VITÓRIA DO POVO, VITÓRIA DA TRANSPARÊNCIA. VITÓRIA ATÉ DE GILMAR MENDES

Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes

Maioria entendeu que conselho pode abrir processos contra magistrados.
Ação contestava competência do órgão para fazer isso antes dos tribunais

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde  efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ. ção proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais. No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais. Desde quarta-feira (1º), quando a votação foi interrompida devido à primeira sessão do ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros decidiram debater a legalidade de cada item da resolução. O 12º artigo da resolução, que trata exatamente da autonomia do conselho para investigar e punir, foi examinado isoladamente pela Corte nesta quinta. “Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”, diz o artigo. Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, com base na invalidação desse artigo. Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli por sua vez, votaram contra. Os ministros que saíram vencidos no julgamento admitiram que o conselho possui competência para iniciar investigações, mas destacaram que o órgão precisa motivar a decisão de agir antes das corregedorias e que essa atuação precisa ser justificável. Para a maioria do Supremo, porém, essa exigência de motivação já limitaria a atuação do CNJ. Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello criticou a decisão da maioria do Supremo. “É um super órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou. 

Observações

Após o voto de Celso de Mello, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, que já se manifestou durante o julgamento pela necessidade de o CNJ motivar eventual atuação concorrente às corregedorias, decidiu fazer "breves observações". “A função do CNJ não é extinguir, anular, decapitar as corregedorias dos tribunais, mas remediar a deficiência de sua atuação. Portanto, me parece que, do ponto de vista do funcionamento do sistema, a questão é saber se o Conselho Nacional de Justiça voltou seus olhos para essas deficiências dos corregedores que não cumprem seus deveres”, disse Peluso.

Outros artigos

O primeiro artigo analisado pelos ministros ainda na quarta-feira foi o 2º, segundo o qual "considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva Competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias." A AMB, autora da ação Contra a autonomia do CNJ, questionava a legalidade do artigo pelo fato de o conselho ser definido pela Constituição como "órgão administrativo" e não tribunal. No entanto, todos os ministros do Supremo, com exceção do presidente da Corte, entenderam que o vocábulo "tribunal" foi utilizado apenas para deixar claro que o CNJ está submetido às normas previstas na resolução.

Publicidade de processos
Os ministros também analisaram nesta quinta os artigos 4 e 20 da resolução 135 do CNJ. A AMB pediu a derrubada do artigo 4, sobre sigilo na imposição das sanções de advertência e censura aos magistrados. O artigo 20, por sua vez, estabelece que os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra juízes será público. Para a associação, a divulgação das sessões é contrária ao interesse público, porque desacredita o Poder Judiciário. O plenário do Supremo rejeitou os pedidos. “O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”, afirmou o relator, Marco Aurélio Mello. O ministro Luiz Fux foi voto vencido. Ele defendeu que processos disciplinares contra magistrados sejam sigilosos, para que seja respeitado o princípio da dignidade humana. O ministro Marco Aurélio rebateu: “O sigilo é uma balela, pois a existência do processo vem a baila e passa a ser do conhecimento popular.” Para o ministro, o sigilo dá a entender, por vezes, que o delito é maior ainda do que o de fato cometido.

Regras de investigação

Os ministros também analisaram os artigos 8º e 9º. O artigo 8º diz que os corregedores e presidentes de tribunais, quando tiverem ciência de irregularidades, são obrigados a “promover a apuração imediata dos fatos”, em observância aos termos estabelecidos pela resolução. Já o artigo 9º diz que a denúncia de irregularidades pode ser feita por qualquer pessoa, por escrito e com confirmação da autenticidade. O artigo afirma ainda que quando o “fato narrado” não configurar infração, o procedimento contra o magistrado deverá ser arquivado e o fato precisará ser comunicado em 15 dias à Corregedoria Nacional de Justiça. A maioria do Supremo manteve eficácia dos artigos, alterando apenas detalhes da redação.

