NOTÍCIA IMPORTANTE PARA JOSÉ DA PENHA E O BRASIL

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Está em discussão no congresso nacional o tema da reforma política. A sociedade civil se organiza no sentido de propor os seus anseios através de um projeto de iniciativa popular que visa recolher 1.500.000  assinaturas, virtuais ou não, para sugerir mudanças em nossa legislação, democratizando assim a participação do povo nas decisões, diminuindo os abismos das candidaturas entre os que têm muito dinheiro e os que não têm, discutir o fim do financiamento privado de campanhas, dentre outros. Isso deve ser de extremo interesse de todos para que a democracia se consolide em nosso país e tenhamos uma nação e um município mais democráticos, justos e equânimes em direitos, deveres e oportunidades. 

PARTICIPE! AGORA NÃO É HORA PARA RECLAMAR! É HORA DE AGIR!

A CAÇA AO REI NO XADREZ DA POLÍTICA CANALHA

Sem a desconstrução da imagem de Lula, oposição está sujeita a desaparecer ao longo do tempo

Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula. Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes. A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das FARCs invadindo o Brasil  e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições. A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia em que se jogaram tantas criaturas contra o criador.

Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.

O “republicanismo”

Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula. Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal. Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado. Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.

STF

Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e  Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber. O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política. Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.

Procuradoria Geral da República (PGR)

Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal. Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia. Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!

Polícia Federal em São Paulo

Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.

O jogo político

De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco  mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho. Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável. Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições. Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:

1. É questão de tempo para as medidas econômicas adotadas nos últimos meses surtirem efeito. Hoje em dia, há certo mal-estar localizado por parte de grupos que tiveram suas margens afetadas pelas últimas medidas. Até 2014 haverá tempo de sobra para a economia se recuperar e esse mal-estar se diluir. Jogar contra a economia é uma faca de dois gumes: pode-se atrasar a recuperação mas pratica-se a política do “quanto pior melhor” que marcou pesadamente o PT do início dos anos 90. Em 2014, com um mínimo de recuperação da economia,  o governo Dilma estará montado em uma soma de realizações: os resultados do Brasil Sorridente, resultados palpáveis do PAC, os efeitos da nova política econômica, os avanços nas formas de gestão. Terá o que mostrar para os mais pobres e para os mais ricos.
2. No campo político, a ampliação do arco de alianças do governo Dilma.

Há pouca fé na viabilidade da candidatura Aécio, principalmente se a economia reagir aos estímulos da política econômica. Além disso, a base da pirâmide já se mostrou pouco influenciada pelas campanhas midiáticas. À medida que essa estratégia de desgaste se mostrar pouco eficaz no campo eleitoral, se sairá desses movimentos de aquecimento para o da luta aberta.

Próximos passos

Aí se entra em um campo delicado, o do confronto.

Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizou o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela. No Brasil, apesar de todos os esforços da mídia, a tese não pegou. Principalmente devido ao fato de que, quando o STF achou que tinha capturado o PT, já havia um novo em campo – de Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Padilha – sem o viés aparelhista do PT original. E Dilma tem se revelado uma legalista até a raiz dos cabelos e o limite da prudência. Aparentemente, não irá abrir mão do “republicanismo”, mas, de agora em diante, devidamente mitigado. E ela tem um conjunto de instrumentos à mão. Por exemplo, dificilmente será indicado para a PGR alguém ligado ao grupo de Roberto Gurgel. Espera-se que, nas próximas substituições do STF, busquem-se juristas com compromissos firmados e história de vida em defesa da democracia – e com notório saber, pelo amor de Deus. De qualquer modo, o núcleo duro do STF ainda tem muitos anos de mandato pela frente. Muito provavelmente, baixada a poeira, se providenciará um Ministro da Justiça mais dinâmico, com mais ascendência sobre a PF. Do outro lado do tabuleiro, se aproveitará os efeitos do pibinho para iniciar o processo de desconstrução de Dilma. Mas o próximo capítulo será o do confronto, que  ocorrerá quando toda essa teia que está sendo tecida chegar em Lula. E Lula facilitou o trabalho com esse inacreditável episódio Rosemary Noronha. Esse momento exigirá bons estrategistas do lado do governo: como reagir, sem alimentar a tese do contragolpe. E exigirá também um material escasso no jogo político-midiático atual: moderadores, mediadores, na mídia, no Judiciário, no Congresso e no Executivo, que impeçam que se jogue mais gasolina na fogueira.

