EPIDEMIA SOCIAL

Quem conta é Claudio Dantas Sequeira, em reportagem da IstoÉ que está chegando às bancas neste final de semana:

O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por IstoÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à IstoÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados. Informada do caso em abril, a presidenta da República, Dilma Rousseff, ordenou uma devassa nas contas da Aeronáutica. Mas pediu sigilo para evitar ferir suscetibilidades. A suspeita da fraude aconteceu quando um grupo de ex-soldados decidiu recorrer à Justiça para tentar reingressar na FAB. Eles são parte de um contingente de 12 mil homens que entraram na Força Aérea entre 1994 e 2001, por meio de concurso público para o cargo de soldado especializado. A função fazia parte do Programa de Modernização da Administração de Pessoal, idealizado pelo brigadeiro José Elislande Bayo, que mais tarde seria secretário de Finanças da Aeronáutica. Em documento interno, classificado como reservado, Bayo atacou a “cultura viciada de improviso” e “métodos ultrapassados”. Para combater esses problemas, propôs a reestruturação de quadros e a criação da “figura do soldado especializado”, que poderia “dispensar o recrutamento para o serviço militar obrigatório”. A ideia parecia boa, mas por algum motivo não funcionou. Dos 12 mil soldados especializados que prestaram concurso, apenas quatro mil foram aproveitados. Os demais acabaram desligados da FAB sem nenhuma justificativa, ao término de seis anos engajados. Como o edital não previa temporalidade, cerca de três mil desses soldados reuniram-se numa associação, a Anese, Associação Nacional dos Ex-Soldados Especializados, e passaram a cobrar o direito de reingresso. Foi quando descobriram que seus cadastros continuavam ativos, apesar da demissão. Luiz Carlos Oliveira Ferreira, por exemplo, trabalhou no Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos até 2001. Seu desligamento foi publicado em boletim interno, mas a FAB não comunicou a dispensa ao TCU, ao Ministério do Trabalho ou à Previdência. Quem consulta a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) verifica que Ferreira e tantos outros, como os ex-soldados Williams de Souza, André Miguel Braga Longo, Alexandre Gregório, Edmilson Brasil e Anviel Rodrigues, nunca foram demitidos de fato. “A FAB cometeu todo tipo de fraude cadastral”, acusou o ex-soldado Marcelo Lopes, que integra a direção da Anese em Brasília. Robson Sampaio, da Anese do Rio, cita o caso de Alexandre Gregório, que após deixar a Aeronáutica prestou concurso para a Prefeitura do Rio e se surpreendeu ao descobrir que suas guias do CNIS, da Rais e do Caged estavam em nome de Denílson Nogueira, que consta como ativo no Parque de Material Bélico de São Paulo. Outro caso é o de Edmilson Brasil, que constam no Caged como aposentado, embora tenha sido demitido da FAB e hoje trabalhe na empresa Tecnoval Laminados. “Isso é caso de polícia. É preciso investigar a fundo essa fraude bilionária”, afirma Sampaio. As fraudes, segundo ele, também envolvem duplicidade de certificado de reservista de milhares de militares, como os ex-soldados especializados Teodoro dos Santos Gomes, Sandro Roberto de Souza, Nuil Benigno Andrade Ferreira e Alessandro Baptista. Eles descobriram que foram emitidos certificados em seus nomes tanto pelo Exército como pela Aeronáutica. Até mortos figuram como ativos na FAB, como Paulo Fabrício Cavalcante Vieira, morto em outubro de 2000 numa troca de tiros.  Questionada por IstoÉ, a FAB negou o desvio de recursos e garantiu que os soldados especializados foram desligados da folha de pagamento da Aeronáutica. Em nota, a assessoria de imprensa alegou que os militares deixaram de constar da RAIS “desde quando deixaram de receber remunerações pela Aeronáutica”, o que não é verdade. Da mesma forma, a FAB alega que o fato de os soldados desligados estarem “ativos” no CNIS, no Caged e no CBO “não implica o pagamento de benefício pecuniário e tampouco recebimento de qualquer dotação orçamentária”. A justificativa não explica, por exemplo, o caso de Paulo André Schinaider da Silva. IstoÉ obteve uma cópia da ficha interna do banco de dados da FAB, chamada SGIPES (Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal). O soldado, admitido em 1998 e desligado em 2004, consta no cadastro sigiloso como “militar inativo”. Ou seja, aposentado. Portanto, beneficiário da previdência militar. Schinaider, porém, garante que não recebe o dinheiro. “Quero saber para onde está indo minha aposentadoria como militar. Para a minha conta é que não é!”, diz Schinaider. Ao procurar a FAB, o ex-soldado gravou com uma câmera escondida um funcionário informando que houve uma reunião para discutir sobre como desligar os soldados do sistema da FAB. “Ele disse que não havia como e que uma tenente ficou responsável por enviar ao Ministério do Trabalho e à Previdência pedidos de retificação da RAIS. Mas isso não muda nada lá dentro”, afirma Schinaider. Uma análise da assessoria jurídica, mantida a sete chaves pelo comando, também atestou a falha no cadastro de soldados e alunos das escolas de formação de oficiais e sargentos, recomendando à FAB que passe a comunicar “os ingressos e saídas de praças e alunos” ao Tribunal de Contas. Descobriu-se que, embora os desligamentos dos soldados constem de boletim interno da FAB, os mesmos não foram informados aos órgãos de controle, nem ao Ministério do Trabalho ou à Previdência Social. Destacado para cuidar do assunto, o ex-deputado José Genoino, assessor especial do ministro Celso Amorim, admitiu em reunião com ex-soldados o “nó jurídico e material”. Resta saber se esse nó pode ser desatado e a quem beneficia. Em 2004, o TCU condenou Jayro José da Silva, ex-gestor de finanças da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal, a devolver quase R$ 4,6 milhões em decorrência de uma fraude no cadastro. Ouvido por IstoÉ, o coronel, que foi expulso da FAB, diz que assumiu a responsabilidade sozinho. “Perdi minha carreira, meu emprego e minha honra. Aguentei tudo para proteger muita gente”, disse. Questionado sobre quem seriam esses oficiais, Silva foi lacônico. “Melhor não mexer nisso.”

