A IMPORTÂNCIA DE UM VEREADOR DE VERDADE

PARABÉNS, LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA! VOCÊ HONRA TODOS OS SEDENTOS DE JUSTIÇA, VERDADE, DIGNIDADE E MORAL.

 Promotor Recomenda Prefeito de Luís Gomes Anular Seleção da PELC

O Promotor Público da Comarca de Luís Gomes, o Dr. Ricardo José da Costa Lima, expediu a Recomendação 08/2011, no dia 09 de novembro, ao Prefeito Municipal de Luís Gomes, Francisco Tadeu Nunes, no sentido de anular a seleção simplificada dos bolsistas da PELC, realizada no último dia 11 de outubro, por considerar, entre outras, que houve pouca publicidade.

O Ministério Público de Luís Gomes, provocado pelo mandato do vereador Luciano Pinheiro (autor deste texto), encaminhou pedido de explicações a Secretaria de Educação e esta respondeu que o Processo Seletivo 001/2011 tratava da seleção de seis bolsistas, chamados de Agentes Sociais, para trabalhar no Programa de Esporte e Lazer da Cidade, durante um ano, 20 horas por semana, recebendo um salário de R$ 550,00 por mês. Segundo ainda o Secretário de Educação, Franklin Miguel, a divulgação aconteceu no Mural da Secretaria de Educação e da Prefeitura; no Blog da Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial do Município.

O Promotor finalizou o documento Recomendando ao Prefeito Municipal Francisco Tadeu Nunes que se procedesse à anulação do Processo Simplificado de Agentes Sociais do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, deflagrado através do Edital 001/2011, “ante a insatisfatória observância do Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos da Administração Pública, assegurando a renovação do certame, desta feita com a garantia de que o período de inscrições transcorra em dias úteis, assegurada, ainda, ampla publicidade através da prévia divulgação do novo edital – anteriormente ao início das inscrições – no site oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN e no Serviço de Som Municipal, sem prejuízo de outros veículos de comunicação, tais como rádio, blog, site, mural, dentre outros”. Ao prefeito foi dado o prazo de 10 (dez) dias para se posicionar sobre as providências a ser adotadas, em cumprimento a citada Recomendação, sendo advertido ainda de que o não cumprimento das medidas recomendadas importará na adoção de providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

Luciano Pinheiro de Almeida, professor, sindicalista e vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Luís Gomes/RN. 



Informações Portal da Serra de Luis Gomes (RN)

PARA ONDE VAI ESSE DINHEIRO, MEU DEUS?

Veja quanto sua cidade terá de verba suplementar em 2012

Municípios com até 50 mil habitantes receberão verba suplementar em 2012. A suplementação está prevista no Orçamento da União, cujo relatório foi aprovado ontem. O anúncio foi feito pelo senador Vital do Rego (PMDB), relator do Orçamento. Ele disse que a receita prevista é de R$ 2,2 bilhões ao ano.

VEJA AQUI QUANTO SUA CIDADE VAI RECEBER

“Nas reuniões que a Comissão Mista de Orçamento fez nos estados que compõem as cinco regiões do Brasil percebemos a grande necessidade de atender às pequenas cidades que, historicamente, eram esquecidas quando da elaboração dos orçamentos”, afirmou Vital.

Dinheiro - imagem ilustrativa

Vital explicou que os valores destinados aos municípios variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Ele destacou a iniciativa como “a principal novidade do relatório aprovado nesta quinta-feira”. O senador paraibano disse que os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras. Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data limite, os recursos serão endereçados à Saúde. Vital afirmou que a medida vai beneficiar 4.953 municípios brasileiros (89% do total), atingindo, diretamente, um universo de 65 milhões de pessoas. Segundo Vital, as audiências públicas realizadas em 11 estados, no início do mês, para discutir o projeto do Orçamento para 2012, foram fundamentais para a iniciativa. “Víamos a cobrança por mais recursos federais para atender problemas específicos”.

