ISSO SAI DO SEU BOLSO. FORA 'AQUILO'

Tabela de vencimentos de vereadores é forma de transparência, crítica e reflexão

O salário de vereador mais alto do país entre as capitais está no Rio de Janeiro (R$ 15.031,76) e o menor, em Rio Branco (R$ 6.129), segundo constatações da imprensa. Além do salário, os vereadores contam com benefícios, como auxílio moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. O vereador realiza o gasto, apresenta a nota justificando a despesa, e é reembolsado. A maioria também recebe verba de gabinete, para contratar assessores para auxiliá-lo. No Rio de Janeiro, por exemplo, o vereador recebe auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), tem direito a 20 cargos comissionados e 4 mil selos mensais. O segundo salário mais alto está em Natal, onde o subsídio no Legislativo municipal é de R$ 15.019 -- a câmara local não informou se há verba indenizatória. Em Macapá, cada vereador tem salário de R$ 12 mil, sem verba de gabinete, seguido de Goiânia: R$ 11.082, com direito a 25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago), e Curitiba, com salário de R$ 10.996,52. Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos dos deputados estaduais. São determinados pelas câmaras com base na população do município e a Constituição. Em municípios de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais que, por sua vez, não podem receber além de 75% do fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 26.723,13. Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Veja a seguir a relação dos subsídios conforme informado pelas câmaras municipais:
Capital	Subsídio*	Benefícios/verba gabinete	Com aumento previsto para 2013
Rio de Janeiro	R$ 15.031.76	Auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), 20 cargos comissionados, 4 mil selos mensais. Os vereadores não têm verba indenizatória, auxílio saúde e carro oficial	Vai aumentar 75% em 2013
Natal	R$ 15.019	Não informou	--
Macapá	R$ 12.000	Não tem verba de gabinete	--
Goiânia	R$ 11.082	25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago)	--
Curitiba	R$ 10.996,52	Não informou	--
Teresina	R$ 10.507,97	Até 20 assessores: R$ 30 mil; verba indenizatória: R$ 6,5 mil	R$ 15.031,76
Salvador	R$ 10.400,76	Verba de gabinete R$ 53.033,16; vale-refeição R$ 1.272; tíquete-combustível R$1.865 e 1 mil selos por mês	--
Aracaju	R$ 10.392,38	Verba indenizatória R$ 10 mil e verba de assessoria R$ 17 mil	R$ 15.031
Porto Alegre	R$ 10.335,72	13º salário	--
Palmas	R$ 10.021,16	Despesas parlamentares R$ 13.371,67 e verba de gabinete R$ 23,7 mil	--
Manaus	R$ 9.288,05	Auxílio-combustível R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação R$ 2 mil; verba indenizatória R$ 4,6 mil/mês; auxílio-paletó R$ 9.288,05 anual (mesmo valor do salário); verba de gabinete R$ 40 mil/mês; verba-alimentação R$ 4 mil (pago como ressarcimento); verba combustível R$ 4 mil (pago como ressarcimento); telefone R$ 300/mês	--
Belo Horizonte	R$ 9.288,05	13°, 14° e 15° salários e verba indenizatória de R$15 mil	Neste ano foi proposto o projeto de lei para extinguir os 14º e 15º salários. O PL aguarda votação em plenário
São Paulo	R$ 9.288,05	Verba para 18 assistentes parlamentares, de R$ 106.452,03 e verba para despesas R$ 17.287,50	Um aumento para R$ 15.031,76 a partir de 2013, já aprovado, está sob discussão no Supremo Tribunal Federal
Fortaleza	R$ 9.288,04	Despesas: R$ 12 mil (transporte, comunicação etc.); verba de assessoria R$ 33.450; 13º salário	R$ 11.888,64
Cuiabá	R$ 9.288	Verba indenizatória R$ 17 mil (contratação de funcionários) e verba de gabinete dos vereadores R$ 15 mil	Até dezembro deve ser apresentado um projeto para aumentar o salário para a próxima legislatura
Recife	R$ 9.287,57	Auxílio-combustível: R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação: R$ 2 mil; verba indenizatória: R$ 4,6 mil	R$ 15.031,76
João Pessoa	R$ 9.280	Telefone e celular: R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anual. Não há valor fixo	R$ 15 mil
Belém	R$ 9.250	Não informou	R$ 15.031,76
Campo Grande	R$ 9.200	Ajuda de custo R$ 8 mil	--
São Luís	R$ 9.155	Verba de gabinete R$ 13,8 mil; verba indenizatória R$ 24 mil	Existe um projeto tramitando na Câmara de aumento pra esses cargos
Maceió	R$ 9.000	Não informou	--
Florianópolis	R$ 8.780,44	Não informou	R$ 13.375,41
Vitória	R$ 7.430,40	Não informou	--
Porto Velho	R$ 7.430	13º salário	--
Boa Vista	R$ 6.200	Verba indenizatória: R$ 10,6 mil e verba para pagamento de mão de obra: R$ 19,8 mil/mês	R$ 10.200
Rio Branco	R$ 6.129	Verba rescisória (despesas gerais) R$ 15 mil/ mês e verba de gabinete (paga salários de assessores) R$ 15 mil/ mês	--

