ISSO EXISTE NA SUA CIDADE? TEM CERTEZA?

TCE do estado da Paraíba identifica milhares de casos de acúmulo ilegal de cargos
funcionários recebem até 13 contracheques por cargos diferentes

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) divulgou que foram descobertos 31.161 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos neste estado. Por lei, somente é permitido exercer dois cargos públicos e mesmo assim há algumas condições. Isto vale apenas para as profissões de professor e médico e é preciso ter compatibilidade nas jornadas de trabalho. Mas o TCE descobriu que em um desses casos, um servidor da área do magistério recebe 13 contracheques. As irregularidades foram descobertas a partir de um levantamento nas folhas de pagamento do mês de fevereiro de 2012. As acumulações de cargos foram identificadas em 564 órgãos da administração municipal e estadual. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, todos os gestores públicos já foram comunicados das irregularidades a fim de que adotem as providências cabíveis.

TEM GENTE MORRENDO DE MEDO POR CAUSA DESSA REPORTAGEM. TEM GENTE MORRENDO DE RAIVA PORQUE DIVULGAMOS TRABALHOS LOUVÁVEIS COMO ESTE.A LEI É A LEI. E AINDA BANCAM DE POSUDOS E MORALISTAS.

PONTAPÉ INICIAL

Propaganda eleitoral está liberada a partir de hoje

Está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

A propaganda eleitoral será permitida a partir desta sexta-feira (6). De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos. A partir deste sábado (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas. Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990. Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

BOA, FEDERAL!

Operação da PF prende Juquinha das Neves, ex-presidente da Valec
A operação trem pagador investiga desvios de recursos na empresa pública

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Trem Pagador, que investiga desvios de recursos da Valec Engenharia, empresa pública responsável pela construção de ferrovias no Brasil. O ex-presidente do órgão, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha das Neves, está entre os presos. Ele foi encaminhado à sede da PF em Goiânia por volta das 8h50. Os outros detidos são a mulher, o filho e um sócio do filho do ex-dirigente da Valec. A PF cumpre nesta quinta-feira quatro mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva, 14 mandados de busca e apreensão e sequestro de 15 bens imóveis em seis municípios de Goiás e duas cidades de São Paulo. As prisões, buscas e apreensões ocorrem em Goiânia, Mundo Novo, Uruaçu, Inhumas, Senador Canedo e Orizona (GO), e nas cidades paulistas de Paulínea e Campinas. Segundo a PF, Juquinha é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de familiares, com recursos obtidos indevidamente durante a gestão da Valec (2003 a 2011). Se os indícios forem confirmados, ele deverá responder pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As investigações começaram em agosto de 2011, a pedido do Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia.

NA SUA CIDADE TEM ALGUÉM QUE DESVIA RECURSOS E FICA COM A CARA LISA POSANDO DE RICO HONESTO?

ELA HONRA O QUE REPRESENTA, ELA NÃO CUMPRIRÁ

Governo do RN estuda como descumprir mais um acordo, desta vez o subsídio a policiais militares

O Governo do Estado ainda não sabe de que forma conseguirá implantar o subsídio para policiais e bombeiros militares. A Lei Complementar nº 463/2012 prevê que a partir do mês de julho, os servidores já passem a receber através da parcela única. São mais de 10 mil funcionários públicos que esperam a nova forma de pagamento conquistada através de negociação durante o ano de 2011. O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues,  informou que tem realizado simulações de impacto na folha de pagamento, mas ainda não há uma forma definitiva de se viabilizar recursos para cobrir os novos gastos. "Essa é uma questão complexa e que demanda a avaliação de vários assuntos. Antes do final do mês devemos ter concluído a nossa análise para apreciação da governadora", disse o secretário Obery em entrevista durante a manhã de ontem. Ele analisa a disponibilidade financeira para o pagamento através de parcela única. O secretário chama atenção para o fato da lei ter sido sancionada no mês de janeiro deste ano e, portanto, sem previsão no Orçamento do Estado para 2012. "O orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa no mês de dezembro, e teremos que ver qual será a disponibilidade para cumprir com os pagamentos", afirmou Obery Rodrigues, esclarecendo que agora, como não houve previsão, há duas formas de se alcançar os recursos: através de remanejamento ou de excesso de arrecadação. Com o remanejamento, o Governo priorizaria o subsídio dos militares e deixaria de lado outros investimentos previstos no orçamento. Outra possibilidade é utilizar o excesso de arrecadação que pode ser destinado à pagamento de pessoal para tal fim. Mas o Governo do Estado ainda não sabe como procederá. "Não há excesso de arrecadação suficiente para sozinho cobrir as novas despesas. Uma saída é fazer um misto das duas opções: remanejando uma parte e utilizando parte do excesso de arrecadação", declarou o titular da pasta de Planejamento e Finanças. O secretário acrescentou que a lei sancionada no início do ano prevê ressalvas com objetivo de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da assessoria de comunicação, o Governo do RN informou, à época do sancionamento da lei, que "estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontaram impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF". A reportagem não conseguiu contato com o secretário de Administração, Álber da Nóbrega, para apurar informações atualizadas sobre o andamento da implementação do subsídio. Durante esta semana, a Secretaria de Administração e a pasta de Planejamento conduziram reuniões com comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os comandantes receberam a resposta de que as medidas administrativas já estavam sendo tomadas. A documentação com o efetivo das Corporações já foi enviada e estão em processamento.  "A nossa expectativa é de que o Governo tenha condições de cumprir a lei agora em julho. Esse é um sonho da instituição e que irá permitir um melhor controle e gestão da folha de pagamento", disse o coronel Francisco Araújo, comandante-geral da Polícia Militar.

