GOVERNADORA CUMPRE COM A PROPOSTA: NÃO VAI PAGAR O QUE PROMETEU AOS POLICIAIS MILITARES

Rosalba afirma, nas entrelinhas, que não vai cumprir com a palavra empenhada

Para bom entendedor um gesto basta. A governadora ficou esses últimos meses caladinha em torno das questões da PM, entre elas o tão sonhado subsídio. A aflição da classe em torno das promessas de outrora tais como o 'escalonamento', a PEC 300 e outras vãs ilusões ficaram também angustiantes frente ao tão sonhado reajuste salarial acordado com a chefe em questão. Foi preciso mais de 01 ano e meio de paciência para esperar. Quando chega a hora, a proposta que virou lei aprovada unanimemente pela assembleia legislativa vira uma incógnita. Nesse momento, meio-dia do dia 10, antecipamos nossa opinião prévia de que pelo histórico tanto da PM quanto da governadora Rosalba NÃO HAVERÁ REAJUSTE DE SUBSÍDIO. Infelizmente não podemos esperar outra coisa senão tal constatação. Por que não aliviar a classe e dizer: vou pagar? por que não afirmar que pagará nesse mês de acordo com a lei? a lei não vale nada nesta terra? por que o silêncio? a PM continuará a mesma, os crimes continuarão a subir, a corrupção policial também , além de bicos ilegais, subornos, propinas e desmandos. Nesse sentido a maioria esmagadora dos homens e mulheres de bem da PM pagarão o pato pelo reflexo natural do descaso com a base garantidora da sociedade em termos de ir e vir que é o policiamento ostensivo. Lembram-se do Ceará

 onde os comércios fecharam, os bancos também, os escritórios também, a sociedade toda de Fortaleza parou? e por que? porque sem policiamento ostensivo não há liberdade, democracia e exercício de direitos.

CONCLUSÃO: 

TOMARA QUE ESTEJAMOS REDONDAMENTE ENGANADOS. TORCEMOS PARA ESTAR. E RECONHECEREMOS O MILAGRE DA PALAVRA DE UMA MULHER FRACA CHAMADA ROSALBA

ELES ESTÃO ATOLADOS NA LAMA QUE O CACHOEIRA FEZ

Agência de TO ligada a Cachoeira usava casa do filho do governador do PSDB

Uma agência de publicidade contratada pelo governo do Tocantins funcionava, até a semana passada, em uma casa de Eduardo Siqueira Campos (PSDB), filho do governador do Estado e seu secretário. Essa mesma agência, chamada Ginga Rara Propaganda, é ligada ao grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo indicam dados de relatório do Coaf (órgão de inteligência do Ministério da Fazenda) entregue à CPI do Cachoeira. O relatório informa que Tiago Neiva Parrode, diretor financeiro e sócio da empresa, recebeu em outubro de 2010 depósito de R$ 275 mil de Claudio Abreu, ex-diretor da Delta, construtora da qual Cachoeira era sócio oculto, segundo a Polícia Federal. Cerca de seis meses depois, em abril de 2011, Cachoeira avisa Abreu que o governo de Tocantins contrataria oito agências de publicidade, e sugere que eles deveriam entrar no negócio. "Eles [governo do Tocantins] vão contratar mais oito [agências]. Põe uma lá", afirma Cachoeira. A licitação foi concluída neste ano, e a Ginga Rara foi uma das oito contratadas, pelo valor de R$ 5,2 milhões. Fundada em fevereiro de 2009 em Goiânia, a empresa abriu uma filial em Palmas em 2011. O contrato em Tocantins é o único da agência com o poder público. Até a tarde de ontem, a casa em nome de Eduardo constava no site da empresa como seu endereço na capital do Tocantins. Depois que a imprensa entrou em contato, o site foi alterado. A reportagem foi ao imóvel na manhã da última quinta-feira. Não havia ninguém no local, protegido por um muro alto e cercas elétricas.

