REFLEXÃO DE UM ESTADISTA. FENOMENAL!

Valores perdidos

05MAI

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acha que o PT precisa recuperar “valores” que teriam sido “banalizados por conta da disputa eleitoral” e que precisa “provar que é possível fazer política com seriedade” no país. As declarações foram feitas por Lula numa entrevista que deu em fevereiro ao sociólogo Emir Sader e a um pesquisador argentino, Pablo Gentili, para o livro “10 Anos de Governo Pós-Neoliberal no Brasil – Lula e Dilma”, que será lançado no dia 13. Trechos do livro foram antecipados ontem pela revista “IstoÉ” e pelos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Globo”. “O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral”, diz Lula na entrevista, ao refletir sobre as mudanças sofridas pelo partido depois de dez anos no poder. Sem fazer menções explícitas ao escândalo do mensalão, que abalou seu primeiro mandato, Lula diz na entrevista que o PT aprendeu a fazer alianças para governar, mas cometeu “os mesmos desvios que criticava” antes. “Você pode fazer o jogo político, aliança política, coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política”, afirma o ex-presidente. “O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como tarefa dele.” Ecoando discurso adotado pelo PT para se contrapor ao resultado do julgamento do mensalão, Lula defende na entrevista reformas no sistema eleitoral e o financiamento público das campanhas. “Às vezes tenho a impressão de que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade”, conclui. Sem mudanças, diz, a política ficará “mais pervertida que em qualquer outro momento”. O Supremo Tribunal Federal concluiu que o apelidado 'mensalão' foi um esquema de compra de apoio político que distribuiu milhões de reais a partidos que aderiram a Lula após sua chegada ao poder, mobilizando recursos públicos e empréstimos bancários mesmo sem provas. Os petistas negam que tenha havido compra de votos no Congresso e alegam que o suposto mensalão era apenas um esquema de caixa dois para financiar dívidas contraídas pelo PT e pelos partidos aliados nas eleições de 2002. Lula faz na entrevista apenas uma breve menção ao caso, para criticar a mídia: “Se não tivéssemos cuidado, não iríamos discutir mais nada do futuro, só aquilo que a imprensa queria que a gente discutisse”, diz ele. Descrevendo-se como “um indesejado que chegou lá”, Lula afirma que houve uma tentativa de acabar com seu governo e o PT após o mensalão, e ataca a oposição. “Passaram-se seis anos e quem acabou foram eles. O DEM nem sei se existe mais. O PSDB está tentando ressuscitar o jovem Fernando Henrique Cardoso porque não criou lideranças”, afirmou. Sobre a presidenta Dilma Rousseff, Lula disse ter enfrentado resistência até mesmo de amigos quando decidiu lançá-la como sua sucessão. Ele diz na entrevista que ouviu que ela não tinha experiência e não era “do ramo”. Sua resposta, segundo afirmou, foi de que era preciso surpreender o Brasil com a “novidade” de eleger uma mulher para a Presidência da República.

FALTA MUITO! SOMOS LENTOS! MAS HOUVE MUDANÇA, SIM

Ações anticorrupção aumentam prisões por crimes contra gestão pública

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008. Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007. No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores. 

Cerco. Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão. Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo. Se há avanços, também existem desafios para combater a corrupção endêmica no Brasil. "Ainda temos muito o que fazer na área das licitações, no financiamento das campanhas e no funcionamento de órgãos de controle, principalmente os Tribunais de Contas", afirma ela.

VEJA O TIPO DE GENTE QUE CRITICA LULA E DILMA

Por Luis Fausto, grande jornalista

Passado que condena

04MAI

O senador potiguar José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas, continua tentando apagar e esconder o seu passado nada glorioso. Ontem, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a sua assessoria divulgou uma nota em que ele diz que o livre exercício da imprensa é patrimônio da democracia e garantiu que sempre lutará e apoiará medidas que ampliem a independência dos meios de comunicação. “A liberdade de expressão é patrimônio da democracia brasileira e por isso eu sou um de seus maiores entusiastas e incentivadores”, bradou o senador que nasceu politicamente na Arena, passou pelo PDS, foi do PFL e agora comanda a cria chamada DEM. Esqueceu-se, ou não quis lembrar, do seu primeiro governo no Rio Grande do Norte – começo dos anos 80 do século passado. Naquela época, para calar a imprensa que não comungava com os seus atos e as suas ideias, ele simplesmente cortava toda a propaganda institucional dos jornais independentes.

