QUANDO A COISA ESFRIA, ELES SE FAZEM DE ESQUECIDOS

Maioria da Câmara não tem medo do povo e diz que gosta de dinheiro na campanha

a turma da 'boa'

Esse é famoso

esse deixou a banda passar

sonegou 16 milhões. É paladino da moral da direita

herdeiro do que sobrou. Está na lista de furnas

se diz comunista e apoia os apoiadores da ditadura

grita no senado mas responde processo por desviar milhões da assembleia do Pará

ELES TODOS SÃO A FAVOR DE QUE SE MANTENHA DINHEIRO DOS EMPRESÁRIOS PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS. VOCÊ VAI FICAR PARADO? TODOS ELES SÃO DA DIREITA, DA OPOSIÇÃO, REPRESENTANTES DA POLÍTICA DO SÉCULO XX. NÃO SE ENGANE: O BRASIL PRECISA SER PASSADO A LIMPO

QUEM CRITICA O PT, QUEM É A ALTERNATIVA DO PT FAZ ISSO ÀS SUAS COSTAS

Senador Cássio Cunha Lima emprega namorada na Câmara e sogra na  prefeitura de Campina Grande

A imprensa paraibana divulgou esta semana uma matéria sobre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que surpreendeu seu eleitorado no Estado. O tucano, após conseguir vitória em Campina Grande elegendo Romero Rodrigues (PSDB), para prefeito, emplacou recentemente a nova sogra como assessora especial do gabinete do gestor campinense. A nomeação de Iolanda Alves de Azevedo aconteceu no dia primeiro de maio, um feriado, e data em que se comemora o “Dia do Trabalhador”. O salário de Iolanda é de R$ 3,5 mil. A namorada do senador, Jacilene Azevedo, também ganhou emprego. Ela ocupa um cargo na Câmara de Vereadores de Campina Grande.

POR ESSAS COISAS É QUE ALERTAMOS PARA A ESTRATÉGIA DE 'DEMONIZAR' O PT. ELES QUEREM VOLTAR AO PODER PARA FAZER OS DESMANTELOS QUE SEMPRE FIZERAM. O PT TAMBÉM ERRA, É VERDADE, MAS A TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO ATUAIS SÃO RESPALDADOS PELA ESQUERDA BRASILEIRA

É POR ISSO QUE FINANCIAR CAMPANHA NÃO DÁ CERTO

Ex-governador é condenado junto com empresário patrocinador de campanha

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do Estado Ronaldo Lessa (PDT) e o empresário Zuleido Veras, da consultora Gautama, por desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem de águas pluviais em Maceió. O advogado de Lessa ainda não declarou se ele irá recorrer da decisão. Lessa foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, e Veras, a oito anos de prisão --ambos pelo crime de peculato (usar cargo público para obter vantagem). Outros quatro funcionários do governo de Alagoas à época das gestões de Lessa (1999-2006) também foram condenados. Todos foram absolvidos das acusações de dispensa ilegal de licitação e de formação de quadrilha, segundo o Ministério Público Federal. Cabe recurso da decisão --a própria Procuradoria, que ofereceu denúncia sobre o caso em 2009, afirmou que irá recorrer. O processo é um desdobramento da operação Navalha da Polícia Federal, que desmontou em 2007 um esquema de favorecimento ilegal da Gautama em licitações de obras do PAC e de programas federais, envolvendo políticos e servidores públicos. Segundo o Ministério Público Federal, houve desvio de verbas e má execução nas obras de macrodrenagem do bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, que era uma das principais obras públicas tocadas pela Gautama em Alagoas. Indícios de irregularidades na execução começaram a ser detectados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda em 2002, mas só em 2005, com cerca de 60% dos trabalhos já concluídos, o projeto foi impedido de receber novos recursos. A drenagem foi iniciada em 1998 e estava orçada em R$ 48 milhões em recursos federais. O TCU vetou o envio de recursos à obra em 2005 por ver fortes indícios de alterações nos projetos originais, irregularidades graves na licitação e na execução do convênio e superfaturamento. Para a Procuradoria, houve desvio de R$ 16,4 milhões na obra. A Justiça avaliou que Lessa viabilizou a continuidade de uma obra inviável e usa o termo "trama criminosa" para descrever a conduta do ex-governador e do empresário Veras.

SERÁ QUE ALGUM BRASILEIRO VAI?

Interessados já podem se cadastrar no programa 'mais médicos' do governo federal

Os médicos brasileiros já podem se inscrever no programa 'mais médicos' do governo federal voltado para preencher lacunas existentes em termos de falta de médicos em regiões do interior e nas periferias das grandes cidades. O site (http://maismedicos.saude.gov.br)  está à disposição para aqueles que desejarem ingressar no plano de reforço na assistência à saúde publica do Brasil através do SUS.