GOVERNADOR 'DE FATO'

Eduardo, ex-senador pelo PSDB e atual secretário de Articulação Institucional no governo do pai, Siqueira Campos, é visto no meio político do Tocantins como o governador "de fato". Ele é citado em diversas conversas gravadas pela Polícia Federal. Nelas, Claudio Abreu o trata como alguém capaz de favorecer o grupo no Estado.

OUTRO LADO

A assessoria de Eduardo Siqueira Campos informou que o imóvel não foi cedido para agência Ginga Rara Propaganda, mas alugado. Segundo a assessoria, Campos não teve "contato ou interferência quanto à escolha do inquilino". Foi entregue à imprensa um contrato de aluguel assinado em fevereiro de 2011 entre Polyanna Teixeira, mulher de Campos, e Alencar Gonçalves de Oliveira, sócio da agência. O valor do aluguel no documento, que não foi registrado em cartório, é de R$ 1.300 mensais, por um período de 18 meses. A Ginga Rara informou que saiu do imóvel na semana passada porque o contrato estava expirando. Pelo documento, o contrato venceria no mês que vem. Segundo Antônio Parrode, diretor da Ginga Rara, seu filho Tiago Parrode não tem relação com o dia a dia da empresa. De acordo com ele, o cadastro da Associação Brasileira de Publicidade, no qual Tiago consta como diretor financeiro, está errado. Ele negou que haja relação entre a empresa e Cláudio Abreu ou qualquer outro investigado na CPI do Cachoeira.

ESSE PESSOAL GOVERNOU O PAÍS POR OITO ANOS E QUEREM VOLTAR SEMPRE. O QUE MAIS ACONTECEU E ACONTECE QUE NÃO PODEMOS AINDA SABER? ESSE ANO É ANO DE ELEIÇÃO. PRESTEMOS ATENÇÃO

FOGE, COVARDE!

 Francischini, o "tigrão", deixa o PSDB

Durou pouco tempo a tentativa do deputado Fernando Francischini (PSDB/PR) de ocupar os holofotes da mídia no lugar do ex-demo Demóstenes Torres. Ele até tentou posar de novo "mosqueteiro da ética" e de líder da oposição de direita, bem no figurino da revista Veja. 

Mas não deu certo. Após provocar vários atritos, ele foi substituído pelo seu próprio partido na CPMI do Cachoeira e já anunciou que deixará a sigla tucana. Além disso, ele pode até ser investigado por suas estranhas ligações com os arapongas do mafioso. Numa das sessões da CPMI, o bravateiro Francischini, que também é delegado da PF, ameaçou prender o governador do Distrito Federal e acusou o relator Odair Cunha (PT-MG) de ser "tigrão" contra o Marconi Perillo, o governador tucano de Goiás, e "tchutchuca" contra o petista Agnelo Queiroz. O valentão da mídia demotucana também produziu várias cenas de bate-bocas no Congresso Nacional, provocando inúmeros parlamentares. Toda esta encenação moralista, porém, não produziu os efeitos desejados pelo "tigrão".

Isolamento e relações perigosas

Francischini se isolou na CPMI e no seu próprio partido. Para complicar ainda mais sua situação, ele entrou em atrito com o dono do PSDB no Paraná, governador Beto Richa, sendo alijado na disputa pela prefeitura de Curitiba. Como desdobramento das suas atitudes tresloucadas, ele foi substituído na CPMI pelo suplente Domingos Sávio (PSDB-MG) e anunciou que abandonará a sigla. Segundo o blogueiro paranaense Esmael Morais, Francischini "fez beicinho" e deve ingressar no recém-criado Partido Ecológico Nacional (PEN). Outro fator também pesou para o rápido isolamento de Francischini. O "tigrão", que planejava transferir seu domicílio eleitoral para Brasília e concorrer ao governo do Distrito Federal em 2014, foi pego em conversas com integrantes da quadrilha de Carlos Cachoeira. Grampos da Operação Monte Carlo da PF indicam que o deputado "moralista" articulou um plano para induzir o impeachment do governador Agnelo Queiroz. Pelo jeito, a mídia demotucana acaba de perder mais um ícone e uma fonte de suas "reporcagens".

