PROGRESSO

Brasil apresenta na ONU resultados e seus compromissos na área de direitos humanos

Relatório reúne dois compromissos e 15 recomendações das Nações Unidas

Na próxima sexta-feira (25), o Brasil apresenta os resultados do esforço de cumprir as 15 recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dois compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos. O Estado brasileiro aderiu a quase totalidade das convenções internacionais sobre o tema e está aberto ao monitoramento internacional. O País atendeu ao compromisso assumido perante as Nações Unidas e praticamente alcançou as metas previstas pelos objetivos de desenvolvimento do milênio antes de 2015, integrando ao seu cumprimento a perspectiva dos direitos humanos. O Em Questão apresenta nesta edição os principais pontos do documento que será apresentado às Nações Unidas.

Relatório - O relatório atual apresenta um balanço das medidas tomadas entre abril de 2008 e dezembro de 2011. Além de avaliar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo País, o estudo descreve as políticas públicas que promovem o respeito à universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais presentes na Constituição Federal. Alcançar o desenvolvimento com respeito aos direitos humanos é uma prioridade brasileira e inclui o combate à pobreza. A diferença de renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres, entre 2001 e 2009, passou de 24,3 para 17,8. O Índice de Gini caiu de 0,59, em 1999, para 0,54, em 2009 (Veja gráfico). De acordo com o documento, a melhor política de direitos humanos tem como base a diminuição das desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões, as raças e os gêneros.

Programa Nacional guia políticas públicas

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) - Clique aqui para saber mais), instituído em 1996, é compatível com a recomendação feita na Declaração e no Programa de Ação de Viena de 1993. 

Fruto de um amplo debate, com expressiva participação da sociedade civil, PNDH-3 envolve 33 ministérios na sua execução. Por se tratar do roteiro para a atuação do Estado, o PNDH-3 estabelece diretrizes que fortalecem a perspectiva dos direitos humanos como um eixo transversal de políticas públicas.

EXEMPLO

Torturada na ditadura, Dilma diz que doará indenização de R$ 20 mil

Grupo 'tortura nunca mais' receberá o valor

A presidente Dilma Rousseff receberá indenização do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar e doará o valor para o Grupo Tortura Nunca Mais, segundo informou nesta sexta-feira (18) o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. A assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Assistência Social informou que o governo do Rio pagará até o fim de junho uma indenização no valor de R$ 20 mil à presidente Dilma. Segundo a secretaria, das 895 vítimas do regime que tiveram os processos aprovados pela comissão especial criada para analisar os casos, cerca de 120 ainda serão indenizadas pelo estado do Rio. O Grupo Tortura Nunca Mais, que receberá o valor segundo a Presidência, foi fundado em 1985 por iniciativa de ex-presos políticos que passaram por tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos. Nesta quarta-feira (16), Dilma deu posse aos sete membros que integrarão a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Na ocasião, a presidente afirmou que a instalação do colegiado não é motivada por "ódio", "revanchismo" ou "desejo de reescrever a história". “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", afirmou, antes de, emocionada, interromper o discurso.

PREPARE-SE, JOSÉ DA PENHA

Lei de acesso obriga Executivo a divulgar salário de servidores

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem, determina a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo federal, o que pode constranger os demais poderes a também divulgar seus dados. O governo publicou na madrugada desta quinta-feira (17) a edição extra do "Diário Oficial" da União, que traz o decreto Nº 7.724, que regulamenta a lei. O decreto afirma que os "órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na lei". Além da remuneração e subsídios recebidos, o decreto também determina a divulgação de eventuais "auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada". Ontem, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a importância da Lei de Acesso à Informação, durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade. A presidenta destacou que a nova lei vai inibir o mau uso do dinheiro público. "A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta", declarou a presidenta.

ESSA LEI VALE TAMBÉM PARA OS MUNICÍPIOS. MAIS UMA ARMA PODEROSÍSSIMA PARA O CONTROLE DA POPULAÇÃO FRENTE AOS SEUS REPRESENTANTES. AVANTE!