O Mossoroense e Tribuna do Norte foram suas vítimas preferidas.

Lembra, José?

NÃO SE DEIXEM ENGANAR COM O PRIMEIRO PALADINO DA MORAL QUE GRITA E PULA FALANDO DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DE MORALIZAÇÃO, ETC, ETC, ETC. LEIA, REFLITA, ANALISE O PASSADO DE CADA UM E O QUE PENSAM OS SEUS REPRESENTANTES

O MAL DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO BRASIL

Estados resistem a divulgar salários de servidores públicos

Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, os Estados ainda não embarcaram na cultura de transparência que a nova legislação instituiu. Levantamento da imprensa mostra que ao menos 40 órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e vencimentos dos servidores num só documento. A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na lei para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera. A expectativa à época em que a norma entrou em vigor, em 16 de maio, era que Estados e o Distrito Federal passassem a divulgar os dados. Os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias. Somente uma delas, a do Espírito Santo, publica a lista com os salários de todos os funcionários. Dez Casas não divulgam nenhuma informação e outras informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores. O Legislativo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a disponibilizar a relação de setembro do ano passado, mas não houve atualização. Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos fora do padrão. Parte dos Legislativos está impedida de publicar as informações por força de decisões ou normas estaduais. Em decisão provisória, o desembargador Corrêa Vianna, do TJ-SP, citou "o direito à vida privada e à intimidade" para justificar o veto à divulgação dos vencimentos da Assembleia paulista. No Rio Grande do Sul, uma lei estadual proíbe a divulgação do nome dos servidores, o que impede também o governo do Estado e o TJ de informar os vencimentos de forma individualizada. Nos Executivos estaduais, 12 Estados e o Distrito Federal ainda não divulgam as informações. No Judiciário, resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2012 deu força à divulgação dos salários. Outra exigência da norma que caminha a passos lentos é a possibilidade de os cidadãos fazerem pedidos de informações pela internet: 13 governos estaduais, 15 TJs e 18 Assembleias ainda não têm um sistema para receber essas solicitações. A lei exige a criação de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) e a possibilidade de envio de pedido de informações pela internet. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento dessa parte da norma, que se estende aos Estados.

QUEM É O RELATOR DESSA PROPOSTA? QUAL O PARTIDO DELE?

Chegou a hora de punir os corruptores

Mais de dez anos após se comprometer a responsabilizar empresas por práticas como o pagamento de suborno em troca de vantagens, o Brasil finalmente começa a dar sinais de que terá uma lei anticorrupção. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pune de forma mais efetiva as companhias responsáveis por práticas ilícitas dentro e fora do país. O projeto aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado Federal. A nova lei determina que as empresas devolvam aos cofres públicos os prejuízos causados por atos ilícitos, além de estipular a aplicação de multas. A empresa ainda ficará sujeita à perda de bens e à suspensão ou interdição parcial das suas atividades. Nos casos mais graves, a empresa poderá ser fechada. Esta regra vale para as companhias conhecidas como fantasmas ou laranja, aquelas criadas com o intuito exclusivo de facilitar a prática de atos ilícitos ou ocultar beneficiários. Hamilton Fernando Cota Cruz, assessor especial da Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável por monitorar a transparência do governo federal, prevê mudanças no comportamento do setor privado. “Com a lei, o empresariado vai ter de começar a se preparar e adotar mecanismos de controle interno para evitar o pagamento de propina.”