QUER DIZER QUE QUANDO É LULA, A PROVA É CABAL?

Ministra afirma que Valério precisa mostrar prova 'cabal' para merecer proteção

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (14) que Marcos Valério, apontado como operador do mensalão e que em depoimento afirmou ter sido ameaçado por integrantes do PT, só deveria receber proteção do Estado se apresentasse uma "prova cabal" de que corre risco. Em conversa com jornalistas durante café da manhã de balanço do ano, no gabinete da presidência do TSE, ela disse que Valério tem de demonstrar que "realmente" está em perigo. "A proteção de qualquer brasileiro só acontece se tiver uma prova cabal de que ele realmente corre risco", disse a ministra, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, perguntada se as declarações de Valério mereciam "crédito", ela afirmou: "Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa? Minha característica é desconfiar de todo mundo", declarou. Valério manifestou as ameaças em depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República, segundo informou o jornal "O Estado de S. Paulo". Nesse depoimento, Valério também disse, de acordo com o jornal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "deu o ok" para empréstimos bancários ao PT destinados a viabilizar o mensalão e que parte desse dinheiro foi usado para pagamento de despesas pessoais do ex-presidente. Lula qualificou as afirmações de "mentiras".

PROVAS CABAIS? O QUE É ISSO? ALGUÉM PODE EXPLICAR À NAÇÃO? USARAM A ANALOGIA EMPURRADOS COM A PRESSÃO DA MÍDIA, DO POVO ILUDIDO E DA TRADIÇÃO BRASILEIRA DE QUE POLÍTICO NÃO VAI PARA A CADEIA PARA QUE O PT SERVISSE DE BODE EXPIATÓRIO. PROVAS? NUNCA!!! A INQUISIÇÃO NÃO PRECISOU DELAS

NOVO RECORDE, APESAR DE MENTIRAS, DOS CANALHAS E DO GOLPISMO DA DIREITA

Aprovação ao governo Dilma cresce em dezembro

 A aprovação sobre a maneira de governar de Dilma Rousseff atingiu 78%, o maior índice desde o início da gestão em 2011, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira (14). Nas últimas três pesquisas realizadas em março, junho e setembro deste ano, a aprovação sobre a maneira de governar da presidente Dilma permaneceu em 77%. A variação, contudo, oscilou dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. A avaliação positiva do governo permaneceu estável. Assim como em setembro deste ano, o percentual dos entrevistados que consideram o governo Dilma "ótimo" ou "bom" é de 62%. O índice de brasileiros que avaliam o governo "ruim" ou péssimo" é de 7%. A pesquisa indicou ainda que a popularidade de Dilma e do governo não foram abaladas, apesar de as notícias mais lembradas de forma espontânea pelos entrevistados estarem o julgamento do mensalão, o anúncio da redução da conta de luz, a operação da Polícia Federal Porto Seguro que investiga esquema de corrupção em órgãos do governo federal e a CPI do Cachoeira.

LULA

O número de entrevistados que consideram o governo Dilma igual ao governo de seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu de 57% para 59%. A popularidade do governo Dilma, contudo, ainda é menor que a do segundo mandato de Lula se comparados os números do mesmo período. Em dezembro de 2008, 73% dos entrevistados consideravam o governo Lula "ótimo" ou "bom" e 84% aprovaram a maneira de Lula governar. Sem comparados aos números do primeiro mandato de Lula, contudo, Dilma já bateu os recordes de seu antecessor, considerando o final do segundo ano de gestão. Em novembro de 2004, 62% aprovaram positivamente a maneira de Lula governar e 41% consideraram o governo "ótimo" ou "bom".

PONTOS FRACOS

A saúde, a segurança e a alta carga tributária ainda são apontadas como os principais pontos fracos do atual governo. No caso da saúde, 74% dos entrevistados desaprovam as medidas adotadas por Dilma, batendo, segundo a pesquisa, recorde de desaprovação.

PESQUISA

A avaliação do governo Dilma e da atuação da presidente é feita de três em três meses pelo Ibope, a pedido da CNI. A pesquisa foi realizada entre 6 e 9 deste mês com 2.002 pessoas em 142 municípios.

