DO ESTADO MAIS MISERÁVEL

Deputados do Maranhão têm até 18 salários ao ano

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano, informa setores da imprensa neste sábado. Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil. Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano. A justificativa é compensar "despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária".

NOTA DO BLOG: E O QUE AINDA ESTÁ POR SER DESCOBERTO? VOCÊ FAZ IDEIA? E NA SUA CIDADE? VOCÊ SABE O QUE SE PASSA? POR ISSO TRANSPARÊNCIA É FUNDAMENTAL. MAS ELA POR SI SÓ NÃO BASTA. PRECISAMOS FAZER UMA LIMPEZA NESSES ABUTRES NO BRASIL INTEIRO. VOCÊ VAI SE CALAR?

EITA! SERÁ?

Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE

Segundo corregedora, 21 mil políticos têm contas reprovadas na Justiça.
Nas eleições passadas, candidato precisava apenas apresentar contas

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010. Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer. Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março. Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas. Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Dúvidas

A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas. "Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Marco Aurélio. "O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi. "Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.

NOTA DO BLOG: NÃO VAI FUNCIONAR. BRASIL É BRASIL E AS LACUNAS JURÍDICAS SÃO ENORMES. UM COLCHÃO DE RETALHO QUE SÓ ENGANA QUEM NÃO PENSA. TOMARA QUE EU ESTEJA ERRADO.

INSUPERÁVEL

Desaprovação de Micarla de Sousa cresce a atinge quase 92%

Administração da prefeita é desaprovada por 91,6% dos natalenses; no último levantamento da Sinduscon/Consult, prefeita tinha índice de 90,2%

A desaprovação da prefeita Micarla de Sousa pelo eleitorado natalense cresceu, e atingiu 91,6%, segundo levantamento Sinduscon/Consult, que em dezembro registrou 90,2%. A taxa de aprovação praticamente ficou estável. Era 5,6% e passou para 5,3%. Já para 4,2% não há opinião formada. A pesquisa foi realizada pela Consult entre os dias 24 e 26 de fevereiro em 44 bairros das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste de Natal. A pesquisa foi registrada em 15/02/2012: Protocolo RN 00006/2012- TSE - TRE. Os resultados da pesquisa, com a aplicação de 1000 entrevistas, estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.0%, com confiabilidade de 95%.

NOTA DO BLOG: TANTO QUE FÁTIMA SUGERIU, TANTO QUE FÁTIMA ALERTOU... MAS  O POVO DEIXOU-SE LEVAR PELO MARKETING E POR PESSOAS DA ESTIRPE DE JOSÉ AGRIPINO, ROSALBA, MICARLA E MIGUEL WEBER. FAZER O QUÊ? DEMOCRACIA TEM DESSAS COISAS. NÃO É MESMO, JOSÉ DA PENHA?

O CERCO CONTRA OS MAUS GESTORES

Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS têm de registrar número de cartão em formulários

A partir de hoje (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento. Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar. Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil.  Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado. Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde. De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.

A FARRA, AOS POUCOS, VAI ACABAR

SELO DE INCOMPETÊNCIA DE DOIS GOVERNOS

Professores do Estado e de Natal anunciam greve

Os professores das redes municipal e estadual de educação realizaram ontem assembleias e votaram indicativo de greve. Os do município já paralisam as atividades a partir da próxima segunda-feira (05), e os do Estado param próximo dia 14.