MAIS DESCOBERTAS

Cachoeira pagou garota de programa para secretário-filho do governador do TO

O inquérito da Operação Monte Carlo traz um trecho revelador dos expedientes que eram usados pela quadrilha para obter vantagens nas suas aproximações de governos. Como a empreiteira Delta Construções tinha interesse em fechar contratos no Tocantins, o contraventor Carlinhos Cachoeira pagou um jantar e contratou uma garota de programa para acompanhar Eduardo Siqueira Campos, o então secretário de Planejamento do Tocantins e filho do governador Siqueira Campos (PSDB). De acordo com o relatório da Polícia Federal, o jantar de Eduardo Siqueira Campos, ex-deputado e ex-senador, com a garota de programa aconteceu no dia 19 de maio de 2011, em Goiânia. No dia seguinte, segundo interceptação telefônica que consta do inquérito, Cachoeira conversou com o ex-diretor da Delta para a região Centro-Oeste sobre o ‘arranjo’ para agradar ao secretário. Cachoeira reclama do valor da conta, R$ 1 mil, e Abreu o ironiza: “Você deu para vir de Brasília só para tomar vinho, bem feito!” E Cachoeira continua: “Mas precisava disso, né? Para você ganhar seus trens, meus trens, é que tô fodido, né?”, numa referência aos supostos interesses seus e da Delta no Tocantins. Uma outra conversa gravada pela Polícia Federal no dia 19 de maio mostra que foi Cachoeira mesmo quem contratou a moça. O grampo mostra o contraventor conversando com a mulher, fechando um agrado para “quem realmente governa” no Tocantins. Procurado pela coluna, Eduardo Siqueira Campos disse que passou por tragédia familiar no ano passado, quando perdeu um filho, e que foi a Goiânia na ocasião para conhecer um médium. Disse também que está com problemas de saúde na família, mas não negou as informações. Hoje secretário de Relações Institucionais, Siqueira diz que a Delta não tem qualquer contrato com o governo do estado que passe por sua gestão ou conhecimento. E emendou que a conversa gravada pela PF “é uma citação de terceiros” sobre seu nome.

ALGUMA CIDADE QUE VOCÊ CONHECE PAGA PROMISCUIDADES SEXUAIS COM O DINHEIRO PÚBLICO? MUDA, CIDADÃO BRASILEIRO, MUDA!

OBRIGADO, ROSA!

Quem não tem plano de saúde no RN que morra

Os médicos lotados na Secretaria Estadual de Saúde, em greve há 17 dias, decidiram intensificar a greve em represália a falta de contraproposta do Governo. Na última reunião entre o Sinmed e a governadora Rosalba Ciarline, houve o comprometimento da gestora junto à interina da saúde, Dorinha Burlamaqui em verificar a questão orçamentária e com isso convocar a categoria para a apresentação de uma proposta. Os médicos aguardam algum posicionamento sobre a incorporação da gratificação de alta complexidade, que apesar de prevista em lei ainda não foi cumprida em sua totalidade, reajuste de 7% ao salário e 50% como gratificação. A reunião predefinida para a última segunda-feira não aconteceu e também não houve nenhuma sinalização do governo a respeito. Com isso, os médicos aprovaram durante assembleia ontem novas diretrizes para o movimento grevista. A partir de hoje não ocorrerá nenhum tipo de atendimento ambulatorial, os atendimentos de urgência deverão ser encaminhados as UPAS e AMES e a obstetrícia deverá fazer uma triagem rigorosa e se possível encaminhar as pacientes para a Maternidade das Quintas e Leide Morais. O Sindicato orientou os médicos que tiverem problemas em seus plantões, decorrente a falta de insumos ou condições técnicas, a registrarem Boletim de Ocorrência em uma delegacia próxima com o objetivo de documentar a precariedade e dessa forma pressionar o governo.

ESSA É UMA DAS MAIORES DESMORALIZAÇÕES DA POLÍTICA DO RIO GRANDE DO NORTE. A ILHA DOS DEMOS VIROU MAR DE LAMA, INCOMPETÊNCIA E DESMORALIZAÇÃO. A CULPA TAMBÉM É DO ELEITOR. ATENTEM: EXTIRPEM O DEM E ALIADOS DA POLÍTICA DO NOSSO ESTADO.