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME. QUEM ROUBA, NÃO TEME. SEU VEREADOR PRESTA CONTAS? FISCALIZA? E AS VERBAS PARA A CÂMARA DA SUA CIDADE? A VERDADE DOI. SEMPRE!

A RECUPERAÇÃO MORAL

FHC sabe de tudo e tenta a ressurreição

 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em São Paulo, em um  encontro com artistas e intelectuais, que esse é o momento de “recuperação moral” da política brasileira. Ele pode ter razão, e a terá ainda mais se, depois do escrutínio judicial da Ação 470, o exame de outras ações pendentes no STF e nos tribunais dos Estados, abrir o véu que cobre o período de 1995 a 2003. Seria importante saber como se deu a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa construída por mineiros. E seria também importante verificar, em sua intimidade, oprocesso de privatização da Telebrás e suas subsidiárias. 

Estamos submetidos a um péssimo serviço, quase todo ele explorado por empresas estrangeiras. Segundo o PROCON, as reclamações contra os serviços telefônicos celulares batem o recorde naquele órgão. Enquanto isso, algumas empresas, como a Telefônica, continuam se valendo do nossodinheiro, via BNDES, para financiar sua expansão no país, enquanto os lucros são enviados a Madri, e usados para a compra de empresas no resto do mundo.

Será, da mesma forma, necessária à recuperação moral da política brasileira saber quais foram as razões daquela medida, e como se desenvolveu o processo do Proer e da transferência de ativos nacionais  aos bancos estrangeiros, alguns deles envolvidos em negócios repulsivos, como a lavagem de dinheiro do narcotráfico.

Quem fala em recuperação moral estuprou a Constituição da República com a emenda da reeleição, recomendada pelo Consenso de Washington, uma vez que aos donos do mundo interessava a continuidade governamental nos países periféricos, necessária à queda das barreiras nacionais e à brutal globalização da economia, com os efeitos nefastos para os nossos países. Seria, assim, também importante, no processo histórico da “recuperação moral”, saber se houve ou não houve compra de votos para a aprovação do segundo mandato de Fernando Henrique, como se denunciou na época, e com algumas confissões conhecidas.

Tivemos oito anos sem  crescimento do ensino universitário público no Brasil, enquanto se multiplicaram os centros privados de ensino superior, que formam, todos os anos, bacharéis analfabetos, médicos açougueiros, sociólogos inúteis.

Para essa “recuperação moral” conviria ao ex-presidente explicar por que, no apagar das luzes de seu governo, recebeu, para um jantar a dois, o banqueiro Daniel Dantas, acusado de desviar dinheiro de seu fundo de investimentos para os paraísos fiscais, violando a legislação brasileira. Seria também importante reexaminar a súbita prosperidade dos jovens gênios que serviram à famosa “equipe econômica” em seus dois mandatos.

Se a “recuperação moral” for mesmo para valer, o ex-presidente não tem como eludir às suas responsabilidades. Para começar, se alguém se habilitar a investigar - e julgar! - basta o seu diálogo gravado com o pessoal do BNDES no caso da privatização das telefônicas. 

