UM DIA A FOME PELO DINHEIRO DAS PREFEITURAS SERÁ BEM MENOR

Aprovado projeto que torna crime hediondo desvio de verbas da educação e saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou agora há pouco o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. A CE, que já aprovou três dos 14 itens da pauta desta terça-feira, continua reunida na sala 15 da Ala Alexandre Costa do senado federal.

HAVERÁ UM TEMPO EM QUE SÓ OS VOLUNTARIOSOS, SOBRETUDO, ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DO POVO. OS QUE QUEREM ENRIQUECER, DESVIAR, ROUBAR, NEPOTIZAR, SUBORNAR PROCURARÃO NOVOS RUMOS.

ESTRATÉGIA ESTÁ ARTICULADA ENTRE GLOBO, VEJA, ESTADÃO E FOLHA

Quem tem medo de Lula?

Personagem central da vida política brasileira nos últimos quarenta anos, Luiz Inácio Lula da Silva construiu sua trajetória na base da superação. Retirante, venceu a pobreza extrema. Sindicalista, desafiou a ditadura militar e organizou as greves do ABC. Candidato à presidência da República desde 1989, ele enfrentou a desconfiança generalizada das elites até finalmente chegar ao poder, em 2002. Na presidência, consagrou-se ao deixar o Palácio do Planalto com 70% de aprovação popular – inclusive da classe empresarial que, com Lula, enriqueceu. Depois disso, Lula passou a ser convidado a dar palestras em vários cantos do mundo, recebendo cachês jamais inferiores a U$S 100 mil. Lula estava, portanto, com a vida ganha. Continuava sendo o principal ator político do País e um homem, a cada dia, mais rico – e que, segundo muitos, poderia escolher se voltaria ao poder em 2014 ou 2018. Neste fim de semana, no entanto, Lula teve um choque de realidade. E foi despertado para o fato de que nada, em sua trajetória, veio de graça. Com a reportagem de capa de Veja, o ex-presidente foi alvejado por um típico golpe preventivo. Como a oposição sabe que não poderá derrotá-lo nas urnas em 2014, 2018 ou mesmo depois, o campo de batalha passou ser outro: o tribunal sumário dos meios de comunicação. Como se sabe, Lula passou a ser acusado de ser o chefe supremo do mensalão, no momento em que alguns de seus companheiros estão prestes a ser condenados. Ainda que a consistência da acusação seja questionável (uma “entrevista” sem fita negada pelo entrevistado), o que os opositores dizem a Lula é bem simples: “se voltar levará chumbo”. E isso significa ser alvo de um processo judicial que o colocaria numa espécie de impedimento político. Assim, no Brasil, tal como começa a acontecer em outros países latino-americanos, a disputa política passaria a ser decidida no tapetão, à la paraguaia. O jogo dos adversários já está claro. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rege a orquestra sem perder a elegância, suas teses (como a da “herança pesada”) se espalham pelos meios de comunicação de corte mais conservador e José Serra range os dentes. De prontidão, talvez existam alguns procuradores dispostos a apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Lula, ancorados na mais recente denúncia de Veja ou na delação de Roberto Jefferson – que passou a acusar Lula de ser o “mandante” do mensalão. O que ainda não se sabe é como Lula irá reagir. Neste momento, ele começa a voltar aos palanques. Já esteve em Belo Horizonte e Salvador. Pediu aos militantes petistas que voltassem a vestir a camisa. Mas qual será sua estratégia de guerra – se é que há uma? Diante da ameaça de um processo, como Merval Pereira anunciou hoje em sua coluna no Globo, Lula pode decidir se apequenar e recolher-se à aposentadoria em São Bernardo do Campo. Em seguida, o alvo passaria a ser a presidente Dilma Rousseff. Lula tem ainda a alternativa de sair da zona de conforto e voltar a ser o Luiz Inácio Lula da Silva da década de 80, que não apenas encantava multidões, mas também sabia confrontar seus adversários. Hoje, os personagens que querem destruir o lulismo são cada vez mais claros, como também foram aqueles que combateram outros governos trabalhistas na história do Brasil e da América Latina. A luta levou Lula ao poder – e, depois, à glória. A covardia não reserva um bom futuro nem a ele, nem ao PT.