REVANCHE, SIM: POR KENNEDY DE ALENCAR

A tradição de conciliar é uma força contraditória do Brasil. Ora, nos faz avançar, porque a conciliação é mesmo o melhor caminho. Ora, é um âncora que nos prende ao atraso, porque conciliar também pode ser congelar problemas que merecem enfrentamento. Na virada dos anos 70 para os 80, a ditadura militar de 1964 começou a cair de madura. Já havia falido a eficiência econômica do regime, hoje apontada como uma suposta virtude daqueles tempos. A Lei da Anistia de 1979 e o governo Figueiredo foram os últimos suspiros de uma ditadura que estava morrendo. Para tentar ver com equilíbrio aquele período, invoca-se frequentemente o mito da competência tecnocrática do regime dos generais. Mas o fato é que os militares foram incompetentes na política e na economia. Será que a nossa infraestrutura não teria prosperado muito mais com democracia? As tais obras faraônicas aconteceram pelos méritos do regime? Itaipu só foi construída por causa da ditadura? Ou muitas dessas obras foram projetos mal pensados e mal executados, como a Transamazônica e o acordo nuclear com a Alemanha? Difícil enxergar algo de bom naqueles tempos, com exceção das músicas do Chico e da voz da Elis. A gente deve lembrar que uma geração inteira de líderes jovens foi morta, presa e torturada. E muitos que não aderiram à luta armada tiveram o mesmo destino. O Brasil perdeu talentos. Deixou de avançar porque a democracia foi interrompida. Não havia risco de golpe de esquerda nem de ditadura comunista. O país piorou com o golpe. Hoje é um dia histórico. Vinte e sete anos após o fim oficial da ditadura, foi instalada a Comissão da Verdade. Antes tarde do que nunca. Invocando nossa tradição conciliatória, setores da sociedade querem que os dois lados sejam investigados, referindo-se aos agentes da ditadura e aos militantes de organizações de esquerda. Como já registrado neste espaço em colunas anteriores, não dá para tratar os dois lados com igualdade. Os militantes de esquerda, sejam os que pegaram em armas, sejam os que optaram pela resistência pacífica, já foram perseguidos, presos, torturados, mortos e exilados. Isso não aconteceu com os agentes do Estado que, ilegalmente, investigaram, prenderam, torturaram e mataram. O foco deve ser a ditadura. Pela lei que a criou, a Comissão da Verdade não terá poder de punição. Poderá investigar para relatar o que aconteceu. Eventuais punições dependerão de outras leis e de outras interpretações da Justiça --algo que parece, hoje, bem distante da realidade. Portanto, não existe hipótese de revanchismo. Mas há, sim, a oportunidade para uma revanche da democracia. Como disse a presidente Dilma Rousseff, "merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia". Essas famílias, presidente, merecem a verdade. Mas também a merecem todos os brasileiros, sobretudo os mais jovens. Para que nunca mais algo assim aconteça no Brasil.

MAIS UM AVANÇO, BRASIL!

Lei de acesso a informações já está disponível

Com a entrada em vigor da lei de acesso a informações públicas nesta quarta-feira (16), os cidadãos já podem avaliar o funcionamento da lei e o preparo dos órgãos públicos para dar transparência à sua informação. De acordo com a lei, informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente. Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento. O endereço também receberá denúncias de não atendimento ou falta de justificativa por parte dos órgãos públicos. Essa é uma ferramenta importantíssima para a fiscalização do erário, das obras públicas e do controle das administrações nos três níveis. Acesse e tenha mais informações: www.cgu.gov.br pressão em quem rouba, leitores!

ATENÇÃO JOSÉ DA PENHA! ESSA É MAIS UMA FERRAMENTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO. VOCÊ TEM ESSE DIREITO. O DINHEIRO É SEU! FISCALIZE! VAMOS TODOS APRENDER QUE ESSA FORTUNA QUE VEM PARA A PREFEITURA É DE TODO POVO E NÃO APENAS DE ASSECLAS DO PODER E DA IMCOMPETÊNCIA.