ELA NÃO TEM HONRA DE PALAVRA. NÃO CUMPRIU O ACORDO COM NENHUMA CATEGORIA E NÃO CUMPRIRÁ MAIS ESSA. ISSO É CULPA DA MAIORIA QUE A ELEGEU

TODOS FIZERAM QUESTÃO DE ESTAR LÁ, MENOS UM

José Agripino Maia foi o único a não votar pela cassação de Demóstenes

Presidente nacional do Democratas, partido que até pouco tempo era liderado no Senado pelo goiano Demóstenes Torres, o potiguar José Agripino Maia foi o único parlamentar a não votar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da casa, pela cassação do amigo-irmão-camarada de Carlinhos Cachoeira. Agripino não apareceu na comissão, que aprovou o parecer pela cassação de Demóstenes por 22 votos a favor e nenhum contra.

Por que não apareceu?

Não se sabe. Sabe-se apenas que Agripino era até pouquíssimo tempo um correligionário entusiasmado de Demóstenes.

GOVERNADORA DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE

Rosalba assume, em ato, fracasso de sua gestão na própria área de sua profissão: a saúde

A governadora Rosalba Ciarlini decretou estado de emergência na área da saúde. Um ano e meio após assumir o governo do estado, a "rosa" diz, em outras palavras, que não consegue minimizar o descaso da saúde pública do RN. 

ESSE DESCASO É CONSEQUÊNCIA DO VOTO DA MAIORIA DOS ELEITORES DO RN E PONTO.

REALIDADE

Deputados aumentam 30% a verba de gabinete

De acordo com Ato da Mesa Diretora 44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil. Segundo a Mesa, o reajuste vai recompor o benefício considerando “o desgaste inflacionário”. Ainda segundo o documento, as despesas decorrentes da elevação serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados. O reajuste não vale para a tabela de vencimentos do Secretariado Parlamentar, fixada por legislação vigente. O aumento da verba de gabinete era uma reivindicação antiga dos deputados e assessores que alegam que os funcionários não concursados, que prestam serviços aos gabinetes, estavam há quase cinco anos sem reajuste. Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares. Atualmente, os salários desses funcionários variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais.

ENQUANTO ISSO VOCÊ COMEMORA OU LAMENTA A VITÓRIA DO CORINTHIANS

VEJAM COMO SE FAZ UMA ARMAÇÃO SE TORNAR "VERDADE"

Vídeo encontrado na casa do ex-cunhado de Carlinhos Cachoeira mostra armação do PSDB no caso dos chamados "aloprados"

Em um dos vídeos apreendidos na casa de Adriano Aprígio, ex-cunhado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, comemora o envolvimento de petistas no chamado Escândalo dos Aloprados. Em setembro de 2006, às vésperas do início da propaganda eleitoral na televisão, petistas foram presos em um hotel em São Paulo com R$ 1,7 milhão. Com o dinheiro pretendiam comprar um dossiê que supostamente envolvia o tucano José Serra - então candidato à presidência da República - com o desvio de verbas do orçamento destinadas à compra de ambulâncias. O escândalo prejudicou Lula, que concorria à reeleição e esperava ganhar no primeiro turno, o que não aconteceu. O vídeo apreendido, já periciado pela Polícia Federal, mostra uma conversa entre o jornalista Mino Pedrosa e Dadá, o araponga que atendia à quadrilha do bicheiro. Pedrosa relata que o PSDB armou a história do dossiê e o "PT caiu nela".