A LUTA DO BEM CONTRA O MAL NÃO SE RESUME A CIDADES COMO JOSÉ DA PENHA. O MAL EXISTE EM TODOS OS LUGARES DO MUNDO

CANALHICE JÁ ESPERADA: VEM MAIS POR AI

Revista VEJA se supera, atiça oposição com entrevista que nunca foi dada e tenta dar um tiro com bala de prata

Na edição que chegou às bancas neste final de semana, ela estampa na sua capa uma foto de Marcos Valério prometendo contar lá dentro os "segredos" do empresário em relação ao chamado mensalão. Lá dentro, no entanto, o repórter Rodrigo Rangel abre aspas para uma entrevista que Valério nunca concedeu. Os "segredos", as "histórias comprometedoras", o jornalista (?) diz ter ouvido de amigos e familiares do empresário. "Lula era o chefe", escreve o repórter com aspas supostamente de Valério, garantindo que a entrevista espírita reabre "de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão." Mas por intermédio do seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, Valério já disse que não deu entrevista alguma à revista e negou todas as declarações atribuídas a ele. "Desde 2005 Marcos Valério não dá entrevistas e não deu nenhuma entrevista para a revista Veja agora", garante o advogado. Por que, então, Veja publicou o que não se confirma, o que não se segura? Porque o julgamento do chamado mensalão entra amanhã na sua fase final, no Supremo Tribunal Federal (STF), e as eleições municipais também estão próximas.

A oposição, claro, se atiçou toda.

O impoluto senador potiguar José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas, soltou uma daquelas notas que não se encaixam no seu partido e nem na sua história. "O que eram suspeitas colocam-se agora como objeto real de investigação pelas revelações atribuídas a Marcos Valério", vociferou o ex-prefeito de Natal e ex-governador do Rio Grande do Norte. Sérgio Guerra, o deputado-presidente dos tucanos, acompanhou o relator e disse que Lula "tem que responder em juízo pelo que fez." Até José Serra, o paulista que não consegue convencer nem os seus conterrâneos, saiu da toca para cobrar "providências". Que providências, José, se a entrevista é uma fraude? Por que Lula "tem que responder em juízo", Sérgio, se sequer citado ele foi no processo que está no STF? E qual "objeto real de investigação", Agripino, se até nos cafundós potiguares se sabe que a revista Veja há anos renunciou a qualquer exercício de jornalismo e seus blogueiros de focinho, como o Reinaldo Azevedo com quem vossa excelência troca segredos e gentilezas, estão absolutamente convencidos de que Lula e o Diabo são um só personagem?

DESCULPEM PELOS NOMES DESMORALIZADORES CITADOS NESSA MATÉRIA. NÃO COSTUMO NOMINAR NOMES QUE ENVERGONHAM JOSÉ DA PENHA, O RN E O BRASIL À TOA. APENAS QUANDO NÃO HÁ ALTERNATIVA

QUEM FOSTE TU, Ó, CIDADÃO?

