PARABÉNS, EXCELÊNCIA!

PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. RICARDO ATUANDO NA DEFESA DA TANSPARENCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL POR PARTE DA SOCIEDADE.

Atendendo pedido de providências dos Vereadores de José da Penha Carlos José e Jonas Monte, o Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes Dr. Ricardo RECOMENDOU ao Prefeito Abel Dólar e a Secretária de saúde Maria Neuman de Azevedo, que num prazo de 15 dias providenciassem a adesivação dos veículos públicos pertencentes ao PSF, como forma de facilitar o controle social dos mesmos por parte da população, haja vista ser constante a utilização dos mesmos para outros fins que não os especificados por lei. É A SOCIEDADE CONTROLANDO E ZELANDO POR SEUS BENS PÚBLICOS. QUE CONTINUE SEMPRE ASSIM.

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

A DEMOCRACIA FAZ A SUA PARTE: OBRIGADO, PF!

Cachoeira deu dinheiro ao governador de GO, diz PF

Policial relata conversa entre contraventor e contador com menção a 'provável grande quantidade de dinheiro enviada à sede do governo goiano

BRASÍLIA - O inquérito da Polícia Federal na Operação Monte Carlo indica que intermediários do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entregaram "grande quantidade de dinheiro" para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no Palácio das Esmeraldas, sede do Poder Executivo local. Gravações telefônicas realizadas pela PF no dia 10 de junho do ano passado flagraram o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, informando ao chefe que estava enviando, via dois assessores, uma caixa de computador "com aquele negócio" para ser entregue no Palácio. Tratava-se de dinheiro, segundo trecho de relatório da PF intitulado "Entrega de dinheiro no Palácio do Governo de Goiás". O agente responsável pela análise observa que era preciso cruzar as informações com dados da movimentação financeira da quadrilha. "Provável grande quantidade de $", escreve o policial no relatório, ao qual o Estado teve acesso. De acordo com as investigações, os dois auxiliares de Cachoeira que combinaram a entrega do dinheiro são Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como braço direito para assuntos financeiros da quadrilha, e o ex-vereador do PSDB de Goiânia Wladimir Garcez Henrique - ambos presos em fevereiro. As gravações telefônicas da PF mostram que Gleyb buscou o dinheiro com Geovani e se encontrou com Wladimir, que já estava esperando no Palácio das Esmeraldas. Todos os passos dos auxiliares eram monitorados por Cachoeira. As gravações dos registros da PF foram veiculadas na internet pelo blog Quidnovi, do jornalista Mino Pedrosa, no início da noite de ontem. Segundo ele, o montante enviado por Cachoeira a Perillo somava R$ 500 mil.

Encontro. As conversas indicam que houve um atraso no encontro. Marcado para as 13h, a reunião entre os auxiliares de Cachoeira e o governador teve que ser adiada para depois das 16h. Wladimir explicou para Gleyb, por telefone, que uma pessoa identificada como "tenente", provável integrante da equipe de segurança de Perillo, o informou que o governador ainda não confirmara o horário do encontro. "Estou o esperando o tenente me ligar. Eu até já liguei lá e ele falou: 'Wladimir, o governador inclusive falou pra você daqui a pouco vim pra cá (sic), mas não falou que horas, não'. Como eu estou enrolado, eu falei: 'Não, tenente, vê aí pra mim que você marca e eu chego em menos de 20 minutos'", diz o ex-vereador para Gleyb, que já estava levando a caixa de computador entregue por Geovani. Em outra conversa, Cachoeira pergunta para Wladimir se eles já foram atendidos pelo governador. O ex-vereador responde que não. Perillo negou, por meio de sua assessoria, que tenha recebido dinheiro do grupo de Cachoeira. Ele classificou o assunto de "esdrúxulo" e assegurou que o encontro nunca ocorreu. "O governador nunca tratou, no Palácio, de assuntos que não fossem de interesse do governo. Ele rechaça com toda a veemência qualquer afirmação em contrário."

O POVO ELEGE LULA. LULA DÁ INDEPENDÊNCIA E CONDIÇÕES DE TRABALHO À PF. A PF FAZ UM TRABALHO ESPETACULAR E ISONÔMICO. CONCLUSÃO: OS MENTIROSOS CAEM, OS CORRUPTOS "SANTINHOS" SÃO DESMASCARADOS E OS BONS SÃO EXALTADOS. SABE QUEM FOI O RESPONSÁVEL? VOCÊ, AO ELEGER LUIS INÁCIO LULA DA SILVA. SEU VOTO TEM IMPORTÂNCIA. VOTE CERTO! SEMPRE!

COMO É BOM IMPRENSA LIVRE II

PENSANDO BEM, PARA QUE SERVEM OS VEREADORES? PARTE II

27/07/2010 - MPF em Mossoró denuncia ex-prefeito de José da Penha e outros sete envolvidos em licitação fraudulenta 

 TCE-RN

6 - Processo No.: 011377/2006-TC (011377/2006 - PMJPENHA)

Interessado: PREF.MUN.JOSÉ DA PENHA

DAM: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, NOS

TERMOS DO ARTIGO 78, INCISOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/94. COM

RESSARCIMENTO. MULTA.

2 - Processo No.: 007303/2004-TC (007303/2004 - CMJPENHA)

Interessado: CÂM.MUN.JOSÉ DA PENHA

DAM: EMENTA: PAGAMENTO DE DESPESAS. IRREGULARIDADES. NÃO

APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DE MULTA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

As ações movidas pelo Ministério Público contra a atual administração de José da Penha, referentes a possíveis desvios de recursos do FUNDEB, promovida pelo grupo “amigos de José da Penha” e Vereadores da oposição (Carlos José e Jonas Monte) começam a fazer com que a população acredite que algo pode ser feito para combater irregularidades contra o erário público e que os administradores também podem sofre as consequências por seus atos, responderem POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA, amplamente respaldado por nossa Constituição Federal no seu Art. 37, §4, 85, 102 inciso I alínea c e pelas Leis 8.429/92 e 10.028/2000.

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

NADA MELHOR COMO A DEMOCRACIA: PARA O BEM OU PARA O MAL. SE O POVO APRENDER EM NÍVEL MUNICIPAL O PODER QUE TEM E O QUANTO DESCONHECE AS FORTUNAS EM DINHEIRO QUE POSSUEM TALVEZ A COISA FOSSE OUTRA. 

