NÃO ESPERAMOS OUTRA COISA

E POR FALAR EM VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!

A Secretaria Municipal de Educação deste município, em frente a minha residência, ACABA DE TER O SEU FORNECIMENTO DE ENERGIA SUSPENSO POR FALTA DE PAGAMENTO (É CORTE MESMO). É essa PRÁTICA, ESSE TRATAMENTO COM A COISA PÚBLICA QUE QUEREMOS CONTINUAR TENDO? É ISSO. DAR VERGONHA, MAS É VERDADE!

FONTE:JUNIOR-DUBA@BLOGSPOT.COM

NOTA DO BLOG: ONDE ESTÃO OS VALENTÕES E OS ARTIFICIAIS ARGUMENTOS. QUANDO ANDAMOS PELAS RUAS, HÁ AQUELES E AQUELAS QUE ANDAM DE CABEÇAS ERGUIDA E SABEM QUE SE HÁ VERDADE NOS COMENTÁRIOS PELAS CALÇADAS, CERTAMENTE FALARÃO DE BEM. POR OUTRO LADO, HÁ AQUELES E AQUELAS QUE CONQUISTARAM  QUASE TUDO NA VIDA, MAS QUE QUANDO PASSAM PELAS RUAS, ESQUINAS E MULTIDÕES, TÊM A CERTEZA DE QUE DEIXARAM UM RASTRO QUE FAZ COM QUE ATÉ OS DA SUA TURMA AFIRMAM: " LÁ VAI AQUELE (A) QUE É..."

NÃO RESPONDE PARA MIM: RESPONDE PARA SI MESMO, LEITOR!

A BOIADA E OS BOIS

EXERCÍCIO DE CIDADANIA III - O FUNDEB E OS PROFESSORES NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). É um Fundo que garante mais recursos para melhorar o salário dos professores, aumentar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Ampliar o acesso à escola e a qualidade da educação, reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania. Ou seja, a Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB, aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. SERÁ QUE É O QUE REALMENTE ACONTECE EM JOSÉ DA PENHA/RN? Então vamos aos fatos!

O Município de José da Penha recebeu somente em 2011, cerca de R$ 2.269.053,82 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos (Portal da Transparência). Deste total 47,6% foi destinado para pagamento dos profissionais da educação, sendo que pela mesma Emenda Constitucional esse valor deveria ser de 60%, ai perguntamos, PARA ONDE FORAM OS OUTROS 12,4%?

Segundo TCE/RN 2010, 40% destes profissionais estão como cargos comissionados e destes mais de 80% não trabalha em tal função, ou seja, segundo os dados estes profissionais não trabalham na função que se encontra no relatório enviado pela prefeitura ao TCE no ano de 2010, assim como não ganham tal valor exposto no relatório. Com isso, mais recursos podem ter se desviados, PARA ONDE? 

Observamos também como se encontra a realidade de nossos professores que concluíram cursos de licenciatura são lotados para atuarem nas respectivas áreas, porém são remunerados pela formação em nível médio, o que para nós é uma situação que se mostra cômoda aos gestores, uma vez que é mão de obra qualificada por um valor mais baixo - característica da lógica capitalista.

Tendo em vista que esse fator fere o princípio básico da isonomia salarial uma vez que o art. 7º, da CF/1988, estabelece em seu inciso “XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, e no inciso “XXXII – proibição de trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos”, (BRASIL, 1998). Nessa direção, o município de José da Penha/RN infringe o principio da ISONOMIA ao ter professores com a mesma formação e salários diferenciados.

Assim, chegamos à conclusão que ainda não é possível identificar nenhuma mudança advinda com o FUNDEB na política salarial dos professores do município de José da Penha/RN. E que a realidade analisada evidencia que há necessidade de se estabelecer política salarial mais digna aos professores e que se configure de fato como valorização, coisa que não ocorre há muito tempo em nosso município.

E ainda será que nossos professores estão ganhando o que realmente foi colocado no RELATORIO ENVIADO PARA O TCE/RN? Que saber pesquise no Portal da transparência do TCE/RN (siga as instruções abaixo).

Por Adriano Costa

Especialista em Gestão Publica Municipal

Instruções para pesquisar a Lista de Profissionais da educação e seus respectivos salários:

LINK: http://www.tce.rn.gov.br/2009/Transparencia/Transparencia.asp

Informe o código do órgão: PMJPENHA 

Clique em AVANÇAR

CLICAR no ano de 2010 e 6º BIMESTRE

Selecione o ANEXO 27

Clique em exibir informações

(neste arquivo estará todos os funcionários que a Prefeitura de José da Penha repassou para o TCERN, assim como seus devidos SALÁRIOS)

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

TRABALHANDO POR UM FUTURO MELHOR

Governar é o ato de administrar os bens sejam públicos ou privados, gerir o capital investido e dispor com transparência quanto a sua aplicabilidade. Ao estado cabe garantir o bem está social, assegurando aos seus cidadãos os Direitos fundamentais previstos em lei: educação, saúde, segurança entre outras necessidades essenciais a coexistência social de forma humanizada.