R$ 2,2 bi
O relatório destina R$ 2,209 bilhões para as emendas dos municípios. Para as emendas individuais dos parlamentares, é destinado o mesmo valor do ano passado (R$ 13 milhões por parlamentar), que totaliza R$ 7,722 bilhões. As emendas coletivas receberam R$ 11,1 bilhões. Todos os recursos sairão do acréscimo de receita aprovado recentemente pela comissão. As três destinações são as únicas com valores identificados no relatório preliminar. Segundo Vital, as cidades com menos de 50 mil habitantes representam mais de 90% da totalidade de municípios brasileiros. “Nas reuniões da Comissão de Orçamento que fizemos em todas as regiões do país, a começar pela reunião da Paraíba, percebemos que a maioria das demandas vem das pequenas cidades. E, se olharmos bem, historicamente as cidades pequenas tem sido colocadas em segundo plano nas peças orçamentárias”, afirmou. De acordo com o senador paraibano, em todas as reuniões regionais da CMO a necessidade dos pequenos municípios ficou evidente. “Vi, Brasil aforam, a angústia de municípios que não dispõem de receita própria e que vivem às custas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Defendi que o Orçamento da União olhe de forma diferenciada para estas cidades”.

NOTA DO BLOG: OS VAMPIROS DO BRASIL ESPERAM, ANCIOSAMENTE, ESSE DINHEIRO PARA USURFRUI-LO DA MELHOR MANEIRA JUNTOS COM A MEIA DÚZIA DE SEMPRE. E O POVO QUE SE LASQUE. MIGALHAS CAIRÃO NA MELHOR DAS HIPÓTESES. A EXCEÇÃO É TÃO PEQUENA QUE SEQUER NOTAMOS. ACORDA, BRASIL! QUE ESSE DINHEIRO É SEU. ENQUANTO NÃO ESTANCARMOS ESSA FARRA NÃO CONSEGUIREMOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NEM A DIGNIDADE QUE NOSSOS IMPOSTOS DEVERIAM PATROCINAR.

O PODER QUE NÃO SAI DA CABEÇA DELES

De olho em 2014, Aécio Neves inicia giro pelo país e vem ao RN ainda este ano

Exatos 30 dias depois de se declarar à disposição do PSDB para disputar a sucessão presidencial de 2014 "contra Lula ou contra Dilma", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) começa a se movimentar como candidato Brasil afora hoje. Vai abrir seu giro pelos Estados com uma visita ao Rio Grande do Sul e já planeja, para dezembro, uma agenda nordestina, tradicional reduto dos petistas. A programação gaúcha traduzirá bem o modelo de visitas que o pré-candidato tucano quer adotar, mesclando reuniões políticas com palestras nas cinco regiões do País. "Minha ideia é, sem pressa, ir começando a falar um pouco do que pretendemos e pensamos para o Brasil", diz ele. Em outubro, Aécio disse com exclusividade ao Estado que está pronto para enfrentar Lula ou Dilma Rousseff em 2014, caso essa seja a vontade do partido. Hoje, o senador mineiro almoça em Porto Alegre, onde terá um encontro com lideranças de seu partido e também do DEM, PPS, PP e PMDB. Decidido a pôr em prática o discurso em defesa da ampliação do leque de alianças das oposições, ele quer se reunir com lideranças representativas da base governista, como a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Em seguida, ele participará de um evento empresarial promovido pela Câmara dos Diretores Lojistas de Gramado. O último mês do ano será dedicado ao Nordeste e a primeira visita será à capital baiana, com uma missão especial: Prestigiar o DEM liderado pelo deputado ACM Neto, no momento em que a legenda está ameaçada de extinção e seu líder está sendo assediado pelo PMDB da Bahia. Discreto, Neto diz que, por enquanto só está prevista uma visita ao município de Dias d'Ávila, cidade da região metropolitana de Salvador. A prefeita Andrea Cajado fará uma grande festa para inaugurar o centro administrativo da cidade. A programação está sendo organizada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), marido da prefeita. Animado com a movimentação de Aécio, o líder ACM Neto diz que "as oposições precisam ter alternativas de poder para 2014". Ele entende que o senador mineiro "é um nome que pode reunir todas as condições para representar este projeto". Adverte, no entanto, que a movimentação dele "não é excludente em relação a outras opções dentro do PSDB, nem dentro do próprio DEM, onde o senador Demóstenes Torres (GO) já se insinuou com candidato. "Isto é só o início de uma longa travessia até 2014", afirma o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, para quem Aécio está "dosando" sua movimentação. "Ele diz claramente que não é hora de pôr candidaturas na rua e sim de prepararmos uma agenda para o Brasil. Mas é candidatíssimo e está à disposição do partido", diz o deputado. A programação nordestina se estenderá pelo Rio Grande do Norte e Pernambuco, do presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Dilma assina acordo que amplia limite de endividamento de sete Estados

