BOA NOTÍCIA

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Proposta foi aprovada por unanimidade; esse era o ponto mais polêmico do plano

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos. Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%. O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado. O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial. A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto. “Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu. Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada. “Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado. A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE. A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

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Ex-governador é condenado a devolver mais de16 milhões de reais

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a pagar mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. No processo 0026971-17.2005.8.20.0001 o juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público do pagamento ilegal de gratificações feitas pela Vice-Governadoria no período de 1999 a 2002. A sentença foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, edição 1.112, no espaço destinado a 2ª Vara da Fazenda Pública. Fernando Freire pagará R$ 11 milhões como ressarcimento integral ao erário e ainda R$ 5,5 milhões como multa. Além disso, o ex-governador também foi condenado a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Maria do Socorro Dias de Oliveira, também ré no processo, foi condenada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibir de contratar com a administração pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o juiz confirmou a decisão liminar que decretou a indisponibilidade dos bens de Fernando Freire. O magistrado excluiu da listagem dos imóveis um apartamento no Rio de Janeiro e uma casa em Petrópolis, no Estado carioca, que já haviam sido adquiridiso como execução de um título extrajudicial no ano 2000, portanto antes da Justiça ter decretado a indisponibilidade dos bens. “Nos casos narrados nos presentes autos, foram concedidas gratificações de gabinete a pessoas supostamente lotadas na Vice-Governadoria e, posteriormente, no Gabinete Civil da Governadoria do Estado, sem que as mesmas sequer soubessem de tal fato e sem que, portanto, tenham prestado qualquer serviço público efetivo mediante o desempenho de função pública, atribuída por lei. Tampouco ficaram à disposição do órgão concedente de dita vantagem, até porque sequer sabiam que seus nomes haviam sido utilizados para tanto”, escreveu na sentença o juiz Ibanez Monteiro. Ele destacou que funcionários das residências do ex-governador e dos filhos, Fernanda e Fernando Filho, eram pagas como se fossem servidores do Estado. “Pessoas que trabalhavam nas residências de Fernando Antônio da Câmara Freire, Vice-Governador e posteriormente Governador, e de seus filhos foram remuneradas com verbas públicas, como se exercessem cargo ou função no Administração Pública estadual. Tudo isso além da apropriação desses valores em benefício próprio. Há, de fato, prova da prática de atos de improbidade administrativa”, destacou na sentença. O juiz observou ainda que o ex-governador “ em nenhum momento de sua defesa, negou a ocorrência dos fatos, nem apresentou alguma prova capaz de excluir sua responsabilidade”. O magistrado ressaltou ainda que a responsabilidade para conceder gratificações era de Fernando Freire. “Não havendo como negar a existência de provas suficientes para lhe impor a responsabilidade pelos atos que praticou, pois, de acordo com o conjunto probatório encartado no caderno processual, restou evidente a prática de atos de improbidade administrativa que provocaram lesão ao erário, configurados pela atribuição de verbas de gabinete a pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo público”, escreveu na sentença.

PRESTEM ATENÇÃO: ESSE INDIVÍDUO PODERIA SER GOVERNADOR, JÁ IMAGINOU? A HORA DE ANALISAR E REFLETIR É ANTES DE VOTAR PORQUE DEPOIS ELES PEGAM O NOSSO DINHEIRO E COMPRAM ROUPAS CARAS, VIAGENS CARAS, APARTAMENTOS, TERRAS, GADO, MOTEIS, CORPO DE MULHERES E VOCÊ FICA SE HUMILHANDO POR UM DIREITO SEU. VIVA A DEMOCRACIA

CADÊ A VERDADE DA 'VEJA'?

Justiça de SP arquiva investigação de lavagem de dinheiro de Pallocci por falta de provas
promotoria afirma que não há provas, nem indícios

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça-feira (26) que foi arquivado no último dia 21 de junho a investigação criminal que apurava a participação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci em suposto esquema de lavagem de dinheiro no apartamento onde morava, em Moema, na Zona Sul de São Paulo. O Tribunal de Justiça não divulgou outras informações sobre o inquérito, que está sob segredo de justiça. O promotor Joel Carlos Moreira da Silva,  do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual, disse por meio de sua assessoria que pediu à Justiça o arquivamento porque não havia provas contra o ex-ministro. O procedimento foi aberto no dia 29 de setembro a partir de uma representação protocolada pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP). A representação ligava Palocci a um suposto esquema de lavagem de dinheiro em um apartamento localizado no Parque do Ibirapuera, avaliado em R$ 4 milhões. De acordo com a representação que deu origem à abertura da investigação, Palocci pagava aluguel de R$ 15 mil do imóvel ao proprietário e sócio, Gesmo Siqueira do Santos, acusado de ser o laranja do esquema. Na época, o advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, negou qualquer envolvimento de seu cliente no suposto esquema de lavagem de dinheiro. Ele afirmou que o ministro escolheu uma imobiliária aleatoriamente, no bairro do Parque do Ibirapuera, e que jamais conheceu o proprietário do apartamento.