FONTE:BLOG DO GILSON SAMPAIO

PARA NÃO 'PASSAR BATIDO'

É a consolidação do modo petista de governar no Brasil

A mais recente pesquisa do Datafolha, estranhamente divulgada na calada da noite, mostra que Haddad tem uma vantagem de 17 pontos sobre Serra (49 a 32), o que praticamente garante a vitória do candidato petista. Serra, como rabo de cavalo, só cresce pra baixo, e sua rejeição alcança na mesma pesquisa 52%. Em 2008, Paulo Maluf teve a rejeição recorde de 59%. Mas Serra vai chegar lá: com seu carisma, seu sorriso cativante, abraçado a Kassab e Malafaia e incensado pelo blogueiro de esgoto, é pule de dez. Mas a rejeição recorde não significa o fim de carreira para Serra. Ele já responde a muitos processos, e a Privataria Tucana, a lista de Furnas garantem que ele ainda terá muitos dias piores pela frente. Não se pode negar a ele esse mérito: Serra fez e faz por merecer.

DIFERENTEMENTE DO QUE DIZ A MÍDIA CANALHA, O PT FOI O GRANDE VENCEDOR DESSAS ELEIÇÕES. MAIS VEREADORES, MAIS PREFEITOS. NO SEGUNDO TURNO, VITÓRIAS PREVISÍVEIS EM SÃO PAULO, JOÃO PESSOA, RIO BRANCO, ALÉM DE ACIRRAMENTO EM FORTALEZA, SALVADOR. A MÍDIA DIREITISTA ESTÁ SE CONTORCENDO EM DOR POIS O MENSALÃO AGENDADO ENTRE OS TURNOS ELEITORAIS NÃO FOI CAPAZ DE FAZER COM QUE O POVO ESQUECESSE O BEM ESTAR  QUE VIVE O BRASIL E O SEU POVO. ABAIXO AOS CANALHAS! VIVA A DEMOCRACIA! SEMPRE!

BOM DIA, CORRUPÇÃO!

Ministério Público pede afastamento de Micarla de Sousa

O Ministério Público (MP), através da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, solicitou ao Tribunal de Justiça uma medida cautelar para afastar Micarla de Sousa (PV) na função de prefeita de Natal, visto que ela está envolvida na Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho. O documento foi protocolado no dia 11 de outubro de 2012 e o relator do procedimento é o Desembargador Amaury Moura. De acordo com o MP, há indícios que a prefeita esteja envolvida nos esquemas de irregularidades nos contratos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a empresa Associação Marca, que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) na capital potiguar. A análise da documentação apreendida durante a referida operação e outros elementos colhidos na investigação que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça revelaram provas do envolvimento da Chefe do Executivo no esquema e em outros órgãos da Administração Municipal.

SERÁ QUE ISSO ACONTECE NO INTERIOR DO ESTADO? DIFÍCIL DE ACONTECER? FÁCIL DE ACONTECER? SEU PENSAMENTO JÁ RESPONDEU

BOA NOTÍCIA

Comissão da Câmara aprova 10% do PIB para a educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação. A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado. Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor. A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base. Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

PODEM ATÉ AUMENTAR OS RECURSOS. SE NÃO FISCALIZARMOS OS MAIORES LADRÕES DESTA PÁTRIA, ELES CONTINUARÃO A DESVIAR O DINHEIRO DOS PROFESSORES, DA MERENDA, DO MATERIAL, DO TRANSPORTE, ETC

O DIA DO PROFESSOR

Dia 15 de outubro também poderia se chamar dia dos abandonados do Brasil

Hoje, segunda-feira, muitos e muitos professores de todo Brasil já estão nesse momento em sala de aula. Pode parecer mentira mas ser professor no Brasil está muito mais para o instinto de sobrevivência e heroísmo do que para o seguimento numa carreira linda, que é o repasse de conhecimentos, o que hoje chamamos de provocador de discussões. Não adianta dizerem que nasceram para ser professores ou fazem por que amam a profissão. Antes, falam mais alto os filhos que ficaram em casa, as contas para pagar, a qualidade de vida que todo ser humano procura. No Brasil, a produtividade dos professores é algo admirado visto os seus proventos e a falta de motivação nas escolas públicas.

