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MPE tem 121 com ganhos acima de ministro do STF

A lista do Ministério Público Estadual (MPE) com os vencimentos de procuradores, promotores e servidores apresentou  121 remunerações - levando em conta os valores brutos - acima dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de aparentemente extrapolarem o teto constitucional,  os subsídios do MPE estão acrescidos de vantagens como diárias, férias e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo STF a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais como forma de ressarcir atrasados de um auxílio-moradia requerido por esses agentes públicos.  Somente de PAE, os procuradores e promotores recebem  mensalmente R$ 7,5 mil. Esses montantes estariam fora do cálculo do teto. A folha de pessoal da Procuradoria de Justiça se refere ao mês de julho. No último sábado (21/07), o MP/RN divulgou Resolução n° 160/2012, do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que regulamentou a  Lei de Acesso à Informação (LAI).  O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro do país a divulgar a relação de vencimentos e subsídios dos integrantes. Considerando os valores brutos (sem os descontos), os subsídios dos 22 procuradores (incluindo Manoel Onofre, que é promotor, mas encontra-se na condição de procurador-geral) variaram de R$ 44.976,51, no caso do contracheque de Pedro Souto, a R$ 32.756,92, de Vandira Câmara. A promotora Elaine de Matos Novais ostenta o maior subsídio do MP/RN no mês de julho, que é de R$ 45.032,78. No caso dos servidores chama a atenção os contracheques de servidores com cargo de auxiliar de limpeza, cujos vencimentos variaram de R$ 6.722,30 a R$ 6.497,28 (valores brutos), um fato inédito nos salários do Estado, uma vez que no Poder Executivo, por exemplo, funcionários públicos com funções similares percebem muitas vezes pouco mais de um salário mínimo. No Ministério Público Estadual, há também auxiliar de motorista com salário bruto que chega a R$ 7.474,50.

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Ex-chefe de gabinete de Marconi Perillo multiplicou por sete o seu patrimônio

Relatório da Receita Federal enviado à CPI do Cachoeira mostra que o patrimônio de Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), se multiplicou por sete no primeiro ano da gestão do tucano. De acordo com o documento, a ex-servidora não apresentou renda suficiente para justificar a evolução de seus bens e investimentos. Eliane pediu demissão em maio, após a revelação de que trocava informações sobre operações policiais com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Conforme as escutas da Operação Monte Carlo, ela avisou o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias (PP), de que haveria uma busca policial em sua casa. A ex-servidora diz ter sido confundida com outra Eliane, mas, em seus relatórios, a PF a identifica com nome, sobrenome e CPF. Com base nas declarações de Imposto de Renda (IR), a análise da Receita diz que Eliane informou, na declaração referente a 2010, bens e direitos no total de R$ 75,4 mil. No ano seguinte, quando passou a ocupar a chefia de gabinete de Perillo, o patrimônio alcançava R$ 570,4 mil. A Receita calculou variação patrimonial a descoberto de R$ 127,4 mil. Isso significa que os rendimentos informados não foram suficientes para cobrir o aumento dos bens e investimentos, somado às despesas, deduções e doações ocorridas no ano. Em 2010, Eliane sustentou em sua declaração ter uma Hyundai Tucson, no valor de R$ 72 mil, e saldo em conta corrente de R$ 3,2 mil. Em 2011, o patrimônio aumentou graças à compra de um apartamento no Alto do Bueno, área nobre de Goiânia, com quatro suítes e 153 metros quadrados. A ex-chefe de gabinete declarou naquele ano já ter pago R$ 447,1 mil no negócio, cujo total era de R$ 587 mil. Há divergências nas declarações de um ano para outro. Embora tenha declarado em 2010 bens e direitos de R$ 74,5 mil - valor levado em consideração pela Receita no cálculo da variação patrimonial -, no ano seguinte Eliane informou que em 2010 tinha, na verdade, patrimônio de R$ 309 mil, incluindo um apartamento de R$ 136 mil, vendido em 2010 mesmo, e prestações pagas do seu novo imóvel no Alto do Bueno (R$ 101 mil). O advogado de Eliane, Luís Alexandre Rassi, negou evolução patrimonial a descoberto. Segundo ele, por um equívoco, sua cliente não informou, na declaração referente a 2010 e nas anteriores, um apartamento antigo, pois achava que só deveria fazê-lo quando obtivesse a escritura. Posteriormente, ao vendê-lo para a compra de um novo, soube que era necessário constar a propriedade do imóvel. As informações integram pacote de sigilos fiscais quebrados pela CPI, que apura o envolvimento de Perillo e servidores do governo de Goiás com o grupo de Cachoeira. Além de Eliane, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, não declarou renda que justificasse seu aumento de patrimônio nos últimos quatro anos. Entre 2010 e 2011, o valor dos bens do governador dobraram.

E DEUS LÁ EM CIMA SABENDO DE TUDO. QUEM É QUEM, QUEM ESCAPA E QUEM TEM DESTINO CERTO. O TEMPO É DO SENHOR E A VINGANÇA É DELE, DIZ SUA PALAVRA. EU ACREDITO NISSO, JESUS.