LENÇOL CURTO

Dilma repassa 1º aeroporto à iniciativa privada na segunda

O contrato de concessão do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, o primeiro aeroporto federal concedido à iniciativa privada, será assinado na próxima segunda-feira (28) pelo governo federal e o Consórcio Inframérica, que venceu a licitação realizada em agosto para construção parcial, manutenção e exploração do terminal.

O grupo é formado pela empresa Argentina Corporación América e pelo Grupo Engevix, controlado pela Jackson Empreendimentos e composto por mais quatro empresas. O consórcio terá até três anos para construir os terminais e um prazo de mais 25 anos para exploração. O contrato de concessão poderá ser renovado por, no máximo, mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao Poder Público.

A estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é de que sejam investidos R$ 650 milhões na construção e na operação dos terminais. O Aeroporto São Gonçalo do Amarante deve substituir o atual Aeroporto Internacional Augusto Severo de Natal (RN) e poderá ficar pronto para a Copa de 2014. A previsão é de que o terminal tenha movimento de 3 milhões de passageiros em 2014, devendo aumentar para 4,7 milhões, em 2020, e 7,9 milhões, em 2030.

A cerimônia de assinatura do contrato de concessão deverá ter a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, do diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, da governadora do estado, Rosalba Ciarlini, e de representantes do consórcio.

Fonte: Agência Brasil

NOTA DO BLOG: CERTAMENTE A PRIVATIZAÇÃO É UM MEIO, COMO TODOS, QUE TEM O SEU LADO BOM E SEU LADO RUIM. HÁ CASOS EM QUE A PRIVATIZAÇÃO É NECESSÁRIA E OUTROS CASOS EM QUE É EQUIVOCADA. NO CASO DE AEROPORTOS, PORTOS E ALGUMAS ESTRADAS, CERTAMENTE É UMA BOA ALTERNATIVA DESDE QUE COM AGÊNCIA REGULADORA EFICAZ E UM PEDÁGIO DECENTE, DIFERENTE DAS ESTRADAS PAULISTAS. NO CASO DA PETROBRÁS, DOS BANCOS PÚBLICOS BRASILEIROS É UM PÉSSIMO NEGÓCIO POIS SÃO FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO AGIR PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CRISES, POLÍTICA FISCAL, CRÉDITO À POPULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL E OUTROS. NA ERA MALDITA DE FHC, AS PRIVATIZAÇÕES OCORRERAM EM TODO O PAÍS A PREÇO NÃO DE BANANA: A PREÇO DE CASCA DE BANANA. A VALE, AS TELES FORAM DOADAS Á INICIATIVA PRIVADA E A NOSSA DÍVIDA MAIS QUE DOBROU. HOJE, TEMOS 350 BILHÕES DE DÓLARES EM RESERVAS, MENOS DA METADE DO PIB EM DÍVIDA PÚBLICA E EMPRESTAMOS DINHEIRO PARA O FMI. OBRIGADO DEMOCRACIA. OBRIGADO PT. CHOREM OS INCOMPETENTES E ANALFABETOS DESPREPARADOS.