Os professores de Natal se reuniram na tarde de ontem. Eles   exigem um aumento salarial de 22%. A proposta da Prefeitura, encaminhada pelo secretário de Educação Walter Fonseca é de 10% de reajuste, divididos em três meses (março, abril e maio). Os professores recusaram a proposta aprovaram indicativo de greve para a próxima segunda-feira. "Infelizmente o governo de Micarla não tem credibilidade nenhuma com a categoria", analisou a presidente do Sinte, Fátima Cardoso. Já os professores estaduais se reuniram na manhã de ontem. O objetivo do anúncio da paralisação é pressionar o Governo do Estado a atender às reivindicações feitas. Os trabalhadores potiguares integrarão um movimento nacional que tem como objetivo exigir o cumprimento dos planos de carreira e da lei nacional do piso do magistério. Na data programada para começar a greve,  o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) organizará nova assembleia. Durante o encontro de ontem, os professores acusaram o Executivo de fechar o diálogo sobre a implantação e pagamento do plano de carreiras, o que os profissionais garantem que não está sendo cumprido. O objetivo da categoria é que o piso nacional dos professores, baseando na lei federal 11.738/08, seja implantado no Rio Grande do Norte. Ainda segundo os professores, o objetivo é que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria nos próximos dias para que o indicativo de greve seja suspenso na assembleia do dia 14. Caso contrário, os professores cruzarão os braços. "O Governo mais uma vez deixou chegar nessa situação sem que houvesse um diálogo. Está havendo o descumprimento dos planos de carreira e do piso nacional", disse Fátima Cardoso, presidenta do Sinte/RN. Segundo ela, não existe nenhuma discussão sobre os assuntos reivindicados pela categoria. "Não existe discussão sobre isso. O Governo fecha os olhos para o projeto de educação para o RN. As escolas estão sucateadas e há o aprofundamento na crise da educação", continuou Fátima Cardoso. Parte da imprensa tentou, sem sucesso, ouvir a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho, sobre a anunciada paralisação dos professores. A secretária não atendeu ou retornou as ligações.

ATÉ QUANDO?

MAIS UM AVANÇO IMPORTANTE

Assembleia de SP aprova Ficha Limpa

Efeitos não são retroativos e funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis não precisam ser demitidos; presidente da Casa tem 15 dias para promulgar a proposta

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, 29, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações nos cargos de confiança nos três poderes do Estado. De autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), líder do partido na Casa, a proposta foi votada em dois turnos e tem 15 dias para ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB) - por se tratar de uma emenda constitucional, não precisa ser sancionada pelo governador. Os efeitos da PEC não são retroativos, ou seja, os funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa não precisam ser exonerados. Segundo Morando, sua assessoria entendeu ser inconstitucional a exoneração de funcionários que foram indicados quando o regime de contratação era outro. Na semana passada, na esteira da aprovação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin anunciou que pretendia publicar até o fim do mês de março um decreto impedindo a nomeação de servidores con condenação em órgão colegiado para cargos de confiança no Executivo paulista.

Na ocasião, o governador afirmou que o decreto seria retroativo e valeria para os atuais servidores, que poderiam ser exonerados de seus cargos caso se encaixassem nas condições de inelegibilidade da Ficha Limpa. "Vamos formatar o decreto que, pronto, vai ser divulgado e publicado", disse Alckmin na ocasião. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo que tiverem de serviço".

PARABÉNS, TUCANOS! SE CONTINUASSEM ASSIM, O PT DIMINUIRIA CERTAMENTE. A LEI APROVADA FOI UM REFERENDO DA LEI FEDERAL DA FICHA LIMPA MAS É UMA SINALIZAÇÃO. POR QUE O PSDB NÃO ATUA RÁPIDO E APROVA O FIM DO VOTO SECRETO? ESSE PARTIDO SÓ TERIA A GANHAR? PENSEM NISSO!

SERRA "SEM-PALAVRA" FAZ SUA PRIMEIRA PROMESSA

Serra diz que, se eleito, cumprirá os quatro anos de mandato

Em sua primeira entrevista após entrar na corrida eleitoral de São Paulo, o ex-governador José Serra afirmou que não disputará as eleições de 2014 e que cumprirá "o mandato de prefeito por quanto tempo o mandato durar, ou seja, até 2016". Questionado se prometeria não abandonar o cargo, disse: "Vou cumprir os quatro anos, isso é mais que uma promessa". Eleito em 2004 para a Prefeitura de São Paulo, o tucano renunciou o cargo dois anos depois para disputar o governo de São Paulo. Na época, chegou a assinar um documento em que se comprometia a cumprir os quatro anos do mandato. O ex-governador, que oficializou sua intenção de concorrer nas prévias do PSDB nesta terça-feira (28), justificou a entrada na disputa eleitoral dizendo ser fruto de uma necessidade e "gosto". "Necessidade por conta do quadro político e gosto por que gosto de ser prefeito. Conheço a cidade e sua gente". Ele, no entanto, não descartou voltar a disputar à Presidência no futuro. Disse que um sonho pode permanecer adormecido por muito tempo. "Estou no auge da minha energia." Questionado se falava sobre a disputa eleitoral pela Presidência em 2018, disse preferir não fazer conjecturas.