COMO É BOM IMPRENSA LIVRE, COMO É BOM A VONTADE LIVRE DO POVO

Assembleia do MA acaba com auxílio-saúde para ex-deputados

Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (25) o fim do auxílio-saúde para ex-parlamentares. Cada pensionista recebe R$ 1.050 por mês para cobrir despesas médicas, segundo a Assembleia Legislativa. De acordo com a Casa, 44 ex-deputados recebem o benefício, o que representa despesa mensal de R$ 46,2 mil. O texto aprovado por unanimidade revoga resolução de 2005 que concedia o benefício. A resolução në 13/2012, da Mesa Diretora, deve entrar em vigor nesta quinta-feira (26), com a publicação no Diário Oficial. A reportagem procurou o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), mas não obteve resposta.

SALÁRIOS

No último dia 11, os deputados do Maranhão aprovaram projeto de decreto que reduziu de 18 para 15 o número de salários pagos à categoria por ano. O projeto foi anunciado em março após a Folha revelar que, além dos subsídios mensais e do 13ë, os 42 deputados tinham direito a uma "ajuda de custo" anual equivalente a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil. A Assembleia manteve ainda dois salários sob a justificativa de "acompanhar rigorosamente" a Câmara dos Deputados, que paga 14ë e 15ë. Ao menos outros nove Estados pagam aos parlamentares o equivalente a 15 salários por ano.

FAÇA AS MUDANÇAS DENTRO DE VOCÊ, DENTRO DA SUA CASA, DENTRO DAS URNAS. SEM ELAS NÃO CONSEGUIREMOS MELHORAR DE VIDA NEM ALCANÇAR O QUE É NOSSO POR DIREITO.

INVESTIMENTOS

PAC 2 da Mobilidade Urbana: R$ 32 bilhões para beneficiar 53 milhões de brasileiros

O governo federal anunciou a segunda etapa do PAC da Mobilidade Urbana para as Grandes Cidades, o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana. A iniciativa é articulada com estados e municípios de 18 unidades federativas.  Os recursos serão usados para a construção de 600 km de vias, 200 km de trilhos, 381 estações e terminais e aquisição de 1060 veículos para sistemas sobre trilhos. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma, com a presença de Ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares.  Os recursos vão financiar projetos de metrô, VLT (Veículo Leve sobre Trilho) e corredores de ônibus. Diretamente, 53 milhões de brasileiros serão beneficiados, o que corresponde a 39% da população. Mas os benefícios se estendem a praticamente todo o Brasil. “A demanda pelos equipamentos e serviços beneficiam todas as regiões do país”, ressaltou a presidenta Dilma, que agradeceu o empenho dos governos estaduais e municipais, que também investiram nos projetos. “Os tempos são outros. O Brasil mudou e hoje temos condições de fazer esse investimento”, afirmou a presidenta, lembrando que no passado o país não tinha possibilidade de investir massivamente na melhoria da mobilidade nos grandes centros urbanos. “Nós somos um país que progressivamente seremos obrigados a ter no transporte de massa a forma preferencial de entrar nos centros urbanos. Isso é inexorável” – ressaltou. A presidenta disse ainda que é preciso se estabelecer um grande debate sobre as cidades sustentáveis. “Qual é o novo paradigma que o mundo necessita?” perguntou Dilma, fazendo referência às discussões que estarão em foco na Rio + 20.

VEJA QUEM JULGAVA OS PREFEITOS E POTIGUARES EM GERAL

Fraude com precatórios envolve desembargadores no RN

Uma fraude em pagamentos de precatórios teria bancado diárias de até 11 mil euros em hoteis de luxo em Paris, compra de seis carros avaliados em R$ 1 milhão e a construção de uma pousada à beira-mar. O esquema, segundo investigação do Ministério Público, foi organizado dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os gastos teriam sido feito pelo casal Carla Ubarana, 41, e pelo marido George Leal, 45. Carla foi chefe por cinco anos da divisão responsável pelos pagamentos dos precatórios. Segundo reportagem especial, o casal disse em depoimento que os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro ficaram com a maior parte dos desvios e eles ficaram somente com 30%. O casal negociou delação premiada e disse que gastos com diárias nas viagens internacionais chegaram a R$ 1,2 milhão. Além disso, o casal comprou cinco terrenos avaliados em R$ 3 milhões em Baía Formosa (97km de Natal), onde contruiu uma pousada. O esquema teria lucrado em cima de rendimentos de contas que recebiam os recursos provenientes de dívidas de precatórios devidos pelo Estado e pela capital. Os primeiros da lista, que tem 1800 pessoas, aguardam há pelo menos 12 anos. O casal está em prisão domiciliar na casa de luxo em que mora em um bairro nobre de Natal.

ALGUÉM DA OPOSIÇÃO NACIONAL ESCAPARÁ?

Carlinhos Cachoeira chega em Aécio Neves

Antes mesmo de ser instalada, o que deve ocorrer hoje, A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Congresso Nacional que vai investigar o mundo criminoso em que vivia Carlinhos Cachoeira já atinge uma temperatura máxima. Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) intercedeu diretamente junto a seu colega, Aécio Neves (PSDB-MG), e arrumou emprego comissionado para uma prima do empresário do jogo de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mônica Beatriz Silva Vieira, a prima do bicheiro, assumiu em 25 de maio de 2011 o cargo de Diretora Regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba. Do pedido de Cachoeira a Demóstenes, até a nomeação de Mônica, bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. Aécio confirma o empenho para atender solicitação de Demóstenes, mas alega desconhecer interesse de Cachoeira na indicação. São citados nos grampos Marcos Montes (PSD), ex-prefeito de Uberaba, e Danilo de Castro, principal articulador político de Aécio em seu Estado e secretário de Governo da gestão Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas. Eles negam envolvimento na trama. A PF monitorou Cachoeira, a prima e Demóstenes no bojo da Operação Monte Carlo, que desmantelou alentado esquema da contravenção, fez ruir a aura de paladino do senador goiano e expôs métodos supostamente ilícitos da Delta Construções para atingir a supremacia em sua área de ação. Aécio não caiu no grampo porque não é alvo da investigação. Mas ele é mencionado por Demóstenes e Cachoeira. O contraventor chama Demóstenes de ‘doutor’ e o senador lhe confere o título de ‘professor’. O grampo que mostra a ascensão profissional da prima de Cachoeira está sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos que tratam exclusivamente do conluio de Demóstenes com o bicheiro. Em 13 de maio de 2011, Aécio é citado pela primeira vez. Cachoeira pede a Demóstenes para “não esquecer” do pedido. “É importantíssimo prá mim. Você consegue por ela lá com Aécio... em Uberaba, pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe.” Demóstenes responde. “Tranquilo. Deixa eu só ligar pro rapaz lá. Deixa eu ligar prá ele.” A PF avalia que o caso pode caracterizar tráfico de influência. “Seguem ligações telefônicas, divididas por investigado, em ordem cronológica, que contém indícios de possível cometimento de infração penal por parte de seus interlocutores ou pessoas referidas.” Na síntese que faz da ligação de Cachoeira para Mônica, a 26 de maio – contato durou 3 minutos e 47 segundos –, a PF assinala. “Falam sobre a nomeação de Mônica para a SEDESE/MG, conseguida por Cachoeira junto ao senador Aécio Neves por intermédio do senador Demóstenes Torres e de Danilo de Castro.”

