UM GRANDE HOMEM BRASILEIRO

Oscar Niemeyer festeja 104 anos

Arquiteto concebeu mais de 600 projetos arquitetônicos em todo o mundo.

'Enquanto houver uma mulher perto, que aconteça o que acontecer!', disse.

Para festejar seus 104 anos nesta quinta-feira (15), o célebre arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer decidiu fazer o que mais gosta: trabalhar em seu ateliê de janelas amplas diante da praia de Copacabana. O aniversário coincide com a saída do número 11 da revista "Nosso Caminho", uma publicação trimestral consagrada à arquitetura e às artes em geral, na qual presta homenagem ao poeta, cantor, compositor e pai da Bossa Nova, Vinícius de Moraes, que foi seu amigo próximo, em vida. A foto da mesquita de Argel, atualmente em construção, um projeto saído da mesa de desenho de Niemeyer, ilustra a capa de "Nosso Caminho", que ele edita com sua esposa Vera Lucia, com quem se casou aos 98 anos. Embora repita com frequência que "ter mais de 100 anos é uma merda", Niemeyer já recebeu um presente de aniversário: una escultura denominada "Laura", criação do caricaturista Lan e esculpida em bronze pelo artista Marcos André, informou nesta quarta-feira (14) o jornal "O Globo". Mas Niemeyer também recebeu uma notícia ruim: o fechamento, nesta quinta-feira, do Complexo Cultural de Avilés (Espanha) inaugurado no ano passado. A "praça aberta ao mundo" imaginada por Niemeyer fecha suas portas porque o governo de Astúrias acusa os administradores de gastos excessivos, segundo o jornal "Folha de S. Paulo". Admirado pela força de sua criação e longevidade, Niemeyer vai todos os dias a seu ateliê, apesar dos problemas de saúde dos últimos anos: fraturou a pélvis e, no ano passado, foi hospitalizado várias vezes, inclusive por um câncer de cólon. O arquiteto, um comunista de carteirinha, também encontra tempo para participar das reuniões da revista que criou para "falar com a juventude". Da revista, escrita em português, espanhol e inglês, faz parte o caderno "Explicação necessária", onde Niemeyer escreve sobre o processo de criação de suas obras.

Sambódromo

Nascido no dia 15 de dezembro de 1907 no Rio de Janeiro, o arquiteto concebeu mais de 600 projetos arquitetônicos em todo o mundo. Ainda dirige vários, como a renovação do Sambódromo no Rio de Janeiro, adaptando-o aos Jogos Olímpicos de 2016 na cidade. Em agosto passado, Niemeyer, que revolucionou a arquitetura moderna com curvas sensuais inspiradas, segundo ele, "no corpo da mulher brasileira", disse à imprensa que ainda há coisas que gostaria de fazer, como um "belo projeto para Copacabana". "Uma vez me perguntaram o que pensava da vida. Respondi: enquanto houver uma mulher perto, que aconteça o que acontecer!", brincou Niemeyer, também autor da letra do samba "Tranquilo com a vida", uma canção otimista sobre um morador de uma favela que tem a esperança de um futuro mais justo.

NOTA DO BLOG: ESSE BRASILEIRO SUPRA-CITADO TEVE TUDO PARA FICAR CALADO, APOIAR BANDIDOS E CANALHAS E SE ALIAR AO PODER "DA HORA" NOS ANOS DE CHUMBO. COMBATEU AQUELES CANALHAS, NÃO SE MOVEU EM SUA SEDE DE JUSTIÇA E É UM RENOMADO E GRANDE CIDADÃO DO MUNDO, RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE. QUANDO SE EXERCE O TALENTO QUE SE TEM, AO TEMPO QUE SE FIRMA EM CONCEITOS MORAIS E HONESTOS, O RESULTADO É SEMPRE A VITÓRIA DOS QUE NÃO SE VENDEM, NEM SE DOBRAM AOS BANDIDOS DISFARÇADOS DE OVELHAS. SALVE, SALVE, OSCAR! SALVE, SALVE COMUNISTA!

CONQUISTE SUA INDEPENDÊNCIA

Concurso em 2012 com salário de até R$7.931

A Caixa Econômica Federal anunciou que está previsto para fevereiro de 2012 a abertura de inscrições para concurso público.

A seleção será para formação de cadastro de reserva e oferecerá oportunidades para técnico bancário, de nível médio. Além disso, também será destinada para a contratação de arquitetos, advogados e engenheiros, todos estes cargos com exigência de nível superior na área. Os vencimentos iniciais são de R$1.784 (médio) e R$7.931 (superior). Ainda há auxílio-alimentação/refeição, de R$435,16, e auxílio cesta-alimentação, de R$339,08. Assim, as remunerações chegam a R$2.558,24 para os técnicos e R$9.444,24 para os graduados. A abertura de um novo concurso não invalida os que continuam em andamento. A Caixa quer contratar, até o final do ano que vem, 5 mil novos funcionários, por meio da nova seleção e das que ainda estão em vigência (até junho de 2012). Segundo a assessoria, já foram convocados 7.003 aprovados, entre técnicos e graduados, mas não soube informar a quantidade de novas admissões, alegando que as convocações dependem do surgimento de vagas.

