Maioria do STF é a favor da continuidade da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se declarou nesta quinta-feira (13) favorável à liberação das discussões e da votação pelo Congresso de projeto de lei que inibe a formação de novos partidos. O projeto prejudica a formação do partido Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva pretende criar. Cinco dos nove ministros da Corte que participam do julgamento votaram pela retomada da proposta, suspensa desde abril por liminar de Gilmar Mendes. Eles entenderam que não se pode considerar inconstitucional uma regra que ainda está em debate pelos parlamentares. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não votou oficialmente, mas se manifestou a favor de que o projeto continue tramitando no Congresso. Para seis ministros (Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa), o questionamento só pode ocorrer depois que a proposta virar lei. Outros dois ministros (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) votaram pelo arquivamento porque consideraram que a proposta fere o direito de minorias políticas. Depois de sete votos, o julgamento foi suspenso por Barbosa. Faltam os votos de Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado na quarta (19).
UMA VERGONHA, UMA IMORALIDADE E UMA POLITIQUEIRA O ARGUMENTO DO FAZENDEIRO GILMAR MENDES EM SEU VOTO. ELE É TUCANO E NUNCA ESCONDEU ISSO DE NINGUÉM. UMA DESMORALIZAÇÃO TERMOS UM AVENTUREIRO NO STF