Empresários e deputados resistiram ao projeto

O projeto demorou três anos para ser votado desde que foi enviado pelo Executivo, em fevereiro de 2010. Durante mais de um ano, aguardou a criação de uma comissão para discutir o tema, que só começou a trabalhar em maio de 2011. Depois, a proposta sofreu forte oposição de empresários e de deputados dentro da comissão, liderados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre as principais mudanças feitas no projeto do Executivo, está a diminuição do valor das multas que podem ser aplicadas às empresas. A proposta original previa multas de 1% a 30% do faturamento bruto anual. Caso isso não seja possível, o valor iria de 6 mil reais a 6 milhões de reais. A proposta do relator do projeto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), determina multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual, com os mesmos limites. Zarattini também transferiu para o Judiciário a possibilidade de cassar o direito das empresas de obter financiamentos, um das mais graves formas de punição. Antes, os órgãos de controle poderiam tomar medidas administrativas contra os corruptores. Agora, as punições correm o risco de ficar paradas, se arrastando nos corredores já superlotados da Justiça. Cota Cruz, da CGU, diz que as modificações não comprometeram o projeto. “Não é o texto que a gente mandou, mas estamos satisfeitos. Do jeito que está, vai ser um mecanismo muito importante do combate ao suborno.” Zarattini, relator do projeto na Câmara, acredita que as concessões feitas foram suficientes e que agora o projeto está “amarrado” com os setores que eram resistentes a ele. “Da forma como ele foi aprovado [na comissão especial da] Câmara, acredito que não terá grande resistência no Senado”, diz o deputado.

Brasil está atrasado na elaboração da lei

A aprovação do projeto pode encerrar um longo período de negligência do poder público brasileiro com empresas corruptas. O Brasil se comprometeu a ter uma lei que punisse o suborno cometido por empresas fora do país em 1997, quando assinou uma convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo foi ratificado por um decreto presidencial no ano 2000, mas o governo brasileiro só apresentou um projeto uma década depois, em 2010. Em todo este período, o poder público continuou brando na punição a empresas corruptoras. A principal pena prevista atualmente é a proibição de manter contratos com o Poder Público, mas não há qualquer responsabilização criminal nem administrativa. A lei, sozinha, não vai servir para mudar a cultura de corrupção e impunidade no país. “É necessário ter a execução da lei. Você tem lugares no mundo em que há leis, mas estão em situações piores que o Brasil”, diz David Stulb, diretor internacional dos serviços de investigação de fraudes e disputas da Ernst & Young e membro da ONG Transparency International. “As palavras no papel não valem nada sem o esforço do governo”, afirma. Os resultados do Brasil serão avaliados pela OCDE. Em fevereiro do ano que vem, uma delegação da entidade deve fazer uma visita ao país para avaliar as medidas tomadas. Uma análise dos relatórios sobre o Brasil será realizada em junho de 2014 na reunião do grupo de trabalho sobre suborno da organização. A CGU espera que o projeto seja aprovado antes do próximo contato com a OCDE. Em entrevista à imprensa, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, diz que o Brasil tem passado “situações desagradáveis” por não possuir uma lei. “O Brasil vai ficar numa situação muito constrangedora agora em novembro, que é o prazo da nova avaliação pela OCDE. Estamos há quilômetros de atraso.” Agora, cabe ao Senado decidir quanto tempo o Brasil continuará constrangido.

A GLOBO E A VEJA NÃO FALAM. OS CANALHAS NÃO DIVULGAM. MAS NÓS AMAMOS A VERDADE. E SEMPRE QUE HÁ PROJETOS ASSIM, O PT É DESTAQUE.

VOCÊS SABIAM DISSO, ESTUDANTES DE DIREITO?

Controversa carreira

29ABR

De Paulo Nogueira,no Diário do Centro do Mundo:

E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.

Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?

Fernando Henrique Cardoso.

Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?

No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.

Qual era o ponto de Dallari?

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Por quê?

Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. “No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.

Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?

Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Como os juízes responderam a isso?

Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?

Sim. Em abril de 2002, a revista Época informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.

O que Dallari disse desse caso?

“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.

Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?

Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.

Como o Senado americano tratou Bork?

Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.

O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.

Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.

Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?

Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.

A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?

Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O que é o IDP?

É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?

O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, ” volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?

O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”

O jornalista deu algum exemplo?

Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.

Como Gilmar reagiu às denúncias?

A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.

Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Como a justiça se manifestou sobre o processo?

Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.

O que ela disse?

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?

Sim.

Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?

Sim.

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?

Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?

Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”

E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?

Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.