VEM PARA O RN, GRANDE PF!

PF prende prefeito de cidade no AC e mais 4 suspeitos de fraude

A Polícia Federal prendeu em flagrante o prefeito da cidade de Porto Walter (a 632 km de Rio Branco, no Acre) e mais quatro pessoas suspeitas de fraude no processo de regularização de terras da União localizadas do município que fica na fronteira com o Peru. Segundo a PF, o esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos para empresas pertencentes ao grupo criminoso (composto pelo filho do prefeito, o secretário de obras da cidade e mais dois empresários parentes do prefeito). A reportagem tentou contato com a PF do Acre e com a Prefeitura de Porto Walter, mas não obteve retorno. As investigações apontam para a transferência ilegal de 103 terrenos, totalizando uma área superior a 34 mil m², para a empresa D. N. CONSTRUÇÕES LTDA, de propriedade do filho do prefeito e de seu irmão. A fraude está estimada em mais de R$ 1 milhão. Outros 11 terrenos foram transferidos para o nome do prefeito, num total de 3.500 m² de área urbana. Mais 10 terrenos, totalizando mais de 4.000 m², foram transferidos para a empresa individual de seu filho, que também foi preso na operação. O prefeito, seu filho e um dos empresários, foram localizados pelas equipes policiais em embarcações no rio Juruá, enquanto deixavam o município. Os envolvidos responderão pelo crime de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita.

ESSE PREFEITO É DO PT: CADEIA PARA QUEM ERRA COM O NOSSO DINHEIRO

ELE OU ELA? TANTO FAZ, BRASIL!

Dilma tem aprovação recorde, mas Lula é favorito para 2014

A presidente Dilma Rousseff bateu mais um recorde de popularidade, mas seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, é o preferido dos brasileiros para ser o candidato do PT ao Planalto em 2014. Esse é o resultado principal da pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 deste mês com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O governo da petista é avaliado como ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, contra 59% em janeiro. Trata-se de um recorde sob dois aspectos: é a mais alta taxa obtida por Dilma desde a sua posse, em 1º de janeiro de 2012, e é também a maior aprovação presidencial com um ano e três meses de mandato em todas as pesquisas até hoje feitas pelo Datafolha.

REVOLTAS

Brasileiros fazem protestos contra a corrupção pelo país neste sábado
Manifestantes marcham contra supersalários, foro privilegiado e ficha suja.

Grupo organizado pela internet estima que 80 cidades participem.

Manifestantes de vários estados brasileiros organizam protestos neste sábado (21) contra a corrupção na política. Os grupos se organizaram para as marchas pelas redes sociais e pedem o fim do foro privilegiado para parlamentares, a reversão de aumentos de salários de vereadores e a obrigatoriedade de ficha limpa para candidatos a cargos eletivos. Os organizadores do movimento estimam que cerca de 80 cidades promovam protestos neste sábado. 

Distrito Federal

Em Brasília, manifestantes saíram em passeata a partir das 10h na Esplanada dos Ministérios. Eles pediram agilidade no julgamento do mensalão, ficha limpa para todos os cargos públicos, o fim do voto secreto no Congresso e a transformação de corrupção em crime hediondo. Segundo os organizadores, a manifestação reunia 20 mil pessoas às 10h. A Polícia Militar estimou em 3 mil o número de participantes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Francisco Caputo, participou da manifestação."Esse movimento ele é bonito porque ele é espontâneo, ele nao tem dono, ele é de todos nós, que queremos o melhor para o Distrito Federal. Esse movimento é de todos aqueles que já nao aguentam mais essa impunidade que ainda existe em nosso país, todos nós que nao aguentamos mais os desvios dos políticos, das empresas."

Paraná

Em Curitiba, centenas de pessoas se reuniram no centro durante a manhã para participar da marcha. O movimento também foi chamado de "Dia do Basta Contra a Corrupção". Os organizadores pediram aos manifestantes levassem o título de eleitor, para colher assinaturas para projetos de lei e abaixo-assinados de interesse público. Entre as bandeiras levantadas pelo movimento estão a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e o fim do foro privilegiado para parlamentares.

Espírito Santo

Moradores da cidade de Guarapari, na Grande Vitória, fizeram uma manifestação na manhã deste sábado contra o aumento dos salários dos vereadores. Eles fincaram 148 cruzes na areia da Praia do Morro, para simbolizar o percentual de 148% de aumento, aprovado em dezembro, e colheram assinaturas da população. Um dos organizadores da manifestação, Rafael Vaillant, informou que o abaixo-assinado deve ser encaminhado ao Ministério Público. "O próximo passo que a gente deve dar com as assinaturas é ir até o Ministério Público. Um outro objetivo nosso é criar um projeto de lei para regulamentarmos os salários desses vereadores", comentou. O aposentado Silas de Souza mostrou-se indignado com o aumento. "É um absurdo isso. A gente aposenta com um salário mínimo, enquanto os vereadores ficam ganhando um absurdo de dinheiro", falou.

Ceará

Em Fortaleza, o grupo “Unidos contra a Corrupção'' promove uma marcha a partir das 15 horas, com saída da Praça Portugal, no Bairro Aldeota, em Fortaleza. O protesto contra a corrupção deve reunir 5 mil pessoas na capital, de acordo com Daniel Frota, integrante do grupo e um dos organizadores do evento. Segundo Frota, os manifestantes vão sair da praça, caminhar pela Avenida Desembargador e seguir na Avenida Beira-Mar até a estátua de Iracema, próximo à Volta da Jurema. “Estamos focando em três bandeiras, o fim do voto secreto nas câmaras legislativas, a tipificação da corrupção como crime inafiançável e na pressão para que ocorra o julgamento do caso mensalão'', afirma. 

