A MAIOR MORAL DO DEM ERA ESSA

Demóstenes quadruplicou patrimônio com apartamento avaliado em R$ 1,2 mi

Senador aquiriu imóvel - localizado em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia - de seu suplente, Wilder Morais, cuja construtora o havia comprado três meses antes

Quatro meses depois das eleições de 2010, o patrimônio do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) praticamente quadruplicou. O parlamentar comprou do seu suplente, o empresário Wilder Morais, um apartamento em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia (GO), no valor de R$ 1,2 milhão. A transação imobiliária ocorreu três meses após a Construtora Orca, de propriedade de Wilder, comprar o imóvel de outra empresa goiana. Em 2010, quando se reelegeu senador, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 374 mil. Na relação de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia nenhum imóvel. O parlamentar listou um carro de R$ 102,4 mil e R$ 63,3 mil em contas bancárias. Informou ainda ter duas aplicações financeiras que não chegavam a R$ 10 mil. Os valores apresentam uma pequena redução quando comparados aos que o parlamentar declarou ter em 2006, quando ele concorreu ao governo de Goiás. Naquela época, Demóstenes informou que morava em uma casa no Jardim América, bairro classe média de Goiânia, com a ex-mulher, Leda Torres. O valor estimado do imóvel era de R$ 70 mil e, a área de lazer vizinha ao sobrado, R$ 65 mil. A certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia mostra que o senador pagou R$ 400 mil à vista pelo apartamento de luxo. O restante teria sido financiado pelo Banco do Brasil. No entanto, o contrato de compra e venda não foi registrado. Ocupando todo o 15.º andar do Edifício Parque Imperial, o apartamento tem 701 metros quadrados, com living, sacadas, biblioteca, sala de jantar, lavabo, sala de estar, saleta, quatro áreas de serviços, dois quartos de empregada, suítes com closet, rouparia, louceiro, copa, cozinha e depósito. O imóvel fica no Setor Oeste, um dos mais nobres de Goiânia. Corretores imobiliários ouvidos pelo Estado afirmaram que o apartamento estaria estimado em R$ 2 milhões. O Parque Imperial seria o antecessor do Edifício Excalibur no mercado de prédios de luxo na capital goiana.

ALGUÉM FAZ ISSO NA SUA CIDADE? COM O SEU DINHEIRO? TEM CERTEZA?

Urbana: prejuízos crescem em 2011

O prejuízo acumulado da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) é superior a R$ 114 milhões. Somente no exercício financeiro de 2011 o déficit somou R$ 994,2 mil. Os dados estão no balanço patrimonial da Urbana divulgado, ontem, no Diário Oficial do Município. A Urbana também publicou relatório das atividades realizadas no exercício 2011, bem como demonstrações financeiras, acompanhados  dos pareceres do Conselho de Administração e Fiscal. Para o diretor presidente da Urbana, João Alves de Carvalho Bastos, o déficit adquirido durante 2011 é "pequeno, quando comparado à monta formada desde o nascimento da empresa". Nos últimos doze meses, a limpeza pública em Natal tem sido alvo de questionamentos pelos problemas recorrentes nas coletas e o conseqüente acúmulo de lixo nas ruas da cidade. Além disso, a Urbana enfrenta processos judiciais relativos à sua administração e ao seu funcionamento. Some-se a isso os débitos junto às empresas terceirizadas (somente com a Líder a dívida é de mais de 7,1 milhões, somando as faturas dos serviços de transbordo e de coleta domiciliar nas zonas oeste, sul e leste) e os transtornos ambientais e financeiros quanto a obras e manutenção da estação de transbordo, localizada no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste de Natal. O relatório da Urbana foi aprovado pelo Conselho Fiscal, com cinco ressalvas. Dentre elas, estão: o controle interno relacionado com os processos judiciais que continua insatisfatório e a insolvência em relação ao ativo circulante e passivo circulante. Entrevistado, o diretor presidente da Urbana, João Bastos disse que "o prejuízo relatado reflete o que foi adquirido desde o nascimento da Urbana até os dias de hoje". "Considero o prejuízo adquirido em 2011 pequeno, em relação à quantia total. Representa menos de 1% do valor integral. É preciso que se leve em conta o acréscimo da quantidade de lixo coletado. O número fala por si só. O aumento na produção de lixo por parte da população nos força a uma maior logística de coleta e trabalho", afirmou. Segundo Bastos, houve avanços durante o ano de 2012. "Trabalhamos no reordenamento jurídico e institucional da Urbana", disse Bastos. Ele destacou a elaboração dos planos de coleta e de gestão, além de ações administrativas pontuais. "Do início do ano para cá", afirmou Bastos, já houve um avanço muito grande em relação às dívidas que temos", informou. O diretor relatou que a Zona norte é a área em que ocorreu mais avanço e "a coleta é muito bem avaliada pela própria população". De acordo com o diretor presidente da Urbana,  a prefeitura estará remetendo, em pouco tempo, à Câmara Municipal a nova lei da limpeza urbana, que reformulará a atual, determinando sanções e penalidades. "Esperamos que haja o debate, e que se contribua à nova lei, e esperamos que, assim que for aprovada, retorne o mais rápido possível para sanção da prefeita", afirmou. Procurado pela reportagem, o promotor de Justiça da Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado, disse que não iria se pronunciar sobre o balanço divulgado até que apreciasse o documento no tempo adequado.