SE CUTUCAR VAI ACHAR MAIS MUITO MAIS

Operação QI: Ministério Público desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos no Estado

 12:41  William Felix de Andrade

(Prefeitura Municipal de Martins)

Após quatro meses de investigação acerca de concursos realizados pelas empresas CONCSEL e SOLUÇÕES em municípios do interior do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte desencadeou nesta quinta-feira(15), a Operação “Q.I”, dando cumprimento a quatro mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Martins, resultando na prisão de mais três pessoas em razão de flagrantes de crimes, totalizando sete pessoas presas. operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, com diligências de buscas e prisões simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e Severiano Melo, onde 19 Promotores de Justiça e mais de 120 policiais militares cumpriram as ordens judiciais. A investigação iniciou-se na Comarca de Santa Cruz e posteriormente passou a ser conduzida pela Promotoria de Justiça de Martins juntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), descortinando uma organização criminosa que atuou na realização de concursos públicos no interior do Estado e, notadamente, no município de Martins/RN no mês de outubro deste ano. A quadrilha fraudava os concursos públicos através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público através do pagamento de “propina” e concessão de outros favores. A investigação comprovou que o esquema comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos CONCSEL, aprovam pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios ou através do pagamento de valores direto pelo próprio candidato. Os candidatos assinavam gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa em momento posterior à realização das provas com a marcação de respostas corretas em número suficiente para a aprovação dos favorecidos.

O modus operandi da quadrilha instalada dentro da CONCSEL, empresa organizadora de concursos públicos pode assim ser resumido:

a) contato com Prefeitos ou Secretários, com oferta de elaboração de projetos de lei que determinem a criação de cargos públicos ou reformulação da estrutura administrativa;

b) contato posterior para elaboração de editais e demais atos da licitação, oportunidade em que é acertada a vitória da empresa CONCSEL na licitação em troca de aprovação de candidatos;

c) conluio com empresas “parceiras” para fraude aos procedimentos licitatórios;

d) acerto com municípios, através de funcionários do alto escalão, normalmente secretários de administração ou saúde, procuradores, prevendo o número de vagas destinadas a pessoas ligadas aos mesmos, sendo fornecida pelo município lista com o nome dos candidatos a serem aprovados;

e) acerto com clientes fixos e eventuais, vendendo vagas em troca de dinheiro e outros favores;

f) coleta de assinaturas dos candidatos em gabaritos preenchidos pela quadrilha;

No concurso público do município de Martins, realizado no último mês de outubro, vários candidatos foram aprovados em razão dessas fraudes.

Ressalte-se, desde já, que a investigação contra a empresa CONCSEL CONCURSOS E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA EPP se deveu as suspeitas levantadas contra a SOLUÇÕES METODOS E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA ME, as quais possuem o mesmo quadro societário e que já fora alvo de investigações e ações anteriores, em razão da prática de fraude a licitações. Além das fraudes nos concursos públicos, a quadrilha igualmente praticou outros delitos, como fraudes à licitação, corrupção passiva e tráfico de influência. Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público Estadual analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.

FONTE: SARGENTOANDRADE.BLOGSPOT.COM

NOTA DO BLOG: ESSE É O TÍPICO CASO DA COMUM HISTÓRIA DE GRANDE PARTE DOS QUE QUEREM SER REPRESENTANTES DO POVO. FAZEM DO DINHEIRO DO POVO UMA FESTA, DO PODER UM FEUDO PESSOAL E TRAMAM TODAS AS MANEIRAS DE BURLAR OS BONS COSTUMES EM NOME DO CONFORTO FÁCIL QUE O DINHEIRO SUJO E O JEITINHO BANDIDO-BRASILEIRO PODEM PROPORCIONAR. EM COLUIO ESTÃO OS QUE NÃO ESTUDAM, NÃO ESTUDARAM E NÃO TÊM CARÁTER. MAS EXISTE ALGUÉM QUE SABE DE TUDO ANTES MESMO QUE ESSAS BARBÁRIES ACONTEÇAM. E UM DIA O AMOR DELE SERÁ SUBSTITUÍDO PELA SUA JUSTIÇA QUE LEVARÁ EM CONTA TODO BANDITISMO ATUAL, PASSADO E  FUTURO.

O BRASIL ESTÁ LONGE DEMAIS

Chirac é condenado por uso indevido de verba pública

O ex-presidente da França Jacques Chirac, de 78 anos, foi considerado culpado de apropriação indébita e quebra de confiança. Ele foi sentenciado a dois anos de prisão, a serem cumpridos em regime de liberdade condicional.

