O MEDO DE MUITOS CRESCE

José da Penha: Juiz determina suspensão das contratações temporárias e determina a realização de Concurso Público

José da Penha (RN) - O juiz da Comarca de Luís Gomes, Rivaldo Pereira Neto, deferiu pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça contra o município de José da Penha. O juiz determinou a suspensão da contratação de servidores públicos em caráter temporário, com exceção dos cargos de médico, odontólogo e enfermeiro; e a realização de concurso público no prazo de nove meses. Quando o prazo para realização do concurso acabar, os servidores que já estão contratados em caráter temporário deverão ser exonerados. Desde 1999, não foi realizado concurso público no município e a demanda de servidores está sendo suprida por contratações em caráter precário. Analisando a lista de servidores contratados, foi percebido pela justiça que as funções desempenhadas deveriam ser ocupadas por servidores efetivos. A ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes pleiteava o reconhecimento da ilegalidade das contratações e o prazo de seis meses para realização do concurso, mas a justiça entendeu que o prazo de realização do concurso deveria ser de nove meses e que os temporários deveriam permanecer até lá. Assim, evitaria a descontinuidade do serviço público e a possibilidade do surgimento de promessas de vagas em cargos oferecidas em concurso público viciado, beirando processo eleitoral. Caso não haja cumprimento da decisão de suspensão, foi determinada multa de R$ 20 mil por cada contratação ilegal. E, se houver descumprimento da realização do concurso, foi imposta multa de R$ 1 mil.

E AGORA, JOSÉ? VAI DÁ PENHA?

A SEDE DE SANGUE INTERMINÁVEL

Após manifesto, Temer vai mediar diálogo do PMDB com Planalto

Peemedebistas acusam PT de querer tirar 'protagonismo municipalista'.
Presidente do partido diz que não há necessidade de levar questão a Dilma

O vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu na tarde desta terça-feira (6) parlamentares do seu partido, o PMDB, e se comprometeu a intermediar o diálogo da liderança do partido com a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais. Temer recebeu nesta terça-feira manifesto assinado por 53 parlamentares peemebedistas que reivindicam mais espaço dentro do governo e acusam o PT de querer tirar o "protagonismo municipalista" do PMDB no país. Na Câmara, o partido conta com 76 deputados em exercício. O vice-presidente deverá marcar uma reunião da cúpula do partido com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para "ver de que maneira essa interação pode ser melhorada, pode ser ampliada", segundo informou o líder do PMDB da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). A assessoria de imprensa da Vice-Presidência confirmou a participação de Temer na intermediação. Segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que participou do encontro com Temer, a reclamação do PMDB "não é por ministérios nem por cargos", mas sim por "respeito". "Todos os ministérios poderiam ser do PT desde que nos respeitem. O PT quer ser hegemônico em tudo. Nós não somos sublegenda do PT", reclamou. Por outro lado, o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, disse que não vê necessidade de encaminhar a questão à presidente Dilma Rousseff nem a nenhum ministério do Palácio. "Não há necessidade. Isso tem sido feito com frequência nas reuniões da ministra Ideli Salvatti com os líderes do PMDB", declarou Raupp ao deixar o encontro com Michel Temer. Temer teria achado "justas" as reclamações do PMDB, mas teria relatado a dificuldade que o cargo de vice-presidente da República impõe para conduzir as negociações, disse Osmar Terra.

AVANÇO

Brasil pode passar França e ser quinta economia em 2012

A economia brasileira se tornou a sexta maior do mundo no ano passado, deixando para trás a britânica, e deverá alcançar a quinta posição ainda em 2012, ultrapassando a francesa, segundo análise do mercado internacional. Os prognósticos, da consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit), indicam que o país avança no ranking de maiores economias a um ritmo rápido. "Esses desenvolvimentos pareceriam improváveis há cinco anos, mas refletem como as economias avançadas foram atingidas pela crise e como a brasileira tem se expandido, impulsionada pelas exportações de commodities", diz Robert Wood, economista sênior da EIU.

NOTA DO BLOG: A RESPONSABILIDADE PELO BOM MOMENTO DO NOSSO PAÍS É DO POVO EM SUA MAIORIA. DEPOIS, OS POLÍTICOS ATUAM DE ACORDO COM NOSSA VONTADE. NA NOSSA CIDADE TAMBÉM É ASSIM. BOM OU RUIM, A RESPONSABILIDADE É DA MAIORIA DEMOCRÁTICA. PENSE NISSO!