Lixo volta a acumular na estação de transbordo 

Uma montanha de lixo. Sem exagero ou figura de linguagem. Foi isso que a imprensa constatou, durante a manhã de ontem, na estação de transbordo localizada em Cidade Nova - zona Oeste de Natal. Os resíduos acumulados aguardavam o transporte para o aterro sanitário localizado no município de Ceará-Mirim - Região Metropolitana. O atraso na "transferência" do lixo pode ser atribuído a complicações financeiras recorrentes da Urbana com a empresa Líder, responsável por esse deslocamento. Depois de sucessivos pagamentos atrasados, a Líder abriu mão da prestação do serviço, que passará a ser realizado pela empresa Marquise. No entanto, como a formalização desta última no serviço ainda não foi concluída, a empresa continua fazendo o transbordo, mas de forma lenta. Sobre a quantidade de lixo constatado, o diretor presidente da Urbana, João Bastos, não se disse surpreso. "A quantidade que está lá é normal. A região é destinada especificamente para aquele acúmulo que vocês viram", disse João Bastos. A reportagem ainda acompanhou quando parte da grande quantidade era transferida para carretas. Bastos informou que está prestes a concluir a reforma prevista na estação de transbordo. "Estamos concluindo as obras do transbordo e durante a próxima semana", disse ele, "já deve estar em funcionamento normal". As reformas possibilitarão o descarregamento e transporte para o aterro de forma muito mais rápida, segundo o gestor. Segundo a empresa, 800 toneladas de lixo são recolhidas diariamente em Natal. Desse total, 550 toneladas são encaminhadas para a estação de transbordo localizada em Cidade Nova. O resto, coletado na zona Norte, é levado diretamente para o aterro sanitário. De Parnamirim, 160 toneladas são coletadas diariamente e encaminhadas à estação de transbordo.

Coleta

A população de Natal pôde notar durante a semana passada as dificuldades da Urbana em coletar o lixo das ruas, principalmente nas regiões Leste, oeste e Sul, de responsabilidade do consórcio Marquise-Líder. O acúmulo dos resíduos se tornou evidente e insuportável para os cidadãos. O Ministério Público informou sobre o recebimento de diversas denúncias de acúmulo de lixo na capital. De acordo com o diretor presidente, a Urbana enfrentou problemas. "Tivemos uma dificuldade na coleta durante a terça-feira da semana passada. Ocorreu um misto de problema operacional com débito junto às empresas. Hoje, já está normalizado", declarou João Bastos, enquanto acrescentava que a coleta ocorrerá normalmente na próxima segunda-feira, apesar de ser ponto facultativo para a prefeitura.

Juiz proíbe descarte de lixo no Pitimbu

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, determinou que a Urbana e o município de Natal coíbam o depósito de lixo e material de construção em terreno público localizado entre as Ruas Serra dos Carajás e Rio Tamanduateí, no bairro Pitimbu, zona sul da cidade. O magistrado deferiu, parcialmente, pedido feito há um ano pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da 41ª Promotoria de Justiça, e determinou também que a Urbana e o município de Natal ordenem melhor o descarte irregular desses resíduos, bem como implantem um sistema adequado de fiscalização dos serviços de coleta e transporte de lixo de referida área. O objetivo é impedir fraudes na remoção dos resíduos juntamente com areia implicando no excesso de remuneração aos prestadores de serviço. O Juiz abriu prazo de 20 dias para que os demandados apresentem um plano de medidas necessárias a serem adotadas, estabelecendo um cronograma para implantação dessas ações. No dia 27 de abril do ano passado, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, ajuizou a Ação Civil Pública n° 0107903-79.2011.8.20.0001 pedindo efetiva fiscalização da Urbana na coleta de lixo no bairro Pitimbu. Segundo denúncia da formação de lixões e pontos irregulares da coleta de lixo, e com  a Urbana se limitando a contratar empresas para o serviço de limpeza da área, o representante do Ministério Público optou pelo ajuizamento da ação. E alertou em juízo a retirada de grande quantidade de areia juntamente com os resíduos sólidos, aumentando o peso da carga direcionada para a Estação de Transbordo de Cidade Nova.