 PRÉVIAS

Em reunião tensa na noite de ontem, a Executiva municipal de São Paulo decidiu adiar para 25 de março a prévia que vai definir o candidato tucano na cidade. A consulta interna estava marcada anteriormente para acontecer no próximo domingo, dia 4. Andrea Matarazzo e Bruno Covas, que também estavam na disputa e abriram mão em favor de Serra, estiveram no evento de hoje, além de outros dirigentes do PSDB. Continuam na disputa o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado federal Ricardo Tripoli.

NOTA DO BLOG: PODE ATÉ SER QUE ELE CUMPRA ESSA PROMESSA. MAS, PELO HISTÓRICO, PELA ARROGÂNCIA E PELA FORMA DE FAZER POLÍTICA POR VAIDADE E FOME PELO PODER SEMPRE ACIMA DO QUE O POVO LHE CONFERIU, SERRA NÃO MERECE SER LEVADO A SÉRIO. É, DEFINITIVAMENTE, O QUE PODEMOS CHAMAR, COM ARGUMENTOS, DE FANFARRÃO. E PEDIMOS DESCULPAS À TURMA DA FANFARRA.

ECONOMIA

Setor público tem superávit primário recorde de R$ 26 bi em janeiro

BRASÍLIA - As contas do setor público fecharam o mês de janeiro com superávit primário de R$ 26,016 bilhões, segundo dados do Banco Central. Enquanto as contas do Governo Central tiveram superávit de R$ 20,233 bilhões, os governos regionais (Estados e municípios) tiveram um saldo positivo de R$ 5,236 bilhões. Esse desempenho favorável das contas dos Estados e municípios ajudou a aumentar o resultado em janeiro. O superávit é recorde. Esse foi o melhor resultado para o mês de janeiro desde o início da série em 2001. Esse resultado favorável foi obtido não só por um esforço fiscal maior do Governo Central, obtido graças ao anúncio da arrecadação, mas também por conta de um desempenho muito forte dos Estados, que registraram superávit primário de R$ 4,624 bilhões. Os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 612 milhões. O resultado primário superou as estimativas mais otimistas dos analistas consultados pelo AE Projeções. As 13 instituições do mercado financeiro consultadas detinham estimativas para o dado de janeiro que variavam de R$ 22,7 bilhões a R$ 25,4 bilhões. As empresas estatais, por outro lado, também registraram um superávit de R$ 547 milhões. Enquanto as empresas estatais federais tiveram um superávit de R$ 186 milhões, as empresas estatais estaduais registraram um resultado positivo de R$ 454 milhões. Já as municipais registraram déficit primário de R$ 92 milhões. Em 12 meses até janeiro, o superávit primário das contas do setor público consolidado subiu de 3,11% para 3,30%, o equivalente a R$ 136,978 bilhões.

Resultado nominal

O setor público consolidado encerrou janeiro com superávit nominal de R$ 6,355 bilhões. O valor mostra reversão quando comparado a igual mês de 2011, quando o setor público amargou déficit nominal de R$ 1,532 bilhão. Entre os componentes para o resultado do mês passado, os governos regionais responderam pela maior fatia do resultado, com saldo nominal positivo de R$ 3,749 bilhões, sendo que a maioria dessa cifra foi obtida pelos governos estaduais, que terminaram o mês passado com o desempenho positivo de R$ 3,536 bilhões. No acumulado em 12 meses até janeiro de 2012, o setor público amarga déficit nominal de R$ 100,076 bilhões, o equivalente a 2,41% do PIB. O porcentual é inferior do que o resultado em dezembro de 2011, quando correspondia a 2,61% do PIB. 

Dívida

A dívida líquida do setor público voltou a subir em janeiro e alcançou o equivalente a 37,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês passado. Segundo o Banco Central, o valor é superior aos 36,5% registrados em dezembro de 2011. O aumento do indicador no mês passado aconteceu especialmente graças à variação cambial de 7,3%, o que aumentou o indicador em 1 ponto porcentual, e à apropriação de juros, que somou outro 0,5 ponto à dívida. Segundo o BC, a dívida líquida em janeiro equivalia a R$ 1,544 trilhão. 

