UMA COISA É UM COISA. JÁ A OUTRA...

Circula na mídia que o pastor e deputado Marcos Feliciano paga funcionário fantasma

Informações que circulam em sites e blogs dão conta de que o deputado Marcos Feliciano paga funcionário fantasma, além de beneficiar empresas e a sua própria igreja com verba indenizatória. Sobre essa questão é interessante que deixem o deputado falar e se explicar. Sendo verdade, é caso de expulsão dele e da grande maioria dos parlamentares de Brasília que fazem essas peripécias. Preocupa a todos os sedentos de justiça a capacidade de não aceitar a pluralidade de manifestação e pensamento do pastor em relação à sua fé. Ele foi eleito democraticamente presidente da comissão de direitos humanos. Isso é fato!

NOTÍCIA BOA NO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

Presidenta Dilma anuncia fim dos impostos federais na cesta básica

Em cadeia de rádio e TV, a presidenta Dilma anunciou neste dia internacional das mulheres o fim dos impostos federais inseridos nos produtos da cesta básica. Com isso, a inflação continuará a cair, os preços dos alimentos vão baixar, as pessoas vão ter mais poder de compra, os empregos aumentarão e os empresários lucrarão ainda mais

ESSE É O JEITO PT DE GOVERNAR

Em outros tempos, o governo aumentaria a taxa de juros para facilitar os agiotas e apertar a vida dos mais pobres. Agora tudo isso mudou porque um dia a maioria do povo brasileiro deixou a esperança vencer o medo. E os canalhas morrem de inveja, ódio e rancor. 

VIVA ÀS MULHERES! VIVA AO POVO BRASILEIRO!

ALGUNS NÚMEROS DE CHÁVEZ E DA VENEZUELA

O importante não é acreditar neste números mas procurar saber a veracidade. Quem tem a verdade não tem medo

Em uma publicação da ONU intitulada Habitat, lançada em agosto do ano passado, há números e gráficos comparativos do “estado das cidades na América Latina e no Caribe”. O relatório trata de muitos temas que interessam a pesquisadores, gestores e moradores de grandes cidades. Seus números ajudam a entender também por que o povo da Venezuela está nas ruas chorando por Chávez. As análises contidas no documento da ONU têm qualidade. São comparações internacionais que possuem grande utilidade.  Caracas e as cidades da Venezuela apresentam números que despertam interesse:

1) Em 1999, a Venezuela tinha 49% da sua população urbana em situação de pobreza e indigência. Em 2010, este percentual foi reduzido para 28%.

2) Entre 26 cidades selecionadas, o menor índice de Gini entre seus habitantes é o de Caracas, que é inferior a 0,40. No Brasil, é 0,5. Este índice mede a desigualdade de renda.

3) Nas cidades da Venezuela, mais de 80% das residências são ocupadas por seus proprietários. Na Colômbia, este número é inferior a 50%. A Venezuela é a melhor neste quesito; a Colômbia, a pior.

4) Na América Latina e no Caribe, a proporção de população urbana que tem saneamento está entre 80 e 85%. Na Venezuela, está próxima de 95%. Na Venezuela, 90% da população urbana recebem água encanada.

5) De 21 países selecionados, a maior cobertura de coleta de lixo urbana ocorre na Venezuela. A pior está no Paraguai.

6) Em 21 cidades selecionadas, mostra-se que o gasto médio mensal de um usuário regular de ônibus; em Caracas, é de 6% do salário mínimo. Em Buenos Aires, se gasta 5% e, em São Paulo e no Rio de Janeiro, 12%.

São esses números que os Jardins (em São Paulo) e o Leblon (no Rio) desconhecem. Nem fazem qualquer esforço para conhecê-los. Preferem ser informados pelos veículos que trazem conforto interno e energia para combater as possibilidades de mobilidade social – seja aqui, seja na Venezuela. Sãos os mesmos veículos que fazem piada com a dor do povo venezuelano.