NÃO QUEREM? NÃO HÁ PROBLEMA, O POVO BRASILEIRO CONTA COM UM GOVERNO QUE FARÁ DE TUDO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DA POPULAÇÃO, SOBRETUDO, A MAIS CARENTE DO PAÍS. MAS A PRIORIDADE É PARA OS BRASILEIROS. QUEREM?

MAIS 3 BI PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO CAEM EM AGOSTO. COBRE DO SEU PREFEITO

Dilma anunciou hoje mais 3 Bi para reforçar saúde e educação dos municípios

A presidenta Dilma Rousseff prometeu nesta quarta-feira (10) transferir R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros par custeio de saúde e educação. Ela discursou durante 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que levou a Brasília mais de 4 mil prefeitos. Ao final do discurso, Dilma foi vaiada. A verba deverá servir para pagar médicos e professores e demais custos de custeio na área da saúde e educação. Os municípios receberão em duas parcelas,  uma em agosto e outra em abril de 2014, de acordo com a presidenta. “Sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso o governo federal vai transferir 3 bilhões de reais como ajuda financeira aos municípios. Esse 3 bilhões nós esperamos ajudar os prefeitos e prefeitas a prestar serviços de melhor qualidade, a melhorar seu custeio”, disse.

SE A POPULAÇÃO NÃO FISCALIZAR, SE NÃO COBRAR, NÃO VAI ADIANTAR. O DINHEIRO SAI DE BRASÍLIA E CHEGA ESFARELADO EM NOSSOS MUNICÍPIOS.

A RESPOSTA DO GOVERNO ÀS MANIFESTAÇÕES

Governo libera 419 milhões para UBSs no Brasil

O governo federal anunciou a liberação de R$ 419 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A liberação da verba foi divulgada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). O montante, que faz parte do programa PAC 2, será destinado para as obras de 805 unidades em 171 municípios de 23 estados. Além do Distrito Federal, as unidades da federação que não foram contempladas foram Roraima, Rio Grande do Norte e Alagoas. Boa parte dos recursos devem ser repassados para o estado de São Paulo. Mais de R$ 71,5 milhões estão previstos para serem aplicados na construção de postos de saúde na região metropolitana da capital paulista, em municípios como Ferraz de Vasconcelos e Francisco Morato, além de cidades no interior, como Araraquara e Barretos, e no litoral, como Guarujá e Itanhaém. A cidade de São Paulo terá um aporte de R$ 26,2 milhões para construir mais 34 Unidades Básicas de Saúde, de acordo com a portaria publicada. Outros estados, como o Pará, também receberão quantidade significativa de recursos - R$ 34 milhões, no total. Em Manaus, no Amazonas, a verba será de R$ 29 milhões para a construção de postos de saúde, indica a portaria. Cerca de 40 UBSs de portes diferentes estão previstas no texto publicado. A portaria assinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha entrou em vigor a partir da publicação, nesta quarta.

COBRE DO SEU PREFEITO. FAÇA MANIFESTAÇÕES CONTRA OS ERROS MAIS DECISIVOS NA SUA VIDA QUE SÃO AS DECISÕES LOCAIS. O GOVERNO FEDERAL FAZ A SUA PARTE. NÃO DEIXE O DINHEIRO DO POVO SUMIR

JOSÉ DA PENHA JÁ PODE TER MÉDICO TODOS OS DIAS

Programa 'mais médicos' foi publicado no diário oficial da União

A partir de hoje, as prefeituras que quiserem aderir ao programa 'mais médicos' do governo federal já podem se inscrever. O diário oficial de hoje (09/07/2013) publicou o programa que vai levar médicos onde há carência. Os salários e despesas médicas serão pagos diretamente pelo governo federal. Portanto, os cidadãos agora devem fazer a parte que lhes cabe no sentido de cobrar dos prefeitos e denunciar a omissão daqueles que, porventura, não adiram ao programa. Não é bondade de prefeito mas um programa federal. Ninguém deve favores. Esse projeto é fruto dos nossos impostos e das nossas reivindicações nas ruas.