ÁGUA QUE ROLA SOB A PONTE

Pesquisa aponta pela primeira vez segundo turno em Natal

Levantamento Start/96FM/Nominuto aponta cenário de eleição em duas etapas na capital; Carlos Eduardo Alves segue liderando.

O levantamento do Insituto Start divulgado nesta terça-feira pelo Portal Nominuto.com e a 96 FM, aponta, pela primeira vez, para a possibilidade de segundo turno na capital. Se as eleições fossem hoje, Carlos Eduardo Alves, que aparece no levantamento estimulado com 41,8% das intenções de voto, teria 52,3% de todos os votos válidos (aqueles que não consideram nulo, brancos e indecisos). Como a pesquisa tem margem de erro de 3,2%, o pedetista oscila entre 49,1% e 55,5% dos índices. É preciso ter 50% mais um voto para configurar maioria e vencer no primeiro turno. O ex-prefeito da capital caiu em relação ao levantamento anterior, feito em janeiro e que apontava vitória inequívoca já em primeiro turno. Carlos recuou de 47,5% para os atuais 41,8%. Todos os demais candidatos tiveram variação dentro da margem de erro da pesquisa. (Compare ao fim da matéria os resultados de cada levantamento). A pesquisa espontânea - quando os nomes dos candidatos não são apresentados - revela ainda que cresceu o número de eleitores que ainda não definiram seu voto, algo que deve ser revertido quando os programas eleitorais no rádio e televisão forem iniciados em agosto. Na pesquisa de janeiro, os indecisos eram 58%; agora eles são 72,1%. A Start realizou 960 entrevistas entres os dias 2 e 4 de março em 33 bairros nas quatro zonas da capital (Norte, Sul, Leste e Oeste). A margem de erro é de 3,2% para mais ou para menos.

Confira os números do levantamento estimulado:

                                           Janeiro      Março

Carlos Eduardo Alves            47,5%       41,8%

Wilma de Faria (PSB)           17,5%       18%

Rogério Marinho (PSDB)        8,8%         7,1%

Hermano Morais (PMDB)       4,8%         2,3%

Felipe Maia (DEM)                 2.4%        3,5%

Micarla de Sousa (PV)           2,2%        2,9%

Fernando Mineiro (PT)            1,1%        2,3%

Albert Dickson (PP)                  -            2%

fonte: nominuto.com

PREOCUPAÇÃO

Planalto estuda mais medidas para elevar crescimento do PIB

A presidente Dilma Rousseff tem se mostrado preocupada com o desempenho da economia brasileira neste ano e determinou ao Ministério da Fazenda que encontre uma solução para dinamizar o crescimento da economia brasileira. A pasta discute um conjunto de medidas para tentar impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) em 2012. Hoje, o IBGE divulga o resultado do ano passado. O órgão deve confirmar expansão próxima a 2,8% em 2011 e em nível perto de zero no trimestre que fechou em dezembro. Nos bastidores, fala-se em reduzir impostos do investimento e em desonerar a folha de pagamento de outros setores, a exemplo do que ocorreu com calçados e software. Na área de crédito, o Executivo pretende criar novas linhas de financiamento via BNDES para ajudar nichos que vêm perdendo competitividade por conta da crise externa e do avanço da China.

AOS POUCOS...

Acaba o maior latifúndio do mundo

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.

Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil. Com seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas em recursos naturais da Amazônia. O grileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões foram transmitidas aos herdeiros e sucessores. A "Ceciliolândia", se pudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora C. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em cinco bilhões de reais. Com base nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz substituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse verdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de Altamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá. O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos por aquele registro eram nulos, "em razão de todas as irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência de título aquisitivo legítimo". Além de mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou "a devolução da posse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se habitadas por não-índios". Condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixou em 10 mil reais. No dia 9 de dezembro a sentença foi publicada pela versão eletrônica do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, com sede em Belém e jurisdição sobre todo o Pará, o segundo maior Estado brasileiro. No último dia 15 de fevereiro os autos do processo foram devolvidos à subseção federal de Altamira, em cumprimento à portaria, baixada em novembro do ano passado. A portaria determinou "que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária". É provável que a única intervenção do juiz de Altamira se restrinja a extinguir a ação e arquivar o processo. Tudo indica que a Incenxil, uma das firmas de que Cecílio Almeida se valia para agir, não recorreu da decisão do juiz Hugo da Gama Filho. Ou por perda do prazo, que já foi vencido, ou porque desistiu de tentar manter em seu poder terras comprovadamente usurpadas do patrimônio público através da fraude conhecida por grilagem. A sentença confirma o que reiteradas vezes declarei nesta coluna e no meu Jornal Pessoal: Cecílio do Rego Almeida era o maior grileiro do Brasil — e talvez do mundo — até morrer. E até, finalmente, perder a causa espúria. Por ter dito esta verdade, reconhecida pela justiça federal, a justiça do Estado me condenou a indenizar o grileiro. A condenação original foi dada por um juiz substituto, que fraudou o processo para poder juntar a sua sentença, quando legalmente já não podia fazê-lo. Essa decisão foi mantida nas diversas instâncias do poder judiciário paraense, mesmo quando a definição de mérito sobre a grilagem foi deslocada (e em boa hora) para a competência absoluta da justiça federal. Se a Incenxil não recorreu, a grilagem que resultou na enorme Fazenda Curuá foi desfeita. Mas essa decisão não se transmitiu para o meu caso, o único dos denunciantes da grilagem (e, provavelmente, o único que mantém viva essa denúncia) a ser condenado. Em um livro-relâmpago que estou lançando em Belém junto com uma edição especial do Jornal Pessoal, reconstituo a trama urdida para me levar a essa condenação e me tirar do caminho do grileiro e dos seus cúmplices de toga. Como vítima de uma verdadeira conspiração entre empresários, advogados e membros do poder judiciário, considero a minha condenação um ato político. Seu objetivo era me calar. Mas calar não só aquele que denuncia a grilagem e a exploração ilícita (ou irracional) dos recursos naturais do Pará (e da Amazônia). É também para punir quem acompanha com muita atenção a atuação da justiça e a crítica abertamente quando ela erra, de caso pensado. E tem errado muito. As atuais dificuldades enfrentadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, têm origem numa barbaridade cometida por uma juíza paraense e confirmada por uma desembargadora. No mês passado a juíza foi promovida a desembargadora, a despeito de estar passível de punição pelo Conselho Nacional de Justiça. Decidi tirar uma edição exclusivamente dedicada ao meu caso não para me defender, mas para atacar. Não um ataque de retaliação pessoal, mas uma reação da opinião pública contra os "bandidos de toga", que usam o aparato (e a aparência) da justiça para atingir alvos que só a eles interessa. Também contra os que se disfarçam de julgadores para agir como partes; que recorrem aos seus poderosos instrumentos para afastar todas as formas de controle que a sociedade pode exercer sobre os seus atos. Por isso decidi não recorrer da condenação que me foi imposta e conclamar o povo a participar de uma campanha pela limpeza do poder judiciário do Pará. Nossa força é moral. E ela deriva do fato de que temos a verdade ao nosso lado. A verdade é a nossa arma de combate. Com ela iremos ao tribunal, no dia em que ele executar a sentença infame contra mim, para apontar-lhe a responsabilidade que tem. Não satisfeito em defender os interesses do saqueador, do pirata fundiário, ainda nos obriga a ressarci-lo porque a verdade causa dano moral ao grileiro. Que moral é essa? A dos lobos, que predomina quando é instituída a lei da selva. Sob sua vigência, vence o mais forte. O resultado é essa selvageria, que se manifesta de tantas e tão distintas formas, sem que nos apercebamos da sua origem. Frequentemente ela está no Poder Judiciário, o menos visível e com menos controle social de todos os três poderes estabelecidos na constituição. Esse poder absoluto precisa acabar. Para que, com ele, acabe um dos seus males maiores: a impunidade. Queremos um Pará melhor do que esta selvageria em que o estão transformando.

BOA NOTÍCIA!

Mercado prevê novo corte dos juros básicos da economia nesta semana

Expectativa dos economistas dos bancos é de redução para 10% ao ano.
Se confirmada, esta será a quinta diminuição consecutiva feita pelo BC

Os economistas das instituições financeiras mantiveram a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reúne nesta terça (6) e quarta-feiras (7), promova um novo corte nos juros básicos da economia brasileira, atualmente em 10,50% ao ano, segundo informou nesta segunda-feira (5) o próprio BC, por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. A previsão dos analistas do mercado, de acordo com pesquisa feita com mais de 100 bancos na última semana pela autoridade monetária, é de que a taxa de juros seja reduzida para 10% ao ano na próxima quarta-feira (7), ou seja, que a redução seja de 0,5 ponto percentual. Se confirmado, será o quinto corte consecutivo nos juros fixados pelo BC. Para o fim deste ano, a estimativa do mercado financeiro para os juros continuou em 9,5% ao ano, de modo que os analistas continuam prevendo uma nova redução da taxa Selic em abril. Para o fechamento de 2013, a estimativa permaneceu em 10,50% ao ano. Com isso, os economistas seguem estimando aumento nos juros no ano que vem.