FÁCIL, SEM PROTESTOS, ÁGIL E GORDO. SAI AUMENTO PARA MP

Assembleia aprova reajuste para promotores

A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5%, retroativo a janeiro deste ano, para desembargadores,  juízes estaduais, promotores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. O reajuste é no mesmo percentual do que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil. O projeto de lei apreciado ontem fixa também os percentuais de reajuste para os próximo dois anos, como no padrão adotado para o STF. Serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% no mesmo mês de 2015. Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF. O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ. Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. Com isso, o juiz e promotor de 3ª entrância receberá R$ 24.057,33. O menor salário da magistratura e do MP é o de promotor e juiz substituto, cujo novo valor com a aplicação do reajuste será de R$ 20.626,14. O reajuste de 5% sobre o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que gera o "efeito cascata" para as outras carreiras do Judiciário, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de janeiro deste ano. O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Os salários dos ministros do STF, de acordo com a Constituição, representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente. Além do escalonamento que houve no ano passado, os magistrados e integrantes do MP tiveram reajustes em 2009 e em 2010, quando houve o último aumento linear para os integrantes destas carreiras. Na época a variação foi de 5% no mês de setembro de 2009 e mais 3,88% em fevereiro do ano seguinte.

HÁ MAIS MISTÉRIOS E OBVIEDADES ENTRE ENTRE OS GOVERNOS E OS 'PODERES' QUE PODE IMAGINAR NOSSA VÃ DEMOCRACIA

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

No Brasil, os avanços são significativos

Revolucionárias da Rússia, funcionárias industriais de Nova York, mulheres do Brasil e do mundo. Todas vocês fazem parte daquilo de mais carinhoso que Deus fez para o homem e para a vida: a existência de vocês. Só o amor constrói! apenas o perdão, a caridade, a ternura dos atos, o arrependimento sincero podem mudar as vidas dos desviantes das recomendações do Senhor. Avante! só é canalha quem quer. Permanece bandida quem quer. Jesus está disposto a amar sempre, sempre! Mas hoje, nossa homenagem vai para as mulheres do mundo inteiro. Hoje é dia de olhar para trás e seguir à frente com perspectivas de dias cada vez melhores para as mulheres em geral. Exemplos como Madre Tereza de Calcutá, Maria, mãe de Jesus e a própria luta pela democracia brasileira na pessoa da presidenta Dilma Rousseff são exemplos típicos de que a mulher é protagonista. Parabéns!

UM BANHO DE ÁGUA FRIA NA OPOSIÇÃO DEMO-TUCANA

Mercado se anima com o maior crescimento da indústria em 3 anos

A produção industrial cresceu 2,5% de dezembro para janeiro na comparação livre de influências sazonais (típicas de cada período) --o maior crescimento desde março de 2010 na comparação com o mês anterior--, divulgou nesta quinta-feira (7) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a janeiro de 2012, a alta é de 5,7%. É o mais expressivo crescimento na comparação anual desde fevereiro de 2011. Entre os setores de melhor desempenho de dezembro para janeiro, destacam-se material eletrônico e equipamentos de comunicação (10,5%), farmacêutica (5,6%), máquinas e equipamentos (5,7%), refino de petróleo e produção de álcool (5,2%) e veículos e automotores (4,7%). Os piores desempenhos foram registrados por indústrias extrativas (-6,6%), fumo (-53,5%) e outros equipamentos de transporte (-4,3%).

SE JÁ É DIFICIL GANHAR DE QUEM TEM A CANETA, O DINHEIRO E O PODER NAS MÃOS, IMAGINE QUANDO SE TEM, ALÉM DISSO, COMPETÊNCIA, BOA VONTADE E O POVO SINCERO DO LADO. DILMA 2014: FÁCIL. CHORA, CANALHAS!, CHORA OPOSIÇÃO BRASILEIRA!

VEJAM O NÍVEL DESTA RAÇA: FALTA DINHEIRO?

Ex-prefeito da cidade paraibana de Cajazeirinhas é condenado a devolver R$ 659.571,04

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença do juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal, que julgou procedente o pedido de ressarcimento, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cajazeirinhas, Cristóvão Amaro da Silva. Ele é responsabilizado por várias irregularidades em licitações, enquanto gestor daquele município, totalizando prejuízos no montante de R$ 659.571,04. A apelação cível nº 030.2005.000935-3/001 teve como relator do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Em seu voto, o desembargador Saulo Benevides explicou, na sessão dessa terça-feira(05), que as peças dos autos não deixam dúvidas em relação às irregularidades imputadas ao ex-gestor, estando claramente expressa na lei a vedação de contratação sem procedimento licitatório, não podendo ser aceito como argumento a ausência de dolo: “Consideram-se atos de improbidade qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens públicos”, afirma o relator. Acompanharam o entendimento do magistrado, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida. Em sua defesa, Cristóvão Amaro da Silva alegou que, entre outros argumentos, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, ocorreram apenas irregularidades pela ausência de licitação para despesa, não havendo a constatação de que os bens e/ou serviços não teriam sido entregues ou prestados, tampouco haveriam provas de superfaturamento nos preços praticados. reafirmou ainda que “apesar de não ocorrer a observância à lei de licitações, não houve a constatação de prejuízo pecuniário”, enfatizou. Consta nos autos que o ex-gestor realizou despesas não comprovadas com recursos do Fundef, observando-se também falhas no balanço financeiro, tais como a não consolidação dos dados da Prefeitura e do fundo municipal de saúde; déficit financeiro no balanço patrimonial no valor de R$14.989,51; aluguel de trator a particular, despesa com assessoria sem comprovação dos serviços prestados; não implementação do salário mínimo até o final do exercício e excesso de gastos com combustível.

