MULHER SEM MEDO

Dilma diz que país está '300% preparado' para enfrentar crise

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (21) que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado [para enfrentar a crise econômica] ". Dilma anunciou o início das obras da ponte da BR-101 em Laguna (SC), sobre o canal Laranjeiras. Atualmente, o trecho da estrada não é duplicado. De acordo com a presidenta, as obras de infraestrutura do governo federal, como a anunciada hoje, fazem parte de "um conjunto de armas contra crises externas". "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais." Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou. A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil --atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma.

BANCO CENTRAL

Além de Dilma, nesta segunda-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, também tentou tranquilizar os investidores no país sobre os esfeitos da crise europeia, Segundo ele, o Brasil está "imune ou quase imune" à turbulência financeira que os países da Europa passam em razão dos atuais "indicadores de endividamento externo do país". "Somos um país muito bem posicionado [na questão externa] e não só em termos de reservas internacionais", disse Mendes, em palestra no Rio Investors Day. Mais cedo, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que foi detectada, nas últimas semanas, uma melhora tanto no volume de concessões de crédito quanto na redução das taxas cobradas pelos bancos. "Já tivemos alguma melhora na concessão e nas taxas, que têm caído em várias modalidades. Reflexo da queda da taxa básica de juros e de um movimento mais recente de queda dos spreads", afirmou Tombini. Tombini afirmou que essa melhora tende a ajudar na redução da inadimplência e na ampliação do crédito, o que contribui para uma retomada do crescimento do país. "As condições de financiamento têm um papel importante para melhorar a qualidade do crédito. Se conseguirmos redução nos spreads, teremos concessão em bases mais solidas", afirmou.

MERCADO

Também hoje, boletim Focus mostra que o mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação oficial neste ano. A projeção para o PIB de 2012 foi reduzida de 3,20%, na semana passada, para 3,09% hoje. Para 2013, foi elevada de 4,30% para 4,50%. A estimativa para inflação oficial (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) caiu levemente neste ano, de 5,22%, na semana passada, para 5,21%. Para 2013, a projeção foi elevada de 5,53% para 5,60%. O centro da meta do governo para este ano é de 4,5% e o teto, 6,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, neste ano, foi mantida em 8% (a mínima histórica foi de 8,75% em 2009), e reduzida para 2013, de 9,75% para 9,5%. A redução das previsões da taxa têm se intensificado após o o anúncio do governo de alteração nas regras de rendimento da caderneta de poupança para propiciar a queda dos juros. As projeções para o valor do dólar em 2012 e 2013 também ficaram inalteradas em R$ 1,85.

COMBATA OS CANALHAS QUE EXERCEM A PEDOFILIA. INCLUSIVE AUTORIDADES CONSTITUIDAS

Lei que combate a Pedofilia é sancionada e petista comemora vitória da sociedade

Na  última sexta-feira (18), data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Joana Maranhão 12.650/2012, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940, Código Penal, para modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. O deputado João Paulo Lima (PT-PE), além de relator da matéria, foi um dos articuladores para tramitação da mesma em caráter de urgência. “É uma vitória de toda sociedade. Esperamos inibir a ação dos pedófilos e reduzir a impunidade”, ressalta o parlamentar.  A nova lei é fruto do PL Nº 6719/2009, de autoria do Senado Federal- CPI da Pedofilia, que ficou conhecido como Lei Joana Maranhão. A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara no dia 8 deste mês. O texto, proposto pela CPI da Pedofilia em 2009, garante às vítimas de abuso sexual mais tempo para denunciar o agressor. Pela nova lei, o tempo de prescrição passa a contar a partir da data em que a vítima de crime sexual completar 18 anos. Antes, o Código Penal estabelecia que a contagem do prazo começasse na data do crime. “O entendimento é que, alcançando a maioridade, a vítima ganha condições de agir por conta própria. Com a prorrogação do prazo, ela poderá levar o caso à Justiça”, afirma João Paulo. Ele acrescentou que, em alguns casos, a ação deixa de ser proposta porque os pais da vítima ou responsáveis ignoram os fatos, ou são omissos, quando não são os autores do abuso. A lei leva o nome da nadadora pernambucana Joanna Maranhão, uma homenagem à atleta, que decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância por um ex-treinador.