O araponga vibra e comemora: "Tem que f..... o Lula! Tem que f..... o barbudo!

ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO: PARA VOCÊ QUE ACREDITA PIAMENTE NA GLOBO E SUAS ORGANIZAÇÕES, É BOM REVER SEUS CONCEITOS. NÃO É IMPRESSIONANTE COMO A MAIORIA ACREDITOU QUE ISSO ERA VERDADE? E AGORA? QUEM REPARA O ERRO? QUEM VAI DAR O MESMO ESPAÇO PARA DIZER QUE HOUVE INJUSTIÇA? NINGUÉM.  E SE LULA TIVESSE PERDIDO A ELEIÇÃO COMO VOLTARÍAMOS ATRÁS? NUNCA. POR ISSO SOMOS A FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO DAS MÍDIAS PARA EVITAR INJUSTIÇAS COMO DESSES CANALHAS GOLPISTAS.

ELA É ÁGUA PURA, ELE É ÓLEO...DE PEROBA

Fátima Bezerra cala José Agripino Maia

Senador queria se apropriar das emendas da parlamentar petista

Ontem, a deputada federal Fátima Bezerra e o senador da República José Agripino Maia travaram uma guerra de emails enviados por suas assessorias de imprensa em busca da paternidade de emendas parlamentares para a educação do Rio Grande do Norte. Depois de ler a notícia de que Fátima teria conseguido a liberação de R$ 37 milhões para a educação, Agripino soltou uma nota afirmando que as emendas eram dele e não da parlamentar do PT. "É legítimo trabalhar, mas não se apropriar do trabalho e das ideias dos outros", afirmou o presidente nacional do DEM. Fátima reagiu, divulgando no final da tarde uma nova nota garantindo ter havido um"grande equívoco" da assessoria de Agripino. E à noite colocou uma pá de cal no assunto, com outro email enviando por sua assessoria de imprensa explicando o equívoco da assessoria do senador potiguar e calando José Agripino Maia - que até agora se fez de morto e não questionou mais as palavras da deputada.

Leiam o último email:

Após a deputada Fátima Bezerra divulgar o empenho de recursos para a educação básica em municípios do estado, o senador José Agripino enviou uma nota a imprensa afirmando ser dele a emenda. Um grande equívoco por parte da assessoria do senador. Tanto a deputada quando o senador, apresentaram emendas ao OGU, que beneficiam a educação com algumas diferenças. Primeiro, a emenda da deputada beneficia diretamente os municípios com ônibus, equipamentos e mobiliários para as escolas, enquanto a do senador beneficia o governo do Estado apenas com ônibus, que podem até serem distribuídos com os municípios. Os municípios que foram beneficiados com recursos da emenda da deputada já contam com o empenho no SIAFI vinculados diretamente aos seus CNPJ, enquanto o único CNPJ vinculado à emenda do senador é da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte. Depois, a emenda da deputada atendeu às demandas que os próprios municípios apresentaram no Plano de Ação Articulada – PAR, para o exercício 2012, independentemente da coloração partidária, enquanto que a emenda do senador deverá cumprir o mesmo critério que o governo do estado usou para distribuir os ônibus escolares da última vez, ou seja, o prefeito tem que ser da base de apoio do Governo do DEM. O PAR que serviu de base para os empenhos da emenda da deputada é o planejamento da política de educação dos municípios, elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. Em maio deste ano, o mandato da deputada em parceria com a UNDIME, FEMURN e FNDE realizaram um Seminário de Capacitação que contou a presença de com cerca de 200 participantes (secretários de educação e técnicos), de 84 municípios do estado. Portanto, o senador tem razão quando afirma em sua nota que “É legitimo trabalhar, mas não é correto se apropriar do trabalho e das idéias dos outros”. Nesse sentido a deputada fez questão de telefonar diretamente ao senador, na tarde desta terça-feira, para deixar claro que não faz parte do seu modo de fazer política, se apropriar do trabalho dos outros e sugeriu que ele procure com seus assessores os devidos esclarecimentos do lamentável episódio.