FALTA DINHEIRO, PROFESSOR? FALTA DINHEIRO, JOSÉ DA PENHA? FALTA DINHEIRO, RIO GRANDE DO NORTE? FALTA DINHEIRO, BRASIL?

E SE FOI UM GRANDE HOMEM

Os sedentos de justiça no mundo solidarizam-se com a morte do guerreiro Hugo Rafael Correa Chávez

O ano era 1999. Chega ao poder democraticamente Hugo Chávez. Começa um processo latino americano de mudanças e independência em relação aos grandes exploradores do povo latino. Através de mudanças constitucionais, de referendos e plebiscitos, Chávez consegue democratizar a constituição dita bolivariana e traça um projeto de nação e poder para o povo através dele e dos seguidores do socialismo democrático, o chamado socialismo bolivariano do século XXI.

O povo venezuelano mendigava serviços básicos e até o pão. Chávez dividiu a grande riqueza do petróleo, construindo estradas, apartamentos, hospitais, contratando milhares de médicos, enfermeiros, professores e outros. As empresas exploradoras sanguessugas foram estatizadas como forma de acabar com a exploração, embora com equívocos estratégicos. Quiseram fazer boicote. Saíram da Venezuela muitos investidores. Mas lá tem muito ouro negro. Essa riqueza, nas mãos de canalhas como o golpista Pedro Carmona, era estratégica para a felicidade dos USA e da elite sórdida venezuelana, essa mesma que grita por democracia mas que tentou o golpe quando viu que não conseguiria voltar às 'tetas'. Eu sei que isso existe nas suas cidades. Aquela sórdida e pseudo elite que pensa que não sabemos de onde vêm as suas vergonhas travestidas de mau caratismo e 'joias caras'.

A direita brasileira, a globo, a folha e a canalha veja cansaram de mentir para os leitores do Brasil. Diziam que ele cerceou a imprensa mas não dizem que ele respeitou a concessão da RCTV e somente depois, como manda a lei, não renovou a TV do golpe e dos canalhas. Não falaram dos inúmeros projetos sociais, da melhoria de vida do povo venezuelano e esconderam os canalhas que roubavam o dinheiro do povo como fazem em muitas cidades brasileiras.  

VOCÊ MUDOU A HISTÓRIA, VOCÊ FEZ A DIFERENÇA, VOCÊ É UM HEROI! OBRIGADO CHÁVEZ. FOI MUITO BOM SERMOS SEUS CONTEMPORÂNEOS

ATENÇÃO OPOSIÇÕES, USEM SUAS ARMAS

Lei da transparência: prazo termina em maio para prefeituras

A partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB). Tudo começou quando ele era prefeito de Macapá, em 1990, e decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefeitura. Na época, a cidade tinha pouco mais de 170 mil habitantes. O improviso na presta­ção das contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz, chamou a atenção da população e da mídia, levando João Capiberibe a ser considerado o "criador da transparência" no Brasil.  "Eu sempre defendi a transparência como o caminho para a conquista efetiva da democracia" - explica.

João Capiberibe, senador e autor da proposta

 De agora em diante, todo e qualquer cidadão tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, inclusive ter acesso às folhas de pagamento. Na prática, o acesso a estes dados direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas. "Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto as instituições públicas e o  governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços" - destaca o senador. Ele lembra que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adaptar à exigência de divulgação das informações. Apenas 612 cidades com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011. A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores podem responder a processos por improbidade administrativa. "Estas informações são um direito da sociedade brasileira e, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados" - enfatiza Capiberibe.

 Transparência no foco

Na semana passada, o jornal "O Globo" divulgou artigo do secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco, intitulado "Quanto custa o Congresso Nacional". No texto, o especialista destaca que a Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) custaram R$ 9 bilhões ao erário no ano passado, montante que seria equivalente a todos os gastos feitos conjuntamente por seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores. O Parlamento brasileiro, portanto, custaria ao contribuinte R$ 1 milhão por hora.