O RN ENTREGUE ÀS COBRAS

Folha absorve arrecadação recorde do RN

A boa notícia: no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação do Estado com ICMS cresceu 20,16%, no Rio Grande do Norte, em comparação ao mesmo período de 2011. Isto representou R$ 1,169 bilhão nos cofres públicos. E R$ 196.306.842 a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação. A má notícia: depois de descontados os repasses constitucionais para os municípios e as áreas da Saúde e Educação, o Governo ficou com R$ 444 milhões e, deste montante, 81% já estavam comprometidos com a folha de pessoal, 19% com o custeio das secretárias, sobrando zero para investimentos. A arrecadação de ICMS bateu recorde em 2011. Somente com este tributo, foram recolhidos R$ 3,1 bilhões, um incremento de 11,76% se comparado a 2010. Em 2011, o Rio Grande do Norte saiu do segundo menor crescimento da arrecadação entre os estados do Nordeste - 2010 comparado com 2009 - para ser o terceiro que mais arrecadou. O salto é ainda maior, de 76,45%, se comparado o desempenho de 2011 com 2006, de R$ 2 bilhões. O crescimento, segundo o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, se deve ao esforço fiscal, por meio de um novo modelo fiscal. "Não houve aumento na carga tributária, mas sim a  ampliação da base tributária", afirma. O número  passou de 42 mil contribuintes, em 2009, para cerca de 73 mil contribuintes inscritos. Entre as mudanças estão a fixação do limite máximo do regime do Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, a monitoração do lançamento fiscal, por meio da implantação do sistema de nota fiscal eletrônica e políticas de incentivo fiscal e cobrança, que possibilitam a competitividade da empresa e adimplência. A retirada do sublimite do Simples, segundo dados da SET, contribuiu para a formalização de em média 1.5 mil contribuintes por mês. "Muitos paravam de faturar para não passar do limite e sair do regime", analisa Airton. A previsão para 2012 é que a arrecadação ultrapasse os R$ 3,5 bilhões. Contudo, a situação do Estado "não é ideal porque falta capacidade de investimento em todos os setores", admite José Airton. De acordo com informações da Secretaria Estadual de Planejamento, o Rio Grande do Norte destinou 81%, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão dos R$ R$ 3,1 bilhões que arrecadou com o ICMS no ano passado, para pagar pessoal. A folha de pagamento chegou a R$ 3.479.803 bilhões, em 2011. O restante, 19%, foi empregado, segundo o secretário-adjunto José Lacerda Felipe, para custeio das secretarias. "Não sobra para investimento em obras públicas e outras aplicação. O valor mal chega para o custeio", reconhece o secretário-adjunto de Planejamento José Lacerda Felipe. O secretário adjunto lembra que a folha é um dos principais gastos do Estado. E mesmo que não tenha acréscimo no número de funcionários, há implantação de promoções e melhorias que fazem crescer os valores. 

Recursos são mal geridos, dizem analistas

A destinação da maior fatia da arrecadação do ICMS, que sobra ao Estado, após as transferências constitucionais, para folha de pagamento aponta para um erro de gestão. A avaliação é da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) Leticia Mary Fernandes de Amaral. A advogada tributarista lembra que não há especificação, por lei, de uso para esse tipo de tributo e que este pode ser usado para pagamento de despesas líquidas, de acordo com a necessidade do Estado.   Contudo é enfática ao afirmar que "não adianta o esforço fiscal, se este não der retorno para sociedade em melhoria na educação, saúde, segurança pública. Se isso não ocorre é porque é mal gerido, a administração é massante", observa Letícia Amaral. A situação, segundo ela, não se restringe ao Rio Grande do Norte. A "má administração", analisa o ex-presidente da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern) Bira Rocha, imputa a redução na capacidade de investimentos - apesar do crescimento na arrecadação no último ano. A equação passa pelo "enxugamento da máquina", a partir de reforma administrativa. "Seria necessário o governo promover auditoria para a redução do quadro de cargos comissionados, da composição dos grandes salários, liquidação do número de secretarias", afirma Rocha, que não crê que o governo promova este tipo de reforma, no segundo ano de mandato. "Se não foi feita no primeiro, permanecerá assim", afirma. O atual presidente da Fiern, Amaro Sales, reconhece avanços em relação a política de incentivos fiscal para categoria, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do RN (Proadi). Entretanto, alerta para necessidade de avaliar a aplicação da alta carga tributária imposta ao setor. "Os investimentos tem sido irrisórios, não só para o crescimento da economia, mas em setores fundamentais e básicos, como educação saúde e segurança pública, em todo estado", afirma. No Rio Grande do Norte, a industria de transformação, extrativista e o comércio respondem por mais de  60% da participação na arrecadação do ICMS no estado, de acordo com dados da Secretaria de Tributação. Para o setor rural, a carga tributária no Brasil (19,5%) é até três vezes maior que em países da Europa e o Estados Unidos, ressalta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) José Vieira. "Precisamos desonerar o setor. Trocar imposto por geração de emprego e renda, para aumentar a circulação de bens e serviços. E os impostos arrecadados serem usados na boa prestação de serviços públicos, que não vemos acontecer", afirma. Embora a distribuição e transferência de alguns valores tenham percentuais estabelecidos pela legislação, a diretora do curso de Gestão Pública da Universidade Potiguar (UnP), Tânia Inagaki questiona a impossibilidade de comprovar que estes são realmente empregados. Segundo ela, não há mecanismos, dentro da dinâmica de tributo não específico e frente ao desinteresse do contribuinte em acompanhar o emprego do que é pago na aquisição de mercadorias e serviços. "Até onde é real? Onde esse valor é aplicado? Quais as melhorias em infraestrutura para o estado? Quais as mudanças para a economia?", questiona a professora. Uma educação financeira e fiscal do contribuinte poderia, segundo ela, melhorar a fiscalização. Segundo o secretário adjunto de Planejamento, José Lacerda Felipe, não há como mostrar, em valores nominais - apenas com percentuais - como os recursos do ICMS foram empregados. A vice-presidente do IPBT Letícia Amaral, defende, além da profissionalização do secretariado, o melhor  funcionamento dos portais de transparência e a implantação de mecanismos que identifiquem a destinação dos recursos. "A sociedade deve buscar, à exemplo do impostômetro, a instalação de gastômetros que digam ao contribuinte para onde está indo o imposto que ele paga", afirma.