O QUE O POVO DE NATAL FEZ COM ELE MESMO

A UPA que funciona é a da propaganda na TV

Além da greve dos motoristas e cobradores de ônibus, outra paralisação chamou ontem (14) a atenção dos natalenses. Foi a dos enfermeiros da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Pajuçara, tida como centro de excelência no atendimento ao público na Zona Norte de Natal. Digo isto levando em conta a propaganda da Prefeitura do Natal exaltandoa UPA de Pajuçara. Mas isso é coisa da propaganda. Os profissionais da saúde que trabalham na UPA de Pajuçara estão há dois meses sem receber e decidiram cruzar os braços até que a Prefeitura do Natal se digne a pagar os salários. Em fevereiro, uma greve estava prevista por causa do mesmo motivo: falta de pagamento aos profissionais. A paralisação foi abortada porque a prefeita Micarla de Sousa correu com assessores para transferir o dinheiro a uma tal de Associação Marca, encarregada de pagar os enfermeiros. A prefeita Micarla de Sousa ainda fica se perguntando por qual motivo possui índices de desaprovação tão altos, acima dos 80%. Eu arrisco uma resposta rápida, prefeita: os serviços básicos nesta cidade funcionam precariamente. Geralmente, deixam a população que mais necessita na mão, prefeita! Se você olhar, vai ver. É só pesquisar em qualquer jornal da cidade ou buscar a informação nos principais sítios de notícias: a prefeita Micarla de Sousa prometeu entregar quatro UPA's até o final do atual mandato. Resultado: entregou apenas uma - a de Pajuçara -, não consegue concluir a da Cidade da Esperança e sequer fala nas outras duas. Ou seja, ela corre o risco de encerrar a gestão apenas com uma Unidade de Pronto Atendimento em funcionamento. Funcionamento precário, diga-se de passagem, porque a população não sabe quando pode contar com o serviço. A UPA que funciona bem é a da propaganda da TV. Essa funciona maravilhosamente. E pelo visto, todos os profissionais que aparecem em cena estão com os salários em dia.

A HORA É DECIDIR É NESSE ANO. REMÉDIOS, EXAMES E CIRURGIAS NO POSTO, NAS CLÍNICAS E NO HOSPITAL OU HUMILHAÇÃO DE FICAR PROCURANDO ALGUÉM E FICAR "DEVENDO FAVOR"? DECIDA VOCÊ, ELEITOR.

MAS E A CADEIA NÃO SAI, NÃO?

Ex- prefeitos de Maxaranguape, Água Nova e Pedro Avelino são condenados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte impôs mais uma condenação a gestores públicos. Os ex-prefeitos de Água Nova, Pedro Avelino e Maxaranguape foram condenados a ressarcirem os cofres públicos como punição por irregularidade na prestação de contas. Amaro Alves Saturnino, que administrou Maxaranguape, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 54.830,00, referente à ausência de especificação do destino das despesas e ausência de processo de pagamento no ano de 2002. Antônio Nunes Neto, ex-prefeito de Água Nova, deverá restituir aos cofres públicos R$ 86.813,88, referente à aquisição de combustíveis sem destinação especifica. Da prefeitura de Pedro Avelino, documentação comprobatória de despesa – exercício de 2003, responsável Edeclaiton Batista da Trindade. O voto foi pela restituição de R$ 61.561,65, em razão da aquisição de material sem destinação específica.

CERTAMENTE AS COISAS JÁ NÃO SÃO COMO ANTES. A INTERNET, O ESCLARECIMENTO DAS PESSOAS E A PRESSÃO PELA BOA GESTÃO DO ERÁRIO TEM TORNADO O ROUBO DO DINHEIRO PÚBLICO MAIS DIFÍCIL OU, AO MENOS, MAIS FÁCIL DE DESCOBRIR. NECESSITAMOS, POIS, AVANÇAR PARA QUE, ALÉM DO RETORNO DO DINHEIRO, PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE TENHAM COMPORTAMENTOS IMORAIS E ILEGAIS SEJAM POSTOS NA CADEIA. SÓ ASSIM NOS LIVRAREMOS DE PARTE DOS CANALHAS DESTE PAÍS.

