MAIS UMA MEDIDA HISTÓRICA

Senado aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

O Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade o fim da aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente. Com a mudança, os magistrados e membros do Ministério Público perdem o direito a se afastarem das suas funções, recebendo aposentadoria, quando forem formalmente condenados. Com a aprovação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para votação na Câmara dos Deputados. A matéria integra a chamada "agenda positiva" do Senado em resposta às manifestações populares que mobilizaram as ruas em junho. No total, 62 senadores votaram em favor da proposta. A proposta aprovada pelos senadores cria novas regras para afastar temporariamente magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de desvios de conduta ou crimes. Pelo texto, eles devem ser suspensos de suas atividades até 90 dias ou afastados até dois anos após a primeira condenação. O afastamento ou suspensão terá que ser decidido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ou por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal. Os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público vão ter 30 dias para solicitar a abertura de uma ação de demissão de seus membros, desde que tenha apoio de dois terços dos membros dos conselhos. Caso a Justiça entenda que juízes, procuradores e promotores podem ser penalizados com demissão transformando-os em réus, eles serão afastados do cargo recebendo salário proporcional ao tempo de carreira até que a ação chegue ao fim.

POR TODA A VIDA

A PEC não altera a chamada "vitaliciedade" dos magistrados, que continuam com o direito de permanecerem no cargo de forma vitalícia. Essa era a principal reivindicação dos juízes e promotores, que acataram a redação final aprovada pelos senadores. Se forem condenados após todas as possibilidade de recursos, os magistrados serão definitivamente afastados de suas funções e entram no regime geral de aposentadoria do INSS. Se forem absolvidos, retornam às atividades e recebem a diferença dos salários não pagos no período em que estavam sendo julgados --assim como têm o direito de computar esse tempo para o cálculo da aposentadoria. "Casos como o do juiz Lalau, nunca mais. Um grande ato de corrupção e um presente final, que é a sua aposentadoria. Essa PEC acaba com essa possibilidade", disse o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta. Antes da aprovação, os senadores chegaram a discutir duas Propostas de Emenda à Constituição em separado que tratavam da aposentadoria compulsória, ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). No entanto, Blairo transformou as duas PEC em apenas uma, flexibilizou os textos originais e alterou o regime disciplinar dos magistrados e do Ministério Público. Atualmente, no caso do Ministério Público, punições mais severas dependem de ação judicial e só podem ser aplicadas depois transitadas em julgado, ou seja, quando não há possibilidade de mais recursos. A PEC torna mais célere essas punições. Em relação ao Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a pena de "aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais".

HISTÓRICO

A proposta aprovada acaba com punições como a que recebeu o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Em 2010 ele foi punido com aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos. Outro caso semelhante é o do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 e acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário. Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que não pode demitir Demóstenes no processo administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode aplicar é a aposentadoria compulsória.

COMO SEMPRE UM PETISTA JÁ HAVIA SIDO AUTOR DE UMA MATÉRIA DE INTERESSE DAS MANIFESTAÇÕES DAS RUAS. É POR ESSAS E MUITAS OUTRAS QUE DEFENDEMOS O GOVERNO DAS MUDANÇAS.

PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA POLÍCIA CIVIL ENTRAM EM GREVE

RN  está à beira de uma catástrofe inimaginável

'confia em mim. Eu vou fazer acontecer'

O Rio Grande do Norte parece não ter encontrado o fundo do poço.  Depois da saúde, agora a segurança pública através dos policiais civis entram em greve. Descumprimento de promessas, falta de investimentos, bloqueio de direitos como o terço de férias, dentre outros, são alguns casos de incompetência, ingerência, negligência e desmandos por parte da turma dos 'demos'. José Agripino continua sumido, sem dá entrevistas sobre a situação do estado. Abandonou Micarla, sua criatura, e agora tenta se descolar de Rosalba. Todos representam um bando, uma corja, uma laia. Quem apoiou Rosalba nas cidades do interior também é culpado por esta situação. O mais responsável de todos é o povo potiguar. Será que aprenderemos?