QUEM PODERÁ AJUDAR A CIDADE DE NATAL? PARA ONDE FORAM ESSES MILHÕES? A CULPA TAMBÉM É DO ELEITOR

OS MORALISTAS DA PÁTRIA

A casa caiu para Demóstenes e Perillo

Na linguagem policial, a casa caiu significa que o crime foi descoberto, o bandido se deu mal, o flagrante é indiscutível. Foi o que aconteceu, agora, com o Demóstenes Torres e Marconi Perillo. Graças a gravações da Polícia Federal que vazaram e acabaram nas mãos de jornalistas do portal Brasil 247, descobriu-se que o senador que até pouco tempo liderava o Democratas (Demóstenes) e o governador tucano de Goiás (Perillo) há anos estavam de braços dados com o crime. As ligações de ambos com Carlinhos Cachoeira, o bicheiro preso em Brasília acusado de comandar uma rede de bandidagem no poder público, ficaram claras. Demóstenes recebeu R$ 3,1 milhões do bicheiro e até tramou contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel E Perillo também embolsou dinheiro sujo, além de ter atuado em favor da empreiteira Delta - como revela setores da imprensa deste sábado. Mais: segundo a revista Época que está chegando às bancas, a pedido de Cachoeira o senador Demóstenes Torres tentou influenciar decisões judiciais. Mais, ainda: como revela a edição de agora da revista IstoÉ, Cachoeira usava um método criado por grupos terroristas para lavar milhões de dólares.

SOMENTE O POVO PODE MUDAR ESSA SITUAÇÃO. VAMOS COMEÇAR POR NÓS MESMOS. MUDE, TENHA CORAGEM, SINTA QUE SUA VIDA PODE MELHORAR VOTANDO EM QUEM PRESTA.

PARABÉNS, EXCELÊNCIA!

PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. RICARDO ATUANDO NA DEFESA DA TANSPARENCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL POR PARTE DA SOCIEDADE.

Atendendo pedido de providências dos Vereadores de José da Penha Carlos José e Jonas Monte, o Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes Dr. Ricardo RECOMENDOU ao Prefeito Abel Dólar e a Secretária de saúde Maria Neuman de Azevedo, que num prazo de 15 dias providenciassem a adesivação dos veículos públicos pertencentes ao PSF, como forma de facilitar o controle social dos mesmos por parte da população, haja vista ser constante a utilização dos mesmos para outros fins que não os especificados por lei. É A SOCIEDADE CONTROLANDO E ZELANDO POR SEUS BENS PÚBLICOS. QUE CONTINUE SEMPRE ASSIM.

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

A DEMOCRACIA FAZ A SUA PARTE: OBRIGADO, PF!

Cachoeira deu dinheiro ao governador de GO, diz PF

Policial relata conversa entre contraventor e contador com menção a 'provável grande quantidade de dinheiro enviada à sede do governo goiano

BRASÍLIA - O inquérito da Polícia Federal na Operação Monte Carlo indica que intermediários do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entregaram "grande quantidade de dinheiro" para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no Palácio das Esmeraldas, sede do Poder Executivo local. Gravações telefônicas realizadas pela PF no dia 10 de junho do ano passado flagraram o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, informando ao chefe que estava enviando, via dois assessores, uma caixa de computador "com aquele negócio" para ser entregue no Palácio. Tratava-se de dinheiro, segundo trecho de relatório da PF intitulado "Entrega de dinheiro no Palácio do Governo de Goiás". O agente responsável pela análise observa que era preciso cruzar as informações com dados da movimentação financeira da quadrilha. "Provável grande quantidade de $", escreve o policial no relatório, ao qual o Estado teve acesso. De acordo com as investigações, os dois auxiliares de Cachoeira que combinaram a entrega do dinheiro são Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como braço direito para assuntos financeiros da quadrilha, e o ex-vereador do PSDB de Goiânia Wladimir Garcez Henrique - ambos presos em fevereiro. As gravações telefônicas da PF mostram que Gleyb buscou o dinheiro com Geovani e se encontrou com Wladimir, que já estava esperando no Palácio das Esmeraldas. Todos os passos dos auxiliares eram monitorados por Cachoeira. As gravações dos registros da PF foram veiculadas na internet pelo blog Quidnovi, do jornalista Mino Pedrosa, no início da noite de ontem. Segundo ele, o montante enviado por Cachoeira a Perillo somava R$ 500 mil.

Encontro. As conversas indicam que houve um atraso no encontro. Marcado para as 13h, a reunião entre os auxiliares de Cachoeira e o governador teve que ser adiada para depois das 16h. Wladimir explicou para Gleyb, por telefone, que uma pessoa identificada como "tenente", provável integrante da equipe de segurança de Perillo, o informou que o governador ainda não confirmara o horário do encontro. "Estou o esperando o tenente me ligar. Eu até já liguei lá e ele falou: 'Wladimir, o governador inclusive falou pra você daqui a pouco vim pra cá (sic), mas não falou que horas, não'. Como eu estou enrolado, eu falei: 'Não, tenente, vê aí pra mim que você marca e eu chego em menos de 20 minutos'", diz o ex-vereador para Gleyb, que já estava levando a caixa de computador entregue por Geovani. Em outra conversa, Cachoeira pergunta para Wladimir se eles já foram atendidos pelo governador. O ex-vereador responde que não. Perillo negou, por meio de sua assessoria, que tenha recebido dinheiro do grupo de Cachoeira. Ele classificou o assunto de "esdrúxulo" e assegurou que o encontro nunca ocorreu. "O governador nunca tratou, no Palácio, de assuntos que não fossem de interesse do governo. Ele rechaça com toda a veemência qualquer afirmação em contrário."

