Secretaria de saúde do RN paga 18 milhões à empresa e não fiscaliza um centavo. Se roubar roubou e ponto
Descumprindo trâmites burocráticos e alheia aos pareceres dos órgãos de fiscalização e controle interno, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap RN) efetuou todos os repasses de recursos para a Associação Marca, responsável pela gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró, entre os meses de março e outubro de 2012. Tal constatação foi feita pela Comissão Interna de Auditoria da Sesap, composta por 11 técnicos, e detalhada num relatório entregue ao Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado e ao atual titular da Sesap, Isaú Gerino.
No documento, consta que "os processos de pagamentos transitavam apenas do Gabinete do Titular da Pasta - na época o médico Domício Arruda - para a COF - Coordenadoria Financeira", que efetua a liberação das verbas. O então secretário Domício Arruda pediu exoneração do cargo em maio do ano passado. No mês seguinte, o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Assepsia, que culminou com a prisão dos representantes da A.Marca, no Rio Grande do Norte, Rose Bravo e Antônio Carlos (Maninho), além de servidores e ex-funcionários da Secretária de Saúde de Natal. De março a outubro do ano passado o Governo do Estado repassou cerca de R$ 18 milhões à Associação Marca para o custeio do Hospital de Mulher. Os recursos eram recebidos pela organização social sem a devida prestação de contas e, além disso, sem a apresentação dos documentos originais de subcontratação de empresas. Do total repassado, a utilização de aproximadamente R$ 8,4 milhões "não foram comprovados", segundo cálculos dos auditores da Sesap.
Os valores e a descrição das irregularidades fazem parte do relatório entregue ao MPE, Sesap e Controladoria Geral do Estado, na primeira quinzena de janeiro. A imprensa teve acesso ao documento - que era tratado sob sigilo pelos órgãos governamentais. Após a identificação de irregularidades no contrato com a Secretaria de Saúde de Natal, a Sesap nomeou a servidora Valcineide Alves da Cunha de Souza, através da Portaria nº 219/GS/Sesap, com a atribuição de "fiscalizar e atestar a efetividade da execução dos contratos" da organização social com a Secretaria Estadual de Saúde. Entretanto, foi confirmado que "continuaram as mesmas impropriedades/irregularidades e a Marca continuou a prestar contas com cópias e extratos bancários incompletos, e nesse período nunca apresentou os extratos da conta de aplicação financeira dos recursos recebidos, e de imediatos transferidos para a conta de aplicação financeira". Os próprios auditores da Sesap reconheceram que, em suma, "o Estado não acompanhou de perto a execução do termo de parceria". E, além disso, não souberam detalhar os motivos pelos quais repassaram R$ 5,7 milhões para pagamento de folha e a A.Marca gastou apenas R$ 2,5 milhões do repassado. A apropriação dos R$ 2,3 milhões da diferença, não foi justificada.
É CARNAVAL. TUDO PODE. E DEPOIS DO CARNAVAL TAMBÉM. ALIÁS ESSE GOVERNO SEMPRE SERÁ UM CARNAVAL DE ALEGRIAS...