TRABALHO

Dilma lança pacote social com enfoque no Norte e Nordeste

O anúncio de medidas em benefício de mulheres e crianças deu o tom do pronunciamento à nação feito pela presidente Dilma Rousseff neste domingo (13), Dia das Mães. Ela destacou que o plano, lançado em ano eleitoral, dará maior atenção às regiões Norte e Nordeste, onde se concentram a maior parte das famílias em extrema pobreza. "78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nessas duas regiões, e 60% delas estão no Nordeste. Ou seja, regiões mais pobres, crianças mais desprotegidas, mães e pais entregues historicamente à sua própria sorte", afirmou a presidente em mensagem transmitida em rede nacional de televisão e rádio. Chamado de "Brasil Carinhoso", o programa é dividido em três eixos e prevê, por exemplo, a garantia de uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres com pelo menos um filho de até seis anos. "É uma ampliação e um reforço muito importante ao Bolsa Família", justificou a presidente. A intenção é que governos federal, estaduais e municipais se empenhem na missão de erradicar a miséria no país - segundo Dilma, essa é a "principal bandeira" de seu governo. "O 'Brasil Carinhoso' faz parte do grande programa Brasil sem miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional, e será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país", disse a presidente. O plano quer também ampliar a cobertura de programas de saúde para crianças de até seis anos, aumentando o controle de doenças como anemia e deficiência de vitamina A nessa faixa etária, e garantindo remédio gratuito contra asma em unidades de farmácia popular. A presidente afirmou ainda que o governo vai ampliar o acesso das crianças mais pobres a creches - a construção de novas unidades foi uma bandeira de sua campanha. Segundo dados de 2010, apenas 23,6% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas em creches. Por meio do programa Proinfância, a intenção do governo é construir 6.427 unidades até 2014. De acordo com dados do Ministério da Educação, desse total, 411 unidades foram concluídas. O pacote de benefícios vai ser detalhado amanhã em cerimônia no Palácio do Planalto.

1º DE MAIO

O último pronunciamento nacional da presidente ocorreu no Dia do Trabalho, há duas semanas, quando Dilma elevou o tom e cobrou dos bancos privados uma redução mais expressiva das taxas de juros. "Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra, com presteza e honestidade, os seus compromissos. O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros", afirmou na ocasião.

PAU DOS FERROS SEM UPA, SEM SAMU E SEM HOSPITAL: UMA VERGONHA DESMORALIZADORA

Ministro da saúde inaugura duas UPAs no interior da Paraiba

UPAs 24 horas funcionarão em Campina Grande e em Pombal.
Estruturas servem para atender casos de baixa e média complexidade.

O ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve na Paraíba neste sábado (12) para inaugurar duas unidades de pronto-atendimento (UPA) que funcionarão 24 horas a partir de segunda-feira (14) nas cidades de Campina Grande, na região Agreste, e Pombal, no Sertão. Na passagem, ele anunciou que o governo federal pretende instalar 17 unidades no estado até 2014. Os empreendimentos passarão por avaliações a cada dois meses. Três UPAs já funcionam em João Pessoa, Santa Rita e Guarabira. A primeira solenidade aconteceu na unidade de Campina, localizada na Avenida Manoel Tavares, no bairro do Alto Branco. De acordo com a prefeitura, a unidade inaugurada hoje é classificada como porte 3, com capacidade para 450 atendimentos diários. Ficam à disposição equipes médicas de ortopedia, odontologia, pediatria. De acordo com a secretaria municipal de Saúde, podem procurar diretamente o serviço as pessoas que apresentarem necessidade de atendimentos de baixa e média complexidade, como vômito, diarreia, falta de ar ou entorse, pode procurar diretamente o serviço, que fica localizado na avenida Manoel Tavares. Nestes casos, a UPA supre as necessidades de atendimentos à noite e nos finais de semana, quando as Unidades Básicas de Saúde da Família não funcionam. Em outros casos considerados mais graves, os pacientes devem levados para a UPA, onde serão atendidos e estabilizados até que, de acordo com a necessidade, os médicos reguladores consigam a vaga em Unidade de Terapia Intensiva ou centro cirúrgico.

NO SERTÃO DA PARAÍBA, UM ESTADO MAIS POBRE, TEMOS CIDADES MENORES, MENOS ESTRUTURADAS, MAS QUE POSSUEM SAMU. UIRAÚNA, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, COREMAS, POMBAL, BONITO DE SANTA FÉ E TANTAS OUTRAS TÊM SAMU. PAU DOS FERROS TEM UM PREFEITO DO LADO DO PODER ESTADUAL, UM DEPUTADO QUE SE INTITULA MÉDICO AMIGO, É NOSSA CAPITAL OESTANA ASSISTINDO CERCA DE 35 CIDADES CIRCUNVIZINHAS SEM CONCORRÊNCIA E AINDA ASSIM NÃO TEM SAMU, UPA OU MESMO UM HOSPITAL DO MUNICÍPIO. POR QUÊ? ISSO É UMA VERGONHA! 