'Eu sou um santo', eu sou o jajá. Amém, asseclas?'

O POVO É O RESPONSÁVEL POR VOTAR EM LULA E NO PT

Desigualdade cai 80% em 10 anos. Bolsa-família é o principal motivo

Nos últimos dez anos aconteceu algo inédito no Brasil: em 80% dos municípios, a desigualdade de renda entre seus habitantes diminuiu. O fato é ainda mais relevante porque reverteu uma tendência histórica. Na década anterior, a desigualdade medida pelo índice de Gini aumentara em 58% das cidades brasileiras. A maior queda da desigualdade aconteceu numa cidadezinha do interior de São Paulo. No extremo oeste, perto de Presidente Prudente, Emilianópolis viu seu índice de Gini cair pela metade, de 0,76 para 0,38 em 2010. A escala varia de zero a 1. Se os 3 mil emilianopolenses ganhassem igual, o índice seria 0. Se um deles concentrasse toda a renda da cidade, o Gini seria 1. Emilianópolis é um bom exemplo, uma vez que as condições em que se deu a redução da desigualdade são representativas do que aconteceu em outros 4.431 municípios brasileiros. O Gini da cidade crescera nos anos 1990, de 0,43 para 0,76. A reversão na década seguinte ocorreu com o enriquecimento da população em geral: a renda do emilianopolense foi de R$ 373 para R$ 585. Na maior parte do Brasil foi igual. De 2000 a 2010, o rendimento domiciliar per capita cresceu 63% acima da inflação, na média dos 5.565 municípios. Foi um enriquecimento mais intenso do que nos dez anos anteriores, quando o ganho havia sido de 51%. Isso é importante porque uma forma perversa de reduzir a desigualdade é via empobrecimento geral. Se os ricos perdem mais do que os pobres, a desigualdade também cai. Foi o que aconteceu em grande parte do Brasil nos anos 1980, por causa da recessão. Nos dez anos seguintes, o alto desemprego comprometeu o salário dos trabalhadores e a renda voltou a se concentrar no topo da pirâmide. O índice de Gini do País cresceu, e a desigualdade aumentou em 58% dos municípios brasileiros.

 Partilha do bolo. É o oposto do que aconteceu em 80% dos municípios do Brasil na década passada. Nos anos 2000, houve redistribuição da renda simultânea ao crescimento. O bolo aumentou para todos, mas a fatia dos pobres cresceu mais, em comparação à dos ricos. Em quase todo lugar, os ricos não ficaram mais pobres. Ao contrário. Mesmo descontando-se a inflação, o rendimento médio dos 10% mais ricos de cada município cresceu 60%, na média de todos os municípios ao longo da década passada. A desigualdade caiu porque a renda dos 20% mais pobres de cada município cresceu quase quatro vezes mais rápido do que a dos 10% mais ricos: 217%, na média. A distância que separava o topo da base da pirâmide caiu quase um terço. Ainda é absurdamente grande, mas o movimento está no sentido correto na imensa maioria dos municípios: o da diminuição.

Trabalho e Bolsa Família

O aumento da renda obtida no trabalho é o protagonista da queda da desigualdade nos municípios entre 2000 e 2010. Ele é responsável por 58% da redução, segundo o presidente do Ipea, Marcelo Neri. Outros 13% podem ser atribuídos ao Bolsa Família. Os números foram calculados em pesquisa da instituição. Em outras palavras, o Bolsa Família leva o “Oscar de coadjuvante”, brinca o pesquisador. Mas é um coadjuvante de peso. Sem as políticas de transferência de renda, “a desigualdade teria caído 36% menos”, afirma o estudo. No figurino do protagonista, estão aumentos reais do salário mínimo e formalização do emprego.

