE PROTESTAR É AGORA! NÃO DEIXEMOS MORRER ESSA OPORTUNIDADE

DINHEIRO NÃO FALTA. FALTAM MUDANÇAS ESTRUTURAIS

Arrecadação bate recorde mensal e ultrapassa R$ 100 bi em janeiro

A arrecadação de tributos federais cresceu 6,04% no mês de janeiro, alcançando R$ 102,58 bilhões. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (24), este é o maior valor recolhido em um mês de toda a série histórica (que começa em 2003) e a primeira vez que o valor arrecadado em um mês ultrapassa os R$ 100 bilhões. Segundo o órgão, o resultado expressivo se deve ao pagamento da primeira cota do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e à antecipação de pagamentos relativos ao ajuste desses dois impostos. Além disso, em janeiro foi feito o pagamento trimestral de royalties da extração do petróleo. Em janeiro, o pagamento do IRPJ subiu 5,37% (já descontada a inflação) em relação ao mesmo mês de 2011, somando R$ 17,72 bilhões. A CSLL registrou aumento de 4,53%, totalizando R$ 8,9 bilhões. Foram recolhidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) R$ 4,58 bilhões (8,36% de crescimento) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) R$ 2,93 bilhões (16,51% a mais).

NOTA DO BLOG: ENQUANTO FINGIRMOS QUE FISCALIZAMOS, ENQUANTO FINGIRMOS QUE PUNIMOS OS MALFEITORES E ENQUANTO FICARMOS CALADOS DIANTE DO TEMPO, AS CONSEQUÊNCIAS SERÃO TRÁGICAS, PRINCIPALMENTE PARA AS FUTURAS GERAÇÕES. ESSA BONANÇA POSITIVAMENTE ECONÔMICA SE ESGOTARÁ E QUAL A HERANÇA PARA OS NOSSOS FILHOS? PERGUNTEM AOS CORRUPTOS, AOS PREFEITOS SORRATEIROS E AOS INCOMPETENTES. ELES SÃO OS CULPADOS. E DE CERTA FORMA, VOCÊ TAMBÉM. 

VEREMOS, SENADOR!

Supremo aceita denúncia contra senador por trabalho escravo

Em sessão nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, que o senador João Ribeiro (PR-TO) será réu em um processo que irá investigar as acusações de que tenha empregado 35 trabalhadores em regime de escravidão. O Supremo aceitou denúncia do Ministério Público que, entre outros, acusa o senador dos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento de menor e submissão a condições degradantes de trabalho em uma fazenda de sua propriedade no município de Piçarra, interior do Pará. De acordo com a Procuradoria, os trabalhadores não tinham acesso a água potável e luz, trabalhavam aos finais de semana e em jornadas acima de 12 horas diárias, dormiam em chão de terra e não tinham liberdade de locomoção. A denúncia afirma ainda que os trabalhadores tinham que comprar a comida e instrumentos de trabalho na fazenda, o que implicava em escravidão por dívidas. O julgamento da denúncia começou em 2010 no Supremo, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ministra Elle Gracie (já aposentada), relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia à época.