Agência Brasil

Sete estados poderão pegar R$ 21,3 bilhões emprestados no sistema financeiro para obras de infraestrutura. Acordo para liberação dos recursos foi assinado nesta quinta-feira, 10, pela presidenta Dilma Rousseff. A medida beneficia aos estados de Alagoas, do Maranhão, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e de São Paulo. A liberação não resultará em desembolsos por parte da União. Isso porque esses estados apenas tiveram aumentados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a obtenção de empréstimos. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não esteve em Brasília nesta quinta para firmar o acordo porque participa de protesto contra a mudança na repartição dos royalties do petróleo, realizado no centro da capital fluminense. O Estado foi contemplado com R$ 6 bilhões dos R$ 21,3 bilhões, mas a liberação efetiva ainda depende da ida do governador a Brasília para assinar o documento. Em relação aos demais estados, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 7 bilhões para São Paulo, R$ 3 bilhões para Minas Gerais, R$ 2 bilhões para o Maranhão, R$ 1,497 bilhão para o Rio Grande do Sul, R$ 1,192 bilhão para o Paraná e R$ 666 milhões para Alagoas. No mês passado, a presidenta Dilma havia assinado acordo semelhante com mais dez estados, que tiveram R$ 15,7 bilhões liberados, totalizando R$ 37 bilhões em aumento de recursos neste ano. Até o fim do ano, mais oito unidades da Federação assinarão o acordo – apenas o Amapá e o Tocantins ficarão de fora porque não aderiram ao programa de ajuste das contas públicas. Na cerimônia de assinatura, a presidenta ressaltou que o acordo aumentará a capacidade de investimento dos estados em meio ao agravamento da crise econômica no exterior. “O acordo constitui uma certeza do nível de investimentos que o Brasil vai ser capaz de fazer nos próximos anos. Acredito que [a liberação] de R$ 37 bilhões, com estabilidade, é algo com que temos de congratular”, declarou. Também presente à solenidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que as liberações não afetam o cumprimento das metas fiscais. “Os estados que têm direito a isso são aqueles que cumprem rigorosamente as exigências, ou seja, estão diminuindo seu endividamento, estão produzindo resultado fiscal anual”, explicou. Para terem direito ao aumento dos limites da LRF, os estados tiveram de assinar um acordo com o Ministério da Fazenda comprometendo-se a cumprir metas fiscais e a receber uma missão de técnicos do Tesouro Nacional. A equipe econômica analisa o desempenho dos estados e aprova a liberação dos recursos para os estados se endividarem no sistema financeiro.

ECONOMIA

Inflação sobe 6,97% em 12 meses, aponta IBGE

A inflação oficial de outubro, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), variou 0,43%, ante alta de 0,53%, em setembro. A taxa acumulada em 12 meses ficou em 6,97%, acima do teto da meta do governo, de 6,5%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De janeiro a outubro, o indicador acumula alta de 5,43% --a mais alta desde outubro de 2004. O recuo ou os aumentos menores nos preços de alimentos in natura, dos combustíveis e de alguns serviços provocaram a freada da inflação oficial. O grupo alimentos subiu 0,56%, abaixo da taxa de setembro (0,64%) e transportes passou de 0,78%, em setembro, para 0,48% em outubro. De setembro para outubro, as quedas de destaque, entre os alimentos, ficaram com produtos in natura como tomate (6,53%), cenoura (-6,01%), hortaliças (-4,73%) e açúcar cristal (-1,93%).Também subiram menos e ajudaram a conter a alta do IPCA leite (0,05%), arroz (0,25%) e carnes (0,90%). As carnes, apesar da desaceleração, ainda mantêm ritmo forte de alta por conta do aumento da renda, segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora da Índices de Preço do IBGE. "Com mais dinheiro no bolso, as famílias estão comendo mais carne." Por uma falha no sistema de publicação do site do IBGE, alguns usuários tiveram acesso ontem ao IPCA de outubro.