Recurso
Os ministros também decidiram manter o artigo 10, que diz: “Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação.” A AMB questionava a competência do CNJ para instituir recurso em procedimento disciplinar em trâmite nos tribunais. O relator votou pela supressão do artigo, mas não foi acompanhado pela maioria. Os ministros apenas pediram a supressão do trecho: “por parte do autor da representação”. O objetivo é garantir a todas as partes interessadas a possibilidade de recorrer das decisões dos tribunais. Os ministros também debateram trecho da resolução do CNJ que prevê a aplicação da Lei 4.898, de 1965, a magistrados que tenham cometido abuso de poder. A maioria dos magistrados do Supremo decidiu invalidar o artigo, pois, segundo eles, em caso de abuso de poder, devem ser aplicadas as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

NOTA DO BLOG: A PRESSÃO POPULAR ATRAVÉS DA OPINIÃO PÚBLICA, O LADO DA VERDADE E A OBVIEDADE DAS INSURGÊNCIAS OBSCURAS DE DENTRO DO SEIO DAS TOGAS FEZ COM QUE, GRAÇAS A DEUS, PREVALECESSE ALGO QUE ESTÁ DANDO MUITO CERTO NESTE PAÍS: O CNJ. ATÉ GILMAR MENDES - DIGA-SE - POR INCRÍVEL QUE PAREÇA FEZ PARTE DESSA LUTA DO LADO DO BEM. CABE A NÓS, ELEITORES, PRESSIONARMOS COM TODAS AS ARMAS PARA QUE UM OUTRO PODER ( LEGISLATIVO) APROVE O FIM DO VOTO SECRETO CONGRESSUAL. ASSIM, CONSEGUIREMOS MAIS VITÓRIAS. INCLUSIVE EM JOSÉ DA PENHA.

ONDE ESTÁ O RESPEITO A DEUS? ONDE ESTÁ O AMOR? SERÁ QUE VALE TUDO MESMO PARA TER PATRIMÔNIO AQUI NA TERRA?

Esquema de desvio de remédios em SP era comandado da prisão

O líder da quadrilha presa nesta quinta-feira suspeita de desviar remédios de hospitais públicos comandava o esquema do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, de acordo com o Ministério Público. A operação conjunta da Promotoria com a Polícia Civil de São Paulo prendeu 11 suspeitos de integrar a quadrilha, que desviava remédios caros para tratamento contra o câncer. O líder do grupo estava preso desde 2009, mas teve outro mandado de prisão decretado por novas suspeitas. Ele é suspeito de fazer ligações de dentro da cadeia para coordenar o esquema. Segundo a polícia, ele será transferido para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que restringe as ações do detento. De acordo com a Promotoria, a quadrilha furtava medicamentos de alto custo da rede estadual de saúde, com a ajuda de funcionários públicos, e os revendia para farmácias e distribuidoras. O desvio era feito da seguinte forma: um paciente recebia alta ou morria, e o remédio que ele tomaria não voltava para o estoque do hospital e era desviado. Segundo a investigação, os medicamentos eram revendidos por R$ 7.000 a R$ 7.500 para distribuidoras e farmácias. O prejuízo aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 10 milhões. Além dos 11 presos, mais oito pessoas são investigadas. Cada funcionário que fazia o desvio de remédio recebia R$ 1.000 de pagamento. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos hospitais Brigadeiro, Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer e Samaritano. Uma funcionária do Brigadeiro está entre os presos. Em vídeo divulgado pela TV Globo, ela aparece tentando esconder caixas de remédios no hospital.Na casa dos acusados, em farmácias e distribuidoras foram apreendidos vários tipos de medicamentos de origem controlada destinados a tratamento contra o câncer. Segundo a Promotoria, os remédios não eram armazenados corretamente pois tinham que ser refrigerados. A operação "Medula 3" foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate) e pela Corregedoria Geral da Administração, ligada à Casa Civil do governo do Estado. Além da capital paulista, o grupo é suspeito de atuar no Rio de Janeiro e na Baixada Santista.