Pará

Centenas de pessoas foram às ruas de Belém na manhã deste sábado protestar contra a corrupção, como parte da Marcha Nacional de Combate à Corrupção. Entre os presentes estavam representantes de sindicatos, estudantes e demais membros da sociedade civil. Para a estudante Juliana Souza, a manifestação é uma forma de expor a insatisfação diante dos problemas enfrentados pela sociedade. "Tudo que está acontecendo de problemas no país está envolvido com a corrupção, por isso não temos dinheiro para saúde e educação", desabafa a jovem. Segundo um dos organizadores do movimento, o estudante de geografia Thiago Bessa, de 20 anos, a intenção é construir um elo com a sociedade civil. "Estamos abertos à sociedade. O que precisamos é de pessoas dispostas a se envolver nessa causa. A corrupção é como um câncer prejudicando a população", avalia Bessa.

FAÇA ESSE PROTESTO DENTRO DE VOCÊ. NÃO VOTE APENAS EM QUEM VOCÊ ACHA QUE VAI GANHAR. VOTE EM QUEM VOCÊ ACREDITA.

ISSO É UMA VERGONHA

Desembargador determina bloqueio

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em decisão publicada ontem, 20, confirmou a sentença de segunda instância da Corte de bloqueio de verbas na conta do município de Natal, para pagamento dos chamados decêndios da Educação, relativos ao exercício de 2011. Os valores, compostos por 30% da arrecadação de impostos, devem ser transferidos em parcelas a cada dez dias, mas não foram repassados nas datas determinadas e estão em atraso. A verba está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes da Educação (LDB) e diz respeito à manutenção e desenvolvimento da educação. No exercício financeiro de 2012 a Prefeitura de Natal já acumula um débito de R$ 24,7 milhões para com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Do total de R$ 36,2 milhões devidos de 01 de janeiro a 31 de março, a prefeitura repassou pouco mais de R$ 11,4 milhões para a SME. Os dados são do relatório financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), extraído no dia 09 de abril. No caso de Natal, o decêndio virou disputa judicial entre o município e o Ministério Público Estadual desde novembro de 2011 por causa da dívida acumulada relativa ao exercício 2011 da ordem R$ 63,7 milhões. As informações diferem da linha defesa da Procuradoria Geral do Município. Desde fevereiro, a Prefeitura de Natal contesta o débito na Justiça Estadual, assegurando não ter dívida com a Secretaria Municipal de educação (SME). Em julho do ano passado, quando o débito totalizava R$ 48 milhões, a promotora Zenilde Alves, formatou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi assinado pela prefeita Micarla de Sousa (PV), e pelo secretário de Planejamento, Antônio Luna, que reconhecia a dívida e assegurava a quitação do montante em 16 parcelas. Como o TAC não vingou - um novo atraso foi verificado em novembro - a representante do Ministério Público ingressou com um processo judicial requerendo o bloqueio inicial de R$ 6,8 milhões nas contas da Prefeitura. Com um inadimplemento do próprio termo de ajustamento, a promotora Zenilde Alves, ingressou com ação de execução do TAC. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro, negou o pedido liminar da promotora para bloqueio dessa primeira parcela do TAC, mas um recurso junto à segunda instância do Tribunal de Justiça acabou por acatar o pedido da promotora. Depois da decisão de segundo grau, Zenilde Alves requereu ao magistrado de primeiro grau, responsável pela execução do bloqueio, o cumprimento da ordem superior, mas a decisão estava sendo protelada. Na semana passada, diante de documentos encaminhados pela Procuradoria Geral do Município, comprovando realização de repasses, o juiz Ibanez Monteiro expediu ofício ao desembargador Expedito Ferreira, que é o relator do agravo de instrumento promovido pelo MP. No ofício solicitou que o magistrado confirmasse ou não se ainda haveria a necessidade do bloqueio. Na decisão proferida na quinta-feira, 19, e publicada  ontem, o desembargador determina que "o juiz adote as providencias necessárias para o imediato cumprimento do comando decisório". O desembargador considerou as informações do Município insuficientes para suspender a decisão do bloqueio de verbas. A PGM declarou ao juiz que, em janeiro deste ano, a Sempla teria repassado R$ 23,1 milhões à SME, sendo R$ 6,2 milhões referentes a decêndio do mês e R$ 16,9 milhões relativos à restos a pagar. Ao analisar as informações, o desembargador concluiu que "a planilha não traz a devida e necessária correlação dos valores nela contido e repassados, com os realmente devidos nos estritos limites impostos pelo Termo de Ajustamento de Conduta". Por isso, o desembargador concluiu que os valores repassados não alcançam àqueles realmente devidos, persistindo "o entendimento da inadimplência".

SEU PREFEITO TEM MEDO DE DIZER ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Palanque eletrônico. Com dinheiro público

Quem navega pelos portais oficiais de governos, tribunais, câmaras de vereadores ou assembleias legislativas tem acesso a fotos de autoridades com sorrisos largos entre inaugurações, bexigas, comemorações e promessas, muitas promessas para melhorar o mundo. Podem parecer sorrisos inocentes, mas a personalização de um espaço público é hoje um dos principais entraves no combate a antigos vícios públicos, como o nepotismo. A falta de transparência dos portais – próximo embate a ser travado no Conselho Nacional de Justiça pelos tribunais Brasil adentro – impede hoje que os cidadãos tenham acesso a informações básicas sobre gastos com viagens e pagamentos dentro dos órgãos públicos. O Brasil é signatário de um acordo internacional que dá aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar os gastos do governo. A lei de acesso à informação, aprovada em 2011, entra em vigor em maio, e prevê que ministérios e demais órgãos públicos divulguem na internet detalhes sobre gastos e investimentos. Hoje só cinco dos mais de 30 ministérios oferecem esse serviço. Nos estados e municípios, a prática está longe da realidade – e isso não é privilégio do Poder Executivo. Segundo o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, conselheiro do CNJ, os portais de transparência no Judiciário são o próximo alvo do órgão chefiado agora pelo ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. “Hoje cada um bota no portal o que quer. Portal de transparência é um instrumento de publicidade inconstitucional. O artigo 37, paragrafo primeiro da Constituição, é claro ao dizer: os atos de publicidade dos poderes públicos só podem ser atos de prestação de contas, orientação social ou de caráter informativo. Não é admissível você abrir o site de um tribunal de Justiça, qualquer um, e ver ali 20 fotos do presidente”, critica. Segundo ele, a falta de transparência é resquício de um vício patrimonialista ainda comum no País. “Essa coisa passa por uma simbologia civilizatória. Todos falam: ‘é o meu tribunal’, e acaba sendo uma grande confraria, uma grande irmandade. Confunde-se o servidor público com o ente em que ele serve.” Ele defende que o cidadão tem o direito de saber, por exemplo, qual é a marca do carro usado pelas autoridades. “Por que o tribunal não pode ter um Sedan médio? Por que tem que ser de luxo? E quais os nomes das pessoas vivas homenageadas dentro dos tribunais? Tudo isso pode ser divulgado. Só que os portais de transparência nem sempre são assim.” A falta de transparência é hoje um dos fatores que trava investigações sobre possíveis irregularidades promovidas pelos agentes públicos. Foi o que aconteceu recentemente no Amapá, onde um promotor de Justiça, Afonso Gomes Guimarães, simplesmente teve negado o pedido para ter acesso à folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado. O site da Casa disponibiliza apenas os valores gastos mensalmente em pessoal e manutenção, por exemplo, mas não informa para onde vai o dinheiro. O pedido do promotor foi atendido por uma juíza de primeira instância, mas posteriormente negado por meio de liminares do Tribunal de Justiça. Uma delas foi relatada por um desembargador que tem a mulher e uma ex-cunhada trabalhando no Legislativo – o que pode explicar o temor da própria Justiça de abrir a caixa-preta dos deputados. Ao comentar o episódio, o conselheiro do CNJ garante: o caso do Amapá é apenas “uma caixa de ressonância, um eco do que acontece em todo o Brasil”. Essas informações, segundo Jorge Hélio, tendem a ser acessíveis à medida que os sites oficiais passem a cumprir a lei. Ou seja: que disponibilizem em suas páginas os atos de publicidade dos poderes públicos para prestação de contas, orientação social e ou notas de caráter informativo. A opinião é compartilhada pelo jurista Pedro Estevam Serrano, advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista do site de CartaCapital. Para ele, a maioria dos sites oficiais de tribunais e governos serve hoje apenas para propaganda das autoridades, o que fere os princípios constitucionais da publicidade. “A fiscalização passa pela obtenção de mecanismos de transparência nesses portais”, defende.

