REVOLTAS

Brasileiros fazem protestos contra a corrupção pelo país neste sábado
Manifestantes marcham contra supersalários, foro privilegiado e ficha suja.

Grupo organizado pela internet estima que 80 cidades participem.

Manifestantes de vários estados brasileiros organizam protestos neste sábado (21) contra a corrupção na política. Os grupos se organizaram para as marchas pelas redes sociais e pedem o fim do foro privilegiado para parlamentares, a reversão de aumentos de salários de vereadores e a obrigatoriedade de ficha limpa para candidatos a cargos eletivos. Os organizadores do movimento estimam que cerca de 80 cidades promovam protestos neste sábado. 

Distrito Federal

Em Brasília, manifestantes saíram em passeata a partir das 10h na Esplanada dos Ministérios. Eles pediram agilidade no julgamento do mensalão, ficha limpa para todos os cargos públicos, o fim do voto secreto no Congresso e a transformação de corrupção em crime hediondo. Segundo os organizadores, a manifestação reunia 20 mil pessoas às 10h. A Polícia Militar estimou em 3 mil o número de participantes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Francisco Caputo, participou da manifestação."Esse movimento ele é bonito porque ele é espontâneo, ele nao tem dono, ele é de todos nós, que queremos o melhor para o Distrito Federal. Esse movimento é de todos aqueles que já nao aguentam mais essa impunidade que ainda existe em nosso país, todos nós que nao aguentamos mais os desvios dos políticos, das empresas."

Paraná

Em Curitiba, centenas de pessoas se reuniram no centro durante a manhã para participar da marcha. O movimento também foi chamado de "Dia do Basta Contra a Corrupção". Os organizadores pediram aos manifestantes levassem o título de eleitor, para colher assinaturas para projetos de lei e abaixo-assinados de interesse público. Entre as bandeiras levantadas pelo movimento estão a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e o fim do foro privilegiado para parlamentares.

Espírito Santo

Moradores da cidade de Guarapari, na Grande Vitória, fizeram uma manifestação na manhã deste sábado contra o aumento dos salários dos vereadores. Eles fincaram 148 cruzes na areia da Praia do Morro, para simbolizar o percentual de 148% de aumento, aprovado em dezembro, e colheram assinaturas da população. Um dos organizadores da manifestação, Rafael Vaillant, informou que o abaixo-assinado deve ser encaminhado ao Ministério Público. "O próximo passo que a gente deve dar com as assinaturas é ir até o Ministério Público. Um outro objetivo nosso é criar um projeto de lei para regulamentarmos os salários desses vereadores", comentou. O aposentado Silas de Souza mostrou-se indignado com o aumento. "É um absurdo isso. A gente aposenta com um salário mínimo, enquanto os vereadores ficam ganhando um absurdo de dinheiro", falou.

Ceará

Em Fortaleza, o grupo “Unidos contra a Corrupção'' promove uma marcha a partir das 15 horas, com saída da Praça Portugal, no Bairro Aldeota, em Fortaleza. O protesto contra a corrupção deve reunir 5 mil pessoas na capital, de acordo com Daniel Frota, integrante do grupo e um dos organizadores do evento. Segundo Frota, os manifestantes vão sair da praça, caminhar pela Avenida Desembargador e seguir na Avenida Beira-Mar até a estátua de Iracema, próximo à Volta da Jurema. “Estamos focando em três bandeiras, o fim do voto secreto nas câmaras legislativas, a tipificação da corrupção como crime inafiançável e na pressão para que ocorra o julgamento do caso mensalão'', afirma. 

Pará

Centenas de pessoas foram às ruas de Belém na manhã deste sábado protestar contra a corrupção, como parte da Marcha Nacional de Combate à Corrupção. Entre os presentes estavam representantes de sindicatos, estudantes e demais membros da sociedade civil. Para a estudante Juliana Souza, a manifestação é uma forma de expor a insatisfação diante dos problemas enfrentados pela sociedade. "Tudo que está acontecendo de problemas no país está envolvido com a corrupção, por isso não temos dinheiro para saúde e educação", desabafa a jovem. Segundo um dos organizadores do movimento, o estudante de geografia Thiago Bessa, de 20 anos, a intenção é construir um elo com a sociedade civil. "Estamos abertos à sociedade. O que precisamos é de pessoas dispostas a se envolver nessa causa. A corrupção é como um câncer prejudicando a população", avalia Bessa.