Imposto serve de "arma" para estimular investimentos

O ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, também é usado para atrair e manter investimentos. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proadi) é uma das políticas de financiamento que servem a arrecadação tributária. O incentivo é concedido sobre o valor que a empresa deve recolher na apuração final, e pode chegar até 75% do valor a recolher. O Programa, explica o coordenador de Desenvolvimento Industrial do Estado, Neil Armstrong, se difere das demais políticas fiscais por ser incentivo financeiro. Não há isenção ou redução tributaria. O estado financia parte do imposto que a empresa deve pagar. A política atende 127 empresas que geram cerca de 33 mil empregos diretos. A arrecadação de ICMS dessas empresas equivale a R$ 22 milhões. Contudo, 75% é financiado, ou seja, cerca de R$ 17 milhões do que entra nos cofres é usado pelo estado para dar condições para estas empresas pagarem o imposto. "Como essa arrecadação sai na outra ponta como financiamento, o governo acaba não contando com esse valor, para dispor no orçamento", observa Neil Armstrong. O Import RN é outra aposta para atração e fortalecimento do Porto de Natal. O programa reduz a carga tributaria de 17% para 2%, desde que a mercadoria seja desembarcada via Porto ou Aeroporto. Neil Armstrong reconhece que o RN está em desvantagem na guerra fiscal com outros estados, mas alerta que é preciso cautela na hora de conceder incentivos fiscais. "Não adianta conceder um incentivo que depois será questionado juridicamente pelos outros estados. Nosso modelo é juridicamente seguro". 

VAI, ROSALBA!

Estudo aponta RN líder em evasão

 Rio Grande do Norte é o Estado com o maior índice de abandono escolar do país. Ano passado, 19,3% dos alunos matriculados no ensino médio, público e privado,  abandonaram a sala de aula antes de concluírem os estudos. Greves, falta de professores e conteúdo programático desinteressante para a classe estudantil são alguns dos fatores apontados por gestores e especialistas da área que podem explicar a posição no ranking. Além do abandono escolar, o RN é destaque no índice de reprovação. Nesse quesito, no mesmo período, o percentual foi de apenas 8% - o quinto menor do Brasil. Os dados fazem parte do Censo Escolar 2011 que foi divulgado, essa semana, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudo é utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para formulação de políticas e programas. De acordo com a titular da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), Betânia Ramalho, o resultado servirá como norteador de futuras ações. "Uma das nossas tarefas é ter controle e conhecimento da situação real do nosso ensino. O Censo revela muitos detalhes que vão nos auxiliar na administração. Temos que correr atrás do prejuízo", colocou. Em 2010, a taxa de abandono escolar no RN, do ensino médio, foi de 17,3%. Para a secretária, o aumento desse percentual, no ano passado, pode ser explicado por dois fatores: greve e currículo escolar. "Tivemos várias greves, uma em cima da outra, que trouxeram um prejuízo imensurável para a sociedade. O aluno simplesmente abandonou a escola porque não havia o que fazer nela. Além disso, é preciso analisar o currículo das escolas. Muitos alunos não se sentem atraídos pelo o que é oferecido e preferem seguir outros rumos". A coordenadora pedagógica e diretora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Cláudia Santa Rosa, afirmou que é preciso cautela ao analisar os números. "Ainda não estudei os números do Censo. É preciso um estudo mais aprofundado para saber quais os motivos para essa evasão tão grande", disse. A professora disse ainda que a estrutura do ensino médio ofertada pelo Estado pode explicar, em partes, a evasão escolar. "Como se interessar por uma escola sem o quadro completo dos professores? O aluno fica em dúvidas se vale a pena estar dentro de sala". Com relação ao índice de reprovação, o RN é o quinto Estado com a melhor pontuação, 8%. O ranking é liderado pelo Amazonas (6%), seguido do Ceará (6,7%), Santa Catarina (7,5%) e Paraíba (7,7%). Para Cláudia, é preciso cruzar os dados para deslumbrar a realidade do quadro. "Muitos alunos abandonam a escola antes de serem reprovados. Estão num ano complicado, com notas baixas, sem aulas, então desistem de prosseguir antes mesmo da reprovação". Segundo o Inep, a média de reprovação do país subiu nos últimos anos e hoje a taxa é de 13,1%. Para alguns, a baixa reprovação pode ser sinal de que há uma avaliação mal feita pelos professores. Imagina-se que o docente aprova o aluno mesmo que não haja aprendizado de fato.  Betânia Ramalho discorda da ideia. "Estou sempre do lado dos professores. Eles são responsáveis e criteriosos. Acontece que os alunos que não desistem, que permanecem em sala de aula, têm um objetivo de vida e lutam para isso". No entanto, a secretária reconhece que as avaliações nem sempre podem ser reconhecidas como parâmetro confiáveis. "O ensino não chega a níveis de excelência. Temos as avaliações para um diagnóstico. Não se pode supervalorizar os números". Na outra ponta do estudo, os Estados com os maiores percentuais de reprovação são: Rio Grande do Sul (20,7%), Rio de Janeiro (18,5%) e Distrito Federal (18,5%), Espírito Santo (18,4%) e Mato Grosso (18,2%). O Censo Escolar traz ainda a taxa de aprovação. Santa Catarina, com 84,5%, Amazonas com 83,6% e Ceará com 81,8% são os Estados mais bem posicionados. O Rio Grande do Norte, nesse quesito, tem taxa de 72,7%.

