Em entrevista à TVPT, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha avaliou o impacto da regulamentação da Emenda 29, proposição aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro de 2011. De acordo com Padilha, as regras que definem quanto e como os estados, municípios e a União devem gastar com a saúde pública não resolvem o problema de financiamento do setor, mas vai evitar o desperdício. “Nós acreditamos que é possível fazer mais com o que nós temos, combatendo desperdícios, combatendo qualquer tipo de desvios de recursos na saúde. A regulamentação aumenta a transparência, o poder de fiscalização, e garante que o que é contabilizado como investimento na saúde, seja de fato investido para melhoria de atendimento, para prevenção, a promoção e reabilitação em saúde”, explicou o Ministro. Padilha afirma que uma das principais contribuições dessa regulamentação é a criação de um sistema de prestação de contas, no qual os recursos repassados para os estados e municípios serão monitorados sistematicamente. “Municípios, estados e a própria União, vão ter que alimentar um sistema de informação do Ministério da Saúde, dizendo claramente o que investe em saúde, qual o percentual do seu orçamento e que ações e serviços são investidos. Caso não venham informar, o que é obrigação constitucional, o Ministério da Saúde pode bloquear, por exemplo, o repasse de recursos de convênios”, argumentou.
NOTA DO BLOG: ENQUANTO NÃO HOUVER MÉDICO TODO DIA, SEMPRE HAVERÁ, NO MÍNIMO FORTES DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO. É ALGO INACEITÁVEL E CADA VEZ MAIS SEM ARGUMENTOS VISTO QUE A OFERTA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS AUMENTA A CADA ANO E EM MAIOR QUANTIDADE DEVIDO A NOVAS UNIVERSIDADES E PRÓXIMAS DA NOSSA REGIÃO. SE UM GESTOR AFIRMA QUE NÃO DISPÕE A PREFEITURA DE DINHEIRO PARA PAGAR ESSA QUESTÃO BÁSICA, ENTÃO PROVE DIZENDO ONDE ESCONDE O DINHEIRO DA PREFEITURA. O FARISAISMO É CADA VEZ MAIS PRESENTE.
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