Embora exista uma espécie contratual entre a força estatal e a sociedade regida pela administração pública, possibilitando uma troca de “deveres por direitos” é permanentemente concebível que aquilo denominado como democrático e teoricamente destinado “para o povo” nunca esteve vinculado a tal origem, pois sempre atendeu unicamente os interesses de uma elite monopolista, burguesa e que hoje se acha dona do poder. Retroagindo, por assim dizer, aos tempos onde o povo era dividido entre nobres e plebeus, cidadãos e escravos, deuses e mortais.

Além disso, proporcionar a manutenção das atividades fundamentais ao funcionamento público é dever intrínseco daqueles que controlam o que deveria ser de todos, visto que o ato de fornecer esmolas aos pobres não se denomina bondade e sim uma tentativa de não exaltar os ânimos de quem passa a vida toda vivendo nas sombras da miséria permanecendo incapaz de visualizar o que para muitos já está explícito.

Não sei o que o povo quer ou o que pensa talvez já se acostumassem com sua inutilidade diante dos embates e vergonhas expostas por seus superiores, se isso é compromisso, dever ser e justiça, me poupem, não sou obrigado a compartilhar de um mal que para vocês é necessário.

Autor: Alyson Waldvorgem Pinheiro Vieira, Administrador do Blog José da Penha Transparente.

GARIBALDI: UM BOM TRABALHO DISCRETO

Deficit do INSS cai 22,3% em 2011

Brasília (AE) - Pelo quarto ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada. O resultado negativo do funcionalismo público cresceu 9,8% de 2010 para 2011, totalizando R$ 56 bilhões. Já o deficit do INSS encolheu 22,3%, fechando o ano em R$ 36,5 bilhões, o menor patamar desde 2002. Para este ano é esperado que o déficit da previdência dos servidores públicos ultrapasse a marca dos R$ 60 bilhões. Já para o INSS, a expectativa é de manutenção do saldo negativo de R$ 36,5 bilhões. A elevada despesa do governo federal com pagamento de aposentadorias e pensões sempre é alvo de crítica de analistas, consultores e políticos por demonstrar a desigualdade entre os valores dos benefícios pagos nos setores público e privado. O rombo do Regime Próprio de Previdência Social em 2011, que atende um milhão de servidores públicos federais, é mais de 50% maior que o do INSS, que faz o pagamento de 29 milhões de benefícios previdenciários. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, uma diminuição do saldo negativo dos servidores públicos só poderá ser vista no longo prazo, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para essa categoria e fixa o teto de aposentadoria do INSS (atualmente de R$ 3.916,20) para os trabalhadores da administração pública. A expectativa é que a proposta seja aprovada em março. Com o fundo de previdência complementar, o governo deve ter uma economia de R$ 26 bilhões com o pagamento de benefícios a partir de 2035, de acordo com estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. "Mas os efeitos começam a aparecer em 10 anos", frisou. No caso do resultado do INSS, Garibaldi afirmou que a queda de 22,3% do déficit está diretamente relacionada ao bom desempenho do mercado. Ele destacou que a estabilidade da projeção do déficit em 2012 se deve ao aumento das despesas, que terão uma forte expansão, principalmente no setor rural, devido ao reajuste 14,13% do salário mínimo. Além disso, com a desaceleração da economia e, consequentemente, do emprego, haverá uma diminuição do ritmo de crescimento da arrecadação da Previdência Social na comparação com o ano passado. Em 2011, as receitas registraram uma alta real de 8,9% e as despesas com pagamento de benefícios 3,6%. "A estimativa de crescimento do PIB para 2012 não é de crise nem para o governo e nem para o mercado", complementou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. 

Ministro defende idade mínima para aposentadoria

São Paulo (AE) - O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que o governo estabeleça uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 51 anos, no caso das mulheres, e 54 anos, no caso dos homens. Garibaldi afirmou que, além do Brasil, apenas Irã e Equador, em todo o mundo, não possuem uma idade mínima para aposentadoria. "Já pensaram nessas companhias?", ironizou. Embora tenha feito críticas ao fator previdenciário, em sua opinião, "muito cruel", o ministro disse que ele não pode ser simplesmente eliminado, mas substituído por alguma outra regra, como a idade mínima. "Tirar o fator previdenciário hoje é impossível", afirmou. "O País precisa ter consciência de que a Previdência não pode continuar assim." Segundo o ministro, a Previdência paga hoje 29 milhões de benefícios e recebe 60 milhões de contribuições. "A relação está de dois para um. Estamos cada vez mais aproximando o número de contribuições e de pagamentos de benefícios", afirmou. Garibaldi disse acreditar que seja remota a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a chamada 'desaposentação', caso de pessoas aposentadas que voltam ao mercado de trabalho e pedem a reversão da aposentadoria, com o objetivo de, mais tarde, obter um benefício maior. Ele considerou a proposta injusta, mas disse que o governo cumprirá qualquer decisão do STF. Depois da aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para "disciplinar" a concessão de pensões pela Previdência Social. Garibaldi Alves evitou, no entanto, se comprometer com uma data para enviar a proposta. Segundo ele, é preciso haver uma discussão com outros ministérios para se chegar a um consenso sobre o assunto. Uma das mudanças que deve ser promovida é a definição de um prazo de carência para que seja concedido o benefício. O ministro citou como exemplo o caso de segurados do INSS que, ao contribuírem uma única vez, deixam para mulher e filhos uma pensão que, em alguns casos, pode ser vitalícia. "É o casamento previdenciário, em que se casa com uma vela na mão", afirmou. 