APRENDAM, GLOBO, ESTADÃO, VEJA, FOLHA E ADJACÊNCIAS: GOVERNO POPULAR É GOVERNO DO POVO. NINGUÉM NUNCA MAIS TERÁ O CONTROLE DAS INFORMAÇÕES VENDENDO MENTIRAS COMO VERDADES SEM SER DESMASCARADO. CHORA, DEMO-TUCANOS.

ERROU? CADEIA. QUEM? NÃO IMPORTA

Ministério Público denuncia Cachoeira e prefeito de Palmas

O Ministério Público do Tocantins apresentou acusação formal contra o empresário Carlinhos Cachoeira e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), sob a acusação de participação em suposto esquema de corrupção. Além de Cachoeira e Raul Filho, foram denunciados a deputada estadual e primeira-dama de Palmas, Solange Duailibe (PT), e dois cunhados do prefeito, além de mais nove pessoas --servidores e ex-servidores municipais. De acordo com a denúncia, a construtora Delta usou documentos falsificados para vencer licitação para coleta de lixo e limpeza urbana em Palmas. A Delta era responsável por esses serviços no município desde 2009. Os contratos que favoreciam a Delta totalizavam cerca de R$ 116 milhões, segundo o Ministério Público. O favorecimento à Delta teria sido dado em troca de apoio à candidatura de Raul Filho à prefeitura em 2004. Cachoeira é suspeito de ter participado da negociação. A suposta negociação do apoio entre o prefeito e o empresário foi gravada em vídeo, apreendido pela Polícia Federal no começo de julho. No mesmo mês, o contrato da Delta, que terminaria em 2014, foi suspenso pela Justiça a pedido da Promotoria. Cachoeira foi denunciado sob a acusação de corrupção passiva, enquanto Raul Filho foi denunciado sob acusação de formação de quadrilha, corrupção passiva, dispensa indevida e fraude à licitação. Segundo a Promotoria, a primeira-dama era responsável pelo recebimento de propinas, por meio de laranjas. Uma ex-funcionária de Solange, também denunciada, é acusada de ter recebido R$ 913 mil em três contas. Na denúncia, o Ministério Público pede que Raul Filho seja afastado do cargo. O petista, reeleito em 2008, não elegeu seu sucessor neste ano. O vencedor foi o colombiano naturalizado brasileiro Carlos Amashta (PP).

OUTRO LADO

O prefeito Raul Filho disse, via assessoria, que só se manifestará sobre a denúncia quando for notificado. Em ocasiões anteriores, o petista afirmou que não sugeriu "troca de favores" com a Delta. Disse ainda que recebeu doações do empresário Carlinhos Cachoeira. Em nota, a deputada Solange Duailibe negou irregularidades. "A denúncia é arbitrária, ancorada em matérias midiáticas, divorciada literalmente da verdade. Durante a instrução criminal, se [a Justiça do Tocantins] aceitar a denúncia, vamos provar sua improcedência". A Delta Construções informou, também via assessoria, que "as respostas foram dadas à Justiça". O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, disse que não poderia se manifestar por desconhecer a denúncia.

HÁ UMA PROVA CABAL (VÍDEO) QUE MOSTRA O PREFEITO DE PALMAS (TO) EXERCENDO A CORRUPÇÃO COM CARLOS CACHOEIRA. E ISSO BASTA PARA OS SEDENTOS DE JUSTIÇA NEM OLHAREM A COR DA CAMISA. CADEIA!!!

A VITÓRIA DA HONESTIDADE JUNTO COM ESFORÇO E TALENTO

Jovem pernambucano se forma em medicina e vira exemplo de superação

A história é sobre um jovem que se formou ontem em medicina. Ele vem de uma família pobre de Pernambuco e lutou muito pra conseguir um diploma. No juramento, o compromisso. Na formatura, a família de Esaú foi o centro das atenções. "Todo mundo se emocionou com a história dele", conta um dos formandos. Aos 16 anos Esaú passou no vestibular de medicina da Universidade de Pernambuco. Apesar da conquista, a vida era difícil. Para ir da casa simples, em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, para assistir às aulas ele andava 40 minutos a pé até pegar um ônibus para as aulas. “Chegamos a passar fome, chegamos a pedir ao vizinho alimento. Foi muito difícil, muito difícil. Mas assim, a forma que Esaú passou eu tinha certeza que ele ia conseguir ajuda. Porque ele passou em primeiro lugar. Foi o primeiro lugar da rede pública”, desabafa a dona de casa e mãe de Esaú, Quitérida dos Santos. Para conseguir o diploma de Esaú, a família recebeu ajuda de muita gente. Agora, como médico sabe, que a missão dele, além de salvar vidas é cuidar e atender bem o paciente. Para a professora, um aluno nota dez. "Pelo que ele demonstrou durante o curso que vai sair um homem preparado, um cidadão. Aquilo que a gente espera de todo aluno né”, diz a professora Deusani Bezerra. E finalmente, o diploma! Esaú, com honras, agora é oficialmente um doutor. "Daqui pra frente é assumir toda a responsabilidade que a profissão exige e tentar fazer o melhor pelos pacientes.  Acreditem. É possível", afirma o rapaz.