O poder transforma as pessoas. Na maioria das vezes para o mal

Sabe-se através da verdade que o passado é recheado de histórias, muitas verazes outras fábulas engenhosas. No entanto, na política representativa, sabemos que muitos mudam de acordo com as conveniências. Quem era bom agora fede e quem era ruim agora já presta. Tudo por quê? por causa da ganância do ser humano. Tudo por causa da sede de poder. O poder pelo poder e ponto. E ai vêm as beneces, os ajeitadinhos, os acordos surrupiantes, às escondidas. Uma pista? quando vocês virem alguém com autoridade criticar um presidente veementemente e falar baixinho em relação ao prefeito quando não silenciar, saiba que esse é um rastro estranho de quem tem dois pesos e duas medidas, dois tons de vozes ou apenas um som: aquele ao qual não se pode perder nada em consequência. Estar em um grupo político e mudar UMA VEZ por não concordar com os rumos ainda pode-se dizer que seja legítimo. O PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E  LIBERDADE) é um exemplo claro. Agora sempre está no poder aconteça o que acontecer mostra, também, o nível de caráter que vemos em nossos dias e desde muito, muito tempo. Poucos são os que sempre estiveram em oposição ao que não presta. Poucos são os que gritam. Falam baixinho. Querem lá na frente, de repente, não ser reconhecida sua voz. Lembra-se do palhaço avisando o espetáculo do circo? as vozes mais lembradas das crianças que gritavam junto do palhaço ganhavam as senhas. As que não eram lembradas ou perceptíveis ficam sem prêmio. Na política também é assim. Só que tem muitos que usam o inverso, ou seja, falam baixinho para não serem lembrados sem serem, no entanto, menosprezados camaradamente pelos "seus". Triste! realidade! negligência! 

CADA UM MOSTRA O QUE TEM

QUEM TEM MEDO DO LOBO MAL?

Por que os candidatos não prometem isso?

CENTRAL DE CONSULTAS EM JOSÉ DA PENHA

Fácil, cômodo, dinâmico, econômico, poupa tempo, vantajoso. Esses são alguns atributos da central de consultas para marcação de exames e consultas. O custo é irrisório. A vontade é que nunca houve em nenhum momento em nossa cidade e, diga-se, na grande maioria dos municípios do Brasil. Mas por que será que os candidatos não prometem isso? capacidade? falta de conhecimento? não. O problema é justamente o contrário. Com uma central de consultas, perde-se a procura do povo pelo seu direito na casa do administrador, nos bares, no meio da estrada. Perde-se a oportunidade de ficar adiando uma solicitação de um direito para castrar aquele cidadão. Perde-se a chance de mostrar ao cidadão: 'olha, você é um cara que sempre esteve conosco e não vai lhe faltar nada". Tudo isso sendo referendado por muitos "supostos" cidadãos de bem que sabem de tais barbáries e, no entanto, dizem amém porque, interesseiramente, convém. E há muitos vestidos de cordeiros com discursos de esquerda mas que, na realidade, são os piores. Uma central de consultas seria a liberdade e a dignidade qualificando a vida de um povo em qualquer lugar onde exista comportamentos dessa estirpe.

E DEUS VENDO E SABENDO DE TUDO POR ANTECIPAÇÃO. JULGA-ME, PAI!

AS REGRAS TÊM DE SER CUMPRIDAS

Ex-prefeito de Caicó é condenado por improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, através do voto da juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes, à unanimidade de votos e reformando uma sentença de primeira instância, condenou o ex-prefeito de Caicó, Nilson Dias de Araújo, tão somente à pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de três anos, pela prática de improbidade administrativa (ato ímprobo tipificado no art. 11 da Lei nº 8.429/92), afastando as outras sanções cominadas. Na sentença de primeiro grau, o juiz condenou o ex-prefeito, com base no artigo 12, inciso III, da referida Lei, à suspensão dos direito políticos pelo prazo de cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade em valor equivalente à 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do Município de Caicó/RN, resolvendo o mérito do processo, conforme o art. 269, I, do CPC. Na Ação Civil Pública, Nilson Dias foi acusado de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando assumiu despesas nos últimos meses de sua gestão, em período vedado, sem recursos financeiros para pagamento das mesmas, bem como da anulação dos empenhos no dia 29/12/2000, seguindo-se com a constatação de que o mesmo realizou a contratação verbal e irregular de serviços prestados, a aquisição irregular e sem licitação de bens e serviços e a contratação irregular de pessoal sem concurso para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Caicó/RN. Quando analisou o caso, a magistrada entendeu como descabida a alegação do acusado de que é prática comum e usual no município o qual era gestor a contratação sem a realização de concurso público, uma vez que este poderia e tinha o dever de coibir e extirpar tal prática da vida municipal, cumprindo a função para a qual foi eleito, de forma proba, obedecendo aos ditames legais. Por outro lado, a juíza entendeu que ficou claro, no caso, que por inexistir o dano ao erário, ou prova de proveito patrimonial do acusado, mostra-se desproporcional a penalidade imposta. Assim, reformou a condenação anteriormente imposta. “Portanto, em obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da dosimetria da pena, além de servir como forma de dissuadir os agentes políticos de praticarem novos atos semelhantes, mostra-se suficiente, a meu sentir, que o Apelante seja condenado tão somente na pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos”, decidiu. 

