Promotoria quer fim de bolsa-paletó de vereador da cidade de SP
Benefício, que funciona como um extra para parlamentares, já foi extinto na Assembleia de SP
SÃO PAULO - Após derrubar antiga regalia - o auxílio-paletó - concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo a seus 94 deputados, o Ministério Público agora está de olho nas Câmaras municipais em todo o Estado. A promotoria quer identificar Legislativos que pagam o benefício e agir para excluí-lo do contracheque dos vereadores. A estratégia é fazer inicialmente um levantamento junto às presidências das câmaras dos 644 municípios paulistas e verificar quem está pagando a verba inconstitucional, formalmente chamada ajuda de custo. O procedimento seguinte será a expedição de uma recomendação para interrupção do desembolso. Em caso de resistência, o caminho poderá ser a Justiça. Na quinta-feira, 5, o Ministério Público deu o primeiro passo na ofensiva antipaletó. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade -, encaminhou ofício 4.231/2012 ao setor da instituição que coordena as promotorias com atuação na área cível e da tutela coletiva. O promotor Saad Mazloum, que subscreve o documento, sugere mobilização das Promotorias do Patrimônio Público em todo o Estado para que investiguem se as Câmaras municipais estão pagando o paletó. "A economia para o erário deverá ser extraordinária diante desse efeito em cascata ao contrário", ele estima. "A Assembleia Legislativa não paga mais. Todas as Câmaras não podem pagar também." Mazloum expediu ainda a recomendação número 1, endereçada diretamente ao Palácio Anchieta, sede da Câmara de São Paulo, a maior do País, com 55 vereadores. "A concessão da ajuda de custo ora visada carece de sustentação, afigurando-se verdadeira deformação da natureza jurídica do subsídio e, por conseguinte, violação do sistema remuneratório traçado constitucionalmente", alerta Mazloum. O promotor assinala que a Câmara "outorgou ajuda de custo aos vereadores, vulgarmente denominada auxílio-paletó, em flagrante descompasso com as imposições normativas que regem a matéria, eis que desvirtuada a natureza indenizatória de referida verba".
EM PLENO SÉCULO XXI, EM MEIO A UMA DEMOCRACIA COMO A NOSSA, TEMOS QUE NOS DEPARAR COM CASOS COMO ESSE, SENDO QUE OS PRÓPRIOS VEREADORES É QUE DEVERIAM TOMAR A INICIATIVAS PARA ACABAR COM TAMANHA BARBARIDADE INSTITUCIONAL. ISSO INCLUI TODOS OS PARTIDOS, INCLUSIVE O 'SEU PT'. AOS POUCOS A DEMOCRACIA MANIFESTA-SE ATRAVÉS DE HOMENS HONRADOS, COMO OS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ACABAR COM OS PRIVILÉGIOS DO PASSADO. SE SOUBERMOS USAR O GRANDE INSTRUMENTO CHAMADO "LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES", CONSEGUIREMOS AVANÇAR MUITO NA DEMOCRACIA E NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