JOSÉ DA PENHA, DE PARABÉNS!

TEMOS O NOSSO HEROI. ELE NÃO É ROBÔ DOMINADO PELO OSTRACISMO DOS INCOMPETENTES. HENRIQUE É APENAS DIFERENCIADO E SUPERA MAZELAS QUE SUSTENTAM UMA PSEUDO ELITE. A VITÓRIA DE HENRIQUE É A VITÓRIA DO MÉDICO ESAÚ E DE TODOS QUANTO NÃO SE CONFORMAM COM AS INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES E LUTAM COM A HONESTIDADE, DE VERDADE, PARA VENCER NA VIDA.

CHOREM, INCOMPETENTES! INCAPAZES! PARASITAS!

CADÊ A MORAL?ACABOU?

FHC e Gurgel são 'convidados' a explicar lista de Furnas

Em votação rápida e direta, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder da Maioria na Câmara dos Deputados, para que o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, seja gentilmente convidado a prestar esclarecimentos sobre o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para abastecer campanhas políticas do PSDB, no início dos anos 2000, denunciado no processo conhecido comoLista de Furnas, que integra uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal, no bojo do caso conhecido como ‘mensalão tucano’. No requerimento, incluído como pauta extra da reunião, Tatto alega a “importância estratégica para o país da Eletrobrás-Furnas como geradora e transmissora de energia elétrica”. Como gestor do país no período em que teriam ocorrido os fatos divulgados pela imprensa, o deputado questiona que tipo de influência FHC exerceria sobre a empresa. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) votou contra o requerimento, por considerar o pedido “inverossímil”.

Gurgel na fita

Foi aprovado também como pauta extra requerimento do presidente da CCAI, senador Fernando Collor (PTB-AL), de convite ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele preste esclarecimentos acerca da “confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal”. De acordo com Collor, recentes operações da Polícia Federal, como a Vegas e a Monte Carlo, têm demonstrado “o quanto de informações devem ter sido adquiridas por meio de atividades de inteligência, em que pese o fato de esses órgãos, a princípio, não serem dotados de setores específicos e típicos de inteligência”.

Porto Seguro

Foram rejeitados os três requerimentos que constavam da pauta original, destinados à convocação de autoridades do governo e de funcionários afastados para prestar esclarecimentos a respeito dos fatos apurados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Os pedidos haviam sido apresentados pelo deputado Mendes Thame, e propunham a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e da ex-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

