LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Governo soma quase 17 mil pedidos de informação

Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em tramitação, informou o órgão. A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial - veja perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso à Informação. Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo. Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram atendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada. A CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc.). Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser . Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais responsáveis por pedidos são pessoas físicas - 94,36% do total de pleiteantes.

NINGUÉM MAIS PODE ESCONDER NADA DO POVO. PENSE NISSO, CIDADÃO!

A DESCONFIANÇA VIROU COMPROVAÇÃO

Como a Delta pagou Perillo

Um relatório da Polícia Federal comprova os elos entre o esquema de Carlinhos Cachoeira e o governador de Goiás

No dia 27 de junho, o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal remeteu à Procuradoria-Geral da República um relatório sigiloso, contendo todas as evidências de envolvimento do governador Marconi Perillo com o esquema da construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Como governador de Estado, Perillo só pode ser investigado pelo procurador-geral da República – e processado no Superior Tribunal de Justiça. O relatório, que a imprensa teve acesso, tem 73 páginas, 169 diálogos telefônicos e um tema: corrupção. O documento está sob os cuidados da subprocuradora Lindora de Araújo, uma das investigadoras mais experientes do Ministério Público. Ela analisará que providências tomar e terá trabalho: são contundentes os indícios de que a Delta deu dinheiro a Perillo. Alguns desses 169 diálogos já vieram a público; a vasta maioria ainda não. Encontram-se nesses trechos inéditos as provas que faltavam para confirmar a simbiose entre os interesses comerciais da Delta em Goiás e os interesses financeiros de Perillo. Explica-se, finalmente, o estranho episódio da venda da casa de Perillo para Cachoeira, que não foi bem entendido. Perillo nega até hoje que tenha vendido o imóvel a Cachoeira; diz apenas que vendeu a um amigo. O exame dos diálogos interceptados fez a Polícia Federal, baseada em fortes evidências, concluir que:

1) assim que assumiu o governo de Goiás, no ano passado, Perillo e a Delta fecharam, diz a PF, um “compromisso”, com a intermediação do bicheiro Carlinhos Cachoeira: para que a Delta recebesse em dia o que o governo de Goiás lhe devia, a construtora teria de pagar Perillo;

2) o primeiro acerto envolveu a casa onde Perillo morava. Ele queria vender o imóvel e receber uma “diferença” de R$ 500 mil. Houve regateio, mas Cachoei¬ra e a Delta toparam. Pagariam com cheques de laranjas, em três parcelas;

3) Perillo recebeu os cheques de Cachoeira. O dinheiro para os pagamentos – efetuados entre março e maio do ano passado – saía das contas da Delta, era lavado por empresas fantasmas de Cachoeira e, em seguida, repassado a Perillo. Ato contínuo, o governo de Goiás pagava as faturas devidas à Delta;

4) a Delta entregou a um assessor de Perillo a “diferença” de R$ 500 mil;

5) a direção nacional da Delta tinha conhecimento do acerto e autorizou os pagamentos.

Para compreender as negociações, é necessário conhecer dois personagens, que chegaram a ser presos pela PF. Um é o tucano Wladmir Garcez, amigo de Perillo e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia. Garcez atua como uma espécie de embaixador de Perillo junto à Delta e à turma de Cachoeira: faz pedidos, cobra valores, entrega recados. O segundo personagem é Cláudio Abreu, diretor da Delta no Centro-Oeste e parceiro de Cachoeira no ataque aos cofres públicos de Goiás. Na hierarquia da Delta, Abreu detinha a responsabilidade de obter contratos públicos para a construtora e – o mais difícil, custoso – assegurar que os governantes liberassem os pagamentos em dia. A corrupção neste caso, como em tantos outros, nasce na oportunidade que o Poder Público oferece: um detém a caneta que pode liberar o dinheiro; outro detém o dinheiro que pode mover a caneta. Na simbiose entre a Delta e o governo de Goiás, Garcez e Abreu eram os sujeitos que se dedicavam a fazer o dinheiro girar, multiplicar-se. Não há caixa de campanha ou questiúncula política nessa história. O objetivo era ganhar dinheiro.