Governo vai cobrar de prefeito cassado custos de nova eleição
A AGU (Advocacia Geral da União) vai cobrar dos prefeitos que forem cassados os custos das novas eleições que forem convocadas nos municípios. Pelo acordo firmado com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo tem validade de cinco anos e deve ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país. A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos. "O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", afirmou o advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, em nota divulgada no site da AGU. Nas últimas eleições municipais, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar o pleito, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Pelas contas da AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria que arcar com uma média de R$ 340 mil, mais danos morais.
Poderá entrar na ordem do dia do Plenário do Senado, a partir de fevereiro, proposta de emenda à Constituição que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A PEC 49/03 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).