PARTIDO DE PROPOSTAS

Rui Falcão: Nós queremos ampliar a liberdade de expressão no País

Presidente Rui Falcão durante coletiva (Foto:César Ogata/PT)

Presidente reforça a posição do PT de abrir o debate na sociedade sobre a regulação das comunicações.

Durante o Seminário Nacional Por um Marco Regulatório para as Comunicações, promovido pelo PT em São Paulo nesta sexta-feira (25), o presidente nacional do PT reforçou durante entrevista coletiva a necessidade de se regulamentar as comunicações para ampliar a liberdade de expressão no Brasil. “O debate está amadurecendo na sociedade, várias iniciativas vêm sendo adotadas e eu acho que se perdeu aquela impressão de que este debate era para censurar, está claro para todo mundo que nós queremos é ampliar a liberdade de expressão no País. E a melhor maneira de fazer isso é ampliar o acesso à difusão da informação. Temos hoje regulamentos e leis que datam de uma época em que não existia internet. Nesta fase de convergência de mídias o mundo todo tem se adaptado e o Brasil que é hoje a sexta economia do mundo não pode ficar de fora desta regulação., até porque onde não existe regulação quem domina é o mercado, e o mercado é a lei do mais forte. E nós temos que proteger também a empresa nacional. Estamos abrindo o debate do PT com a sociedade, entendendo sociedade como toda a forma de expressão, desde os pequenos empresários até os representados pela Abert”, afirmou. Durante a entrevista Rui Falcão abordou ainda as posições do PT com relação à questão do projeto do governo federal sobre o marco regulatório; a questão do direito de resposta; a atuação da imprensa brasileira, entre outros temas.

AMIGO ÍNTIMO DOS TUCANOS

Processo contra prefeito de São Paulo pode chegar a R$ 1,1 bilhão

R$ 471 milhões são referentes a multas e à taxa de inspeção. O restante seria usado para indenizar Prefeitura e motoristas por danos morais e materiais

O Ministério Público Estadual deu valor de R$ 1,1 bilhão à ação civil proposta em razão de supostas fraudes no contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. Para o MPE, a Prefeitura deve devolver R$ 54 milhões arrecadados com as multas e R$ 420 milhões pagos pelos motoristas como taxa de inspeção. O restante serviria para indenizar a Prefeitura e os motoristas por danos morais e materiais. Nesta sexta-feira, 25, a justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e dos empresários Carlos Seabra Suarez e sua mulher, Abigail Suarez, donos da CS Participações. Eles eram proprietários da Controlar, cujo controle foi repassado à CCR por R$ 173,7 milhões em 2009, pouco depois da reeleição de Kassab. A decisão foi tomada para salvaguardar o pagamento dos supostos prejuízos aos cofres públicos e aos donos de veículos em São Paulo. Trata-se do mais duro golpe judicial sofrido por Kassab desde que assumiu o cargo, em 2006. O MPE queria a suspensão imediata da inspeção por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato, mas o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter a inspeção veicular e fazer uma nova licitação em 90 dias para a escolha de outra empresa. Enquanto isso, os donos de veículos continuam obrigados a fazer o teste de seus carros.

AMPLIAÇÃO EDUCACIONAL NO BRASIL

*SISU 2012 VAI OFERECER 100 MIL VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA ESTUDANTES QUE FIZERAM ENEM

O ministro da Educação, Fernando Haddad, adiantou ontem (23/11) que o próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deverá oferecer 100 mil vagas em instituições públicas para os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas do país e permite ao estudante disputar vagas em diferentes instituições.

Na edição do primeiro semestre de 2010, aderiram ao Sisu 83 instituições de ensino superior, das quais 39 universidades federais, cinco universidades estaduais, 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e uma instituição isolada. Segundo o ministro, compareceu hoje à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para falar sobre os gastos das últimas edições do Enem, o detalhamento das vagas que serão oferecidas em 2012, no âmbito do Sisu, será feito nas próximas semanas.

Perguntado por deputados da oposição sobre o aumento dos contratos firmados para a realização do Enem, Haddad justificou que o custo do procedimento de avaliação é menor do que o de outros vestibulares feitos no país e destacou que foi necessário aumentar os investimentos para reforçar os aspectos logísticos e de segurança. “O custo de aplicação é inferior a R$ 50 por aluno. Qualquer vestibular tem uma taxa de inscrição superior a R$ 100 e é feito em meia dúzia de cidades. O Enem é aplicado em 1,6 mil municípios e dá isenção a três quartos dos candidatos [alunos de escola pública]”, disse.