FAÇA ESSE PROTESTO DENTRO DE VOCÊ. NÃO VOTE APENAS EM QUEM VOCÊ ACHA QUE VAI GANHAR. VOTE EM QUEM VOCÊ ACREDITA.

ISSO É UMA VERGONHA

Desembargador determina bloqueio

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em decisão publicada ontem, 20, confirmou a sentença de segunda instância da Corte de bloqueio de verbas na conta do município de Natal, para pagamento dos chamados decêndios da Educação, relativos ao exercício de 2011. Os valores, compostos por 30% da arrecadação de impostos, devem ser transferidos em parcelas a cada dez dias, mas não foram repassados nas datas determinadas e estão em atraso. A verba está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes da Educação (LDB) e diz respeito à manutenção e desenvolvimento da educação. No exercício financeiro de 2012 a Prefeitura de Natal já acumula um débito de R$ 24,7 milhões para com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Do total de R$ 36,2 milhões devidos de 01 de janeiro a 31 de março, a prefeitura repassou pouco mais de R$ 11,4 milhões para a SME. Os dados são do relatório financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), extraído no dia 09 de abril. No caso de Natal, o decêndio virou disputa judicial entre o município e o Ministério Público Estadual desde novembro de 2011 por causa da dívida acumulada relativa ao exercício 2011 da ordem R$ 63,7 milhões. As informações diferem da linha defesa da Procuradoria Geral do Município. Desde fevereiro, a Prefeitura de Natal contesta o débito na Justiça Estadual, assegurando não ter dívida com a Secretaria Municipal de educação (SME). Em julho do ano passado, quando o débito totalizava R$ 48 milhões, a promotora Zenilde Alves, formatou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi assinado pela prefeita Micarla de Sousa (PV), e pelo secretário de Planejamento, Antônio Luna, que reconhecia a dívida e assegurava a quitação do montante em 16 parcelas. Como o TAC não vingou - um novo atraso foi verificado em novembro - a representante do Ministério Público ingressou com um processo judicial requerendo o bloqueio inicial de R$ 6,8 milhões nas contas da Prefeitura. Com um inadimplemento do próprio termo de ajustamento, a promotora Zenilde Alves, ingressou com ação de execução do TAC. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro, negou o pedido liminar da promotora para bloqueio dessa primeira parcela do TAC, mas um recurso junto à segunda instância do Tribunal de Justiça acabou por acatar o pedido da promotora. Depois da decisão de segundo grau, Zenilde Alves requereu ao magistrado de primeiro grau, responsável pela execução do bloqueio, o cumprimento da ordem superior, mas a decisão estava sendo protelada. Na semana passada, diante de documentos encaminhados pela Procuradoria Geral do Município, comprovando realização de repasses, o juiz Ibanez Monteiro expediu ofício ao desembargador Expedito Ferreira, que é o relator do agravo de instrumento promovido pelo MP. No ofício solicitou que o magistrado confirmasse ou não se ainda haveria a necessidade do bloqueio. Na decisão proferida na quinta-feira, 19, e publicada  ontem, o desembargador determina que "o juiz adote as providencias necessárias para o imediato cumprimento do comando decisório". O desembargador considerou as informações do Município insuficientes para suspender a decisão do bloqueio de verbas. A PGM declarou ao juiz que, em janeiro deste ano, a Sempla teria repassado R$ 23,1 milhões à SME, sendo R$ 6,2 milhões referentes a decêndio do mês e R$ 16,9 milhões relativos à restos a pagar. Ao analisar as informações, o desembargador concluiu que "a planilha não traz a devida e necessária correlação dos valores nela contido e repassados, com os realmente devidos nos estritos limites impostos pelo Termo de Ajustamento de Conduta". Por isso, o desembargador concluiu que os valores repassados não alcançam àqueles realmente devidos, persistindo "o entendimento da inadimplência".