Sistema de metas de inflação

Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2012 e 2013, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. O BC busca trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% neste ano, visto que, em 2011, a inflação ficou em 6,5% - no teto do sistema de metas. 

Previsão de inflação

A expectativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013 avançou pela terceira semana consecutiva, passando de 5,11% para 5,20%. Já a previsão dos analistas do mercado para o IPCA deste ano ficou estável em 5,24%. Na última semana, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a estimativa da autoridade monetária é de que o IPCA fique "ao redor" da meta de 4,50% neste ano e em 2013.

PIB e taxa de câmbio

Para o PIB de 2011, cujo resultado oficial será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (6), a estimativa do mercado financeiro permaneceu em 2,82% de crescimento - valor próximo da "prévia" do PIB divulgada pelo Banco Central, que ficou em 2,79% de expansão. A estimativa oficial da autoridade monetária para o crescimento do ano passado, porém, está em 3%. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estimativa está próxima deste valor. Para PIB de 2012, a estimativa do mercado financeiro permaneceu estável em 3,30% e, para 2013, a projeção de expansão econômica, do mercado financeiro, subiu de 4,10% para 4,15%. Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2012 ficou estável em R$ 1,75 por dólar. Para o fechamento de 2013, a estimativa permaneceu inalterada também em R$ 1,75 por dólar.

Balança comercial

A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2012 caiu de US$ 19,1 bilhões para US$ 19 bilhões na semana passada. Para 2013, a previsão do mercado para o saldo positivo da balança comercial brasileira ficou estável em US$ 15 bilhões. Para 2012, a projeção de entrada de investimentos no Brasil permaneceu estável em US$ 55 bilhões. Para 2013, a estimativa dos analistas para o aporte de investimentos estrangeiros diretos subiu de US$ 55 bilhões para US$ 57,7 bilhões.

ANISTIA CONDICIONADA

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal, informa a imprensa política nacional.  Setores jornalísticos obtiveram a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas, se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.

SUSTO

Lula é internado com infecção pulmonar

Uma infecção pulmonar levou o ex-presidente Lula de volta ao hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, neste domingo (4).Segundo boletim médico, Lula foi internado após apresentar febre baixa. Constatou-se, então, infecção pulmonar de leve intensidade. O político, em luta contra um câncer na laringe, está sendo tratado com antibióticos, via endovenosa. Ele havia encerrado o tratamento contra o tumor no dia 17 de fevereiro. Na semana anterior, um exame havia apontado sumiço do tumor. Lula deverá ficar internado pelos próximos dias. O ex-presidente foi levado ao hospital no início desta tarde. Os médicos estavam monitorando o estado de Lula pelo telefone. Com as queixas de febre leve, decidiram internar o ex-presidente para facilitar a medicação. O paciente será submetido a exames entre hoje e amanhã para diagnóstico mais preciso da gravidade da infecção pulmonar. Diagnosticada em outubro, a doença não impediu que Lula continuasse a cumprir agenda política. Na semana passada, ele teve encontro com sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, que durou três horas. "Ele é um animal político", já resumiu o presidente do Instituto Lula e sócio do ex-presidente, Paulo Okamotto.

APERTO

CGU prepara decreto impondo ficha limpa para funcionalismo público

Controladoria Geral da União quer que todo o funcionalismo público federal tenha a ficha idônea; ação não será retroativa

A Controladoria Geral da União prepara um decreto que imporá a regra da ficha limpa para todos os funcionários públicos contratados no futuro. Um dos textos usados como base é o sancionado no Distrito Federal, pelo governador Agnelo Queiroz (PT), informa Felipe Patury, de Época. Redação semelhante ao DF também já está sendo adotada pelo Governo do Estado de São Paulo. Por lá, até o fim deste semestre, será preciso comprovar ficha limpa para assumir cargo público. O decreto da CGU só terá força para o âmbito do funcionalismo público federal.