OS TRÊS PORQUINHOS, OS TRÊS AZARÕES

Três cidades do RN levam azar no sorteio da CGU

A controladoria geral da união relatou os nomes das cidades que serão fiscalizadas em mais uma etapa de controle e fiscalização de prefeituras Brasil e dentro e a fora. Para alívio de muitos e um termendo azar de três, as cidades de Martins, Riacho de Santana e Paraná foram as castigadas no sorteio. Muita coisa podre está por vir ou os gestores são 100% honestos? a resposta está na sua consciência, caro leitor.

A FARRA AINDA VAI COMEÇAR

Em entrevista, Presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo garante que prefeitos gastarão os novos recursos do jeito que melhor entenderem e sem vincular à educação

TÁ BOM PRA VOCÊ?

O deputado potiguar e presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, garantiu em entrevista a um canal de TV que com a derrubada do veto da presidenta Dilma quanto à nova lei dos royalties, os novos recursos para os municípios e estados do Brasil não deverão ser vinculados exclusivamente para a educação. Segundo o parlamentar, os prefeitos devem escolher as suas prioridades.

VOCÊ ACHA QUE SUA VIDA VAI MELHORAR COM ESSE MONTANTE DE DINHEIRO QUE ESTÁ POR VIR E QUE OS PREFEITOS TERÃO EM SUAS 'SANTAS' MÃOS? A FESTA AINDA VAI COMEÇAR E OS DESMANTELOS TAMBÉM COM AS DEVIDAS E HONROSAS EXCEÇÕES. QUEM É HONESTO DE VERDADE, SABE QUE ESTAMOS A FALAR A VERDADE

USAM MAL OU DEIXAM DE USAR PARA...?

Prefeituras usam mal dinheiro público, afirma especialista

Você sabe para onde vai o imposto que paga? Se a rua onde você mora não é pavimentada, se o lixo não é recolhido ao menos uma vez por semana, se não há creche no seu bairro, ou médicos no posto de saúde, está na hora de buscar a resposta. É isso o que Nelson Machado, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), recomenda aos brasileiros. "Cobrem". Os Estados e Municípios, diz ele, só começarão a gerir bem os recursos federais, garantindo serviços básicos e direitos constitucionais, quando começarem a ser cobrados. "Se o governante sabe que terá de explicar a decisão, ele seguramente vai tomar uma decisão diferente, com um resultado também diferente. Sabendo que vai ser cobrado, o pessoal já corre antes para preparar tudo", justifica. De nada adiantará aos Estados e municípios receberem mais recursos do governo federal, se eles não souberem como usar, analisa Nelson Machado, que foi Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social no governo Lula. Ele proferiu palestra esta semana em Natal durante o 89º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad). Na ocasião, falou sobre a "nova contabilidade".

VEJA REPORTAGEM DA TRIBUNA DO NORTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/os-municipios-usam-mal-os-recursos-publicos/244529

QUANDO DIZEMOS QUE O PSDB NÃO PRESTA NÃO É À TOA

Governador tucano do Pará, Simão Jatene, tem parentes em cargos de confiança

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), tem ao menos sete familiares, além da ex-mulher e da ex-cunhada, em cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Estado. Todos esses cargos são preenchidos sem concurso. Nas folhas de pagamento há, por exemplo, filho, nora, genro e cunhada. Somados, os salários ultrapassam R$ 100 mil mensais. Segundo especialistas, esses casos não se enquadram diretamente na súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que vetou o nepotismo na administração pública. Isso porque um órgão fora do Executivo pode nomear parentes do governador, desde que ele não retribua dando, em troca, emprego a um parente do chefe daquele órgão, o que seria considerado nepotismo cruzado. No Pará, essas nomeações acompanham o crescimento da hegemonia do PSDB local. A lista de indicações aumentou com a recente eleição de Zenaldo Coutinho (PSDB) para a Prefeitura de Belém. A ex-mulher Heliana Jatene assumiu o comando da Fumbel (Fundação Cultural de Belém), e a cunhada Rosa Cunha, a Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana. Ambas com salário de R$ 15 mil.