SE A JUSTIÇA SOUBESSE. MAS DEUS SABE. QUE AMA A DEUS?

PISO NACIONAL: POR QUE A MAIORIA DOS CANDIDATOS NÃO FALA SOBRE ISSO?

Professores devem analisar quem vai lutar pelos interesses da classe em todo o país

ISSO É LEI MAS TEM GENTE QUE NÃO CUMPRE

Promessas, promessas e mais promessas. Ouve-se a todo instante: "mais saúde", "mais educação", "mais assistência social". Qual a educação? qual a saúde? quais as melhorias concretas? o que vai permanecer? o que vai ser melhorado? isso é o que interessa para toda a sociedade, embora tenha sido deixado de lado pela embriaguez das discussões pobres, mesquinhas e analfabetas de muitos. O que vai determinar o futuro das pessoas está antes de qualquer coisa no caráter dos candidatos eleitos e na capacidade dos tais. Afirmamos que, se do jeito que está permanecer, somente a mesma meia dúzia usufruirá da polpa da fruta. O povo quando passar a embriaguez terá o mais do mesmo limitadíssimo. Seja qual o partido, seja qual  candidato a prefeito ou vereador, questione-os sobre o piso nacional dos professores. Se ele desdenhar, é porque está sendo sincero: NÃO VAI PAGAR.  Se ele quiser debater e não tiver medo, este é um bom sinal. O cumprimento mesmo dependerá da união da sociedade, independente de calendário eleitoral.

NÃO ENCONTROU MENTIRAS? NEM DEUS

QUEM É HONESTO FICA CONTENTE

O BRASIL AVANÇANDO. Comissão do Senado aprova projeto que quer tornar crime hediondo desvios de recursos da Educação e da Saúde

A proposta de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas de Saúde e Educação públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código Penal. Nesta terça-feira, a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê maior rigor na punição de envolvidos em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos das duas áreas essenciais do serviço público. A matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB/MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da Saúde e Educação. 

FONTE: JUNIOR.DUBA@BLOGSPOT.COM

ADMINISTRAR BEM: A MELHOR FORMA DE CONQUISTAR VOTOS

Por empregos e crescimento, Dilma lança "a maior reforma tarifária da história do país"