Sobre os problemas ocorridos nas edições do Enem desde 2009, Haddad comparou o exame a outros testes de seleção, como o americano SAT, que, segundo ele, também são alvo de fraudes. Para Haddad, um exame com a dimensão do Enem sempre terá algum tipo de contratempo. “Contratamos este ano uma empresa de gestão de risco para cercar essas situações. Mas não se iludam: elas vão continuar ocorrendo”, disse

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE POR ALYSON WALDVORGEN

DEMOCRACIA NAS COMUNICAÇÕES EM DISCUSSÃO

Seminário do PT: Franklin Martins destaca razões para Brasil ter marco regulatório

Ex-ministro Franklin Martins (Foto: César Ogata/PT)

Ex-ministro ressaltou texto ultrapassado e apontou a Constituição como base para a reformulação do documento. 

O ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado - no Brasil. De acordo com ele o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço. “Como não é claro, moderno e prático, área das com comunicação eletrônica entrou em um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento aspecto em jogo nesse debate. O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações. Por fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.

Pontos Centrais

Segundo Franklin, são pontos centrais: garantia da liberdade de imprensa; democratização da oferta – evitando a centralização do comando dos veículos; a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal; promoção da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição; a universalização do acesso e a liberdade de Internet. Para o professor da ECA-USP, Dennis Oliveira, o sistema tal qual é hoje afeta a sociedade diretamente em dois pontos: criminalizando alguns grupos – como é o caso dos movimentos de moradia; e deslegitimando outros, como políticos e outros tantos grupos sociais. “Precisamos pensar esse debate em um conceito de Democracia, para que efetivamente a gente radicalize do Estado brasileiro”, conclui. Para o presidente da Fenaj e membro da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, o debate tem uma importância estratégica. “A Constituição precisa ser regulamentada e que precisamos avançar nela”. E completa falando sobre a Confecom: “A vitória maior foi ter conseguido superar um mito impeditivo que existia no país, não se falava de comunicação no Brasil. Esse cenário mudou hoje e devemos ao ex-presidente Lula, que lançou esse debate”, atribui. Ele também colocou a disposição do PT, 20 pontos levantados e debatidos no Encontro para adoção do governo nesse processo de formação democrática. Sergio Amadeu, sociólogo e doutor em Ciências Políticas pela USP, trouxe a visão dos pesquisadores das redes digitais para a mesa. Prova da importância dessa parcela da população, os internautas, foi o pico de três mil acessos à TVLD pouco antes das 13 horas e a retransmissão do sinal para diretórios em quatro outros estados. Amadeu falou da questão internacional, em um panorama que mostra que a prática é muito comum em outras cidades – todas elas muito desenvolvidas, o debate do marco civil, importante do ponto de vista da organização e distribuição do diálogo nas diferentes camadas sociais e a infraestrutura de rede – de acordo com ele, o maior desafio do país hoje. “As operadoras de tele põe uma espécie de “pedágio” nas redes, rende censura de tráfego na Internet. Não podemos deixar cyberespaço sair de seu lugar comum para se tornar um espaço de mercado”, avalia. Na conclusão da mesa, o presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão afirmou que todos os pontos debatidos serão discutidos junto à bancada e que a atividade cumpriu ao que se propunha. “Independentemente das interpretações que sairão daqui hoje, para mim essa atividade foi um sucesso e vamos acelerar e fortalecer essa luta tanto quanto for possível”.

SAÚDE

Governo brasileiro estuda adoção de novas vacinas até 2016

O governo estuda a inclusão de novas vacinas no programa nacional de imunização infantil ao longo dos próximos cinco anos. Além da pentavalente, que reúne cinco vacinas já oferecidas em uma só, e de uma outra modalidade de imunização contra a pólio (a ser combinada com a forma em gotinhas), o Ministério da Saúde avalia vacinas contra hepatite A, catapora e HPV. Estudos de custo-efetividade para as três últimas serão finalizados no próximo mês, o que vai permitir ao governo montar um novo "quebra-cabeças", nas palavras de Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde da pasta. Os estudos avaliam preço e impacto na saúde pública. Outra vacina considerada --assim que se tornar disponível-- é contra a dengue. As mudanças podem começar no ano que vem. A ideia é, primeiro, liberar espaço de armazenamento e reduzir o número de picadas, com a troca de cinco vacinas individuais pela pentavalente. A redução de doses em geladeiras e de vezes em que a criança é picada pela agulha vai permitir, segundo Barbosa, que outras vacinas sejam encaixadas "na fila". Catapora e hepatite já são oferecidas pontualmente na rede pública de saúde, para grupos específicos e em casos de surto. Segundo o secretário, estudos têm sido favoráveis à adoção das duas vacinas, mas o caso não é tão simples na imunização do HPV. Análise feita pelo governo em 2006, quando cada dose da vacina custava US$ 150, foi desfavorável à sua adoção. Em 2012, será possível comprá-la na versão quadrivalente (que inclui várias versões do vírus) por US$ 14,25, mais taxas, pelo Fundo Rotatório da Opas (braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas). "O assunto foi discutido com o governo brasileiro há seis meses", disse o assessor do fundo Daniel Rodriguez, durante o Congresso Brasileiro de Epidemiologia, neste mês, em São Paulo. Pode haver transferência de tecnologia para a produção da vacina no país.