NOTA DO BLOG: SE O POVO QUISER PODE TER REMÉDIOS E EXAMES SEM PRECISAR SE HUMILHAR A NINGUÉM, OS PROFESSORES MELHORES SALÁRIOS E BONIFICAÇÕES, MÉDICO TODO DIA, TRATOR PARA CORTAR A TERRA PARA OS POBRES PRIMEIRAMENTE, CARGOS COMISSIONADOS PARA TODOS E NÃO APENAS PARA A FAMÍLIA E OS BABÕES DOS CANETAS-NA-MÃO. BASTA FISCALIZAR, COBRAR E DECIDIR: NO VOTO.

VEJA

Saiba quem assinou e quem não assinou a CPI do cachoeira

396 dos 513 deputados assinaram; dentre os 81 senadores, foram 72.
CPI vai apurar vínculo de políticos e empresários com bicheiro preso

A Mesa do Congresso divulgou na tarde desta sexta (20) a lista dos 396 deputados e 72 senadores (veja ao final deste texto) que assinaram o requerimento para criação da CPI mista que investigará as relações com políticos e empresários do bicheiro Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federal. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás. A CPI foi criada nesta quinta, em sessão do Congresso Nacional que reuniu deputados e senadores. Na próxima terça, os partidos entregarão os nomes dos 32 membros titulares e dos 32 suplentes da CPI. A partir desse momento, a comissão estará instalada e poderá iniciar os trabalhos. 

Adesões

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informaram que não assinaram o requerimento de criação da CPI por não considerarem a atitude compatível com as funções que ocupam. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também não assinou o requerimento, está internado em um hospital de São Paulo. Ele passou por um cateterismo e uma angioplastia, para a desobstrução de uma artéria do coração. A maioria dos senadores que não assinaram o documento é do PMDB. Além de Sarney, outros quatro peemedebistas não aderiram ao pedido de instalação da comissão - Eunício Oliveira (PMDB-CE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Clésio Andrade (PMDB-MG) e Lobão Filho (PMDB-MA). O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que assinou o requerimento, disse na semana passada que a CPI não é “prioridade” para o partido. Investigado por envolvimento com Cachoeira e alvo de processo no Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) não assinou o documento. Ele já havia dito que não iria aderir por considerar que seria “falso heroísmo”. O senador goiano é suspeito de ter usar mandato para beneficiar o bicheiro. "Eu não faço falso heroísmo. A minha vida toda fui uma pessoa coerente. Assinar [a CPI] teria qual razão? Falso heroísmo?", disse o senador nesta quinta (18). Em contrapartida, todos os deputados federais suspeitos de envolvimento com o bicheiro assinaram o documento. São eles: Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Junior (PP-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP).

Veja abaixo a relação dos parlamentares que assinaram e dos que não assinaram o requerimento de criação da CPI.

