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PEC no Senado acaba com salário de vereador

Você conhece algum parlamentar que abdicaria do salário de vereador para trabalhar apenas por amor a cidade? Saiba que essa proposta pode deixar de ser uma escolha e virar uma obrigação. É que tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional 35/2012 que determina que cidade com menos de 50 mil habitantes não devem pagar salários para os representantes do legislativo municipal. Caso a proposta seja aprovada, pelo menos 90% dos municípios brasileiros ficariam sem o direito aos proventos mensais de seus representantes. A PEC 35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação. De acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por mês. “Sem remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica. Ainda não foi escolhido relator para a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o senador afirmou que vai solicitar na semana que um nome seja indicado o mais rápido possível. Aprovada nas comissões, a PEC ainda tem de ser votada no plenário do Senado, antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. “Sei que essa é uma medida antipática no meio político, mas conto com o apoio da população para pressionar os parlamentares para que ela seja aprovada”, defendeu.

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QUEM NÃO VIVE DE ROUBO É ASSIM

Aprovação ao governo Dilma bate mais um recorde

A aprovação do governo Dilma Rousseff passou de 59% em junho para 62% dos entrevistados, que consideram o governo "bom" ou "ótimo", de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (26).  É o melhor percentual de avaliação do governo registrado desde o início do governo Dilma pelo Ibope. A aprovação pessoal da presidente Dilma se manteve em 77%. O índice dos que consideram o governo "regular" passou de 32% para 29%. O percentual dos que classificam o governo como "ruim" ou "péssimo" foi de 8% para 7. Dos entrevistados, 1% não soube responder sobre a gestão. Entre os jovens de 25 a 29 anos, a avaliação positiva do governo Dilma subiu 13 pontos percentuais. A região do país que registrou maior crescimento na avaliação positiva foi o Sul, com alta de nove pontos percentuais. O Nordeste, no entanto, continua sendo a região com o maior índice dos que aprovam o governo: 68%. Ainda segundo o Ibope, 18% dos eleitores desaprovam a maneira de Dilma de governar e 4% não souberam responder. Na pesquisa anterior, o percentual de desaprovação também era de 18%. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Entre 17 e 21 de setembro, o Ibope ouviu 2.002 eleitores com 16 anos ou mais em 143 municípios. O percentual de eleitores que dizem confiar na presidente Dilma passou de 72% para 73%, dentro da margem de erro. Na primeira pesquisa realizada no governo Dilma, em março de 2011, o índice era de 74%. Apesar da aprovação pessoal de Dilma ficar em 77%, ela caiu 16 pontos percentuais entre os entrevistados com renda familiar acima de 10 salários mínimos. O percentual passou de 84% para 68%. A popularidade de Dilma também caiu entre os mais pobres, com renda familiar de até um salário mínimo. Em junho, a aprovação era de 82% nessa faixa e passou para 75%. Foi a primeira pesquisa divulgada sobre a avaliação de Dilma após o início do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de agosto.

Noticiário 

As notícias mais lembradas no período da pesquisa, segundo os eleitores ouvidos pelo Ibope, foram as relacionadas ao julgamento do processo do mensalão. Dos entrevistados, 16% citaram como notícias mais lembradas aquelas referentes ao julgamento, seguido pelo anúncio da redução de tarifas de energia elétrica para 2013, citado por 11% dos eleitores. Além do julgamento do mensalão e de redução da tarifa de energia, 5% dos eleitores citaram como notícias mais lembradas as viagens da presidente Dilma, 5% lembraram das greves dos servidores públicos e 5% a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O percentual de eleitores que consideram que as notícias não foram nem favoráveis nem desfavoráveis ao governo Dilma durante o período da pesquisa passou de 34% para 36%, uma oscilação dentro da margem de erro. O percentual dos que consideram que foram mais desfavoráveis foi de 15% para 14%.

Áreas do governo 

Também foi a primeira pesquisa realizada depois da conferência Rio+20 e da votação do Código Florestal no Congresso mostra oscilação negativa entre os eleitores que aprovam a maneira de Dilma na área de meio ambiente. Passou de 55% para 54% o índice dos que aprovam e de 37% para 40% o percentual dos que desaprovam. Segundo o Ibope, das nove áreas avaliadas, apenas meio ambiente registrou "redução significativa", ou seja, acima da margem de erro, no saldo entre os que aprovam e desaprovam a ação do governo. Apesar de oscilação negativa na aprovação na área de meio ambiente, o setor é um dos três em que mais da metade dos eleitores aprova a atuação do governo. As outras são combate à fome e à pobreza e combate ao desemprego. No combate à pobreza, o percentual passou de 57% para 60% entre julho e setembro. O índice de aprovação das ações de combate ao desemprego passou de 53% para 57%. Em quatro áreas, a desaprovação supera a maioria dos eleitores: educação, saúde, segurança pública e impostos. Na área de educação, a desaprovação passou de 54% para 51%. Em saúde, houve uma oscilação negativa de 66% para 65% no índice dos que não aprovam. Na área de segurança pública também houve redução na desaprovação de 61% para 57%. Na área de impostos, apesar de ser uma das piores avaliadas pelos eleitores, houve crescimento de sete pontos percentuais, de 31% para 38% no percentual de aprovação. A avaliação das políticas na área de taxa de juros se manteve estável em 49% na comparação com o levantamento anterior, mesmo após redução na taxa básica e incentivo do governo para redução das taxas reais.

Comparação com governo Lula

Dos ouvidos pelo Ibope, oscilou negativamente o percentual de eleitores que consideram o governo Dilma igual ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 58% para 57% dos ouvidos.  Na primeira pesquisa feita no governo Dilma esse percentual era de 64%. Segundo a pesquisa encomendada pela CNI ao Ibope, a aprovação do governo Lula chegou a 69% em setembro do segundo ano do segundo mandato dele. Lula obteve também 80% de aprovação pessoal no segundo ano do segundo mandato, apontou o levantamento.

No futuro

A proporção de eleitores que acreditam que o restante do governo Dilma, até o fim de 2014, será "ótimo" ou "bom" foi de 62%. No levantamento anterior, o índice era 61% - a oscilação, portanto, foi dentro da margem de erro. Esse índice já chegou a 68% em março do ano passado, primeira pesquisa realizada após o início do governo da presidente.