Reforçar a competitividade da indústria, estimular investimentos no setor produtivo, conter a inflação e ainda dar novo fôlego ao consumo, de modo a sustentar o crescimento econômico e a geração de empregos ao longo dos próximos 10 anos. Para atingir esses diferentes objetivos, estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff, o seu pacote de desoneração de energia lançado ontem promete realizar “a maior reforma tarifária da história do país”. Além de retirar dois encargos e reduzir um terceiro, que, juntos, representam 7% do valor médio das contas de luz, o governo trocará contratos de concessão de geração e transmissão de energia que vencem de 2015 a 2017, antecipando a renovação deles para 2013. A expectativa do Palácio do Planalto é atingir, a partir de janeiro próximo, uma redução média de 16,2% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 28% para os industriais. A medida provisória assinada ontem contendo as novas diretrizes para o setor foi encaminhada ao Congresso. O ponto mais claro do pacote foi a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Geral de Reversão (RGR), encargos que há anos pesam no bolso dos consumidores. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será, por sua vez, reduzida a 25% do valor atual. Para compensar os valores da CDE, que financiam projetos estratégicos do governo, como o Luz para Todos, o caixa da União vai bancar, anualmente, R$ 3,3 bilhões. Para isso, serão usados os créditos do governo no financiamento da hidrelétrica de Itaipu, explicou Arno Augustin, secretário do Tesouro.  Para cumprir a promessa e até ir além dela nos próximos anos, a presidente recorreu à prerrogativa de retornar à União usinas e linhas de transmissão concedidas há décadas, algumas com mais de 70 anos. “Não estou exagerando nos números. Todos sairão ganhando com o efeito virtuoso da retomada dos investimentos que o próprio consumidor financiou por décadas”, discursou a presidente para uma plateia de empresários do setor elétrico, grandes consumidores industriais de energia e sindicalistas. 

As concessões abrangem nove usinas, que somam 22,3 mil megawatts (MW) ou 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão.  Os concessionários envolvidos na operação poderão renovar as suas outorgas por mais 30 anos, mas com condicionantes, sendo a maior delas a redução das margens de lucro, sob a premissa de que os investimentos realizados não precisam mais pesar no bolso do consumidor. “A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida”, completou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele lembrou que a queda na tarifa de eletricidade para os quatro grupos de consumidores de alta tensão, representado por grandes empresas, vai variar de 19,7% a 28%. “O mercado continuará funcionando normalmente e os contratos serão respeitados”, ressaltou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reforçando que novos investimentos, além da manutenção e operação, serão feitos “conforme a decisão dos acionistas das concessionárias”. O fundo da RGR, com mais de R$ 19 bilhões, será usado para indenizar as empresas nos ativos que ainda não foram amortizados. “Elas serão capitalizadas para investir”, disse.

EM PLENO SÉCULO XXI

Ainda estamos prometendo a troca de quadros de giz por lousa 

Nessas eleições de 2012, ainda nos deparamos com plataformas de governo prometendo coisas que não deveriam estar em nossos pleitos. Mas infelizmente, pior é quem tem ou teve oportunidade de fazer e realizar políticas simplistas como essa mera troca de quadros e não a fez. Aliás, diga-se, a grande maioria das cidades pequenas do Brasil não a fez. É uma vergonha nacional querermos dizer que somos a favor da valorização da educação, de uma 'educação melhor' se, na hora do 'vamos ver' (eleições) isso não é levado em conta. Para quem educa seus filhos na rede privada, seja infantil, fundamental e faculdades a fora, o comportamento de fugir desses temas com marchinhas e o nojento confronto (bicudo/bacurau) é a melhor das alternativas. Sabe por quê?

Porque embriaga o povo, fanatiza-o sem critérios e tem-se a oportunidade de não ser pego nos nefastos comportamentos de mentira, esconderijo de mamadas, aproveitamento e desvio de condutas e selo carimbado de incompetência e de dois pesos e duas medidas. Para o povo o mínimo. Para si próprio e o 'seus' o melhor pago com a negligência e o dinheiro de uma população paralisante em termos de revolta popular.

ALGUMA MENTIRA? OBRIGADO, CRISTO TAMBÉM ESTÁ VENDO TUDO! 