O POVO ELEGE LULA. LULA DÁ INDEPENDÊNCIA E CONDIÇÕES DE TRABALHO À PF. A PF FAZ UM TRABALHO ESPETACULAR E ISONÔMICO. CONCLUSÃO: OS MENTIROSOS CAEM, OS CORRUPTOS "SANTINHOS" SÃO DESMASCARADOS E OS BONS SÃO EXALTADOS. SABE QUEM FOI O RESPONSÁVEL? VOCÊ, AO ELEGER LUIS INÁCIO LULA DA SILVA. SEU VOTO TEM IMPORTÂNCIA. VOTE CERTO! SEMPRE!

COMO É BOM IMPRENSA LIVRE II

PENSANDO BEM, PARA QUE SERVEM OS VEREADORES? PARTE II

27/07/2010 - MPF em Mossoró denuncia ex-prefeito de José da Penha e outros sete envolvidos em licitação fraudulenta 

 TCE-RN

6 - Processo No.: 011377/2006-TC (011377/2006 - PMJPENHA)

Interessado: PREF.MUN.JOSÉ DA PENHA

DAM: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, NOS

TERMOS DO ARTIGO 78, INCISOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/94. COM

RESSARCIMENTO. MULTA.

2 - Processo No.: 007303/2004-TC (007303/2004 - CMJPENHA)

Interessado: CÂM.MUN.JOSÉ DA PENHA

DAM: EMENTA: PAGAMENTO DE DESPESAS. IRREGULARIDADES. NÃO

APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DE MULTA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

As ações movidas pelo Ministério Público contra a atual administração de José da Penha, referentes a possíveis desvios de recursos do FUNDEB, promovida pelo grupo “amigos de José da Penha” e Vereadores da oposição (Carlos José e Jonas Monte) começam a fazer com que a população acredite que algo pode ser feito para combater irregularidades contra o erário público e que os administradores também podem sofre as consequências por seus atos, responderem POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA, amplamente respaldado por nossa Constituição Federal no seu Art. 37, §4, 85, 102 inciso I alínea c e pelas Leis 8.429/92 e 10.028/2000.

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

NADA MELHOR COMO A DEMOCRACIA: PARA O BEM OU PARA O MAL. SE O POVO APRENDER EM NÍVEL MUNICIPAL O PODER QUE TEM E O QUANTO DESCONHECE AS FORTUNAS EM DINHEIRO QUE POSSUEM TALVEZ A COISA FOSSE OUTRA. 

COMO É BOM IMPRENSA LIVRE, COMO É BOM A VONTADE LIVRE DO POVO

Assembleia do MA acaba com auxílio-saúde para ex-deputados

Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (25) o fim do auxílio-saúde para ex-parlamentares. Cada pensionista recebe R$ 1.050 por mês para cobrir despesas médicas, segundo a Assembleia Legislativa. De acordo com a Casa, 44 ex-deputados recebem o benefício, o que representa despesa mensal de R$ 46,2 mil. O texto aprovado por unanimidade revoga resolução de 2005 que concedia o benefício. A resolução në 13/2012, da Mesa Diretora, deve entrar em vigor nesta quinta-feira (26), com a publicação no Diário Oficial. A reportagem procurou o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), mas não obteve resposta.

SALÁRIOS

No último dia 11, os deputados do Maranhão aprovaram projeto de decreto que reduziu de 18 para 15 o número de salários pagos à categoria por ano. O projeto foi anunciado em março após a Folha revelar que, além dos subsídios mensais e do 13ë, os 42 deputados tinham direito a uma "ajuda de custo" anual equivalente a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil. A Assembleia manteve ainda dois salários sob a justificativa de "acompanhar rigorosamente" a Câmara dos Deputados, que paga 14ë e 15ë. Ao menos outros nove Estados pagam aos parlamentares o equivalente a 15 salários por ano.

FAÇA AS MUDANÇAS DENTRO DE VOCÊ, DENTRO DA SUA CASA, DENTRO DAS URNAS. SEM ELAS NÃO CONSEGUIREMOS MELHORAR DE VIDA NEM ALCANÇAR O QUE É NOSSO POR DIREITO.