IMPACTO NA SAÚDE

A questão não depende só de preço, afirma Barbosa. A vacina de HPV é uma forma de prevenir o câncer do colo do útero. Para o secretário, se a vacinação tornasse os exames de papanicolaou dispensáveis, valeria a pena. "Mas isso não foi provado. Incluir uma vacina que não elimina outras ações de prevenção só aumenta o custo." Para João Sanches, diretor de acesso ao mercado da MSD, empresa que vende a vacina, o papanicolaou deveria ser aliado à imunização. "Mesmo em países onde o exame preventivo atinge índices elevados de mulheres, o que não é o caso do Brasil, o papanicolau não mudou o curso da ocorrência do câncer do colo do útero", disse. Para Renato Kfouri, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, o ideal seria ter todas as vacinas, "mas isso não existe no mundo". Diante dos limites orçamentários, diz, são necessárias estratégias para garantir o abastecimento das já oferecidas.

ESSA É A DIFERENÇA

Iriny Lopes: Governos do PT transformam políticas para mulheres em políticas de Estado

Há 30 anos, o dia 25 de novembro foi escolhido com o Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica.

Na data, governos de diversos países lançam ações ou campanhas e reforçam a importância das medidas de combate à violência de gênero. No Brasil será lançada nessa data uma ferramenta internacional de denúncia de violência contra mulheres: um disque 180 para as brasileiras que estiverem fora do Brasil e precisarem de ajuda. Em entrevista à TVPT, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres, falou sobre esse lançamento e também sobre as leis em defesa da mulher, como a Lei Maria da Penha “um instrumento valiosíssimo para enfrentamento da violência contra a mulher”, como ressaltou Iriny. Desde a criação da Lei, foram 300 mil processos, 100 mil sentenças e mais de 10 mil prisões em flagrante relacionadas ao tema. “Estamos longe de resolver o problema, não vamos nos enganar sobre isso, mas o hoje é melhor do que o ontem. 93% das pessoas conhecem, ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha”, ponderou a Ministra. Iriny falou também sobre as políticas implementadas desde o governo do ex-presidente Lula, que foram responsáveis pela criação de uma rede articulada dentro das esferas públicas (governos municipais, estaduais e federal) para combater a violência doméstica. “A rede pressupõe a existência de centros de referência em atendimento exclusivamente para a mulher. Batalhamos para que eles continuem sendo específicos”, finalizou, dizendo ainda que os desafios incluem o fortalecimento da estrutura do poder público nesta área: “é necessário ampliar os organismos de políticas para mulheres, que sejam secretarias, ou sub-secretarias ou algo ligado ao gabinete do prefeitos ou governadores”. 

NOTA DO BLOG: COM O PT NO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMAS DE GOVERNO REALMENTE TORNAM-SE POLÍTICAS DE ESTADO. POR EXEMPLO:

1) BOLSA-FAMÍLIA: ANTES CRITICADO POR BANDIDOS, AGORA PROMETEM ATÉ AMPLIAR E NÃO TÊM CORAGEM DE ASSUMIR O FIM DESSE BENEFÍCIO;

2) POLÍTICA NACIONAL DE RECONSTRUÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA: ANTES SUCATEADA PELO DESGOVERNO FHC, O GOVERNO HOJE FAZ UM CONJUNTO DE OBRAS NACIONAL ULTRA-MODERNAS EM TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO;

3) PRONASCI: PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA QUE TRAZ AÇÕES COMO O BOLSA-FORMAÇÃO, AS UPPs, A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. FCH NÃO FEZ NADA SOBRE ESSE TEMA;

4) PROUNI: PROGRAMA VOLTADO PARA OS MAIS POBRES QUE DEMOCRATIZA O ACESSO À UNIVERSIDADE. NA CAMPANHA DIZIAM QUE IRIAM AMPLIAR;

5) FUNDEB: ABOLIMOS O FUNDEF E AUMENTAMOS SIGNIFICATIVAMENTE AS VERBAS DE EDUCAÇÃO AMPLIANDO A EDUCAÇÃO BÁSICA ATÉ O ENSINO MÉDIO.

POR ESSAS E MUITAS OUTRAS QUE A MÍDIA, OS CANALHAS AZUIS, A ELITE SÓRDIDA NÃO AGUENTAM O GOVERNO DO PT. VÃO TER QUE ENGOLIR. ISSO É DEMOCRACIA, SEUS BABACAS.

