O MEDO DE QUEM ROUBA...

'Transparência é o primeiro passo para barrar corrupção'

Aliviada após o Supremo Tribunal Federal ter-lhe devolvido os poderes de investigação de juízes e de tribunais dos Estados, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, faz planos de estender a outros tribunais o trabalho de reorganização dos setores de precatórios, com o objetivo de garantir os pagamentos e impedir a corrupção. Como é o trabalho de reestruturação dos setores de precatórios feito pela corregedoria? Organizamos os setores dos tribunais e ensinamos aos funcionários como lidar com precatórios. O que verificamos é que até os próprios presidentes de tribunais tinham dificuldades em se inteirar sobre o que estava acontecendo no setor de precatórios. A reestruturação afasta os riscos de desvio? Com a reestruturação, a possibilidade de irregularidades é muito pequena. A transparência é o primeiro passo para barrar a corrupção. A corregedoria encontrou suspeita de corrupção em algum TJ? Encontramos em Tocantins. Mas o caso está judicializado. Verificou-se que para se pagar o precatório se cobrava um ágio. E alguns precatórios eram eternos. Acabamos com esses precatórios intermináveis. A dívida de Estados e municípios soma R$ 84 bi. Por que os governos não pagam as dívidas?O acúmulo ocorre porque os Estados e os municípios estabelecem um valor muito pequeno para fazer esses pagamentos. E são dívidas muito altas, fruto de períodos de inflação. Depois que organizamos os precatórios, temos conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual do repasse. Eu interfiro juntamente com o presidente do tribunal, apresento o setor todo organizado, faço demonstração para o governador dos precatórios no site e a partir daí tenho conseguido que alguns governadores aumentem o porcentual dos repasses. De acordo com informações do CNJ, apenas tribunais de seis Estados aceitaram num primeiro momento a ajuda para reestruturar os setores de precatórios. Com a retomada dos poderes da corregedoria, há a intenção de determinar essa reorganização nos outros tribunais? Primeiro, estávamos no período de festas, depois vieram as liminares (contra o poder de investigação do CNJ). Fiquei escabreada de ir para os Estados porque a corregedoria ficou um pouco desacreditada. Ir para a televisão dizer que eu cometi dois crimes, que estou vazando dados, é muito grave. Se eu não tenho credibilidade, não posso entrar no tribunal. Ficou muito mau para mim. Terminei recuando um pouco nas atividades porque tinha de entrar nas entranhas do Judiciário. Uma das coisas mais íntimas de um tribunal é a ordem cronológica dos precatórios. Estou primeiro atendendo aqueles locais que pediram e os locais que apresentam problemas graves. Não sei se terei fôlego de ir em todos. Mas a minha ideia é fazer o maior número possível.

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE

NOTA DO BLOG: QUEM, EM JOSÉ DA PENHA, DESEJA A TRANSPARÊNCIA? QUAL CANDIDATO A PREFEITO SE COMPROMETERÁ COM ISSO? TEM COMO ASSINAR UM COMPROMISSO VIA CARTÓRIO? TEM COMO PROMETER QUE RENUNCIA SE NÃO CUMPRIR? VOCÊ PODE RESPONDER?