Chirac foi réu em um processo que investigou desvio de fundos, abuso de confiança e conflito de interesses, facilitação na criação de empregos-fantasmas na prefeitura de Paris nos anos 90 e pagamento ilegal de salários para integrantes de seu partido. O ex-presidente sempre negou a existência de um sistema organizado de empregos fictícios na prefeitura. Ele foi presidente da França durante 12 anos até 2007 e é o primeiro ex-presidente do país a ser condenado desde a 2ª Guerra Mundial. A pedido da defesa, Chirac foi poupado de estar presente no próprio julgamento. Nos últimos meses surgiram informações de que ele sofre do mal de Alzheimer – doença degenerativa que causa a perda de várias habilidades. Os advogados de Chirac informaram que o ex-presidente estava vulnerável e sem condições de comparecer ao julgamento por causa de problemas neurológicos. A mulher do ex-presidente, Bernardette, negou que ele sofra da doença.

NOTA DO BLOG: HAVERIA UM CAOS SE UMA JUSTIÇA TÃO MORALIZADORA COMO ESSA, INSTALASSE SUAS RAÍZES INSTANTANEAMENTE NO BRASIL. FALTARIAM PRESÍDIOS, HAVERIA UMA GUERRA CIVIL, PRINCIPALMENTE ENTRE OS CANDIDATOS A MÁRTIRES, MAIS CONHECIDOS POR BABÕES, QUERENDO "LUTAR" PARA O RETORNO DA SUSTENTAÇÃO DOS RIOS DA CORRUPÇÃO E DA CANALHICE E, CONSEQUENTEMENTE, DOS SUSTENTOS MEDÍOCRES DOS BOBOS DA CORTE. NEM TUDO TEM UM LADO BOM.

O BRASIL BRINCA COM SEGURANÇA PÚBLICA

Nordeste não está preparado para criminalidade

Mais riqueza em circulação, maior atratividade para o crime, com governos despreparados para enfrentar isso. Para o cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande (PB) que pesquisa criminalidade no Nordeste - e que, em estudo sobre o tema incluído em publicação deste ano da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), já apontava o aumento da violência no Nordeste em relação a outras regiões e a explosão de crimes na Bahia -, a falta de estrutura e de planejamento dos órgãos de segurança na região fez com que ela não estivesse preparada para o aumento do volume de criminalidade, que chegou como efeito colateral da expansão de empregos e consumo. Nóbrega, que lança no início de 2012 o livro “Os homicídios no Nordeste brasileiro”, fala em “fracasso do estado” no combate à violência. - Por que o Nordeste se tornou a região do país com maior crescimento da violência?

- O principal motivo é a fragilidade institucional do aparato de segurança dos estados nordestinos. Isso nunca esteve na agenda dos governos estaduais; apenas Pernambuco, nos últimos anos, começou a se preocupar com essa questão. O que é essa fragilidade institucional? É a polícia funcionando sem planejamento, sem pesquisa científica, sem informação sobre as ocorrências criminais. Algumas delegacias têm dados por causa da vontade do delegado. Não há gerências de estatística nas secretarias de Segurança. Então, é o fracasso do estado. Podem dizer que sempre foi assim na região. Então, por que estaria pior agora? O problema é que nos últimos anos o Nordeste passou a atrair mais o crime. Primeiro que no Sudeste passou a haver aumento das políticas de segurança no Rio e em São Paulo. Então, com essa redução dos espaços para o crime no Sudeste, os criminosos migraram para outras regiões. E, ao mesmo tempo, houve aumento da riqueza no Nordeste, o que teve o efeito de atrair a criminalidade para a região. Na área do Porto de Suape (PE), por exemplo, com crescimento da área, também houve aumento do crime contra patrimônio. Além disso, com maior renda no Nordeste, aumentou também o número de potenciais consumidores de drogas, aumento do consumo do crack, e isso também atraiu o tráfico. - O crescimento econômico não deveria ajudar a diminuir a criminalidade, por dar mais perspectiva de emprego?

- No Nordeste está tendo o efeito inverso. Quando veio esse aumento de volume da criminalidade, atraída pela maior riqueza, a segurança pública nos estados, com suas falhas institucionais antigas, não estava preparada. A Bahia juntou crescimento econômico e falta de estrutura na segurança pública com a proximidade geográfica do Sudeste. O resultado: (a criminalidade lá) explodiu de forma assustadora, passou de cerca de 1,5 mil homicídios em 1996 para mais de 4,5 mil em 2008; em 2010, foi a mais de 5,2 mil homicídios. É claro que tem de haver crescimento econômico e geração de empregos; o problema é que as instituições de segurança pública na região não estavam preparadas para esse efeito colateral trazido pela maior riqueza, que foi o aumento de criminalidade. O Ministério Público não consegue oferecer denúncia sobre os casos de homicídio por causa da má qualidade dos inquéritos policiais. Em Pernambuco, em 2007, o MP só conseguiu oferecer denúncia de 5,4% dos casos registrados de homicídio.

- O aumento da violência no Nordeste foi maior nas regiões metropolitanas ou no interior?

