PALAVRAS DE JOSÉ DIRCEU

‘Não me deixarei abater’, diz Dirceu após condenação

Condenado por corrupção ativa no processo do “mensalão”, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou, nesta terça-feira 9, que vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas prometeu “lutar” até provar sua inocência. “Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

A mensagem foi postada em seu site cerca de uma hora após o ministro do STF Marco Aurélio Mello considerar que o ex-ministro do governo Lula era responsável por “homologar” os acordos para cooptar o apoio de aliados ao Planalto. Foi o sexto voto em favor da condenação, contra apenas dois pela absolvição (apresentados pelo revisor, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli). Para Dirceu, o Suprema votou “sob forte pressão da imprensa” ao condená-lo como corruptor, tomando assim uma decisão contrária, segundo ele, do que consta dos autos do processo. “O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.” Dirceu disse que foi transformado em inimigo público número 1 a partir da cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2005, graças a uma “ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo”. “Me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha. Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência”, escreveu.

Ao povo brasileiro:

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.  Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.  Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.  

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.  

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.  

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.  

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.  

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.  

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.  

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.  

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu

SEM UM REPRESENTANTE DO PT, ATÉ ISSO FICA MAIS DIFÍCIL.É A DEMOCRACIA

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano. O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica). Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos. O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou. A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.

Hoje, nenhum professor de escola pública pode ganhar menos do que R$ 1.451 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Com base na estimativa atual, o ganho no ano que vem deverá ficar abaixo de R$ 145. Perdem os professores, mas os prefeitos e principalmente os governadores devem ficar aliviados, já que haverá impacto menor nas contas públicas. Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor. Já os trabalhadores da educação, preocupados com o baixo reajuste no próximo ano, querem assegurar um índice que reponha a inflação e assegure um ganho real, calculado a partir do Fundeb. Segundo a CNTE (confederação dos professores), pagam o piso ao professor da educação básica ao menos 14 Estados, além do Distrito Federal --onde estão 50% do total de 1,78 milhão de funções docentes da rede pública (um mesmo professor pode ocupar mais de uma função). Procurado, o MEC afirmou que a reestimativa de recursos do fundo só é definida no final do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na fórmula, é precipitada", afirma, em nota.