VEREMOS, SENADOR!

Supremo aceita denúncia contra senador por trabalho escravo

Em sessão nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, que o senador João Ribeiro (PR-TO) será réu em um processo que irá investigar as acusações de que tenha empregado 35 trabalhadores em regime de escravidão. O Supremo aceitou denúncia do Ministério Público que, entre outros, acusa o senador dos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento de menor e submissão a condições degradantes de trabalho em uma fazenda de sua propriedade no município de Piçarra, interior do Pará. De acordo com a Procuradoria, os trabalhadores não tinham acesso a água potável e luz, trabalhavam aos finais de semana e em jornadas acima de 12 horas diárias, dormiam em chão de terra e não tinham liberdade de locomoção. A denúncia afirma ainda que os trabalhadores tinham que comprar a comida e instrumentos de trabalho na fazenda, o que implicava em escravidão por dívidas. O julgamento da denúncia começou em 2010 no Supremo, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ministra Elle Gracie (já aposentada), relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia à época.

Na sessão plenária de hoje, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram pela rejeição da denúncia, afirmando que as condições a que eram submetidos os trabalhadores, apesar de degradantes, não configuravam o regime de escravidão. Segundo os ministros, não ficou provado que tenha havido restrição de liberdade. "Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho e rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo", afirmou Mendes. O ministro afirmou que muitas das condições degradantes mencionadas na denúncia são problemas comuns do trabalho rural, e não necessariamente trabalho escravo. Para ele, também não ficou provado o crime de aliciamento de menor -- de acordo com o Ministério Público, um adolescente de 16 anos foi contratado para roçar um terreno durante 25 dias. "Qual alternativa oferecemos aos jovens no campo? [depois da fiscalização] Ele foi encaminhado a algum programa de assistência? Foi dada a ele alguma vaga em uma escola ou curso profissionalizante?" O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento de Mendes. "Essa é uma espécie de raciocínio que eu queria traduzir com as seguintes palavras: 'o trabalhador miserável que se submeta a uma condição de trabalho miserável'. Se por um acaso eu encontrar um pássaro preso em uma arapuca, eu vou soltá-lo imediatamente, eu não vou perguntar se ele corre o risco de cair em outra arapuca." Votaram pelo recebimento da denúncia, além de Ellen Gracie e Britto, Luis Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso, que acolheu parcialmente o pedido. Não votaram Rosa Weber, por ter entrado no lugar de Ellen Gracie, e Ricardo Lewandowski, que estava ausente. Ribeiro é réu em outra ação penal no STF, acusado pelo crime de peculato. Há contra ele ainda dois inquéritos, que investigam crimes ambientais e estelionato. Contatada, a assessoria do parlamentar afirmou que ele se manifestaria por meio de nota a ser publicada.

NOTA DO BLOG: SE A JUSTIÇA FOSSE RÁPIDA, COM PRAZOS DEFINIDOS NAQUILO QUE É POSSÍVEL, O POVO BRASILEIRO NÃO COMETERIA UM PROVÁVEL PRÉ-JULGAMENTO DE POLÍTICOS COMO ESSE SENADOR (ISSO SE FAZ DEVIDO À FAMA DE POLÍTICOS BRASILEIROS) E TAMBÉM NÃO FICARIAMOS COM A ETERNA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE DEVIDO, DENTRE OUTRAS COISAS, ÀS PROCRASTINAÇÕES DO SISTEMA JUDICIÁRIO DO NOSSO PAÍS QUE RARAMENTE CONDENAM POLÍTICOS EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, QUE É QUE VALE PARA CASOS COMO O DO JOÃO RIBEIRO. MUITA COISA AINDA TEM QUE MUDAR!

O MEDO DE QUEM ROUBA...

'Transparência é o primeiro passo para barrar corrupção'

Aliviada após o Supremo Tribunal Federal ter-lhe devolvido os poderes de investigação de juízes e de tribunais dos Estados, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, faz planos de estender a outros tribunais o trabalho de reorganização dos setores de precatórios, com o objetivo de garantir os pagamentos e impedir a corrupção. Como é o trabalho de reestruturação dos setores de precatórios feito pela corregedoria? Organizamos os setores dos tribunais e ensinamos aos funcionários como lidar com precatórios. O que verificamos é que até os próprios presidentes de tribunais tinham dificuldades em se inteirar sobre o que estava acontecendo no setor de precatórios. A reestruturação afasta os riscos de desvio? Com a reestruturação, a possibilidade de irregularidades é muito pequena. A transparência é o primeiro passo para barrar a corrupção. A corregedoria encontrou suspeita de corrupção em algum TJ? Encontramos em Tocantins. Mas o caso está judicializado. Verificou-se que para se pagar o precatório se cobrava um ágio. E alguns precatórios eram eternos. Acabamos com esses precatórios intermináveis. A dívida de Estados e municípios soma R$ 84 bi. Por que os governos não pagam as dívidas?O acúmulo ocorre porque os Estados e os municípios estabelecem um valor muito pequeno para fazer esses pagamentos. E são dívidas muito altas, fruto de períodos de inflação. Depois que organizamos os precatórios, temos conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual do repasse. Eu interfiro juntamente com o presidente do tribunal, apresento o setor todo organizado, faço demonstração para o governador dos precatórios no site e a partir daí tenho conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual dos repasses. De acordo com informações do CNJ, apenas tribunais de seis Estados aceitaram num primeiro momento a ajuda para reestruturar os setores de precatórios. Com a retomada dos poderes da corregedoria, há a intenção de determinar essa reorganização nos outros tribunais? Primeiro, estávamos no período de festas, depois vieram as liminares (contra o poder de investigação do CNJ). Fiquei escabreada de ir para os Estados porque a corregedoria ficou um pouco desacreditada. Ir para a televisão dizer que eu cometi dois crimes, que estou vazando dados, é muito grave. Se eu não tenho credibilidade, não posso entrar no tribunal. Ficou muito mau para mim. Terminei recuando um pouco nas atividades porque tinha de entrar nas entranhas do Judiciário. Uma das coisas mais íntimas de um tribunal é a ordem cronológica dos precatórios. Estou primeiro atendendo aqueles locais que pediram e os locais que apresentam problemas graves. Não sei se terei fôlego de ir em todos. Mas a minha ideia é fazer o maior número possível.