TERIA GATO NO POTE?

Pra variar, Daniel Dantas ganha mais um no STF

Pra variar, Daniel Dantas ganhou mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. E desta vez por unanimidade. O Tribunal ratificou uma liminar expedida pelo ministro aposentado Eros Grau e autorizou o acesso irrestrito à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, aos arquivos originais contidos em meio digital que integram a Operação Satiagraha. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (24), em análise de relatório da ministra Cármen Lúcia.A operação da Polícia Federal em questão foi comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal pelo PCdoB-SP. Deflagrada em 2008, a Satiagraha prendeu o banqueiro Daniel Dantas, além do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o doleiro Naji Nahas. O motivo foi a prática de crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência. O advogado de Daniel Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, alegou que o acesso às provas foi negado pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Como muito bem lembrou o blogueiro Paulo Henrique Amorim, mais uma vez comprovasse que no Supremo, Dantas tem moral. Amorim recordou o que o assessor de Dantas disse ao jornal nacional: “o problema do banqueiro condenado é nas instâncias inferiores”.

 

NOTA DO BLOG: O TUCANO GILMAR MENDES É MEMBRO DO STF, A MAIOR CASA JURÍDICA DESTE PAÍS. TERIA ALGUMA COISA A VER COM ESSAS BENECES? VAI SABER. MAS O CERTO É QUE AS LEIS DO BRASIL FORAM ENGENHOSAMENTE FEITAS PARA BENEFICIAR PESSOAS DO TIPO DE DANIEL DANTAS. FÓSSEMOS UM PAÍS SÉRIO OU PELO MENOS SEM O PSDB E OS DEMOS ENTRE NÓS, ELE JÁ ESTARIA PRESO HÁ MUITO TEMPO.

PARECE QUE O NEGÓCIO FOI SÉRIO

TJ nega novo habeas corpus a João Faustino

 O Desembargador em substituição, Herval Sampaio, negou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do ex-deputado federal João Faustino Ferreira Neto e Marcus Vinícius Saldanha Procópio. O magistrado alegou que, de tão exíguo, o tempo da prisão temporária (cinco dias) não é capaz de acarretar sérios prejuízos aos pacientes. O magistrado ressaltou que a juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, "teve o cuidado de pormenorizar em concreto cada uma das prisões temporárias deferidas, tanto é verdade que indeferiu uma justamente por não encontrar o liame necessário que justificasse a medida, logo parece imprescindível para as investigações que os pacientes continuem presos". Ele disse ainda que a prisão se faz necessária, pois o caso diz respeito à existência de uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no RN que podem interferir na busca de elementos probatórios. Além disso, a análise do material apreendido até o momento pode implicar na realização de outras diligências, tendo em vista a possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção da prisão. Também foi negado o pedido de prisão domiciliar formulado em favor de João Faustino, sob o argumento de que, embora se trate de pessoa idosa e acometida de cardiopatia grave, o breve período da prisão, aliado a possibilidade de se continuar o tratamento - feito a base de medicamentos - não vai comprometer a saúde do paciente. Ressaltou ainda que "a substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido". O pedido de Habeas Corpus foi impetrado na tarde de ontem (24). O processo foi distribuído, por sorteio, para a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra que alegou suspeição, por motivo de foro íntimo, para o julgamento do HC. 

NOTA DO BLOG: PARECE SER MESMO SÉRIA A SITUAÇÃO DO TUCANO JOÃO FAUSTINO. PARA SER NEGADO DOIS PEDIDOS DE HABEAS CORPUS A UM POLÍTICO NESTE PAÍS, PARECE MESMO QUE AS EVIDÊNCIAS SÃO SÉRIAS. UMA COISA DESSAS ERA DE SE ESPERAR VIR DE UM TUCANO. FAZ JUS AO NOME E AOS ILUDIDOS ANALFABETOS. PARABÉNS, DESEMBARGADORES. VENHAM PARA O INTERIOR. AQUI TEM VETERANO E APRENDIZ.

E AGORA? QUEM NOS DEFENDERÁ?

Empresário confirma e detalha participação de ex-governadores

Investigado da Operação Sinal Fechado revelou ao MP quem ganharia quanto em esquema fraudulento no Detran.