INVESTIMENTOS

PAC 2 da Mobilidade Urbana: R$ 32 bilhões para beneficiar 53 milhões de brasileiros

O governo federal anunciou a segunda etapa do PAC da Mobilidade Urbana para as Grandes Cidades, o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana. A iniciativa é articulada com estados e municípios de 18 unidades federativas.  Os recursos serão usados para a construção de 600 km de vias, 200 km de trilhos, 381 estações e terminais e aquisição de 1060 veículos para sistemas sobre trilhos. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma, com a presença de Ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares.  Os recursos vão financiar projetos de metrô, VLT (Veículo Leve sobre Trilho) e corredores de ônibus. Diretamente, 53 milhões de brasileiros serão beneficiados, o que corresponde a 39% da população. Mas os benefícios se estendem a praticamente todo o Brasil. “A demanda pelos equipamentos e serviços beneficiam todas as regiões do país”, ressaltou a presidenta Dilma, que agradeceu o empenho dos governos estaduais e municipais, que também investiram nos projetos. “Os tempos são outros. O Brasil mudou e hoje temos condições de fazer esse investimento”, afirmou a presidenta, lembrando que no passado o país não tinha possibilidade de investir massivamente na melhoria da mobilidade nos grandes centros urbanos. “Nós somos um país que progressivamente seremos obrigados a ter no transporte de massa a forma preferencial de entrar nos centros urbanos. Isso é inexorável” – ressaltou. A presidenta disse ainda que é preciso se estabelecer um grande debate sobre as cidades sustentáveis. “Qual é o novo paradigma que o mundo necessita?” perguntou Dilma, fazendo referência às discussões que estarão em foco na Rio + 20.

VEJA QUEM JULGAVA OS PREFEITOS E POTIGUARES EM GERAL

Fraude com precatórios envolve desembargadores no RN

Uma fraude em pagamentos de precatórios teria bancado diárias de até 11 mil euros em hoteis de luxo em Paris, compra de seis carros avaliados em R$ 1 milhão e a construção de uma pousada à beira-mar. O esquema, segundo investigação do Ministério Público, foi organizado dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os gastos teriam sido feito pelo casal Carla Ubarana, 41, e pelo marido George Leal, 45. Carla foi chefe por cinco anos da divisão responsável pelos pagamentos dos precatórios. Segundo reportagem especial, o casal disse em depoimento que os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro ficaram com a maior parte dos desvios e eles ficaram somente com 30%. O casal negociou delação premiada e disse que gastos com diárias nas viagens internacionais chegaram a R$ 1,2 milhão. Além disso, o casal comprou cinco terrenos avaliados em R$ 3 milhões em Baía Formosa (97km de Natal), onde contruiu uma pousada. O esquema teria lucrado em cima de rendimentos de contas que recebiam os recursos provenientes de dívidas de precatórios devidos pelo Estado e pela capital. Os primeiros da lista, que tem 1800 pessoas, aguardam há pelo menos 12 anos. O casal está em prisão domiciliar na casa de luxo em que mora em um bairro nobre de Natal.

ALGUÉM DA OPOSIÇÃO NACIONAL ESCAPARÁ?

Carlinhos Cachoeira chega em Aécio Neves

Antes mesmo de ser instalada, o que deve ocorrer hoje, A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Congresso Nacional que vai investigar o mundo criminoso em que vivia Carlinhos Cachoeira já atinge uma temperatura máxima. Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) intercedeu diretamente junto a seu colega, Aécio Neves (PSDB-MG), e arrumou emprego comissionado para uma prima do empresário do jogo de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mônica Beatriz Silva Vieira, a prima do bicheiro, assumiu em 25 de maio de 2011 o cargo de Diretora Regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba. Do pedido de Cachoeira a Demóstenes, até a nomeação de Mônica, bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. Aécio confirma o empenho para atender solicitação de Demóstenes, mas alega desconhecer interesse de Cachoeira na indicação. São citados nos grampos Marcos Montes (PSD), ex-prefeito de Uberaba, e Danilo de Castro, principal articulador político de Aécio em seu Estado e secretário de Governo da gestão Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas. Eles negam envolvimento na trama. A PF monitorou Cachoeira, a prima e Demóstenes no bojo da Operação Monte Carlo, que desmantelou alentado esquema da contravenção, fez ruir a aura de paladino do senador goiano e expôs métodos supostamente ilícitos da Delta Construções para atingir a supremacia em sua área de ação. Aécio não caiu no grampo porque não é alvo da investigação. Mas ele é mencionado por Demóstenes e Cachoeira. O contraventor chama Demóstenes de ‘doutor’ e o senador lhe confere o título de ‘professor’. O grampo que mostra a ascensão profissional da prima de Cachoeira está sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos que tratam exclusivamente do conluio de Demóstenes com o bicheiro. Em 13 de maio de 2011, Aécio é citado pela primeira vez. Cachoeira pede a Demóstenes para “não esquecer” do pedido. “É importantíssimo prá mim. Você consegue por ela lá com Aécio... em Uberaba, pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe.” Demóstenes responde. “Tranquilo. Deixa eu só ligar pro rapaz lá. Deixa eu ligar prá ele.” A PF avalia que o caso pode caracterizar tráfico de influência. “Seguem ligações telefônicas, divididas por investigado, em ordem cronológica, que contém indícios de possível cometimento de infração penal por parte de seus interlocutores ou pessoas referidas.” Na síntese que faz da ligação de Cachoeira para Mônica, a 26 de maio – contato durou 3 minutos e 47 segundos –, a PF assinala. “Falam sobre a nomeação de Mônica para a SEDESE/MG, conseguida por Cachoeira junto ao senador Aécio Neves por intermédio do senador Demóstenes Torres e de Danilo de Castro.”