Seec aposta na volta dos alunos  

Em posse dos números do último Censo Escolar, a secretária Betânia Ramalho pretende implantar programas que revertam o quadro de abandono das salas de aulas pelos alunos. Nos próximos dias, a Seec deve lançar a segunda etapa do projeto "Conquista RN" realizado em parceria com a Fundação Roberto Marinho. "É uma tentativa de chamar aqueles alunos que não terminaram o ensino médio. Eles podem, em 18 meses, encerrar essa etapa do ensino", explicou. Para Cláudia Santa Rosa, a iniciativa é um paliativo que não resolve o problema por inteiro. Segundo a professora, há vários incentivos em todo país para que o aluno permaneça na escola, mas , mesmo assim, os números não são favoráveis. "A escola é pouco atrativa. É preciso alterar o projeto pedagógico para que o jovem tenha desejo de permanecer estudando. Só com qualidade é que mudaremos os índices. E isso deve ser feito pelo Poder Público. O desafio é da gestão pública. Todos nós pagamos pela educação e queremos que ela aconteça com qualidade", pontuou. A secretária de Educação criticou a posição dos professores com relação à greve e acredita que os números poderiam ser diferentes caso não houvesse tantas paralisações. "Enquanto houve um aumento na taxa de reprovação na maioria dos Estados, o RN conquistou um bom resultado, apesar da greve nefasta que enfrentamos no ano passado. Embora não tenha influenciado decisivamente o número de reprovações, é preciso ressaltar que a greve causou sérios efeitos na taxa de abandono escolar". Até hoje, segundo Betânia, a Seec contabiliza os prejuízos causados pela última greve. O projeto "Conquista RN", segundo a secretária, já é realizado em algumas escolas, especialmente no período noturno. Nas aulas, são utilizados material didático diferente bem como o uso de técnicas audiovisuais de ensino. "Vamos inaugurar a segunda etapa do projeto em breve. No total, teremos 40 salas de aula com esse projeto".

PROGRESSO

Brasil apresenta na ONU resultados e seus compromissos na área de direitos humanos

Relatório reúne dois compromissos e 15 recomendações das Nações Unidas

Na próxima sexta-feira (25), o Brasil apresenta os resultados do esforço de cumprir as 15 recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dois compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos. O Estado brasileiro aderiu a quase totalidade das convenções internacionais sobre o tema e está aberto ao monitoramento internacional. O País atendeu ao compromisso assumido perante as Nações Unidas e praticamente alcançou as metas previstas pelos objetivos de desenvolvimento do milênio antes de 2015, integrando ao seu cumprimento a perspectiva dos direitos humanos. O Em Questão apresenta nesta edição os principais pontos do documento que será apresentado às Nações Unidas.

Relatório - O relatório atual apresenta um balanço das medidas tomadas entre abril de 2008 e dezembro de 2011. Além de avaliar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo País, o estudo descreve as políticas públicas que promovem o respeito à universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais presentes na Constituição Federal. Alcançar o desenvolvimento com respeito aos direitos humanos é uma prioridade brasileira e inclui o combate à pobreza. A diferença de renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres, entre 2001 e 2009, passou de 24,3 para 17,8. O Índice de Gini caiu de 0,59, em 1999, para 0,54, em 2009 (Veja gráfico). De acordo com o documento, a melhor política de direitos humanos tem como base a diminuição das desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões, as raças e os gêneros.

Programa Nacional guia políticas públicas

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) - Clique aqui para saber mais), instituído em 1996, é compatível com a recomendação feita na Declaração e no Programa de Ação de Viena de 1993. 