SALVE-SE QUEM PUDER

Homicídios diários crescem 50% a mais no RN

A média diária de homicídios registrada no Rio Grande do Norte cresceu 50%. De acordo com números divulgados pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI), a polícia contabilizou 959 assassinatos no ano passado, o que representou 2,6 mortes por dia. Já no primeiro quadrimestre deste ano, o número de homicídios chegou a 471, ou seja, são 3,9 mortes a cada dia. Se a média continuar a mesma, serão mais de 1.400 homicídios até o fim do ano. Para evitar esse crescimento, o delegado geral da Polícia Civil do RN propôs, ontem, a criação de um “pacto pela segurança pública”. Os números revelam que a violência cresceu de forma assustadora em todo Estado, especialmente na Região Metropolitana de Natal (RMN). Mas os dados não explicitam, por exemplo, as dificuldades encontradas por policiais civis e militares no combate à criminalidade. Os investimentos públicos no setor não acompanharam o avanço de quadrilhas e grupos responsáveis pelo domínio do tráfego de drogas. Concomitantemente, o desaparelhamento das policiais contribui para o cenário que se apresenta. Na tentativa de fornecer à sociedade uma resposta devido aos homicídios registrados no último feriado, bem como fortalecer o enfrentamento ao crime, mesmo com a estrutura defasada, o delegado geral da Polícia Civil,  Fábio Rogério, reuniu, na tarde de ontem, os delegados dos municípios que compõem  a RMN. O encontro, realizado à portas fechadas, serviu para definir as estratégias norteadoras dos próximos dias. “O que definimos aqui foi a criação de um pacto pela segurança pública. Sabemos das  dificuldades, mas temos que enfrentar essa situação”, asseverou.

NOSSO ESTADO TINHA TUDO PARA SER O MENOS PERIGOSO DO BRASIL. NOSSA MAIOR FRONTEIRA É COM O MAR, ESTAMOS MAIS DISTANTES DOS GRANDES CENTROS, NOSSA GEOGRAFIA É FAVORÁVEL. JÁ OS NOSSOS GOVERNANTES...

ENQUANTO VOCÊ DIZ QUE LULA É ANALFABETO, EU CHAMO UM TUCANO DE PROVÁVEL ASSASSINO

Tucano acusado de mandar matar quatro em chacina de Unaí-MG se diz vítima

Antério Mânica, condecorado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A Chacina de Unaí vai completar quase uma década sem julgamento. No dia 28 de janeiro de 2004, uma denúncia anônima de trabalho degradante no campo (forjada) levou três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista deles para uma emboscada. Todos foram executados com tiros na cabeça, a menos de 160 quilômetros de Brasília. Os assassinatos repercutiram dentro e fora do país. Por pressão direta da Presidência da República, uma investigação relâmpago descobriu os envolvidos nas execuções. Uma trama que envolve hierarquia e poder. Segundo o Ministério Público Federal, os irmãos Antério e Norberto Mânica, os maiores produtores de feijão do país, seriam os mandantes. Hugo Pimenta e José Aberto de Castro, o Zezinho, empresários de sucesso na produção de grãos, os intermediários. Francisco Helder Pinheiro, conhecido como Chico Pinheiro, o homem que contratou os pistoleiros. Erinaldo Silva e Rogério Alan Rocha, os matadores. Willian de Miranda, motorista dos bandidos. E Humberto dos Santos, o responsável por tentar apagar os rastros da quadrilha. Antério Mânica, segundo o Ministério Público Federal um dos mandantes da chacina, se elegeu duas vezes prefeito de Unaí concorrendo pelo PSDB. Sua declaração de bens na Justiça Eleitoral, em 2008, chegou perto dos 19 milhões de reais. A primeira eleição aconteceu no ano do crime, mesmo sendo ele um dos suspeitos de mandar matar os servidores públicos. Antério passou dois curtos períodos na cadeia. As propriedades dele, com cerca de cinco mil hectares, produzem mais de 200 mil sacas de 60 quilos de feijão por safra. Os Mânicas são descendentes de italianos. Chegaram ao Brasil no final de década de 40. Hoje, Antério diz que praticamente não conversa com o irmão, Norberto, que mudou-se para o interior de Mato Grosso. Neste domingo você pode ver no Domingo Espetacular, da TV Record, às 20h30, uma reportagem especial com detalhes inéditos de um atentado contra o estado brasileiro: Chacina de Unaí, o Dossiê.

