PÉSSIMA NOTÍCIA PARA CERTOS PREFEITOS

Padilha: Aumento da transparência melhora aplicação de recursos para saúde

Em entrevista à TVPT, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha avaliou o impacto da regulamentação da Emenda 29, proposição aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro de 2011. De acordo com Padilha, as regras que definem quanto e como os estados, municípios e a União devem gastar com a saúde pública não resolvem o problema de financiamento do setor, mas vai evitar o desperdício. “Nós acreditamos que é possível fazer mais com o que nós temos, combatendo desperdícios, combatendo qualquer tipo de desvios de recursos na saúde. A regulamentação aumenta a transparência, o poder de fiscalização, e garante que o que é contabilizado como investimento na saúde, seja de fato investido para melhoria de atendimento, para prevenção, a promoção e reabilitação em saúde”, explicou o Ministro. Padilha afirma que uma das principais contribuições dessa regulamentação é a criação de um sistema de prestação de contas, no qual os recursos repassados para os estados e municípios serão monitorados sistematicamente. “Municípios, estados e a própria União, vão ter que alimentar um sistema de informação do Ministério da Saúde, dizendo claramente o que investe em saúde, qual o percentual do seu orçamento e que ações e serviços são investidos. Caso não venham informar, o que é obrigação constitucional, o Ministério da Saúde pode bloquear, por exemplo, o repasse de recursos de convênios”, argumentou.

NOTA DO BLOG: ENQUANTO NÃO HOUVER MÉDICO TODO DIA, SEMPRE HAVERÁ, NO MÍNIMO FORTES DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO. É ALGO INACEITÁVEL E CADA VEZ MAIS SEM ARGUMENTOS VISTO QUE A OFERTA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS AUMENTA  A CADA ANO E EM MAIOR QUANTIDADE DEVIDO A NOVAS UNIVERSIDADES E PRÓXIMAS DA NOSSA REGIÃO. SE UM GESTOR AFIRMA QUE NÃO DISPÕE A PREFEITURA DE DINHEIRO PARA PAGAR ESSA QUESTÃO BÁSICA, ENTÃO PROVE DIZENDO ONDE ESCONDE O DINHEIRO DA PREFEITURA. O FARISAISMO É CADA VEZ MAIS PRESENTE.

VAMOS DESPERTAR, J. PENHENSES!

"Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens e só então súditos"

SE NOSSAS CRIANÇAS COMEÇASSEM ASSIM:: ELES NÃO SERIAM ISSO:

Toda votação é um tipo de jogo, tal como damas ou gamão, com uma leve coloração moral, onde se brinca com o certo e o errado sobre questões morais; e é claro que a apostas neste jogo. O caráter dos eleitores não entra nas avaliações. Proclamo o meu voto -talvez- de acordo com meu critério moral; mas não tenho um interesse vital de que o certo saia vitorioso. Estou disposto a deixar essa decisão para a maioria. O compromisso de votar, desta forma, nunca vai mais longe do que as conveniências. Nem mesmo o ato de votar pelo que é certo implica fazer algo pelo que é certo. 

É apenas uma forma de expressar publicamente o meu anémico desejo de que o certo venha a prevalecer. Um homem sábio não deixará o que é certo nas mãos incertas do acaso e nem esperará que a sua vitória se dê através da força da maioria . 
"É preciso um homem que seja um homem, e que tenha como diz um vizinho meu, uma coluna dorsal que não se dobre aos poderosos! "

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

PELO MENOS

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação ao valor de 2011. 
Valor é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano. Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024. A aplicação do piso é obrigatório para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

NOTA DO BLOG: SERÁ QUE AQUELES PREFEITOS PAGAM? AQUELES... CADA CLASSE DE PROFESSORES TEM O GESTOR QUE MERECE. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ AI.

EM JOSÉ DA PENHA ISTO É CRIME

Governo lançará em abril novo site com informações públicas

Governo lançará em abril novo site com informações públicas

Portal Brasileiro de Dados Abertos está em teste desde o fim de 2011. Ação faz parte da Parceria para Governo Aberto, liderada por Brasil e EUA. O governo brasileiro pretende lançar em abril um novo site com dados públicos em formato bruto e aberto que possibilitará o cruzamento de informações e a criação de aplicativos. O portal brasileiro de Dados Abertos está no ar com uma versão em fase de testes (http://beta.dados.gov.br) desde o fim do ano passado. O site foi criado após a sanção da Lei de Acesso à Informação e em razão da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), liderada pelo governo brasileiro e pelos Estados Unidos e da qual participam outros países. Entre os dados disponíveis estarão os relacionados a fornecedores, servidores, investimentos e outros levantamentos nacionais, como indicadores de saúde e educação, por exemplo. Conforme o Ministério do Planejamento, responsável por disponibilizar para os órgãos públicos a metodologia para a divulgação das informações, a diferença entre o novo portal e o já existente Portal da Transparência, que contém dados de despesas e receitas da União, é que a nova ferramenta contém dados que podem ser lidos por máquinas. Com isso, será possível a criação de aplicativos de cruzamento de dados com maior facilidade. Na versão em testes do site, é possível ver alguns aplicativos criados com as informações públicas já disponíveis, como o painel que mostra locais com maior incidência de acidentes de trabalho e outro que aponta onde foi aplicado o dinheiro dos impostos pagos pela população. No site, há um manual de como utilizar as informações.

PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO

Além de Estados Unidos e Brasil, também participam da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido. Segundo o OGP, a ideia é ampliar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para a transparência das informações. O lançamento da versão oficial do site será em Brasília, quando o OGP anunciará a entrada de outros países na parceria. A data ainda não foi definida.

PALAVRA DA MULHER

Luz para Todos fará mais de 400 mil novas ligações elétricas até 2014, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa. "Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão", disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2033, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. "Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas", explicou. Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios. Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. "O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros", concluiu.

VELHO CHICO

'Todas as obras da transposição serão retomadas até abril', diz ministro

Segundo Fernando Bezerra, novas licitações são no valor de R$ 1,9 bilhão.
Ministro está em João Pessoa participando de evento sobre a transposição

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse nesta segunda-feira (27) em João Pessoa, que até o final do mês de abril as obras de transposição do Rio São Francisco estarão totalmente retomadas. De acordo com ele, o Governo Federal está concluindo o processo licitatório dos saldos remanescentes. As declarações dele foram dadas em João Pessoa, onde o ministro participa de um seminário que discute a transposição. "O Ministério da Integração Nacional está concluindo o processo para a retomada da obra. Estamos acelerando o processo licitatório do que chamamos de saldos remanescentes", disse o ministro se referindo aos lotes que tiveram as obras paralisadas. Segundo ele, as obras dos lotes que serão novamente licitados correspondem a um valor de R$ 1,9 bilhão e não podem ultrapassar os 25% dos contratatos originais, que somam R$ 7 bilhões. "Estaremos com a obra totalmente remobilizada a partir do mês de abril", garantiu o ministro. Com relação a conclusão das obras, Fernando Bezerra afirmou que o Eixo Leste que começa em Floresta (PB) e vai até Monteiro (PB) será terminado até 2014. Já o Eixo Norte, que parte de Cabrobó (PE) corta o Rio Grande do Norte e vai até o Ceará, segundo o ministro será terminado em 2015. O ministro também falou sobre o problema ocorrido no Túnel Cuncas I que faz parte da Transposição, ligando o estado da Paraíba ao Ceará, e que parte da obra desabou no ano passado. "Estamos fazendo uma perícia técnica noo túnel que teve um problema no ano passado", informou. A obra da transposição começou em agosto de 2007, com um investimento previsto de quase R$ 7 bilhões e foi dividida em 14 lotes. "A transposição é uma obra muito importante para o Nordeste que vai levar água para 12 milhões de pessoas"

NOTA DO BLOG: VEJA UM ÓTIMO TERRENO PARA A OPOSIÇÃO SE DEBRUÇAR E RECLAMAR DO GOVERNO FEDERAL. POR QUE SERÁ QUE NÃO O FAZEM? POR QUAL MOTIVO NÃO RECLAMAM, DENUNCIAM, FAZEM AUDIÊNCIAS PARA DEBATER ESSES MALES DA MÁQUINA PÚBLICA? PRECISAMOS DE OPOSIÇÃO DE VERDADE. DE VERDADE!

ESTILO PETISTA DE GOVERNAR

Modo Petista: A gestão petista e as melhorias de vida em Mauá

Para Oswaldo Dias, o prefeito de Mauá (SP) os prefeitos petistas tem no sangue a luta popular e a busca de melhorias nas condições de vida do povo.

Nos dois mandatos da gestão petista em Mauá, entre 1997 e 2004, ficou famoso o bordão “mudamos a cara da cidade”. Mas a principal marca da administração petista é a origem dos prefeitos eleitos, que participaram de organizações de trabalhadores. Outro traço presente na gestão petista é a transparência dos passos governamentais. Em fevereiro Mauá sediará a primeira conferência municipal sobre transparência e controle social. “Como nós viemos de uma área democrática, de organização, essa postura é levada para as prefeituras com participação popular. Nós criamos conselhos, participamos de reuniões nos bairros. A população tem sempre a chance de colocar suas necessidades”, explica Oswaldo Dias.

NOTA DO BLOG: PRECISAMOS DEBATER A IMPORTÂNCIA E OS PROGRAMAS DOS PARTIDOS PARA QUE HAJA A BOA CONCORRÊNCIA ENTRE ELES. DESSA FORMA, OS PARTIDOS MELHORARÃO SEUS QUADROS PROGRESSIVAMENTE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO TAMBÉM, VEZ QUE O BOM DEBATE SEMPRE TRAZ ARGUMENTOS E MOSTRA QUEM É QUEM NA POLÍTICA.