Fruto de um amplo debate, com expressiva participação da sociedade civil, PNDH-3 envolve 33 ministérios na sua execução. Por se tratar do roteiro para a atuação do Estado, o PNDH-3 estabelece diretrizes que fortalecem a perspectiva dos direitos humanos como um eixo transversal de políticas públicas.

EXEMPLO

Torturada na ditadura, Dilma diz que doará indenização de R$ 20 mil

Grupo 'tortura nunca mais' receberá o valor

A presidente Dilma Rousseff receberá indenização do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar e doará o valor para o Grupo Tortura Nunca Mais, segundo informou nesta sexta-feira (18) o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. A assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Assistência Social informou que o governo do Rio pagará até o fim de junho uma indenização no valor de R$ 20 mil à presidente Dilma. Segundo a secretaria, das 895 vítimas do regime que tiveram os processos aprovados pela comissão especial criada para analisar os casos, cerca de 120 ainda serão indenizadas pelo estado do Rio. O Grupo Tortura Nunca Mais, que receberá o valor segundo a Presidência, foi fundado em 1985 por iniciativa de ex-presos políticos que passaram por tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos. Nesta quarta-feira (16), Dilma deu posse aos sete membros que integrarão a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Na ocasião, a presidente afirmou que a instalação do colegiado não é motivada por "ódio", "revanchismo" ou "desejo de reescrever a história". “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", afirmou, antes de, emocionada, interromper o discurso.

PREPARE-SE, JOSÉ DA PENHA

Lei de acesso obriga Executivo a divulgar salário de servidores

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem, determina a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo federal, o que pode constranger os demais poderes a também divulgar seus dados. O governo publicou na madrugada desta quinta-feira (17) a edição extra do "Diário Oficial" da União, que traz o decreto Nº 7.724, que regulamenta a lei. O decreto afirma que os "órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na lei". Além da remuneração e subsídios recebidos, o decreto também determina a divulgação de eventuais "auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada". Ontem, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a importância da Lei de Acesso à Informação, durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade. A presidenta destacou que a nova lei vai inibir o mau uso do dinheiro público. "A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta", declarou a presidenta.

ESSA LEI VALE TAMBÉM PARA OS MUNICÍPIOS. MAIS UMA ARMA PODEROSÍSSIMA PARA O CONTROLE DA POPULAÇÃO FRENTE AOS SEUS REPRESENTANTES. AVANTE!

MAIS DESCOBERTAS

Cachoeira pagou garota de programa para secretário-filho do governador do TO

O inquérito da Operação Monte Carlo traz um trecho revelador dos expedientes que eram usados pela quadrilha para obter vantagens nas suas aproximações de governos. Como a empreiteira Delta Construções tinha interesse em fechar contratos no Tocantins, o contraventor Carlinhos Cachoeira pagou um jantar e contratou uma garota de programa para acompanhar Eduardo Siqueira Campos, o então secretário de Planejamento do Tocantins e filho do governador Siqueira Campos (PSDB). De acordo com o relatório da Polícia Federal, o jantar de Eduardo Siqueira Campos, ex-deputado e ex-senador, com a garota de programa aconteceu no dia 19 de maio de 2011, em Goiânia. No dia seguinte, segundo interceptação telefônica que consta do inquérito, Cachoeira conversou com o ex-diretor da Delta para a região Centro-Oeste sobre o ‘arranjo’ para agradar ao secretário. Cachoeira reclama do valor da conta, R$ 1 mil, e Abreu o ironiza: “Você deu para vir de Brasília só para tomar vinho, bem feito!” E Cachoeira continua: “Mas precisava disso, né? Para você ganhar seus trens, meus trens, é que tô fodido, né?”, numa referência aos supostos interesses seus e da Delta no Tocantins. Uma outra conversa gravada pela Polícia Federal no dia 19 de maio mostra que foi Cachoeira mesmo quem contratou a moça. O grampo mostra o contraventor conversando com a mulher, fechando um agrado para “quem realmente governa” no Tocantins. Procurado pela coluna, Eduardo Siqueira Campos disse que passou por tragédia familiar no ano passado, quando perdeu um filho, e que foi a Goiânia na ocasião para conhecer um médium. Disse também que está com problemas de saúde na família, mas não negou as informações. Hoje secretário de Relações Institucionais, Siqueira diz que a Delta não tem qualquer contrato com o governo do estado que passe por sua gestão ou conhecimento. E emendou que a conversa gravada pela PF “é uma citação de terceiros” sobre seu nome.

ALGUMA CIDADE QUE VOCÊ CONHECE PAGA PROMISCUIDADES SEXUAIS COM O DINHEIRO PÚBLICO? MUDA, CIDADÃO BRASILEIRO, MUDA!

OBRIGADO, ROSA!