SERÁ QUE ACONTECE ISSO EM JOSÉ DA PENHA? TEM CERTEZA?

Funcionário da educação é flagrado com acúmulo ilegal de cargos

O secretário municipal de Educação de Pedra Preta, Severino Dias de Araújo, foi constatado com acúmulo ilegal de cargo. O Ministério Público identificou que ele recebe salário como professor de João Câmara, Jandaíra e Guamaré. A promotora Juliana Alcoforado de Lucena emitiu uma recomendação para que o secretário proceda “com urgência” o afastamento dos demais cargos que acumula, além da função no Executivo da cidade de Pedra Preta. Na recomendação, a promotora ressaltou que o cargo de secretário torna incompatível as demais funções desempenhadas por Severino Dias.

PESSOAS QUE EXERCEM A ILEGALIDADE COMO DIZ A IMPRENSA POTIGUAR QUE É O CASO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA, BANCAM DE HONESTOS, DE BONZINHOS, DE PESSOAS DIREITAS, MAS POR DENTRO ESTÃO PUTRIFICADOS COM A DESMORALIZAÇÃO QUE EXERCEM. TRÊS CARGOS EM JOSÉ DA PENHA TEM? ALGUNS PROFESSORES FAZEM ISSO EM NÍVEL MUNICIPAL+ ESTADUAL+ MUNICIPAL? ESTADUAL+MUNICIPAL+ ESTADUAL? É POR CANALHICES ASSIM QUE NÃO DEVEMOS DESISTIR NUNCA. PRINCIPALMENTE NÓS, OS HONESTOS E DECENTES DE ESPÍRITO, CORPO E ALMA.

MAIS HOMENAGENS, MAIS HONRAS

Em vídeo, Lula agradece prêmio recebido na Holanda

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu neste sábado (12), o recebimento do Prêmio Internacional das Quatro Liberdades 2012 (Four Freedoms Awards), homenagem a ele concedida pela fundação holandesa Roosevelt Stichting. Com a voz ainda um pouco alterada devido ao tratamento de um câncer de laringe descoberto em outubro, Lula abre seu discurso de agradecimento se dirigindo a suas "majestades, suas altezas, senhoras e senhores laureados" e agradece a honra de receber a medalha. Segundo o Instituto Lula, devido a recomendações médicas para que evite viagens internacionais o prêmio foi entregue a Clara Ant, diretora do instituto, que esteve hoje em Middelburg, na Holanda. Estavam presentes à cerimônia a rainha Beatrix e o primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte. Lula ganhou o prêmio, segundo a fundação, por "ter demonstrado ao longo de toda a sua vida um compromisso com a justiça social e econômica, e por ter contribuído para promover um clima de paz e conciliação entre as nações do mundo". Em fevereiro, a Roosevelt Stichting anunciou que o ex-presidente havia sido selecionado como vencedor do prêmio. A Roosevelt Stichting também afirma que Lula é uma inspiração à comunidade internacional por sua "ascensão da pobreza abjeta à Presidência do Brasil, e sua determinação em livrar o Brasil da extrema pobreza e da injustiça social que por tanto tempo flagelou seus cidadãos menos afortunados".

UM DOS ÍCONES E ORGULHOS DO BRASIL NOS ÚLTMOS TEMPOS E POR TODA A HISTÓRIA:

LULA

MAIS UM PASSO...

