AS COISAS APERTAM! AS CANALHICES DIMINUIRÃO?

Prazo para prefeituras adotarem o portal da transparência é até o dia 27 de maio

A partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transparência. Apenas 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011. A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão. Os municípios deverão adotar o sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal existe para impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. De acordo com ele, a Lei da Transparência reforçou a LRF na medida em que fortalece o controle social, que é feito com a participação efetiva dos cidadãos. O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de forma prática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania, ser fiscal do dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.

AOS POUCOS, BRASIL! AOS POUCOS!

NESSE CASO TEM PROVAS, FILMAGENS, TESTEMUNHAS E ATOS DE OFÍCIO. E AS PROVAS DAS COMPRAS DE VOTO DO PT, VOCÊ VIU? NEM EU

Ex-governador dos 'demos' que apoia Aécio,  e ama FHC, que é de direita, é condenado a cinco anos de prisão

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-secretário de Obras Márcio Edvandro Rocha Machado foram condenados pela Justiça de Brasília por dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008. Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de Obras foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil. Cabe recurso da decisão. O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que vai recorrer da decisão e que o orçamento inicial previa um investimento de R$ 20 milhões na obra. A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda, e a 3%, para Machado. “A decisão é, seguramente, destituída de qualquer solidez. A dispensa da licitação ocorreu por uma excepcionalidade e a obra foi feita por uma empresa consagrada. O campeonato de futsal foi visto em mais de 130 países e foi um sucesso”, afirmou o advogado. O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007. “Mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”, consta na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

DETALHE: ELE NÃO VAI CUMPRIR. ELE NÃO É DO PT E A GRANDE MÍDIA POUCO FALARÁ. NÃO INTERESSA ATACAR QUEM PATROCINA, NÃO É MESMO?

O GOVERNO DAS MUDANÇAS. NOTÍCIA MUITO BOA

'Dia histórico', afirma ministro na retomada brasileira de fabricação da insulina

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (16), ao anunciar a retomada de produção de insulina no país, que o dia é "histórico". De acordo com o ministro, o Brasil vai ser o quarto país no mundo a produzir o medicamento, que é usado para o tratamento de diabetes. Ele afirmou que a partir de 2014, os pacientes poderão encontrar nas farmácias caixas de insulina "made in Brasil". "Hoje é um dia histórico na retomada da produção nacional. Estamos mostrando a importância de um país continental como o Brasil ter sua própria produção de insulina, que vai ser importante para a saúde e para a economia. A retomada vai permitir que possamos reequilibrar preço e competir. Com a decisão, nosso país volta a fazer parte do seleto grupo de agora de 4 países em todo o mundo que produzem insulina", afirmou o ministro em discurso em Minas Gerais, onde vai funcionar o laboratório de insulina nacional. A produção nacional de insulina foi interrompida em 1999, quando a Biobrás, laboratório que produzia a substância e a fornecia ao SUS, foi vendido a um grupo multinacional. Desde então, o Brasil passou a depender de importações.

AOS POUCOS, NAQUILO QUE NÃO DEPENDE DE ULTRAPASSAR OS PICARETAS QUE COBRAM PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS NEM DA BUROCRACIA ENGESSANTE, O BRASIL AVANÇA COM O GOVERNO DE ESQUERDA E PROGRESSISTA. VAMOS ECONOMIZAR DINHEIRO PÚBLICO E DOS PACIENTES TAMBÉM.