- Nas regiões metropolitanas, porque é onde aumentou mais a circulação de riqueza. De 2000 para 2010, João Pessoa foi da 15 posição para o 2 lugar na lista das capitais mais violentas. Mas as cidades pequenas do interior também se transformaram numa área de lazer maravilhosa para o criminoso ficar. Ele comete o crime na capital e regiões metropolitanas, e vai se esconder no interior. O pessoal descobriu esse filão. No interior, porém, também houve crescimento da criminalidade: em cidades como Boa Vista (PB), passaram a explodir caixa eletrônico, que nessas cidades fica em casa de telha, sem câmera. - Falta de pessoal também é um problema? Seu artigo na publicação da Senasp cita que houve aumento da violência apesar de alguns estados terem tido aumento do seu efetivo policial. - Sim, claro que a falta de pessoal prejudica. Mas só aumentar efetivo não adianta se você não sabe o que fazer com esse efetivo. É como ter um time de futebol de 30 jogadores que só chutam para a esquerda. - A melhoria da estrutura de segurança pública passaria também por uma mudança da política na região? - Não há ainda, sobretudo no interior, a percepção da população sobre a importância e a influência do político para as políticas do governo. O debate eleitoral em muitos municípios não é sobre políticas para a população, é sobre quais famílias serão favorecidas, o poder patrimonial desse ou daquele político... Num município como Monteiro (PB), um comerciante instalou uma câmera no centro da cidade. Isso era algo que a prefeitura poderia ter feito tranquilamente, para monitoramento, e não fez.

PROJETO POLÊMICO

Para punir, Lei da Palmada vai passar a exigir testemunha da agressão

SÃO PAULO - Quando a palmada não deixa marcas, a aplicação do castigo físico terá de ser comprovada por testemunhas, depoimentos ou laudos psicológicos. E vai depender da interpretação do juiz responsável pelo caso. Ele é que definirá se basta um tapa para o pai ou educador ser considerado um fora da lei ou se a punição será aplicada somente em casos de reincidência. Segundo o promotor de Justiça Wilson Tafner, a Lei da Palmada exclui a necessidade de comprovação da violência por meio de arranhões, hematomas ou vermelhidão pelo corpo da criança e do adolescente. "A definição agora é outra. Castigo corporal passa a ser qualquer ação que resulte em sofrimento. É o mero uso da força física com a suposta intenção de educar", explica. Sem provas documentadas ou flagrantes, a Justiça pode enfrentar dificuldades para estabelecer culpas e definir punições, segundo o advogado Nelson Sussumo Shikicima, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB. "Como consequência, a aplicação da lei não será fácil. E, então, pode ser que ela nem aconteça na prática", diz. De acordo com especialistas, evitar a omissão é outro desafio imposto pela nova legislação. Isso porque a Lei da Palmada determina que profissionais das áreas da saúde e da educação, como médicos e professores, relatem às autoridades casos de castigos conhecidos nas escolas, creches, consultórios ou hospitais. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê essa comunicação, até com o pagamento de multa em caso de omissão (de três a 20 salários mínimos), mas em casos conhecidos de agressão. Quando a violência é extrapolada a ponto de levar a criança ao médico, o caso é facilmente observado e, por isso, comunicado. O mesmo não ocorre diante de um castigo mais discreto, como um beliscão ou um puxão de cabelos praticado dentro de casa, sem testemunhas. Para o promotor Tafner, no entanto, a aprovação da proposta forçará as pessoas envolvidas na criação de uma criança a prestar mais atenção no seu comportamento. "Acredito que isso acontecerá como um reflexo natural." O resultado mais importante, porém, segundo ele, é o preventivo. "O grande mérito dessa lei deve ser a mudança de mentalidade. Não acredito que os pais deixarão de impor limites. Isso é absolutamente necessário para se educar um filho. Mas não é preciso retroagir, apelar à palmada, que só oferece efeito imediatista e não resolve nada."

Denúncia. Relatos sobre a aplicação de castigos contra crianças e adolescentes deverão ser feitos a conselhos tutelares ou representantes da Justiça, que serão responsáveis pela comprovação da violência. As regras para a punição de pais que usam da violência aguda dentro de casa também continuam as mesmas. Apenas casos de maus-tratos - e não palmadas - poderão render prisão e perda do poder familiar.

E TOME CORRUPÇÃO

MP faz operação contra 200 suspeitos de fraudes de mais de R$ 153 milhões

Estariam envolvidas nas fraudes tributárias 79 empresas do segmento gráfico e 212 pessoas, no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro

SÃO PAULO - Dez pessoas foram presas nesta quarta-feira, 14, acusadas de pertencer a uma quadrilha suspeita de sonegar os cofres estaduais em cerca de R$ 113 milhões - valor relativo a ICMS não recolhido - e de desviar mais R$ 40 milhões em tributos federais, além de falsificar documentos. De acordo com a investigação que a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Paraná vem fazendo há mais de dois anos, o núcleo central da quadrilha estaria na região metropolitana de Curitiba e seria formado por empresários, familiares e contadores. Estariam envolvidas nas fraudes tributárias 79 empresas do segmento gráfico e 212 pessoas, no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Durante a Operação papel estão sendo cumpridos 12 mandados judiciais de prisão (temporária), sendo 11 no Paraná e um em Santa Catarina, e 101 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de contabilidade e residências, nos quatro estados. Também estão sendo feitas notificações para que 70 pessoas, na sua maioria 'laranjas', sejam ouvidas pelo Ministério Público, sendo 61 no Paraná e as demais nos outros estados. Além das prisões, foram cumpridos 90 mandados de busca e apreensão, sendo 77 em Curitiba. Dos presos, três foram detidos por porte ilegal de arma, sendo que um deles também tinha a temporária decretada. Também foi apreendido vasto material, sobretudo documentos e computadores.