COMO É BOM A DEMOCRACIA! COMO É BOM UMA PF INDEPENDENTE! OBRIGADO LULA PELA POLICIA QUE TEMOS. E AINDA DIZEM QUE A CORRUPÇÃO AUMENTOU. O QUE AUMENTOU FOI O APARELHO DE ESTADO INDEPENDENTE E ESTRUTURADO PARA ESCAVACAR CANALHAS COMO ESTES QUE APARECEM NA MÍDIA E NÃO PODEM MAIS COLOCAR AS COISAS PARA DEBAIXO DO TAPETE. ISSO É RESPONSABILIDADE DO SEU VOTO, ELEITOR! QUANDO VOCÊ VOTA EM LULA E NO PT VOCÊ ESTÁ VOTANDO EM POLÍTICAS COMO ESTAS, QUE FAZEM COM QUE DESCUBRAMOS QUEM É QUEM.

E A VERDADE CONTINUA APARECENDO

Tucano tentou orientar Gurgel contra Agnelo

O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, publicou, neste domingo, um documento ainda inédito da CPI do caso Cachoeira, que cita o procurador-geral da República, Roberto Gurgel (leia aqui). São conversas que envolvem o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) e o araponga Idalberto Matias, o Dadá, além de personagens conhecidos da política brasiliense, como o ex-senador Alberto Fraga, do DEM, e os jornalistas Edson Sombra e Mino Pedrosa. Ambos, críticos ferozes da gestão de Agnelo Queiroz, do PT, no governo do Distrito Federal. Já se sabia que Francischini pensava em mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para Brasília, onde concorreria ao GDF em 2014 – a revelação foi feita, aqui, no 247. A novidade é que, pela primeira vez, há grampos que citam o nome do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Nos diálogos, interlocutores de Dadá articulam para que Gurgel apresente denúncia contra Agnelo Queiroz. O trabalho do grupo envolvia, ainda, a publicação de notícias em blogs políticos de Brasília contra o governador. Num email interceptado pela Polícia Federal, Alberto Fraga sugere a Edson Sombra que fale com Mino Pedrosa para maneirar as denúncias contra Agnelo, para não prejudicar o trabalho do procurador-geral. “Você tem que falar com o Etelmino para ele ir com calma. Pois todo esse alvoroço pode até atrapalhar o trabalho que o Gurgel está fazendo junto com o Francischini”. No início do ano, o deputado tucano denunciou, na revista Veja, a existência de uma central de grampos, no governo do Distrito Federal, contra adversários políticos de Agnelo Queiroz. Ele estaria entre os alvos, assim como os jornalistas Edson Sombra e Mino Pedrosa. Em abril, Francischini disse até que pediria a prisão do governador do Distrito Federal. O que o documento publicado neste domingo revela, no entanto, é bem diferente. Era Francischini quem tramava com Dadá, Carlos Cachoeira, Alberto Fraga e blogueiros de Brasília a queda do governador. O que ainda não se sabe é qual era o grau de envolvimento do procurador Gurgel na trama.

PRESTE ATENÇÃO NO QUE VOCÊ LÊ: VEJA, ESTADÃO, O GLOBO E A GLOBO, ALÉM DE FOLHA DE SP SÃO TODOS CONTRA O GOVERNO DO PT PORQUE O DESCONFORTO DOS PODEROSOS MUDOU HÁ 10 ANOS. A VERDADE NÃO PODE MAIS SER ESCONDIDA. A INTERNET TEM UM PAPEL GIGANTESCO NESSE SENTIDO.

ATENÇÃO: QUALQUER OBRA EXTRA NA SUA CIDADE NÃO É BONDADE DO PREFEITO: É RECURSO FEDERAL. FISCALIZE!