NADA DE ANORMAL NO NINHO

Família Perillo recebeu R$ 353 mil de assessor

O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e seu pai receberam R$ 353 mil emprestados de seu ex-assessor especial Lúcio Fiuza, demitido há cerca de um mês. Fiuza é apontado pela CPI do Cachoeira como um dos elos entre Perillo e o empresário Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro pela Polícia Federal. A mulher de Perillo, Valéria Perillo, também recebeu uma doação de R$ 3.400 de Fiuza. Os empréstimos e a doação foram feitos em dinheiro nos últimos cinco anos. Fiuza é servidor público aposentado e declarou vencimento médio de R$ 10.500 em 2010. O governador ganha o dobro desse valor. Por meio de sua assessoria, Perillo disse que não iria comentar porque o assunto envolve sua vida privada. Fiuza não foi localizado.

RELAÇÕES

Lúcio Fiuza é considerado um dos homens mais próximos de Perillo. Ele deixou o cargo de assessor especial após seu nome ser citado em conversas telefônicas de Carlinhos Cachoeira. Segundo a PF, Fiuza é o personagem que teria recebido R$ 500 mil em dinheiro de Cachoeira para o pagamento de uma casa do governador. Perillo afirma que nunca recebeu esses R$ 500 mil em dinheiro pela venda de sua casa, apenas R$ 1,4 milhão em três cheques, sem saber que os recursos vinham de Cachoeira. Fiuza foi convocado a depor à CPI do Cachoeira, mas se recusou a falar. Outro episódio envolvendo Fiuza foi o dos pagamentos feitos pela campanha de Perillo ao jornalista Luiz Carlos Bordoni. Em depoimento à CPI, Bordoni admitiu que trabalhou para campanha e que foi remunerado por meio de empresas-fantasmas ligadas a Cachoeira. Bordoni disse que foi Fiuza quem providenciou tais pagamentos.

EM BREVE ISSO ACONTECERÁ EM JOSÉ DA PENHA

Salários dos servidores do judiciário serão divulgados, afirma CNJ
Determinação está de acordo com a nova lei de acesso a informações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, resolução que regulamenta a divulgação na internet dos salários de magistrados e servidores de todo o Poder Judiciário. Segundo as novas regras de transparência da Justiça, que visa a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação, os tribunais do país terão até o dia 20 de julho para publicar os contracheques de seus funcionários. A decisão do CNJ vale para todos os tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu na semana passada colocar na rede os salários dos ministros da Corte. No mesmo dia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também disponibilizou na internet os vencimentos de todos os seus 2.477 servidores. A referida lei vale para todos os funcionários de todas as esferas de todos os poderes executivo, legislativo e judiciário seja em nível federal, estadual ou municipal. Não há que contestar, negar ou alongar as respostas da sociedade. Não é favor, é um direito conquistado pela democracia brasileira. 

AOS POUCOS AS COISAS SE ESTREITAM. A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO COMBINADA COM A LEI DA FICHA LIMPA VAI AJUDAR A TRIAR O JOIO DO TRIGO E O POVO, COMO SEMPRE, DIRÁ NAS URNAS SE QUER O JOIO OU O TRIGO. BOM PARA O BRASIL, BOM PARA TODOS.

PARA QUEM GOSTA DE POLÍTICO DECENTE E DE EDUCAÇÃO

Emenda de Fátima Bezerra garante R$ 37 mi para educação no RN

Dispositivo atende 59 municípios do Rio Grande do Norte com transporte escolar, mobiliário e equipamentos para escolas públicas

A deputada Fátima Bezerra agradeceu hoje ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, o empenho da emenda ao OGU que garantiu a aquisição de 156 ônibus escolares, além de equipamentos como condicionadores de ar, ventiladores, mobiliários para salas de aula, projetores, entre outros, atendendo um total de 59 municípios. Para Fátima, a meta é a melhoria na qualidade da educação pública: "aquisição de equipamentos como ônibus, condicionadores de ar e ventiladores para as salas de aula, trarão mais conforto e dignidade aos alunos e professores e contribuirá para melhoria da qualidade da educação". A deputada faz questão de ressaltar que os quantitativos foram definidos pelos próprios municípios quando apresentaram suas demandas no Plano de Ação Articulada - PAR, para 2012, e que atendeu a todos independentemente da filiação partidária do gestor do momento. O total destinado para o RN foi de 37 milhões, sendo 22 da emenda e 15 de recursos do próprio do Ministério.