JÁ PRESTARAM ATENÇÃO? QUANDO É 'DEM' E 'PSDB' TEM FILMAGENS, GRAVAÇÕES LEGAIS E O ESCAMBAU. QUANDO É O PT TEM A PALAVRA DE UM CORRUPTO E CANALHA CHAMADO ROBERTO JÉFERSON OU A DENÚNCIA DE UM TUCANO PARASITA SEM PROVAS. COMO DIZ LULA: PELO MENOS MAIS 20 ANOS DE GOVERNABILIDADE POPULAR ATRAVÉS DO PT E ALIADOS.

VEJA QUEM É QUEM NO BANHO DE 'CACHOEIRA'

Perillo mentiu sobre transação de compra de casa, diz relator de CPI

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mentiu ao explicar a transação de compra de um imóvel na capital goiana. Para o relator, Perillo montou uma "história" para que não ficasse evidenciada a relação do tucano com o empresário Carlos Cachoeira, preso desde o último dia 29 de fevereiro, acusado de comandar um esquema de jogos ilegais. "Com certeza [mentiu]. A história da casa foi para negar a relação do senhor governador com o senhor Carlos Cachoeira", afirmou Cunha após depoimento do arquiteto Alexandre Milhomen, contratado para realizar uma reforma no imóvel. Perillo afirma que a casa foi vendida por R$ 1,4 milhão ao empresário Walter Paulo Santiago. A Polícia Federal suspeita que Santiago tenha servido como laranja de Cachoeira, que foi preso neste mesmo imóvel. Santiago nega. "O que fica evidenciado é que quem contratou o arquiteto foi o senhor Carlos Cachoeira para decorar a casa que lhe pertencia e que comprou do senhor Marconi Perillo", afirmou o petista. No depoimento, Milhomen confirmou que foi contratado no fim de fevereiro por Cachoeira e Andressa para fazer o projeto de uma nova casa, que seria construída futuramente. Para esse serviço, o arquiteto afirma ter cobrado R$ 50 mil, a serem pagos em cinco parcelas de R$ 10 mil. Os áudios interceptados pela Polícia Federal indicam exatamente esse valor, mas não deixam claro qual era o serviço. Milhomem diz que depois disso, por volta de abril, Cachoeira e Andressa lhe disseram para interromper o projeto da nova casa. Como o serviço inicialmente contratado, segundo ele, não foi concluído, o arquiteto afirma que os clientes ficaram com crédito e que, com isso, os serviços de decoração interna em uma outra casa --a vendida por Perillo-- foram cobertos pelos mesmos R$ 50 mil inicialmente acertados. Integrantes do partido de Perillo na CPI contestam a condução das investigações feitas pelo relator. "Tenho a firme convicção que ele está sendo orientado pelo ex-presidente Lula, pelo PT. Ele não quer investigar nada que envolva recursos da Delta, do Dnit, que envolva repasses de recursos para o partido. Ele que saber onde foi comprado o papel de parede para a casa do governador que foi vendida", afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Durante a sessão, alguns integrantes da CPI chegaram a levantar a hipótese de a comissão continuar os trabalhos durante o recesso previsto para iniciar no próximo dia 18 de julho. Cunha, no entanto, descartou essa possibilidade. "Tem que haver convocação do Congresso Nacional, não creio que em um período eleitoral nós teremos uma convocação para manter a CPI", disse o petista.

MORADOR DO RN VOCÊ ESTÁ SEM GOVERNADORA

Mais 11 presos fogem da penitenciária de Alcaçuz

Segundo diretor da penitenciária, presos escavaram dois túneis e fugiram por um setor que estava sem guariteiro. Ontem em Mossoró sete já haviam fugido

O agente penitenciário Cleber Galindo, diretor da penitenciária estadual Alcaçuz, em Nísia Floresta, confirmou há pouco a fuga de pelo menos 11 presos esta madrugada (26). “Ainda estamos fazendo uma recontagem dos presos, até agora já constatamos que onze presos fugiram, mas esse número pode aumentar”. Segundo o diretor os presos escavaram dois túneis e fugiram por um setor que estava sem guariteiro. “Eles cavaram um túnel do pavilhão 3 para fora do pavilhão e outro para saírem da penitenciária”. A Polícia Militar intensificou o patrulhamento nas proximidades da penitenciária, mas até o momento nenhum dos fugitivos foi recapturado.

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