BOA NOTÍCIA

Em coluna, Dilma anuncia construção de 4 novas universidades

Até 2014, o governo vai criar quatro novas universidades federais e 47 campus universitários, o que vai facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior, informou a presidente Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta publicada nesta terça (31). Ao estudante de Uberlândia (MG) Sandro Gonçalo Alcondo, ela lembrou que 14 universidades e 120 campus foram criados no governo do ex-presidente Lula.

“Esta expansão permitiu ampliar as vagas de ingresso de 139 mil, em 2007, para 243 mil, agora, em 2012”, disse a presidente, lembrando que, por meio do SISU, o governo também aumentou as chances de ingresso em 95 universidades públicas. Para viabilizar os estudos em universidades particulares, acrescentou a presidenta, os estudantes contam com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que já concedeu mais de um milhão de bolsas de estudo, e o Financiamento Estudantil (Fies), com taxa de juros de 3,4% ao ano. A presidente Dilma também respondeu à corretora de imóveis Eliane Nunes, de João Pessoa (PB), sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que já recebeu 2,3 milhões de denúncias. Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha começou a ser aplicada, 332 mil processos foram abertos e 110 mil agressores, sentenciados. Segundo a presidenta, a Lei Maria da Penha é uma das mais eficientes e severas de todo o mundo. “Esta lei encoraja as denúncias, garante a integridade física das mulheres e está ajudando a promover uma mudança de cultura no relacionamento entre homens e mulheres.” Dilma Rousseff também esclareceu à agente de endemias de Itapetinga (BA) Lenira Santos que o Ministério da Saúde, por meio Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti, identifica as áreas onde as larvas do mosquito transmissor da dengue estão mais presentes. Ao determinar os locais de maior incidência, o LIRA permite às prefeituras e à população a adoção de medidas para prevenir a doença. Outra ação, lançada em 2011 pelo Ministério da Saúde, é o repasse de recursos adicionais para o aprimoramento das medidas de prevenção e controle da dengue. Segundo a presidente, estados e municípios recebem R$ 1 bilhão por ano para as ações de combate à dengue. “Esse novo incentivo aumenta em 20% esse repasse para os 1.159 municípios prioritários. Ao receber esses recursos adicionais, eles devem assegurar, entre outras ações, que terão a quantidade adequada de agentes de controle de endemias e realizarão as visitas domiciliares recomendadas. Cabe aos municípios definir como serão utilizados os recursos desse adicional, incluindo a fixação dos salários dos agentes.”

JOSÉ DA PENHA JÁ TEM DROGAS ILEGAIS À VENDA. QUEM É RESPONSÁVEL PARA COMBATER?

Governo destina R$ 4 bi para o combate a droga em todo o país

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça (31) que o governo federal vai investir R$ 4 bilhões até 2014 em todo o país para enfrentar o problema das drogas. Cardozo também se reuniu com secretarias de segurança pública da maioria dos Estados para detalhar como será a estratégia da campanha Crack, É Possível Vencer!

Segundo Cardozo, as ações do poder público se dividirão em três eixos: prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Cardozo afirmou que a estratégia do governo inclui “internações compulsórias nos casos mais graves determinados por médicos ou pela Justiça”.

Ressaltou, porém, que “as ações só serão desenvolvidas quando tivermos total segurança de que os equipamentos de saúde estão aptos a absorver os usuários que serão para lá encaminhados”.

Combate ao crack nos Estados

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve reunião na manhã desta terça (31) no Ministério da Justiça, para discutir a implementação do programa Crack, É Possível Vencer!. Declarou que, em seis meses, oito Estados já terão o programa do governo implantado. Participaram da reunião 22 secretários de Segurança Pública e quatro representantes da secretaria dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Sergipe. Apenas o Estado de Roraima não estava presente.Também compareceu o ministro interino da Saúde, Mozart Sales, e representantes do Ministério de Desenvolvimento Social. "Nós fizemos uma rápida apresentação, os Estados estão levantando dúvidas, questionamentos, mas houve uma excelente aceitação do plano e acredito que rapidamente vamos pactuar com os Estados já nas ações que são muito importantes. Estamos com discussões técnicas concluídas em três Estados, mas a ideia é que no primeiro semestre consigamos cobrir oito Estados", explicou. Segundo o ministro, o primeiro Estado que terá o programa de combate ao crack é o Rio de Janeiro. Outros Estados já têm mapeados as "cenas de uso", mas aguardam uma capacitação dos profissionais e dos equipamentos de saúde para receber os usuários.  Cardozo voltou a reforçar, na reunião, que o governo vai tentar sempre um tratamento consentido dos usuários, mas que haverá internação compulsória em casos que a lei permite.  "Evidentemente o serviço de saúde e de serviço social buscarão a internação consentida a conscientização do usuário e, claro, vamos cumprir a lei. Há casos em que a lei permite a internação involuntária, internação compulsória. Nos casos em que a pessoa não puder discernir, não tiver consciência daquilo que é factível e nos casos de comprometimento da vida. São casos em que o médico, analisando a situação, pode determinar a internação involuntária. Em outros casos em que pode haver uma determinação judicial", esclareceu. O ministério é responsável pela parte do programa ligada à autoridade, que cuida da repressão ao tráfico e combate ao crime organizado, e à prevenção. As principais ações estão divididas em três eixos: o combate às cracolândias, às organizações criminosas, e a mudança na legislação. O programa foi lançado no dia 7 de dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ao todo, o plano terá investimentos de R$ 4 bilhões em atuação conjunta do governo federal, Estados e municípios. Além de autoridade e prevenção Crack, É Possível vencer! também tem um eixo de tratamento, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

DEVAGAR E SEMPRE

Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado

O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue. Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados. Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830. Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena. Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou. O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre. O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados. Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitz e de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados. Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro. Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou. Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões. O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

CORRUPÇÃO: UM CÂNCER DE TODOS OS LUGARES

Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda

O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha, informa setores da imprensa. A exoneração do servidor, indicado para o cargo pelo PTB em 2008, foi formalizada no fim de semana por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda e publicada ontem no "Diário Oficial da União". Ela ocorre após ter chegado à Fazenda informação de que orgão da imprensa preparava reportagem sobre o caso. Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.