O empresário José Gilmar de Carvalho, o “Gilmar da Montana”, confirmou ao Ministério Público Estadual em oitiva nesta quinta-feira (24) que o ex-governador Iberê Ferreira de Souza foi beneficiado com recebimento de propina de R$ 1 milhão e promessa de 15% dos lucros da G. O. Empreendimentos, empresa de George Olímpio. A mesma cota de participação foi prometida à ex-governadora Wilma de Faria, e o Ministério Público Estadual trabalha para confirmar semelhante promessa ao suplente de senador João Faustino. Todos estão sendo investigados, dentro da Operação Sinal Fechado. As informações foram repassadas pelo promotor Eudo Rodrigues durante coletiva de imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e na qual também foi confirmado o recebimento de propina mensal no valor de R$ 10 mil a Faustino e ao filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia. As promessas feitas à ex-governadora Wilma de Faria datam de três anos atrás, o que não motivou pedido de busca e apreensão em sua residência. O MP entendeu que não haveria mais provas substanciais dado o tempo transcorrido. Já as benesses prometidas ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza não só são mais recentes como há indícios de sua existência. A prisão do ex-governador, contudo, não foi considerada pelo parquet estadual.

MP ainda não confirmou exatamente como eram feitos os pagamentos das propinas.

O MP ainda não confirmou exatamente como eram feitos os pagamentos das propinas. As investigações até o momento indicam que George Olímpio transferia o montante da conta de sua empresa para a pessoal. Daí, sacava em cash e distribuía para um terceiro fazer o pagamento.  A avaliação patrimonial do homem apontado como mentor do esquema fraudulento ao Detran cresceu no período considerado. Em 2008, quando começaram as primeiras tratativas sobre inspeção veicular ambiental, Olímpio declarou patrimônio de R$ 81 mil. O inventário, contudo, cresceu: foi a R$ 989 mil em 2009; R$ 4 milhões em 2010 e quase R$ 11 milhões este ano.  A movimentação de dinheiro funcionava através do que o MP classificou de “legalizar o ilegal”. Foi através desta manobra que o grupo conseguiu implantar um sistema de taxação no registro de veículo nos Detran. Os custos chegavam a mais de R$ 800,00.

 

 

 

CAMARADAGEM TUCANA

Diretório regional do PSDB se solidariza com João Faustino

O diretório regional do PSDB emitiu nota em favor do suplente de senador João Faustino, preso durante a deflagração da Operação Sinal Fechado, nesta quinta-feira (24). O texto revela expectativa de que Faustino prove sua inocência e presta solidariedade. Confira a íntegra:

NOTA DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PSDB

Sobre os fatos envolvendo a chamada operação “Sinal Fechado”, o PSDB-RN torna público que:

1) Não conhece nenhum fato desabonador da conduta do ex-deputado federal João Faustino e deseja que ele possa, ao final das investigações, provar-se inocente das acusações que lhe são imputadas;

2) Solidariza-se com a família do ex-deputado, reafirmando o apreço pessoal e a disposição de apoiá-la neste momento difícil;

3) Confia na lisura e no discernimento das instituições envolvidas na apuração dos fatos, esperando que tudo seja esclarecido e que os responsáveis por quaisquer desvios éticos sejam punidos na forma da lei.

Rogério Marinho

Presidente do PSDB-RN


NOTA DO BLOG: ROGÉRIO MARINHO JÁ FOI DE ALGUNS PARTIDOS MAS, AGORA, ENCONTROU O MELHOR LUGAR PARA FICAR. FICA AI MESMO E NÃO SAI NÃO, MARINHO. 

AMIGOS DO PSDB II

Em discurso na Câmara, Bolsonaro questiona se Dilma é homossexual

Segundo o deputado, presidente não desistiu de distribuir material anti-homofóbico nas escolas: 'Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma'

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criou nova polêmica na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 24, ao questionar a sexualidade da presidente Dilma Rousseff em discurso no plenário. O parlamentar destacou que em audiência na Câmara nessa quarta-feira representantes do Ministério da Educação teriam discutido a inclusão do combate a homofobia nos currículos escolares. Bolsonaro lembrou que a presidente Dilma tinha ordenado a não distribuição nas escolas de material relativo ao combate a homofobia, chamado de kit gay pelo deputado do PP e outros parlamentares evangélicos."O kit gay não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assume. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas de 1º grau", afirmou Bolsonaro em discurso nesta manhã. O pronunciamento de Bolsonaro foi retirado das notas taquigráficas pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), que ocupava a presidência da sessão, a pedido do deputado Marcon (PT-RS). Caberá agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidir se o pronunciamento ficará registrado nos documentos da Casa. Em conversa por telefone, Bolsonaro afirmou que não era sua intenção questionar a sexualidade da presidente da República. "Não me interessa a opção sexual dela, eu só não quero que esse material vá para a escola". Ele afirmou que estava falando do amor de Dilma com a "causa homossexual". Chegou a comemorar a polêmica criada em cima da declaração era positiva. "Uma frase equivocada está ajudando a levantar o mérito da discussão". O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) criticou o colega ainda pela manhã durante a sessão. Afirmou que as declarações de Bolsonaro podem significar quebra de decoro parlamentar. A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), pediu que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tome "providências enérgicas" em relação a Bolsonaro. Marta afirmou que Bolsonaro está "sem freio de arrumação" e foi além dos limites do decoro parlamentar em seu pronunciamento, faltando com o respeito à presidente da República. O discurso do deputado do PP teve ainda questionamentos ao ministro da Educação, Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo. "Povo paulistano, será que o Haddad como prefeito vai colocar uma cadeira de homossexualismo no primeiro grau?", perguntou Bolsonaro.