O POVO FOI ÀS RUAS, PEDIU E FOI ATENDIDO

Curso de medicina passará de 6 para 8 anos, a partir de 2015

O curso de medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias. O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo existente em países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde. Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada da ensino. No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil). No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida. Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação. O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos. Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante. A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão. O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente. A criação do segundo ciclo não vai dispensar o internato, realizado atualmente no quinto e sexto ano. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. Durante o treinamento da segunda etapa, o estudante aos poucos ganha mais autonomia. A expansão da duração do curso de medicina, de acordo com o governo, não tem como objetivo principal a ampliação da oferta de médicos. A meta, de acordo com ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e driblar um problema que o governo julga enfrentar atualmente, que é a especialização precoce. Na avaliação do governo, a partir do 4º ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente. Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.

A TRAGÉDIA QUE NÃO ESPERÁVAMOS

PM do RN não terá concurso antes da copa

O secretário de segurança do RN, Aldair da Rocha, afirmou que o estado não tem condições de abrir concurso público para minimizar a caótica situação de falta de policiais no estado. Como sempre, a culpa é do tal limite prudencial da LRF. Haverá remanejamento de policiais e reforço da força nacional durante a copa do mundo. Ademais, a preocupação é com a segurança durante a copa do mundo. Cidades do interior têm suas agências assaltadas ou explodidas, os bairros em geral de Mossoró e Natal vivem o ápice do que se chama banalização da violência, número de homicídios bate recorde e as drogas se alastram também no RN e o estado tem perdido com o turismo, qualidade de vida e degradação do direito de ir e vir.

A POPULAÇÃO QUER RESOLVER ISSO? SÓ DEPENDE DE NÓS

O POVO TEM A FORÇA. ISSO É HISTÓRICO

Pré-sal renderá 2 bilhões para a educação já em 2014

A regra aprovada na última terça-feira (2) pelo Senado para distribuir recursos dos royalties e participação especial da produção de petróleo garantirá à educação ao menos R$ 2 bilhões por ano a partir de 2014, contando apenas os recursos que cabem à União na arrecadação. A estimativa foi feita pela liderança do governo no Senado, cujo relatório foi aprovado na última terça (2) e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção para virar lei. O texto substitutivo do projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, estabelece que metade dos recursos arrecadados pela União sobre contratos de produção de petróleo anteriores a 2013, que já rendem royalties da camada pré-sal pelo regime de concessão, deve ser destinada exclusivamente para a educação. Além dos R$ 2 bilhões que devem ser diretamente direcionados à área, o governo calcula que outros R$ 2 bi deverão ser aplicados no Fundo Social, um tipo de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Pelo texto do Senado, o capital principal desse fundo será preservado e somente seus rendimentos financeiros serão usados, sendo 75% deles para a educação e 25% para a saúde. “O que temos de concreto são R$ 4 bilhões, [R$ 2 bilhões] que vão direto para educação e outros R$ 2 bilhões para o fundo. E rendimentos a partir desse fundo vão tanto para a saúde quanto para a educação”, diz Braga. As estimativas são baseadas na arrecadação dos três campos de exploração do pré-sal em funcionamento atualmente – complexo Parque das Baleias (ES), Sapinhoá (SP) e Lula (SP). No ano passado, o governo federal desembolsou, no total, R$ 94 bilhões na educação e, neste ano, a previsão é que os gastos e investimentos na área somem R$ 98,8 bilhões, segundo o Ministério da Educação. Em 2011, todo o investimento do país na área equivalia a 6,1% do Produto Interno Bruto; o governo almeja alcançar investimento de 10% do PIB. Segundo o secretário de Gás e Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, como ainda não existe exploração e produção de petróleo com contratos futuros, não é possível precisar o montante que será arrecadado. “Do futuro, estamos destinando 100% dos royalties da União para esse conjunto, que é 75% para educação e 25% para saúde”, declara Almeida.

A RESPONSABILIDADE POR ESSA CONQUISTA É DE TODO O POVO BRASILEIRO. PARABÉNS A TODOS E REPETIMOS: NÃO PAREM!

