NA ILHA DO DEM É ASSIM

Justiça determina bloqueio de R$15 mil das contas do Estado

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou bloqueio de R$ 15.732,69 das contas do Governo Rio Grande do Norte para que seja cumprida cumprimento de uma decisão liminar a qual garante ao paciente o fornecimento de: aparelho de suporte ventilatório não invasivo aparelho (syncrhrony II), com os seguintes equipamentos: reanimador manual (AMBU), aspirador de Secreção, umidificador para BIPAP, filtro bacteriológico, filtro cinza do BIPAP, filtro brando do BIPAP. O paciente é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica - doença neurodegerativa progressiva e fatal, caracterizada pela degeneração dos neurônios motores, as células do sistema nervoso central que controlam os movimentos voluntários dos músculos - e necessita urgente dos equipamentos para dar continuidade ao tratamento. A parte autora informou o descumprimento da decisão e requereu o bloqueio de verba pública no valor necessário para o cumprimento da obrigação específica. O Estado foi intimado para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento da medida. Como o Estado não cumpriu a primeira determinação judicial - de 28 de março - que deu um prazo de 72 horas para o fornecimento do material, a magistrada determinou o bloqueio da verba pública e aumentou o valor da multa de R$500,00 para R$1.500,00 por dia. "Diante do descumprimento reiterado da decisão judicial por parte do demandado, resta senão enfrentar o pedido de bloqueio de verba pública destinada ao cumprimento da liminar. (…) Por essas razões, defiro o pedido de bloqueio do valor necessário para o fornecimento da medicação no valor de R$ 15.732,69. O bloqueio será realizado através do sistema BANCEJUD", destacou a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha.

PROJETOS

Presidente lança pacote social em pronunciamento do Dia das Mães

A presidente Dilma Rousseff irá aproveitar o Dia das Mães, no próximo domingo, para fazer um pronunciamento em que irá anunciar um pacote social para a primeira infância --zero a 6 anos-- e famílias atendidas pelo Bolsa Família e chefiadas por mulheres, informaram à Reuters fontes do Palácio do Planalto. Os detalhes do plano, que será lançado oficialmente na segunda, dia 14, ainda estão em discussão no Planalto. A presidente voltou a conversar sobre o tema nesta segunda com a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre as ações estão um bônus financeiro para as famílias com criança nesta faixa etária e que sejam parte do Bolsa Família. Há a possibilidade de, em uma primeira fase, apenas beneficiários do Brasil Sem Miséria -que atende famílias com renda per capita inferior a 70 reais- receberem o valor extra por criança. Segundo uma das fontes, estuda-se um bônus entre 10 reais e 30 reais por criança. Faz parte ainda do pacote a ampliação da rede de creches e centros de atendimento municipais para crianças de até 6 anos de famílias carentes. Este item contempla uma promessa de campanha de Dilma, que se comprometeu a construir 6 mil creches até 2014. Estão em estudo medidas na área da saúde materna e infantil e uma linha de crédito imobiliário especial para famílias carentes chefiadas por mulheres. O Bolsa família atende atualmente 13,3 milhões de famílias no país, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. No final do ano passado, os benefícios do Bolsa Família foram ampliados para atender até cinco filhos por família.