Quem não tem plano de saúde no RN que morra

Os médicos lotados na Secretaria Estadual de Saúde, em greve há 17 dias, decidiram intensificar a greve em represália a falta de contraproposta do Governo. Na última reunião entre o Sinmed e a governadora Rosalba Ciarline, houve o comprometimento da gestora junto à interina da saúde, Dorinha Burlamaqui em verificar a questão orçamentária e com isso convocar a categoria para a apresentação de uma proposta. Os médicos aguardam algum posicionamento sobre a incorporação da gratificação de alta complexidade, que apesar de prevista em lei ainda não foi cumprida em sua totalidade, reajuste de 7% ao salário e 50% como gratificação. A reunião predefinida para a última segunda-feira não aconteceu e também não houve nenhuma sinalização do governo a respeito. Com isso, os médicos aprovaram durante assembleia ontem novas diretrizes para o movimento grevista. A partir de hoje não ocorrerá nenhum tipo de atendimento ambulatorial, os atendimentos de urgência deverão ser encaminhados as UPAS e AMES e a obstetrícia deverá fazer uma triagem rigorosa e se possível encaminhar as pacientes para a Maternidade das Quintas e Leide Morais. O Sindicato orientou os médicos que tiverem problemas em seus plantões, decorrente a falta de insumos ou condições técnicas, a registrarem Boletim de Ocorrência em uma delegacia próxima com o objetivo de documentar a precariedade e dessa forma pressionar o governo.

ESSA É UMA DAS MAIORES DESMORALIZAÇÕES DA POLÍTICA DO RIO GRANDE DO NORTE. A ILHA DOS DEMOS VIROU MAR DE LAMA, INCOMPETÊNCIA E DESMORALIZAÇÃO. A CULPA TAMBÉM É DO ELEITOR. ATENTEM: EXTIRPEM O DEM E ALIADOS DA POLÍTICA DO NOSSO ESTADO.

REVANCHE, SIM: POR KENNEDY DE ALENCAR

A tradição de conciliar é uma força contraditória do Brasil. Ora, nos faz avançar, porque a conciliação é mesmo o melhor caminho. Ora, é um âncora que nos prende ao atraso, porque conciliar também pode ser congelar problemas que merecem enfrentamento. Na virada dos anos 70 para os 80, a ditadura militar de 1964 começou a cair de madura. Já havia falido a eficiência econômica do regime, hoje apontada como uma suposta virtude daqueles tempos. A Lei da Anistia de 1979 e o governo Figueiredo foram os últimos suspiros de uma ditadura que estava morrendo. Para tentar ver com equilíbrio aquele período, invoca-se frequentemente o mito da competência tecnocrática do regime dos generais. Mas o fato é que os militares foram incompetentes na política e na economia. Será que a nossa infraestrutura não teria prosperado muito mais com democracia? As tais obras faraônicas aconteceram pelos méritos do regime? Itaipu só foi construída por causa da ditadura? Ou muitas dessas obras foram projetos mal pensados e mal executados, como a Transamazônica e o acordo nuclear com a Alemanha? Difícil enxergar algo de bom naqueles tempos, com exceção das músicas do Chico e da voz da Elis. A gente deve lembrar que uma geração inteira de líderes jovens foi morta, presa e torturada. E muitos que não aderiram à luta armada tiveram o mesmo destino. O Brasil perdeu talentos. Deixou de avançar porque a democracia foi interrompida. Não havia risco de golpe de esquerda nem de ditadura comunista. O país piorou com o golpe. Hoje é um dia histórico. Vinte e sete anos após o fim oficial da ditadura, foi instalada a Comissão da Verdade. Antes tarde do que nunca. Invocando nossa tradição conciliatória, setores da sociedade querem que os dois lados sejam investigados, referindo-se aos agentes da ditadura e aos militantes de organizações de esquerda. Como já registrado neste espaço em colunas anteriores, não dá para tratar os dois lados com igualdade. Os militantes de esquerda, sejam os que pegaram em armas, sejam os que optaram pela resistência pacífica, já foram perseguidos, presos, torturados, mortos e exilados. Isso não aconteceu com os agentes do Estado que, ilegalmente, investigaram, prenderam, torturaram e mataram. O foco deve ser a ditadura. Pela lei que a criou, a Comissão da Verdade não terá poder de punição. Poderá investigar para relatar o que aconteceu. Eventuais punições dependerão de outras leis e de outras interpretações da Justiça --algo que parece, hoje, bem distante da realidade. Portanto, não existe hipótese de revanchismo. Mas há, sim, a oportunidade para uma revanche da democracia. Como disse a presidente Dilma Rousseff, "merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia". Essas famílias, presidente, merecem a verdade. Mas também a merecem todos os brasileiros, sobretudo os mais jovens. Para que nunca mais algo assim aconteça no Brasil.

MAIS UM AVANÇO, BRASIL!

Lei de acesso a informações já está disponível

Com a entrada em vigor da lei de acesso a informações públicas nesta quarta-feira (16), os cidadãos já podem avaliar o funcionamento da lei e o preparo dos órgãos públicos para dar transparência à sua informação. De acordo com a lei, informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente. Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento. O endereço também receberá denúncias de não atendimento ou falta de justificativa por parte dos órgãos públicos. Essa é uma ferramenta importantíssima para a fiscalização do erário, das obras públicas e do controle das administrações nos três níveis. Acesse e tenha mais informações: www.cgu.gov.br pressão em quem rouba, leitores!