SAIBA MAIS


A operação de hoje foi a terceira leva de prisões contra acusados de desviar remédios de hospitais públicos. Em maio de 2010, seis pessoas foram presas suspeitas de participar de roubos a um posto de distribuição de remédios da rede pública na zona sul de São Paulo. O prejuízo chegou a R$ 8 milhões. O alvo dos roubos foi o remédio Mabthera, uma droga de alta tecnologia contra o câncer do sistema linfático. Cada caixa custa cerca de R$ 8.000, mas em razão de descontos obrigatórios definidos por lei, a Secretaria da Saúde paga perto de R$ 6.000 e o entrega gratuitamente aos pacientes cadastrados. Em setembro de 2009, nove pessoas foram presas na primeira investida contra o desvio de remédios. Na ocasião, a polícia informou que o prejuízo chegava a R$ 40 milhões. A quadrilha usava 13 distribuidoras para vender os remédios para hospitais e clínicas de 20 Estados e o Distrito Federal --entre eles o Fleury Hospital-Dia, em Higienópolis (região central de SP). Meses depois das primeiras prisões, remédios desviados foram apreendidos em Maringá (PR) e mais quatro suspeitos foram presos em cidades do interior de São Paulo acusados de roubar caminhões com medicamentos.

NOTA DO BLOG: QUEM NÃO SE ARREPENDER A TEMPO, QUEM NÃO DEIXAR DE ROUBAR, DESVIAR, PRATICAR PECULATO E APOIAR ESSES DESMANDOS AQUI NA TERRA NÃO HERDARÃO EM NENHUMA HIPÓTESE O PARAÍSO DO SENHOR. E NÃO ADIANTA DEPOIS DE MORTO, OS FAMILIARES FAZEREM REZAS E MAIS REZAS, MISSAS E MAIS MISSAS, NÃO. O SENHOR QUER A MUDANÇA EM VIDA. ELE QUER O VERDADEIRO ARREPENDIMENTO E NÃO UMA CONVENIÊNCIA PARA LIVRAR A PELE DOS MALES QUE PLANTOU AQUI. DEUS NÃO É BESTA COMO MUITOS PENSAM. ANTES DAS CRÍTICAS, EU ADIANTO QUE ESSAS PALAVRAS SAIRAM DA BOCA DE DEUS E NÃO DA MINHA. EU APENAS AS REPITO. ELAS ESTÃO ESCRITAS NA PALAVRA DELE.

A DESMORALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Presos reabrem túnel e fogem novamente da Penitenciária de Alcaçuz

Segundo diretor da penitenciária, presos só precisaram escavar cerca de 30 cm para reabrirem o túnel.

Cinco presos conseguiram fugir da Penitenciaria Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na manhã desta quinta-feira (2), reabrindo um antigo túnel, no pavilhão 1. De acordo com o diretor da penitenciária, tenente coronel Zacarias Mendonça, os presos só precisaram escavar cerca de 30 cm para reabrirem um antigo túnel. A fuga foi percebida por um dos guariteiros, no momento em que os presos saiam do túnel. Ele alertou a guarda e conseguiu evitar uma fuga em massa. Nessa sexta-feira (27) o batalhão de Choque realizou uma revista rigorosa no pavilhão e encontrou 20 celulares, mais de 20 trouxinhas de maconha, nove facas artesanais, além de dezenas de chips de telefonia móvel, carregadores e até mesmo uísque.

NOTA DO BLOG: ENQUANTO QUESTÕES COMO ESSA, NÃO FIZEREM PARTE DA CONSCIÊNCIA ELEITORAL DO NOSSO POVO A TENDÊNCIA É FINGIRMOS QUE ESTAMOS SEGUROS, ENQUANTO OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA FINGEM QUE SÃO PAGOS DIGNAMENTE, AO PASSO QUE O GOVERNO FINGE QUE ADMINISTRA BEM. ISSO É UMA VERGONHA PARA A NOSSA SOCIEDADE. MENOS DE 15 DIAS DEPOIS OUTRA FUGA. COMO É QUE ENTRA TANTA COISA ILEGAL NOS PRESÍDIOS. CADÊ OS INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA? UMA VERGONHA NACIONAL.