REFLEXÕES E VERDADES

Gilson Caroni Filho: Por que o ódio da imprensa a José Dirceu?

Em raras ocasiões, na conturbada história política brasileira, houve tamanha unanimidade em torno de qual deve ser o destino de um ator político relevante. Diariamente, em colunas e editorias dos jornalões, em solenidades com acadêmicos e políticos de extração conservadora, em convescotes de fim-de-semana da burguesia "cansada", todos os que chegam aos holofotes da mídia proferem a mesmíssima sentença: é preciso banir de uma vez por todas da vida pública o ex-ministro José Dirceu.

O comando dessa unanimidade é pautado por um curioso senso de urgência. Não há pressa para atenuar os problemas estruturais do país e suas estruturas arcaicas. Só se fala em ação imediata quando o assunto é condenar o “chefe da quadrilha”, montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso. Poucas vezes, em um lance da política, tantos conseguem perder ao mesmo tempo e na mesma dimensão. Na sua sanha inquisitorial, a grande imprensa dá mostras de pusilanimidade, de um espetáculo de fraqueza para dentro de si mesma e de leviandade para fora. Sai em frangalhos, mas persevera no que considera uma questão de honra.

Pouco importa que falte materialidade e provas, é preciso requentar o noticiário para criar condições políticas que permitam ir adiante. Mas afinal o que move o ódio a José Dirceu? O que o torna inimigo público de um esquema de forças que, em passado recente, foi impecável em sua trajetória de encurralar o país, em nome do desvairado fundamentalismo de mercado? Desde 2002, paira sobre Dirceu o estigma de maquiavelismo. Seria apenas um homem de poder, basicamente orientado para sua conservação, um homem do contingente, que não faz política para a história? Os fatos e o decurso do tempo respondem à acusação. O que torna impossível à grande imprensa aceitar um retrato favorável do ex-ministro é a sua originalidade como operador político de esquerda. Todos sabemos que um fato notável da política brasileira é que, apesar de sucessivos deslocamentos políticos, desde a redemocratização do país, a hegemonia dos processos de transição encontra-se com a mesma burguesia, condutora do golpe de 1964. Hábil nas transações com o capital estrangeiro, das quais auferiu vantagens para fortalecimento próprio, a burguesia brasileira não foi menos sagaz no manejo do jogo político. Comprova-o a obra-prima que foi a eleição de Tancredo Neves (por mecanismo antidemocrático imposto pelo regime militar), os anos Collor e os dois mandatos de FHC. Para termos noção do que isso representou, até o PT, oposto à coligação tancredista, não deixou de sentir a sua pressão, que lhe provocou rachaduras parlamentares e perda de apoio em setores expressivos da classe média. Desde a política de alianças que levou Lula à presidência, em 2002, às articulações na Casa Civil, Dirceu frustrou expectativas que alimentavam os cálculos das elites desde sempre encasteladas nas estruturas do Estado. O PT que chegava ao poder seria um partido atordoado por suas divisões internas e mergulhado em indefinições estratégicas. Um desvio de curso que não teria vida longa. A direita apostava na incapacidade do PT em administrar o pragmatismo de um estado corrupto e patrimonialista, como o nosso. Lembram-se do Bornhausen e do Delfim? Previam, no máximo, dois anos de governo para o PT em meio a crises institucionais. Coube ao Zé Dirceu, o "mensaleiro", a função de viabilizar a governabilidade de Lula e não permitir que esse governo fosse vítima de crises agudas e sucessivas. Quando Dilma Vana Rousseff, oito anos depois, foi eleita a primeira mulher presidente da República do Brasil, com mais de dez pontos de vantagem sobre seu adversário, José Serra, muitos exaltaram a força do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do alto de seu capital político, Lula teria passado por cima do PT, escolhido sua candidata e conseguido eleger como sucessora uma ex-assessora de perfil técnico, estabelecendo um fato inédito: o terceiro mandato presidencial consecutivo para um mesmo partido eleito democraticamente. Nada disso está incorreto, mas peca pela incompletude. Ferido, contundido nos seus direitos, o operador político José Dirceu teve um papel fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira. Talvez, quando o então presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, confirmou oficialmente a vitória de Dilma, Dirceu tenha cantarolado os versos de Aldir Blanc: “Mas sei / que uma dor assim pungente / não há de ser inutilmente”. Questões de justiça são questões de princípio. Ao contrário do que pensam a imprensa golpista, seus intelectuais orgânicos e acadêmicos subservientes.