ASSINARAM / CÂMARA
Abelardo Camarinha PSB SP
Abelardo Lupion DEM PR
Ademir Camilo PSD MG
Afonso Florence PT BA
Afonso Hamm PP RS
Alberto Filho PMDB MA
Alberto Mourão PSDB SP
Alceu Moreira PMDB RS
Alessandro Molon PT RJ
Alexandre Leite DEM SP
Alexandre Roso PSB RS
Alexandre Santos PMDB RJ
Alfredo Kaefer PSDB PR
Alfredo Sirkis PV RJ
Alice Portugal PCdoB BA
Aline Corrêa PP SP
Almeida Lima PPS SE
Amauri Teixeira PT BA
André Figueiredo PDT CE
Andre Moura PSC SE
Andre Vargas PT PR
Andreia Zito PSDB RJ
Ângelo Agnolin PDT TO
Angelo Vanhoni PT PR
Anthony Garotinho PR RJ
Antônio Andrade PMDB MG
Antonio Balhmann PSB CE
Antonio Bulhões PRB SP
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM BA
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB SP
Antonio Imbassahy PSDB BA
Ariosto Holanda PSB CE
Armando Vergílio PSD GO
Arnaldo Faria De Sá PTB SP
Arnaldo Jardim PPS SP
Arnaldo Jordy PPS PA
Arolde De Oliveira PSD RJ
Arthur Lira PP AL
Arthur Oliveira Maia PMDB BA
Artur Bruno PT CE
Asdrubal Bentes PMDB PA
Assis Carvalho PT PI
Assis Do Couto PT PR
Assis Melo PCdoB RS
Átila Lins PSD AM
Audifax PSB ES
Augusto Carvalho PPS DF
Augusto Coutinho DEM PE
Benedita Da Silva PT RJ
Benjamin Maranhão PMDB PB
Berinho Bantim PSDB RR
Bernardo Santana De Vasconcellos PR MG
Beto Faro PT PA
Biffi PT MS
Bohn Gass PT RS
Bonifácio De Andrada PSDB MG
Brizola Neto PDT RJ
Bruno Araújo PSDB PE
Cândido Vaccarezza PT SP
Carlaile Pedrosa PSDB MG
Carlinhos Almeida PT SP
Carlos Alberto Leréia PSDB GO
Carlos Bezerra PMDB MT
Carlos Brandão PSDB MA
Carlos Eduardo Cadoca PSC PE
Carlos Sampaio PSDB SP
Carlos Souza PSD AM
Carlos Zarattini PT SP
Carmen Zanotto PPS SC
Celso Maldaner PMDB SC
Cesar Colnago PSDB ES
César Halum PSD TO
Chico Alencar PSOL RJ
Chico D'angelo PT RJ
Chico Lopes PCdoB CE
Claudio Cajado DEM BA
Cláudio Puty PT PA
Costa Ferreira PSC MA
Dalva Figueiredo PT AP
Daniel Almeida PCdoB BA
Danilo Forte PMDB CE
Danrlei De Deus Hinterholz PSD RS
Darcísio Perondi PMDB RS
Davi Alcolumbre DEM AP
Décio Lima PT SC
Delegado Protógenes PCdoB SP
Deley PSC RJ
Devanir Ribeiro PT SP
Diego Andrade PSD MG
Dilceu Sperafico PP PR
Dimas Ramalho PPS SP
Domingos Dutra PT MA
Domingos Neto PSB CE
Domingos Sávio PSDB MG
Dr. Aluizio PV RJ
Dr. Carlos Alberto PMN RJ
Dr. Grilo PSL MG
Dr. Jorge Silva PDT ES
Dr. Paulo César PSD RJ
Dr. Rosinha PT PR
Dr. Ubiali PSB SP
Duarte Nogueira PSDB SP
Dudimar Paxiuba PSDB PA
Edinho Araújo PMDB SP
Edinho Bez PMDB SC
Edio Lopes PMDB RR
Edmar Arruda PSC PR
Edson Ezequiel PMDB RJ
Edson Pimenta PSD BA
Edson Santos PT RJ
Eduardo Barbosa PSDB MG
Eduardo Cunha PMDB RJ
Eduardo Da Fonte PP PE
Eduardo Gomes PSDB TO
Eduardo Sciarra PSD PR
Efraim Filho DEM PB
Eleuses Paiva PSD SP
Eli Correa Filho DEM SP
Eliseu Padilha PMDB RS
Emanuel Fernandes PSDB SP
Enio Bacci PDT RS
Erika Kokay PT DF
Erivelton Santana PSC BA
Esperidião Amin PP SC
Evandro Milhomen PCdoB AP
Fábio Ramalho PV MG
Fábio Souto DEM BA
Fabio Trad PMDB MS
Fátima Bezerra PT RN  - ATENÇÃO ELEITORES 
Fátima Pelaes PMDB AP
Felipe Maia DEM RN  - ATENÇÃO ELEITORES 
Félix Mendonça Júnior PDT BA
Fernando Coelho Filho PSB PE
Fernando Ferro PT PE
Fernando Francischini PSDB PR
Fernando Jordão PMDB RJ
Fernando Marroni PT RS
Fernando Torres PSD BA
Filipe Pereira PSC RJ
Flávia Morais PDT GO
Flaviano Melo PMDB AC
Francisco Araújo PSD RR
Francisco Escórcio PMDB MA
Gabriel Chalita PMDB SP
Gabriel Guimarães PT MG
Genecias Noronha PMDB CE
George Hilton PRB MG
Gera Arruda PMDB CE
Geraldo Resende PMDB MS
Geraldo Simões PT BA
Geraldo Thadeu PSD MG
Gilmar Machado PT MG
Giovani Cherini PDT RS
Giovanni Queiroz PDT PA
Giroto PMDB MS
Givaldo Carimbão PSB AL
Glauber Braga PSB RJ
Gonzaga Patriota PSB PE
Gorete Pereira PR CE
Guilherme Campos PSD SP
Hélio Santos PSD MA
Henrique Afonso PV AC
Henrique Eduardo Alves PMDB RN  - ATENÇÃO ELEITORES 
Henrique Fontana PT RS
Henrique Oliveira PR AM
Heuler Cruvinel PSD GO
Homero Pereira PSD MT
Hugo Leal PSC RJ
Hugo Motta PMDB PB
Iracema Portella PP PI
Irajá Abreu PSD TO
Iriny Lopes PT ES
Íris De Araújo PMDB GO
Ivan Valente PSOL SP
Izalci PR DF
Jaime Martins PR MG
Jair Bolsonaro PP RJ
Jairo Ataíde DEM MG
Jandira Feghali PCdoB RJ
Janete Rocha Pietá PT SP
Jânio Natal PRP BA
Jean Wyllys PSOL RJ
Jerônimo Goergen PP RS
Jesus Rodrigues PT PI
Jhonatan De Jesus PRB RR
Jilmar Tatto PT SP
Jô Moraes PCdoB MG
João Ananias PCdoB CE
João Arruda PMDB PR
João Bittar DEM MG
João Campos PSDB GO
João Dado PDT SP
João Magalhães PMDB MG
João Maia PR RN  - ATENÇÃO ELEITORES 
João Paulo Cunha PT SP
João Paulo Lima PT PE
Jonas Donizette PSB SP
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP
Jorginho Mello PSDB SC
José Airton PT CE
José Augusto Maia PTB PE
José De Filippi PT SP
José Guimarães PT CE
José Humberto PHS MG
José Mentor PT SP
José Nunes PSD BA
Josias Gomes PT BA
Jovair Arantes PTB GO
Júlio Campos DEM MT
Júlio Delgado PSB MG
Júnior Coimbra PMDB TO
Jutahy Junior PSDB BA
Keiko Ota PSB SP
Laurez Moreira PSB TO
Lázaro Botelho PP TO
Leandro Vilela PMDB GO
Lelo Coimbra PMDB ES
Leonardo Gadelha PSC PB
Leonardo Monteiro PT MG
Leonardo Picciani PMDB RJ
Leonardo Quintão PMDB MG
Leonardo Vilela PSDB GO
Leopoldo Meyer PSB PR
Liliam Sá PSD RJ
Lincoln Portela PR MG
Lira Maia DEM PA
Lourival Mendes PTdoB MA
Luci Choinacki PT SC
Luciana Santos PCdoB PE
Lucio Vieira Lima PMDB BA
Luis Carlos Heinze PP RS
Luiz Alberto PT BA
Luiz Argôlo PP BA
Luiz Carlos Setim DEM PR
Luiz Couto PT PB
Luiz Fernando Faria PP MG
Luiz Fernando Machado PSDB SP
Luiz Noé PSB RS
Luiz Pitiman PMDB DF
Luiz Sérgio PT RJ
Luiza Erundina PSB SP
Manato PDT ES
Manuela D'ávila PCdoB RS
Mara Gabrilli PSDB SP
Marcelo Castro PMDB PI
Marcelo Matos PDT RJ
Marcio Bittar PSDB AC
Márcio Macêdo PT SE
Márcio Marinho PRB BA
Marco Tebaldi PSDB SC
Marcon PT RS
Marcos Medrado PDT BA
Marcos Montes PSD MG
Marcos Rogério PDT RO
Marcus Pestana PSDB MG
Marina Santanna PT GO
Marinha Raupp PMDB RO
Mário Feitoza PMDB CE
Mário Negromonte PP BA
Marllos Sampaio PMDB PI
Maurício Quintella Lessa PR AL
Maurício Trindade PR BA
Mauro Lopes PMDB MG
Mauro Nazif PSB RO
Mendonça Filho DEM PE
Mendonça Prado DEM SE
Miguel Corrêa PT MG
Milton Monti PR SP
Miriquinho Batista PT PA
Miro Teixeira PDT RJ
Missionário José Olimpio PP SP
Moreira Mendes PSD RO
Nazareno Fonteles PT PI
Neilton Mulim PR RJ
Nelson Bornier PMDB RJ
Nelson Marchezan Junior PSDB RS
Nelson Padovani PSC PR
Nelson Pellegrino PT BA
Newton Cardoso PMDB MG
Newton Lima PT SP
Nilda Gondim PMDB PB
Nilson Leitão PSDB MT
Odair Cunha PT MG
Odílio Balbinotti PMDB PR
Onofre Santo Agostini PSD SC
Onyx Lorenzoni DEM RS
Osmar Júnior PCdoB PI
Osmar Serraglio PMDB PR
Osmar Terra PMDB RS
Otavio Leite PSDB RJ
Oziel Oliveira PDT BA
Padre João PT MG
Padre Ton PT RO
Pastor Eurico PSB PE
Pastor Marco Feliciano PSC SP
Pauderney Avelino DEM AM
Paulo Abi-Ackel PSDB MG
Paulo Cesar Quartiero DEM RR
Paulo Feijó PR RJ
Paulo Ferreira PT RS
Paulo Foletto PSB ES
Paulo Freire PR SP
Paulo Pereira Da Silva PDT SP
Paulo Piau PMDB MG
Paulo Pimenta PT RS
Paulo Rubem Santiago PDT PE
Paulo Teixeira PT SP
Paulo Wagner PV RN  - ATENÇÃO ELEITORES 
Pedro Chaves PMDB GO
Pedro Eugênio PT PE
Pedro Novais PMDB MA
Pedro Uczai PT SC
Perpétua Almeida PCdoB AC
Pinto Itamaraty PSDB MA
Policarpo PT DF
Professor Setimo PMDB MA
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO
Raimundo Gomes De Matos PSDB CE
Ratinho Junior PSC PR
Raul Henry PMDB PE
Raul Lima PSD RR
Reginaldo Lopes PT MG
Reguffe PDT DF
Reinaldo Azambuja PSDB MS
Reinhold Stephanes PSD PR
Renan Filho PMDB AL
Renato Molling PP RS
Renzo Braz PP MG
Ricardo Berzoini PT SP
Ricardo Izar PSD SP
Ricardo Tripoli PSDB SP
Roberto De Lucena PV SP
Roberto Freire PPS SP
Roberto Santiago PSD SP
Roberto Teixeira PP PE
Rodrigo De Castro PSDB MG
Rodrigo Maia DEM RJ
Rogério Carvalho PT SE
Rogério Marinho PSDB RN  - ATENÇÃO ELEITORES 
Romário PSB RJ
Romero Rodrigues PSDB PB
Ronaldo Benedet PMDB SC
Ronaldo Caiado DEM GO
Ronaldo Fonseca PR DF
Ronaldo Zulke PT RS
Rosane Ferreira PV PR
Rose De Freitas PMDB ES
Rubens Bueno PPS PR
Rubens Otoni PT GO
Rui Palmeira PSDB AL
Ruy Carneiro PSDB PB
Sabino Castelo Branco PTB AM
Salvador Zimbaldi PDT SP
Sandes Júnior PP GO
Sandra Rosado PSB RN  - ATENÇÃO ELEITORES 
Sandro Mabel PMDB GO
Sarney Filho PV MA
Sérgio Brito PSD BA
Sergio Guerra PSDB PE
Severino Ninho PSB PE
Sibá Machado PT AC
Silvio Costa PTB PE
Simplício Araújo PPS MA
Stepan Nercessian PPS RJ
Sueli Vidigal PDT ES
Takayama PSC PR
Teresa Surita PMDB RR
Tiririca PR SP
Valadares Filho PSB SE
Valdir Colatto PMDB SC
Valmir Assunção PT BA
Valtenir Pereira PSB MT
Vander Loubet PT MS
Vanderlei Macris PSDB SP
Vanderlei Siraque PT SP
Vaz De Lima PSDB SP
Vicente Candido PT SP
Vicentinho PT SP
Vieira Da Cunha PDT RS
Vilalba PRB PE
Vitor Penido DEM MG
Waldenor Pereira PT BA
Waldir Maranhão PP MA
Walney Rocha PTB RJ
Walter Feldman PSDB SP
Wandenkolk Gonçalves PSDB PA
Washington Reis PMDB RJ
Weliton Prado PT MG
Wellington Roberto PR PB
William Dib PSDB SP
Wilson Filho PMDB PB
Wolney Queiroz PDT PE
Zé Geraldo PT PA
Zenaldo Coutinho PSDB PA
Zezéu Ribeiro PT BA
Zoinho PR RJ