Segundo O Ministério Público, a quadrilha constituía, sucessivamente, empresas na área gráfica em nome de 'laranjas', mediante falsificação na elaboração dos contratos, administrava através de procurações, não pagava os tributos devidos e depois as fechava. Os débitos não podiam ser executados pelo Estado, porque os sócios formais - 'laranjas' - não tinham condição de quitar as dívidas.

ELE É TUCANO: O DE SEMPRE

Justiça cassa mandatos de governador e vice de Roraima

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima cassou por maioria de votos o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Francisco de Assis Rodrigues (sem partido), na noite de terça-feira (13). O MPE (Ministério Público Estadual) acusa os dois de terem efetuado gastos ilícitos e de terem adquirido 45 mil camisetas no valor de R$ 247.500 na campanha de 2010 para o governo do Estado. Segundo o MPE, os réus também efetuaram movimentação financeira irregular com despesa de pessoal de mais de R$ 5 milhões, além de movimentação financeira paralela de R$ 800 mil. A decisão será publicada na quinta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico. Após a publicação, os réus têm o prazo de três dias para recorrer. Durante o período, eles permanecem no cargo. Em novembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) livrou o governador da cassação de mandato por utilização da rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010. Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que houve um erro processual que inviabilizava a condenação do governador. De acordo com o tribunal, assim como o governador e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, o radialista Mário Cezar Balduíno --que apresentava o programa favorável a sua candidatura-- também deveria responder ao processo, fato não aconteceu.

NOTA DO BLOG: A CADA DIA QUE PASSA, MAIS OS LEITORES VÃO ADIQUIRINDO OS CONHECIMENTOS SOBRE ESSE PARTIDO QUE PREGA MORAL, A INVESTIGAÇÃO, MAS QUE DE CABRA E BODE PASSANDO POR CAMISETAS E OUTRAS FACETAS É CAPAZ DE TUDO PARA CHEGAR AO PODER A QUALQUER CUSTO, A QUALQUER PREÇO. ESSE É PSDB DE VERDADE. LEIAM O LIVRO "PRIVATARIA TUCANA" A PRIMEIRA REMESSA JÁ SE ESGOTOU.

AÇÃO GOVERNAMENTAL

Governo prepara redução de IPI para carros nacionais

O governo Dilma prepara redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros nacionais dentro da reformulação do regime automotivo brasileiro. A medida visa reaquecer as vendas no mercado automobilístico, em queda nos últimos meses, e aumentar o índice de nacionalização dos carros fabricados no país.A redução do IPI, em estudo pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, será concedida às montadoras que cumprirem diversas etapas de produção no Brasil na montagem de seus veículos. Entre essas etapas estão, por exemplo, a realização da pintura do automóvel, soldagem e estamparia. Além disso, as montadoras terão de elevar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e se comprometer a comprar autopeças produzidas no Brasil. Ainda não há data fechada para o anúncio da medida, já que ela não está finalizada pela equipe técnica do governo e ainda depende do aval da presidente Dilma. A medida é similar à adotada durante a crise econômica de 2008/2009, quando o governo Lula, para estimular o consumo e evitar demissões no setor, cortou o IPI dos carros. Na época, o imposto de carros populares caiu de 7% para zero. O de carros médios, de até 2.000 cilindradas a gasolina, foi reduzido de 13% para 6,5%. A diferença, agora, é que o governo vai exigir das montadoras o cumprimento de uma série de etapas visando aumentar a nacionalização do processo de produção em troca da redução do IPI. Segundo assessores, a redução do imposto será gradual, de acordo com o cumprimento de cada etapa de nacionalização pelas montadoras instaladas no país. A medida já estava em estudo desde que o governo decidiu elevar o IPI de carros importados em 30 pontos percentuais em setembro. O aumento poderia atingir até os carros nacionais, desde que eles não atingissem um percentual de conteúdo local de 65%. Atualmente, as principais montadoras instaladas no país já atingem esse percentual, mas calculado de acordo com o faturamento dessas empresas. Em apresentação de resultados do setor na semana passada, o presidente da Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país), Cledorvino Belini, negou que houvesse negociações com o governo para a redução do IPI para os modelos produzidos no Brasil. "Essa questão do IPI é uma questão de mercado, não temos problema de mercado. Você vai pedir redução para um mercado que cresceu 14%", disse ele na época. Segundo ele, o relaxamento das medidas macroprudenciais e a queda dos juros seriam os dois fatores responsáveis para dar força ao setor em 2012. "Temos a preocupação que também haja equilíbrio fiscal. Se você só faz desoneração, como o país vai fechar as contas fiscais?", afirmou Belini, que também é presidente da Fiat no país.