ATENÇÃO JOSÉ DA PENHA! ESSA É MAIS UMA FERRAMENTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO. VOCÊ TEM ESSE DIREITO. O DINHEIRO É SEU! FISCALIZE! VAMOS TODOS APRENDER QUE ESSA FORTUNA QUE VEM PARA A PREFEITURA É DE TODO POVO E NÃO APENAS DE ASSECLAS DO PODER E DA IMCOMPETÊNCIA.

O QUE O POVO DE NATAL FEZ COM ELE MESMO

A UPA que funciona é a da propaganda na TV

Além da greve dos motoristas e cobradores de ônibus, outra paralisação chamou ontem (14) a atenção dos natalenses. Foi a dos enfermeiros da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Pajuçara, tida como centro de excelência no atendimento ao público na Zona Norte de Natal. Digo isto levando em conta a propaganda da Prefeitura do Natal exaltandoa UPA de Pajuçara. Mas isso é coisa da propaganda. Os profissionais da saúde que trabalham na UPA de Pajuçara estão há dois meses sem receber e decidiram cruzar os braços até que a Prefeitura do Natal se digne a pagar os salários. Em fevereiro, uma greve estava prevista por causa do mesmo motivo: falta de pagamento aos profissionais. A paralisação foi abortada porque a prefeita Micarla de Sousa correu com assessores para transferir o dinheiro a uma tal de Associação Marca, encarregada de pagar os enfermeiros. A prefeita Micarla de Sousa ainda fica se perguntando por qual motivo possui índices de desaprovação tão altos, acima dos 80%. Eu arrisco uma resposta rápida, prefeita: os serviços básicos nesta cidade funcionam precariamente. Geralmente, deixam a população que mais necessita na mão, prefeita! Se você olhar, vai ver. É só pesquisar em qualquer jornal da cidade ou buscar a informação nos principais sítios de notícias: a prefeita Micarla de Sousa prometeu entregar quatro UPA's até o final do atual mandato. Resultado: entregou apenas uma - a de Pajuçara -, não consegue concluir a da Cidade da Esperança e sequer fala nas outras duas. Ou seja, ela corre o risco de encerrar a gestão apenas com uma Unidade de Pronto Atendimento em funcionamento. Funcionamento precário, diga-se de passagem, porque a população não sabe quando pode contar com o serviço. A UPA que funciona bem é a da propaganda da TV. Essa funciona maravilhosamente. E pelo visto, todos os profissionais que aparecem em cena estão com os salários em dia.

A HORA É DECIDIR É NESSE ANO. REMÉDIOS, EXAMES E CIRURGIAS NO POSTO, NAS CLÍNICAS E NO HOSPITAL OU HUMILHAÇÃO DE FICAR PROCURANDO ALGUÉM E FICAR "DEVENDO FAVOR"? DECIDA VOCÊ, ELEITOR.

MAS E A CADEIA NÃO SAI, NÃO?

Ex- prefeitos de Maxaranguape, Água Nova e Pedro Avelino são condenados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte impôs mais uma condenação a gestores públicos. Os ex-prefeitos de Água Nova, Pedro Avelino e Maxaranguape foram condenados a ressarcirem os cofres públicos como punição por irregularidade na prestação de contas. Amaro Alves Saturnino, que administrou Maxaranguape, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 54.830,00, referente à ausência de especificação do destino das despesas e ausência de processo de pagamento no ano de 2002. Antônio Nunes Neto, ex-prefeito de Água Nova, deverá restituir aos cofres públicos R$ 86.813,88, referente à aquisição de combustíveis sem destinação especifica. Da prefeitura de Pedro Avelino, documentação comprobatória de despesa – exercício de 2003, responsável Edeclaiton Batista da Trindade. O voto foi pela restituição de R$ 61.561,65, em razão da aquisição de material sem destinação específica.

CERTAMENTE AS COISAS JÁ NÃO SÃO COMO ANTES. A INTERNET, O ESCLARECIMENTO DAS PESSOAS E A PRESSÃO PELA BOA GESTÃO DO ERÁRIO TEM TORNADO O ROUBO DO DINHEIRO PÚBLICO MAIS DIFÍCIL OU, AO MENOS, MAIS FÁCIL DE DESCOBRIR. NECESSITAMOS, POIS, AVANÇAR PARA QUE, ALÉM DO RETORNO DO DINHEIRO, PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE TENHAM COMPORTAMENTOS IMORAIS E ILEGAIS SEJAM POSTOS NA CADEIA. SÓ ASSIM NOS LIVRAREMOS DE PARTE DOS CANALHAS DESTE PAÍS.