Governo federal libera 20 bi para obras de infraestrutura nos estados

A partir desta segunda-feira (9) está liberada a linha de R$ 20 bilhões criada pelo governo federal para impulsionar obras de infraestrutura nos estados, anunciada em junho como uma medida para enfrentar a crise internacional. Os recursos serão voltados para investimentos, como obras e equipamentos. A regulamentação do crédito foi publicada na edição desta segunda no "Diário Oficial da União", na resolução 4.109 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Medida anticrise, o crédito com recursos do Tesouro Nacional foi distribuído entre o Distrito Federal (R$ 311,15 milhões, o menor valor) e os 26 Estados. Junto com São Paulo (R$ 1,958 bilhão), outros cinco governos estaduais poderão tomar mais de R$ 1 bilhão: Bahia (R$ 1,487 bilhão); Minas Gerais (R$ 1,326 bilhão); Ceará R$ 1,089 bilhão); Pernambuco (R$ 1,069 bilhão) e Maranhão (R 1,001 bilhão). A distribuição dos recursos foi feita seguindo os seguintes parâmetros: 40% segundo os critérios do Fundo de Participação Estadual (FPE); 40% considerando o quantitativo populacional; e 20% divididos igualmente entre todos os 27 estados, diz o Ministério da Fazenda. A contratação dos recursos poderá ser feita até 31 de janeiro de 2013. A resolução não cita, mas o governo informou na data da divulgação que os recursos serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As condições da linha são 20 anos de prazo com dois de carência, juros de 1,1% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 5,5% ao ano), com garantia da União. Sem a garantia do Tesouro Nacional, o custo da linha para sobe a 2,1% ao ano, mais TJLP. Na época da divulgação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo da linha é "potencializar investimentos dos estados". "Já estão fazendo investimentos. Vamos ampliar essa capacidade de investimento dos estados. São medidas importantes, nesse momento em que a economia mundial atravessa crise", declarou o ministro.

LÁ FUNCIONA MAIS DO QUE AQUI

TCE da Paraiba determina bloqueio das contas da Prefeitura de Pitimbú, naquele estado, por falta dos balancetes de 2011 e 2012

O Tribunal de Contas do Estado da Paraiba determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Pitimbú, no Litoral Sul paraibano. A decisão foi tomada depois que o TCE constatou a veracidade da denúncia de que a Prefeitura não remeteu à Câmara de Vereadores os balancetes da prestação de contas referentes aos anos de 2011 e 2012. A denúncia foi da própria Câmara de Pitimbú e o TCE comprovou a ausência dos balancetes. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, encaminhou no último dia 04 de julho ofícios ao superintendente da Caixa Econômica Federal, Élan Ferreira de Miranda, e ao superintendente do Banco do Brasil,Carlos Alberto Ramos Silva, informando do bloqueio das contas. No ofício, o conselheiro Fernando Catão ressalta que o "bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferência para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal". O bloqueio das contas da Prefeitura de Pitimbú junto a CEF e ao Banco do Brasil foi determinado com base no que dispõem o artigo 48, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 18/93, de 13 de julho de 1993, modificado pela Lei Complementar nº 34/99, de 09 de junho de 1999, bem como no que dita o ato da Resolução Normativa RN TC 04/2004 e o artigo 197 do Regimento Interno do TCE-PB.

ACONTECE ISSO NA SUA CIDADE? SIM, SEI QUE VOCÊ TEM CERTEZA DISSO

BOA NOTÍCIA

Presidenta Dilma assina lei para criação do Sinesp

A presidente Dilma Roussef assinou a lei de número 12.681, de 4 de julho de 2012, para a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).  O Sistema tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas para a segurança pública, o sistema prisional e a execução penal, além do enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. A norma foi assinada na semana passada.Com isso, o Sinesp pretende coletar dados e reunir estudos para melhorar a funcionalidade do Sistema Penitenciário Nacional, promovendo a  integração das redes desse sistema de armazenamento de informações.  O Sinesp adotará os padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e tempestividade estabelecidos para os sistemas informatizados do Governo Federal. O integrante que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, na forma do regulamento. s Municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público poderão participar do Sinesp mediante adesão, na forma estabelecida pelo Conselho Gestor, grupo responsável pela administração, coordenação e formulação de diretrizes do Sistema. O Sistema armazenará dados sobre ocorrências criminais registradas e respectivas comunicações legais; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; condenações, penas, mandados de prisão e contramandados de prisão; e repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas ilícitas e a crimes conexos, bem como apreensão de drogas ilícitas.