VEM PARA O RN, GRANDE PF!

PF prende prefeito de cidade no AC e mais 4 suspeitos de fraude

A Polícia Federal prendeu em flagrante o prefeito da cidade de Porto Walter (a 632 km de Rio Branco, no Acre) e mais quatro pessoas suspeitas de fraude no processo de regularização de terras da União localizadas do município que fica na fronteira com o Peru. Segundo a PF, o esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos para empresas pertencentes ao grupo criminoso (composto pelo filho do prefeito, o secretário de obras da cidade e mais dois empresários parentes do prefeito). A reportagem tentou contato com a PF do Acre e com a Prefeitura de Porto Walter, mas não obteve retorno. As investigações apontam para a transferência ilegal de 103 terrenos, totalizando uma área superior a 34 mil m², para a empresa D. N. CONSTRUÇÕES LTDA, de propriedade do filho do prefeito e de seu irmão. A fraude está estimada em mais de R$ 1 milhão. Outros 11 terrenos foram transferidos para o nome do prefeito, num total de 3.500 m² de área urbana. Mais 10 terrenos, totalizando mais de 4.000 m², foram transferidos para a empresa individual de seu filho, que também foi preso na operação. O prefeito, seu filho e um dos empresários, foram localizados pelas equipes policiais em embarcações no rio Juruá, enquanto deixavam o município. Os envolvidos responderão pelo crime de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita.

ESSE PREFEITO É DO PT: CADEIA PARA QUEM ERRA COM O NOSSO DINHEIRO

ELE OU ELA? TANTO FAZ, BRASIL!

Dilma tem aprovação recorde, mas Lula é favorito para 2014

A presidente Dilma Rousseff bateu mais um recorde de popularidade, mas seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, é o preferido dos brasileiros para ser o candidato do PT ao Planalto em 2014. Esse é o resultado principal da pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 deste mês com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O governo da petista é avaliado como ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, contra 59% em janeiro. Trata-se de um recorde sob dois aspectos: é a mais alta taxa obtida por Dilma desde a sua posse, em 1º de janeiro de 2012, e é também a maior aprovação presidencial com um ano e três meses de mandato em todas as pesquisas até hoje feitas pelo Datafolha.

REVOLTAS

Brasileiros fazem protestos contra a corrupção pelo país neste sábado
Manifestantes marcham contra supersalários, foro privilegiado e ficha suja.

Grupo organizado pela internet estima que 80 cidades participem.

Manifestantes de vários estados brasileiros organizam protestos neste sábado (21) contra a corrupção na política. Os grupos se organizaram para as marchas pelas redes sociais e pedem o fim do foro privilegiado para parlamentares, a reversão de aumentos de salários de vereadores e a obrigatoriedade de ficha limpa para candidatos a cargos eletivos. Os organizadores do movimento estimam que cerca de 80 cidades promovam protestos neste sábado. 

Distrito Federal

Em Brasília, manifestantes saíram em passeata a partir das 10h na Esplanada dos Ministérios. Eles pediram agilidade no julgamento do mensalão, ficha limpa para todos os cargos públicos, o fim do voto secreto no Congresso e a transformação de corrupção em crime hediondo. Segundo os organizadores, a manifestação reunia 20 mil pessoas às 10h. A Polícia Militar estimou em 3 mil o número de participantes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Francisco Caputo, participou da manifestação."Esse movimento ele é bonito porque ele é espontâneo, ele nao tem dono, ele é de todos nós, que queremos o melhor para o Distrito Federal. Esse movimento é de todos aqueles que já nao aguentam mais essa impunidade que ainda existe em nosso país, todos nós que nao aguentamos mais os desvios dos políticos, das empresas."

Paraná

Em Curitiba, centenas de pessoas se reuniram no centro durante a manhã para participar da marcha. O movimento também foi chamado de "Dia do Basta Contra a Corrupção". Os organizadores pediram aos manifestantes levassem o título de eleitor, para colher assinaturas para projetos de lei e abaixo-assinados de interesse público. Entre as bandeiras levantadas pelo movimento estão a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e o fim do foro privilegiado para parlamentares.

Espírito Santo

Moradores da cidade de Guarapari, na Grande Vitória, fizeram uma manifestação na manhã deste sábado contra o aumento dos salários dos vereadores. Eles fincaram 148 cruzes na areia da Praia do Morro, para simbolizar o percentual de 148% de aumento, aprovado em dezembro, e colheram assinaturas da população. Um dos organizadores da manifestação, Rafael Vaillant, informou que o abaixo-assinado deve ser encaminhado ao Ministério Público. "O próximo passo que a gente deve dar com as assinaturas é ir até o Ministério Público. Um outro objetivo nosso é criar um projeto de lei para regulamentarmos os salários desses vereadores", comentou. O aposentado Silas de Souza mostrou-se indignado com o aumento. "É um absurdo isso. A gente aposenta com um salário mínimo, enquanto os vereadores ficam ganhando um absurdo de dinheiro", falou.