TRABALHO

Dilma lança pacote social com enfoque no Norte e Nordeste

O anúncio de medidas em benefício de mulheres e crianças deu o tom do pronunciamento à nação feito pela presidente Dilma Rousseff neste domingo (13), Dia das Mães. Ela destacou que o plano, lançado em ano eleitoral, dará maior atenção às regiões Norte e Nordeste, onde se concentram a maior parte das famílias em extrema pobreza. "78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nessas duas regiões, e 60% delas estão no Nordeste. Ou seja, regiões mais pobres, crianças mais desprotegidas, mães e pais entregues historicamente à sua própria sorte", afirmou a presidente em mensagem transmitida em rede nacional de televisão e rádio. Chamado de "Brasil Carinhoso", o programa é dividido em três eixos e prevê, por exemplo, a garantia de uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres com pelo menos um filho de até seis anos. "É uma ampliação e um reforço muito importante ao Bolsa Família", justificou a presidente. A intenção é que governos federal, estaduais e municipais se empenhem na missão de erradicar a miséria no país - segundo Dilma, essa é a "principal bandeira" de seu governo. "O 'Brasil Carinhoso' faz parte do grande programa Brasil sem miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional, e será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país", disse a presidente. O plano quer também ampliar a cobertura de programas de saúde para crianças de até seis anos, aumentando o controle de doenças como anemia e deficiência de vitamina A nessa faixa etária, e garantindo remédio gratuito contra asma em unidades de farmácia popular. A presidente afirmou ainda que o governo vai ampliar o acesso das crianças mais pobres a creches - a construção de novas unidades foi uma bandeira de sua campanha. Segundo dados de 2010, apenas 23,6% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas em creches. Por meio do programa Proinfância, a intenção do governo é construir 6.427 unidades até 2014. De acordo com dados do Ministério da Educação, desse total, 411 unidades foram concluídas. O pacote de benefícios vai ser detalhado amanhã em cerimônia no Palácio do Planalto.

1º DE MAIO

O último pronunciamento nacional da presidente ocorreu no Dia do Trabalho, há duas semanas, quando Dilma elevou o tom e cobrou dos bancos privados uma redução mais expressiva das taxas de juros. "Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra, com presteza e honestidade, os seus compromissos. O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros", afirmou na ocasião.

PAU DOS FERROS SEM UPA, SEM SAMU E SEM HOSPITAL: UMA VERGONHA DESMORALIZADORA

Ministro da saúde inaugura duas UPAs no interior da Paraiba

UPAs 24 horas funcionarão em Campina Grande e em Pombal.
Estruturas servem para atender casos de baixa e média complexidade.

O ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve na Paraíba neste sábado (12) para inaugurar duas unidades de pronto-atendimento (UPA) que funcionarão 24 horas a partir de segunda-feira (14) nas cidades de Campina Grande, na região Agreste, e Pombal, no Sertão. Na passagem, ele anunciou que o governo federal pretende instalar 17 unidades no estado até 2014. Os empreendimentos passarão por avaliações a cada dois meses. Três UPAs já funcionam em João Pessoa, Santa Rita e Guarabira. A primeira solenidade aconteceu na unidade de Campina, localizada na Avenida Manoel Tavares, no bairro do Alto Branco. De acordo com a prefeitura, a unidade inaugurada hoje é classificada como porte 3, com capacidade para 450 atendimentos diários. Ficam à disposição equipes médicas de ortopedia, odontologia, pediatria. De acordo com a secretaria municipal de Saúde, podem procurar diretamente o serviço as pessoas que apresentarem necessidade de atendimentos de baixa e média complexidade, como vômito, diarreia, falta de ar ou entorse, pode procurar diretamente o serviço, que fica localizado na avenida Manoel Tavares. Nestes casos, a UPA supre as necessidades de atendimentos à noite e nos finais de semana, quando as Unidades Básicas de Saúde da Família não funcionam. Em outros casos considerados mais graves, os pacientes devem levados para a UPA, onde serão atendidos e estabilizados até que, de acordo com a necessidade, os médicos reguladores consigam a vaga em Unidade de Terapia Intensiva ou centro cirúrgico.

NO SERTÃO DA PARAÍBA, UM ESTADO MAIS POBRE, TEMOS CIDADES MENORES, MENOS ESTRUTURADAS, MAS QUE POSSUEM SAMU. UIRAÚNA, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, COREMAS, POMBAL, BONITO DE SANTA FÉ E TANTAS OUTRAS TÊM SAMU. PAU DOS FERROS TEM UM PREFEITO DO LADO DO PODER ESTADUAL, UM DEPUTADO QUE SE INTITULA MÉDICO AMIGO, É NOSSA CAPITAL OESTANA ASSISTINDO CERCA DE 35 CIDADES CIRCUNVIZINHAS SEM CONCORRÊNCIA E AINDA ASSIM NÃO TEM SAMU, UPA OU MESMO UM HOSPITAL DO MUNICÍPIO. POR QUÊ? ISSO É UMA VERGONHA!