O CERCO AOS CANALHAS ESTÁ PERTO

PROJETOS

Brasil e China: Dois gigantes tentam equilibrar disparidades

Brasil e China, dois dos gigantes da economia mundial atual, puseram suas cartas sobre a mesa e concordaram em equilibrar as disparidades do comércio bilateral, e ao mesmo tempo fortalecer ainda mais seus nexos estratégicos em diversas esferas

O palco propício para esse diálogo foi a segunda reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Acordo e Cooperação (Cosban), efetuada em Brasília, copresidida pelo vice-presidente do Brasil, Michel Temer, e o vice-primeiro-ministro da China, Wang Qishan. Dados oficiais refletem que desde 2009 a China é o primeiro sócio comercial do Brasil e a principal fonte de novos investimentos no gigante sul-americano. Precisam que em 2011, o intercâmbio comercial totalizou 77,1 bilhões de dólares, dos quais 44,3 bilhões corresponderam a exportações brasileiras e 32,8 bilhões a importações chinesas. As estatísticas mostram que o superávit comercial do Brasil com a China em 2011, crescente a US$ 11,5 bilhões, equivale a 38% de saldo positivo total da balança comercial nacional. Tal relação e nível de comércio não pode, então, ser desprezada, muito menos neste momento em que as potências econômicas do mundo, Estados Unidos e as pertencentes à União Europeia, atravessam a pior crise financeira desde 1929. Para muitos analistas a presente é ainda mais grave que aquela. Prova irrefutável da importância que concede Brasília a seus laços com Pequim foi dada pela própria presidente Dilma Rousseff ao escolher o gigante asiático como destino de sua primeira viagem a um país fora do âmbito regional, em abril de 2011, a três meses e dias de se ter convertido na primeira mulher em comandar os destinos desta nação sul-americana. Mas, como em todo nexo entre dois colossos, existem diferenças a equilibrar e para isso precisamente viajou Qishan ao Brasil, acompanhado de uma extensa delegação de servidores públicos e de empresários chineses, interessados em incrementar ainda mais a presença de Pequim no gigante sul-americano. Em conferência de imprensa conjunta no Palácio de Itamaraty, onde se realizou a reunião da Cosban, Temer e Qishan coincidiram na necessidade de fortalecer os nexos bilaterais e trabalhar para diversificar ainda mais o comércio, os investimentos e a cooperação em diversas esferas, bem como incrementar a coordenação nas reuniões internacionais. Sobre os vínculos comerciais bilaterais, Temer apontou o interesse brasileiro de incrementar as exportações de carnes (avícola, de porco e bovina) e de produtos manufaturados, uma vez que atualmente 80% dos envios de Brasília a Pequim são básicos: soja, ferro e petróleo. Também, prosseguiu, solicitamos à parte chinesa que coloque no centro de sua atenção nosso desejo de uma regulação voluntária de suas exportações para o Brasil, pois estamos preocupados com o aumento em massa e indiscriminado de produtos chineses no mercado brasileiro". Nesta mesma semana, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foi mais explícito e indicou que o governo brasileiro pediu a seu par chinês que reduza voluntariamente suas exportações de produtos como têxteis, calçados e eletrônicos, a fim de proteger a indústria nacional. Não obstante a petição, Temer expressou sua segurança de que a segunda Cosban incrementará ainda mais as relações entre os dois países e revelou a conformidade de ambas partes de realizar este tipo de encontro anualmente e não bienal como se projetou de início. Por seu lado, Qishan manifestou a necessidade de que Pequim e Brasília reforcem a colaboração bilateral e trabalhem de maneira conjunta contra o protecionismo, bem como pelo sucesso das cúpulas dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), do G-20 -as principais 20 economias do mundo- e da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Destacou que os dois países avaliaram positivamente os resultados da cooperação nas áreas econômico-comercial, investimentos, financeira, ciência, cultura, educação, tecnologia, turismo e esportes e manifestaram seu interesse de incrementá-las ainda mais. Reafirmamos, apontou Qishan, a intenção de manter a trajetória de crescimento de nosso intercâmbio comercial e otimizar a pauta bilateral (atualmente favorável ao Brasil em 11,5 bilhões de dólares), além de aumentar os investimentos recíprocos em infraestrutura e indústria. A parte chinesa continuará incrementando a importação de produtos brasileiros de alto valor agregado, precisou Qishan, quem chamou a aproveitar a Cosban para criar um bom ambiente de cooperação. Pontuou que "com o esforço conjunto das duas partes nosso futuro será ainda mais esplendido".