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

NOTA DO BLOG: QUEM, EM JOSÉ DA PENHA, DESEJA A TRANSPARÊNCIA? QUAL CANDIDATO A PREFEITO SE COMPROMETERÁ COM ISSO? TEM COMO ASSINAR UM COMPROMISSO VIA CARTÓRIO? TEM COMO PROMETER QUE RENUNCIA SE NÃO CUMPRIR? VOCÊ PODE RESPONDER?

NOVA ROUPAGEM POLÍTICA

O  tempo, o esclarecimento e as tecnologias favorecem a novos conceitos na análise política e social do Brasil

A imagem dos gestores do Estado, sejam eles políticos, técnicos ou magistrados está ficando mais clara para o cidadão comum. Não só porque os meios de comunicação de maior porte dedicam um espaço amplo para a publicação de reportagens investigativas, mas porque as novas mídias sociais oferecem as mais diversas informações e interpretações sobre esses personagens. De quebra há livros com biografias ou reportagens mais aprofundadas sobre como o poder se mexe no Brasil. Isto mostra o vigor da democracia em construção e que certamente vai tomar novos contornos nos próximos anos queiram ou não os que controlam hoje os poderes do Estado. Há um redemoinho de ideias, Informações, opiniões, investigações que pululam dos mais estranhos gadgets eletrônicos. Ninguém fica esquecido, seja para o elogio, seja para a crítica ácida e demolidora. Os dominadores do Estado usam e abusam do seu poder econômico, político e jurisdicional para plantar as notícias que interessam para a perpetuação no poder de seus detentores Colhem melhores resultados de aprovação popular. Vale tudo, até economizar recursos necessários para saneamento básico, educação, saúde, defesa do meio ambiente para investir em propaganda e publicidade. Não é mais possível distinguir uma coisa da outra quando o Estado, em suas diversas formas, a patrocina. Há comerciais de 30 segundos, assessorias de todo tipo, sites, blogs, disparo automático de e-mails, releases de toda ordem, enfim com o dinheiro público é mais fácil. No meio dessa guerra midiática, fruto das transformações econômicas e tecnológicas do nosso tempo, o cidadão comum tem condições de formar sua própria opinião, ainda que alguns continuem achando que o povo não sabe votar. Os partidos políticos utilizam com perfeição o ferramental disponível para vender a melhor imagem possível. Usam e abusam de programas políticos pagos pelo contribuinte e seus personagens não dispensam nem edição, nem foto shop, nem maquiagem. Que mal tem? Contudo entre a imagem que se quer passar e a percepção que o cidadão tem desses personagens há uma distância considerável. São personagens distantes um do outro. A confusão só não é maior porque há legendas com nomes. Em determinados momentos é difícil crer que o personagem na propaganda oficial dos partidos ou dos governos  é o mesmo do noticiário. O conteúdo do que fala não bate com as informações publicadas na velha e na nova mídia a seu respeito. Os solavancos políticos e sociais vividos hoje são sintomas da jovem democracia brasileira, que quer queiram ou não, se consolida e ganha contornos de maior participação popular. Os que têm consciência que são os contribuintes que mantêm tudo isso são os mais ativos, o que é indiscutivelmente um progresso.

FONTE: HERÓDOTO BARBEIRO

ENFIM A OPOSIÇÃO AO GOVERNO FEDERAL PRODUZ

Oposição quer adotar regra da Ficha Limpa para ministros

No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado. Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.  Segundo uma reportagem publicada na imprensa nesta quinta-feira (23), São Paulo também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos. A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.

NOTA DO BLOG: ATÉ QUE ENFIM A OPOSIÇÃO AO GOVERNO PETISTA SAI DO ARMÁRIO E LANÇA UMA PROPOSTA BOA, FACTÍVEL E EFICAZ NO COMBATE À CORRUPÇÃO, AOS MAL-FEITOS E EM NOME DA DECÊNCIA EM TUDO QUE É REPRESENTATIVIDADE PÚBLICA. PARABÉNS AO PPS (ANTIGO PCB).