AVISO AOS NAVEGANTES: ESTAMOS AQUI

Senador tucano tem seu sigilo bancário quebrado e a mídia se cala

O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, teve o sigilo bancário e fiscal quebrado por decisão monocrática da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a medida ao empresário Olavo Cruz de Lira, baseando-se em inquérito policial de autoria do Ministério Público Federal que tramita em segredo de Justiça e apura o caso do chamado "dinheiro voador" do Edifício Concorde, em João Pessoa, nas eleições de 2006. O parlamentar tucano, ao ser abordado pela reportagem do jornal "Correio da Paraíba", afirmou desconhecer o teor da decisão e que somente prestará os esclarecimentos necessários à população quando for notificado da decisão judicial. Datada de três de dezembro, a decisão da ministra foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Supremo Tribunal Federal no último dia seis. Rosa Weber justificou que a eleição de Cássio para o Senado não invalida os atos processuais anteriormente praticados, referindo-se a diligências efetuadas pelo Ministério Público. O inquérito havia sido instaurado a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do MP. Ontem, em Brasília, a preocupação de Cássio estava concentrada no posicionamento do PSDB diante do relatório da CPI Mista do Cachoeira, que investiga conexões do contraventor Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira) com agentes públicos e privados. O PSDB acabou apresentando um voto em separado ao relatório do deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, por considerá-lo tendencioso e politizado. Cunha Lima observou que o voto em separado tem a finalidade de marcar a posição do PSDB diante do que qualificou de inconsistências na apuração das denúncias. Os tucanos cobram do Ministério Público e da Polícia Federal o aprofundamento de investigações sobre as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com a Delta construtora. "A CPI transformou-se num embate político, onde não se investiga nada com profundidade. O relatório produzido foi fruto de arranjos e acomodações para favorecer o PT, o que é lamentável", criticou Cássio Cunha Lima, adiantando que o Congresso Nacional já experimenta um desgaste acentuado e que atitudes como a do relator apenas agravam esse quadro. "A CPI é um instrumento de fiscalização da minoria nos regimes democráticos, mas, nesse caso, foi utilizada pelo governo do PT única e exclusivamente para atingir o Procurador da República, Roberto Gurgel, e um jornalista da revista Veja. Isto é deplorável", vocalizou Cunha Lima.

É SUJO, FOI CASSADO, É CONTRA A REDUÇÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, É A FAVOR DE CARLOS CACHOEIRA NA CPI. TRADUZINDO: É TUCANO

NOTÍCIA DO DIA: PERSEGUIÇÃO A LULA

Mídia golpista centra fogo em Lula para eliminar sua influência junto à população

O senhor Marcos Valério, corrupto e condenado pela ação penal 470, mais conhecida pelo apelido (mensalão), depois de 7 anos e somente após ser condenado resolve dizer que Lula aprovou o caixa-dois de campanha à época que convencionou-se no mensalão vendido sem provas à população. Não estranhamente, resolve noticiar isso em jornais como 'O estado de São Paulo', G1, Folha de São Paulo e a mais golpista de todas, a revista Veja. Interessante, não acham? somente após 7 anos e depois de ser condenado é que ele diz que Lula sabia do caixa-dois. E por que ele não disse isso antes? por que procurou justamente esses veículos de comunicação que são declaradamente pró-tucanos e perseguem o governo popular do PT? mas a pergunta mais consistente de todas é a seguinte:

ONDE ESTÃO AS PROVAS, CANALHAS?

E o procurador vai fazer o quê agora? se houve mensalão Lula sabia. Indique-o para a cadeia, por que não? e o STF vai condenar Lula? porque se houve mensalão como diz o STF e Lula sabia enquanto presidente, deve ele ser condenado. Pensávamos que as provas 'naturais do tempo' para se comprovar que não houve mesadas demoraria um pouco mais. Porém, percebemos que elas já estão vindo quando um corrupto depois de sete anos e somente após condenação resolve, através da mídia canalha e golpista, dizer tais afirmações e o pior de tudo:  SEM PROVAS, SEM PROVAS, SEM PROVAS, MEU DEUS. A mesma falta de provas contra Pallocci, contra Orlando, contra Erenice, contra a apelidada mesada a parlamentares. Isso é perigoso para a nossa sociedade e para o próprio direito das pessoas. O bom é que esse complô acontecerá apenas com o PT, eventuais aliados, e somente enquanto o PT estiver no poder ou em iminência de estar. Mais uma vez gritamos:

ONDE ESTÃO AS PROVAS?

Conheço pessoas em alguns lugares que roubam, desviam, empregam, superfaturam com o dinheiro público e bancam de cristãos, honestos. Compram com isso APs, fazendas, conta bancária gorda, etc. Como não tenho provas, jamais nominarei ninguém aqui mesmo sabendo que isso acontece e que corresponde à verdade dos fatos reais dos bastidores. Isso é justiça, isso é ética, isso é direito, além da tranquilidade de não ser processado porque sem provas não que falar em nada acusatoriamente. Ponto.

DIA 09 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Domingo foi marcado por manifestações contra o câncer social

Neste domingo,  comemorou-se o dia internacional de combate à corrupção. Em muitas solenidades, ressaltava-se a importância de conscientização prática da população que ainda é a maior responsável pelo estado caótico em que o Brasil se encontra convivendo quase que normalmente com desvios, peculatos, superfaturamentos, nepotismos, 'diarização' de prefeitos e presidentes de Câmeras e outros. Em Natal, durante uma movimentação, foram feitas manifestações, exposições e palestras contra a praga que corrói nossa sociedade. Dos 167 prefeitos do RN convidados, apenas três estavam presentes, entre eles o prefeito eleito de Natal, Carlos Eduardo. O mesmo assinou o protocolo de compromisso de fazer uma gestão transparente e aberta a sugestões de quaisquer entidades em relação a seu governo.