A CORAGEM DOS ABUTRES DO BRASIL

                                             O SÍMBOLO DE UMA RAÇA BANDIDA

Quando falamos em política partidária em cidades de pequeno porte, logo evidenciamos que majoritariamente há uma semelhança muito forte em suas características. Uns babam, outros protestam. Dentre os que protestam, há aqueles que só o fazem porque ou não estão comendo o pedaço do bolo ou porque verdadeiramente querem a coisa certa. É preciso, portanto, entender que, em se tratando de questões eleitorais, toda soma é válida para conseguir um objetivo: chegar ao poder e fazer as transformações ora desejadas pela população. O que espanta é o fato de abutres desesperados pela incapacidade de ter autonomia própria. De não terem a dignidade moral de abrir a boca e dizer, por exemplo, que aborto é pecado, tendo que ficar caladinhos. Ficam sujeitos ao silêncio em prol de um pedaço de pão necessário, uma vez que, por falta de estudo, não têm alternativa de vida. Não sabem o que é concurso sem fraude. Quando há algum sinal de mudança, de despertar, seja de alguém comum no meio da comunidade ou alguém esclarecido, que entende das entrelinhas, logo a tropa de choque se une como uma marcha de quartel e abre os espaços para todos os lados: a imprensa marrom, os que sabem tentar sofismar com palavras bonitas e os que não querem saber se estão trocando gato por lebre: este sempre estará desmoralizando a própria pífia inteligência em virtude da sobrevivência. Mas ,amigos, o que deixa mais espantado é o seguinte: tem gente que se exalta dizendo que tem voto, que eleição é coisa para quem tem liderança. Façam mil favores! LIDERANÇA É CANETA NA MÃO. SEM ELA, NADA MAIS QUE ANALFABETOS. Os mesmos que estão apoiando o poder, em muitos lugares, são os mesmos que ficavam quietinhos há duas décadas atrás "em muitas cidades do interior", quando o poder era de outros. E agora ficam bravos, raivosos, valentes e cheios de autoridade para criticar uma ou outra pessoa. Abutres! covil de salteadores! o povo pode não se mover eleitoralmente mas sempre verá, ao passar canalhas na rua, que se tratam exatamente dessa classe conhecida pelo próprio Cristo há dois mil anos atrás.

DESPERTAI, CIDADES DO INTERIOR!

ALYSON WALDVORGEM: UMA GRATA REVELAÇÃO DE JOSÉ DA PENHA

A AUTONOMIA DA DECISÃO FRENTE ÀS IMPOSIÇÕES E PADRÕES SOCIAIS.

 

Sabemos que o conceito de "liberdade" vai muito além das representações materiais, o mesmo é idealizado por prerrogativas que penetram no universo das abstrações e coabitam no sentido expansivo da mentalidade humana. Ser livre é compreender que apesar dos embates vivenciados ao longo do tempo, temos autonomia para decidir aquilo que é melhor à nossa sobrevivência. Enfatizando nesse contexto que um indivíduo só deixa de ser livre quando aprisiona sua alma no cárcere da emoção, até lá você é homem, depois, subordinado. 

Mas quando estamos diante de uma sociedade passiva, condenada pela padronização do meio e imposição das práticas sociais, como lidar e manter princípios na "ERA DA OBEDIÊNCIA"? Os homens estão perdendo seus atributos, deixaram de pensar e transformaram-se em "robôs”, produtos de uma linha de produção onde o patrão é temido e o operário servo. Minha sociedade parece ter esquecido que ética, moral e honra vem do berço e não são negociados por míseros trocados, valores não são vendidos, mas reivindicados e garantidos no decorrer de sua existência. 

Viver bem numa sociedade doente não é sinal de felicidade, apenas mais uma confirmação de que você está adaptado e já aceitou ser um parafuso dessa máquina de produção. "ACEITAR SEM CONTESTAR" é o lema de um povo que aprendeu na escola da vida que é melhor contribuir com a perpetuação do que exigir direitos que nunca lhes foi concedidos. Ser crítico numa sociedade de surdos é assemelhasse a um estranho no ninho, repleto não de pássaros, mas de cobras.

Diante de tais condições, não espero mudanças, afinal seria exigir muito de mendigos condenados a receber esmolas. Sou grato ao recordar que estou plantando as bases da conscientização numa terra marcada pela seca da cultura, de elites dominantes, latifúndios ricos em maracutaias e pobres de gente honesta. Mais que acima de tudo ainda é habitada por sertanejos trabalhadores. 

Autor: Alyson Waldvorgem Pinheiro Vieira, Administrador do Blog José da Penha Transparente.