QUANTO À ÁREA DA EDUCAÇÃO, ESTÁ FALTANDO EDUCAÇÃO PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO

PARA QUEM NÃO É BABÃO OU ANALFABETO-DEPENDENTE

Receita federal abre concurso para 950 vagas

A Receita Federal divulgou dois editais de concursos públicos para 950 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. Os editais foram publicados nesta segunda-feira (9) no "Diário Oficial da União". São 750 vagas para analista-tributário, sendo 700 vagas na área geral e 50 na área de informática. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. Já para auditor-fiscal são 200 vagas. Os candidatos também devem ter nível superior em qualquer área

. Analista-tributário

A primeira fase da seleção é composta por prova objetiva de conhecimentos gerais, prova objetiva de conhecimentos específicos e prova dissertativa. A segunda etapa compreende a sindicância da vida pregressa. As inscrições devem ser feitas entre os dias 16 e 27 de julho pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 100. Os candidatos que não têm acesso à internet podem efetivar suas inscrições nos postos descritos no anexo II do edital de abertura do concurso. A prova de conhecimentos gerais cobrará as disciplinas de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativa, direito constitucional e administrativo e administração geral. A prova de conhecimentos específicos geral terá questões de direito tributário, contabilidade geral e legislação tributária e aduaneira. Já a prova de conhecimentos específicos na área de informática terá perguntas de direito tributário, contabilidade geral e informática. As provas objetivas estão previstas para o dia 16 de setembro nas 26 capitais dos estados e em Brasília.  

Auditor-fiscal

A primeira fase da seleção é composta por prova objetiva de conhecimentos gerais, prova objetiva de conhecimentos específicos I, prova objetiva de conhecimentos específicos II e prova dissertativa. A segunda etapa compreende a sindicância da vida pregressa.  A prova de conhecimentos gerais terá questões das disciplinas de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo, direito civil, penal e comercial e administração geral e pública. A prova de conhecimentos específicos I cobrará as disciplinas de direito constitucional, direito administrativo, direito tributário e auditoria. A prova de conhecimentos específicos II terá perguntas de contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira. As provas objetivas estão previstas para os dias 15 e 16 de setembro nas 26 capitais dos estados e em Brasília. Todas as vagas são para as unidades centrais da Receita Federal em Brasília e também para outras unidades do país. Os candidatos nomeados e empossados não terão sua lotação alterada por um período mínimo de 3 anos, salvo por concurso de remoção ou por interesse da administração.

É PRECISO RESOLVER ISSO RÁPIDO

Governo tem R$ 59 bilhões para investir, mas não consegue gastar

Recursos foram 'empenhados', mas não 'liquidados' e 'pagos' porque o investimento não foi realizado; montante triplicou desde 2007