Agora, pergunta-se: na sua cidade, o seu prefeito, seja ele qual for, assinaria tal compromisso? mas se fosse um comerciante para superfaturar uma compra de merenda? e a diarização para legalizar os desvios? de quem é a culpa? a culpa também é de muitos universitários, que gritam e se revoltam na TV e na sua faculdade, mas pertinho de si cala-se em nome das conveniências e da manutenção da zona de conforto. 

ISSO TAMBÉM É CORRUPÇÃO!

PARECE QUE VENCERAM VALENTES E COVARDES

José da Penha resistiu à desmoralização das coisas públicas

Quando os interesses apertam, até os que se calam diante das barbáries tendem a se levantar pela metade. O concurso público em nossa cidade conseguiu reunir aqueles que NUNCA  se calam quando vêm erros e alguns daqueles que sempre se rendem mesmo antes de lutar. Como estão nesse momento aqueles que sempre se calam e se calaram diante do edital do concurso público? como é que enxergam as pessoas? como saem às ruas e dão de cara com as crianças, com familiares, moradores em geral? qual é a cara dessas pessoas ao entrar numa igreja e dizerem: benção, padre? a paz do senhor, irmão? fico-me a perguntar se essas pessoas acreditam nelas mesmas, se se consideram honestas, independentes, ou pessoas morais. Se a sensação de nojeira, de hipocrisia e, certamente, de escravidão moral/intelectual não os incomoda. Tudo por um pedaço de pão. Verdade que alguns têm 8, 10, 12 pedaços, mas não deixam de ser mesadas, cala-bocas. Uma vergonha, o verdadeiro mensalão. Como vão responder às futuras gerações tamanha negligência, complacência, covardia? qual a escrita dessas biografias para o futuro e as próximas gerações? quantos Niemyieres teremos entre nós? o vigarismo nunca se esconde e é por isso que ESTE BLOG, COM CERTEZA, não se omitirá em dizer a verdade, sobretudo a que dói. E parabéns para os aniversariantes de hoje...!#?

DO BLOG JUNIOR DUBA

MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE CONCURSO EM JOSE DA PENHA - RN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUÍS GOMES

Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 218, Centro

CEP: 59.940-000    Luís Gomes/RN

Fone: 84.3382.2000    mp-luizgomes@rn.gov.br

RECOMENDAÇÃO Nº 15/2012 – PJ/LG

                               O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes/RN, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda,

                               CONSIDERANDO que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”;

                               CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, entre outras providências, receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e dar-lhes as soluções adequadas;

                               CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça desta Comarca, ao tomar conhecimento da publicação do Edital nº 001/2012, de 26 de novembro de 2012, referente à deflagração do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da administração municipal de José da Penha/RN, instaurou, na data de ontem (04.12.2012), o Inquérito Civil nº 25/2012 – PJ/LG, no afã de acompanhar a realização do certame;

                               CONSIDERANDO que o concurso público em tela será realizado pela Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados – PB (INSTITUTO SELECTA), cuja data de abertura da referida empresa, segundo consta de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, ocorreu em 30/10/2012;

                               CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2012, de 26 de novembro de 2012, foi deflagrado apenas 27 (vinte e sete) após a abertura da empresa, sendo, no mínimo, suspeito que em tão pouco tempo de existência já tenha sido contratada pelo poder público para realização de certame de tamanha envergadura, notadamente quando é sabido que contratações desta natureza devem ser antecedidas de processo licitatório cuja duração demanda período razoável de tempo;   

                               CONSIDERANDO que, ainda segundo os dados de identificação da empresa constantes do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, o seu endereço consta como sendoVila São José, s/nº, zona rural, Bom Jesus/PB, CEP 58.930-000, o que despertou a curiosidade deste Órgão Ministerial por não conter o número do imóvel e tratar-se de um distrito da zona rural de um pequeno município interiorano;