ELE, DE NOVO, O CARA

Lula é escolhido vencedor do prêmio Four Freedoms

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi selecionado como vencedor do International Four Freedoms Award 2012

A fundação holandesa Roosevelt Stichting anunciou nesta terça-feira (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi selecionado como vencedor do International Four Freedoms Award 2012 (em português, “Prêmio Internacional das Quatro Liberdades 2012). A homenagem é concedida desde 1982 a pessoas e instituições que se engajaram para proteger a liberdade usando instrumentos pacíficos. A expressão “Quatro Liberdades” se refere a um discurso proferido em 1941 no Congresso Americano por Franklin Roosevelt. Na ocasião, o presidente dos EUA disse que um mundo seguro necessitava de quatro tipos de liberdade: de opinião e expressão, de culto, liberdade das privações e liberdade dos temores. Em seu comunicado, a Roosevelt Stichting diz que Lula é uma inspiração à comunidade internacional por sua “ascensão da pobreza abjeta à Presidência do Brasil, e sua determinação em livrar o Brasil da extrema pobreza e da injustiça social que por tanto tempo flagelou seus cidadãos menos afortunados”. A cerimônia de premiação ocorrerá em 12 de maio em Midelburgo, na Holanda. Além do homenageado principal, a Roosevelt Stichting concederá quatro medalhas:

Liberdade de opinião e expressão: Al Jazeera

Liberdade de culto: arcebispo Bartholomew I

Liberdade das privações: Ela Ramesh Bhatt

Liberdade dos temores: Hussain al-Shahristani

NOTA DO BLOG: O MUNDO, PRINCIPALMENTE O BRASIL, A ÁFRICA E A AMÉRICA LATINA PRECISAMOS TODOS DE VOCÊ, NOBRE LULA. SEM DÚVIDA UM DIVISOR DE ÁGUAS NA POLÍTICA NACIONAL, LULA AINDA SERÁ RECONHECIDO QUANDO OS FRUTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS CONQUISTAS DAS REFORMAS DO BRASIL VIEREM A SER COLHIDOS NO FUTURO A MÉDIO E LONGO PRAZOS. APESAR DA IMPRENSA MARROM, DOS CANALHAS, DOS APROVEITADORES DE OCASIÃO, O NOSSO PAÍS NUNCA MAIS SERÁ O MESMO ANTES, DURANTE (ATUALMENTE) E DEPOIS DA PRESENÇA DE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA ENTRE NÓS. 

PARABÉNS, QUERIDO LULA!

O VALENTÃO II

Senador tucano é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007). Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia. Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período. A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos. No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.

                                                      O VALENTÃO DO SENADO

Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores. Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia. Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação. Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas. Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as supostas fraudes. A assessoria do senador Mário Couto informou que, apesar de ele ter sido o presidente da Casa, ele não tinha conhecimento das irregularidades.

Couto já havia afirmado que as denúncias são motivadas por perseguição pessoal de um promotor do Ministério Público do Estado contra ele.

NOTA DO BLOG: QUEM BOM QUE O POVO APRENDEU A VOTAR EM QUEM TEM O MÍNIMO DE BOA VONTADE PARA FAZER AS COISAS QUE VÃO AO ENCONTRO DOS ANSEIOS POPULARES. NÃO SE DEIXA MAIS ENGANAR POR FRASES, PALAVRAS E DISCURSOS VAZIOS, ONDE O ÚNICO OBJETIVO É DESGASTAR, A QUALQUER CUSTO, UM GOVERNO QUE DÁ CERTO. SEM PROGRAMAS, SEM IDENTIDADE, SEM RENOVAÇÃO, A OPOSIÇÃO DE DIREITA DO PAÍS CAMINHA PARA UM CALABOUÇO ISOLADO SEM PRECEDENTES. A DEMOCRACIA AJUDOU O POVO A MELHORAR A SUA VIDA. RESTA-NOS CONTINUAR ESSAS TRANSFORMAÇÕES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESSE ANO. VAMOS APROVEITAR! A PRÓXIMA ELEIÇÃO SÓ DAQUI A MAIS QUATRO ANOS. NÃO DEVEMOS ERRAR. PENSE NISSO!