VEJAM O QUE ACONTECERÁ EM JOSÉ DA PENHA E NO BRASIL

Lei da de acesso à informação descobre super salários no congresso

Os dados não estão totalmente ao alcance do contribuinte, como manda a Lei de Acesso à Informação. Mas um levantamento detalhado à imprensa, com base no que está disponível nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, revela uma radiografia dos salários mais altos da República. Mesmo com rendimentos iniciais de R$ 6,7 mil (Câmara) e R$ 13,9 mil (Senado), a maioria dos seus servidores tem renda bruta de R$ 20 mil ou mais. No Senado, essa proporção chega a 84,7%. Na Câmara, a 63,6%. O detalhamento da folha de pessoal do Senado revela ainda que, entre os técnicos legislativos, cargo para o qual se exige apenas o ensino médio, 83% estão nessa faixasalarial. Entre eles, há os técnicos de informática, operadores de câmera e antigos motoristas e seguranças que foram reenquadrados como policiais legislativos. Com salário inicial de R$ 18,5 mil, apenas 15% dos analistas legislativos (de nível superior) — os que ingressaram em 2010 e em 2011 — estão na margem a partir desse valor até R$ 19,9 mil. Quase o que ganham, por exemplo, juízes de tribunais estaduais, R$ 21,7 mil, e de federais, R$ 22,7 mil. Apenas 6,1% dos técnicos do Senado têm salário entre R$ 13,9 mil (remuneração inicial da carreira) e R$ 17,9 mil. Os 64 auxiliares legislativos remanescentes, que ingressaram apenas com o ensino fundamental para servir cafezinho, fazer limpeza e operar máquinas de tirar cópias, têm proventos entre R$ 17,2 mil e R$ 27 mil. Hoje, todos estão lotados na gráfica do Senado. Mais de um terço dos servidores da Casa, 36,7%, recebem mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é o teto constitucional. Entre os 1.109 funcionários desse seleto grupo, estão dois antigos auxiliares legislativos e 285 técnicos. Há ainda 680 analistas, 123 advogados e 157 consultores. Todos esses quantitativos são maiores porque boa parte recebe também adicional de especialização por ter curso de graduação (caso dos auxiliares e dos técnicos), pós-graduação ou mesmo mestrado e doutorado. Em julho, o Senado também fez diversos pagamentos em folha suplementar, que não foram incluídos no levantamento do Correio pela dificuldade de identificar a quem pertencem. Além desses valores brutos, os servidores do Legislativo recebem auxílio-alimentação líquido de R$ 740, que é creditado em dinheiro na conta. Embora costume alegar que paga remunerações menores que as do Senado, a Câmara não fica muito atrás. Lá, 23% dos funcionários — 780 pessoas — ganham acima do teto do funcionalismo. Quase dois terços do quadro de pessoal efetivo têm contracheque de R$ 20 mil ou mais. Apenas 7,3% dos técnicos (de nível médio) estão com vencimentos totais entre R$ 6,7 mil, que é o piso desse cargo na Casa, e os R$ 13,9 mil, que correspondem ao menor salário inicial vigente no vizinho Senado. Outros 20% embolsam bruto por mês entre R$ 16 mil e R$ 19,9 mil. Isso se deve ao fato de a categoria ter tido reajuste em julho (leia mais na página 8). No Executivo, que tem 1,05 milhão de servidores ativos, entre civis e militares, são 456 os que com renda acima do teto constitucional de R$ 26.723,13 — ou 0,04% do total. Com uma diferença: no Executivo e no Judiciário, nenhum deles recebe mais que esse valor, pois sofre o abate-teto, que corta a parcela de toda a remuneração acima do topo legal. Os funcionários da Câmara e do Senado, por sua vez, conseguiram liminar no Tribunal Regional Federal da 1º Região que deixa de fora do cálculo do teto as gratificações por cargos comissionados. Um analista, por exemplo, que tem rendimento básico de R$ 22.727, vantagens pessoais de R$ 8.758 e gratificação de função de R$ 3.194 consegue manter o salário bruto em R$ 29.917, e não nos R$ 26,7 mil, como ocorre com os trabalhadores dos outros Poderes. A exceção no Executivo são os ministros e alguns servidores que embolsam remuneração extra — os chamados jetons — por participação em conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Por decisão do governo, o jetom não entra no cálculo do teto. Os ministros do STF também decidiram que a renda que alguns recebem por dar aula em universidades públicas não é computada no limite. O Senado afirmou que a forma de publicação da remuneração dos servidores, que não inclui a soma de todas as verbas que compõem o salário do mês, foi definida pelo Ato nº 10 de 2012, do Primeiro-Secretário, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A determinação incluía a divulgação dos nomes dos funcionários, mas foi suspensa por ordem judicial.  “Todos os demais dados são públicos e estão divulgados em dois formatos — texto e planilha —, o que facilita a leitura e viabiliza a pesquisa e a realização de quaisquer cálculos pretendidos”, diz a nota da assessoria de comunicação da Casa, destacando que o Senado foi “pioneiro na divulgação dessas informações em formato de dados abertos”. Já a Câmara alegou que a Lei de Acesso à Informação não faz referência à divulgação de salários. Assim, afirmou, “cada órgão fez sua regulamentação interna”. No caso da Câmara, foi determinada por meio do Ato da Mesa 45/2012.