O governo federal já acumula em caixa R$ 59 bilhões para investimentos públicos, que não conseguiu gastar. Esse valor é referente a obras previstas nos orçamentos anuais da União que não saíram do papel. Os recursos foram "empenhados", mas não "liquidados" e "pagos" porque o investimento ainda não foi realizado. No jargão técnico, são os chamados restos a pagar. O montante triplicou desde 2007, quando foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Naquele ano, estava em R$ 19 bilhões, conforme levantamento do economista Mansueto de Almeida com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Esses valores são só restos a pagar comprometidos com investimentos, e não incluem os de custeio das despesas do Estado. Boa parte desse dinheiro fica no caixa do governo por vários anos seguidos. Em janeiro, o volume de recursos "reinscritos" - que já vinha de anos anteriores a 2011 - somava expressivos R$ 20,7 bilhões. Em 2007, eram apenas R$ 1,84 bilhão - ou seja, multiplicaram por dez em seis anos. "Os valores sugerem que as previsões de investimento são infladas e não se transformam em obras efetivas. Estão acima da capacidade de execução do governo", disse Almeida. Falta de eficiência. A falta de eficiência da máquina pública e a complexidade do processo são as principais razões da incapacidade de realizar obras. Os problemas começam nas licitações, que muitas vezes são questionadas na Justiça, passam pela dificuldade de obter licenças ambientais, autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), e chegam até a paralisações de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades. De acordo com Francisco Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, um relatório do Banco Mundial apontou que, entre o governo brasileiro tomar a decisão de realizar um grande investimento e a obra efetivamente começar, demora, em média, três anos e dois meses. "O Brasil não tem o hábito de investir há muito tempo." Os restos a pagar começaram a crescer nos anos 2000 por conta do contingenciamento que o País era obrigado a fazer para cumprir as metas fiscais acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O ajuste era feito na "boca do caixa", cortando investimentos para cobrir despesas de custeio. Na época, não havia espaço fiscal para mais investimentos. Com o "boom" das commodities e o crescimento do mercado interno, a economia brasileira cresceu, elevando a arrecadação. O problema agora não é falta de dinheiro - embora, mesmo que conseguisse, o governo não poderia gastar os R$ 59 bilhões acumulados ao longo dos anos ao mesmo tempo, porque comprometeria a meta de superávit primário. Mas poderia elevar os investimentos em R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões no ano sem problemas. Também não falta foco, já que a equipe econômica identificou que elevar os investimentos é o caminho para o crescimento sustentável. Segundo os analistas, a questão é a capacidade gerencial. "A partir do PAC, houve um esforço estruturado para investir mais, mas a máquina não consegue dar conta", diz Claudio Frischtak, sócio da consultoria InterB. Após o fim do ajuste na "boca do caixa", a execução do investimento público melhorou, mas ainda está longe do ideal. Em 2004, o governo executou apenas 26,3% dos investimentos previstos. Em 2011, esse porcentual estava em 43,3%.

COMO SE EXPLICA UMA DESMORALIZAÇÃO DESSA?

Promotoria quer fim de bolsa-paletó de vereador da cidade de SP

Benefício, que funciona como um extra para parlamentares, já foi extinto na Assembleia de SP

SÃO PAULO - Após derrubar antiga regalia - o auxílio-paletó - concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo a seus 94 deputados, o Ministério Público agora está de olho nas Câmaras municipais em todo o Estado. A promotoria quer identificar Legislativos que pagam o benefício e agir para excluí-lo do contracheque dos vereadores. A estratégia é fazer inicialmente um levantamento junto às presidências das câmaras dos 644 municípios paulistas e verificar quem está pagando a verba inconstitucional, formalmente chamada ajuda de custo. O procedimento seguinte será a expedição de uma recomendação para interrupção do desembolso. Em caso de resistência, o caminho poderá ser a Justiça. Na quinta-feira, 5, o Ministério Público deu o primeiro passo na ofensiva antipaletó. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade -, encaminhou ofício 4.231/2012 ao setor da instituição que coordena as promotorias com atuação na área cível e da tutela coletiva. O promotor Saad Mazloum, que subscreve o documento, sugere mobilização das Promotorias do Patrimônio Público em todo o Estado para que investiguem se as Câmaras municipais estão pagando o paletó. "A economia para o erário deverá ser extraordinária diante desse efeito em cascata ao contrário", ele estima. "A Assembleia Legislativa não paga mais. Todas as Câmaras não podem pagar também." Mazloum expediu ainda a recomendação número 1, endereçada diretamente ao Palácio Anchieta, sede da Câmara de São Paulo, a maior do País, com 55 vereadores. "A concessão da ajuda de custo ora visada carece de sustentação, afigurando-se verdadeira deformação da natureza jurídica do subsídio e, por conseguinte, violação do sistema remuneratório traçado constitucionalmente", alerta Mazloum. O promotor assinala que a Câmara "outorgou ajuda de custo aos vereadores, vulgarmente denominada auxílio-paletó, em flagrante descompasso com as imposições normativas que regem a matéria, eis que desvirtuada a natureza indenizatória de referida verba".