OS PROTESTOS PRECISAM CHEGAR NA (IN) 'JUSTIÇA' DESSE PAÍS

TJ do RN só julga 2% das ações

Passados 30 dias desde que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte  implementou o Mutirão da Improbidade, 2,07% dos 1.350 processos de improbidade administrativa e/ou crimes contra a administração pública foram julgados. O percentual corresponde a 28 ações sentenciadas. A Corte potiguar ocupa a 18ª posição no ranking nacional de julgamentos elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRN admite que poderá estender o Mutirão para o ano de 2014, para que nenhuma ação deixe de ser julgada. À época do lançamento do Mutirão, no início de junho passado próximo, contados os dias que restavam até o final do ano de 2013, prazo dado pelo CNJ para o cumprimento da Meta 18, que discorre sobre o julgamento dos crimes anteriormente citados, seria necessário sentenciar sete processos por dia, para que o cronograma recomendado fosse cumprido. Para o Mutirão da Improbidade, foram destacados seis magistrados para atuação exclusiva. “A gente não tem ideia de como estão os processos e a análise demanda tempo. Analisamos para saber qual diligência será necessária. Se estiver pronto para julgamento, este já é feito”, esclareceu o juiz coordenador do Mutirão e auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira. Ele assegurou, contudo, que a tendência é de que mais processos sejam julgados mensalmente, visto que, a equipe estará mais adaptada ao trabalho. Sobre a quantidade de processos analisados ao longo de junho, o magistrado se disse “satisfeito” com os números alcançados. “É satisfatório porque foi o início do trabalho. A equipe foi montada durante o Mutirão”, disse Filgueira referindo-se aos técnicos servidores da Corte potiguar que auxiliam os juízes responsáveis pelo julgamento dos processos. Durante o mês de junho, o Mutirão que se estabeleceu numa sala do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, recebeu 649 peças judiciais de diversas cidades do interior com Fóruns. Deste montante, 45 foram devolvidas às respectivas Comarcas por terem sido encaminhados por engano. Outros 345 continuam sob análise dos magistrados. Pelo menos um dos processos sob análise conta com 30 volumes, o que corresponde a aproximadamente seis mil páginas. Conforme esclarecido por Fábio Filgueira, as Comarcas com juízes titulares não são obrigadas a encaminhar os processos. Naquelas que não dispõem de magistrado titular, que corresponde à maioria das instaladas no Estado potiguar, o TJRN montou uma logística de busca dos processos. Técnicos do Judiciário traçam uma rota para buscar os documentos, cujo traslado é escoltado por seguranças do TJRN para que nenhum processo seja roubado ou extraviado. Questionado sobre qual é o crime mais comum nos processos até agora analisados, o juiz  assegurou que é “improbidade”. “É o desvio de dinheiro, como regra”, lamentou.

O POVO DEVE IR EM FRENTE AOS TRIBUNAIS PROTESTAR PARA MUDANÇAS NO MAIS OBSCURO PODER DA NAÇÃO. NÃO HÁ QUE FALAR EM DEMOCRACIA SEM UMA JUSTIÇA CÉLERE, EFICAZ E GARANTIDORA DOS DIREITOS A TODOS, INDISTINTAMENTE. ÀS RUAS. AOS TRIBUNAIS

MAIS UM PASSO CONTRA A CORRUPÇÃO

Senado aprova projeto que penaliza empresas envolvidas com corrupção contra a administração pública

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por meio de votação simbólica, projeto que prevê o pagamento de multa para empresas que praticam crimes de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. O projeto é de autoria do governo federal e, como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. Dependendo da gravidade do delito, a multa poderá varia entre  0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa. Caso a aplicação da multa de 0,1% a 20% do faturamento não seja possível, a pessoa jurídica pode ser penalizada com uma multa que varia entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Pelo texto, ficam enquadrados na lei crimes como oferecer vantagem indevida à administração pública, financiar a prática de ato ilícito, fraudar contrato de licitação ou impedir a realização de processo licitatório e criar, de modo fraudulento, pessoa jurídica para participar de licitação ou celebrar contrato administrativo. Há também sanções que vão da perda de bens ou suspensão parcial da manutenção das atividades da empresa até a sua dissolução compulsória. As organizações também podem ficar impedidas de receber incentivos ou empréstimos de entidades públicas por período entre um e cinco anos. O texto altera a legislação atual de modo a permitir que pessoas jurídicas sofram punição independentemente da natureza do vínculo entre quem pratica o ato e a pessoa jurídica que se beneficia. Atualmente, só a pessoa física está sujeita a penas; a empresa, no máximo, fica impedida de contratar com o governo. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), com a lei, a punição dependerá somente da comprovação do delito, ainda que não seja comprovada a intenção. “Não precisa mais demonstrar que a empresa quis praticar o crime. É só demonstrar que ela praticou - a chamada responsabilidade objetiva. É preciso ter fato, nexo e resultado [para a empresa ser punida]”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o texto representa avanços no combate à corrupção. “Esse projeto nos coloca nos mesmos patamares de países mais desenvolvidos, que não aceitam conviver com corrupção.  [...] Vai facilitar tanto a atuação do Ministério Público quanto da justiça brasileira”, disse Viana.