EXISTE ISSO NA SUA CIDADE? E VOCÊ SEM DIREITO A QUASE NADA. PARA SEMPRE?

E DIRETO DE BRASÍLIA

Ministério Público levará ao STF candidaturas 'contas-sujas' aprovadas pelos TREs e pelo TSE

A inércia com que muitos TREs têm tratado o caso da lei da ficha limpa será corrigido. O ministério público federal anunciou que vai recorrer de todos os casos de candidatos ficha-suja deferidos junto ao STF. Apesar da liberação do TSE, o Ministério Público levará casos de candidatos "contas-sujas" com registros deferidos ao Supremo Tribunal Federal. Em derradeira tentativa de barrar políticos que tiveram rejeitadas contas de campanhas pregressas, a Procuradoria Geral Eleitoral prepara recursos extraordinários argumentando tratar-se de tema constitucional. A avaliação é de que não se deve permitir candidatura de quem já teve irregularidade insanável na contabilidade eleitoral.

ESSE É O PSDB: OBRIGADO, FICHA LIMPA

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja. PSDB  é campeão

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da imprensa nos 26 Estados do país. O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP. Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos --o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus postulantes a prefeito. Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos. Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE. Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição. Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ). Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara. Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008. A maioria dos barrados foi enquadrara no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas. De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível --cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação. "A lei anterior era permissiva demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, A LEI DA FICHA LIMPA SERÁ MAIS IMPORTANTE AINDA. PORQUE QUEM GANHA PENSANDO EM ROUBAR, FAZER RIQUEZAS COM O DINHEIRO DO POVO VAI TER QUE SE LIVRAR DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E, POR ÚLTIMO, DA FICHA LIMPA. TODAS ESSAS CONQUISTAS ALCANÇADAS PELO POVO BRASILEIRO ATRAVÉS DO VOTO NO PT.

COMO É BOM A TRANSPARÊNCIA

CGU passa a divulgar nomes de servidores federais expulsos 

A Controladoria-Geral da União (CGU) passou a disponibilizar, por meio do Portal da Transparência, o chamado "Cadastro de Expulsões da Administração Federal", que informa os nomes de servidores federais expulsos por conta de demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada. Os dados englobam os servidores civis, efetivos ou não, de 2005 em diante. A relação inicial, com dados até 30 de agosto último, contém 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores, informou a CGU. "Esses números são diferentes porque em muitos casos o servidor é punido mais de uma vez, em consequência de diversos processos a que respondeu. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. O cadastro será atualizado mensalmente", acrescentou a Controladoria. 

Lei de Acesso à Informação

"A divulgação do Cadastro de Expulsões da Administração Federal é mais um passo dado pelo governo federal brasileiro em cumprimento à Lei de Acesso à Informação", declarou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. De acordo com a Controladoria-Geral da União, o cadastro tem como objetivo "consolidar dados úteis aos gestores públicos, bem como garantir maior transparência à atividade correcional promovida pela Administração Federal". Pelo cadastro é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como: órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. É possível também fazer “download” completo das informações constantes do cadastro, o que permite organizá-las por órgão de lotação, por data das punições, ou, ainda, elaborar gráficos.  