IMPORTADOS

O governo prepara, ainda, uma regra de transição para reduzir o IPI dos carros importados. A ideia é beneficiar as montadoras que se comprometam a instalara fábricas no país. Neste caso, elas receberiam o IPI pago a mais de volta desde que comprovassem que estão cumprindo etapas para a instalação de suas unidades no Brasil.

CERTAMENTE OS CANALHAS NÃO GOSTARAM

Marco Maia instalará a CPI da Privataria, proposta por Protógenes

O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) desembarcou em Brasília já recolhendo as assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tem o objetivo de investigar o processo de privatizações realizado durante o governo Fernando Henrique. A motivação veio da publicação do livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Junior, que o deputado classificou como um “importante documento”. 

Kerison Lopes

Segundo o deputado, livro é "importante documento"

Segundo o deputado, em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), durante o almoço desta terça-feira (13), ele recebeu a garantia que se recolhida as assinaturas com o quórum necessário (171 assinaturas), a presidência vai instalar imediatamente a CPI da Privataria. “Isto nos dá uma responsabilidade muito grande, pois é um compromisso com o Brasil colocar essa verdade a tona”. 

Protógenes relatou que asssim que chegou em Brasília já recolheu várias assinaturas apoiando a iniciativa. “Eu tenho aqui assinaturas de deputados do PT, do PCdoB, do PV, do PSB, do PMDB e de outros partidos”. O deputado acabara de entrar no Congresso, onde participa de uma audiência da Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania, e espera ainda durante essa tarde recolher mais assinaturas. Conhecedor privilegiado de muitos dos personagens do livro, como o banqueiro Daniel Dantas [a quem meteu na cadeia por duas vezes e o ministro Gilmar Mendes tirou], Prótogenes disse que o livro revela, com uma farta documentação, um esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados. “Estas denúncias configuram real ameaça à realização da República nos seus moldes constitucionais”. Segundo Protógenes, os documentos secretos da CPI do Banestado, que o livro trouxe ao público, demonstram a existência do “maior esquema de lavagem de dinheiro já detectado no Brasil” cujo personagem principal é o ex-governador de São Paulo José Serra, candidato presidencial derrotado em 2002 e 2010 e 2010, e tem como mentor o seu ex-tesoureiro de campanha, Ricardo Sérgio de Oliveira.

NOTA DO BLOG: EIS AI A OPORTUNIDADE DA OPOSIÇÃO BRASILEIRA, CAPITANEADA PELO PSDB, MOSTRAR QUE É UM PARTIDO QUE PREZA PELA VERDADE E PELOS ESCLARECIMENTOS ACIMA DE TUDO E AJUDAR NAS INVESTIGAÇÕES E NAS PROPOSITURAS NESSE SENTIDO. VOCÊ ACREDITA NISSO? NEM EU

A RESPOSTA DAS RUAS QUE SERÁ DAS URNAS

Com Haddad em 6º, presidente do PT-SP fala em vitória no 1º turno

O presidente estadual do PT, Edinho Silva, afirmou que o pré-candidato do partido a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vive "inegável quadro de favoritismo" para a eleição de 2012. Em texto publicado em seu blog, ele ainda sugeriu que a influência recorde do ex-presidente Lula sobre 48% do eleitorado pode levar o petista a uma vitória no primeiro turno. Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo mostra que Haddad oscila entre 3% e 4% das intenções de voto. Isso o coloca em sexto ou sétimo lugar na disputa, dependendo do cenário testado pelo instituto. "A pesquisa publicada pelo Datafolha no último domingo traz o inegável quadro de favoritismo do candidato do PT", escreveu Edinho no blog. "A capacidade de [Lula] influir no voto hoje é muito próxima dos 50% mais 1, ou seja, do necessário para a construção de uma vitória no primeiro turno de um candidato identificado com Lula", afirmou.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, comemorou a rejeição de 35% do eleitorado a José Serra (PSDB), que classificou como o concorrente "com mais chances" no partido rival. Ontem, a ala majoritária do PT se reuniu para discutir sua estratégia eleitoral em 2012. Participaram três réus do processo do mensalão no STF: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-deputado Paulo Rocha.

NOTA DO BLOG: QUEM EXPERIMENTA EM CONDIÇÕES NORMAIS O MODELO PETISTA DE GOVERNAR TENDE A SE LEMBRAR DAS MARCAS DA ESTRELA QUE BRILHA. EM SP, EMBORA A SENADORA MARTA NÃO TIVESSE CONSEGUIDO A REELEIÇÃO NEM A ELEIÇÃO QUATRO ANOS DEPOIS, O ELEITORADO NÃO SE ESQUECE DOS CEUS DA EDUCAÇÃO, RENDA MÍNIMA, VAI-E-VOLTA ESCOLAR, REFORMA COMPLETA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS, INCLUINDO O BILHETE ÚNICO, RECARGA NA CATRACA, CORREDORES DE ÔNIBUS E OUTROS PROGRAMAS. ESSA É A DIFERENÇA. E VIVA A DEMOCRACIA.