Juros

As despesas com juros do setor público somaram em janeiro R$ 19,661 bilhões. O valor é um pouco maior do que os gatos com juros em janeiro do ano passado, que somaram R$ 19,281 bilhões. Em 12 meses até janeiro, os gastos com juros somam R$ 237,054 bilhões, o equivalente a 0,71% do PIB. O chefe do departamento econômico do Banco Central, Túlio Maciel, informou que a conta para pagar juros da dívida pública no mês passado é o maior resultado da série histórica. Em entrevista para comentar o desempenho das contas públicas em janeiro de 2012, Maciel informou que, a despeito desse recorde, a perspectiva para a conta de juros é de queda nos próximos meses. Segundo ele, a despesa acumulada em 12 meses deverá recuar do patamar atual correspondente a 5,71% do PIB para 4,3% até o fim do ano. Entre os fatores que devem contribuir para a redução dessa conta, está o efeito acumulado da redução do juro básico da economia, a taxa Selic, desde agosto do ano passado e a esperada desaceleração dos índices de inflação, como o IPCA e IGP-M, que também remuneram parcela importante da dívida pública.

Governos Regionais

Um dos destaques das contas públicas no mês de janeiro foram os governos regionais, especialmente os estaduais. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, a economia feita para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário, em janeiro pelo conjunto dessas instâncias - Estados e municípios - e também a realizada exclusivamente pelos governos estaduais foram as maiores da série. Maciel explicou que o crescimento da economia favorece os números e ajuda na arrecadação de impostos. Ele citou, por exemplo, que a arrecadação com o ICMS tem crescido a um ritmo próximo de 13% nos últimos meses. "Isso tem ajudado bem", disse. Maciel informou que os dados registrados até agora não mostram aumento expressivo nos repasses federais aos governos regionais, o que, em tese, também poderia ajudar essas instâncias. No acumulado em 12 meses, o superávit primário dos governos regionais também é o maior da série, informou Maciel.

VERDADE OU ESTRATÉGIA?

Pré-candidato à reeleição, prefeito de Curitiba quer reduzir seu salário

Pré-candidato à reeleição, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), anunciou nesta quarta-feira (29) que pretende reduzir seu salário em 30%. Ducci enviará hoje à Câmara Municipal um projeto de lei para diminuir, em definitivo, o vencimento do chefe do Executivo municipal: caso o projeto seja aprovado, seu subsídio passará de R$ 26.723 para R$ 18.706 mensais. Com a medida, Ducci repete os passos de seu antecessor, o atual governador Beto Richa (PSDB), de quem foi vice-prefeito. Na época em que estava na prefeitura, Richa já havia tentado reduzir o subsídio, depois que um levantamento mostrou, em 2007, que seu salário era o maior entre todos os prefeitos do país (era de R$ 19 mil). Após críticas, o tucano tentou baixar um decreto para diminuir o vencimento, mas não conseguiu, já que o valor é estabelecido pela Câmara Municipal, por meio de lei ordinária. Richa, então, optou por devolver 20% do valor total todo mês aos cofres públicos --prática que também foi adotada por Ducci desde que assumiu a prefeitura, em março de 2010. Atualmente, Ducci devolve 30% do salário líquido, ou cerca de R$ 8.000. Caso o projeto de lei seja aprovado, o prefeito não irá mais devolver o percentual.

REAJUSTE

Além de anunciar a intenção de reduzir seu próprio salário, Ducci também anunciou, nesta quarta-feira, um reajuste de 10% a todos os servidores públicos municipais a partir de abril. "É o maior reajuste concedido aos servidores desde o Plano Real", discursou o prefeito nesta manhã, em evento com a presença de vereadores, secretários e diretores de núcleo. Além de Ducci, são pré-candidatos à Prefeitura de Curitiba os políticos Gustavo Fruet (PDT), Ratinho Júnior (PSC), Rafael Greca (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Dr. Rosinha (PT), entre outros.