No transporte escolar, os empenhos atenderam os seguintes quantitativos por município:

- Ceará-Mirim, 11 ônibus;

- Areia Branca, Currais Novos, Monte Alegre, Nova Cruz e Santo Antonio, 06 ônibus;

- Campo Grande, Ipanguacu, São Tomé, Senador Elói de Souza e Upanema, 05 ônibus;

- Santana do Matos, 04 ônibus;

- Caraúbas, Lagoa Nova, Maxaranguape, Parelhas, São Miguel, São Paulo do Potengi e Serrinha, 03 ônibus;

- Bento Fernandes, Bom Jesus, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Florânia, Gov. Dix-Sept Rosado, Itajá, Janduis, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa de Pedras, Luis Gomes, Martins, Messias Targino, Patu, Porta Alegre, Porto do Mangue, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Rafael, Serra do Mel, Tiba do Sul, Umarizal, Várzea e Venha-Ver, 02 ônibus; - Barcelona, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Equador, Frutuoso Gomes, Parazinho, Riachuelo, Santa Maria, Santana do Seridó, São Vicente, com 01 ônibus. 

 

GRANDE CONTRIBUIÇÃO DA GLOBO

'Fantástico' exibe com exclusividade novo vídeo de Cachoeira com prefeito do PT

No programa deste domingo (01/07), o programa fantástico da rede globo de televisão exibiu, com exclusividade, um vídeo produzido pelo próprio Carlinhos Cachoeira, em que o contraventor negocia diretamente, como mostram as imagens, com o prefeito de Palmas, Raul Filho, futuras parcerias do bicheiro na administração da capital tocantinense. O petista oferece várias áreas para que Carlinhos Cachoeira possa atuar, fato que motiva o contraventor a oferecer patrocínios de shows.

MUITO IMPORTANTE:

COMO DEVEMOS RECONHECER A CORRUPÇÃO ESTÁ NAS ENTRANHAS DO SER HUMANO, NÃO DEPENDENDO QUAL AGREMIAÇÃO PERTENÇA. O PARTIDO DOS TRABALHADORES TEM UMA HISTÓRIA RICA DE COMBATE A CANALHAS COMO DEMONSTRA SER O CASO DO PREFEITO DE PALMAS, RAUL FILHO. CERTAMENTE, A DIREÇÃO NACIONAL DEVE SEGUIR O EXEMPLO DO DEM- ISSO MESMO- DO DEMOCRATAS E AGILIZAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL PARA QUE SEGUIDAMENTE POSSA EXPULSÁ-LO DO PT. ENTRISTECE AOS QUE LUTAM POR DIAS MELHORES, CONTEMPLAR CENAS COMO ESSAS JÁ ESPALHADAS PELO PAÍS JUSTAMENTE DE UM PARTIDO QUE NASCEU PARA COMBATER ESSE MAL. ACIMA DE TUDO NÃO DEVEMOS PASSAR A MÃO NA CABEÇA DE NINGUÉM.  SOMOS MENTORES DE IDEIAS E NÃO DE PESSOAS.

 APRENDE, BRASIL!

PARABÉNS, REDE GLOBO!

QUEM DERA FOSSE SEMPRE ASSIM COM TODOS

DEPOIS DAS CONVENÇÕES...

Qual o interesse em ir a uma convenção?

Passadas todas as convenções nos municípios do Brasil, a pergunta que deixamos para todos os leitores é a seguinte: qual o interesse em ir a uma convenção? são muitos e variados os interesses mas elencaremos alguns principais que recheiam as mentes do eleitor, principalmente das pequenas cidades e do Brasil, em especial do Nordeste.

1) Manter algum cargo público? sim, tem alguns assim;

2) Medo para quando precisar de um DIREITO não ser perseguido? sim, tem muitos assim;

3) espírito de porco (não precisa de nada mas prefere sempre um caroço de feijão a mais, uma ordem de gasolina a mais)? sim, tem muitos;

4) Falta de esclarecimento, de análise crítica dos desmandos que acontecem nos bastidores? sim, a maioria

5) Vontade de começar a participar dos falcatruas? sim, vários;

6) Medo de perseguição, mas não concorda com os erros? sim, muitos.

7) Realmente querer mudar a situação horrenda de um lugar? sim, são vários;

8) Contribuir para melhorar o sistema administrativo? Sim, são alguns;

EM QUE SITUAÇÃO VOCÊ SE ENQUADRA? SUA RESPOSTA SINCERA REFLETE O QUE É O BRASIL E PORQUE NOS ENCONTRAMOS ASSIM. MAS DEUS VÊ E SABE DE TUDO.