NÃO ASSINARAM / CÂMARA
Acelino Popó PRB BA
Adrian PMDB RJ
Aelton Freitas PR MG
Alex Canziani PTB PR
Anderson Ferreira PR PE
André Zacharow PMDB PR
Aníbal Gomes PMDB CE
Antônia Lúcia PSC AC
Antonio Brito PTB BA
Antônio Roberto PV MG
Aracely De Paula PR MG
Arlindo Chinaglia PT SP
Arnon Bezerra PTB CE
Aureo PRTB RJ
Beto Mansur PP SP
Bruna Furlan PSDB SP
Carlos Magno PP RO
Celia Rocha PTB AL
Cida Borghetti PP PR
Cleber Verde PRB MA
Damião Feliciano PDT PB
Davi Alves Silva Júnior PR MA
Dimas Fabiano PP MG
Dr. Adilson Soares PR RJ
Edivaldo Holanda Junior PTC MA
Eduardo Azeredo PSDB MG
Elcione Barbalho PMDB PA
Eliene Lima PSD MT
Eros Biondini PTB MG
Eudes Xavier PT CE
Fábio Faria PSD RN - ATENÇÃO ELEITORES
Felipe Bornier PSD RJ
Francisco Floriano PR RJ
Francisco Praciano PT AM
Giacobo PR PR
Gladson Cameli PP AC
Guilherme Mussi PSD SP
Heleno Silva PRB SE
Hermes Parcianello PMDB PR
Hugo Napoleão PSD PI
Inocêncio Oliveira PR PE
Janete Capiberibe PSB AP
Jaqueline Roriz PMN DF
Jefferson Campos PSD SP
João Carlos Bacelar PR BA
João Leão PP BA
João Lyra PSD AL
João Pizzolatti PP SC
Joaquim Beltrão PMDB AL
Jorge Boeira PSD SC
Jorge Corte Real PTB PE
José Carlos Araújo PSD BA
José Chaves PTB PE
José Linhares PP CE
José Otávio Germano PP RS
José Priante PMDB PA
José Rocha PR BA
Jose Stédile PSB RS
Josué Bengtson PTB PA
Júlio Cesar PSD PI
Junji Abe PSD SP
Lael Varella DEM MG
Laercio Oliveira PR SE
Lauriete PSC ES
Luciano Castro PR RR
Lúcio Vale PR PA
Luis Tibé PTdoB MG
Luiz Carlos PSDB AP
Luiz Nishimori PSDB PR
Magda Mofatto PTB GO
Mandetta DEM MS
Manoel Junior PMDB PB
Manoel Salviano PSD CE
Marçal Filho PMDB MS
Marcelo Aguiar PSD SP
Márcio Reinaldo Moreira PP MG
Marco Maia PT RS
Mário De Oliveira PSC MG
Mauro Benevides PMDB CE
Mauro Mariani PMDB SC
Natan Donadon PMDB RO
Nelson Marquezelli PTB SP
Nelson Meurer PP PR
Nice Lobão PSD MA
Nilton Capixaba PTB RO
Otoniel Lima PRB SP
Paes Landim PTB PI
Paulo Magalhães PSD BA
Paulo Maluf PP SP
Pedro Henry PP MT
Penna PV SP
Rebecca Garcia PP AM
Roberto Balestra PP GO
Roberto Britto PP BA
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Ronaldo Nogueira PTB RS
Rosinha Da Adefal PTdoB AL
Sandro Alex PPS PR
Saraiva Felipe PMDB MG
Sebastião Bala Rocha PDT AP
Sérgio Moraes PTB RS
Silas Câmara PSD AM
Simão Sessim PP RJ
Taumaturgo Lima PT AC
Toninho Pinheiro PP MG
Valdemar Costa Neto PR SP
Vicente Arruda PR CE
Vilson Covatti PP RS
Vinicius Gurgel PR AP
Vitor Paulo PRB RJ
Walter Tosta PSD MG
Wellington Fagundes PR MT
Wladimir Costa PMDB PA
Zé Silva PDT MG
Zé Vieira PR MA
Zeca Dirceu PT PR
Zequinha Marinho PSC PA