PRESIDENTA CONTINUA A FAZER A PARTE DELA

Dilma sanciona lei anticorrupção

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. A lei e a mensagem de vetos serão publicadas na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da União. Aprovada pelo Senado no começo de julho, a lei prevê punição, em outras esferas além da judicial, de empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outros ilícitos. Dilma fez três vetos ao texto, segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU). No primeiro veto, a presidenta retirou do texto o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato. Fica mantida a redação que prevê a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até R$60 milhões, quando esse cálculo não for possível. No segundo veto, o governo retirou da lei o trecho que tratava da necessidade de comprovação de culpa ou dolo para aplicar sanção à empresa. Segundo a CGU, diante do dano aos cofres públicos, não será necessário comprovar que houve intenção dos donos da empresa em cometer as irregularidades. Dilma também vetou o inciso segundo o qual a atuação de um servidor público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa. De acordo com a CGU, com a nova lei, na esfera judicial, poderá ser decretado perdimento de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória, além da proibição de recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, por determinado prazo. As penas administrativas serão aplicadas pela CGU ou pelo ministro de cada área. A Lei Anticorrupção também prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas. A nova lei determina ainda a desconsideração da personalidade jurídica de empresas que receberam sanções, mas tentam fechar novos contratos com a administração pública por meio de novas empresas criadas por sócios ou laranjas.

AOS POUCOS O CERCO SE APERTA. VAMOS VOLTAR ÀS RUAS, BRASIL!

SEU PREFEITO GASTA APENAS O SALÁRIO DELE? VERDADE?

Prefeito da cidade paulista de Paranapanema renuncia devido a baixo salário

O prefeito e também médico da cidade de Paranapanema, no interior de São Paulo, renunciou ao mandato sete meses após assumir o mandato. O motivo foi o valor do salário de prefeito que, segundo ele próprio, é baixo demais para os seus padrões de médico. Acostumado a ganhar 30 mil reais por mês com sua profissão, o agora ex-prefeito afirmou que só conseguiria ganhar algo próximo ao seu salário de médico roubando dos cofres públicos.

E O SEU PREFEITO FICA SÓ COM SALÁRIO DELE? SUA CONSCIÊNCIA JÁ RESPONDEU. NÃO FALTA DINHEIRO, FALTA VERGONHA NA CARA DE UM POVO. CERTAMENTE ESSE EX-PREFEITO VAI FICAR PREOCUPADO PORQUE OS MÉDICOS ATUALMENTE ESTÃO DE CABELO EM PÉ PORQUE O GOVERNO RESOLVEU DAR MAIS SAÚDE AO POVO TRAZENDO MELHORES MÉDICOS DO EXTERIOR PARA SUPRIR A INCOMPETÊNCIA DA GRANDE PARTE DA NOSSA CLASSE BRASILEIRA, BEM COMO AS LACUNAS EM TERMOS DE NÚMEROS

OS MÉDICOS NÃO QUEREM SER INCOMODADOS. QUEREM CORRUPÇÃO

Presidente da federação dos médicos é funcionário fantasma de hospital público

Há poucos dias, o Brasil inteiro tomou conhecimento do caso do médico paulista Cesar Câmara, assistente de um dos urologistas mais caros do Brasil, que apareceu na "Folha de S. Paulo" decepcionado com o programa Mais Médico cujo alvo são médicos no início da carreira. Soube-se depois que Camara - que cobra 450 reais por consulta -, se inscreveu no programa para boicotá-lo. Agora os telejornais estão inundados de denúncias contra médicos que ganham do governo e sequer vão lá assinar o ponto, como revelou reportagem do SBT. O caso mais emblemático e não mencionado pela emissora é do médico potiguar Geraldo Ferreira, presidente da poderosa Federação Nacional dos Médicos. Ferreira é um combatente full time do Mais Médico. Todos os dias, chova ou faça sol, ele aparece na televisão, no rádio e nos jornais criticando o programa e acusando o governo em querer tapar o sol com a peneira. Pois bem. Esse doutor, representante nacional dos médicos, é funcionário do Hospital Onofre Lopes, da UFRN, onde recebe um salariozinho de R$ 6.700,00, para uma jornada de 20 horas semanais, devendo prestar só um turno por dia, de segunda a sexta, como anestesista (Portal da Transparência). Mas há um pequeno problema: Geraldo Ferreira não coloca os pés ali há anos. Como é mesmo? Geraldo ganha sem trabalhar? É o que parece. Uma fonte do hospital me contou que criaram uma espécie de escala, mas o médico nunca é chamado.