EM PLENO SÉCULO XXI, EM MEIO A UMA DEMOCRACIA COMO A NOSSA, TEMOS QUE NOS DEPARAR COM CASOS COMO ESSE, SENDO QUE OS PRÓPRIOS VEREADORES É QUE DEVERIAM TOMAR A INICIATIVAS PARA ACABAR COM TAMANHA BARBARIDADE INSTITUCIONAL. ISSO INCLUI TODOS OS PARTIDOS, INCLUSIVE O 'SEU PT'. AOS POUCOS A DEMOCRACIA MANIFESTA-SE ATRAVÉS DE HOMENS HONRADOS, COMO OS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ACABAR COM OS PRIVILÉGIOS DO PASSADO. SE SOUBERMOS USAR O GRANDE INSTRUMENTO CHAMADO "LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES", CONSEGUIREMOS AVANÇAR MUITO NA DEMOCRACIA E NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

JOGO DE XADREZ

PSB ameaça candidatura de Henrique à presidência da Câmara dos Deputados

Em meio aos desentendimento com o PT na disputa municipal, o PSB dá prova de que o incômodo do PT diante de suas pretensões nacionais não é em vão. Segundo a agência Reuters, o partido presidido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já está gestando uma candidatura própria à presidência da Câmara, em 2013. A candidatura socialista ameaça o acordo entre PT e PMDB, que se revezam na presidência da Câmara desde 2007. Em 2013, seria a vez de o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) assumir o lugar de Marco Maia (PT-RS). O que deve preocupar os dois maiores partidos do Congresso Nacional é que o PSB não está sozinho na empreitada e tem se aproximado do PSD e do PCdoB, que totalizariam 94 votos na Câmara. O nome mais forte no PSB para concorrer à presidência da Câmara é o deputado Márcio França (SP), que regressa à Câmara após deixar a Secretaria de Turismo do governo de São Paulo. Na avaliação dos socialistas, o nome poderia até seduzir tucanos, dada a proximidade entre os partidos em São Paulo.

ISSO EXISTE NA SUA CIDADE? TEM CERTEZA?

TCE do estado da Paraíba identifica milhares de casos de acúmulo ilegal de cargos
funcionários recebem até 13 contracheques por cargos diferentes

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) divulgou que foram descobertos 31.161 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos neste estado. Por lei, somente é permitido exercer dois cargos públicos e mesmo assim há algumas condições. Isto vale apenas para as profissões de professor e médico e é preciso ter compatibilidade nas jornadas de trabalho. Mas o TCE descobriu que em um desses casos, um servidor da área do magistério recebe 13 contracheques. As irregularidades foram descobertas a partir de um levantamento nas folhas de pagamento do mês de fevereiro de 2012. As acumulações de cargos foram identificadas em 564 órgãos da administração municipal e estadual. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, todos os gestores públicos já foram comunicados das irregularidades a fim de que adotem as providências cabíveis.

TEM GENTE MORRENDO DE MEDO POR CAUSA DESSA REPORTAGEM. TEM GENTE MORRENDO DE RAIVA PORQUE DIVULGAMOS TRABALHOS LOUVÁVEIS COMO ESTE.A LEI É A LEI. E AINDA BANCAM DE POSUDOS E MORALISTAS.

PONTAPÉ INICIAL

Propaganda eleitoral está liberada a partir de hoje

Está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

A propaganda eleitoral será permitida a partir desta sexta-feira (6). De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos. A partir deste sábado (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas. Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990. Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

BOA, FEDERAL!