NOTA DO BLOG: VERDADE OU POLÍTICA DE POPULISTA, A NOTÍCIA NÃO DEIXA DE SER BOA INCLUSIVE PARA EXEMPLO A OUTROS PREFEITOS, ALÉM DE AGUÇAR A POPULAÇÃO QUANTO A QUESTÕES COMO ESSA. O DESPERTAR DO POVO É FUNDAMENTAL. TEM PREFEITO QUE VIVE NÃO COM O SEU SALÁRIO, MAS COM AS GORDURAS DAS VERBAS DO POVO.

MUDANÇAS MINISTERIAIS

Marcelo Crivella assumirá pasta da Pesca no lugar de Luiz Sérgio

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (29) mais uma troca na Esplanada dos Ministérios: Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ) deixará a pasta da Pesca e Aquicultura e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A mudança foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, na manhã de hoje. Segundo nota da Presidência, Luiz Sérgio prestou "inestimável contribuição ao governo". "À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff", diz trecho da nota. O texto diz ainda que a mudança permitirá incorporar à Esplanada um "importante partido aliado da base do governo" --o texto menciona o fato de que o ex-vice-presidente José Alencar pertencia a essa legenda.

EVANGÉLICOS

A troca deve acalmar a bancada evangélica no Congresso Nacional, que sofreu atritos recentes com o governo --Crivella é um dos representantes do segmento. No mês passado, em palestra no Fórum Social Mundial, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) declarou que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela "nova classe média", que estaria sob hegemonia de setores conservadores. O ministro afirmou que foi mal compreendido. A ministra Ideli Salvatti (Relações Internacionais) evitou fazer relação entre o nome de Crivella e a bancada evangélica. A mudança, segundo ela, "foi no sentido de integrar um partido que durante todo o período do governo do presidente Lula, na pessoa do vice-presidente José Alencar, (...) sempre foi um partido extremamente aliado, firme e atuante na defesa das ações do governo". Ideli reforçou ainda que o governo tem "o maior respeito" pela atuação do PRB, um "precioso aliado". Antes de assumir o ministério da Pesca, Luiz Sérgio foi ministro da pasta de Relações Institucionais, responsável por fazer a ponte entre o Planalto e o Congresso Nacional. Ele foi alvo de críticas, no entanto, dos próprios aliados, que o consideraram um interlocutor sem grande peso no palácio. Em junho do ano passado, ele foi trocado por Ideli e assumiu a função da ministra, na pasta da Pesca. Agora, Luiz Sérgio deve retornar à Câmara dos Deputados.

PÉSSIMA NOTÍCIA PARA CERTOS PREFEITOS

Padilha: Aumento da transparência melhora aplicação de recursos para saúde

Em entrevista à TVPT, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha avaliou o impacto da regulamentação da Emenda 29, proposição aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro de 2011. De acordo com Padilha, as regras que definem quanto e como os estados, municípios e a União devem gastar com a saúde pública não resolvem o problema de financiamento do setor, mas vai evitar o desperdício. “Nós acreditamos que é possível fazer mais com o que nós temos, combatendo desperdícios, combatendo qualquer tipo de desvios de recursos na saúde. A regulamentação aumenta a transparência, o poder de fiscalização, e garante que o que é contabilizado como investimento na saúde, seja de fato investido para melhoria de atendimento, para prevenção, a promoção e reabilitação em saúde”, explicou o Ministro. Padilha afirma que uma das principais contribuições dessa regulamentação é a criação de um sistema de prestação de contas, no qual os recursos repassados para os estados e municípios serão monitorados sistematicamente. “Municípios, estados e a própria União, vão ter que alimentar um sistema de informação do Ministério da Saúde, dizendo claramente o que investe em saúde, qual o percentual do seu orçamento e que ações e serviços são investidos. Caso não venham informar, o que é obrigação constitucional, o Ministério da Saúde pode bloquear, por exemplo, o repasse de recursos de convênios”, argumentou.