Ceará

Em Fortaleza, o grupo “Unidos contra a Corrupção'' promove uma marcha a partir das 15 horas, com saída da Praça Portugal, no Bairro Aldeota, em Fortaleza. O protesto contra a corrupção deve reunir 5 mil pessoas na capital, de acordo com Daniel Frota, integrante do grupo e um dos organizadores do evento. Segundo Frota, os manifestantes vão sair da praça, caminhar pela Avenida Desembargador e seguir na Avenida Beira-Mar até a estátua de Iracema, próximo à Volta da Jurema. “Estamos focando em três bandeiras, o fim do voto secreto nas câmaras legislativas, a tipificação da corrupção como crime inafiançável e na pressão para que ocorra o julgamento do caso mensalão'', afirma. 

Pará

Centenas de pessoas foram às ruas de Belém na manhã deste sábado protestar contra a corrupção, como parte da Marcha Nacional de Combate à Corrupção. Entre os presentes estavam representantes de sindicatos, estudantes e demais membros da sociedade civil. Para a estudante Juliana Souza, a manifestação é uma forma de expor a insatisfação diante dos problemas enfrentados pela sociedade. "Tudo que está acontecendo de problemas no país está envolvido com a corrupção, por isso não temos dinheiro para saúde e educação", desabafa a jovem. Segundo um dos organizadores do movimento, o estudante de geografia Thiago Bessa, de 20 anos, a intenção é construir um elo com a sociedade civil. "Estamos abertos à sociedade. O que precisamos é de pessoas dispostas a se envolver nessa causa. A corrupção é como um câncer prejudicando a população", avalia Bessa.

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ISSO É UMA VERGONHA

Desembargador determina bloqueio

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em decisão publicada ontem, 20, confirmou a sentença de segunda instância da Corte de bloqueio de verbas na conta do município de Natal, para pagamento dos chamados decêndios da Educação, relativos ao exercício de 2011. Os valores, compostos por 30% da arrecadação de impostos, devem ser transferidos em parcelas a cada dez dias, mas não foram repassados nas datas determinadas e estão em atraso. A verba está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes da Educação (LDB) e diz respeito à manutenção e desenvolvimento da educação. No exercício financeiro de 2012 a Prefeitura de Natal já acumula um débito de R$ 24,7 milhões para com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Do total de R$ 36,2 milhões devidos de 01 de janeiro a 31 de março, a prefeitura repassou pouco mais de R$ 11,4 milhões para a SME. Os dados são do relatório financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), extraído no dia 09 de abril. No caso de Natal, o decêndio virou disputa judicial entre o município e o Ministério Público Estadual desde novembro de 2011 por causa da dívida acumulada relativa ao exercício 2011 da ordem R$ 63,7 milhões. As informações diferem da linha defesa da Procuradoria Geral do Município. Desde fevereiro, a Prefeitura de Natal contesta o débito na Justiça Estadual, assegurando não ter dívida com a Secretaria Municipal de educação (SME). Em julho do ano passado, quando o débito totalizava R$ 48 milhões, a promotora Zenilde Alves, formatou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi assinado pela prefeita Micarla de Sousa (PV), e pelo secretário de Planejamento, Antônio Luna, que reconhecia a dívida e assegurava a quitação do montante em 16 parcelas. Como o TAC não vingou - um novo atraso foi verificado em novembro - a representante do Ministério Público ingressou com um processo judicial requerendo o bloqueio inicial de R$ 6,8 milhões nas contas da Prefeitura. Com um inadimplemento do próprio termo de ajustamento, a promotora Zenilde Alves, ingressou com ação de execução do TAC. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro, negou o pedido liminar da promotora para bloqueio dessa primeira parcela do TAC, mas um recurso junto à segunda instância do Tribunal de Justiça acabou por acatar o pedido da promotora. Depois da decisão de segundo grau, Zenilde Alves requereu ao magistrado de primeiro grau, responsável pela execução do bloqueio, o cumprimento da ordem superior, mas a decisão estava sendo protelada. Na semana passada, diante de documentos encaminhados pela Procuradoria Geral do Município, comprovando realização de repasses, o juiz Ibanez Monteiro expediu ofício ao desembargador Expedito Ferreira, que é o relator do agravo de instrumento promovido pelo MP. No ofício solicitou que o magistrado confirmasse ou não se ainda haveria a necessidade do bloqueio. Na decisão proferida na quinta-feira, 19, e publicada  ontem, o desembargador determina que "o juiz adote as providencias necessárias para o imediato cumprimento do comando decisório". O desembargador considerou as informações do Município insuficientes para suspender a decisão do bloqueio de verbas. A PGM declarou ao juiz que, em janeiro deste ano, a Sempla teria repassado R$ 23,1 milhões à SME, sendo R$ 6,2 milhões referentes a decêndio do mês e R$ 16,9 milhões relativos à restos a pagar. Ao analisar as informações, o desembargador concluiu que "a planilha não traz a devida e necessária correlação dos valores nela contido e repassados, com os realmente devidos nos estritos limites impostos pelo Termo de Ajustamento de Conduta". Por isso, o desembargador concluiu que os valores repassados não alcançam àqueles realmente devidos, persistindo "o entendimento da inadimplência".