BOA NOTÍCIA

Em coluna, Dilma anuncia construção de 4 novas universidades

Até 2014, o governo vai criar quatro novas universidades federais e 47 campus universitários, o que vai facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior, informou a presidente Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta publicada nesta terça (31). Ao estudante de Uberlândia (MG) Sandro Gonçalo Alcondo, ela lembrou que 14 universidades e 120 campus foram criados no governo do ex-presidente Lula.

“Esta expansão permitiu ampliar as vagas de ingresso de 139 mil, em 2007, para 243 mil, agora, em 2012”, disse a presidente, lembrando que, por meio do SISU, o governo também aumentou as chances de ingresso em 95 universidades públicas. Para viabilizar os estudos em universidades particulares, acrescentou a presidenta, os estudantes contam com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que já concedeu mais de um milhão de bolsas de estudo, e o Financiamento Estudantil (Fies), com taxa de juros de 3,4% ao ano. A presidente Dilma também respondeu à corretora de imóveis Eliane Nunes, de João Pessoa (PB), sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que já recebeu 2,3 milhões de denúncias. Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha começou a ser aplicada, 332 mil processos foram abertos e 110 mil agressores, sentenciados. Segundo a presidenta, a Lei Maria da Penha é uma das mais eficientes e severas de todo o mundo. “Esta lei encoraja as denúncias, garante a integridade física das mulheres e está ajudando a promover uma mudança de cultura no relacionamento entre homens e mulheres.” Dilma Rousseff também esclareceu à agente de endemias de Itapetinga (BA) Lenira Santos que o Ministério da Saúde, por meio Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti, identifica as áreas onde as larvas do mosquito transmissor da dengue estão mais presentes. Ao determinar os locais de maior incidência, o LIRA permite às prefeituras e à população a adoção de medidas para prevenir a doença. Outra ação, lançada em 2011 pelo Ministério da Saúde, é o repasse de recursos adicionais para o aprimoramento das medidas de prevenção e controle da dengue. Segundo a presidente, estados e municípios recebem R$ 1 bilhão por ano para as ações de combate à dengue. “Esse novo incentivo aumenta em 20% esse repasse para os 1.159 municípios prioritários. Ao receber esses recursos adicionais, eles devem assegurar, entre outras ações, que terão a quantidade adequada de agentes de controle de endemias e realizarão as visitas domiciliares recomendadas. Cabe aos municípios definir como serão utilizados os recursos desse adicional, incluindo a fixação dos salários dos agentes.”

JOSÉ DA PENHA JÁ TEM DROGAS ILEGAIS À VENDA. QUEM É RESPONSÁVEL PARA COMBATER?

Governo destina R$ 4 bi para o combate a droga em todo o país

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça (31) que o governo federal vai investir R$ 4 bilhões até 2014 em todo o país para enfrentar o problema das drogas. Cardozo também se reuniu com secretarias de segurança pública da maioria dos Estados para detalhar como será a estratégia da campanha Crack, É Possível Vencer!

Segundo Cardozo, as ações do poder público se dividirão em três eixos: prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Cardozo afirmou que a estratégia do governo inclui “internações compulsórias nos casos mais graves determinados por médicos ou pela Justiça”.

Ressaltou, porém, que “as ações só serão desenvolvidas quando tivermos total segurança de que os equipamentos de saúde estão aptos a absorver os usuários que serão para lá encaminhados”.