NOTA DO BLOG: ENQUANTO NÃO HOUVER MÉDICO TODO DIA, SEMPRE HAVERÁ, NO MÍNIMO FORTES DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO. É ALGO INACEITÁVEL E CADA VEZ MAIS SEM ARGUMENTOS VISTO QUE A OFERTA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS AUMENTA  A CADA ANO E EM MAIOR QUANTIDADE DEVIDO A NOVAS UNIVERSIDADES E PRÓXIMAS DA NOSSA REGIÃO. SE UM GESTOR AFIRMA QUE NÃO DISPÕE A PREFEITURA DE DINHEIRO PARA PAGAR ESSA QUESTÃO BÁSICA, ENTÃO PROVE DIZENDO ONDE ESCONDE O DINHEIRO DA PREFEITURA. O FARISAISMO É CADA VEZ MAIS PRESENTE.

VAMOS DESPERTAR, J. PENHENSES!

"Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens e só então súditos"

SE NOSSAS CRIANÇAS COMEÇASSEM ASSIM:: ELES NÃO SERIAM ISSO:

Toda votação é um tipo de jogo, tal como damas ou gamão, com uma leve coloração moral, onde se brinca com o certo e o errado sobre questões morais; e é claro que a apostas neste jogo. O caráter dos eleitores não entra nas avaliações. Proclamo o meu voto -talvez- de acordo com meu critério moral; mas não tenho um interesse vital de que o certo saia vitorioso. Estou disposto a deixar essa decisão para a maioria. O compromisso de votar, desta forma, nunca vai mais longe do que as conveniências. Nem mesmo o ato de votar pelo que é certo implica fazer algo pelo que é certo. 

É apenas uma forma de expressar publicamente o meu anémico desejo de que o certo venha a prevalecer. Um homem sábio não deixará o que é certo nas mãos incertas do acaso e nem esperará que a sua vitória se dê através da força da maioria . 
"É preciso um homem que seja um homem, e que tenha como diz um vizinho meu, uma coluna dorsal que não se dobre aos poderosos! "

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

PELO MENOS

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação ao valor de 2011. 
Valor é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano. Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024. A aplicação do piso é obrigatório para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

NOTA DO BLOG: SERÁ QUE AQUELES PREFEITOS PAGAM? AQUELES... CADA CLASSE DE PROFESSORES TEM O GESTOR QUE MERECE. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ AI.

EM JOSÉ DA PENHA ISTO É CRIME

Governo lançará em abril novo site com informações públicas

Governo lançará em abril novo site com informações públicas

Portal Brasileiro de Dados Abertos está em teste desde o fim de 2011. Ação faz parte da Parceria para Governo Aberto, liderada por Brasil e EUA. O governo brasileiro pretende lançar em abril um novo site com dados públicos em formato bruto e aberto que possibilitará o cruzamento de informações e a criação de aplicativos. O portal brasileiro de Dados Abertos está no ar com uma versão em fase de testes (http://beta.dados.gov.br) desde o fim do ano passado. O site foi criado após a sanção da Lei de Acesso à Informação e em razão da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), liderada pelo governo brasileiro e pelos Estados Unidos e da qual participam outros países. Entre os dados disponíveis estarão os relacionados a fornecedores, servidores, investimentos e outros levantamentos nacionais, como indicadores de saúde e educação, por exemplo. Conforme o Ministério do Planejamento, responsável por disponibilizar para os órgãos públicos a metodologia para a divulgação das informações, a diferença entre o novo portal e o já existente Portal da Transparência, que contém dados de despesas e receitas da União, é que a nova ferramenta contém dados que podem ser lidos por máquinas. Com isso, será possível a criação de aplicativos de cruzamento de dados com maior facilidade. Na versão em testes do site, é possível ver alguns aplicativos criados com as informações públicas já disponíveis, como o painel que mostra locais com maior incidência de acidentes de trabalho e outro que aponta onde foi aplicado o dinheiro dos impostos pagos pela população. No site, há um manual de como utilizar as informações.

PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO

Além de Estados Unidos e Brasil, também participam da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido. Segundo o OGP, a ideia é ampliar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para a transparência das informações. O lançamento da versão oficial do site será em Brasília, quando o OGP anunciará a entrada de outros países na parceria. A data ainda não foi definida.

PALAVRA DA MULHER

Luz para Todos fará mais de 400 mil novas ligações elétricas até 2014, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa. "Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão", disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2033, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. "Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas", explicou. Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios. Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. "O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros", concluiu.