REFORMA POLÍTICA: REMÉDIO PARA DIMINUIR BANDIDOS NA POLÍTICA NACIONAL

Eleitores podem decidir em plebiscito sobre reforma política

A Câmara dos Deputados volta do recesso esta semana com mais uma proposta para tentar destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais, a ser realizado em 2014.

O projeto, encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.

Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto. Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV. Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Mas, segundo líderes ouvidos pela Folha, ainda não há entendimento para que sua tramitação avance.

PCdoB

Nas eleições de deputados estaduais, federais e vereadores, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) defende a eleição proporcional por lista partidária pré-ordenada (ou fechada). Nesse sistema, os eleitores votam apenas nos partidos, que definem lista preordenada de candidatos. A distribuição de cadeiras entre as legendas é feita de forma proporcional. O Partido insiste que a eleição proporcional de lista aberta – atual sistema vigente – é um modelo que já se esgotou historicamente. Já as votações de distritão, distrital e distrital misto são consideradas formas anti-democráticas porque distorcem a vontade do eleitor. O Partido defende ainda o financiamento público puro (ou exclusivo) de campanha — que proíbe as doações diretas a candidatos e partidos. As campanhas seriam financiadas por um fundo público. O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.

Plebiscito

O PT não está entre os apoiadores da proposta do referendo, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011. O partido defende que o relatório de Fontana —que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas — seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares.

Mudanças

Para Miro Teixeira, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores. Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP, ainda que a consulta popular não seja uma exigência para as alterações, ela pode ser uma maneira de "romper o impasse" que existe sobre o tema. Já o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, diz que a consulta pouco acrescentaria. "Há um conjunto de elementos complexos que vão confundir o eleitor e fazer com que o plebiscito não contribua para esse debate."

A FARRA DE QUEM JULGA E TEM PODER

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Relatório inédito do órgão, a que a imprensa teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário. A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro. Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Veja o organograma:

QUEM PODERÁ MUDAR ISSO? CERTAMENTE O POVO E SUAS ESCOLHAS, A COMEÇAR PELO PODER EM SUAS MÃOS. A NOSSA SOCIEDADE É A NOSSA CARA. PENSE NISSO!

LIÇÕES

Como se desvia dinheiro no Brasil

O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.   

DENÚNCIA
Uma edição de 1926 do livro Arte de furtar, obra finalizada em 1652 para alertar o rei de Portugal sobre os malfeitos de seus súditos no Brasil Colônia (Foto: Sidinei Lopes )

O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.

Para os governantes

A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre

Para o eleitor

Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos

 

Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.

Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.

Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.

Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.

FONTE: JOSEDAPENHATRANSPARENTE.BLOGSPOT.COM