Na sessão plenária de hoje, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram pela rejeição da denúncia, afirmando que as condições a que eram submetidos os trabalhadores, apesar de degradantes, não configuravam o regime de escravidão. Segundo os ministros, não ficou provado que tenha havido restrição de liberdade. "Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho e rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo", afirmou Mendes. O ministro afirmou que muitas das condições degradantes mencionadas na denúncia são problemas comuns do trabalho rural, e não necessariamente trabalho escravo. Para ele, também não ficou provado o crime de aliciamento de menor -- de acordo com o Ministério Público, um adolescente de 16 anos foi contratado para roçar um terreno durante 25 dias. "Qual alternativa oferecemos aos jovens no campo? [depois da fiscalização] Ele foi encaminhado a algum programa de assistência? Foi dada a ele alguma vaga em uma escola ou curso profissionalizante?" O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento de Mendes. "Essa é uma espécie de raciocínio que eu queria traduzir com as seguintes palavras: 'o trabalhador miserável que se submeta a uma condição de trabalho miserável'. Se por um acaso eu encontrar um pássaro preso em uma arapuca, eu vou soltá-lo imediatamente, eu não vou perguntar se ele corre o risco de cair em outra arapuca." Votaram pelo recebimento da denúncia, além de Ellen Gracie e Britto, Luis Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso, que acolheu parcialmente o pedido. Não votaram Rosa Weber, por ter entrado no lugar de Ellen Gracie, e Ricardo Lewandowski, que estava ausente. Ribeiro é réu em outra ação penal no STF, acusado pelo crime de peculato. Há contra ele ainda dois inquéritos, que investigam crimes ambientais e estelionato. Contatada, a assessoria do parlamentar afirmou que ele se manifestaria por meio de nota a ser publicada.

NOTA DO BLOG: SE A JUSTIÇA FOSSE RÁPIDA, COM PRAZOS DEFINIDOS NAQUILO QUE É POSSÍVEL, O POVO BRASILEIRO NÃO COMETERIA UM PROVÁVEL PRÉ-JULGAMENTO DE POLÍTICOS COMO ESSE SENADOR (ISSO SE FAZ DEVIDO À FAMA DE POLÍTICOS BRASILEIROS) E TAMBÉM NÃO FICARIAMOS COM A ETERNA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE DEVIDO, DENTRE OUTRAS COISAS, ÀS PROCRASTINAÇÕES DO SISTEMA JUDICIÁRIO DO NOSSO PAÍS QUE RARAMENTE CONDENAM POLÍTICOS EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, QUE É QUE VALE PARA CASOS COMO O DO JOÃO RIBEIRO. MUITA COISA AINDA TEM QUE MUDAR!

O MEDO DE QUEM ROUBA...

'Transparência é o primeiro passo para barrar corrupção'

Aliviada após o Supremo Tribunal Federal ter-lhe devolvido os poderes de investigação de juízes e de tribunais dos Estados, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, faz planos de estender a outros tribunais o trabalho de reorganização dos setores de precatórios, com o objetivo de garantir os pagamentos e impedir a corrupção. Como é o trabalho de reestruturação dos setores de precatórios feito pela corregedoria? Organizamos os setores dos tribunais e ensinamos aos funcionários como lidar com precatórios. O que verificamos é que até os próprios presidentes de tribunais tinham dificuldades em se inteirar sobre o que estava acontecendo no setor de precatórios. A reestruturação afasta os riscos de desvio? Com a reestruturação, a possibilidade de irregularidades é muito pequena. A transparência é o primeiro passo para barrar a corrupção. A corregedoria encontrou suspeita de corrupção em algum TJ? Encontramos em Tocantins. Mas o caso está judicializado. Verificou-se que para se pagar o precatório se cobrava um ágio. E alguns precatórios eram eternos. Acabamos com esses precatórios intermináveis. A dívida de Estados e municípios soma R$ 84 bi. Por que os governos não pagam as dívidas?O acúmulo ocorre porque os Estados e os municípios estabelecem um valor muito pequeno para fazer esses pagamentos. E são dívidas muito altas, fruto de períodos de inflação. Depois que organizamos os precatórios, temos conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual do repasse. Eu interfiro juntamente com o presidente do tribunal, apresento o setor todo organizado, faço demonstração para o governador dos precatórios no site e a partir daí tenho conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual dos repasses. De acordo com informações do CNJ, apenas tribunais de seis Estados aceitaram num primeiro momento a ajuda para reestruturar os setores de precatórios. Com a retomada dos poderes da corregedoria, há a intenção de determinar essa reorganização nos outros tribunais? Primeiro, estávamos no período de festas, depois vieram as liminares (contra o poder de investigação do CNJ). Fiquei escabreada de ir para os Estados porque a corregedoria ficou um pouco desacreditada. Ir para a televisão dizer que eu cometi dois crimes, que estou vazando dados, é muito grave. Se eu não tenho credibilidade, não posso entrar no tribunal. Ficou muito mau para mim. Terminei recuando um pouco nas atividades porque tinha de entrar nas entranhas do Judiciário. Uma das coisas mais íntimas de um tribunal é a ordem cronológica dos precatórios. Estou primeiro atendendo aqueles locais que pediram e os locais que apresentam problemas graves. Não sei se terei fôlego de ir em todos. Mas a minha ideia é fazer o maior número possível.