NOTA DO BLOG: DIZ-ME COM QUEM ANDAS, QUE DIREI QUEM ÉS. ESSE É O AMIGINHO DO PSDB QUE FAZ OPOSIÇÃO JUNTOS AO GOVERNO REVOLUCIONÁRIO DO PT E ALIADOS. QUE O POVO TOME SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES. UMA COISA É SER DEMOCRÁTICO E RESPEITAR A DECISÃO SOBERANA DE CADA UM. ATÉ DEUS E SEU FILHO RESPEITAM A DECISÃO DE TODO E QUALQUER SER HUMANO ATRAVÉS DO LIVRE-ARBÍTRIO, TÃO EXPLÍCITO NA BÍBLIA. OUTRA COISA É ACUSAR ALGUÉM DE MANEIRA TÃO CANALHA. TÍPICO DA OPOSIÇÃO BRASILEIRA. ATÉ QUANDO VAI A OPOSIÇÃO COM A SUA FALTA DE BANDEIRAS?

AMIGOS DO PSDB I

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.

Ação contra o prefeito é por improbidade pela forma como inspeção veicular foi executada. A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos. O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.

 

Outro lado. A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a "lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão." Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar, estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.

NOTA DO BLOG: NÃO CONDENAMOS NINGUÉM SEM PROVAS. QUE SE APURE E EM SENDO VERDADE, QUE SE PUNA DE ACORDO COM A LEI. E QUE O POVO DE SP SAIBA ANALISAR DE ACORDO COM SUA SEDE DE JUSTIÇA.

MAIS UM PREFEITO DO PSDB É CASSADO

Prefeito tucano tenta reaver cassação no TRE-PB

FATO SE DEU NO INTERIOR DA PB

A defesa do prefeito José Leonel (PSDB), do município de Mulungu, representada pelo advogado Marco Souto Maior Filho, protocolou, na tarde desta quinta-feira (24) um Medida Cautelar, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para suspender os efeitos da decisão da juíza substituta Thana Micheli, 46ª Zona Eleitoral de Alagoinha, que cassou o mandato do gestor por ele ter concedido uma entrevista a uma emissora de rádio local em 2008. Além do prefeito, Também foram cassados o vice-prefeito, Ricardo Bandeira (PR), a vereadora Joana D’arc Bandeira (esposa do vice), o vereador Luiz Ribeiro e o ex-vereador Adailton Julião. O advogado Marcos Filho disse que a defesa tem convicção que houve um equívoco na decisão da juíza, já que inexiste qualquer infração da legislação eleitoral no processo que culminou na cassação. “Levantamos inúmeras nulidades na decisão e agora vamos pedir que o mandato do gestor seja restabelecido. Tenho certeza que o Trbunal irá suspender essa decisão para fazer uma melhor e mais apurada análise no tribunal pleno”, disse. Em contato com a reportagem do portal PB Agora, o prefeito disse que recebeu a decisão da justiça eleitoral de Alagoinha com tranqüilidade, muito embora respeite, mas não concorde com o resultado. “Não pratiquei nenhum ato contra a legislação eleitoral e creio que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba irá trazer a normalidade para o município de Mulungu”, avaliou.

ENTENDA

José Leonel (PSDB) foi punido com a cassação de seu mandato pelas acusações de a prática de conduta vedada pelo suposto uso de programa social do município, para promoção de suas campanhas eleitorais. "É de se aplicar as sanções cominadas na legislação pertinente, quais sejam cassação de diplomas, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa", relatou em sua decisão a juíza substituta Thana Micheli. O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Objeto comum. Julgmento comjunto em razão de conexão. Uso de programa pago pelo município para promoção de candidaturas. Pedido explícito de votos. Potencialidade de influência no resultado do pleito evidenciada. Pedido julgado procedente. Condenação dos investigados na forma dos Arts: 73, INC. II, §§ 4º e 5º DA LEI n.º 9504/97 C/C ART. 22,INC. XIV DA LC N.º 64/90 E ART. 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO/TSE n.º 22.874/2008. Cassação de diplomas determinada. Inelegibilidade reconhecida. Multa aplicada".