Penalidades

A CGU lembra que a demissão é a pena aplicável ao servidor efetivo ativo que comete infração grave no exercício do cargo; cassação de aposentadoria é aplicada quando o servidor já está aposentado, mas foi penalizado com demissão por ato praticado enquanto se encontrava em atividade; e a destituição é aplicada a pessoa que ocupava somente cargo em comissão ou função comissionada, não sendo servidor efetivo. O órgão lembra também que a penalização de servidores públicos implica em diversas consequências jurídicas, podendo, nos casos mais graves, acarretar o impedimento de retorno do servidor aos quadros da Administração. As consequências dessas punições constam na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) e também em outras leis, como as que tratam de inelegibilidade, informou a CGU. Além disso, em determinados caos, pode haver consequência na esfera criminal, sendo obrigatória a comunicação ao Ministério Público, acrescentou. Informações sobre penas aplicadas a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou por meio de normativos internos de empresas estatais, entretanto, não fazem parte do cadastro.

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Grupo emite nota sobre a ADIN do Piso Salarial do Magistério

O Grupo de Trabalho da câmara dos deputados, integrado por parlamentares de diversos partidos políticos e constituído por decisão do Presidente da Câmara dos Deputados para buscar um encaminhamento legal negociado sobre o critério para atualização anual do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, previsto no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 11.738, de 2008, surpreendido pela interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, relativa a esse mesmo dispositivo, pelos Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, vem a público declarar:

1. Causa profunda espécie a extemporaneidade da propositura da ADIN em questão, em meio a um democrático e participativo processo de negociação até então estabelecido entre as representações dos gestores públicos estaduais e municipais da educação e dos trabalhadores da educação, com a mediação do Poder Legislativo federal.

2. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, é conquista definitiva desses profissionais e de toda sociedade, inegavelmente interessada na educação de qualidade, que só pode ser obtida com a implementação de efetivas políticas de valorização dos educadores.

3. A sistemática de atualização anual do piso, prevista no parágrafo único do art. 5º da referida Lei, está em vigor há alguns anos e adota critério autoaplicável que permite projetar, com antecipação, o índice a ser aplicado no exercício seguinte.

4. A articulação do critério de atualização com a variação de determinado valor por aluno ao ano, derivado da variação das receitas do FUNDEB e do número de matrículas, é plenamente justificável, e é coerente com a finalidade da existência desse Fundo, cuja denominação é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

5. A atualização do piso nacional com base em percentuais superiores aos índices inflacionários é uma questão de justiça social, em face das perdas remuneratórias a que historicamente foram submetidos os profissionais da educação básica.

6. A elevação do valor do piso, como dispõe a própria Lei, deve vir acompanhada da adequação dos planos de carreira do magistério público dos entes federados.

7. A atualização assim implementada coaduna-se com as indispensáveis políticas de valorização do magistério, tão bem consignadas no projeto do novo Plano Nacional de Educação que, em sua meta 17, reconhece a necessidade de, em dez anos, equiparar a remuneração média dos profissionais da educação com a dos demais profissionais no País com igual nível de escolaridade.

8. As negociações em curso visam, de um lado, garantir essa valorização e, de outro, assegurar a sustentabilidade de sua execução, buscando um critério de atualização anual do valor do piso que compatibilize a justa melhoria dos padrões de remuneração dos profissionais e a capacidade de pagamento dos entes federados.

9. O inesperado questionamento da matéria junto ao STF, por parte dos governos de alguns poucos estados, vai de encontro a esse processo nacional de entendimento e contraria a aspiração de toda a sociedade com relação a uma educação básica de qualidade, ministrada por educadores reconhecidos em sua dignidade profissional.

Deputada Fátima Bezerra – PT/RN 
Coordenadora do Grupo de Trabalho e da 
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NO CONGRESSO NACIONAL.