A VERDADE À TONA: DO PASSADO E DO PRESENTE

EIS A GRANDE DIFERENÇA ENTRE QUEM PRESTA E QUEM DIZ QUE PRESTA

A chamada "grande imprensa" mudou o tom e finalmente vai se rendendo à verdade.

Há alguns dias dizia que a faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff no governo era de mentirinha, de fachada. Hoje conta que a faxina não atinge só os ministérios onde se detecta malfeitos, mas também órgãos governamentais como a Polícia Federal, a Receita do Brasil e até a Controladoria Geral da União. O repórter Vannildo Mendes traz a notícia completa e diferente, muito diferente do que ocorria no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso - quando ninguém era punido e todos os que roubavam e praticavam malfeitos se safaram sem arranhões. O detalhe é que a faxina não começou agora, mas desde 2004 - quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva.

Leiam:

O recorde de seis ministros demitidos por suposto envolvimento com malfeitos foi acompanhado por outro placar que também expõe a corrupção governamental. Em tempos de faxina no setor público, a Polícia Federal prendeu este ano 79 policiais em dez operações de combate ao crime organizado realizadas em todos os Estados. O número de prisões é quase cinco vezes maior que em 2010, quando foram detidos 17 policiais em três operações. 

Além disso, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo controle interno do governo, de janeiro a novembro deste ano 514 servidores federais foram expulsos da administração pública, um recorde para o mesmo período nos últimos oito anos.

Levantamento feito nas principais órgãos de controle da União mostra que têm crescido tanto as prisões como as demissões de fiscais da lei, como auditores da Receita Federal, analistas da CGU e policiais em todos os níveis. Diante do elevado grau de corrupção entre agentes públicos, a PF intensificou em 2012 as ações repressivas voltadas para o setor policial e as carreiras de Estado das áreas de fiscalização e controle. Novas operações com esse foco, segundo foi apurado, estão programadas. Os expurgos do setor público atingiram não só a PF, mas todas as carreiras típicas de Estado, inclusive as que têm o dever cobrar dos outros o cumprimento da lei. De 2004 a 2011, a CGU puniu malfeitos de 64 analistas e técnicos de finanças da própria equipe. Os números chamaram a atenção das autoridades federais para a necessidade de fortalecimento das corregedorias de controle interno que, com raras exceções, funcionam precariamente e sem independência. Agentes da PF foram detidos em diferentes operações. Três foram presos na Operação Insistência, em agosto, em São Paulo, por envolvimento com esquema de contrabando na Rua 25 de Março. Outro foi detido por corrupção na Operação Pré-Sal, realizada em maio, também na capital paulista. O grupo era acusado de extorquir empresários de combustíveis no litoral norte. Entre 2003 e 2010, a corregedoria da PF puniu mais de 600 policiais com penas que vão de advertência a suspensão e demissão. Desse total, 72 (12%) foram demitidos por irregularidades graves, incluindo corrupção e crime organizado. Em 1434 operações realizadas desde 2005 a outubro deste ano, o órgão prendeu também 1.778 servidores de todas as carreiras e esferas do setor público. Destes, 55 eram policiais federais, sendo seis deles delegados. As ações da PF também resultaram em prisões de policiais militares suspeitos de corrupção. Em fevereiro, a Operação Sexto Mandamento prendeu 13 policiais militares, entre os quais um coronel e vários oficiais, acusados de integrar um grupo de extermínio que atuava há anos em Goiás. Em março, a Operação Mar Vermelho colocou atrás das grades outro militar, por contrabando e homicídio. No Mato Grosso, dois PMs foram presos por assalto a banco, na Operação Balista, realizada em abril. Só na Operação Láparos, realizada em novembro, no Paraná, foram presos por contrabando 23 PMs. Essa mesma operação prendeu oito policiais civis. Na captura do traficante Nem, em novembro, no Rio, foram tirados de circulação quatro policiais civis que deram proteção ao criminoso. Houve ainda prisões de PMs nas Operações Nicot, no Paraná e Loki, em Santa Catarina, ambas por contrabando de mercadorias procedentes do Paraguai. Com corregedoria frágil e sem controle interno eficaz, a Polícia Rodoviária Federal também passou a ser alvo frequente de operações. Na Pisca Alerta, em março, foram presos dez agentes rodoviários de uma só vez, todos acusados de corrupção. Eles eram responsáveis pela fiscalização na BR-101 Sul (Rio-Santos) e agora respondem a processo administrativo disciplinar.

