SERÁ QUE ACONTECE ISSO EM JOSÉ DA PENHA? TEM CERTEZA?

Funcionário da educação é flagrado com acúmulo ilegal de cargos

O secretário municipal de Educação de Pedra Preta, Severino Dias de Araújo, foi constatado com acúmulo ilegal de cargo. O Ministério Público identificou que ele recebe salário como professor de João Câmara, Jandaíra e Guamaré. A promotora Juliana Alcoforado de Lucena emitiu uma recomendação para que o secretário proceda “com urgência” o afastamento dos demais cargos que acumula, além da função no Executivo da cidade de Pedra Preta. Na recomendação, a promotora ressaltou que o cargo de secretário torna incompatível as demais funções desempenhadas por Severino Dias.

PESSOAS QUE EXERCEM A ILEGALIDADE COMO DIZ A IMPRENSA POTIGUAR QUE É O CASO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA, BANCAM DE HONESTOS, DE BONZINHOS, DE PESSOAS DIREITAS, MAS POR DENTRO ESTÃO PUTRIFICADOS COM A DESMORALIZAÇÃO QUE EXERCEM. TRÊS CARGOS EM JOSÉ DA PENHA TEM? ALGUNS PROFESSORES FAZEM ISSO EM NÍVEL MUNICIPAL+ ESTADUAL+ MUNICIPAL? ESTADUAL+MUNICIPAL+ ESTADUAL? É POR CANALHICES ASSIM QUE NÃO DEVEMOS DESISTIR NUNCA. PRINCIPALMENTE NÓS, OS HONESTOS E DECENTES DE ESPÍRITO, CORPO E ALMA.

MAIS HOMENAGENS, MAIS HONRAS

Em vídeo, Lula agradece prêmio recebido na Holanda

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu neste sábado (12), o recebimento do Prêmio Internacional das Quatro Liberdades 2012 (Four Freedoms Awards), homenagem a ele concedida pela fundação holandesa Roosevelt Stichting. Com a voz ainda um pouco alterada devido ao tratamento de um câncer de laringe descoberto em outubro, Lula abre seu discurso de agradecimento se dirigindo a suas "majestades, suas altezas, senhoras e senhores laureados" e agradece a honra de receber a medalha. Segundo o Instituto Lula, devido a recomendações médicas para que evite viagens internacionais o prêmio foi entregue a Clara Ant, diretora do instituto, que esteve hoje em Middelburg, na Holanda. Estavam presentes à cerimônia a rainha Beatrix e o primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte. Lula ganhou o prêmio, segundo a fundação, por "ter demonstrado ao longo de toda a sua vida um compromisso com a justiça social e econômica, e por ter contribuído para promover um clima de paz e conciliação entre as nações do mundo". Em fevereiro, a Roosevelt Stichting anunciou que o ex-presidente havia sido selecionado como vencedor do prêmio. A Roosevelt Stichting também afirma que Lula é uma inspiração à comunidade internacional por sua "ascensão da pobreza abjeta à Presidência do Brasil, e sua determinação em livrar o Brasil da extrema pobreza e da injustiça social que por tanto tempo flagelou seus cidadãos menos afortunados".

UM DOS ÍCONES E ORGULHOS DO BRASIL NOS ÚLTMOS TEMPOS E POR TODA A HISTÓRIA:

LULA

MAIS UM PASSO...

Empresas envolvidas em corrupção poderão ser punidas criminalmente

A Comissão Especial de Juristas que elabora proposta de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira a punição criminal das empresas privadas por atos contra a administração pública, como corrupção, peculato e desvio de verba. Hoje, apenas a pessoa física corre risco de ser condenada. As empresas, pelas leis atuais, são responsabilizadas apenas em casos de crimes ambientais. As penalidades para as empresas condenadas variam, desde a prestação de serviço comunitário por parte do responsável e multas até a proibição, por até um ano, de estabelecer contrato com empresas estatais, de participar de licitações, de obter financiamentos de bancos oficiais e até perda de bens e valores. Essas privações podem ser prorrogadas, dependendo do caso e se houver reincidência. A proposta da comissão será avaliada pelos senadores. Só então será transformada em projeto de lei e começará a tramitar no Senado. Depois o projeto ainda tem que passar pela Câmara e ir à sanção presidencial. O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, evitou comentar se a construtora Delta, envolvida no escândalo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, se enquadraria nessa situação caso as regras aprovadas estivessem em vigência. — A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só a dignidade de uma norma penal tem. É muito diferente da infração administrativa ou civil — afirmou Gilson Dipp, que foi escolhido n a quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff para integrar, também, a Comissão Nacional da Verdade. Serão considerados atos cometidos pelo representante legal da empresa; ou contratual da empresa jurídica; ou ainda pelo colegiado dirigente. O critério a ser levado em conta é se o ato de infração gerou benefícios para a empresa. De acordo com Gilson Dipp, as medidas aprovadas, se adotadas, vão repercutir sobre as empresas e seus dirigentes por seus efeitos econômicos. — São penas compatíveis com a natureza da pessoa jurídica. Evidentemente que não se pode por uma empresa na prisão — explicou Dipp, que, ao comparar com legislações de outros países, considerou que o Brasil está muito atrasado nessa área. A proposta de punir empresas privadas que praticam corrupção foi apresentada pelo relator do novo Código Penal, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. O tema gerou muito debate na comissão, formada por especialistas, juristas e advogados renomados que atuam no mercado. — As empresas sempre se safavam. Usavam seus funcionários como laranjas e eles eram os únicos responsabilizados — disse Luiz Carlos Gonçalves. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio e integrante da comissão, defendeu as novas medidas. — É uma discussão polêmica e a comissão tem aprovado propostas rigorosas aos crimes que lesam o erário — disse José Muiños Piñeiro. O grupo aprovou também nesta sexta-feira que, no julgamento de indígenas que cometem crimes, seja levado em conta os “costumes e crenças dos povos”. O índio poderá, por exemplo, ser isento da pena ou, em caso de condenação, ter sua pena reduzia. E ainda será elaborado um laudo antropológico para saber se o indígena acusado de crime sabia que estava infringindo. A Comissão de Juristas já aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito do servidor público; considera como atenuantes se um condenado for doador de sangue ou de órgão; e ampliou hipóteses dos abortos legais.