Operação da PF prende Juquinha das Neves, ex-presidente da Valec
A operação trem pagador investiga desvios de recursos na empresa pública

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Trem Pagador, que investiga desvios de recursos da Valec Engenharia, empresa pública responsável pela construção de ferrovias no Brasil. O ex-presidente do órgão, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha das Neves, está entre os presos. Ele foi encaminhado à sede da PF em Goiânia por volta das 8h50. Os outros detidos são a mulher, o filho e um sócio do filho do ex-dirigente da Valec. A PF cumpre nesta quinta-feira quatro mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva, 14 mandados de busca e apreensão e sequestro de 15 bens imóveis em seis municípios de Goiás e duas cidades de São Paulo. As prisões, buscas e apreensões ocorrem em Goiânia, Mundo Novo, Uruaçu, Inhumas, Senador Canedo e Orizona (GO), e nas cidades paulistas de Paulínea e Campinas. Segundo a PF, Juquinha é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de familiares, com recursos obtidos indevidamente durante a gestão da Valec (2003 a 2011). Se os indícios forem confirmados, ele deverá responder pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As investigações começaram em agosto de 2011, a pedido do Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia.

NA SUA CIDADE TEM ALGUÉM QUE DESVIA RECURSOS E FICA COM A CARA LISA POSANDO DE RICO HONESTO?

ELA HONRA O QUE REPRESENTA, ELA NÃO CUMPRIRÁ

Governo do RN estuda como descumprir mais um acordo, desta vez o subsídio a policiais militares

O Governo do Estado ainda não sabe de que forma conseguirá implantar o subsídio para policiais e bombeiros militares. A Lei Complementar nº 463/2012 prevê que a partir do mês de julho, os servidores já passem a receber através da parcela única. São mais de 10 mil funcionários públicos que esperam a nova forma de pagamento conquistada através de negociação durante o ano de 2011. O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues,  informou que tem realizado simulações de impacto na folha de pagamento, mas ainda não há uma forma definitiva de se viabilizar recursos para cobrir os novos gastos. "Essa é uma questão complexa e que demanda a avaliação de vários assuntos. Antes do final do mês devemos ter concluído a nossa análise para apreciação da governadora", disse o secretário Obery em entrevista durante a manhã de ontem. Ele analisa a disponibilidade financeira para o pagamento através de parcela única. O secretário chama atenção para o fato da lei ter sido sancionada no mês de janeiro deste ano e, portanto, sem previsão no Orçamento do Estado para 2012. "O orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa no mês de dezembro, e teremos que ver qual será a disponibilidade para cumprir com os pagamentos", afirmou Obery Rodrigues, esclarecendo que agora, como não houve previsão, há duas formas de se alcançar os recursos: através de remanejamento ou de excesso de arrecadação. Com o remanejamento, o Governo priorizaria o subsídio dos militares e deixaria de lado outros investimentos previstos no orçamento. Outra possibilidade é utilizar o excesso de arrecadação que pode ser destinado à pagamento de pessoal para tal fim. Mas o Governo do Estado ainda não sabe como procederá. "Não há excesso de arrecadação suficiente para sozinho cobrir as novas despesas. Uma saída é fazer um misto das duas opções: remanejando uma parte e utilizando parte do excesso de arrecadação", declarou o titular da pasta de Planejamento e Finanças. O secretário acrescentou que a lei sancionada no início do ano prevê ressalvas com objetivo de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da assessoria de comunicação, o Governo do RN informou, à época do sancionamento da lei, que "estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontaram impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF". A reportagem não conseguiu contato com o secretário de Administração, Álber da Nóbrega, para apurar informações atualizadas sobre o andamento da implementação do subsídio. Durante esta semana, a Secretaria de Administração e a pasta de Planejamento conduziram reuniões com comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os comandantes receberam a resposta de que as medidas administrativas já estavam sendo tomadas. A documentação com o efetivo das Corporações já foi enviada e estão em processamento.  "A nossa expectativa é de que o Governo tenha condições de cumprir a lei agora em julho. Esse é um sonho da instituição e que irá permitir um melhor controle e gestão da folha de pagamento", disse o coronel Francisco Araújo, comandante-geral da Polícia Militar.

ELA NÃO TEM HONRA DE PALAVRA. NÃO CUMPRIU O ACORDO COM NENHUMA CATEGORIA E NÃO CUMPRIRÁ MAIS ESSA. ISSO É CULPA DA MAIORIA QUE A ELEGEU