BOA OU MÁ, ELA É ESSENCIAL: A IMPRENSA

STJ manda prender novamente presidente da Assembleia de RO

Ministra reconsiderou decisão após pedido do Ministério Público Federal.

Valter Araujo é considerado foragido; defesa diz que ele vai se apresentar.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender novamente o deputado estadual Valter Araujo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a Polícia Federal de Rondônia, ele já é considerado foragido. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira (20). O advogado do deputado, Nelson Canedo, informou que Araújo não está foragido e vai se apresentar "em breve". A defesa informou ainda que irá ingressar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Valter havia sido preso no dia 18 de novembro, durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, junto com outras 14 pessoas suspeitas de corrupção. A ministra tinha proferido anteriormente uma ordem mandando soltar Araújo no começo deste mês, mas reconsiderou a sua decisão anterior, após pedido do Ministério Público Federal. O MPF argumentou que, ao contrário do que haviam informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por "diversos outros crimes" e não "somente" por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar. O advogado Marcelo Proença afirmou que a defesa não sabia de outras denúncias quando pediu o primeiro habeas corpus.

Gravações do Ministério Público de Rondônia, obtidas  pelo Fantástico, apontam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Valter Araujo, do PTB, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresários que têm contratos com o governo de Rondônia. As investigações mostram que uma das empresas envolvidas no esquema, a Romar, pertenceria ao presidente da Assembleia, Válter Araújo, e é comandada por laranjas, segundo o MP. Em uma conversa gravada com autorização da Justiça, ele cobra um pagamento do secretário adjunto de saúde, José Batista. Pelo esquema, quem desse dinheiro para a quadrilha não recebia pelos serviços prestados. Depois da primeira prisão, Valter Araujo foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa. Por intermédio de seu advogado, disse que vai provar sua inocência. De acordo com a apuração da PF, o grupo praticava crimes em secretarias estaduais, principalmente na da Saúde, de Justiça e no Detran para favorecer empresas prestadoras de serviço e de alimentação em Porto Velho. Ainda segundo a PF, o esquema consistia no loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência. Os suspeitos foram indiciados por mais de dez crimes, entre eles corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

NOTA DO BLOG: SEMPRE QUE HOUVER PROVAS OU INDÍCIOS SUFICIENTES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI E PARA A PRISÃO DE HOMENS E MULHERES PÚBLICOS, ESTAREMOS ELOGIANDO A IMPRENSA, TÃO ESSENCIAL À DEMOCRACIA COMO NO CASO DE RONDÔNIA. UMA IMPRENSA SEMPRE LIVRE, CADA VEZ MAIS LIVRE, CADA VEZ MAIS DINÂMICA, DEMOCRÁTICA E PLURAL. ASSIM, A VERDADE SEMPRE APARECE OU PREVALECE.

TRABALHO BRASIL A DENTRO

Municípios pequenos terão investimentos em água e esgoto da ordem de R$ 2,2 bilhões

PAC Funasa vai reunir prefeitos em Brasília nesta Quarta-feira (21).

Nesta quarta-feira, (21), a partir das 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto ocorrerá a cerimônia para as assinaturas de contratação das obras de saneamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento, da Fundação Nacional de Saúde (PAC-Funasa), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, da ministra Gleisi Hoffmann, além de outras autoridades. De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgado este mês, o resultado da segunda fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo a Funasa, foram relacionados 1.013 municípios que serão atendidos com recursos da instituição para a realização das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário / solução estática. A Funasa informa que com esse número, chega a 3.113 o total de cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes beneficiadas com algum tipo de ação da Funasa juntamente com o programa PAC 2. De acordo ainda com a instituição, a seleção dos projetos apresentados foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007. O deputado federal André Vargas (PT-PR), que irá acompanhar os prefeitos nesta cerimônia, ressalta a importância dos projetos para os municípios, já que os investimentos têm altos valores e serão aplicados em áreas que são importantíssimas para a saúde e bem estar da população. O deputado alerta ainda aos municípios sobre o prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados - 29 de fevereiro de 2012. “O municípios devem ficar atentos aos prazos e as exigências de documentação”, reforçou Vargas.

Segunda fase

A segunda fase do PAC 2, estabelecida pelo Governo Federal, abrange o período de 2011 a 2014. E a Funasa participa do PAC por meio de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário (soluções coletivas e estáticas) e elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, a Funasa também beneficia comunidades rurais, quilombolas e aldeias indígenas, com destaque para o abastecimento de água. De acordo ainda com a instituição, os recursos previstos para o PAC Funasa são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período de 2011 e 2012. Somente as ações de investimento previstas para o Semiárido totalizam R$ 222,2 milhões. A instituição também informou que com a finalidade de aumentar a execução do PAC 2, adotou mudanças estruturais nos critérios para aprovação dos projetos e das obras, proporcionando uma maior qualificação de todo o processo. Essas mudanças abrangeram a capacitação específica de seu corpo técnico em Brasília e nas Superintendências Estaduais (Suest’s).