Mais do que a limitação do orçamento, o grande problema é a corrupção que corrói os recursos, principalmente dos maiores culpados pelo problema da desvalorização dos professores que são os prefeitos do Brasil, com as devidas e honrosas exceções. Muitos não pagam o piso nacional. A grande maioria deles não debate os recursos do FUNDEB com os professores e somem com um fatia considerável que sobra desse montante. A sociedade permanece calada ou falando baixinho. Lamentável!

Certamente, muitas coisas melhoraram mas poderiam ter melhorado muito mais, não fosse os ladrões corruptos desse país. O governo federal tem feito a sua parte mesmo ainda com certa morosidade. O piso naiconal é um primeiro passo que muitos teimam, contra a lei, a cumprir. nos Estados Unidos, ser professor desde o infantil até a universidade é carreira vantajosa financeiramente. que um dia cheguemos perto disso.

OBRIGADO QUERIDOS PROFESSORES! VOCÊS SÃO A RAZÃO DE UMA SOCIEDADE

QUEM ESTUDA ATÉ DESCULPA TEM. E QUEM NÃO ESTUDOU?

Prefeita eleita do município de Cajazeiras, na Paraíba, renuncia aumento do próprio salário

 A prefeita eleita de Cajazeiras no último domingo (7) de outubro, Dra. Denise Oliveira (PSB), postou em seu Facebook, na tarde desse domingo (14), uma semana após sua vitória nas urnas, um texto em que traz além de um gesto de grandeza, a responsabilidade para com o equilíbrio financeiro do Município. Veja o que disse a prefeita: “Em decorrência das inúmeras dificuldades que certamente iremos enfrentar, estaremos renunciando ao aumento salarial, ora aprovado em Projeto de Lei nº 046/2012 pela Câmara Municipal, para prefeito, vice-prefeito e secretários”. Ainda de acordo com Denise, esse ato servirá para evitar aumento das despesas. “Isso se faz necessário para que possamos evitar aumento de despesas da folha de pagamento dos nossos servidores, o nosso olhar deve se voltar para o trabalho e a luta na recuperação de um município, que segundo o prefeito atual, se encontra sucateado”. Afirmou. É necessário cortar à própria pele, pois como é do conhecimento da população as finanças do Município estão drasticamente afetadas. “Preciso fazer os ajustes financeiros necessários, para que possamos voltar a crescer e gerar desenvolvimento à nossa querida cidade”. Ressaltou a prefeita. Equipe de transição: Dra. Denise Oliveira, juntamente com sua equipe de transição que está sendo formada fará uma avaliação sobre recursos existentes, aproveitamento dos programas sociais e buscará novos projetos para Cajazeiras, ao final a prefeita agradece a Deus e ao povo. “Com Deus e o povo de Cajazeiras, haveremos de ter a certeza e o apoio na tarefa que a nós fora destinada”, finalizou.

NEM TODO MUNDO TEM CLASSE. SABER FAZER, SEJA LÁ O QUE FOR, É PARA QUEM TEM SOBRETUDO CONHECIMENTO.

PROCUREM MAIS UM ASSASSINO TUCANO

Justiça decreta prisão de prefeito de Serra do Mel-RN

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, é considerado foragido de Justiça desde esta quinta-feira (11), quando foi expedido um mandado de prisão contra ele. A informação foi confirmada pelo delegado responsável por cumprir o mandado, Odilon Teodósio dos Santos Filho, da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe). Serra do Mel fica a 320 quilômetros de Natal, na região Oeste potiguar. Bibiano já havia sido preso preventivamente em dezembro do ano passado em uma ação conjunta das Polícias Federal e Civil, e do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A prisão fez parte da operação "Matadores de Aluguel", que investigou o assassinato do jornalista e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra do Mel, Ednaldo Figueira. Ednaldo foi morto a tiros em 15 de julho de 2011. Ele foi foi executado por volta das 22h, quando saía do trabalho. O crime, segundo a polícia, teve motivação política, uma vez que a vítima também mantinha um blog na internet e fazia críticas à classe política do município e da região. Bibiano foi solto pela Justiça dias após essa prisão porque se comprometeu a cumprir uma série de determinações. "Como algumas dessas determinações foram descumpridas, como não se ausentar do estado sem comunicar à Justiça, pedi que o prefeito fosse preso novamente", explicou Odilon Teodósio. Como é prefeito, Bibiano tem foro privilegiado. Por esse motivo, o mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Se for localizado e preso, o prefeito ficará detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN, em Natal. "O mandado foi expedido ontem [quinta-feira] e assim que chegou às minhas mãos montei uma operação para localizar e prender o prefeito. Estamos com oito equipes nas ruas para cumprir o mandado", falou o delegado Odilon Teodósio. Para o delegado, há fortes indícios de que Bibiano tenha envolvimento - "na condição de mandante" - na morte de Ednaldo. A polícia disponibilizou o telefone (84) 3314-9595 para quem tiver informações sobre o paradeiro do prefeito.