A BRIGA ETERNA DO NINHO

Ruim há tempos, clima entre Serra e Aécio agora está péssimo

O clima entre os tucanos José Serra e Aécio Neves, que andava ruim há muito tempo, nos últimos dias ficou péssimo. A pesquisa Datafolha que mostrou no domingo Serra com rejeição de 35% entre os paulistanos jogou balde de gelo em publicitários historicamente ligados ao PSDB que tentavam convencer o partido de que ele seria o melhor candidato à Prefeitura de SP. Serra disse ontem a interlocutores que continua na mesma: não é candidato. Na semana passada, Aécio, ao discursar como postulante ao Palácio do Planalto, defendeu que Serra seja o candidato tucano na eleição para a prefeitura. "[A candidatura do Serra a prefeito] é o sentimento da grande maioria do partido, pela sua liderança, pelas candidaturas que já teve, extremamente competitivo", disse. "Não podemos forçar ninguém a ser aquilo que não quer, mas, no fundo, há uma esperança de que ele seja o candidato."

NOTA DO BLOG: JÁ NÃO TÊM PROPOSTAS PARA O PAÍS, VIVEM DE DENUNCISMO FRÁGIL, SÃO EXTREMAMENTE VAIDOSOS E AINDA NÃO SE UNEM? DESSA MANEIRA, JAMAIS TERÃO ARCABOUÇO MORAL, PROPOSITIVO E POLÍTICO PARA VOLTAREM AO PODER. MELHOR PARA O BRASIL.

ESSE É DO PSDB

TSE julga governador de AL por distribuição de cabras

Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para acontecer nesta terça-feira pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do Estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito. A ação foi proposta por seu adversário Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano.

Gilberto Farias - 31.out.2010/Divulgação

Governador de Alagos, Teotonio Vilela

No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas o atual governador foi absolvido, mas Lessa recorreu ao TSE e conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral --documento que serve para ajudar o magistrado a decidir. A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico por Vilela.

De acordo com o parecer, apesar de a entrega das cabras e ovelhas ter sido iniciada no final de dezembro de 2009, quando 29 animais foram distribuídos, a grande maioria (cerca de 1.600) foi entregue entre agosto e setembro de 2010, no auge da campanha eleitoral. No "Alagoas mais Ovinos", cada família recebe sete fêmeas. Um animal macho é cedido para procriar com as fêmeas de quatro beneficiários. Depois de cinco anos, as fêmeas e os machos têm de ser devolvidos ao governo. Os filhotes ficam com a família. Os advogados do governador negam que a campanha do tucano tenha se beneficiado irregularmente do programa de entrega de animais. Eles alegam que o "Alagoas mais Ovinos" é antigo, criado inclusive quando Ronaldo Lessa era o governador, mas que teve seu nome mudado em 2009.

A PRAGA DA CORRUPÇÃO

Cerca de quatro mil agentes públicos recebem indevidamente quase R$ 1 bilhão

Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus Marsico junto ao TCU mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos federal, estadual e municipal recebiam acima do teto. Ele então solicitou ao TCU permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos dos três poderes de União, estados e municípios: - Acreditamos que cerca de quatro mil agentes públicos e perto de R$ 1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.

No Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o Ministério do Planejamento, ainda assim 16 - a maioria de universidades federais - recebem acima de R$ 26,7 mil, respaldados por sentenças judiciais. O que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba (IFPB), com R$ 33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$ 29.081,75. O governo não pode fornecer os nomes. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admite que é preciso regulamentação: - Sou a favor de cortar os vencimentos dos que têm aposentadorias públicas e estão ocupando outra função. Mas temos que discutir se as horas extras entram ou não no cálculo. A solução não veio por falta de entendimento, e cabe ao Executivo provocar esse debate. No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) não dá esperança de o Executivo intervir para limitar os ganhos no Legislativo. - Esse é um assunto importante que precisamos encarar, mas ainda não foi elencado por uma série de dificuldades. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda: - Não é algo fácil de se fazer porque as corporações são muito fortes. A coalização pelo gasto público é a maior do Brasil. Apesar de não ter abordado o tema desde que chegou ao Senado, o tucano Aloysio Nunes (SP) diz que a regulamentação é "absolutamente possível": - Em São Paulo, o servidor que ultrapassa o teto tem os vencimentos cortados.

NOTA DO BLOG: NA ALEMANHA, A MAIOR ECONOMIA DA EUROPA E A QUARTA DO MUNDO, O PRAZO DO SEGURO-DESEMPREGO É INDETERMINADO, OU SEJA, ENQUANTO O CIDADÃO ALEMÃO ESTIVER DESEMPREGADO O GOVERNO PAGA ESSE SEGURO DO TRABALHADOR. INVERSAMENTE PROPORCIONAL, O ÍNDICE DE PEDIDOS DESSE DIREITO É MÍNIMO. EM OUTRAS PALAVRAS, PARA O SER HUMANO ALEMÃO, DEPENDER DO GOVERNO, FICAR SE ARRASTANDO OU ENROLANDO PARA RECEBER UM VALOR SEM TRABALHAR É INDIGNO, É DESONROSO E IMORAL. PODEMOS PERCEBER COMO NÓS, BRASILEIROS, ESTAMOS DISTANTES DE TAMANHA CIVILIDADE, RESPEITO, DEMOCRACIA E CRISTIANISMO. PRECISAMOS REFLETIR, AGINDO.