FILHOS

Um dos indicados é o filho do governador, Alberto Jatene, que ganha R$ 14 mil como assessor jurídico do Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios. A procuradora-chefe do órgão, Elisabeth Massoud, é vizinha da família do governador em uma casa de praia. Alberto, que ocupou cargos de confiança em outros órgãos, afirma que há um "extremo" na proibição de parentes. "O sobrenome virou uma chaga. Papai me diz: 'Beto, eu queria te ter aqui me assessorando, mas não dá'". A nora do governador, Luciana Jatene, mulher de Alberto, é coordenadora do gabinete do desembargador Cláudio Montalvão das Neves, com salário de R$ 10 mil no Tribunal de Justiça do Pará. Esse caso foi investigado pelo TJ porque a mulher do desembargador, Rosa das Neves, virou assessora especial do governo paraense em 2011. O procedimento foi arquivado após o TJ entender que não houve o nepotismo cruzado. Outro caso parecido é o do sobrinho do governador, Simão Tomaz Jatene, assessor do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) desde maio de 2011. O filho do senador, Flexa Filho, se tornou assessor especial do governo em fevereiro de 2011. Já a filha do governador, Izabela Jatene, coordena o principal programa do governo do Estado na área de segurança, o ProPaz. O cargo não é remunerado, mas permite que ela comande o programa e continue com o salário da Universidade Federal do Pará, da qual é professora.

NA SUA CIDADE TEM ISSO? QUANDO DIZEMOS QUE ESTA RAÇA TEM DE SER DEMOCRATICAMENTE EXTINTA DO PAÍS NÃO FALAMOS À TOA. QUANDO VOCÊS VIREM ALGUM DEMO-TUCANO ESBRAVEJANDO NA TRIBUNA DO CONGRESSO SAIBA QUE POR TRÁS TEM MUITO MAIS QUE ESSA REPORTAGEM. O CASO AINDA É PIOR EM MUITAS CIDADES PEQUENAS DO INTERIOR DO BRASIL. FESTA DE ROUBO, DESVIO, NEPOTISMO E MUITO MAIS. 

E O VETO DOS ROYALTIES? É BOM MESMO PARA A SUA CIDADE?

Decisão está nas mãos do congresso mas pode parar na justiça

O congresso nacional prepara-se para apreciar na próxima semana o veto da presidenta Dilma Rousseff na questão da redistribuição dos repasses dos royalties que, hoje, vão para os 'estados produtores' e que, segundo a proposta, seriam redistribuídos para todos os estados e municípios do Brasil. 

 

Em tese é uma boa oportunidade para melhor distribuir a riqueza do país e minimizar as discrepâncias regionais e desenvolver bem melhor o Nordeste. Mas acontece que o veto da presidenta Dilma inclui e vincula todos os recursos do pré-sal para a educação exclusivamente. Agora pensemos juntos: se essa dinheirama toda for somente para a educação, mesmo com os ladrões da pátria em muitos municípios do Brasil, a educação vai ter que melhorar, pois metas serão estabelecidas e todos estarão amarrados e condicionados a tais metas. Por outro lado, se não vincular todo o montante na educação, os nosso queridos prefeitos poderão discricionariamente "aplicá-los" em qualquer área. Entenderam?  esse dinheiro sumirá sem que os cidadãos vejam mudanças efetivas numa área específica. Tais recursos se evaporarão, inclusive e principalmente em diárias, despesas extras, gasolina para 'os devidos fins' e outros que vocês já sabem bem.

E AI? A QUEDA DO VETO É BOM PARA O AFEGANISTÃO?

BOA NOTÍCIA

Deputados aprovam lei que reajusta piso salarial no RN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o projeto que reajusta o piso do professor, equiparando aos valores ao Piso Nacional da categoria. O aumento será de 7,97% e serão contemplados os professores e cargos de suporte como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. Com o reajuste o vencimento básico da categoria passa para R$ 1.175,27. Os líderes partidários dispensaram a tramitação do projeto nas comissões, para que a matéria fosse votada em regime de urgência em plenário. Com a aprovação, os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista  da rede estadual de ensino serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula. 

PAGAMENTO

A secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, explicou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu o ano de 2011 como o marco da obrigatoriedade para o pagamento do Piso Nacional do Professor, não trará qualquer mudança para o Governo do Estado, já que neste ano o Executivo estadual começou a pagar integralmente o Piso. "Em 2011 o reajuste foi de 34%, em 2012 o aumento foi de 22% e este ano já estamos pagando o Piso Nacional do Professor, inclusive o salário de fevereiro vem retroativo a janeiro", explicou ontem a secretária de Educação. Na última quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram mudar a a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que essa lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, durante julgamento de uma Ação de Inconstitucionalidade, em abril de 2011.