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

NOTA DO BLOG: QUEM, EM JOSÉ DA PENHA, DESEJA A TRANSPARÊNCIA? QUAL CANDIDATO A PREFEITO SE COMPROMETERÁ COM ISSO? TEM COMO ASSINAR UM COMPROMISSO VIA CARTÓRIO? TEM COMO PROMETER QUE RENUNCIA SE NÃO CUMPRIR? VOCÊ PODE RESPONDER?

NOVA ROUPAGEM POLÍTICA

O  tempo, o esclarecimento e as tecnologias favorecem a novos conceitos na análise política e social do Brasil

A imagem dos gestores do Estado, sejam eles políticos, técnicos ou magistrados está ficando mais clara para o cidadão comum. Não só porque os meios de comunicação de maior porte dedicam um espaço amplo para a publicação de reportagens investigativas, mas porque as novas mídias sociais oferecem as mais diversas informações e interpretações sobre esses personagens. De quebra há livros com biografias ou reportagens mais aprofundadas sobre como o poder se mexe no Brasil. Isto mostra o vigor da democracia em construção e que certamente vai tomar novos contornos nos próximos anos queiram ou não os que controlam hoje os poderes do Estado. Há um redemoinho de ideias, Informações, opiniões, investigações que pululam dos mais estranhos gadgets eletrônicos. Ninguém fica esquecido, seja para o elogio, seja para a crítica ácida e demolidora. Os dominadores do Estado usam e abusam do seu poder econômico, político e jurisdicional para plantar as notícias que interessam para a perpetuação no poder de seus detentores Colhem melhores resultados de aprovação popular. Vale tudo, até economizar recursos necessários para saneamento básico, educação, saúde, defesa do meio ambiente para investir em propaganda e publicidade. Não é mais possível distinguir uma coisa da outra quando o Estado, em suas diversas formas, a patrocina. Há comerciais de 30 segundos, assessorias de todo tipo, sites, blogs, disparo automático de e-mails, releases de toda ordem, enfim com o dinheiro público é mais fácil. No meio dessa guerra midiática, fruto das transformações econômicas e tecnológicas do nosso tempo, o cidadão comum tem condições de formar sua própria opinião, ainda que alguns continuem achando que o povo não sabe votar. Os partidos políticos utilizam com perfeição o ferramental disponível para vender a melhor imagem possível. Usam e abusam de programas políticos pagos pelo contribuinte e seus personagens não dispensam nem edição, nem foto shop, nem maquiagem. Que mal tem? Contudo entre a imagem que se quer passar e a percepção que o cidadão tem desses personagens há uma distância considerável. São personagens distantes um do outro. A confusão só não é maior porque há legendas com nomes. Em determinados momentos é difícil crer que o personagem na propaganda oficial dos partidos ou dos governos  é o mesmo do noticiário. O conteúdo do que fala não bate com as informações publicadas na velha e na nova mídia a seu respeito. Os solavancos políticos e sociais vividos hoje são sintomas da jovem democracia brasileira, que quer queiram ou não, se consolida e ganha contornos de maior participação popular. Os que têm consciência que são os contribuintes que mantêm tudo isso são os mais ativos, o que é indiscutivelmente um progresso.

FONTE: HERÓDOTO BARBEIRO