SEU PREFEITO TEM MEDO DE DIZER ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Palanque eletrônico. Com dinheiro público

Quem navega pelos portais oficiais de governos, tribunais, câmaras de vereadores ou assembleias legislativas tem acesso a fotos de autoridades com sorrisos largos entre inaugurações, bexigas, comemorações e promessas, muitas promessas para melhorar o mundo. Podem parecer sorrisos inocentes, mas a personalização de um espaço público é hoje um dos principais entraves no combate a antigos vícios públicos, como o nepotismo. A falta de transparência dos portais – próximo embate a ser travado no Conselho Nacional de Justiça pelos tribunais Brasil adentro – impede hoje que os cidadãos tenham acesso a informações básicas sobre gastos com viagens e pagamentos dentro dos órgãos públicos. O Brasil é signatário de um acordo internacional que dá aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar os gastos do governo. A lei de acesso à informação, aprovada em 2011, entra em vigor em maio, e prevê que ministérios e demais órgãos públicos divulguem na internet detalhes sobre gastos e investimentos. Hoje só cinco dos mais de 30 ministérios oferecem esse serviço. Nos estados e municípios, a prática está longe da realidade – e isso não é privilégio do Poder Executivo. Segundo o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, conselheiro do CNJ, os portais de transparência no Judiciário são o próximo alvo do órgão chefiado agora pelo ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. “Hoje cada um bota no portal o que quer. Portal de transparência é um instrumento de publicidade inconstitucional. O artigo 37, paragrafo primeiro da Constituição, é claro ao dizer: os atos de publicidade dos poderes públicos só podem ser atos de prestação de contas, orientação social ou de caráter informativo. Não é admissível você abrir o site de um tribunal de Justiça, qualquer um, e ver ali 20 fotos do presidente”, critica. Segundo ele, a falta de transparência é resquício de um vício patrimonialista ainda comum no País. “Essa coisa passa por uma simbologia civilizatória. Todos falam: ‘é o meu tribunal’, e acaba sendo uma grande confraria, uma grande irmandade. Confunde-se o servidor público com o ente em que ele serve.” Ele defende que o cidadão tem o direito de saber, por exemplo, qual é a marca do carro usado pelas autoridades. “Por que o tribunal não pode ter um Sedan médio? Por que tem que ser de luxo? E quais os nomes das pessoas vivas homenageadas dentro dos tribunais? Tudo isso pode ser divulgado. Só que os portais de transparência nem sempre são assim.” A falta de transparência é hoje um dos fatores que trava investigações sobre possíveis irregularidades promovidas pelos agentes públicos. Foi o que aconteceu recentemente no Amapá, onde um promotor de Justiça, Afonso Gomes Guimarães, simplesmente teve negado o pedido para ter acesso à folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado. O site da Casa disponibiliza apenas os valores gastos mensalmente em pessoal e manutenção, por exemplo, mas não informa para onde vai o dinheiro. O pedido do promotor foi atendido por uma juíza de primeira instância, mas posteriormente negado por meio de liminares do Tribunal de Justiça. Uma delas foi relatada por um desembargador que tem a mulher e uma ex-cunhada trabalhando no Legislativo – o que pode explicar o temor da própria Justiça de abrir a caixa-preta dos deputados. Ao comentar o episódio, o conselheiro do CNJ garante: o caso do Amapá é apenas “uma caixa de ressonância, um eco do que acontece em todo o Brasil”. Essas informações, segundo Jorge Hélio, tendem a ser acessíveis à medida que os sites oficiais passem a cumprir a lei. Ou seja: que disponibilizem em suas páginas os atos de publicidade dos poderes públicos para prestação de contas, orientação social e ou notas de caráter informativo. A opinião é compartilhada pelo jurista Pedro Estevam Serrano, advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista do site de CartaCapital. Para ele, a maioria dos sites oficiais de tribunais e governos serve hoje apenas para propaganda das autoridades, o que fere os princípios constitucionais da publicidade. “A fiscalização passa pela obtenção de mecanismos de transparência nesses portais”, defende.

NOTA DO BLOG: SE O POVO QUISER PODE TER REMÉDIOS E EXAMES SEM PRECISAR SE HUMILHAR A NINGUÉM, OS PROFESSORES MELHORES SALÁRIOS E BONIFICAÇÕES, MÉDICO TODO DIA, TRATOR PARA CORTAR A TERRA PARA OS POBRES PRIMEIRAMENTE, CARGOS COMISSIONADOS PARA TODOS E NÃO APENAS PARA A FAMÍLIA E OS BABÕES DOS CANETAS-NA-MÃO. BASTA FISCALIZAR, COBRAR E DECIDIR: NO VOTO.