                               CONSIDERANDO que, nesta data (05.12.2012), este Órgão Ministerial realizou diligência investigatória consistente no deslocamento pessoal, na companhia das testemunhasFrancisco Luzimar Alves (RG nº 1.118.021 – SSP/RN) e Érlon Gonçalves de Brito Almeida (RG nº 1.380.709 – SSP/PB), até o Município de Bom Jesus, situado no vizinho Estado da Paraíba, no afã de comprovar a existência do INSTITUTO SELECTA, lavrando a respectiva Ata de Inspeção Ministerial constante dos autos do IC nº 25/2012 – PJ/LG;

                               CONSIDERANDO que, por ocasião da inspeção in loco, percorremos toda a zona rural da Vila São José, endereço constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sem qualquer indício de que a empresa efetivamente exista naquela localidade;

                               CONSIDERANDO que também conversamos com diversos populares, os quais foram uníssonos ao afirmar desconhecer a existência da referida empresa naquele local;

                               CONSIDERANDO que a análise acerca legalidade da contratação doINSTITUTO SELECTA está pendente de esclarecimentos que devem ser prestados pelo poder público municipal, notadamente sobre a precedência de licitação e, em caso positivo, a remessa a este Órgão Ministerial de sua cópia integral, o que já fora solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de José da Penha/RN, estando no decurso do prazo para resposta;

                               CONSIDERANDO que o serviço de elaboração, aplicação, correção de provas, exame de recursos e divulgação de resultados, prestado por empresa de realização de concurso, exige especialização e conhecimento aprofundado sobre as diversas minúcias das atividades exercidas pelos cargos ofertados, além de implicar a seleção de servidores públicos, pessoal especializado e capaz, que deve guardar excelência na execução de seus misteres, visando o fiel atingimento do fim e do interesse público;

                               CONSIDERANDO que não pode qualquer empresa ser a responsável pelo suprimento dos quadros de pessoal da Administração Pública, devendo ser selecionada aquela mais bem qualificada, cujo auferimento não pode ser dado numa modalidade de licitação que considere apenas o preço, mas também deve ser analisada a técnica;

                               CONSIDERANDO, noutras palavras, que para licitações destinadas à contratação de empresas realizadoras de concursos públicos entende-se plausível a utilização do tipo preço e técnica, vez que a espécie em questão caracteriza-se como atividade predominantemente intelectual e de notório interesse público (art. 46 da Lei nº 8.666/93);

                               CONSIDERANDO que o período de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de José da Penha/RN já está em curso desde o último dia 29 de novembro de 2012, sendo certo que as suspeitas de irregularidades que recaem sobre a escolha da empresa responsável pelo certame recomendam o seu sobrestamento, até análise conclusiva acerca da regularidade ou não da contratação do INSTITUTO SELECTA;

                               CONSIDERANDO que eventual comprovação de ilegalidade na forma de escolha da empresa realizadora do concurso público de José da Penha/RN ensejará, consequentemente, a nulidade do próprio concurso e das contratações dele decorrentes, além da devolução aos candidatos dos valores despendidos com o pagamento das inscrições, tudo a reforçar a necessidade de seu imediato sobrestamento;         

                               CONSIDERANDO, por fim, que incumbe ao Ministério Público, consoante o previsto no artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover;

               

                               RESOLVE

                              

                               RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipais de José da Penha/RN, Abel Kayo Fontes de Oliveira, a imediata SUSPENSÃO das inscrições e de quaisquer outros atos  relativos ao prosseguimento do concurso público deflagrado para provimento de cargos no âmbito desta administração municipal, até que sobrevenha análise conclusiva pelo Órgão Ministerial acerca da legalidade ou não da contratação do INSTITUTO SELECTA, o que ocorrerá tão logo seja encaminhada a documentação relativa à escolha da empresa. 

                               Fixa-se prazo até segunda-feira (10.12.2012) para que a autoridade destinatária se manifeste acerca do acatamento ou não da presente Recomendação, bem como envie à Promotoria de Justiça de Luís Gomes/RN informações sobre as providências tomadas ou explicações dos motivos da não adoção da medida recomendada.

                               Publique-se esta Recomendação do Diário Oficial do Estado.

                               Encaminhe-se cópia da presente para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público – CAOP-PP, para fins de conhecimento.

Luís Gomes/RN, 05 de dezembro de 2012.

Ricardo José da Costa Lima

Promotor de Justiça