Empresas envolvidas em corrupção poderão ser punidas criminalmente

A Comissão Especial de Juristas que elabora proposta de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira a punição criminal das empresas privadas por atos contra a administração pública, como corrupção, peculato e desvio de verba. Hoje, apenas a pessoa física corre risco de ser condenada. As empresas, pelas leis atuais, são responsabilizadas apenas em casos de crimes ambientais. As penalidades para as empresas condenadas variam, desde a prestação de serviço comunitário por parte do responsável e multas até a proibição, por até um ano, de estabelecer contrato com empresas estatais, de participar de licitações, de obter financiamentos de bancos oficiais e até perda de bens e valores. Essas privações podem ser prorrogadas, dependendo do caso e se houver reincidência. A proposta da comissão será avaliada pelos senadores. Só então será transformada em projeto de lei e começará a tramitar no Senado. Depois o projeto ainda tem que passar pela Câmara e ir à sanção presidencial. O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, evitou comentar se a construtora Delta, envolvida no escândalo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, se enquadraria nessa situação caso as regras aprovadas estivessem em vigência. — A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só a dignidade de uma norma penal tem. É muito diferente da infração administrativa ou civil — afirmou Gilson Dipp, que foi escolhido n a quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff para integrar, também, a Comissão Nacional da Verdade. Serão considerados atos cometidos pelo representante legal da empresa; ou contratual da empresa jurídica; ou ainda pelo colegiado dirigente. O critério a ser levado em conta é se o ato de infração gerou benefícios para a empresa. De acordo com Gilson Dipp, as medidas aprovadas, se adotadas, vão repercutir sobre as empresas e seus dirigentes por seus efeitos econômicos. — São penas compatíveis com a natureza da pessoa jurídica. Evidentemente que não se pode por uma empresa na prisão — explicou Dipp, que, ao comparar com legislações de outros países, considerou que o Brasil está muito atrasado nessa área. A proposta de punir empresas privadas que praticam corrupção foi apresentada pelo relator do novo Código Penal, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. O tema gerou muito debate na comissão, formada por especialistas, juristas e advogados renomados que atuam no mercado. — As empresas sempre se safavam. Usavam seus funcionários como laranjas e eles eram os únicos responsabilizados — disse Luiz Carlos Gonçalves. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio e integrante da comissão, defendeu as novas medidas. — É uma discussão polêmica e a comissão tem aprovado propostas rigorosas aos crimes que lesam o erário — disse José Muiños Piñeiro. O grupo aprovou também nesta sexta-feira que, no julgamento de indígenas que cometem crimes, seja levado em conta os “costumes e crenças dos povos”. O índio poderá, por exemplo, ser isento da pena ou, em caso de condenação, ter sua pena reduzia. E ainda será elaborado um laudo antropológico para saber se o indígena acusado de crime sabia que estava infringindo. A Comissão de Juristas já aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito do servidor público; considera como atenuantes se um condenado for doador de sangue ou de órgão; e ampliou hipóteses dos abortos legais.

REFLEXO DA IMCOPETÊNCIA

Crise na saúde aumenta desaprovação de Rosalba

O natalense não está nada satisfeito com a gestão da governadora Rosalba Ciarlini. É o que revela a quarta rodada da pesquisa Consult/Sinduscon divulgada na tarde de ontem. De acordo com a pesquisa, o governo de Rosalba Ciarlini é desaprovado por 67,4% da população da capital contra 17,6% que aprovam, enquanto 15% dos entrevistados disseram não ter opinião formada sobre o assunto. Na pesquisa anterior, divulgada no início de abril, o índice de desaprovação do governo estadual era de 59,7%. Já o índice de desaprovação ao governo da prefeita Micarla de Sousa teve uma pequena redução: de 88,6% na última pesquisa para 87,8% na atual. Na contramão das desaprovações dos governos estadual e municipal, a administração da presidenta Dilma Rousseff é aprovada por 69,9% dos natalenses. O índice de reprovação do governo de Rosalba Ciarlini aumentou oito pontos percentuais de janeiro (59,6%), data da primeira pesquisa, para cá (67,4%). Em janeiro, o governo estadual era aprovado por até 25,1% dos entrevistados e agora por apenas 17,6%. O diretor presidente do Instituto Consult, Paulo de Tarso, atribuiu o aumento no índice de reprovação do governo de Rosalba Ciarlini à crise enfrentada na saúde pública. "Rosalba ainda não criou sintonia com a população natalense e a pesquisa aponta uma rejeição do povo aos gestores locais", disse. Em relação à gestão municipal, a avaliação do natalense teve uma pequena oscilação de janeiro para cá. Na primeira pesquisa a gestão de Micarla de Sousa era reprovada por 90,2%, e agora o índice de reprovação é de 87,8%, uma diferença de 2,4 pontos percentuais. Paulo de Tarso não comentou a redução no índice de desaprovação da gestão municipal por estar dentro do "índice de erro".