MAIS UM PASSO NA TRANSPARÊNCIAS DAS COISAS DE INTERESSE PÚBLICO

Câmara aprova projeto que detalha impostos de produtos e serviços em nota fiscal

Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço. Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso com sanção presidencial", disse. Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado outro projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes --à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa. "O PSOL vai votar sim a esse projeto de transparência porque é um direito do cidadão conhecer quanto paga de imposto embutido no preço dos produtos", disse o líder do partido, Ivan Valente (SP). "Esse projeto, veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere", afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP). Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país, para que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo. "Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide.

AOS POUCOS, OS CIDADÃOS BRASILEIROS VÃO CONHECENDO SEUS DIREITOS ATRAVÉS DO CONHECIMENTO, DA TRANSPARÊNCIA E DA REVELAÇÃO DO QUE, ANTES, SEMPRE ESTEVE ESCONDIDO. FALTA AVANÇARMOS NOS MUNICÍPIOS, NAS CAIXAS PRETAS QUE SÃO AS PREFEITURAS. LÁ ESTÃO OS MAIORES BANDIDOS DESSA NAÇÃO.

O OUTRO LADO DA HISTÓRIA: VOCÊ LEU, VIU, VERIFICOU AS PROVAS DO APELIDADO MENSALÃO?

NOTA: Injusta sentença - por José Dirceu

José Dirceu divulga nota sobre sentença (Foto Mário Agra, arte Ricardo Weg / PT)

Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT

Nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente. A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus. Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência. Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários

José Dirceu

O VERDADEIRO MENSALÃO EXISTE NA SUA CIDADE, CARO LEITOR, ONDE SEU PREFEITO FAZ ALIANÇAS COM OS CLÃS, SATISFAZENDO-OS COM CARGOS, ENVELOPINHOS, COMBUSTÍVEL PÚBLICO EM TROCA DO SILÊNCIO, DO VOTO COMPRADO E DAS PALMAS. E AINDA SE DIZEM HONESTOS.

E O POVO ACHA ISSO NORMAL...

Construtoras dominam doações para PT e PSDB

Dados parciais do TSE mostram que construtoras e setor imobiliário doaram ao menos R$ 7,6 mi para as campanhas do PT de Fernando Haddad e do PSDB de José Serra em SP

 Construtoras e empresas do setor imobiliário doaram pelo menos R$ 7,6 milhões em São Paulo aos comitês de campanha do PT e do PSDB, partidos que disputaram o 2.º turno na eleição para a Prefeitura com Fernando Haddad e José Serra, respectivamente. O valor representa 62% das doações depositadas diretamente nas contas abertas duas legendas na capital paulista. Os petistas receberam R$ 4,6 milhões do setor de construção civil e do mercado imobiliário, o que representa 75% das doações feitas aos comitês financeiros da legenda. Já os tucanos obtiveram dessas empresas R$ 3 milhões - o equivalente a 49% dos depósitos feitos em suas contas. Construtoras e empresas do mercado imobiliário fizeram nove das dez maiores doações recebidas diretamente pelo comitê que financiou parte da campanha de Haddad, prefeito eleito, e das candidaturas a vereador do PT. No caso de Serra e de seus aliados, o setor representou sete dos dez maiores repasses. Parcial. Os números são apenas uma pequena parcela das doações recebidas pelos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. Mais de 80% dos repasses aos comitês financeiros não podem ser rastreados, pois foram feitos de maneira indireta por diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os dados sobre doações aos comitês financeiros do PT e do PSDB foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nessas contas, o PT recebeu R$ 36,7 milhões e os tucanos arrecadaram R$ 33,9 milhões. Os recursos repassados diretamente às contas de Haddad e de Serra só serão divulgados no fim de novembro, pois os candidatos que disputam o 2.º turno têm prazo de um mês para prestar contas após a votação.

E O POVO É ENGANADO. NECESSITAMOS DE UMA REFORMA POLÍTICA E DO FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO DE CAMPANHA. PORQUE SE NÃO FOR ASSIM, CONTINUAREMOS SENDO ENGANADOS. ATENTEM BEM: INCLUSIVE NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE ALGUMAS CIDADES ONDE AS CARTAS MARCADAS FAZEM QUEM ESTUDA DE OTÁRIO. A CULPA É DO POVO.