 Cooperação científica e tecnológica

Como resultado da segunda Cosban e a visita da extensa delegação chinesa, ambas nações decidiram criar o Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia (CBC-Nano), ciência que trabalha com objetos e matérias 10 mil vezes menores ao diâmetro de um cabelo. A ordem para a instalação do CBC-Nano apareceu no Diário Oficial da União no dia seguinte de realizada a Cosban, e estabelece que o centro terá a forma de uma rede cooperativa de pesquisa e desenvolvimento como mecanismo de implementação do Acordo sobre Colaboração Científica e Tecnológica, assinado entre os dois países como parte dos objetivos estratégicos nacionais nesta esfera. O CBC-Nano coordenará as atividades vinculadas com a cooperação Brasil-China na área da nanotecnologia, deve promover o avanço científico e tecnológico da investigação e aplicações das matérias nanoestruturadas. Assim mesmo, consolidar e ampliar a pesquisa em nanotecnologia, expandindo a capacitação científica com o objetivo de explorar os benefícios resultantes dos desenvolvimentos associados a envolvimentos tecnológicos, e desenvolver programas de mobilização de empresas instaladas em Brasil para possíveis extensões no área de nanomatérias.

DO ESTADO MAIS MISERÁVEL

Deputados do Maranhão têm até 18 salários ao ano

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano, informa setores da imprensa neste sábado. Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil. Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano. A justificativa é compensar "despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária".

NOTA DO BLOG: E O QUE AINDA ESTÁ POR SER DESCOBERTO? VOCÊ FAZ IDEIA? E NA SUA CIDADE? VOCÊ SABE O QUE SE PASSA? POR ISSO TRANSPARÊNCIA É FUNDAMENTAL. MAS ELA POR SI SÓ NÃO BASTA. PRECISAMOS FAZER UMA LIMPEZA NESSES ABUTRES NO BRASIL INTEIRO. VOCÊ VAI SE CALAR?

EITA! SERÁ?

Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE

Segundo corregedora, 21 mil políticos têm contas reprovadas na Justiça.
Nas eleições passadas, candidato precisava apenas apresentar contas

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010. Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer. Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março. Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas. Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Dúvidas

A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas. "Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Marco Aurélio. "O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi. "Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.

NOTA DO BLOG: NÃO VAI FUNCIONAR. BRASIL É BRASIL E AS LACUNAS JURÍDICAS SÃO ENORMES. UM COLCHÃO DE RETALHO QUE SÓ ENGANA QUEM NÃO PENSA. TOMARA QUE EU ESTEJA ERRADO.

INSUPERÁVEL

Desaprovação de Micarla de Sousa cresce a atinge quase 92%

Administração da prefeita é desaprovada por 91,6% dos natalenses; no último levantamento da Sinduscon/Consult, prefeita tinha índice de 90,2%

A desaprovação da prefeita Micarla de Sousa pelo eleitorado natalense cresceu, e atingiu 91,6%, segundo levantamento Sinduscon/Consult, que em dezembro registrou 90,2%. A taxa de aprovação praticamente ficou estável. Era 5,6% e passou para 5,3%. Já para 4,2% não há opinião formada. A pesquisa foi realizada pela Consult entre os dias 24 e 26 de fevereiro em 44 bairros das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste de Natal. A pesquisa foi registrada em 15/02/2012: Protocolo RN 00006/2012- TSE - TRE. Os resultados da pesquisa, com a aplicação de 1000 entrevistas, estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.0%, com confiabilidade de 95%.

NOTA DO BLOG: TANTO QUE FÁTIMA SUGERIU, TANTO QUE FÁTIMA ALERTOU... MAS  O POVO DEIXOU-SE LEVAR PELO MARKETING E POR PESSOAS DA ESTIRPE DE JOSÉ AGRIPINO, ROSALBA, MICARLA E MIGUEL WEBER. FAZER O QUÊ? DEMOCRACIA TEM DESSAS COISAS. NÃO É MESMO, JOSÉ DA PENHA?

O CERCO CONTRA OS MAUS GESTORES

Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS têm de registrar número de cartão em formulários

A partir de hoje (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento. Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar. Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil.  Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado. Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde. De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.

A FARRA, AOS POUCOS, VAI ACABAR