OLHEM OS AUTORES E OS PARTIDOS DELES. ISSO TAMBÉM FAZ DIFERENÇA ENTRE QUEM PRESTA E QUEM NÃO PRESTA QUEM É RUIM E QUEM É MENOS RUIM

UM GRUPO DE CANALHAS QUE ENVERGONHAM A NAÇÃO

Médicos que só pensam no próprio bolso fazem manifesto em todo o país

Uma das maiores vergonhas desse país aconteceu neste dia em que médicos revoltosos cruzaram os braços para protestar contra a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar onde eles não querem. para se disfarçarem, argumentam sobre o revalida que é uma prova aplicada para saber se o médico de fora está apto a trabalhar aqui dentro. Na verdade os médicos em sua grande parte estão preocupados é com concorrência, perda de privilégios e decréscimo dos salários pois onde a oferta é maior menor é o salário oferecido. Eles estão a pensar apenas nos próprios bolsos. Eles querem que continuem do jeito que está proque querem que seus salários sejam sempre os maiores em detrimento da situação caótica que a maioria das profissões passam em termos salariais. Quantas vezes você já ouviu ou viu um protesto dos médicos protestando contra condições de estrutura? até hoje eles só faziam atos em favor dos próprios bolsos. Tem canalhas ai que trabalha em 9 empregos o que é uma aberração além da ilegalidade, do crime que se pratica. Portanto não se enganem: eles não estão pensando em melhores estruturas. Eles pensam no bolso deles. Na manifestação que fizeram em Natal, deixaram os postos de saúde e hospitais quase sem nenhum atendimento numa prova burra da parte deles pois o sentimento que ficou é que verdadeiramente não faltam apenas médicos. Faltam homens para se vestir de branco

MAIS UM PASSO IMPORTANTÍSSIMO. NÃO PAREMOS

Senado aprova ficha limpa para os servidores públicos. Proposta segue para a Câmara

Em mais uma ação da "agenda positiva" do Congresso em resposta às manifestações populares, o Senado aprovou nesta terça-feira por 61 votos favoráveis e nenhum contrário proposta de emenda constitucional que estende a lei da ficha limpa para os servidores públicos. A proposta segue para votação na Câmara. Pela proposta, servidores de cargos comissionados, funções de confiança ou futuros funcionários públicos não poderão permanecer ou assumir as funções se tiverem sido condenados pela lei da ficha limpa de forma definitiva (transitada em julgado) ou por decisão judicial colegiada. Entre os crimes enquadrados na ficha limpa, estão os hediondos, corrupção, abuso de poder econômico, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contra a administração pública. Pela proposta, os servidores públicos efetivos que cometerem crimes enquadrados pela lei vão perder os cargos. A mesma regra vale para servidores comissionados ou que ocupam funções de confiança. A lei não é retroativa, ou seja, só perdem as funções aqueles que cometerem os crimes previstos pela ficha limpa depois da publicação da nova versão da lei. Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) não havia incluído os futuros servidores públicos na nova versão da lei da ficha limpa. A proposta de Taques estendia os efeitos da lei apenas a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança, mas o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliou o alcance da legislação. Eunício defendeu a mudança por considerar que o passado ilibado é condição necessária para sua nomeação. "Na administração pública, não há liberdade ou vontade pessoal. O servidor age em nome do Estado e sua conduta deve pautar-se pela ética, boa fé e pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade", disse o peemedebista. Para Taques, a aprovação da proposta é necessária para "concretizar o princípio da moralidade pública". O relator também tinha incluído os condenados por crimes dolosos, nos últimos oito anos, entre os servidores que deveriam sofrer os efeitos da lei da ficha limpa. Mas recuou depois que Taques argumentou que crimes comuns, como furtos, poderiam impedir a investidura em cargos públicos --no que considera um "desvio" da função real da ficha limpa. Barrado pela lei em 2010, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a mudança é um avanço, mas que o Congresso não pode dar "respostas exageradas diante de um clamor popular". "No calor da pressão da opinião pública, o Congresso aprovou legislação importante, salutar, bem-vinda, mas mal elaborada. A lei da ficha limpa precisa em alguns aspectos ser revistas", afirmou. Como os efeitos da lei só passaram a valer nas eleições de 2012, o senador foi empossado no cargo e cumpre seu mandato. De iniciativa popular, a lei da ficha limpa foi aprovada em 2010 pelo Congresso. No modelo em vigor, ela se aplica apenas a políticos ao determinar a inelegibilidade, por oito anos, daqueles que forem condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

COMO SEMPRE O PSDB É CONTRA AS MUDANÇAS. SEMPRE COM 'DETALHES'. É MAIS UM PASSO RUMO AO CERCO AOS RATOS E CANALHAS QUE SUJAM A POLÍTICA. NÃO PAREMOS