ATENÇÃO: REPORTAGENS ASSIM VOCÊ NÃO LÊ NA VEJA NEM VÊ NA GLOBO. O CASO NÃO TEM PETISTAS

PELA MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA ELEITORAL NO BRASIL

Assine você também. A vida das pessoas e do Brasil está em jogo

http://www.pt.org.br/noticias/view/campanha_pela_reforma_politica_pt_lanca_formulario_e_busca_15_milhaeo_de_as

Essa proposta visa mudar a legislação eleitoral no sentido de evitar caixa-dois, influência econômica no resultado das eleições, vai trazer transparência e penas maiores para quem compra e vende votos, dentre outras coisas. Todo cidadão de bem é a favor. Faça a sua parte. Acesse o link acima, veja a proposta e assine.

DIA DO TRABALHADOR

Comemorado em todo mundo mas não pelo mundo todo

Se esse dia fosse comemorado apenas por quem não é corrupto, não compactua com a corrupção, não se cala para os desvios, não aceita suborno, não rende a quadrilhas e não se deixa enganar nem vai pelo mais fácil, você estaria incluído?

VIVA 1º DE MAIO! VIVA TODOS OS DIAS DE QUEM TRABALHA E É HONESTO, É CRENTE EM JESUS E FAZ SUA VONTADE

URGENTE! URGENTE! BOMBA!

Notícias quentes de José da Penha

Acaba de chegar a informação extra-oficial de que alguns servidores públicos ligados ao município de José da Penha, teriam sido colocados no serviço de proteção ao crédito (SPC/serasa). A descoberta se deu quando alguns dos prejudicados foram realizar cadastro em estabelecimentos comerciais e foram vergonhosamente constrangidos com a notícia surpresa da impossibilidade de cadastro de crédito. Ao se deslocarem ao Banco de suas respectivas contas correntes, os mesmos teriam sabido que a prefeitura municipal não teria repassado o valor retido das prestações de empréstimos consignados à financeira bancária. Uma notícia que, se realmente comprovada, soa como uma bomba imoral por parte da administração J. Penhense. Deve-se, no entanto, aguardar o posicionamento do banco em questão e da própria prefeitura, confirmando ou recharçando essa notícia ainda extra-oficial.

OBS: A PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA TEM, VERDADEIRAMENTE, ESPAÇO ABERTO NESTE BLOG PARA JUSTIFICAR, NEGAR, EXPLICAR OU DÁ A SUA VERSÃO SOBRE O TEMA EM QUESTÃO.

ESSE É GILMAR MENDES. POR QUE SERÁ QUE QUANDO É A DIREITA E A TURMA DE FHC SEMPRE HÁ PROVAS, VÍDEOS, FOTOS, ETC?

Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

A Revista Carta Capital que chegou às bancas de jornais de São Paulo na tarde desta sexta-feira (27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamente preparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério. A Revista Carta Capital que chegou às bancas de jornais de São Paulo na tarde desta sexta-feira (27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamente preparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério.Em um trabalho do jornalista Maurício Dias, a revista obteve o que seria a contabilidade paralela da campanha do atual senador Eduardo Azeredo, em 1998, quando ele concorreu à reeleição ao governo de Minas Gerais. As folhas, encadernadas, levam a assinatura de Valério. Alguns dos documentos têm firma reconhecida. No total, esta contabilidade administrou R$ 104,3 milhões. Houve um saldo positivo de R$ 69,53. A reportagem teve a contribuição também do repórter Leandro Fortes, que foi a Minas Gerais. Nesta contabilidade também aparece a captação de recursos via empréstimos do Banco Rural, tal como aconteceu no chamado Mensalão do PT. Mas não foi o único banco a emprestar dinheiro para a campanha do tucano. Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil. 