PARA OS DEMOCRÁTICOS

Candidatos começam a fazer campanha legal no próximo dia 06

Os candidatos da eleição 2012 passam a contar, a partir de seis de julho (próximo sábado), com a principal aliada entre as ferramentas que influenciam o eleitor e, conseqüentemente, o voto. A propaganda eleitoral é regida no Brasil pela lei das eleições (9.504/97) e essa mesma legislação impõe regras e define permissões no rol do que é permitido e o que é proibido. Ao ser deflagrado o processo, passa a ser  amplamente liberada a utilização de mecanismos, como carros de som e autofalantes, cartazes, pinturas, campanha [paga] veiculada em jornais e revistas, inserções na internet, entre outras. O advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Pereira, destacou que toda  propaganda confeccionada para empunhar bandeiras democráticas, sem ofensas, sem injúrias, sem calúnia e sem difamação é considerada salutar e, portanto, tem o aval da Justiça Eleitoral. Ele observou ainda a importância de se atentar para a veracidade das informações prestadas, para que o objeto de divulgação seja lícito. "Fora isso tudo é permitido, inclusive a ideia dos diretórios nacionais poderem participar dos municipais", assinalou. A feitura de propaganda eleitoral antes da data permitida pode impor ao responsável pela divulgação e o beneficiário - se comprovado o prévio conhecimento - à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. A partir de 48 horas antes do dia da eleição e até 24 horas depois, não se pode mais fazer propaganda política via rádio e televisão (a gratuita, é claro, porque a paga não é permitida nunca), comícios ou reuniões públicas. A propaganda na internet não se inclui nesta vedação, desde que gratuita e no sítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social, ou outros meios eletrônicos de comunicação do candidato, ou no sítio do partido ou coligação. Os debates poderão ser realizados até às 7 horas do dia 05/10/2012. Os carros de som e comitês poderão funcionar até às 22h do dia 06 outubro. Erick Pereira enfatizou que os mais recorrentes casos de infração constatados nas últimas campanhas têm sido a pintura em bem de uso comum ou próximo ao mesmo, como é o caso de bares, restaurantes, mercearias, entre outras. "É preciso evitar esse tipo de conduta", alertou. Não é permitido, por exemplo, realizar qualquer tipo de propaganda em  próximo a igrejas, fóruns, entre outros. "Toda cautela é pouco. Tem que usar dentro dos limites da razoabilidade", completou. No caso das punições impostas pela Justiça Eleitoral, Erick Pereira ressaltou que raramente estas atingem níveis como a ponto de impugnar registros de candidaturas. Mas é preciso ficar atento. "É muito difícil, precisa restar caracterizado um abuso muito forte porque propaganda só gera multa, mas dependendo da insistência desse abuso pode gerar sim sanções mais severas", ponderou.

Prestações de contas serão pela internet 

Os gastos declarados com ações de divulgação, pelos oito candidatos na eleição municipal de 2008, em Natal, foram de R$ 905.581,77, ou seja, menos de um milhão. A contabilidade está disposta nos anexos do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com informações prestadas pelos próprios então postulantes. Em 2008, a capital contou com os postulantes Micarla de Sousa (PV), Fátima Bezerra (PT), Wober Júnior (PPS), Dário Barbosa (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL), Miguel Mossoró (PTC), Pedro Quithé (PSL) e Joanilson de Paula Rego (PSDC). As duas primeiras apresentaram as mais elevadas prestações de contas. Mas mesmo assim, o montante é considerado acanhado frente ao aparato que requer as nuances de comícios, meios de comunicação, marketing e tudo que envolve as ferramentas da comunicação. O Tribunal Superior Eleitoral implantou, desde a eleição passada,  um sistema de prestação de contas no qual os candidatos devem informar as doações recebidas e os gastos de campanha diretamente pela internet. Com a informatização do sistema, a entrega das contas foi simplificada e ficou parecida com a forma utilizada pela Receita Federal para declaração do imposto de renda. Com isso, para prestar contas, basta aos responsáveis preencherem os dados solicitados no programa e encaminha-los à Justiça Eleitoral no site do TSE, obtendo um recibo de entrega com número de controle, data e hora do recebimento. Com a inovação, o TSE coloca à disposição, em seu site, a divulgação da prestação de contas dos candidatos, mostrando detalhadamente os recursos recebidos para financiamento de campanha e os gastos realizados. Em 2008, as rubricas destinadas a divulgação das candidaturas foram, no caso de Natal, as que demandaram um maior volume de recursos.