A EXPLICAÇÃO É FÁCIL: SE CONTINUAR A SAÚDE UM CAOS, A CONSULTA SERÁ DE 450, 500, 1000, 2000 REAIS. COM MUITA DOENÇA E POUCOS MÉDICOS, OS SALÁRIOS VÃO ÀS ALTURAS, O POVO CONTINUA DOENTE, O ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PERMANECE E A SIMULAÇÃO DE PRESENÇA CONTINUA. ENTENDERAM?

NEM DILMA CONSEGUE ACABAR COM O BALCÃO DE NEGÓCIOS

Presidenta decide pagar emendas para acalmar parlamentares

BRASÍLIA - Pressionada por aliados e antevendo nova rebelião no Congresso a partir da próxima semana, quando deputados e senadores voltam das férias, a presidente Dilma Rousseff decidiu abrir o cofre. Em reunião com dez ministros, nesta terça-feira, 30, no Palácio da Alvorada, Dilma determinou a liberação de três lotes de emendas parlamentares até o fim do ano, em parcelas, totalizando R$ 6 bilhões. Na tentativa de driblar dificuldades previstas em votações importantes para o governo, a presidente pediu aos ministros uma lista dos principais projetos contidos nas emendas paradas em cada pasta. Embora o governo tenha anunciado corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, para cumprir a meta fiscal e recuperar a confiança do mercado na política econômica, Dilma decidiu manter a reserva para pagar emendas. Num momento de perda de popularidade após os protestos de junho, desgaste na relação com a base aliada e com o PMDB liderando uma rebelião para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares, a presidente foi aconselhada a agir para neutralizar a proposta do orçamento impositivo. Nas três horas da reunião de ontem no Alvorada, Dilma cobrou dos ministros políticos novo esforço concentrado para controlar deputados e senadores de seus partidos e prometeu empenhar R$ 2 bilhões de emendas individuais em agosto. As outras "prestações", no mesmo valor, devem ser liberadas em setembro e novembro. No mês passado o governo também reservou R$ 2 bilhões para o pagamento de emendas, mas até agora elas não foram efetivamente pagas. Chamado pelos congressistas de "peça de ficção", o Orçamento da União prevê R$ 8,9 bilhões para essa finalidade, ao longo deste ano.

MEU DEUS, POR ONDE ANDARÁ O NOSSO DINHEIRO?

Rosalba determina corte de gastos e despesas em todas as secretarias

Contenção de despesas com pessoal, suspensão da concessão de gratificações, proibição da contratação de cargos comissionados e suspensão de viagens são algumas das medidas adotadas na noite de hoje (29) pela governadora Rosalba Ciarlini, durante reunião com o secretariado para avaliação de metas. Durante três horas de reunião, a governadora ouviu de cada um dos secretários relato das metas que se propõem a executar para ajudar na redução do custeio da máquina. Semanalmente essas reuniões serão realizadas quando o cumprimento das metas serão cobradas pessoalmente pela governadora, que ficará na linha de frente no controle dos gastos. Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias – estão preservadas as consideradas extremamente essenciais –, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos. Todas as secretarias terão de reduzir a sua frota, menos Segurança. Outras medidas anunciadas durante a reunião: na próxima semana terá início um mutirão na saúde para a realização de cirurgias, como uma forma de desocupar leitos; mais agilidade na conclusão de obras para aumentar a oferta de leitos nos hospitais públicos, e maior rapidez na construção de cisternas pela Secretaria de Ação Social.

MANDA DIZER PARA O JAJÁ QUE O FIM DA TURMA DELE ESTÁ PRÓXIMO