E SE FOR VERDADE? VOCÊ É DEMOCRATA? ENTÃO LEIA O OUTRO LADO E NÃO SEJA PAPAGAIO DA GLOBO

“A construção do Mensalão”: com documentos, revista revela as falhas da AP 470

No momento em que a suprema corte nega aos acusados da AP 470 a ampliação de prazo para a apresentação de embargos, e Joaquim Barbosa veta a publicação dos votos escritos dos ministros do STF, solicitada pela defesa, a revista Retrato do Brasil, dirigida pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, em sua edição que chegou às bancas, disseca a complexidade de uma ação penal em que questões cruciais não foram adequadamente esclarecidas no julgamento. A principal delas refere-se ao alicerce basilar da acusação: o suposto repasse de cerca de R$ 74 milhões do Banco do Brasil, via fundo Visanet, para a agência DNA, de onde teria sido utilizado para irrigar as engrenagens do suposto “mensalão”. A edição da Retratos do Brasil traz provas e rastreamentos que evidenciam a improcedência dessa alavanca que moveu todo o processo e sustentou a condenação dos acusados. Trata-se, escandalosamente, de uma alavanca sem ponto de apoio na realidade dos fatos e das leis. Os recursos pagos, em primeiro lugar eram da Visanet, que não é uma empresa pública. Perícias realizadas por especialistas de dentro e de fora do BB atestam que os serviços de publicidade contratados foram feitos. Há documentos que os atestam. O principal acusado de ser o elo entre o BB e o “esquema do mensalão”, Henrique Pizzolato, não era o representante do banco junto ao Visanet. As ordens de liberação de recursos eram assinadas por um colegiado, do qual participavam diretores indicados pelo governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Seria no mínimo paradoxal que estivessem a serviço de uma lógica teoricamente adversa aos interesses partidários de seus padrinhos políticos. São inúmeras as evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral, que marcou todo o julgamento da AP 470, há pilares trincados. E a palavra “trincado”, aqui, é uma cortesia dos bons modos. Esses elementos respaldam os recursos que a defesa deve apresentar ao STF. Antes que sejam desdenhados com a cobertura da mídia conservadora, convém ler a radiografia dos fatos colhida no trabalho jornalístico rigoroso da presente edição de “Retrato do Brasil”.
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NADA COMO O TEMPO PARA MOSTRAR AS VERDADES OCULTAS AOS OLHOS NUS

QUEM É O PARTIDO BANDIDO? QUEM ABAFA CPIs? QUEM FAZ ARAPOGAGENS E BOTA CULPA NO ADVERSÁRIO?

Sim, o PSDB é o partido da elite, da imprensa e dos empresários suspeitos. Mas têm cara de mocinhos

Reportagem de capa de CartaCapital desta semana, assinada por Leandro Fortes, revela como um jovem estudante de Medicina prestou serviços como hacker a pessoas ligadas ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Por meio de dois jornalistas e dois integrantes do primeiro escalão da administração goiana, ele operou entre 2011 e 2012 – época em que Perillo foi investigado na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal – uma rede ilegal de grampos telefônicos em favor do tucano. O hacker tinha como missão invadir contas de adversários – e até aliados – do governador por meio de perfis falsos na internet. O contato era feito por um casal de radialistas de Goiânia, Luiz Gama e Eni Aquino. Os pagamentos, mostra a reportagem, tinham como fontes o jornalista José Luiz Bittencourt, ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação, e Sérgio Cardoso, cunhado de Perillo e atual secretário de Articulação Política no estado. O esquema é investigado pelo Ministério Público Federal. A reportagem completa está na edição 746 de CartaCapital, nas bancas a partir desta sexta-feira 26.

AOS POUCOS E COM EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA O POVO SABERÁ QUEM É BANDIDO E QUEM É MOCINHO NO COTIDIANO DA POLÍTICA NACIONAL. NÃO ESQUECEREMOS DO ABAFAMENTO DE CPIs DO PASSADO NEM O QUE FIZERAM COM O CASO DEMÓSTENES.

MUDANÇA NO SISTEMA PRISIONAL

Governo federal prepara pacote para o sistema prisional

O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios. O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação. A elaboração do plano foi encomendada pela presidenta Dilma Rousseff. Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. No mês que vem, o STF discutirá em audiência pública se condenados podem ir para prisão domiciliar devido à falta de vagas no regime semiaberto. Quanto à qualidade de vida do preso, algumas das medidas que o plano pretende implantar são instalação de unidades educacionais em presídios, melhoria do atendimento de saúde, controle do uso de drogas e capacitação profissional dos agentes e dos detentos. A execução das medidas do pacote deverá ficar a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.