SEU PREFEITO TEM MEDO DE DIZER ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Palanque eletrônico. Com dinheiro público

Quem navega pelos portais oficiais de governos, tribunais, câmaras de vereadores ou assembleias legislativas tem acesso a fotos de autoridades com sorrisos largos entre inaugurações, bexigas, comemorações e promessas, muitas promessas para melhorar o mundo. Podem parecer sorrisos inocentes, mas a personalização de um espaço público é hoje um dos principais entraves no combate a antigos vícios públicos, como o nepotismo. A falta de transparência dos portais – próximo embate a ser travado no Conselho Nacional de Justiça pelos tribunais Brasil adentro – impede hoje que os cidadãos tenham acesso a informações básicas sobre gastos com viagens e pagamentos dentro dos órgãos públicos. O Brasil é signatário de um acordo internacional que dá aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar os gastos do governo. A lei de acesso à informação, aprovada em 2011, entra em vigor em maio, e prevê que ministérios e demais órgãos públicos divulguem na internet detalhes sobre gastos e investimentos. Hoje só cinco dos mais de 30 ministérios oferecem esse serviço. Nos estados e municípios, a prática está longe da realidade – e isso não é privilégio do Poder Executivo. Segundo o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, conselheiro do CNJ, os portais de transparência no Judiciário são o próximo alvo do órgão chefiado agora pelo ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. “Hoje cada um bota no portal o que quer. Portal de transparência é um instrumento de publicidade inconstitucional. O artigo 37, paragrafo primeiro da Constituição, é claro ao dizer: os atos de publicidade dos poderes públicos só podem ser atos de prestação de contas, orientação social ou de caráter informativo. Não é admissível você abrir o site de um tribunal de Justiça, qualquer um, e ver ali 20 fotos do presidente”, critica. Segundo ele, a falta de transparência é resquício de um vício patrimonialista ainda comum no País. “Essa coisa passa por uma simbologia civilizatória. Todos falam: ‘é o meu tribunal’, e acaba sendo uma grande confraria, uma grande irmandade. Confunde-se o servidor público com o ente em que ele serve.” Ele defende que o cidadão tem o direito de saber, por exemplo, qual é a marca do carro usado pelas autoridades. “Por que o tribunal não pode ter um Sedan médio? Por que tem que ser de luxo? E quais os nomes das pessoas vivas homenageadas dentro dos tribunais? Tudo isso pode ser divulgado. Só que os portais de transparência nem sempre são assim.” A falta de transparência é hoje um dos fatores que trava investigações sobre possíveis irregularidades promovidas pelos agentes públicos. Foi o que aconteceu recentemente no Amapá, onde um promotor de Justiça, Afonso Gomes Guimarães, simplesmente teve negado o pedido para ter acesso à folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado. O site da Casa disponibiliza apenas os valores gastos mensalmente em pessoal e manutenção, por exemplo, mas não informa para onde vai o dinheiro. O pedido do promotor foi atendido por uma juíza de primeira instância, mas posteriormente negado por meio de liminares do Tribunal de Justiça. Uma delas foi relatada por um desembargador que tem a mulher e uma ex-cunhada trabalhando no Legislativo – o que pode explicar o temor da própria Justiça de abrir a caixa-preta dos deputados. Ao comentar o episódio, o conselheiro do CNJ garante: o caso do Amapá é apenas “uma caixa de ressonância, um eco do que acontece em todo o Brasil”. Essas informações, segundo Jorge Hélio, tendem a ser acessíveis à medida que os sites oficiais passem a cumprir a lei. Ou seja: que disponibilizem em suas páginas os atos de publicidade dos poderes públicos para prestação de contas, orientação social e ou notas de caráter informativo. A opinião é compartilhada pelo jurista Pedro Estevam Serrano, advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista do site de CartaCapital. Para ele, a maioria dos sites oficiais de tribunais e governos serve hoje apenas para propaganda das autoridades, o que fere os princípios constitucionais da publicidade. “A fiscalização passa pela obtenção de mecanismos de transparência nesses portais”, defende.

NOTA DO BLOG: SE O POVO QUISER PODE TER REMÉDIOS E EXAMES SEM PRECISAR SE HUMILHAR A NINGUÉM, OS PROFESSORES MELHORES SALÁRIOS E BONIFICAÇÕES, MÉDICO TODO DIA, TRATOR PARA CORTAR A TERRA PARA OS POBRES PRIMEIRAMENTE, CARGOS COMISSIONADOS PARA TODOS E NÃO APENAS PARA A FAMÍLIA E OS BABÕES DOS CANETAS-NA-MÃO. BASTA FISCALIZAR, COBRAR E DECIDIR: NO VOTO.