MAIS UMA DIFERENÇA ENTRE O PT E O PSDB. 

UMA RAÇA UNIDA

ACM Neto recebeu dinheiro do Mensalão do DEM de Brasília

O ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda, que chegou a ser preso após o estouro do escândalo do mensalão do DEM, disse à revista Veja que ACM Neto recebeu dinheiro do esquema de corrupção liderado por ele para a campanha de 2008. Arruda disse ainda que o esquema beneficiou outros aliados políticos do DEM, mas em relação a Neto, foi taxativo: “Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador”, disse Arruda. Arruda foi apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de empresas contratadas por seu governo. Ele também disse a Veja que por ser o único governador do DEM no Brasil, conseguia recursos para candidatos em todo o País. Na operação, intitulada Caixa de Pandora, foram apreendidos R$ 700 mil em dinheiro, US$ 30 mil, 5.000 euros, computadores, mídias e documentos. ACM Neto nega a ‘ajuda’ do correligionário, dizendo que suas contas de 2008 foram aprovadas na Justiça Eleitoral, mas os recursos da quadrilha liderada por Arruda não foram contabilizados, configurando-se como o conhecido ‘Caixa2’. 

Velhos amigos

José Roberto Arruda sempre foi muito próximo à família Magalhães. Foi ele que participou junto com o avô de Neto, Antônio Carlos Magalhães, do escândalo da quebra de sigilo do painel do senado, na votação secreta que cassou o senador Luiz Estevão, há 11 anos. Mesmo diante das denúncias, o DEM de ACM Neto preservou Arruda no partido e cogitou em indicá-lo a vice-presidente da chapa de José Serra, na eleição presidencial em 2010. Somente em agosto deste ano, Arruda foi condenado pela Justiça Federal pela violação do painel do Senado.

O VERDADEIRO MENSALÃO EXISTE TODOS OS DIAS DO SEU LADO, NO SEU MUNICÍPIO. ACORDOS ÀS ESCONDIDAS PARA DIVISÃO DO BOLO FOFO DOS RECURSOS PÚBLICOS. E O POVO COM BANDEIRA NA MÃO...

CORRUPÇÃO BRASILEIRA. ATÉ QUANDO?

Daniel Dantas não consegue desbloquear bens sequestrados na operação Satiagraha

Brasília – O desembargador Campos Marques negou pedido de liminar em que o empresário Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, pede o desbloqueio dos bens sequestrados na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. A decisão foi divulgada hoje (11) em nota pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação penal fruto da Operação Satiagraha foi anulada em 2011 pela Quinta Turma do STJ, que entendeu que as provas que geraram a ação foram obtidas ilegalmente por ter contado com a participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em novembro de 2011, a extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 pessoas de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No pedido de liminar, o banqueiro disse que, após a decisão da Quinta Turma, o juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo permitiu o desbloqueio de todos os bens móveis da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, que haviam sido sequestrados. A  Agropecuária Santa Bárbara tem Dantas como um de seus acionistas. Em seguida, o juiz substituto da mesma vara negou pedido da defesa de devolução dos demais bens bloqueados por medidas cautelares patrimoniais. Ele também reverteu a decisão anterior do juiz titular de devolver os bens da Agropecuária Santa Bárbara, por entender que a decisão da Quinta Turma só teria eficácia quando não coubesse mais recursos. A anulação da ação penal pela Quinta Turma ainda está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por recurso extraordinário, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O desembargador Campos Marques disse que não se pode ampliar o alcance da decisão da Quinta Turma em uma análise preliminar, como se dá no exame de liminares. Ele entende que a decisão que anulou a ação não trata especificamente do levantamento de bens sequestrados. O mérito do pedido ainda será analisado pela Terceira Seção do STJ.