Combate ao crack nos Estados

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve reunião na manhã desta terça (31) no Ministério da Justiça, para discutir a implementação do programa Crack, É Possível Vencer!. Declarou que, em seis meses, oito Estados já terão o programa do governo implantado. Participaram da reunião 22 secretários de Segurança Pública e quatro representantes da secretaria dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Sergipe. Apenas o Estado de Roraima não estava presente.Também compareceu o ministro interino da Saúde, Mozart Sales, e representantes do Ministério de Desenvolvimento Social. "Nós fizemos uma rápida apresentação, os Estados estão levantando dúvidas, questionamentos, mas houve uma excelente aceitação do plano e acredito que rapidamente vamos pactuar com os Estados já nas ações que são muito importantes. Estamos com discussões técnicas concluídas em três Estados, mas a ideia é que no primeiro semestre consigamos cobrir oito Estados", explicou. Segundo o ministro, o primeiro Estado que terá o programa de combate ao crack é o Rio de Janeiro. Outros Estados já têm mapeados as "cenas de uso", mas aguardam uma capacitação dos profissionais e dos equipamentos de saúde para receber os usuários.  Cardozo voltou a reforçar, na reunião, que o governo vai tentar sempre um tratamento consentido dos usuários, mas que haverá internação compulsória em casos que a lei permite.  "Evidentemente o serviço de saúde e de serviço social buscarão a internação consentida a conscientização do usuário e, claro, vamos cumprir a lei. Há casos em que a lei permite a internação involuntária, internação compulsória. Nos casos em que a pessoa não puder discernir, não tiver consciência daquilo que é factível e nos casos de comprometimento da vida. São casos em que o médico, analisando a situação, pode determinar a internação involuntária. Em outros casos em que pode haver uma determinação judicial", esclareceu. O ministério é responsável pela parte do programa ligada à autoridade, que cuida da repressão ao tráfico e combate ao crime organizado, e à prevenção. As principais ações estão divididas em três eixos: o combate às cracolândias, às organizações criminosas, e a mudança na legislação. O programa foi lançado no dia 7 de dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ao todo, o plano terá investimentos de R$ 4 bilhões em atuação conjunta do governo federal, Estados e municípios. Além de autoridade e prevenção Crack, É Possível vencer! também tem um eixo de tratamento, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

DEVAGAR E SEMPRE

Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado

O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue. Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados. Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830. Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena. Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou. O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre. O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados. Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitz e de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados. Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro. Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou. Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões. O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

CORRUPÇÃO: UM CÂNCER DE TODOS OS LUGARES

Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda

O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha, informa setores da imprensa. A exoneração do servidor, indicado para o cargo pelo PTB em 2008, foi formalizada no fim de semana por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda e publicada ontem no "Diário Oficial da União". Ela ocorre após ter chegado à Fazenda informação de que orgão da imprensa preparava reportagem sobre o caso. Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

REFORMA POLÍTICA: REMÉDIO PARA DIMINUIR BANDIDOS NA POLÍTICA NACIONAL

Eleitores podem decidir em plebiscito sobre reforma política

A Câmara dos Deputados volta do recesso esta semana com mais uma proposta para tentar destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais, a ser realizado em 2014.

O projeto, encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.

Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto. Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV. Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Mas, segundo líderes ouvidos pela Folha, ainda não há entendimento para que sua tramitação avance.

PCdoB

Nas eleições de deputados estaduais, federais e vereadores, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) defende a eleição proporcional por lista partidária pré-ordenada (ou fechada). Nesse sistema, os eleitores votam apenas nos partidos, que definem lista preordenada de candidatos. A distribuição de cadeiras entre as legendas é feita de forma proporcional. O Partido insiste que a eleição proporcional de lista aberta – atual sistema vigente – é um modelo que já se esgotou historicamente. Já as votações de distritão, distrital e distrital misto são consideradas formas anti-democráticas porque distorcem a vontade do eleitor. O Partido defende ainda o financiamento público puro (ou exclusivo) de campanha — que proíbe as doações diretas a candidatos e partidos. As campanhas seriam financiadas por um fundo público. O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.

Plebiscito

O PT não está entre os apoiadores da proposta do referendo, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011. O partido defende que o relatório de Fontana —que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas — seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares.

Mudanças

Para Miro Teixeira, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores. Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP, ainda que a consulta popular não seja uma exigência para as alterações, ela pode ser uma maneira de "romper o impasse" que existe sobre o tema. Já o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, diz que a consulta pouco acrescentaria. "Há um conjunto de elementos complexos que vão confundir o eleitor e fazer com que o plebiscito não contribua para esse debate."

A FARRA DE QUEM JULGA E TEM PODER

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Relatório inédito do órgão, a que a imprensa teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário. A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro. Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Veja o organograma:

QUEM PODERÁ MUDAR ISSO? CERTAMENTE O POVO E SUAS ESCOLHAS, A COMEÇAR PELO PODER EM SUAS MÃOS. A NOSSA SOCIEDADE É A NOSSA CARA. PENSE NISSO!