ASSINARAM / SENADO
Acir Gurgacz PDT    RO  
Aécio Neves PSDB    MG  
Alfredo Nascimento PR    AM   
Aloysio Nunes Ferreira PSDB    SP   
Alvaro Dias PSDB    PR   
Ana Amélia PP    RS   
Ana Rita PT    ES   
Angela Portela PT    RR   
Anibal Diniz PT    AC   
Antonio Carlos Valadares PSB    SE   
Antonio Russo PR    MS   
Armando Monteiro PTB    PE   
Blairo Maggi PR    MT   
Casildo Maldaner PMDB    SC   
Cássio Cunha Lima PSDB    PB   
Cícero Lucena PSDB    PB   
Ciro Nogueira PP    PI   
Cristovam Buarque PDT    DF   
Cyro Miranda PSDB    GO   
Delcídio do Amaral PT    MS   
Eduardo Amorim PSC    SE   
Eduardo Braga PMDB    AM   
Eduardo Lopes PRB    RJ   
Eduardo Suplicy PT    SP   
Epitácio Cafeteira PTB    MA   
Fernando Collor PTB    AL   
Flexa Ribeiro PSDB    PA   
Francisco Dornelles PP    RJ   
Gim Argello PTB    DF   
Humberto Costa PT    PE   
Inácio Arruda PC DO B    CE   
Ivo Cassol PP    RO   
Jader Barbalho PMDB    PA   
Jarbas Vasconcelos PMDB    PE   
Jayme Campos DEM    MT   
João Capiberibe PSB    AP   
João Durval PDT    BA   
João Ribeiro PR    TO   
João Vicente Claudino PTB    PI   
Jorge Viana PT    AC   
José Agripino DEM    RN - ATENÇÃO ELEITORES  

José Pimentel PT    CE   
Kátia Abreu PSD    TO   
Lídice da Mata PSB    BA   
Lindbergh Farias PT    RJ   
Lúcia Vânia PSDB    GO   
Luiz Henrique PMDB    SC   
Magno Malta PR    ES   
Maria do Carmo Alves DEM    SE   
Mário Couto PSDB    PA   
Marta Suplicy PT    SP   
Mozarildo Cavalcanti PTB    RR   
Paulo Bauer PSDB    SC   
Paulo Davim PV    RN    - ATENÇÃO ELEITORES 
Paulo Paim PT    RS   
Pedro Simon PMDB    RS   
Pedro Taques PDT    MT   
Randolfe Rodrigues PSOL    AP   
Renan Calheiros PMDB    AL   
Ricardo Ferraço PMDB    ES   
Roberto Requião PMDB    PR   
Rodrigo Rollemberg PSB    DF   
Romero Jucá PMDB    RR   
Sérgio Souza PMDB    PR   
Valdir Raupp PMDB    RO   
Vanessa Grazziotin PC DO B    AM   
Vicentinho Alves PR    TO   
Vital do Rêgo PMDB    PB   
Waldemir Moka PMDB    MS   
Walter Pinheiro PT    BA   
Wellington Dias PT    PI   
Zeze Perrella PDT    MG

NÃO ASSINARAM / SENADO
Benedito de Lira PP    AL  
Clésio Andrade PMDB    MG  
Clovis Fecury DEM    MA   
Demóstenes Torres  sem partido  GO   
Eunício Oliveira PMDB    CE   
Garibaldi Alves PMDB    RN  - ATENÇÃO ELEITORES 

José Sarney PMDB    AP   
Lobão Filho PMDB    MA   
Sérgio Petecão PSD    AC