LIÇÕES

Como se desvia dinheiro no Brasil

O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.   

DENÚNCIA
Uma edição de 1926 do livro Arte de furtar, obra finalizada em 1652 para alertar o rei de Portugal sobre os malfeitos de seus súditos no Brasil Colônia (Foto: Sidinei Lopes )

O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.

Para os governantes

A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre

Para o eleitor

Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos

 

Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.

Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.

Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.

Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE.BLOGSPOT.COM

DEMOCRACIA: UM PÉSSIMO NEGÓCIO PARA MUITOS

Desde a redemocratização ocorrida em meados dos anos 80, o Brasil passa por transformações que só mesmo a democracia é capaz de proporcionar. Dá ao povo brasileiro o direito de escolha, concedendo tanto ao pobre quanto ao rico o mesmo peso de decisão é algo que se aproxima em muito aos conceitos sagrados ensinados por Cristo em sua passagem aqui na terra. Unir-se em torno de ideias, de valores e propósitos que melhorem a vida das pessoas, elegendo cidadãos de dentro da sociedade, outorgando-lhes poderes para representar os interesses e reclamos de setores dos mais variados da nossa comunidade é certamente um privilégio para a justiça, a cidadania, a paz, a felicidade e o princípio de moralidade enraizado entre nós. Nesse sentido, também temos aqueles herdeiros dos coronéis de antigamente, os filhos da ditadura, da monarquia portuguesa, dos tomadores de terra dos pobres e dos aproveitadores da seca que tanto castigou nosso chão nordestino. A estes, a democracia é um fardo, um peso e uma ameaça aos planos de cada vez mais enriquecer através do dinheiro público e do poder concedido democraticamente. Bom seria a perpetuação do poder sem a democracia, sem ameaças e sem prestação de satisfação, sem direitos de trabalhadores, sem obrigações de serviços públicos ou mesmo obras, educação, custo da máquina pública e fiscalização dos tribunais e do ministério público. Como a democracia veio para ficar em nosso país, sofrem aqueles que dependem sempre dos cargos comissionados, das prestações de serviço pró-témpore e das ilegalidades do poder natural. E ai, como sempre acostumados com esse tipo de estilo de vida, não se ativeram aos estudos, ora porque não têm capacidade para tal, ora porque abdicaram do precioso tempo para bajular, mentir, perseguir, dizer "sim' sempre ao "el rey" e ficaram sem obter conhecimento para concursos, vestibulares e seleções de verdade. 

Dessa maneira, a democracia, com sua natural capacidade de mudança, de alternância do poder e transformações das mentes, torna-se uma ameaça, um fardo, um peso e um maldito sistema que só incomoda os interesses próprios, mesquinhos, individualistas e canalhas. Os mais desfavorecidos que se lasquem! a qualidade na educação que se dane, afinal envio os "meus" para estudar fora nas cidades grandes ou para a capital. Saúde? cumpade fulano me dá toda vez que eu passar lá na casa dele. Para os mais privilegiados tem-se plano de saúde então para quê médico todo dia? verdadeiramente a democracia faculta ao povo, que é maioria, mudar ou continuar com os empregados do povo mais bem pagos, bem como a representatividade parlamentar. O certo é que nada melhor do que a democracia para ajustar cada comunidade de acordo com nível de vergonha do seu povo. Não há outra maneira, outro caminho. Depende da alma de cada um, da consciência e da vontade de querer o melhor para todos e não apenas para algumas poçudas parasitas. Isso vale para todo o país. 

E não adianta roubar ou aceitar o roubo, participando direta ou indiretamente com ele e depois entrar numa igreja e se benzer e pedir perdão e tornar a continuar, a exaltar santos, mártires, a dá glórias a Deus com grandes gritos. Nada disso adianta. O pai conhece suas criaturas antes mesmo delas existirem. E um dia quando o amor celestial for substituído pela justiça, ele, Deus, simplesmente dirá aos abutres humanos: " eu não vos conheço. Apartai-vos de mim, malditos que praticais a iniquidade". Um dia, companheiros! um dia!